CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Todos e quaisquer fornecimentos de produtos e/ou SERVIÇOS contratados entre ROMI e CONTRATADA estarão sujeitos às cláusulas e condições a seguir dispostas.
1. DEFINIÇÕES E REGRAS DE INTERPRETAÇÃO
Os vocábulos e expressões abaixo, sempre que utilizados neste documento ou em qualquer outro correlato, no singular ou plural, terão o significado que lhes é atribuído a seguir:
a) “ROMI” significa a sociedade pertencente ao
grupo econômico da ROMI S.A..
b) “CONTRATADA” significa a pessoa física ou jurídica indicada na “Ordem de Compra” que venha celebrar um fornecimento de produtos ou SERVIÇOS com a ROMI.
c) “FORNECIMENTO” significa o FORNECIMENTO DE SERVIÇOS e/ou FORNECIMENTO DE PRODUTOS descritos e caracterizados na ORDEM DE COMPRA.
d) “ORDEM DE COMPRA” ou “OC” significa documento emitido pela ROMI contendo as condições técnicas, comerciais, específicas do FORNECIMENTO, tais como, descrição dos PRODUTOS ou SERVIÇOS a serem fornecidos, quantidades, datas programadas, preços e impostos incidentes, local de entrega ou prestação, entre outros, podendo a OC ser dividida em linhas contendo solicitações específicas.
e) “PRODUTO” significa bens de qualquer natureza ou espécie, incluindo, sem embargo de outro, matéria-prima, insumos, componentes prontos ou a serem fabricados sob encomenda ou medida, softwares, hardwares, etc.
f) “SERVIÇO” significa prestação pela CONTRATADA à ROMI de qualquer tipo de serviço, incluindo, sem embargo de outros, SERVIÇOS prestados pontualmente ou de forma contínua.
g) “CONDIÇÕES GERAIS” significa estas CONDIÇÕES GERAIS de fornecimento de PRODUTOS e de SERVIÇOS, que estabelecem os direitos e as obrigações da CONTRATADA e da ROMI aplicáveis ao fornecimento objeto da OC.
h) “PARTE” significa a CONTRATADA ou a ROMI, quando referida isolada e indistintamente.
i) “PARTES” significam a CONTRATADA e a
GENERAL CONDITIONS FOR THE SUPPLY OF PRODUCTS AND SERVICES
Any and all supply of products and/or SERVICES agreed between ROMI and the CONTRACTOR are subject to the following clauses and conditions:
1.DEFINITIONS AND RULES OF INTERPRETATION
The following words and expressions, whenever used in this document or in any other related document, in the singular or plural, shall have the meaning attributed to them below:
a) “ROMI” shall mean the company
belonging to the economic group of ROMI S.A.
b) “CONTRACTOR” shall mean any individual or legal entity specified in the “Purchase Order” that may enter into an agreement for the supply of products or provision of SERVICES with ROMI.
c) “SUPPLY” shall mean the SUPPLY OF SERVICES and/or SUPPLY OF PRODUCTS described and specified in the PURCHASE ORDER.
d) “PURCHASE ORDER” or “PO” shall mean document issued by ROMI containing the technical and commercial conditions specific to the SUPPLY, such as: description of PRODUCTS or SERVICES to be supplied or provided, quantities, schedules dates, prices and applicable taxes, place of delivery, among others, and the OC can be divided into lines containing specific requests.
e) “PRODUCT” shall mean any type or kind of goods, including, among others: raw material, inputs, components ready to use or to be manufactured on request or made to order, software, hardware, etc.
f) “SERVICE” shall mean the provision by the CONTRACTOR to ROMI of any type of service, including, among other, any SERVICES provided on an occasional or continuous basis.
g) “GENERAL CONDITIONS” shall mean these GENERAL CONDITIONS for the supply of PRODUCTS and provision of SERVICES, which establish the CONTRACTOR’s and ROMI’s rights and obligations applicable to the supply contemplated by the PO.
h) “PARTY” shall mean the CONTRACTOR or ROMI whenever each is referred to individually.
i) “PARTIES” shall mean the
ROMI, sempre que referidos em conjunto.
j) “PROGRAMAÇÃO DE COMPRA” significa previsão de consumo de determinado(s) PRODUTO(s) indicada pela ROMI, de forma meramente estimativa, visando auxiliar a CONTRATADA em seu planejamento para atendimento das necessidades da ROMI, não sendo considerada como compromisso de compra, mas sim como disponibilidade do PRODUTO.
k) “RELATÓRIO DE NÃO CONFORMIDADE” ou “RNC” significa relatório a ser gerado quando da constatação pela ROMI de PRODUTOS não conformes, ou seja, com características ou especificações técnicas diferentes dos PRODUTOS solicitados.
2. OBJETO
2.1. O presente termo estabelece as cláusulas e condições que deverão ser observadas pelas PARTES quando (e se) vierem a, efetivamente, acordar um FORNECIMENTO. Desse modo, celebrado um FORNECIMENTO, as cláusulas e condições deste termo passarão a nortear a relação jurídica respectiva estabelecida entre as PARTES, sem qualquer garantia de exclusividade.
2.2. No caso de divergência ou conflito entre as disposições destas CONDIÇÕES GERAIS ou quaisquer outros documentos ou instrumentos trocados, remetidos ou recebidos pela CONTRATADA e, relacionados direta ou indiretamente ao FORNECIMENTO, o disposto nestas CONDIÇÕES GERAIS prevalecerá.
2.3. Os termos e condições estabelecidos na OC passam a ser vinculantes em relação às PARTES e a gerar efeitos de forma automática e em caráter irrevogável e irretratável em qualquer das seguintes hipóteses:
a) mediante resposta da CONTRATADA à ROMI ou,
b) caso não ocorra oposição expressa, no prazo de 3 (três) dias úteis contados do recebimento da OC e destas Condições Gerais pela CONTRATADA.
