Pregão Eletrônico SRP nº 001/2021 Data de Abertura: 13/04/2021 às 09h Site: www.licitanet.com.br

Pregão Eletrônico SRP nº 001/2021	Data de Abertura: 13/04/2021 às 09h
Site: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

OBJETO
Registro de Preço para aquisição de gêneros alimentícios para atendimento ao programa de alimentação escolardo municipio de Xxxx Xxxxxxx/Ba.
Registro de Preços	Vistoria	Instrumento Contratual	Forma de Adjudicação
SIM	NÃO	TERMO DE CONTRATO	POR LOTE
Exclusiva ME/EPP		Reserva Cota ME/EPP	Exige Amostra
NÃO		NÃO	NÃO
Prazo para envio da proposta/documentação
Até 2 horas após a convocação realizada pelo pregoeiro
Observações Gerais
A disputa dar-se-á pelo MODO ABERTO E FECHADO e os lances deverão respeitar o INTERVALO MÍNIMO estabelecido no Termo de Referência.
Pedidos de Esclarecimentos
Até 08/04/2021 para o endereço xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Impugnações
Até 08/04/2021 para o endereço xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

RELAÇÃO DOS ITENS
Descrição	Exc. ME/EPP	Cota ME/EPP	Amostra *	Valor Estimado **
LOTE 1- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	NÃO	NÃO	SIM
LOTE 2- CARNES E DERIVADOS	NÃO	NÃO	SIM
LOTE 3- POLPAS DE FRUTAS/IOGURTE	NÃO	NÃO	SIM
LOTE 4- PÃES	NÃO	NÃO	SIM
LOTE 5 - HORTIFRUTIGRANJEIRO	NÃO	NÃO	SIM
LOTE6- IOGURTE	NÃO	NÃO	SIM

* As amostras poderão ser requeridas ao licitante declarado vencedor na forma do Seção XII

** O valor estimado será divulgado após a fase de lances.

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2021

O Município de Xxxx Xxxxxxx - BA e este Pregoeiro, designado pelo Decreto nº 040, de 11 de janeiro de 2021, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, farão realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico mediante as condições estabelecidas neste Edital.

DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO:

DIA: 13 de abril de 2021.

HORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

SEÇÃO I – DO OBJETO:

1.1. A presente licitação tem como objeto o registro de Preço para aquisição de gêneros alimentícios para para atendimento ao programa de alimentação escolardo municipio de Nilo Peçanha/Ba, conforme especificações constantes do termo de referência em anexo.

1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no portal xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

SEÇÃO II – DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

2.1. A despesa estimada com a execução do objeto desta licitação será divulgada logo após o encerramento da fase de lances, sendo parte do orçamento constantes do processo administrativo que deu o orçamento anexo.

SEÇÃO III – DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO:

3.1. Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas que atendam aos requisitos deste Edital previamente credenciadas na plataform de pregão eletronico, no sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx.

3.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de cadastro com identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.

3.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Xxxx Xxxxxxx - BA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3.4. Não poderão participar deste Pregão:

3.4.1. empresa/empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de Nilo Peçanha - BA, durante o prazo da sanção aplicada;

3.4.2. empresa/empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;

3.4.3. empresa/empresário impedido de licitar e contratar com o Município de Nilo Peçanha - BA, durante o prazo da sanção aplicada;

3.4.4. empresa/empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art. 72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;

3.4.5. empresa/empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;

3.4.6. quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93, entendendo-se como “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório;

3.4.7. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;

3.4.8. empresa/empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

3.4.9. empresa/empresário que se encontre em processo de dissolução, falência, fusão, cisão, ou incorporação;

3.4.10. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;

3.4.11. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.

SEÇÃO IV – DA VISTORIA:

4.1. Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega dos bens.

SEÇÃO V – DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

5.1. A licitante deverá encaminhar proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, exclusivamente por meio da plataforma do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.

5.2. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor total ofertado para o lote/item, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes

da execução do objeto.

5.3. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital, ou juntar esta declaração junto aos documentos de habilitação.

