Common Contracts
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ANEXO 01November 6th, 2021
o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº [N.º], com sede na [...], nesta Capital do Estado de [...], neste ato representada pelo Sr. [*], na qualidade de representante dos titulares dos SERVIÇOS, doravante denominada simplesmente ESTADO;
MINUTA DE CONTRATO DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAPÁMay 28th, 2021
o ESTADO DO AMAPÁ, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa localizada na Capital do Estado do Amapá, no Palácio do Setentrião, localizado na Rua General Rondon, 259, CEP: 68908-908, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 00.394.577/0001-25, neste ato representado pelo seu Governador, o Sr. Waldez Góes da Silva, doravante denominada simplesmente ESTADO;