2.4. Na hipótese de virem as PARTES a celebrar um contrato escrito específico por conta de determinado FORNECIMENTO, as cláusulas e condições que então forem por elas ajustadas prevalecerão sobre as cláusulas e condições das Condições Gerais, as quais deverão ser
CONTRACTOR and ROMI whenever referred to collectively.
j) “PURCHASING PLAN” shall mean the expected purchase of certain PRODUCT(s) specified by ▇▇▇▇, merely as an estimate, in order to assist the CONTRACTOR in its planning to meet the needs of ROMI, it being understood that it shall not constitute a commitment of purchase, but a way of ensuring that the PRODUCT will be available.
k) “NONCONFORMITY REPORT” or “NCR” shall mean a report to be generated whenever ROMI verifies the existence of non-conforming PRODUCTS, i.e. with technical characteristics or specifications different from the PRODUCTS ordered.
2. PURPOSE
2.1. This Agreement sets out the clauses and conditions to be complied with by the PARTIES when (and if) ROMI actually orders a SUPPLY. Thus, once a SUPPLY agreement is executed, the clauses and conditions of this Agreement shall govern the respective legal relationship established between the PARTIES, without a guarantee of exclusivity.
2.2. If there is any inconsistency or conflict between the provisions of these GENERAL CONDITIONS or any other documents or instruments exchanged, sent or received by the CONTRACTOR and directly or indirectly related to the SUPPLY, the provisions set forth in these GENERAL CONDITIONS shall prevail.
2.3. All terms and conditions established in the PO shall be binding upon the PARTIES, and be automatically and irrevocably effective in any of the following events:
a) upon response from the CONTRACTOR to ROMI; or
b) except as otherwise expressly objected, within three (3) business days from the receipt of the PO and these General Conditions by the CONTRACTOR.
2.4. In the event that the PARTIES enter into a specific written agreement as a result of a certain SUPPLY, the clauses and conditions then agreed upon by the parties shall prevail in relation to the clauses and conditions of the
observadas.
3. SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
3.1. Toda e qualquer solicitação de FORNECIMENTO será realizada através do envio à CONTRATADA de OC contendo as condições negociadas pelas PARTES para o FORNECIMENTO.
3.2. No caso de itens fornecidos conforme desenho, a CONTRATADA deverá observar se a edição de desenho mencionada na OC é a mesma em seu poder. Caso não seja a mesma edição, será responsabilidade da CONTRATADA solicitar o desenho atualizado para a ROMI antes do início da fabricação das peças.
3.3. A ROMI, em se tratando de FORNECIMENTO DE PRODUTOS, poderá disponibilizar de forma não vinculante, uma PROGRAMAÇÃO DE COMPRAS à CONTRATADA, de forma a auxiliar em seu planejamento para atendimento das necessidades da ROMI.
4. PREÇO E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
4.1. Exceto se ajustado pelas PARTES de forma diferente, a ROMI efetuará o pagamento no prazo e na forma descritos na OC, desde que, em se tratando de FORNECIMENTO DE PRODUTOS, os produtos tenham sido entregues e aceitos pela ROMI, e, em se tratando de FORNECIMENTO DE SERVIÇOS, os SERVIÇOS tenham sido devidamente aceitos pela ROMI.
4.2. Na hipótese de a nota fiscal estar em desacordo com as disposições da OC, a ROMI terá a opção de reter o pagamento até a regularização do documento fiscal, sem qualquer ônus.
4.3. Constatada pela ROMI qualquer irregularidade no pagamento já feito, ela poderá optar entre descontar esse valor do próximo pagamento ou notificar a CONTRATADA para restituição.
4.4. Fica expressamente proibido a CONTRATADA emitir qualquer título de crédito contra a ROMI em razão do FORNECIMENTO, bem como negociar, caucionar ou descontar eventuais títulos indevidamente emitidos com bancos ou terceiros, exceto mediante expressa anuência da ROMI.
4.5. A CONTRATADA compromete-se a não protestar a ROMI por falta ou atraso de pagamento sem notificação formal prévia à ROMI.
General Conditions, which shall be complied with by the parties.
3. SUPPLY ORDER
3.1. Any and all SUPPLY order shall be made by sending to the CONTRACTOR a PO containing the conditions agreed upon by the PARTIES in connection with the SUPPLY.
3.2. In case of items to be supplied in accordance with drawings, CONTRACTOR shall verify if the version of the drawing referred to in the PO is the same as the one in its possession. If it is not the same version, CONTRACTOR must request ROMI to provide the updated version of the relevant drawing before it starts manufacturing the parts.
3.3. In the case of a SUPPLY OF PRODUCTS, ROMI may, on a non-binding basis, provide the CONTRACTOR with a PURCHASING PLAN, in order to assist the CONTRACTOR in its planning to meet the needs of ROMI.
4.PRICE AND PAYMENT
4.1. Except as otherwise agreed by the PARTIES, ROMI shall make payment within the time and in the manner described in the PO, provided that in the case of a SUPPLY OF PRODUCTS, the products have been delivered and accepted by ROMI, and in the case of a SUPPLY OF SERVICES, the SERVICES have been duly accepted by ROMI.
4.2. If any invoice is not in accordance with the provisions contained in the PO, ROMI is entitled to withhold payment until such invoice is corrected, without any costs.
4.3. If any irregularity in a payment already made is found by ROMI, then ROMI is entitled to choose between deducting such amount from the next payment and notifying the CONTRACTOR for reimbursement.
4.4. It is expressly forbidden for the CONTRACTED PARTY to issue any credit title against ROMI due to the SUPPLY, as well as to negotiate, guarantee or discount any unduly issued titles with banks or third parties, except with the express consent of ROMI.
4.5. ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ agrees not to file a protest against ROMI for non-payment or delay in payment without a prior written notice to ROMI.
4.6. A ROMI poderá descontar do valor devido à CONTRATADA os valores das multas e eventuais indenizações que vier a fazer jus, decorrentes do FORNECIMENTO. As multas previstas neste termo poderão ser exigidas cumulativamente, independentemente da alegação de prejuízo.
4.7. O descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das suas obrigações, permitirá à ROMI suspender os pagamentos até seu integral cumprimento.
5. TRIBUTOS
5.1. Os tributos em geral que forem devidos em decorrência direta ou indireta dos SERVIÇOS em execução ou do fornecimento de PRODUTOS, constituem ônus e responsabilidade do respectivo contribuinte, conforme definido na norma tributária vigente.