5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, ou juntar esta declaração junto aos documentos de habilitação

5.5. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei, ou juntar esta declaração junto aos documentos de habilitação

5.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou ao direito de preferência sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

5.7. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

5.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente encaminhados.

5.9. O Pregoeiro deverá suspender a sessão pública do Pregão quando constatar que a avaliação da conformidade das propostas, de que trata o art. 28 do Decreto nº 10.024/2019, irá perdurar por mais de um dia.

5.9.1. Após a suspensão da sessão pública, a Pregoeiro enviará, via chat, mensagens às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances.

5.10. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.

5.12.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

SEÇÃO VI – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

6.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx .

6.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

6.3. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de

qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

SEÇÃO VII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:

7.1. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

7.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.3. A desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

7.4. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

SEÇÃO VIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES:

8.1. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro, vedada a identificação do licitante.

8.2. O lance deverá ser ofertado pelo valor total/unitário do item/lote ou percentual de desconto.

8.3. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

8.4. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

8.4.1. Caso definido no Termo de Referência deste Edital, o intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.

8.4.2. Em caso de lances idênticos, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro.

8.4.3. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

8.5 O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

8.6. MODO DE DISPUTA “ABERTO E FECHADO”:

8.6.1. Quando adotado o modo de disputa “ABERTO E FECHADO” para o envio de lances no pregão

eletrônico os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.

8.6.2. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze minutos). Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

8.6.3. Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

8.6.3.1. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

8.6.4. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.

8.6.4.1. Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

8.6.5. Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da etapa fechada, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance fechado atender às exigências de habilitação.

8.7. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente à Secretaria de Administração.

8.7.1. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.

8.8. No caso de desconexão com a Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, sem prejuízo dos atos realizados.

8.9. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas 24 (vinte e quatro) horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

8.10. O Critério de julgamento adotado será o indicado no Termo de Referência.

8.11. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

SEÇÃO IX – DA NEGOCIAÇÃO:

9.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, a Pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste edital.

9.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

SEÇÃO X – DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA:

10.1. A licitante melhor classificada deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo de 2h (duas horas), contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” na plataforma do Sistema eletronico Licitanet.

10.2. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.

10.3. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Município ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.

10.4. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

10.5. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.

10.6. Não serão aceitas propostas com valor unitário ou global superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis.

10.6.1. Os critérios de aceitabilidade são cumulativos, verificando-se tanto o valor global quanto os valores unitários estimativos da contratação.

10.6.2. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão.

10.7. Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pelo Pregoeiro.

10.8. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada neste Edital, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste instrumento convocatório.

10.9. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.

10.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.

SEÇÃO XI – DA HABILITAÇÃO:

11.1. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.

11.2. Será verificado, quando da habilitação, eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:

11.2.1. Receita Federal (QSA), a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;

11.2.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx;

11.2.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx .

11.3. As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.

11.4. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos, que deverão estar inseridos no sistema na forma especificada no item 6:

11.4.1. habilitação jurídica;

11.4.2. qualificação técnica;

11.4.3. qualificação econômico-financeira;

11.4.4. regularidade fiscal e trabalhista;

11.4.5 declarações, conforme descrição detalhada no item 11.10

11.5. Documentos Relativos à Habilitação Jurídica:

11.5.1. Cédula de identidade do representante legal da empresa;

11.5.2. Registro comercial, no caso de empresa individual;

11.5.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos

comprobatórios de eleição de seus administradores;

11.5.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

11.5.5. Certidão de comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, expedida pela Junta Comercial nos termos do art. 8º, da Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.

11.6. Documentos Relativos à Qualificação Técnica:

11.6.1. Um (01) ou mais, Atestado(s) ou Declaração(ões) de Capacidade Técnica operacional firmada(s) por entidade(s) da Administração Pública ou empresa(s) privada(s), os quais comprovem que a licitante fornece ou esta fornecendo, de forma satisfatória, bens e/ou serviços compatíveis com o objeto deste Pregão.

11.6.2 Alvará ou licença sanitária expedida pela autoridade sanitária municipal ou estadual da sede do licitante.

11.7. Documentos Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:

11.7.1. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.

