TERMO DE CONTRATO PÚBLICO ADMINISTRATIVO DE N°24/ 2015

TERMO DE CONTRATO PÚBLICO ADMINISTRATIVO DE N°24/ 2015    

Pelo presente termo de contrato que entre si fazem o MUNICÍPIO DE PAIAL – SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 01.614.376.0001-59, com sede na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇ centro, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, neste ato representado por seu titular o senhor ALDAIR ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, Prefeito municipal, residente e domiciliado no município de Paial - SC, inscrito no CPF/CIC sob o nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, e a empresa COMERCIO DE LIVROS E JOGOS KLEIN LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob n° 72.380.330/0001-60, com sed e na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇. ▇▇▇-▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, representada neste ato pelo seu sócio administrador o Senhor ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, portador da carteira de identidade n° 2.163.242 SSP/SC, CPF sob o n° ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇ e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Licitatório nº 018/2015, Pregão Presencial de n° 012/2015, homologado e adjudicado no dia 20 de abril de 2015, e que se regerá nos termos da lei 8.666/93 e suas alterações, atendida as ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e condições que anunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. A CONTRATADA obriga-se a entregar os seguintes materiais didático-escolares:

Item	Quant.	Unid.	Especificação	Marca	Preço Unit.	Preço Total
17	1,00	UN	Coleção de literatura infantil com 20 livros brochura, papel couchê, caixa alta, coloridos, que medem aprox. 30x20cm cada, acompanhando 20 fantoches para contação das histórias.	CEDIC	499,00	499,00
18	1,00	UN	COLEÇÃOMATERIAL BROCHURA - 30X30CM CADA LIVRO - AUTORES DIVERSOS - EDITORA CEDIC - TÍTULOS: Coleção Aprendendo com os Animais A viagem do cão ▇▇▇▇▇▇ e seus amigos Coleção Era uma vez. ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ e o saxofone mágico CEDIC coleção essência das virtudes A formiga gananciosa que aprendeu uma lição coleçãoe ssência das virtudes A formiga e o girassol CEDIC coleção essência das virtudes A sopa dos pássaros CEDIC coleção essência das virtudes As galinhas e o acougueiro CEDIC coleção essência das virtudes Brisa, a lagarta comilona CEDIC coleção essência das virtudes Tamandua Tata CEDIC Coleção Era Uma vez a contadora de historias Coleção Aprendendo com os Animais Fanto, o elefante Coleção Aprendendo com os Animais Girafita tira foto Coleção Para ler antes de dormiro grande presente Coleção Era uma vez Sapo Popote Coleção Era Uma vez castelo da princesa ▇▇▇▇▇▇▇ Para ler antes de dormir ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e Saturno Coleção Aprendendo com os animais fogo na selva Coleção Aprendendo com os animais A casa de Porquito Coleção Aprendendo com os animais O casaco novo de Dundum Coleção Aprendendo com os animais o comportamento de Boni Coleção Para ler antes de dormir Castelo dos Monstros Coleção Aprendendo com os animais Campeão tem dor de dentes Coleção Aprendendo com os animais A honestidade de Dudu Coleção Era uma vezo bom e velho fogo Coleção Aprendendo com os animais Cique, a galinha educada Coleção Aprendendo com os animais a vaca vaidosa Coleção Para ler antes de dormir o fardo de gravetos Coleção As incríveis fabulas de Esopo A formiga e a pomba Coleção Era uma vez Certo ou errado Coleção As incríveis fabulas de Esopo O leão e o rato Coleção As incríveis fabulas de Esopo O homem e o rouxinol Coleção As incríveis fabulas de Esopo O menino e o lobo Coleção Aprendendo com os animais Os modos de Godofredo a mesa Coleção Aprendendo com os animais Rex e ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Para ler antes de dormiros dois amigos preguiçosos Coleção A Essência das virtudes O peixe desobediente Coleção Aprendendo com os Animais Paco, o papagaio	CEDIC	259,00	259,00

			Coleção Era uma vez A vida e preciosa Coleção Era uma vez A magia da paciência Coleção Para ler antes de dormira formiga e o gafanhoto coleção essência das virtudes O papagaio verde coleção essência das virtudes Os livros velhos coleção essência das virtudes Pingu, o pinguim preguiçoso Coleção Para ler antes de dormira mãe valente Coleção Para ler antes de dormiro cavalo e o burro Coleção Para ler antes de dormiro corvo ingênuo Coleção Para ler antes de dormiro velho e sábio babu Coleção Para ler antes de dormir pingo, o elefante Coleção Para ler antes de dormir :▇▇▇▇▇, a cobra coleção era uma vez amizade verdadeira Cedic coleção a essência das virtudes ▇▇▇, o ratinho CEDIC
19	1,00	UN	Coleção Aprendendo com os animais a raposa entre os filhotes de leão coleção material brochura - 30X30CM cada livro - autores diversos - editora cedic - títulos: Coleção Aprendendo com os animais o burrinho cantor Coleção Aprendendo com os animais o corvo arrogante Coleção Aprendendo com os animais urso mal-humorado Coleção Era uma vez a verdadeira riqueza Coleção Era uma vez beleza e orgulho Coleção Era uma vez o cervo protetor Coleção Era uma vez o coelinho e a lua Coleção Era uma vez o peixe dourado Coleção Era uma vez o poder das virtudes Coleção Era uma vez o uso correto do conhecimento Coleção Era uma vez os dois coelinhos coleção essência das virtudes a galinha gananciosa coleção essência das virtudes a sopa do jantar coleção essência das virtudes o camelo e o chacal coleção essência das virtudes o macaco e o crocodilo coleção essência das virtudes o pavão e a aguia coleção essência das virtudes os macacos e os chapéus coleção essência das virtudes um corvo entre os pombos coleção essência das virtudes zenia a leoa que percebeu seu erro coleção essência das virtudes Uma amizade perdida coleção essência das virtudes O pardal e o passarinho pescador Coleção era uma vez O leitor de pegadas Coleção era uma vez As chaves perdidas Coleção As incriveis Fabulas de Esopo A raposa e as uvas Coleção As incriveis Fabulas de Esopo O pescador e o peixinho Coleção Para ler antes de dormira gata que tinha medo de ratos Coleção Para ler antes de dormir o crocodilo generoso Coleção Era uma vez O calice magico Coleção Era uma vez O urso e o estojo vermelho Coleção Para ler antes de dormir uma chinchila sem rabo Coleção Para ler antes de dormira pata que decidiu viver em arvores Para ler antes de dormir O leão que não queria mais ser o rei da selva Coleção para ler antes de dormir A ovelha ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ para ler antes de dormir O papagaio que perdeu sua pimenta verde Coleção Era uma vez:A codorna Coleção Era uma vezo POTE DOS DESEJOS Coleção Era Uma Vez: O papagaio esquecido Coleção Era Uma Vez A busca pelos filhotes perdidos Coleção Era Uma Vez As moscas aventureiras Coleção Era Uma vezo esquilo Esperto Coleção Era uma vez a corrida com o sol Coleção Aprendendo com os animais A coruja e o garfanhoto coleção essência das virtudes o cachorro e o burro Coleção Aprendendo com os animais o velho e o sábio ganso Coleção Era uma vez o corvo sábio A essência das virtudes O garoto preguiçoso A essência das virtudes o agricultor e o pássaro A Essência das virtudes o coelhinho e o milharal	CEDIC	259,00	259,00
20	5,00	UN	Bonecas de borracha, cor negra e cor branca, tamanho 8cm aprox. Acondicionadas em display de papelão com 10 unidades	DIVERTOYS	154,50	772,50
21	30,00	UN	Boneca pequenas doçuras bonecas de borracha com 20cm de altura	DIVERTOYS	20,70	621,00
Total do fornecedor (R$)						2.410,50

1.1.1. A quantidade total é estimada, não sendo obrigatória a aquisição integral do objeto, podendo o CONTRATANTE adquirir mais ou menos quantidade, em virtude da demanda.

1.2. Integram e completam o presente termo de contrato para todos os fins e direito, obrigando as partes em todos os seus termos e condições do certame licitatório citado ao preâmbulo deste.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DA EXECUÇÃO, DO REAJUSTE, DA VIGÊNCIA E PRAZO:

2.1. Pelo fornecimento dos materiais previstos na Cláusula Primeira, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 2.410,50 (dois mil quatrocentos e dez reais e cinquenta centavos).

2.2. Os valores serão pagos pela CONTRATANTE a CONTRATADA, em 15 dias após o recebimento do material e da apresentação da nota fiscal/fatura referente ao objeto licitado, no protocolo do órgão contratante.

2.3. Os materiais, objeto desse certame licitatório deverão ser entregues, conforme a necessidade do Município, diretamente na Secretaria de Educação, sito na ▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, deste, mediante apresentação da solicitação de fornecimento em até 15 (quinze) dias do recebimento da Autorização.

2.4. O presente contrato terá vigência até 31/12/2015, a contar de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. O pagamento do objeto do presente contrato será com recursos do orçamento vigente na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 04 Diretoria de educação, cultura e esportes Unidade: 02 Gerencia de cultura e esportes

Projeto/Atividade: 2.021 manutenção das atividades desportivas e de lazer ElElemento (121): 3.3.90.30.14.00.00.00 – Aplicações Diretas

CLÁUSULA QUARTA – DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE:

4.1. Caberá a CONTRATANTE efetuar o pagamento pelo fornecimento dos materiais, objeto do presente contrato, de acordo com o estabelecido na cláusula segunda.

CLÁUSULA QUINTA – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA:

5.1. A CONTRATADA obriga-se a entregar os materiais especificados na cláusula primeira de acordo com a proposta apresentada no procedimento licitatório citado ao preâmbulo onde, como todos os documentos da licitação e especificados pela CONTRATANTE, passam a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição.

CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES:

6.1. Pelo atraso injustificado na entrega dos materiais objeto (s) deste Contrato sujeita- se a CONTRATADA às penalidades de:

6.1.1. multa de até 0,33% (trinta e três centésimos por cento) sobre o valor total da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada ao total de 20% (vinte por cento).

6.2. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no Art. 7º, da Lei 10.520/02, e, multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato.

6.3. As multas aqui previstas não têm caráter compensatório, porém moratório e, conseqüentemente, o pagamento delas não exime a CONTRATADA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha acarretar à CONTRATANTE.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO:

7.1. A inexecução total ou parcial deste Contrato ensejará a sua rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos arts. 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, com as conseqüências previstas no art. 80 da referida Lei, sem que caiba à CONTRATADA direito a qualquer indenização.

7.2. A rescisão contratual poderá ser:

7.2.1. determinada por ato unilateral da Administração, nos casos enunciados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93;

7.2.2. amigável, mediante autorização da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que demonstrada conveniência para a Administração.

CLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO:

8.1. A alteração de qualquer das disposições estabelecidas neste contrato somente se reputará se tomada expressamente em instrumento aditivo, que ao presente passará a fazer parte integrante.

CLÁUSULA NONA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

9.1. O presente contrato rege-se pelas disposições expressas na lei federal n° 10.520/2002 e a lei federal nº 8.666/93 e demais alterações posteriores vigentes e pelos preceitos do direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do direito privado.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS:

10.1. Todos os encargos sociais e trabalhistas, bem como tributos de qualquer espécie, que venham a ser devidos em decorrência do presente correrão por conta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO:

11.1. Este contrato esta vinculado ao certame licitatório citado ao preâmbulo deste e a proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO –

12.1. Fica designado como Fiscal de Contrato a Sra. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ocupante do cargo de Secretaria de Educação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS:

13.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da lei federal 8.666/93 e alterações posteriores vigentes, recorrendo-se a analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO:

14.1. Fica eleito o foro da comarca de Itá, Estado de SC, como competente para dirimir questões oriundas do presente contrato.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente, por si e seus assessores, em 3 vias iguais e de mesmo teor e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo arroladas.

Paial - SC,20 de abril de 2015.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

Administrador

CONTRATADA

ALDAIR ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

Testemunhas:

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ Vale CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

_              ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ Visto: Assessor Jurídico Fiscal do Contrato