5.2. Em se tratando de FORNECIMENTO DE SERVIÇOS em que haja cessão de mão de obra ou empreitada, a CONTRATADA obriga- se a apresentar segregadamente à ROMI, tanto o preço pactuado correspondente a mão de obra aplicada, quanto o correspondente aos equipamentos e materiais, para fins de retenção, conforme legislação previdenciária em vigor.
5.3. Ainda em atendimento à legislação em vigor, a CONTRATADA obriga-se a (i) destacar na nota fiscal/fatura o valor da retenção com o título de “Retenção”; (ii) discriminar no corpo da nota fiscal/fatura o valor dos SERVIÇOS e o valor dos materiais e/ou equipamentos aplicados; e
(iii) a manter em seu poder, para apresentar à fiscalização da Receita Federal, quando necessário, os documentos fiscais de aquisição dos materiais ou o contrato de locação de equipamentos, conforme o caso, relativos aos materiais ou equipamentos cujos valores foram discriminados na nota fiscal/fatura e na planilha orçamentária e/ou na OC.
6. OBRIGAÇÕES
6.1. A CONTRATADA obriga-se a, por sua conta e risco e sem qualquer ônus para a ROMI, no que for compatível com o tipo do FORNECIMENTO pactuado, sem embargo de outras mais, correlatas:
a) fornecer os PRODUTOS em embalagens adequadas para o tipo de transporte a ser adotado (aéreo, rodoviário, fluvial ou marítimo), evitando danos aos PRODUTOS em função das movimentações de cargas envolvidas em cada tipo de transporte.
b) realizar o FORNECIMENTO solicitado pela
4.6. ROMI may deduct from the amount payable to the CONTRACTOR any amounts relating to fines and compensation to which it may be entitled arising out of the SUPPLY. All fines set forth in this Agreement may be required to be paid cumulatively, regardless of any allegation of loss.
4.7. A failure by the CONTRACTOR to comply with any of its obligations will entitle ROMI to suspend payment until such obligations are fulfilled.
5.TAXES
5.1. All taxes that may be payable as a direct or indirect result of the SERVICES being performed or the supply of PRODUCTS constitute costs to be paid by the respective taxpayer, as defined in tax laws in force.
5.2. In the case of a SUPPLY OF SERVICES where there is an assignment of workforce or turnkey services, CONTRACTOR undertakes to separately communicate to ROMI the costs with workforce and the costs with equipment and materials, for the purposes of tax withholding, as set forth in the social security laws in force.
6.OBLIGATIONS
6.1. CONTRACTOR agrees to, at its own risk and expense and without any costs for ROMI, in regard to the type of SUPPLY agreed herein, among other related obligations:
a) SUPPLY all PRODUCTS in packaging appropriate for the type of transport to be used (air, road, river or sea), in order to prevent movement of the packages within the cargo spaces associated with each type of transportation, and damage to the PRODUCTS.
b) SUPPLY the products/services requested
ROMI no respectivo prazo e local de entrega acordados, salvo em situações extraordinárias, previamente acordadas entre as PARTES.
b1) em caso de atraso na entrega dos PRODUTOS e/ou SERVIÇOS, a
CONTRATADA será responsável por todos os custos de frete.
c) informar com antecedência mínima de 12 meses, a descontinuidade de PRODUTOS fornecidos à ROMI.
d) atender às solicitações da ROMI no que se refere ao envio ou atualizações de documentações relativas aos PRODUTOS/SERVIÇOS.
e) aderir e cumprir o Programa de Compliance da ROMI, no que for aplicável, ou, então, declarar que possui programa próprio, o qual atende integralmente os pontos abordados pelo programa da ROMI, bem como cumprir as normas e políticas internas aplicáveis da ROMI na prestação dos serviços.
f) responsabilizar-se integralmente pelos SERVIÇOS prestados, inclusive quanto ao vínculo empregatício de seus empregados e/ou subcontratados, isentando a ROMI de quaisquer responsabilidades, cumprindo e fazendo cumprir, por si só e por seus empregados e/ou subcontratados, toda a legislação associada ao meio ambiente do trabalho, saúde e segurança do trabalho.
g) substituir qualquer empregado que a ROMI entenda, a seu critério, que não esteja cumprindo com as normas organizacionais e de saúde, segurança e meio ambiente estabelecida pela ROMI ou ainda, que esteja causando qualquer empecilho às operações da ROMI.
h) executar suas atividades de acordo com a legislação aplicada, isentando a ROMI de qualquer responsabilidade em virtude do não atendimento ou inobservância.
i) manter válidas e eficazes todas as licenças e autorizações necessárias ao cumprimento de suas obrigações ao amparo da OC e destas CONDIÇÕES GERAIS.
j) possuir e manter vigente Apólice de Seguro para cobertura de responsabilidade civil para fins de ressarcimento de eventuais danos materiais e pessoais em caso de acidentes ocorridos durante a execução dos SERVIÇOS.
k) responsabilizar-se pela qualidade técnica do FORNECIMENTO, reparando, corrigindo, removendo, reconstruindo ou substituindo às suas expensas, no todo ou parte, os produtos e
by ROMI within the agreed delivery time, incoterms, place of delivery, except in extraordinary circumstances, as previously agreed between the PARTIES.
b1) In case of delay in the delivery of the PRODUCTS and / or SERVICES, the CONTRACTOR shall be responsible for all freight costs.
c) communicate to ROMI the discontinuance of PRODUCTS supplied to ROMI at least 12 months in advance.
d) send or update any documentation related to the PRODUCTS/SERVICES as requested by ROMI.
e) comply with ▇▇▇▇’▇ Compliance Program, where applicable, or declare that it has its own program, which fully complies with the points addressed by the ROMI’s Program, as well as complying with the applicable internal rules and policies of the ROMI in the provision of services.
f) be solely responsible for the SERVICES provided, including as to the employment relationship of its employees and/or subcontractors, holding ROMI harmless from any responsibility, complying and ensuring the compliance by its employees and/or subcontractors with all laws associated with occupational environment, occupational health and safety;
h) perform its activities in accordance with the applicable legislation, holding ROMI harmless from any responsibility by virtue of such failure to perform or non-compliance;
i) maintain valid and effective licenses and authorizations required for the performance of its obligations as described in the PO and these GENERAL CONDITIONS;
j) purchase a civil liability insurance policy for the purposes of compensation of material damage and bodily injury in the event of an accident during the performance of the SERVICES.
k) be responsible for the technical quality of the SUPPLY, by repairing, correcting, removing, rebuilding or replacing, at its own expense, in whole or in part, the products and
SERVIÇOS, objeto da OC, em que se verificarem vícios, defeitos (aparente ou oculto) ou incorreções resultantes da inobservância das especificações ou má qualidade dos materiais empregados e/ou mão de obra empregada na execução dos SERVIÇOS.
l) não contratar, direta ou indiretamente, qualquer empregado da ROMI, enquanto as PARTES mantiverem relações comerciais e durante o período de 12 (doze meses) meses após o encerramento destas, salvo se previamente autorizado pela ROMI, sob pena de cancelamento da OC e aplicação de multa à CONTRATADA na importância equivalente a 12 (doze) vezes o salário pago pela ROMI ao respectivo funcionário no momento da infração, sem prejuízo de aplicação de perdas e danos.
m) observar e respeitar o MANUAL DO FORNECEDOR ROMI disponível no site ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇.
6.2. Sem prejuízo das obrigações acima, a CONTRATADA obriga-se a fornecer os documentos abaixo, na hipótese dos SERVIÇOS serem prestados dentro das instalações da ROMI:
a) Fichas de Registro dos empregados atualizadas.
b) Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS) dos empregados referentes às páginas de qualificação, contrato de trabalho, salário, férias, cargo e contribuição social constantes.
c) Comprovantes de entrega e treinamento dos equipamentos de proteção individual (EPI’s), devidamente assinados pelos empregados.
d) Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) (admissional, diemissional e periódico) os quais deverão ser emitidos com base no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da ROMI.
6.2.1. A ROMI poderá exigir a apresentação de documentos adicionais sempre que necessário.
6.3. Sem prejuízo das demais disposições da lei, o descumprimento pela CONTRATADA, das obrigações relacionadas no item 6.1 e 6.2 acima, dará a CONTRATANTE a opção de suspender a execução ou mesmo de rescindir o FORNECIMENTO, independentemente de qualquer formalidade, sem prejuízo do direito da CONTRATANTE de receber a devida indenização pelas perdas e danos que vier a suportar, bem como de exigir a aplicação das penalidades contratualmente previstas.
SERVICES contemplated by the PO with vices, defects (apparent or hidden) or flaws resulting from a failure to meet any specifications or poor quality of the materials used and/or staff employed to perform the SERVICES;
l) not to hire, directly or indirectly, any employee of ROMI for as long as the PARTIES have a commercial relationship and for a period of twelve (12) months following the termination thereof, except if previously authorized by ▇▇▇▇, under penalty of cancellation of the PO and imposition of a fine to the CONTRACTOR in an amount equal to twelve (12) times the salary paid by ROMI to the respective employee at the time of the violation, without prejudice to losses and damages.
m) observe and respect ROMI’s SUPPLIER MANUAL available on the website ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇.
6.2. Without prejudice to the aforementioned obligations, CONTRACTOR agrees to provide ROMI with the documents specified below, in the event that the SERVICES are provided within ROMI’s facilities:
a) employee registration information (updated);
b) passport with the respective work permit;
c) declaration containing the name of the workers assigned to the service; the estimated time of execution; liability for these workers, assumption of liability by the CONTRACTOR, statement attesting the health of the employee.
6.2.1. ROMI may require the presentation of additional documents wherever required.
6.3. Without prejudice to other provisions set forth in the law, any failure by the CONTRACTOR to comply with the obligations described in items 6.1 and 6.2 above will entitle the PRINCIPAL to suspend the performance of or cancel the SUPPLY, regardless of any formality, without prejudice to the PRINCIPAL’s right to receive a compensation for losses and damages to which it may be entitled, as well as require the imposition of the penalties set forth herein.
7. PRODUTOS NÃO CONFORMES 7. NON-CONFORMING PRODUCTS
7.1. No caso de recebimento de PRODUTO(S) que comprovadamente não atenda(m) às especificações dispostas na OC, a ROMI, baseada no nível de criticidade para consumo do material em questão, poderá a seu exclusivo critério:
a) Rejeitar e devolver o PRODUTO, devendo a CONTRATADA reembolsar a ROMI das despesas em que esta incorrer para promover tal devolução.
b) Adquirir PRODUTO equivalente com terceiros, devendo a CONTRATADA reembolsar a ROMI de eventuais diferenças de preços entre aqueles oferecidos pela CONTRATADA e os preços dos PRODUTOS e SERVIÇOS adquiridos pela ROMI perante os terceiros.
c) Exigir que o PRODUTO seja substituído ou refeito.
d) Solicitar o retrabalho, por si própria ou por terceiros. Nesse caso, todos os custos despendidos pela ROMI serão repassados à CONTRATADA.
e) Encerrar o FORNECIMENTO.
7.2. É faculado à ROMI a emissão de “Relatório de Não Conformidade”, nos casos de recebimento de PRODUTO(S) fora das especificações dispostas na OC ou no(s) PRODUTO(S) que apresente problema(s) evidenciado somente após a sua comercialização.
7.2.1. A CONTRATADA terá o prazo de 2 (dois) dias para se manifestar, contados do recebimento do Relatório de Não Conformidade.
7.3. Com base no “RNC” a ROMI poderá aplicar as
seguintes penalidades à CONTRATADA:
Momento da detecção | Valor do Ressarcimento |
Recebimento (ROMI) | R$ 163,00* |
Linha de Produção (ROMI) | R$ 387,00* |
Campo (Cliente ROMI) | Será discutido pontualmente |
a) Ressarcimento dos custos gerados pela não conformidade. O valor a ser cobrado nestes casos será calculado por “RNC” concluído, e dependerá do momento em que a não conformidade for detectada, conforme tabela abaixo:
(*) Data-base 12/2024, reajustáveis em janeiro de cada ano pelo IGP-M.