11.8. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:

11.8.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);

11.8.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

11.8.3. Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

11.8.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante;

11.8.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, expedida pela Prefeitura Municipal;

11.8.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal;

11.8.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme o Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, e Lei nº 12.440/2011.

11.9. A Regularidade Fiscal na habilitação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos

termos da Lei Complementar nº 123/2006:

11.9.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;

11.9.2. Havendo necessidade de regularização da documentação fiscal e trabalhista que compõe a referida Documentação de Habilitação, a licitante vencedora, em se tratando de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendedores Individuais – MEI, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, da data da convocação, prorrogáveis por igual período, a critério do Município de Nilo Peçanha - BA, para apresentação da documentação pendente de regularização (art. 43, § 1°, da Lei 123/2006);

11.9.3. Não havendo a regularização no prazo estabelecido no subitem imediatamente anterior, implicará em decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar às licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura da ARP, ou fracassar a licitação.

11.10. Declarações:

11.10.1. Declaração expressa do proponente, sob as penas da Xxx, da superveniência de fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame, na forma do § 2°, do art. 32 da Lei 8.666/93, alterado pela Lei n° 9.648/98, na forma do item 5.4.2, conforme Anexo deste Edital;

11.10.2. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, em atendimento ao preceito do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, conforme Anexo deste Edital;

11.10.3. Declaração, por parte da licitante, de elaboração independente de proposta, conforme Anexo deste Edital;

11.10.4. Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação nos termos do artigo 4º, inciso VII da Lei nº 10.520/2002, estando ciente da responsabilidade administrativa, civil e penal, conforme Anexo deste Edital.

11.11. Os documentos físicos indicados no item 11 cuja autenticação não puderem ser realizadas através de consulta nos sites oficiais dos órgãos de emissão deverão ser encaminhados para o xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

11.12. Os documentos físicos de habilitação deverão ser entregues em envelope lacrado, etiquetado conforme especificação abaixo:

ETIQUETA PARA ENVELOPE

Município de Nilo Peçanha - BA Comissão Permanente de Licitação - CPL Pregoeiro: Xxxxxx Xxxxxx Vivas

Pregão Eletrônico SRP nº 01/2021 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

NOME DA EMPRESA ARREMATANTE (CNPJ) INDICAÇÃO DOS ITENS/LOTES ARREMATADOS

11.13. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição do CNPJ.

11.14. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.

11.15. Se a licitante, classificada provisoriamente em primeiro lugar, após a análise da documentação comprobatória pelo pregoeiro, não atender aos requisitos de habilitação, será INABILITADA no certame.

11.15.1. Em caso de inabilitação da licitante classificada em primeiro lugar, o pregoeiro retornará a fase de aceitação da proposta e chamara a segunda colocada para averiguação do estipulado nesta Seção.

11.16. Documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no Edital e já apresentados até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, deverão, mediante solicitação do Pregoeiro, ser enviados juntamente à proposta adequada ao último lance.

11.16.1. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.

SEÇÃO XII – DA AMOSTRA:

12.1. Caso julgue necessário, antes de concluir pela aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro poderá solicitar amostra física ao licitante que estiver classificado em primeiro lugar. Na hipótese da amostra a sessão será suspensa e somente será retomada após a decisão da área técnica da Secretaria de Educação sobre as amostras apresentadas. Quando a licitante for vencedora em vários lotes, o Pregoeiro poderá solicitar a amostra de somente de alguns itens, que servirá de parâmetro para a decisão sobre os demais. Prevendo o espaço físico para a guarda das amostras e economia para a licitante com o transporte, o qual ocorrerá por sua conta.

8.2.1. A entrega/apresentação da(s) amostra(s) terá que ser feita no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas (dias úteis), contadas da solicitação formal, via chat, no endereço em que o Pregoeiro determinar no sistema eletrônico.

8.2.2. As amostras solicitadas devem estar em sua embalagem original, indicando a marca, validade, sem apresentar nenhum tipo de alteração, devendo ser apresentadas em embalagens de gramatura e

marca idêntica ao indicado na proposta de preço apresentada, devidamente identificada com etiqueta colada nos produtos com nome do participante.

8.2.3. As amostras dos produtos descritos no Anexo I deverão ser encaminhadas em embalagens que assegurem a sua chegada em perfeitas condições de análise, devidamente identificadas (nome da empresa licitante, modalidade e número do Pregão Eletrônico).

8.2.4. A contratante não se responsabilizará por amostra que seja entregue com embalagem danificada e/ou sem condições para análise.

8.2.5. Após as análises, a Nutricionista emitirá um parecer técnico aprovando ou reprovando as amostras apresentadas. Caso a empresa que seja reprovada nas amostras dos produtos, automaticamente será convocada a 2ª (segunda) colocada para que seja feita a entrega das amostras juntamente com as exigências, e assim sucessivamente.

SEÇÃO XIII – DO RECURSO:

13.1. Declarada à vencedora, o Pregoeiro abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso.

13.2. A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a adjudicar o objeto à licitante vencedora.

13.3. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.

13.4. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente.

13.5. Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, fica a vista dos autos do presente procedimento franqueada aos interessados.

13.6. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pelo Pregoeiro serão apreciados pela autoridade competente.

13.7. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

SEÇÃO XIV – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:

14.1. O objeto deste Pregão será adjudicado pelo Pregoeiro, salvo quando houver recurso, hipótese em que a adjudicação caberá à autoridade competente para homologação.

14.2. A homologação deste Pregão compete a Prefeita Municipal.

14.3. O objeto deste Pregão será adjudicado às licitantes vencedoras dos respectivos lotes.

SEÇÃO XV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL:

15.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para retirar a nota de empenho, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

15.2. Os encargos das partes bem como as normas relativas a recebimento do objeto, liquidação, pagamento, garantia contratual, sanções contratuais, alteração e rescisão contratual constam do termo de referência em anexo a este Edital.

15.3. O prazo para a retirada da nota de xxxxxxx poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município.

15.4. Por ocasião da emissão da nota de empenho, verificar-se-á por meio do SICAF e de outros meios se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação.

15.5. Quando a licitante convocada não retirar a nota de empenho no prazo e nas condições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para retirar a nota de empenho, após negociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação.

SEÇÃO XVI – DAS SANÇÕES:

16.1. A licitante ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Xxxx Xxxxxxx - BA, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, inclusive, com a devida comunicação aos órgãos de controle e fiscalização, nos seguintes casos:

16.1.1. cometer fraude fiscal;

16.1.2. apresentar documento falso;

16.1.3. fizer declaração falsa;

16.1.4. comportar-se de modo inidôneo;

16.1.4.1. Reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei nº 8.666/93;

16.1.5. não retirar a nota de empenho no prazo estabelecido;

16.1.6. deixar de entregar a documentação exigida no certame;

16.1.7. não mantiver a proposta.

SEÇÃO XVII – DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL:

17.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, até as 09:00 h, no horário oficial de Brasília-DF.

17.2. O Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.

17.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

17.4. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, sendo considerado recebido durante o horário de expediente, de segunda-feira a sexta-feira das 08h às 14h. Pedidos recebidos após o encerramento do horário de expediente será considerado como recebidos no dia seguinte.

17.5. O Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, responderá os pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

17.6. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico para os interessados.

SEÇÃO XVIII – DISPOSIÇÕES FINAIS:

18.1. À autoridade superior compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado.

18.2. A anulação do Pregão induz à do contrato.

18.3. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.

18.4. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação.

18.5. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.

18.5.1. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles

serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão.

18.6. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.

18.7. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte.

18.8. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, prevalecerão às últimas.

18.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência do órgão solicitante, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei nº 10.520/2002.

SEÇÃO XIX – DOS ANEXOS:

19.1. É parte integrante deste Edital os seguintes anexos:

19.1.1. Anexo I - Termo de Referência;

19.1.2. Anexo II - Modelo de Declaração Conjunta;

19.1.3. Anexo III - Minuta da Ata de Registro de Preços;

19.1.4. Anexo IV – Minuta do Termo de Contrato.

SEÇÃO XX – DO FORO:

20.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Comum da Comarca de Taperoa - BA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Xxxx Xxxxxxx-Bahia, 23 de março de 2021.

Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Secretária Municipal de Educação DECRETO Nº 007/2021

Aprovado:

Procuradoria Municipal

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 001/2021 ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento ao programa de alimentação escolar do municipio de Nilo Peçanha/Ba.

A licitação esta dividida nos seguintes lotes:

LOTE 1- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

QUANT.

ACHOCOLATADO EM PÓ - SOLÚVEL. EMBALAGEM EM PLÁSTICO ATÓXICO EM PACOTES DE 400G, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.

UND

2.000

AÇÚCAR CRISTAL GRANULADO – SEM UMIDADE, COR CLARA CARACTERÍSTICA E NENHUM TIPO DE SUJIDADE. EMBALAGEM EM POLIETILENO CONTENDO ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. PACOTE 1 KG

UND

6.000

AÇÚCAR DEMERARA - EMBALAGEM DE 1 KG, NÃO DEVE APRESENTAR SUJIDADE, UMIDADE, BOLOR. PRAZO DE VALIDADE NO MÍNIMO 6 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE 1 KG

UND

200

ADOÇANTE LÍQUIDO - ÁGUA, SORBITOL, EDULCORANTES ARTIFICIAIS: CICLAMATO DE SÓDIO, E SACARINA SÓDICA, CONSERVANTES: ÁCIDO BENZÓICO, METILPARBENO. EMBALAGEM DE 100 ML

UND

AMIDO DE MILHO - INGREDIENTES BÁSICOS: AMIDO DE MILHO, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 200 G, EM CAIXA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: PRODUTO PRÓPRIO PARA CONSUMO HUMANO E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

UND

800

AVEIA EM FLOCOS - DE 1ª QUALIDADE, INTEGRAL, EMBALAGEM DE 200G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO, INSETO DE INSETOS, PRAGAS E DE ÓTIMO PALADAR. EMBALAGEM 200G

UND

ARROZ TIPO 1- TIPO AGULHA, BRANCO, POLIDO, LONGO FINO, TIPO 1, SEM SUJIDADES OU PRESENÇAS DE PARASITAS, LARVAS E BOLORES. PACOTE 1 KG

UND

3.000

ARROZ TIPO 2 -TIPO AGULHA, PARBOILIZADO, POLIDO, LONGO FINO, TIPO 2, SEM SUJIDADES OU PRESENÇAS DE PARASITAS, LARVAS E BOLORES. PACOTE 1 KG

UND

3.000

AZEITE DE OLIVA- ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE VIDRO OU ENLATADO, CONTENDO 500 ML – EXTRA VIRGEM, ACIDEZ MÁXIMA DE 0.50%, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE

FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE.

UND

BISCOITO DE SAL - TIPO CREAM CRAKER, EMBALAGEM DUPLA, CONTENDO NO MÍNIMO 400G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO.

UND

6.000

BISCOITO DOCE TIPO MAISENA – EMBALAGEM DUPLA, CONTENDO NO MÍNIMO 400G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.

UND

5.000

BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA - EMBALAGEM , CONTENDO NO MÍNIMO 500G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. SABORES DIVERSOS.

UND

5.000

BISCOITO CHOCOLATE ZERO LACTOSE - EMBALAGEM DUPLA, CONTENDO NO MÍNIMO 400G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.

UND

2.000

CAFÉ EM PÓ – TORRADO E MOÍDO. EMBALAGEM Á VÁCUO DE 250G, DE PRIMEIRA QUALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATENDER A PORTARIA 451/97, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS – CNNPA. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE.

UND

1.000

CACAU EM PÓ 50% - EMBALAGEM EM PLÁSTICO ATÓXICO EM PACOTES DE 500G, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.

UND

3.000

CREME DE LEITE – EMBALAGEM CAIXA COM 200G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO, INSETO DE INSETOS, PRAGAS E DE ÓTIMO PALADAR.

