DA REGÊNCIA. 11.1. O presente Contrato reger-se-á pelas normas estabelecidas na Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações.
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Sources: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços
DA REGÊNCIA. 11.112.1. O presente Contrato reger-se-á pelas normas estabelecidas na Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações.
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Sources: Registro De Preços, Registro De Preços
DA REGÊNCIA. 11.1. O 12.1.O presente Contrato reger-se-á pelas normas estabelecidas na Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações.
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Sources: Registro De Preços
DA REGÊNCIA. 11.1. O presente Contrato reger-se-á pelas normas estabelecidas na Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações.
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Sources: Service Agreement