7.1. In the event of receipt of PRODUCTS which do not meet the specifications described in the PO, ROMI may at its sole discretion and based on the level of criticality for use of the material in question:
a) reject and return the PRODUCT, and the CONTRACTOR shall reimburse ROMI for all expenses that may be incurred by ROMI to make such return.
b) purchase an equivalent PRODUCT from third parties, and the CONTRACTOR shall reimburse ROMI for any price differences between those offered by the CONTRACTOR and the prices of the PRODUCTS and SERVICES purchased by ROMI from third parties;
c) require the PRODUCT to be replaced or re-done;
d) request a rework, to be performed by itself or by third parties, in this case, the amount spent by ▇▇▇▇ will be charged to the CONTRACTOR;
e) cancel the SUPPLY.
7.2. ROMI may issue a “Nonconformity Report (NCR)” in case of receipt of PRODUCT(S) outside the specifications described in the PO or PRODUCTS with problems only discovered after they are marketed.
7.2.1. The CONTRACTOR shall have a period of two (2) days to reply, counted from the receipt of the Non-Conformity Report.
7.3. Based on the “NCR”, ROMI may impose
the following penalties to CONTRACTOR:
a) reimbursement for costs resulting from an eventual rework done by itself or third parties.
b) Desqualificação da CONTRATADA do cadastro de fornecedores, de acordo com o sistema de avaliação de desempenho da ROMI e consequente bloqueio para realização de novos negócios.
7.4. A cobrança dos ressarcimentos será realizada de acordo com o disposto na Cláusula 4.6 destas “CONDIÇÕES GERAIS”.
8. ATRASOS
b) removal of the CONTRACTOR from the list of suppliers, according to ▇▇▇▇’▇ performance evaluation system, and the consequent impossibility to enter into new deals with ROMI.
7.4. All reimbursements shall be made in accordance with the provisions set forth in clause 4.6 of these “GENERAL CONDITIONS”.
8. DELAY
8.1. Serão considerados atrasos as entregas efetuadas e registradas na portaria da ROMI em data posterior à entrega firmada na Ordem de Compra.
8.2. Em caso de atraso na entrega, sujeitar-se-á a CONTRATADA ao pagamento de multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor dos produtos pertencentes àquela entrega.
8.3. Compromete-se a ROMI ao envio à CONTRADADA dos documentos que comprovem as entregas efetuadas em atraso no período em questão.
8.4. A CONTRATADA terá o prazo de cinco dias úteis para se manifestar a respeito dos documentos enviados pela ROMI.
8.5. A cobrança dos ressarcimentos será realizada de acordo com o disposto na Cláusula 4.6 destas “CONDIÇÕES GERAIS”.
8.6. Ficará isenta da cobrança indicada na Cláusula
8.2 a CONTRATADA que atingir Índice de Pontualidade mensal igual ou superior a 90% (noventa por cento).
8.7. O Índice de Pontualidade é a razão entre a quantidade de linhas de OC entregues sem atraso e a quantidade total de linhas de OC entregues, de um mesmo período.
9. GARANTIA
9.1. A CONTRATADA, nos termos da lei, assume a responsabilidade total pelo FORNECIMENTO, comprometendo-se a entregá-los e/ou executá- los com a estrita observância às especificações técnicas aplicadas aos mesmos, inclusive responsabilizando-se pelos seus fornecedores.
9.2. A CONTRATADA será responsável pelo perfeito desempenho funcional do FORNECIMENTO/PRODUTO, garantindo a sua qualidade e a de todos os seus componentes por um período mínimo de 12 (doze) meses da entrega do PRODUTO,
8.1. Delays will be considered as deliveries made and registered at the ROMI ordinance on a date after the delivery signed in the PO.
8.2. In case of delay in delivery, the CONTRACTOR will be subject to the payment of a fine corresponding to 2% (two percent) of the value of the products belonging to that delivery.
8.3. ROMI undertakes to send to the CONTRACTOR the documents that prove the delayed deliveries in the period in question.
8.4. The CONTRACTOR shall have five working days to comment on the documents sent by ▇▇▇▇.
8.5. The collection of reimbursements will be carried out in accordance with the provisions of Clause 4.6 of these “GENERAL CONDITIONS”.
8.6. The CONTRACTOR who reaches a monthly Punctuality Index equal to or greater than 90% (ninety percent) will be exempt from the charge indicated in Clause 8.2.
8.7. The Punctuality Index is the ratio between the number of PO lines delivered without delay and the total number of PO lines delivered in the same period.
9.WARRANTY
9.1. CONTRACTOR hereby assumes, under the law, full responsibility for the SUPPLY, undertaking to deliver the products and/or perform the services in strict accordance with all technical specifications applicable thereto, also being responsible for its suppliers.
9.2. CONTRACTOR is responsible for the correct functioning of all PRODUCTS, ensuring their quality and the quality of their components for a minimum period of twelve (12) months from the delivery of the PRODUCT, with the highest possible quality, including as to suitability, safety and absence of defects.
aplicando-se à qualidade o mais amplo conceito, incluindo a sua adequação, segurança e ausência de vícios.
9.3. Sem prejuízo do disposto acima, a CONTRATADA obriga-se, às suas próprias custas, a corrigir os eventuais defeitos do FORNECIMENTO. Tais correções deverão iniciar-se no prazo de até 10 (dez) dias contados do recebimento de comunicação escrita da ROMI para tanto. A CONTRATADA obriga-se a concluir tais atividades no menor prazo possível, não superior a 30 (trinta) dias, sob pena de ressarcir a ROMI por todas as despesas por esta incorridas, inclusive com a contratação de terceiros para a realização dos SERVIÇOS em questão. Nessa hipótese, o ressarcimento deverá ocorrer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas do recebimento, pela CONTRATADA, do aviso simples de cobrança feito pela ROMI.
10. AUDITORIA
9.3. Without prejudice to the foregoing, CONTRACTOR agrees to, at its own expense, correct all defects in the SUPPLY. Such corrections shall commence within forty-eight
(48) hours from the receipt of written communication from ROMI in this regard. CONTRACTOR agrees to complete such activities within the shortest time possible, which shall not exceed ten (10) days, under penalty of having to reimburse ROMI for all expenses incurred thereby, including with the hiring of third parties to perform the SERVICES in question. In this case, such expenses shall be reimbursed within a period agreed between the parties.