UND

EXTRATO DE TOMATE – INGREDIENTES: TOMATE, AÇÚCAR (MÁXIMO DE 1%), SAL (MÁXIMO DE 5% DE CLORETO DE SÓDIO).PRODUTO ISENTO DE FERMENTAÇÕES E NÃO DEVE INDICAR PROCESSAMENTO DEFEITUOSO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO. EMBALAGEM 340 G

UND

3.000

FARINHA DE AVEIA - EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM AS NORMAS E OU RESOLUÇÕES DA ANVISA. EMBALAGEM 200 G

UND

FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL COM FERMENTO, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, EMBALADA EM PACOTES DE 1 KG, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.

UND

1.000

FARINHA LÁCTEA - INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO INTEGRAL, ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FÓLICO, LEITE EM PÓ INTEGRAL, AÇÚCAR, SAL, VITAMINAS, SAIS MINERAIS, AROMATIZANTES. EMBALAGEM 230G

UND

100

FEIJÃO CARIOQUINHA – TIPO 1 LIMPO, DE 1ª QUALIDADE, EXTRA, CONSTITUÍDO DE MÍNIMO 90% DE GRÃOS NA COR CARACTERÍSTICA A VARIEDADE CORRESPONDENTE, DE TAMANHO E FORMATOS NATURAIS, MADUROS, LIMPOS E SECOS, SENDO PERMITIDO NO MÁXIMO 2% DE IMPUREZAS E MATERIAIS ESTRANHOS E LIVRES DE PARASITAS. PACOTE 1 KG

UND

3.000

FERMENTO BIOLÓGICO SECO – FERMENTO BIOLÓGICO, SECO, INSTANTÂNEO, PARA PÃO. ISENTO DE MOFO E SUBSTÂNCIAS NOCIVAS. EMBALAGEM:HERMETICAMENTE FECHADA (VÁCUO), CONTENDO 10G EM ENVELOPES ALUMINIZADOS. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. EMBALAGEM DE 10G

UND

100

FERMENTO QUÍMICO EM PÓ– FERMENTO QUÍMICO EM PÓ, CONTENDO EMBALAGEM COM 100.INGREDIENTES: AMIDO DE MILHO OU FÉCULA DE MANDIOCA, FOSFATO MONO CÁLCIO, BICARBONATO DE SÓDIO E CARBONATO DE CÁLCIO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. EMBALAGEM DE 100G

UND

FLOCÃO DE MILHO – EM EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E DE ACORDO COM AS NORMAS E OU RESOLUÇÕES DA ANVISA. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR NENHUMA ALTERAÇÃO FÍSICO- QUÍMICA OU MICROBIOLÓGICA. PACOTE DE 500G

UND

3.000

FLOCOS DE CEREAIS, TRIGO, AVEIA.,CEVADA - FONTE DE 10 VITAMINAS, CÁLCIO,FERRO, ÁCIDO FÓLICO,AÇÚCAR,SAL,AMIDO,SAIS MINERAIS, CONTÉM GLÚTEN, CONTÉM TRAÇOS DE LEITE.EEMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E DE ACORDO COM AS NORMAS E OU RESOLUÇÕES DA ANVISA. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR NENHUMA ALTERAÇÃO FÍSICO- QUÍMICA OU MICROBIOLÓGICA. PACOTE DE 400G

UND

FUBÁ DE MILHO – EMBALAGEM DE 500G, FARINHA DE MILHO, SUBMETIDO A PROCESSOS DE MACERAÇÃO, SECAGEM, MOAGEM, PENEIRAÇÃO E LAMINAÇÃO ADEQUADOS E ISENTOS DE SUJIDADES.

UND

300

LEITE DE COCO – EMBALAGEM 200ML, PRODUTO OBTIDO DE LEITE DE COCO PASTEURIZADO E HOMOGENEIZADO, PODENDO CONTER CONSERVANTES, ACIDULANTES E/OU ESPRESSANTE.

UND

1.000

LEITE LÍQUIDO LONGA VIDA – INTEGRAL, EMBALAGEM CAIXA TIPO TETRA PARK, COM 1L, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO, INSETO DE INSETOS, PRAGAS E DE ÓTIMO PALADAR

UND

1.000

LEITE ZERO LACTOSE - LEITE LIVRE DE LACTOSE,EMBALAGEM 300 GR, PLÁSTICA, IMPERMEÁVEL, ISENTO DE FUNGOS E PARASITAS. PRAZO DE VALIDADE NO MÍNIMO 6 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

UND

300

LEITE EM PÓ INTEGRAL – EM PÓ, TIPO INTEGRAL, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS A E D, EMBALADO EM PACOTES DE 200 G. COM MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS E DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUÇÕES DA ANVISA/MS, COM REGISTRO NO MA. NÃO ACEITAMOS LEITE MODIFICADO OU RECONSTITUÍDO.

UND

10.000

MACARRÃO ESPAGUETE COM OVOS – DEVE APRESENTAR EMBALAGEM ÍNTEGRA, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUÇÕES DA ANVISA/MS. PACOTE DE 500G.

UND

3.000

MACARRÃO PARAFUSO COM SEMOLA – DEVE APRESENTAR EMBALAGEM ÍNTEGRA, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUÇÕES DA ANVISA/MS. PACOTE DE 500G.

UND

3.000

MACARRÃO TIPO MASSA DE SOPA COM SEMOLA - PARA SOPA, EMBALADO COM NO MÍNIMO 500 G. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. AS MASSAS DEVERÃO TER FORMATO DE ESTRELINHAS, LETRAS, OU PEQUENAS CONCHINHAS.

UND

2.000

MANTEIGA - MANTEIGA DE PRIMEIRA QUALIDADE COM SAL, EMBALADA EM POTES DE 500 G, COM DADOS DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.

UND

500

MARGARINA VEGETAL - COM SAL, EMBALADA EM POTES DE 250 G, COM UM MÍNIMO DE 60% DE LIPÍDIOS, COM DADOS DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.

UND

1.500

MARGARINA SEM SAL - EMBALADA EM POTES DE 500 G, COM UM MÍNIMO DE 60% DE LIPÍDIOS, COM DADOS DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.

UND

MILHO BRANCO PARA MUNGUNZÁ – TIPO 1, BRANCO E DESPELICULADO. EMBALAGENS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE. PACOTE DE 500G

UND

1.000

MILHO DE PIPOCA - CLASSE AMARELA, TIPO 1, EMBALAGENS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, EMBALADO EM PACOTES DE 500 G

UND

500

MISTURA À BASE DE AMIDO DE MILHO- PARA O PREPARO DE MINGAU. INGREDIENTES: AMIDO, AÇÚCAR, MALTODEXTRINA, VIT. A, X0, X0, X0, X00, XXXXX XXXXXX, MINERAIS FERRO E ZINCO. EMBALAGENS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE. PACOTE DE 200G

UND

MISTURA PARA BOLO – SABORES DIVERSOS, EMBALAGEM ÍNTEGRA, COM DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. EMBALAGEM DE 400G.

UND

500

MOLHO DE TOMATE - INGREDIENTES: ÁGUA, POLPA DE TOMATE, CEBOLA, TEMPERO VERDE, ALHO E SAL. MISTURA CONCENTRADA, PASTEURIZADA E HOMOGEINIZADA. ACONDICIONADA EM RECIPIENTE ALUMINIZADO OU TETRA PAK. EMBALAGEM DE 340G

UND

4.000

MUCILAGEM DE ARROZ – FARINHA DE ARROZ, AÇÚCAR, AMIDO, SAIS MINERAIS (CARBONATO DE CÁLCIO, FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO, FUMARATO FERROSO, SULFATO DE ZINCO), VITAMINAS (VITAMINA C, NIACINA, VITAMINA E, ÁCIDO PANTOTÊNICO, VITAMINA A, VITAMINA B1, VITAMINA B6, ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA D) E AROMATIZANTE VANILINA. EMBALAGENS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE. EMBALAGEM DE 230G

UND

100

MUCILAGEM DE MULTICEREAIS - FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, FARINHA DE MILHO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, FARINHA DE ARROZ, SAIS MINERAIS (CARBONATO DE CÁLCIO, FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO, FUMARATO FERROSO, SULFATO DE ZINCO), VITAMINAS (VITAMINA C, NIACINA, VITAMINA E, ÁCIDO PANTOTÊNICO, VITAMINA A, VITAMINA B1, VITAMINA B6, ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA D) E AROMATIZANTE VANILINA. EMBALAGENS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE. EMBALAGEM DE 230G

UND

100

ÓLEO DE SOJA – DERIVADO DE SOJA COMESTÍVEL, E REFINADO. EMBALAGEM EM GARRAFA PET, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. EMBALAGE M DE 900 ML.

