Instruções

Instruções

Liquidação de Contrato

de Arrendamento Mercantil

Preparamos para você o passo a passo sobre o processo de liquidação contratual. Veja quais ações você precisará tomar para obter a liberação do veículo:

Como é feita a liberação do veículo em contratos de leasing

• Nos contratos de leasing o veículo pertence à Instituição Financeira, mas ela deixa de ser proprietária quando você faz a quitação do contrato. Quando isso ocorre, a Instituição Financeira deve comunicar a venda do veículo ao Denatran e preencher o CRV (documento de compra e venda), transferindo a propriedade ao comprador (terceiro).

• Para fazer a transferência de propriedade é necessário que você já tenha emitido o CRV em nome da Instituição Financeira, com a informação de arrendamento a você (veja o modelo ao lado). Se seu CRV não estiver dessa forma, providencie essa transferência com urgência junto ao ▇▇▇▇▇▇. Se o documento já está transferido para a Instituição Financeira e com arrendamento a você, siga os passos desta instrução para obter o preenchimento e a liberação do seu CRV.

Comunicação de venda do veículo

• Para comunicarmos a venda do veículo e preenchermos o CRV, o titular do contrato deve indicar os dados do comprador (que poderá ser ele mesmo ou um terceiro, em caso de venda).

• A Instituição Financeira tem prazo de 30 dias para comunicar essa venda, de acordo com o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro. Portanto, você deverá preencher o Termo de Liquidação (veja abaixo como obter esse documento), indicando os dados do comprador, e encaminhar os documentos descritos nesta instrução em até 15 dias, contados da data de quitação do contrato, para que haja tempo hábil de comunicarmos a venda do veículo.

Consequências da comunicação de venda

• Se os documentos não forem enviados em até 15 dias da quitação, a Instituição Financeira enviará ao Denatran a comunicação de venda do veículo, transferindo a propriedade para o titular do contrato, conforme a portaria 288 do Denatran e cláusulas contratuais, e você ficará impossibilitado de transferir seu veículo para um terceiro.

• Fique atento: o CRV é preenchido com a data de quitação do contrato. Portanto, para evitar perdas de pontos em sua carteira de habilitação e pagamento de multa de averbação, encaminhe todos os documentos descritos nesta instrução em até 15 dias da quitação.

A primeira etapa depende de seu acesso aos Serviços On-line no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇. Ao acessar, faça a identificação de seu contrato e em seguida selecione o menu Pagamentos/ Simulação da Rescisão/Liquidação Contratual de Leasing para imprimir o boleto de quitação, as instruções e o Termo de Liquidação Contratual.

Atenção! Se você já efetuou a quitação de seu contrato, contate a Central de Atendimento Itaucredfone para solicitar esses documentos (instruções e Termo de Liquidação Contratual).

Verifique se existem pendências quanto ao pagamento de IPVAs, DPVATs, multas e demais impostos de seu veículo. Se houver débitos ou pagamentos feitos pela Instituição Financeira (inclusive em anos anteriores), conforme a Lei 11.649, de 4 de abril de 2008, você deverá efetuar a regularização dos pagamentos para darmos andamento ao processo.

DICA: consulte o site do Detran ou um despachante.

Agora confira as etapas e veja como você poderá colaborar para a rápida finalização do processo de Liquidação de Contrato. No total, são 3 etapas:

• Acessei os Serviços On-line e imprimi, através do menu Pagamentos/Simulação da Rescisão/Liquidação Contratual de Leasing, o boleto de quitação, o Termo de Liquidação e as instruções. Já efetuei o pagamento do boleto de quitação (até a data do vencimento). • Meu contrato já estava quitado. Contatei a Central de Atendimento Itaucredfone e solicitei esses documentos (Termo de Liquidação e instruções).

• Não efetuei o pagamento do boleto referente à quitação do contrato. • Ultrapassou a data de vencimento do boleto, não posso utilizar esse boleto para pagar.

Siga para a 29. etapa.

Verifiquei e não há pendências de IPVAs, DPVATs, multas e demais impostos do meu veículo.	Existem débitos de IPVAs, DPVATs, multas e demais impostos no Detran.
Siga para a 39. etapa.	Regularize as pendências antes de seguir para a 39. etapa.

