Partes. Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Instituto de Promoção Social e Humana Xxxxx Xxxxxxx, CNPJ 00.794.227/0001-56.
Partes o PODER CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA;
Partes a Contratante e o Contratado.
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Para entender as interacções com o SNCP, como regulador, foi realizada uma análise funcional e inter-relacional das Partes Envolvidas.
CLÁUSULA 13ª - Fica estabelecido que, caberá à cada uma das Partes, arcar com as suas obrigações tributárias e fiscais na forma da lei vigente no país.
As Partes deverão encaminhar, uma à outra, mediante solicitação por escrito, os seus documentos societários atualizados e a relação nominal de seus sócios, empregados, prepostos ou subcontratados que executarão os Serviços, acompanhada dos documentos que atestem a regularidade da relação profissional entre si e cada funcionário segundo a legislação trabalhista e previdenciária, mantendo tal documentação atualizada e disponibilizada à parte interessada durante toda a vigência do Contrato.
Toda e qualquer alteração do presente contrato só poderá ser feita por meio de aditamento assinado pelos representantes legais de ambas as partes, sem o qual as Partes não se obrigarão a seus termos nem efetuarão os pagamentos correspondentes.
Os Serviços serão prestados sem qualquer vínculo de emprego entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, ou entre os sócios, empregados, prepostos ou subcontratados da CONTRATADA e a CONTRATANTE, permanecendo as Partes responsáveis pelas respectivas obrigações trabalhistas ou previdenciárias, direta ou indireta, com relação e aos sócios, empregados, prepostos ou subcontratados.
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Partes. Município de INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2019. PARTES: Fundação Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. e FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de mão de obra de 10 (dez) apenados em regime semiaberto, aberto e Prisão Albergue Domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do § 2 º do art. 28 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Exe- cução Penal, na Forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda. VALOR: valor total de R$ 212.454,00 (duzentos e doze mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 17.704,50 (dezessete mil setecentos e quatro reais e cinquenta cen- tavos). VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI- 260003/001452/2021 Areal através da Secretaria Municipal de Educação e a UERJ. OB- JETO: Estabelecer a oferta de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Desenvolvimento Territorial - Município de Areal, com 450h. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2021. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. RE- CURSO: R$ 61.854,00 (sessenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais). FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI E- 26/007/11365/2021.
Partes. MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES - MS e XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX PRIMEIRA –
Partes. Município de Prata-MG e BT CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Obras de Infra- estrutura urbana, que tem por objetivo pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de 2.432,00 m² e execução de 465,00m de meio fio e sarjeta moldados “IN LOCO”, nas Ruas SOUZA e MIRANDA – Xxxxxx Xxxxxxxxx XX xx Xxxxxxxxx xx Xxxxx-XX, conforme Convênio nº 149100384/2016/SEGOV/PADEM, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e o Município de Prata-MG. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93 Prazo de execução: fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 40 (quarenta) dias, a contar de 22/04/2017, passando a ter termo final em 31/05/2017. Prefeito Municipal Código Identificador:905A06BF Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de 2017, no Departamento de Licitação, localizado na Prefeitura Municipal do Prata/MG, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2017, na ata de julgamento de preços homologada em 13/02/2017, RESOLVE registrar os preços da empresa ADILSON SILVEIRA ARANTES-ME, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Edital e seus Anexos, e em conformidade com as disposições a seguir.
Partes. Embrapa Florestas, CNPJ nº 00.348.003/0089-52, Colombo/PR; Epagri, CNPJ nº 83.052.191/0001-62, Florianópolis/SC. Objeto: execução de projeto de pesquisa científica, tecnológica e de inovação na área de manejo de florestas em áreas de caíva. Modalidade de Licitação/Fonte de Recursos/Valor Global: não se aplicam. Data da assinatura: 12/02/2020. Vigência: 3 anos. Signatários: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxx; Gilcimar Xxxxxxx Xxxx, Epagri. D Espécie: Acordo de Confidencialidade: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ 00.348.003/0116-60 e Engineering do Brasil S/A (Engineering) CNPJ 09.433.094/0001-67; Objeto: Estabelecer um relacionamento entre as partes com a finalidade de estudar a possibilidade de prospecção, pesquisa, desenvolvimento, aplicação, comercialização e negociação de produtos. Modalidade de licitação: Não aplicável; Valor global: Não aplicável; Data da assinatura: 28/05/2020; Vigência: de 28/05/2020 a 28/05/2021. Signatários: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Chefe-Geral e Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa, e Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx - Diretor, pela Engineering. Espécie: Acordo de Confidencialidade: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ 00.348.003/0116-60 e Elio Tecnologia, Serviços e Participações Ltda (Elio) CNPJ 23.628.450/0001-29; Objeto: Estabelecer um relacionamento entre as partes com a finalidade de estudar a possibilidade de prospecção, pesquisa, desenvolvimento, aplicação, comercialização e negociação de produtos. Modalidade de licitação: Não aplicável; Valor global: Não aplicável; Data da assinatura: 21/05/2020; Vigência: de 21/05/2020 a 21/05/2021. Signatários: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Chefe-Geral e Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa, e Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx - Presidente, pela Xxxx. Nº Processo: 21192000676202015. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento futuro e eventual de núcleos e suplementos minerais para alimentação dos semoventes de pesquisa do Sistema de Produção de Leite e do Setor de Manejo Animal, conforme relação constante do item 14 do presente Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 03/06/2020 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Fazenda Canchim com Xxxxxx Xxxx Xx 000 xx Xxx. Xxxxxxxxxx Xxxx, Xxxxx - Xxx Xxxxxx/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega ...
Partes. Confirmo, via assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, que estou de acordo com o presente contrato e, por estar plenamente ciente dos termos, reafirmo meu dever de observar e fazer cumprir as cláusulas aqui estabelecidas, em vista do que posso acessar minha via do contrato através do endereço xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx e gerar a versão impressa do mesmo, considerando o fato de já tê-lo recebido por e-mail.
Partes. PODER CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIA;
Partes. Universidade Federal de Juiz de Fora e Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx