Common use of DEFINIÇÃO DO OBJETO Clause in Contracts

DEFINIÇÃO DO OBJETO. 2.1. A execução da obra da Construção do Complexo de Esporte e Lazer da Cidade de Santarém. 2.2. Recomenda-se a leitura detalhada e na íntegra deste documento, acompanhando- se inclusive, no que couber, das pranchas gráficas e demais documentos, a fim de se obter uma perfeita compreensão de todas as partes que o compõem. 2.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na Planilha Orçamentária, anexa ao presente Termo de Referência. 2.4. A licitação será realizada na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, pelo critério do tipo menor preço, sob a forma de execução indireta, no regime de contratação semi-integrada, por preço global, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 2.4.1. O regime de contratação se justifica devido ao fato de a empresa vencedora precisar fazer os projetos executivos da obra. 2.5. A execução da obra atenderá ao prazo de 06 (seis) meses, conforme Cronograma Físico-Financeiro, a partir da emissão da Ordem de Serviço. 2.6. O prazo de vigência da contratação é de 08 (oito) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, observando-se o artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 do referido diploma legal. 2.7. Conforme a nova lei de licitações 14.133/2021 art. 91 “§ 4º Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo”.

DEFINIÇÃO DO OBJETO. 2.11.1 Contratação, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. A execução 75, inciso XV, da obra Lei n. 14.133/2021, do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) para prestação de serviços técnicos especializados de organização e realização de concurso público, visando o provimento de 50 (cinquenta) cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária do Quadro de pessoal Efetivo da Construção do Complexo Agência Nacional de Esporte Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme autorização presente na Portaria MGI n. 2.853, de 18 de julho de 2023, observando-se os padrões mínimos de qualidade exigíveis, os requisitos e Lazer da Cidade condições estabelecidos neste Termo de SantarémReferência, na Proposta de Preços apresentada, seus anexos e demais documentos vinculados. 2.2. Recomenda-se a leitura detalhada e na íntegra deste documento, acompanhando- se inclusive, no que couber, das pranchas gráficas e demais documentos, a fim de se obter uma perfeita compreensão 1.2 A contratada será responsável pela organização de todas as partes fases do concurso até sua homologação final. ITEM ESPECIFICAÇÃO CATSER UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE ESTIMADA 1 Serviços técnicos especializados de organização e realização de concurso público, visando o provimento de 50 vagas de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária do Quadro de pessoal Efetivo da Anvisa, conforme requisitos, condições e exigências estabelecidas nos documentos que o compõemdão origem contratação. 10014 Candidatos inscritos 30.000 1.3 Trata-se de atividade técnica de alta complexidade, não podendo ser considerada como serviço comum. 2.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na Planilha Orçamentária, anexa ao presente Termo de Referência. 2.4. A licitação será realizada na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, pelo critério do tipo menor preço, sob a forma de execução indireta, no regime de contratação semi-integrada, por preço global, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 2.4.1. O regime de contratação se justifica devido ao fato de a empresa vencedora precisar fazer os projetos executivos da obra. 2.5. A execução da obra atenderá ao prazo de 06 (seis) meses, conforme Cronograma Físico-Financeiro, a partir da emissão da Ordem de Serviço. 2.6. 1.4 O prazo de vigência da contratação é de 08 20 (oitovinte) meses, a contar contados da assinatura do instrumento contratualcontrato, observando-se o ou até a conclusão do escopo predefinido neste termo de referência, na forma do artigo 105 111 da Lei n° n. 14.133, de 2021, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 do referido diploma legal. 2.7. Conforme a nova lei de licitações 14.133/2021 art. 91 “§ 4º Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo”.

