Caducidade definição
Examples of Caducidade in a sentence
A CONCESSÃO extinguir-se-á por: Advento do termo contratual; Encampação; Caducidade; Rescisão; Anulação decorrente de vício ou irregularidade constatada no procedimento ou no ato de sua outorga; Falência ou extinção da CONCESSIONÁRIA, ou recuperação judicial que impeça a execução do CONTRATO; Caso fortuito e força maior; e Configuração de qualquer das hipóteses de extinção antecipada dispostas neste CONTRATO.
A Concessão considerar-se-á extinta, observadas as normas legais específicas, quando ocorrer: Término do prazo do contrato; Encampação; Caducidade; Rescisão; Anulação; Falência ou extinção da concessionária; ou Além das hipóteses previstas no item 12.1, a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovado e impeditivo da execução do Contrato, poderá ensejar a extinção da concessão.
Desapropriação; Bens suscetíveis de desapropriação: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; Competência para decretá-la; Desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública; Indenização e seu conceito legal; Caducidade da desapropriação; Imissão na posse do imóvel desapropriado; Regimes jurídicos dos servidores públicos na Constituição Federal.
Caducidade por decurso do prazo máximo de vigência dos contratos petrolíferos, conforme estabelecido na Lei Aplicável em Timor-Leste.
Modalidades de cessação — Acordo de revogação; — Despedimento com justa causa pelo empregador; — Despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação; — Resolução com justa causa pelo trabalhador; — Denúncia pelo trabalhador (com ou sem aviso prévio); — Caducidade por encerramento da empresa, morte do empregador ou reforma do trabalhador; — Impossibilidade superveniente, absoluta ou definitiva, de o trabalhadores prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber.
Os eventos que estiverem previstos no Sistema de Mensuração de Desempenho não poderão ser objeto de multa pelo Poder Concedente, sem prejuízo da possibilidade de decretação da Caducidade, nos termos deste Contrato e seus Anexos.
Causas: – Morte do empregado ou empregador (pessoa física); – Força maior (incêndio, inundação, guerra, ato do governo); – Declaração unilateral de uma das partes (vontade); – Distrato (mutuo interesse de por fim ao contrato) e; – Caducidade (advento do tempo).
Caducidade Extinção da CONCESSÃO por decretação da caducidade da CONCESSÃO PODER CONCEDENTE Encampação poderá ocorrer somente após o pagamento de indenização à CONCESSIONÁRIA (subcláusula 57.1).
A inexecução total ou parcial do CONTRATO, ou dos deveres impostos em lei ou regulamento acarretará, a critério do PODER CONCEDENTE, a declaração de Caducidade da CONCESSÃO PATROCINADA, em processo administrativo, garantindo-se o devido processo legal, depois de esgotadas as possibilidades de solução previstas neste CONTRATO, ou na aplicação das sanções contratuais, respeitadas as disposições desta Cláusula e as normas convencionadas entre as Partes.
São hipóteses de extinção da outorga para a exploração de ferrovia em regime de autorização: Advento do termo contratual; Cassação; Caducidade; Renúncia; Anulação; e Falência.