10. AUDIT
10.1. A ROMI poderá auditar os trabalhos da CONTRATADA por intermédio de seus prepostos, os quais poderão elaborar relatórios indicando eventuais problemas verificados no FORNECIMENTO – “RNC”.
10.2. A ROMI, por si ou por terceiros, reserva-se no direito de realizar testes ou ensaios técnicos, a qualquer tempo, com a finalidade de comprovar o atendimento dos PRODUTOS fornecidos pela CONTRATADA frente às normas e especificações técnicas exigidas pela ROMI. Caso fique comprovado que o material não atende às exigências da ROMI, todos os custos relativos aos ensaios realizados serão repassados à CONTRATADA, e cobrados da mesma forma descrita na cláusula 4.6.
11. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/MOLDES DE PROPRIEDADE DA ROMI E/OU DE CLIENTES DA ROMI
10.1. ROMI may audit the works of the CONTRACTOR by means of its agents, who may prepare reports and specify all problems found in the SUPPLY – “NCR”.
10.2. ROMI, on its own behalf and on behalf of third parties, reserves the right to perform technical tests and trials, at any time, for the purpose of confirming that the PRODUCTS supplied by the CONTRACTOR comply with and meet all technical rules and specifications required by ROMI. If it is proved that the material does not meet ROMI’s requirements, all the costs with such trials shall be paid by the CONTRACTOR, as set forth in clause 4.6.
11. PROVISION OF SERVICES/MOLDS OWNED BY ROMI AND/OR BY ROMI’S CUSTOMERS
11.1. O uso de ferramental, moldes ou qualquer outro bem de propriedade da ROMI e/ou de Clientes da ROMI será autorizado apenas e exclusivamente para o FORNECIMENTO destinado à ROMI. Nesse caso, a ▇▇▇▇ cederá à CONTRATADA a título de comodato os bens necessários, o qual ficará vinculado ao FORNECIMENTO.
Na ausência de contrato específico, o comodato em questão vigerá por prazo indeterminado, podendo a ROMI solicitar a qualquer tempo a devolução dos bens cedidos, obrigando-se a CONTRATADA a prontamente devolvê-los, às suas expensas, no endereço da ROMI.
11.1. The use of tools, molds or any other means owned by ROMI and/or by ROMI’s customers is permitted solely and exclusively in relation to the PRODUCTS/SERVICES to be supplied to ROMI. In this case, ROMI will provide the CONTRACTOR, as a loan for use, with the necessary tools, it being understood that such loan for use is attached to the SUPPLY.
If there is no specific contract, the loan for use in question shall be valid for an indefinite period, and ROMI may request at any time the return of such tools, and the CONTRACTOR agrees to promptly return them, at its own expense, to ▇▇▇▇’▇ address.
12. SUBCONTRATAÇÃO 12. SUBCONTRACTORS
12.1. A CONTRATADA não poderá subcontratar, total ou parcialmente, a execução dos SERVIÇOS, sem a prévia autorização por escrito da ▇▇▇▇, o que, em ocorrendo, não isentará e nem diminuirá a responsabilidade da CONTRATADA pelo SERVIÇO, assumindo a CONTRATADA, desde logo, a condição de coobrigada e solidariamente responsável em relação ao subcontratado pelas obrigações correspondentes, na condição de devedora e principal pagadora.
13. VIGÊNCIA
12.1. CONTRACTOR shall not subcontract, in whole or in part, the performance of the SERVICES, without the prior written authorization of ROMI. If the CONTRACTOR does so, it shall not release CONTRACTOR from its responsibility or reduce the CONTRACTOR’s responsibility for such SERVICE, and the CONTRACTOR hereby assumes the condition of co-obligor and jointly liable in relation to the subcontractor for all corresponding obligations, as debtor and main payer.
13. TERM
13.1. O presente termo vigerá enquanto durar o FORNECIMENTO.
13.2. Na hipótese de inobservância ou cumprimento inadequado de quaisquer de suas obrigações, a CONTRATADA pagará a ROMI uma multa diária, de caráter meramente moratório, no valor equivalente a 1% (um por cento) do preço total do FORNECIMENTO, até o limite de 10% (dez por cento) desse valor.
13.3. Na hipótese da ocorrência de caso fortuito ou de força maior, que comprovadamente impeça o cumprimento de quaisquer das suas obrigações, a CONTRATADA deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, comunicar a sua ocorrência à ROMI. Caso seja aceita a alegação da CONTRATADA, o prazo de cumprimento da obrigação ficará automaticamente prorrogado por tantos dias quantos forem os de duração do fato. Carência de mão de obra, de materiais ou utilidades, bem como atrasos de subcontratados da CONTRATADA não serão justificativas válidas para o não cumprimento de quaisquer das suas obrigações.
14. SUSPENSÃO, ALTERAÇÃO E FORMAS DE EXTINÇÃO
13.1. This term will remain in effect as long as the duration of the SUPPLY.
13.2. In the event of a non-compliance or inadequate compliance with any of its obligations, CONTRACTOR shall pay to ROMI a daily delinquent fine of one percent (1%) of the total price of the SUPPLY, up to the limit of ten percent (10%) of said amount.
13.3. In the event of any force majeure or acts of God which demonstrably hinder the performance of any of its obligations, CONTRACTOR shall, within five (5) days, communicate the occurrence of such event to ROMI. If the CONTRACTOR’s allegation is accepted, the period to comply with such obligation is automatically extended for as long as the event lasts. Shortage of workforce, materials or utilities, as well as any delay on the part of the CONTRACTOR’s subcontractors shall not be considered to be a valid justification for the failure to comply with any of its obligations.
14. SUSPENSION, MODIFICATION AND CANCELLATION
14.1. A ROMI poderá ordenar a suspensão, a alteração ou o cancelamento do escopo de um FORNECIMENTO a qualquer momento, sem quaisquer ônus adicionais ou justo motivo, por meio de notificação, enviada à CONTRATADA, por escrito, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Caso uma ordem de alteração implique em aumento de escopo, a remuneração da CONTRATADA será ajustada com base nos preços estabelecidos na PROPOSTA.