DEFINIÇÃO DO OBJETO. 2.11.1. A execução Contratação dos serviços de monitoramento, em tempo real, de todo o conteúdo de interesse da obra contratante publicado nos veículos de comunicação (rádio, televisão, impresso e web), nos termos da Construção do Complexo de Esporte tabela abaixo, conforme condições e Lazer da Cidade de Santarémexigências estabelecidas neste instrumento. 2.21.1.1. Recomenda-se O código da contratação no catálogo do sistema ▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ é o n. 10219, em caso de eventual divergência entre a leitura detalhada descrição do item do catálogo do sistema ▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ e na íntegra as disposições deste documentoTermo de Referência, acompanhando- se inclusive, no que couber, das pranchas gráficas e demais documentos, a fim de se obter uma perfeita compreensão de todas prevalecem as partes que o compõem. 2.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na Planilha Orçamentária, anexa ao presente disposições deste Termo de Referência. 2.41.1.2. A licitação será realizada na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICAEste Termo de Referência foi elaborado em conformidade com o Decreto estadual nº 68.185, pelo critério de 11 de dezembro de 2023 seguindo o Modelo de Termo de Referência - Serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra - Licitação - Versão atualizada em: 25/03/2024. 1.1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como serviços de luxo, observando o disposto no Decreto estadual nº 67.985, de 27 de setembro de 2023. 1.2. O(s) serviço(s) objeto desta contratação são caracterizados como comum(ns), uma vez que suas características podem ser prontamente avaliadas por meio de parâmetros amplamente disponíveis no mercado, conforme justificativa constante do tipo menor preçoEstudo Técnico Preliminar, sob a forma de execução indireta, no regime de contratação semi-integrada, por preço global, elaborado nos termos da Lei Federal do Decreto estadual nº 14.13368.017, de 01 11 de abril outubro de 20212023. 2.4.1. O regime de contratação se justifica devido ao fato de a empresa vencedora precisar fazer os projetos executivos da obra. 2.5. A execução da obra atenderá ao prazo de 06 (seis) meses, conforme Cronograma Físico-Financeiro, a partir da emissão da Ordem de Serviço. 2.61.3. O prazo de vigência da contratação é de 08 15 (oitoquinze) mesesmeses a contar do dia 16/08/2024, primeiro dia útil após a expiração do contrato vigente ou, caso a formalização da contratação ocorra após essa data, a contar vigência contar-se-á da assinatura do instrumento contratualcontrato, observando-se o artigo 105 prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 do referido diploma legal. 2.71.4.1. Conforme O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que envolve a nova lei atividade constante de licitações 14.133/2021 artmonitoramento e coleta de informações relevantes de diferentes fontes, tais como notícias, artigos, comentários, e outras formas de conteúdo midiático. 91 “§ 4º Antes Essa atividade não se limita a um único evento ou período específico, mas é realizada de formalizar ou prorrogar o prazo forma regular e contínua ao longo do tempo para manter a Secretaria de Comunicação atualizados sobre temas de seu interesse, sendo a vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas plurianual mais vantajosa considerando que requer uma operação constante e Suspensas (CEIS) em curso para fornecer informações atualizadas e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo”relevantes à demandante.

DEFINIÇÃO DO OBJETO. 2.11.1. A Contratação de empresa de prestação de serviços na área de engenharia para execução da obra da de Obra de Construção De Píer e Restaurante as margens do Complexo de Esporte e Lazer da Cidade de Santarém. 2.2. Recomenda-se a leitura detalhada e na íntegra deste documento, acompanhando- se inclusiveRio Mutum, no município de Barão de Melgaço/MT. ITEM DESCRIÇÃO VALOR PRAZO 01 Construção de Pier e Restaurante as margens do Rio Mutum, no município de Barão de Melgaço-MT R$ 4.129.946,31 180 dias 1.2. O objeto desta contratação é caracterizado como obra comum de engenharia, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar. tendo em vista que couberos serviços a serem executados apresentam baixo grau de complexidade técnica; são executadas corriqueiramente pela administração; os métodos construtivos, das pranchas gráficas equipamentos e demais documentos, materiais utilizados na execução são frequentemente empregados; existem variadas empresas aptas a fim de se obter uma perfeita compreensão de todas as partes que o compõem. 2.3habilitarem no certame licitatório. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na Planilha Orçamentária, anexa ao presente Termo de Referência. 2.4. A licitação será realizada na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, pelo critério do tipo menor preço, sob a forma serviços de execução indiretade obra serão prestados por empresa do ramo, no regime devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e padrões de contratação semi-integradasustentabilidade exigidos nesse instrumento, por preço globalque se refere a serviços de construção, nos termos da Lei Federal nº 14.133com prestação de serviços comuns de engenharia, com baixa complexidade de 01 de abril de 2021.execução. SINFRADIC202382825A 2.4.11.3. O regime de contratação se justifica devido ao fato de a empresa vencedora precisar fazer os projetos executivos da obra. 2.5. A execução da obra atenderá ao prazo de 06 execução deste objeto será de 180 (seiscento e oitenta) meses, conforme Cronograma Físico-Financeiro, dias corridos a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. 2.61.4. O prazo de vigência será de 270 (duzentos e setenta) dias corridos a partir da contratação é data de 08 (oito) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual. Os prazos de execução e vigência poderão ser prorrogados a critério da SINFRA, observando-se o artigo 105 da em conformidade com a Lei n° 14.133, nº 14.133 de 1º de abril de 2021, prorrogável na forma dos artigos 106 . o d e 107 do referido diploma legal. 2.7. Conforme M a nova lei de licitações 14.133/2021 art. 91 “§ 4º Antes de formalizar ou prorrogar t o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar G r o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas s s o G o v e Suspensas (CEIS) e r n o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo”.d o E s t a