CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 092/2022

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 092/2022

O MUNICÍPIO DE TAVARES, pessoa jurídica de direito público, sito à ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇- ▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇, nesta cidade, CNPJ n° 88427018/0001-15, neste ato representado por seu Prefei- to Municipal, Sr. GARDEL ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇ e CI nº 5070591291, com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município doravante denominado de CONTRATANTE, de outro lado à empresa CARPEÇAS CO- MÉRCIO DE PÉÇAS E ACESSÓRIOS PARA MÁQUINAS AGRICOLAS E SERVIÇOS LTDA,

CNPJ nº 27.327.086/0001-18, com sede na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ (▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇), ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇- ▇▇▇, Bairro Fragata em Pelotas/RS, doravante denominada CONTRATADA pactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizado pelo despacho do Protocolo Interno nº 1.019/2022, con- forme o Edital de Pregão Eletrônico nº 016/2022, declaram por este instrumento, e na melhor forma do direito, ter justo e acertado entre si, mediante cláusulas e condições a seguir expostas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O presente contrato visa a contratação de mão de obra e aquisição de peças e pneus para re- forma do Trator ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ modelo MF 4275/4., conforme tabela abaixo.

1.2 Os serviços serão realizados em oficina da contratada.

1.3 Conforme tabela abaixo:

ITEM	QUANT.	DESCRIÇÃO	VALOR UNI. R$	VALOR TO- TAL R$	MARCA
01	02	PNEUS PARA TRATOR MF 4275 MODELO 12.4X38,12 LONAS, COM ARO E CAMARA	6.499,00	12.998,00	APTANY
02	01	MÃO DE OBRA RETIFICA DO MOTOR E TROCA DE TODAS AS PEÇAS RELACIONADAS ABAIXO:	21.106,60	25.106,60	DIVERSAS
		CORREIA 049880T1
		4236141 KIT MOTOR 4236 96354
		ARRUELA DE ENCOSTO 424808
		BOMBA ALIMENTADORA ▇▇▇▇▇▇▇▇▇
		REPARO VALVULA ALIVIO 424819
		PLACA BOMBA DE OLEO 36237156
		JUNTA DE PAPEL 36866722
		RETENTOR VALVULAS 70730051
		7004082C1 RET TRA 70730036 283 133,3X158,75X12
		RETENTOR MWM 7004166C1
		BOMBA DAGUA C/POLIA 4236253
		JUNTA 36812349

VALV TERMOST 70998113 75038

JOGO DE JUNTA

424802/424801/S

423669A B MANCAL 4236

B DE BIELA 423670 B DE BIELA

BUCHA COMANDO 70998033

TUCHO 70870001

BUCHA 70998085

VALVULA ADMISSAO 709 10009

VALVULA ESCAPE 70910010

GUIA VALVULA DE ADM

33261732

GUIA DE VALVULA 33251752

BICO INJETOR 77496

ARRUELA 70920081

6223618 FILTRO ARS6223 EFA

972P628182 C/

6223619 FILTRO DO AR INT

C/6223618

FILTRO PK 4 CIL OC324 EFLO28

PSL900 1447048

ECO296 FILTRO DE COMBUSTI-

VEL CAV CURTO C119

ECO796 FILTRO DE COMBUSTI-

VEL 7111-796

SILICONE ACETIC ALTA PRE-

MIUM PRETO 280G

TRAVA ROSCA TORQUE ALTO

W777 10G WURTH

ANTICORROSIVO 100566

07370 RETENTOR SABO

136,8X165X13 3176328 03354

RET 3603236 45X65X16

0501398049 ZF CQ27244

00359BR RETENTOR KH0195

SABO

3603235 BUCHA LARGA L60088

BUCHA 3603228 ESTREITA

M84548/510 ROL FERSA

25,4X57,15X19,43 3176212

317631212M1 ANEL3588108

80607800 CAPA TAPA PÓ

3176311 3588109

064187T1 COLUNA DE DIREÇÃO

4472298897ZF JOGO DE REPA-

RO 3176378/84996863

MOBILFLUID 499=10W30 20LT

MOBIL 80W90

MOBIL 140

EFH101 FILTRO HIDR 084391T1

PSH112 PERI340

ROLAMENTO FERSA TRAÇÃO

VALMET 29685/20

RETENTOR K7 6208335

CLÁUSULA SEGUNDA: DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 Os serviços deverão ser prestados em oficina equipada, pertencente a contratada e