14.2. Sem prejuízo da PARTE inocente poder exigir o seu cumprimento (art. 475 do CC), um FORNECIMENTO poderá ser distratado de pleno direito nas seguintes hipóteses:
14.1. ROMI may order the suspension, modification or cancellation of a SUPPLY at any time, without additional costs or without due cause, by means of a thirty (30)-day written notice to the CONTRACTOR. If a change order increases the scope, the remuneration to be paid to the CONTRACTOR shall be adjusted based on prices described in the PROPOSAL.
14.2. Without prejudice to the innocent PARTY’s right to require the enforcement thereof (article 475 of the Brazilian Civil Code), any SUPPLY may be cancelled by operation of law in the following events:
a) requerida a autofalência, declarada a falência de qualquer das PARTES ou ainda no caso de requerimento de recuperação judicial ou extrajudicial de qualquer das PARTES; e/ou
b) descumprimento, por uma das PARTES, de qualquer cláusula ou condição estabelecida neste termo, na OC e/ou nos demais documentos correlatos, desde que notificada por escrito, a PARTE infratora não sane a irregularidade dentro do prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da referida notificação.
14.3. Ocorrendo o encerramento de um FORNECIMENTO, por qualquer razão, antes do prazo previsto na PROPOSTA, a CONTRATADA obriga-se a devolver o valor de quaisquer pagamentos efetuados, caso a parcela correspondente ainda não tenha sido cumprida ou não seja aproveitada pela ROMI, autorizando desde logo a ROMI, a seu critério, a executar a garantia fornecida pela CONTRATADA, caso existente. Por outro lado, se a CONTRATADA tiver entregado parte dos PRODUTOS e/ou prestado parte dos SERVIÇOS, receberá pagamento parcial, proporcional à parcela de PRODUTOS entregue e/ou aos SERVIÇOS efetivamente prestados, se puderem ser aproveitados pela ROMI, a critério desta.
15. USO DE DADOS
a) if either PARTY files for voluntary or involuntary bankruptcy, or in case of reorganization of either PARTY; and/or
b) failure by either PARTY to comply with any clause or condition set forth in this Agreement, in the PO and/or in further related documents, and provided that it is notified in writing, the infringing PARTY fails to remedy such breach within a period of ten (10) days from the date of receipt of said notice.
14.3. If, for any reason, a SUPPLY is terminated prior to the period set forth in the PROPOSAL, CONTRACTOR undertakes to return the amount of any payment made if the relevant portion of services or products has not been fulfilled yet, or is not used by ROMI. CONTRACTOR hereby authorizes ROMI to, at its sole discretion, enforce the warranty provided by the CONTRACTOR, if any. However, in the event that the CONTRACTOR has delivered a part of the PRODUCTS and/or provided a portion of the SERVICES, the CONTRACTOR will be receive a partial payment proportionally to the quantity of PRODUCTS actually delivered and/or SERVICES actually provided, provided that they can be used by ROMI, at its sole discretion.
15. DATA USE
15.1. Fica ciente a CONTRATADA que a ROMI poderá ter acesso, utilizar, manter e processar informações e dados de pessoas físicas, exclusivamente para os fins específicos da presente contratação, nos termos da Política de Privacidade disponível no site da ROMI, bem como acessar aos dados disponíveis no produto, incluindo dados de funcionamento e de produção, de forma remota, independente de solicitação ou aviso, com o que a CONTRATADA, pelo presente, expressa o seu consentimento.
16. CONDIÇÕES GERAIS
15.1.The CONTRACTOR is aware that ROMI may have access to, use, maintain and process information and data from individuals, exclusively for the specific purposes of this contract, as well as access the data available on the product, including operating and production data, of remotely, regardless of request or notice, with which the CONTRACTOR hereby expresses its consent.
16. OTHER PROVISIONS
16.1. Estas CONDIÇÕES GERAIS, a OC ou o Contrato, não estabelecem e nem estabelecerão qualquer vínculo empregatício entre a ROMI e a CONTRATADA e/ou seus representantes legais, empregados, prepostos ou subcontratados, devendo a CONTRATADA arcar com todos os seus encargos trabalhistas, previdenciários, fundiários e securitários.
16.2. Na hipótese da existência de qualquer reivindicação ou demanda, administrativa ou judicial, de qualquer natureza contra a ROMI e
16.1. These GENERAL CONDITIONS, the PO or the Agreement shall not create, either now or in the future, an employment relationship between ROMI and the CONTRACTOR and/or their legal representatives, employees, agents or subcontractors.
16.2. If any administrative or legal claim or proceeding of any nature is filed against ROMI and/or its managers, agents and employees
ou os seus administradores, prepostos e funcionários, que verse sobre assunto de responsabilidade da CONTRATADA, a ROMI notificará a CONTRATADA para que esta assuma integralmente a condução da defesa respectiva, devendo a CONTRATADA, em juízo ou fora deste, isentar e indenizar a ROMI na máxima extensão permitida por lei, diretamente ou em via de regresso, conforme o caso, arcando com todos os custos, despesas, honorários advocatícios (contratuais e sucumbências), prejuízos, efeitos condenatórios, dentre outros que possam decorrer da reivindicação ou demanda. Caso haja constrição de quaisquer bens da ROMI e ou dos seus administradores, prepostos e funcionários, deverá a CONTRATADA providenciar, dentro do prazo de até 72 (setenta e duas) horas, o total levantamento de tais constrições, devendo tomar todas as medidas cabíveis e necessárias para tanto, tudo de modo a deixá-los sempre indenes e a salvo de qualquer efeito decorrente de tal demanda ou reivindicação.
16.3. Quaisquer indenizações ou multas devidas pela ROMI à Contratada estão limitadas a 10% (dez) por cento do valor global da OC.
16.4. A CONTRATADA declara possuir todas as autorizações, licenças, requisitos e competências necessárias ao exercício de suas atividades, a fim de não afetar o desempenho e eficácia do sistema de gestão da ROMI, bem como ao cumprimento integral da OC e destas CONDIÇÕES GERAIS, e que atendam às exigências governamentais relacionadas com a segurança e meio ambiente, conforme regulamentação vigente no país de fabricação e comercialização dos PRODUTOS fornecidos à ROMI.