Envie os seguintes documentos:

1) TERMO DE LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO – PREENCHIDO E ASSINADO PELO TITULAR, COM RECONHECIMENTO DE FIRMA

Veja como obter esse documento: se seu contrato ainda não foi quitado, acesse os Serviços On-line no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, faça a identificação do contrato e selecione o menu Pagamentos/Simulação da Rescisão/Liquidação Contratual Leasing para imprimir esse Termo e o boleto de quitação do contrato. Se você já quitou o contrato: contate a Central de Atendimento Itaucredfone para receber esse Termo.

2) CRV/DUT (CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO) – SEM PREENCHIMENTOS E SEM ASSINATURAS

IMPORTANTE: sem o envio desse documento não será possível a liberação do veículo (veja o modelo na página 4).

3) DOCUMENTOS DO COMPRADOR (TITULAR DO CONTRATO OU TERCEIRO)

• Se o comprador for pessoa física: enviar cópia simples do RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física) e comprovante de residência.

• Se o comprador for pessoa jurídica: enviar cópia simples do contrato social ou da última alteração contratual e comprovante de residência.

Atenção! Se você indicar um terceiro (comprador) para adquirir o veículo, fique atento ao prazo para enviar as documentações aqui descritas. O titular deverá remeter os documentos solicitados nesta instrução em até 15 após a quitação do contrato, caso contrário enviaremos a comunicação de venda eletrônica do veículo para o nome do titular do contrato, conforme previsão contratual e a Portaria 288 do Denatran, não havendo mais possibilidade de solicitar o preenchimento do CRV em nome do terceiro.

4) DOCUMENTOS DO TITULAR DO CONTRATO

• Se o titular do contrato for pessoa jurídica, enviar cópia do contrato social ou da última alteração contratual. Se ele (titular do contrato) for representado por um procurador, deverá assinar no campo“Arrendatário” do Termo de Liquidação e enviar a cópia autenticada da procuração particular, com reconhecimento de firma das assinaturas. Em caso de óbito do titular, envie o Alvará Judicial ou Inventário.

5) OUTROS DOCUMENTOS

• Comprovante de pagamento de IPVA, DPVATs e multas de trânsito.

• Comprovante de pagamento da quitação do contrato.

• Assinei e preenchi todo o Termo de Liquidação do Contrato e providenciei também todos os documentos acima citados, inclusive o CRV/DUT.
• O processo está completo. Atente para o prazo: você deve encaminhar todos os documentos em até 15 dias da data de quitação do contrato.
• Encaminhe os documentos via Sedex, utilizando a autorização de postagem, que você imprimirá junto com o Termo de Liquidação por meio dos Serviços On-line ou receberá ao contatar a Central de Atendimento. Com ela, você nos devolverá os documentos por Sedex gratuito, e não haverá custo adicional de postagem. Para utilizá-la, basta preenchê-la com os dados pessoais do titular e entregá-la com todos os documentos acima em qualquer agência dos Correios. A autorização já está preenchida com os dados do destinatário: ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇ - ▇▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇. • Ainda há pendências no preenchimento ou na assinatura do Termo de Liquidação. Regularize antes de enviar para a Instituição Financeira.
• Faltam documentos. Atente para todos os documentos necessários (inclusive o CRV/DUT), caso contrário seu processo não será concluído.
• Não tenho o CRV/DUT. É preciso solicitar a autorização para emissão da 29. via por meio da Central de Atendimento.

Após o recebimento e a validação dos documentos pela Instituição Financeira, caso não haja pendências de assinaturas, rasuras nem documentos faltantes, enviaremos para o endereço indicado no Termo de Liquidação de Contrato:

• CRV/DUT (Certificado de Registro do Veículo/Documento Único de Transferência) original do veículo, devidamente preenchido em nome do comprador ou da empresa de arrendamento (caso o veículo seja arrendado novamente), conforme informado no Termo de Liquidação.

• TCM ( Termo de Circulação de Mercadoria), Procuração e Carta de Conclusão.

Atenção! Com essa documentação, você deverá providenciar a transferência do veículo junto ao Detran no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos (contados a partir da data de preenchimento do CRV/DUT), sendo que o custo é de total responsabilidade do cliente (titular do contrato) ou do comprador do veículo.