2.2 O deslocamento dos veículos para o conserto será por conta da contratante.

2.3 Os horário e dia para a execução dos Serviços deverão ser previamente combinados com o Secretario da pasta no momento da elaboração do cronograma, bem como a forma com que se da- rá vistas ao serviço prestado.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS EQUIPAMENTOS

As ferramentas de trabalho e os equipamentos de segurança necessários para a realização das tarefas serão de responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA

A vigência do contrato será de 01(um) ano, a contar do dia 22/08/2022 até o dia 21/08/2023.

CLÁUSULA QUINTA: DOS VALORES E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 O valor total do presente contrato é de R$ 38.104,60 (trinta e oito mil e cento e quatro reais e sessenta centavos).

4.2 O pagamento será realizado de forma avista mediante apresentação de nota Fiscal/ Fatura, bem como apresentação de laudo de vistoria emitido por funcionário desta prefeitura capacitado para elaboração do mesmo.

4.3. Para efeito de pagamentos dos serviços, será observado o que estabelece a legislação vigen- tes, quanto aos procedimentos de retenção, recolhimento e fiscalização.

4.4. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP- M/FGV do período, ou outro índice que vier a substitui-lo, e a administração compensará a Con- tratada com juros de 0,5% ao mês.

CLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente deste Contrato correrá através da seguinte dotação orçamentária:

Código Dotação	Descrição
05	Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos
33.90.30.39- 752	Material de Consumo
33.90.39.19- 758	Pessoa Jurídica

CLÁUSULA SEXTA: DAS RESPONSÁBILIDADES

É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA, os encargos trabalhistas, previden- ciários, sociais, fiscais e comerciais, resultantes de vínculo empregatício, ou de qualquer espécie de subempreitada, cujos ônus e obrigações, não poderão ser transferidos para o CONTRATAN- TE.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA FISCALIZAÇÃO

O acompanhamento e a fiscalização do presente contrato pelo CONTRATANTE estará a cargo da Secretária Municipal de Agricultura Pesca Pecuária e Abastecimento, por meio do servidor designado senso este o Sr. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, matricula nº 1441-9/1 que deverá comunicar a CONTRATADA as ocorrências que a seu critério exijam medidas corretivas, e emitir o Termo de Fiscalização.

CLÁUSULA OITAVA: DAS OBRIGAÇÕES

Constituir-se- as obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste contrato e dele decor- rentes:

8.1 Prestar os serviços com integral observância das disposições deste Contrato, de acordo com a melhor técnica disponível no mercado e em estrita conformidade com o disposto na legislação aplicável, respondendo diretamente por sua qualidade e adequação.

8.2 Manter a documentação da empresa em dia com todos os encargos obrigatórios e de acordo com a legislação vigente;

8.3 Informar à CONTRATADA, previamente ao início dos serviços, e sempre que julgar necessário, todas as normas, as rotinas e os protocolos institucionais que deverão ser seguidos para a correta e satisfatória execução dos serviços contratados.

8.4 É dever do CONTRATANTE, sempre que houver necessidade, averiguada em processo formal, a aplicação à CONTRATADA das penalidades legais contratuais.

8.5 Notificar a CONTRATADA, formal e tempestivamente, através da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, por escrito, quanto ao não cumprimento de cláusulas do Contrato.

