Objeto Principal definição

Objeto Principal. Relação jurídica, contratual, editalícia, processual ou de qualquer outra natureza, geradora de obrigações e direitos entre Segurado e Tomador, independentemente da denominação utilizada;

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Objeto Principal relação jurídica contratual ou processual estabelecida, firmada e assumida entre o Segurado e o Tomador, em âmbito extrajudicial, administrativo ou judicial, independentemente da denominação utilizada. Obrigação Garantida (ou Obrigações Garantidas): obrigação(ões) assumida(s) pelo Tomador junto ao Segurado e a este garantidas pela Seguradora através do presente seguro.

Objeto Principal relação jurídica contratual estabelecida entre particulares (Tomador) e órgãos ou entidades da Administração Pública (Segurado), geradora de obrigações recíprocas entre estes, independentemente de sua denominação.

Examples of Objeto Principal in a sentence

É vedada a utilização de mais de um Seguro Garantia para cobrir a mesma obrigação do Objeto Principal, salvo no caso de Apólices complementares.
Caso não seja comunicado à Seguradora, de forma regular e de acordo com estas Condições Gerais, eventual alteração do Objeto Principal que cause agravamento do risco e tenha relação com o Sinistro.
II – Que, no âmbito do Seguro Garantia, o termo ‘ fatogerador’ a que se refere a legislação para seguro de danos, diz respeito ao conhecimento da Seguradora ou Segurado acerca de qualquer ocorrência que decorra EXCLUSIVAMENTE da relação entre a Seguradora e o Segurado (ou vice-versa) no presente contrato de seguros, e não entre o Segurado e o Tomador no Objeto Principal (isto é, o Termo, Contrato, Ordem ou Pedido de Compra de Obras, Bens ou Serviços garantido pela Apólice).
Nesta modalidade de Seguro Garantia, a Obrigação Garantida está exclusivamente vinculada a ações corretivas apontadas pelo Segurado e necessárias para correção de disfunção ocorrida no âmbito do Objeto Principal por responsabilidade exclusiva do Tomador.
Pessoa jurídica ou consórcio de pessoas jurídicas, que figura como contratado do Objeto Principal e devedor das obrigações estabelecidas no Objeto Principal perante o Segurado.
Importância pecuniária, equivalente ao valor da Retenção de Pagamento determinada no Objeto Principal e substituída pela presente Apólice, que será devida ao Segurado em caso de inadimplemento do Tomador na execução da Obrigação Garantida, excluindo-se qualquer prejuízo decorrente de outro ramo de seguro, tais como Responsabilidade Civil Geral e Lucros Cessantes.
É vedada a utilização de mais de um Seguro Garantia na mesma modalidade para cobrir a mesma Obrigação Garantida prevista no Objeto Principal, salvo no caso de Apólices complementares.
Prejuízo comprovado, excedente aos valores originários previstos para a execução da Obrigação Garantida do Objeto Principal, causada pelo inadimplemento do Tomador.
Pessoa jurídica ou consórcio de pessoas jurídicas, que figura como contratado do Objeto Principal e devedor das obrigações estabelecidas no Objeto Principal perante o Segurado .
Condições Contratuais – ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ Garantia Setor Público – Processo SUSEP nº 15414.639145/2022-24 – Versão 1.4 – Março/2024 98 Potencial Credor de obrigação pecuniária “sub judice” vinculada ao Objeto Principal.

More Definitions of Objeto Principal

Objeto Principal obrigações fixadas no edital e assumidas pelo Tomador perante o Segurado na fase de licitação em decorrência de sua participação no certame, independentemente da denominação utilizada, incluindo multa(s) aplicada(s) ao Tomador e por ele não paga(s) no prazo estabelecido;

Objeto Principal relação jurídica estabelecida entre particulares (Tomador) e a União Federal (Segurado), geradora de obrigações de pagamento em caso de descumprimento das obrigações do Tomador descritas no Termo de Responsabilidade a que se refere o Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, em conformidade com as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal sobre o assunto.

Objeto Principal relação jurídica, contratual, editalícia, processual ou de qualquer outra natureza, geradora de obrigações e direitos entre segurado e tomador, independentemente da denominação utilizada.

Objeto Principal. Estabelecimento de mecanismos de cooperação institucional entre o TCERO e (Sigla da instituição) mediante intercâmbio da estrutura técnica, física operacional, com vistas à execução de ações e medidas conjuntas e recíprocas para o aperfeiçoamento da missão institucional das partes signatárias.