Common use of CPF Clause in Contracts

CPF. Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, Procuradora-Geral de Justiça, em 25/06/2021, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, Usuário Externo, em 25/06/2021, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, Usuário Externo, em 25/06/2021, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇.▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇_▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇?▇▇▇▇=▇▇▇▇▇▇▇▇▇_▇▇▇▇▇▇▇▇&▇▇_▇▇▇▇▇_▇▇▇▇▇▇_▇▇▇▇▇▇▇=▇ informando o código verificador 0091042 e o código CRC 86F30681. 19.21.0722.0005113/2020-12 0091042v12 RESOLVE: DE INQUÉRITO CIVIL nº 60/2020, para apurar situação de terreno urbano em más condições de conservação. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇; Registrar o procedimento no sistema SIMP; Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de combate à Corrupção do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; Dando continuidade as diligências, REQUISITO ao motoboy desta Promotoria que diligencie no local do terreno, situado na Avenida ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, Bairro Centro, ao lado da Clínica Odontológica AC Uruçuí, neste município, para verificar as condições de conservação e limpeza do terreno, inclusive com registro de fotos, expedindo ao final da diligência certidão respectiva. Outrossim, REQUISITO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Uruçuí que informe, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando os documentos comprobatórios, quais foram as providências adotadas após a notificação do proprietário do terreno supracitado nas fls. 11, especialmente, se foi realizada fiscalização no local após expirado o prazo estabelecido para que o proprietário providenciasse a limpeza do imóvel e, em caso de não cumprimento, se foi lavrado auto de infração e quais as medidas e penalidades administrativas previstas no Código de Postura Municipal. À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere o ofício por uma vez e após resposta ou novamente escoado o prazo, fazer conclusão dos autos. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE REQUISIÇÃO formulada pelo Ministério Público, com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe. Uruçuí, 11 de dezembro de 2020. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ Bandeira Filho Promotor de Justiça 3

CPF. Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, Coordenador(a) Geral de Tecnologia da Informação, Substituto(a), em 15/10/2020, às 09:56, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Procuradora-Geral Assessor(a) de JustiçaComunicação, em 25/06/202115/10/2020, às 13:4912:32, conforme o § 1º do art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/20066º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, Coordenador(a)-Geral de Logística, em 15/10/2020, às 16:06, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, Usuário ExternoCoordenador(a) Geral de Tecnologia da Informação, em 25/06/202115/10/2020, às 16:4616:07, conforme o § 1º do art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/20066º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, Usuário ExternoSubsecretário(a) de Orçamento e Administração, em 25/06/202116/10/2020, às 17:2509:48, conforme o § 1º do art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/20066º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. A autenticidade do deste documento pode ser conferida no site ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇_▇▇, informando o código verificador 1374869 e o código CRC 8AF3AB40. 1384581 00135.211486/2019-01 União, representada pelo MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, com sede no Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, 10º andar, Torre A, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇.-▇▇▇?▇▇▇▇=▇▇▇▇▇▇▇▇▇_▇▇▇▇▇▇▇▇&▇▇_▇▇▇▇▇_▇▇▇▇▇▇_▇▇▇▇▇▇▇=▇ informando , na cidade de Brasília/ DF, inscrito no CNPJ sob o código verificador 0091042 n.º 27.136.980/0008-87, neste ato representado pelo Subsecretário de Orçamento e Administração, o código CRC 86F30681. 19.21.0722.0005113/2020-12 0091042v12 RESOLVE: DE INQUÉRITO CIVIL nº 60/2020, para apurar situação de terreno urbano em más condições de conservação. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial ▇▇▇▇ ▇Senhor ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇; Registrar o procedimento no sistema SIMP; Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de combate à Corrupção do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; Dando continuidade as diligências, REQUISITO ao motoboy desta Promotoria que diligencie no local do terreno, situado na Avenida ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, Bairro Centro, ao lado da Clínica Odontológica AC Uruçuí, neste município, para verificar as condições de conservação portador do RG nº 1.907.184 - SSP/DF e limpeza do terreno, inclusive com registro de fotos, expedindo ao final da diligência certidão respectiva. Outrossim, REQUISITO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Uruçuí que informe, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando os documentos comprobatórios, quais foram as providências adotadas após a notificação do proprietário do terreno supracitado nas fls. 11, especialmente, se foi realizada fiscalização no local após expirado o prazo estabelecido para que o proprietário providenciasse a limpeza do imóvel e, em caso de não cumprimento, se foi lavrado auto de infração e quais as medidas e penalidades administrativas previstas no Código de Postura Municipal. À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere o ofício por uma vez e após resposta ou novamente escoado o prazo, fazer conclusão dos autos. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE REQUISIÇÃO formulada pelo Ministério Público, com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe. Uruçuí, 11 de dezembro de 2020. CPF nº ▇▇▇▇▇ ▇▇▇ .▇▇▇.▇▇▇ Bandeira Filho Promotor ▇-▇▇, designado por meio da Portaria n.º 1.036, de Justiça 36 de abril de 2020, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União – DOU, de 8 de abril de 2020, por subdelegação de competência fixada na Portaria n°1.256, de 22 de maio de 2020, publicado na Seção I do Diário Oficial da União-D.O.U de 25 de maio de 2020, doravante denominada CONTRATANTE e a EMPRESA X, com sede na XXXX, inscrita no CNPJ XXX, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXX, portador da Carteira de Identidade nº RG nº XXX e CPF nº XXX, tendo em vista o que consta no Processo nº 00135.217382/2019-00, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº ........../20. , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CPF. Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, Procuradora-Geral de Justiça, em 25/06/202123/09/2020, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, Usuário Externo, em 25/06/2021, às 16:4608:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, Usuário Externo, em 25/06/202123/09/2020, às 17:2513:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇.▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇_▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇?? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0024935 e o código CRC 5 FDD2400. 19.21.0016.0005361/2020-26 0024935v10 Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0378.0005031/2020-14 Requerente: ▇▇▇▇=▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ Requerido: Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor -FPDC Assunto: Solicitação de Diárias Defiro, nos termos do Ato Conjunto PGJ/PROCON N° 01/2017, o pagamento do valor referente a 03 (três) diárias e ½ (meia), ao SERVIDOR ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ (Fiscal do PROCON), devido a seu deslocamento às cidades de: São José do Divino-PI, Piracuruca-PI, Piripiri-PI e Campo Maior-PI, no período de 01 a 04/09/2020, com a finalidade de realizar fiscalizações, conforme Portaria MPPI/PROCON nº 12/2020. ▇▇▇▇▇▇▇▇-▇_▇, 03 de setembro de 2020 ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Coordenador-Geral do Procon MPPI Extrato de Decisão Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0431.0005050/2020-64 Requerente: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Requerido: Procuradoria-Geral de Justiça Assunto: Solicitação de Diárias Defiro, nos termos do Ato PGJ/PI nº414/2013, o pagamento do valor referente a ½ (meia) diária, ao servidor ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, por deslocamento, no dia 01 de setembro de 2020, paraaveriguar as condições físicas da sede das Promotorias de Justiça de Barras-PI e elaborar orçamento para execução de manutenção predial, conforme Portaria PGJ/PI nº 1554/2020. ▇▇▇▇▇▇▇▇&-▇▇_, 16 de setembro de 2020 ▇▇▇▇▇_▇▇▇▇▇▇_▇▇▇▇▇▇▇=▇ informando o código verificador 0091042 e o código CRC 86F30681. 19.21.0722.0005113/2020-12 0091042v12 RESOLVE: DE INQUÉRITO CIVIL nº 60/2020, para apurar situação de terreno urbano em más condições de conservação. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ Procuradora-Geral de Justiça Extrato de Decisão Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0183.0005333/2020-23 Requerente: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇; Registrar ▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ Requerido: Procuradoria-Geral de Justiça Assunto: Solicitação de Diárias Defiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o procedimento no sistema SIMP; Remessa desta portariapagamento de04 (quatro) diárias e ½ (meia),aoPROMOTOR DE JUSTIÇA ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, por meio eletrônicodevido ao deslocamento que ocorrerá dodia 05 ao dia 09 de outubro de 2020, a fim deresponder pela Promotoria de Justiça da cidade de PAULISTANA-PI, conforme Portaria PGJ/PI nº 3441/2019. ▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇, 22 de setembro de 2020 ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ Procuradora-Geral de Justiça Extrato de Decisão Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0431.0005346/2020-26 Requerente: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Requerido: Procuradoria-Geral de Justiça Assunto: Solicitação de Diárias Defiro, nos termos do Ato PGJ/PI nº414/2013, o pagamento do valor referente a ½ (meia) diária, ao Centro de Apoio Operacional de combate à Corrupção do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; Dando continuidade as diligências, REQUISITO ao motoboy desta Promotoria que diligencie no local do terreno, situado na Avenida servidor ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇(Assessor do Procurador-Geral de Justiça), Bairro Centro, ao lado da Clínica Odontológica AC Uruçuí, neste município, para verificar as condições de conservação por seu deslocamento às cidades de: Altos-PI e limpeza Castelo do terreno, inclusive com registro de fotos, expedindo ao final da diligência certidão respectiva. Outrossim, REQUISITO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Uruçuí que informePiauí, no prazo dia 11/09/2020, a fim de 10 (dez) diasfiscalizar o andamento da obra de ampliação da sede de Altos e conferir a conclusão das obras de Castelo, apresentando os documentos comprobatórios, quais foram as providências adotadas após a notificação do proprietário do terreno supracitado nas fls. 11, especialmente, se foi realizada fiscalização no local após expirado o prazo estabelecido para que o proprietário providenciasse a limpeza do imóvel e, em caso de não cumprimento, se foi lavrado auto de infração e quais as medidas e penalidades administrativas previstas no Código de Postura Municipal. À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere o ofício por uma vez e após resposta ou novamente escoado o prazo, fazer conclusão dos autos. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE REQUISIÇÃO formulada pelo Ministério Público, com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe. Uruçuí, 11 de dezembro de 2020conforme Portaria PGJ/PI nº 1621/2020. ▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇, 22 de setembro de 2020 ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ Bandeira Filho Promotor ▇▇ ▇▇▇▇▇ Procuradora-Geral de Justiça 3Extrato de Decisão Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0431.0005347/2020-96 Requerente: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Requerido: Procuradoria-Geral de Justiça Assunto: Solicitação de Diárias Defiro, nos termos do Ato PGJ/PI nº414/2013, o pagamento do valor referente a ½ (meia) diária, ao servidor ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇(Assessor do Procurador-Geral de Justiça), devido a seu deslocamento à cidade de Oeiras-PI, no dia 14/09/2020, a fim de realizar vistoria na seda da referida cidade, verificar as condições físicas dessa sede e viabilidade para realização de manutenção predial, conforme Portaria PGJ/PI nº 1621/2020. ▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇, 22 de setembro de 2020 ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ Procuradora-Geral de Justiça