CLÁUSULA NONA: DOS DEVERES E PENALIDADES

Em caso de descumprimento de obrigações contratuais, a CONTRATADA ficará sujeita as penalida- des:

1. Advertência escrita:

a. Considerando o número de advertências e a gravidade das faltas poderá ser encaminhado pedido formal de rescisão de Contrato à autoridade municipal competente, sem prejuízo das demais penalida- des previstas no Edital, no contrato/Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e na Leis n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

2. Multa, correspondente aos seguintes valores, conforme o caso:

a) multa de 0,5% por dia de atraso no início, na conclusão ou na adequação/substituição do serviço, aplicada sobre o valor total do Contrato, atualizado monetariamente, desde que o atraso ocorra por cul- pa exclusiva da CONTRATADA;

b) multa de 10% por inexecução parcial do objeto aplicada sobre o valor total do Contrato, atualizado monetariamente; por irregularidades consideradas relevantes pela fiscalização do contrato; por atraso na entrega e/ou substituição dos objetos que for(em) rejeitado(s) pela fiscalização, por prazo superior a 10 (dez) dias úteis.

e) multa de 20% por inexecução total ou subempreitada do objeto sem autorização, aplicada sobre o valor total do Contrato, atualizado monetariamente, por irregularidades consideradas relevantes pela

fiscalização do contrato; por atraso na entrega e/ou substituição dos objetos que for(em) rejeitado(s) pela fiscalização, por prazo superior a 20 (vinte) dias úteis.

3. Ocorrendo qualquer das hipóteses das alíneas anteriores a CONTRATADA ficará sujeita, além da aplicação da multa correspondente, às penalidades previstas nos artigos da Lei 14.133/2021 nos ter- mos que seguem;

4. Exercer a fiscalização dos serviços por técnicos especialmente designados;

5. Emitir o termo de fiscalização.

6. Indicar, formalmente, o gestor/fiscal: para acompanhamento/fiscalização da execução contratual:

7. Expedir Ordem de Início dos Serviços:

8. Encaminhar a liberação do pagamento das faturas de prestação dos serviços, após devidamente analisadas e aprovadas pela fiscalização contratual.

9. Informar à CONTRATADA, previamente ao início dos serviços, e sempre que julgar necessário, todas as normas, as rotinas e os protocolos institucionais que deverão ser seguidos para a correta e a satisfa- tória execução dos serviços contratados, bem como indicar e disponibilizar instalações necessárias à execução dos mesmos.

10. É dever do CONTRATANTE, sempre que houver necessidade averiguada em processo formal, a aplicação à CONTRATADA das penalidades legais e contratuais.

11. Relacionar o local onde será executado o serviço;

11. Notificar a CONTRATADA, formal e tempestivamente, através da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, por escrito, quanto o não cumprimento de cláusulas do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA: DA RESCISÃO

Constituirão motivos para a rescisão do contrato, independente da conclusão do seu prazo:

a) razões de interesse público;

b) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa contratada que venha a prejudicar a execução do contrato;

c) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente contra- to;

d) descumprimento de qualquer cláusula contratual;

e) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do acordado entre as partes;

f) por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência para o Município;

Parágrafo único- Fica assegurado ao Município o direito de, no interesse da Administração, revogar a qualquer tempo, no todo ou em parte, o presente contrato, ou anulá-lo por ilegalidade dando

ciência aos participantes em despacho fundamentado, sem obrigação de indenizar (Lei Federal 14.133/2021 e alterações posteriores).

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DOS CASOS OMISSOS

O presente Contrato rege-se pelas cláusulas nele constantes, pelas demais especificações do pro- cesso nº 1.019/2022, inclusive a proposta da CONTRATADA e pelas disposições constantes das Lei n° 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Mostardas para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da execução do presente contrato

E por as partes estarem justas e contratadas, firmam o presente contrato em três vias de igual teor e forma, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.

▇▇▇▇▇▇▇, 22 de agosto de 2022.

CARPEÇAS COMÉRCIO DE PÉÇAS E ACESSÓRIOS GARDEL MACHADO DE ARAÚJO .

PARA MÁQUINAS AGRICOLAS E SERVIÇOS LTDA Prefeito Municipal

Contratada Contratante

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

Matricula nº 1441-9/1 Secretário Municipal de Agricultura, .

Fiscal de contrato Pesca, Pecuária e Abastecimento

Examinado e Aprovado JENIFFER SANTOS NUNES OAB/RS 119.559

Consultora Jurídica do Município

Testemunhas:

1. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ 2. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ CPF nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇ CPF nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