16.5. As PARTES reconhecem que os direitos de propriedade intelectual, incluindo informações computadorizadas, que detiverem sobre os PRODUTOS/SERVIÇOS são e continuarão sendo sempre da PARTE que os possuir na data de início de cada FORNECIMENTO, ainda que temporariamente cedidos para a outra PARTE para permitir que o FORNECIMENTO seja adequadamente cumprido. A CONTRATADA reconhece, desde já, que eventuais PRODUTOS criados durante a execução de um FORNECIMENTO pertencerá à ROMI.
16.6. A CONTRATADA declara que não viola direito de propriedade intelectual ou de qualquer outra natureza de titularidade de terceiros no exercício de suas atividades e no cumprimento do fornecimento.
with respect to a matter which is the responsibility of the CONTRACTOR, ROMI shall notify the CONTRACTOR in order for the latter to take over the conduct of all proceedings related to the respective defense, and the CONTRACTOR shall, in or out of court, indemnify and hold ROMI harmless to the fullest extent permitted by law, either directly or by way of recourse, as the case may be, and pay all the costs, expenses, attorney’s fees (contractual and legal fees borne by the loser in a judicial dispute), losses, penalties, among others, which may arise from such claim or proceeding. In the event of a seizure of ROMI’s assets and/or the assets of its managers, agents and employees, CONTRACTOR shall arrange for, within a maximum of twenty-four
(24) hours, the cessation of such seizure, and the CONTRACTOR shall take all applicable actions required to do so, in order to hold them harmless from any effect arising out of such claim or proceeding.
16.3. Any compensation or fines payable by ROMI to the CONTRACTOR shall be limited to ten percent (10%) of the overall value of the PO.
16.4. CONTRACTOR declares to meet and have all authorizations, licenses, requirements and skills required for the performance of its activities, in order to not affect the performance efficiency of ROMI’s management system, as well as comply with all rules described in the PO and these GENERAL CONDITIONS, and which meet the government requirements with respect to safety and environment, as set forth in the regulation in force in Brazil with respect to the manufacturing and marketing of the PRODUCTS to be supplied to ROMI.
16.5. The PARTIES agree that all intellectual property rights (including computerized information) that they may have on the PRODUCTS/SERVICES are and will always continue to be the property of the PARTY holding them on the date of start of each SUPPLY, even if temporarily assigned to the other PARTY to allow the proper provision of the SERVICES/PRODUCTS. CONTRACTOR hereby agrees that all PRODUCTS created during the performance of a SUPPLY shall be the property of ROMI.
16.6. CONTRACTOR ensures that it does not infringe any intellectual property rights or any other kind of third parties’ ownership rights in the performance of its activities and the delivery of the supply.
16.7. É vedada a utilização do nome, marca, patente ou qualquer outra forma de propriedade intelectual da ROMI, sem seu prévio consentimento por escrito, sob pena de aplicação de multa e ressarcimento de perdas e danos.
16.8. A CONTRATADA deverá manter absoluto sigilo sobre todas as informações que lhe forem reveladas pela ROMI, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer dados, materiais, informações, documentos e especificações técnicas a que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe venham a ser confiados, relacionados ou não ao objeto da OC ou Contrato. Essa obrigação deverá permanecer válida pelo período de 5 (cinco) anos após o cumprimento de todas as obrigações da CONTRATADA ou rescisão da OC ou Contrato.
16.9. Qualquer aditamento ao FORNECIMENTO somente será válido se feito por escrito e integralmente assinado pelas PARTES.
16.10. Não constituirá novação ou renúncia a abstenção, por qualquer das PARTES, do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurados por lei ou por este termo, nem a eventual tolerância quanto a eventuais infrações ou atraso no cumprimento de quaisquer obrigações ajustadas.
16.11. A CONTRATADA não poderá ceder e/ou comercializar os desenhos e peças fabricadas sob desenho ROMI a terceiros, sem autorização prévia por escrito, sob pena de desqualificação como fornecedor da ROMI e aplicação das sanções judiciais cabíveis.
17. FORO
16.7. It is prohibited to use the name, trademark, patent or any other form of ROMI’s intellectual property without its prior written consent, under penalty of imposition of a fine and compensation for losses and damages.
16.8. CONTRACTOR shall treat as confidential all information that may be disclosed by ▇▇▇▇, including, but not limited to: any data, materials, information, documents and technical specifications of which it may become aware or to which it may have access, or that may be disclosed to it, whether related or not to the purpose of the PO or the Agreement. This obligation shall be valid for a period of five (5) years following the performance of all obligations of the CONTRACTOR, or termination of the PO or the Agreement.
16.9. Any modification in the SUPPLY is valid only if made in writing and executed by the PARTIES.
16.10.A failure by either PARTY to exercise any right, power or remedy guaranteed by the law or by this Agreement, and a waiver of a breach or delay in the performance of any obligations set forth herein, shall not constitute a novation or waiver.
16.11. The CONTRACTOR may not assign and
/ or sell the drawings and parts manufactured under ROMI's design to third parties, without prior written authorization, under penalty of disqualification as ▇▇▇▇'▇ supplier and application of the applicable legal sanctions.
17.JURISDICTION
17.1. As PARTES elegem, desde logo, o Foro de Santa Bárbara d’Oeste – SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17.1 In the event of disagreement, the parties will attempt to resolve their disputes amicably if they are unable to reach an agreement, such disagreements shall be settled by arbitration. The arbitration shall be conducted in accordance with the Rules of the CIESP / FIESP Chamber of Conciliation, Mediation and Arbitration, with headquarters in São Paulo, the entity elected to administer the arbitration procedure.
Paragraph 1. The arbitration shall be conducted by three arbitrators.
Paragraph 2. The arbitration shall be based in São Paulo.
Paragraph 3. The official language of the arbitration shall be Portuguese.
Paragraph 4. The arbitration shall be governed by the laws of the Federative Republic of Brazil.
Paragraph 5. The parties may appeal to the Judiciary only when it is necessary to grant emergency measures or if the value under
discussion is less than the estimated cost of the arbitration, at which time the central forum of the district of Santa Bárbara d'Oeste -SP, expressly renouncing any other.