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INSTRUMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
Contrato Administrativo • February 16th, 2018

Município de Santa Bárbara do Sul – RS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n. 88.496.468/0001-60, com sede na Avenida Eduardo de Brito, 101 – Centro Administrativo, em Santa Bárbara do Sul, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal MÁRIO ROBERTO UTZIG FILHO, brasileiro, casado, agricultor, residente na Rua Capitão Manoel João Silveira n.º 610 e a empresa Transquinze – Comércio e transportes LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 03.754.982/0001-03, com sede na Rua Duque de Caxias, n. 333, área industrial, na cidade de Quinze de Novembro, RS, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si justo e contratado, com fundamento legal no Edital de licitação em epígrafe e com inteira sujeição a Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores para fornecimento do objeto previsto na Cláusula Primeira, mediante cláusulas e condições a seguir expostas:

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