TCE-MG definição
Examples of TCE-MG in a sentence
Permitir a gerência e a atualização da tabela de Classificação Econômica da Receita e Despesa, da tabela de componentes da Classificação Funcional Programática, Fonte de Recursos, Grupo de Fonte de Recursos, especialmente aquelas instituídas pela TCEMG.
O sistema deve seguir modelos de relatórios e permitir a criação de novos conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG, Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda.
Possuir integração entre os Módulos de Contabilidade, Compras e Licitações visando consolidar os dados exigidos para as devidas prestações de contas ao TCE-MG, relativas aos contratos firmados por cada órgão.
Enquanto vigorar o Contrato (*)5 anos após aprovação das contas pelo TCEMG(**) Guarda Permanente (*)Os documentos deverão permanecer arquivados por 10 anos após a vigência do Contrato, para atender ao TCU, a SEF e Auditoria Externa do credor definido pelos respectivos Órgãos, caso ocorra a aprovação do TCEMG antes deste prazo.
Sobre o assunto, segue entendimento proferido no Processo Administrativo nº 715979, da relatoria da Conselheira ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, apreciado na Sessão do dia 30/10/2007 (Revista do TCEMG, Edição Especial, A Lei 8.666/93 e o TCEMG, p.
Em diversos precedentes, o TCE-MG considerou regulares contratações nos moldes da ora analisada, como, por exemplo, nos seguintes processos, com seus respectivos Relatores: 792.066, Cons.
Permitir o cadastro e geração dos dados relativos as Rotas Escolares em conformidade com o SICOM, TCE/M.G. Permitir o cadastro de solicitações de abastecimento para serem apresentadas no abastecimento fora da entidade (postos de combustível), posteriormente cadastrar a despesa do veículo importando as informações já cadastradas na solicitação, sem a necessidade de redigitação das informações.
Em situação semelhante, a Primeira Câmara do TCE-MG, ao apreciar a denúncia autuada sob o n.
Considerando o entendimento do TCE/MG, nos termos do caput do art.
Na hipótese da CEMID D vir a ser penalizado pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TCE/MG, em virtude de não cumprimento pelo CONSUMIDOR das atribuições, obrigações e demais encargos ajustados no presente CONTRATO, o CONSUMIDOR deverá obrigatoriamente ressarcir imediatamente e em caráter de urgência à CEMIG D referente ao montante da multa aplicada, sem prejuízo de outras sanções cabíveis no caso.