Atendendo à resolução n.º 310 do Contran, determina-se a obrigatoriedade da assinatura e do reconhecimento de firma no CRV, nos campos “Comprador do veículo” e “Vendedor do veículo”.

Confira abaixo o modelo de CRV/DUT(Certificado de Registro do Veículo/Documento Único deTransferência)

O CRV/DUT original, que se encontra em seu poder (titular do contrato), deve ser enviado para a Instituição Financeira, SEM PREENCHIMENTO E SEM ASSINATURAS, juntamente com os demais documentos solicitados nesta instrução.

Atenção! Se o CRV/DUT não estiver em poder do titular do contrato, solicite autorização para emissão de 29. via por meio da Central de Atendimento.

Sem o envio desse documento, não será possível concluirmos seu processo.

Modelo de CRV/DUT

Documento em nome da Instituição Financeira

Com arrendamento em favor do titular do contrato

Termo de liquidação do Contrato de Arrendamento Mercantil

O titular do contrato deve assinar, reconhecer firma e preencher todo o Termo de Liquidação de Contrato. Para obtê-lo basta acessar os Serviços On-line no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ (se seu contrato ainda não foi quitado) ou contatar a Central de Atendimento Itaucredfone para recebê-lo (caso você já tenha efetuado a quitação do contrato). Por meio do Termo de Liquidação o titular poderá solicitar o preenchimento do CRV/DUT em seu próprio nome ou em nome de terceiro (comprador do veículo).

Mas lembre-se: o titular só pode solicitar o preenchimento do CRV em nome de terceiro (comprador) se todos os documentos desta instrução forem enviados em até 15 dias da data de quitação do contrato. Caso contrário enviaremos a comunicação de venda do veículo em nome do titular, conforme previsão contratual, e não haverá possibilidade de solicitar o preenchimento do CRV em nome de terceiro.

Veja os prazos para realização do processo

Ações da Instituição Financeira	Prazos previstos
• Aguarda que você devolva o Termo de Liquidação, o CRV/ DUT e os demais documentos solicitados nesta instrução.	• Depende da ação do cliente.
• Recebe o Termo de Liquidação, o CRV/DUT e os demais documentos. Confere o processo. • Verifica se existem débitos de IPVA, DPVAT, multas e demais impostos do veículo pagos pela Instituição Financeira (inclusive em anos anteriores). Se o processo estiver completo, sem rasuras nem pendências, providenciaremos a conclusão.	• Para conferência e finalização do processo: 4 (quatro) dias úteis, contados da data da recepção da documentação pela Instituição Financeira.
Envia para o cliente o CRV/DUT (Certificado de Registro do Veículo/Documento Único de Transferência) original devidamente preenchido em nome do comprador ou titular (conforme indicado no Termo de Liquidação), TCM, procuração e carta de conclusão.	• Após o prazo de 4 (quatro) dias, acima descrito.

Endereço para envio dos documentos

Se você já possui todos os documentos descritos nesta instrução, utilize a autorização de postagem que você imprimirá nos Serviços On-line (junto com o Aditamento) ou receberá ao contatar a Central de Atendimento Itaucredfone. A autorização já está preenchida com os dados do destinatário, conforme abaixo:

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ - ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇ - ▇▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇.

Estamos à sua disposição para esclarecer dúvidas e prestar-lhe outros serviços:

Central de Atendimento Itaucredfone

Serviços e informações sobre seu contrato Capitais e regiões metropolitanas: 4002 0234

Demais localidades: 0800 729 0234

Das 7h30 às 22h em dias úteis e das 7h30 às 15h aos sábados. Aos domingos, atendimento eletrônico. Se preferir, acesse os Serviços On-line: ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇

Para reclamações e sugestões, utilize o SAC Itaucred: 0800 722 5803.

Se desejar a reavaliação da solução apresentada, após utilizar a Central de Atendimento Itaucredfone, o site ou o SAC, você poderá contar ainda com a Ouvidoria Corporativa Itaú: 0800 570 0011 (em dias úteis, das 9h às 18h) ou Caixa Postal 67.600, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇.

Deficiente auditivo ou de fala: 0800 722 1722.