UND

1.000

PROTEÍNA DE SOJA - TEXTURIZADA, EMBALADA EM PACOTES DE 400 G. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. (CARNE BRANCA)

UND

3.000

SAL IODADO DE MESA – CONTENDO SAL IODADO NÃO TÓXICO, NA DOSAGEM MÍNIMA DE 10 MG E MÁXIMA DE 15 MG, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. PACOTE DE 1 KG.

UND

500

VINAGRE – COMPOSIÇÃO: FERMENTADO ACÉTICO DE ÁLCOOL E ÁGUA. ACIDEZ VOLÁTIL 4%. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. FRASCO DE 500 ML

UND

600

GELATINA, EM PÓ, SABOR UVA. EMBALAGEM: COM MÍNIMO DE 30 G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA.

UND

100

XERÉM MILHO- EMBALAGENS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/ OU MINISTÉRIO DA SAÚDE 500 G

UND

1.500

LOTE 2- CARNES E DERIVADOS

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

QUANT.

CARNE MOÍDA – DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTA DE CARNE ALCATRA – ISENTA DE GORDURAS EMBALADAS EM FILME PVC OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONGELADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SAÚDE, BEM COMO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

PACOTE DE 500G

7.000

CARNE ALCATRA – ISENTA DE GORDURAS EMBALADAS EM FILME PVC OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONGELADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SAÚDE, BEM COMO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

1.500

CARNE MÚSCULO- ISENTA DE GORDURAS EMBALADAS EM FILME PVC OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONGELADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SAÚDE, BEM COMO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

3.000

CHARQUE BOVINA DIANTEIRO- DE PRIMEIRA QUALIDADE ISENTO DE BOLOR COM, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA SAÚDE. NÃO SERÁ ACEITO JERKED BEEF.

EMBALAGEM 1KG OU 5KG

3.000

COXA E SOBRE DE FRANGO - RESFRIADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONGELADO, EMBALAGEM EM FILME PVC OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SAÚDE, BEM COMO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

2.500

FÍGADO BOVINO – RESFRIADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONGELADO, EMBALAGEM EM FILME PVC OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SAÚDE, BEM COMO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

100

FILÉ DE PEIXE – DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONGELADO, EMBALAGEM EM FILME PVC OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

PACOTE COM 1KG

1.500

PEITO DE FRANGO - DE PRIMEIRA QUALIDADE, ONGELADO, EMBALAGEM EM FILME PVC OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

3.500

SALSICHA TIPO HOT DOG- TIPO TRADICIONAL, ORIGEM BOVINA,SUÍNA E DE FRANGO,APRESENTAÇÃO EMBALADA E CONGELADA. COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE E PEDO LÍQUIDO DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

450

CARNE PATINHO – ISENTA DE GORDURAS EMBALADAS EM FILME PVC OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONGELADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SAÚDE, BEM COMO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

2.000

LOTE 3- POLPAS DE FRUTAS/IOGURTE

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

QUANT.

POLPA DE FRUTAS – PASTEURIZADA, CONGELADO, EM DIVERSOS SABORES, EMBALAGEM COM ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E / OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.

4.000

LOTE 4- PÃES

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

QUANT.

PÃO, TIPO HOT DOG, PRODUTO OBTIDO POR PROCESSAMENTO TECNOLÓGICO ADEQUADO, DA MASSA PREPARADA COM FARINHA DE TRIGO, FERMENTO BIOLÓGICO, ÁGUA, SAL, GORDURA. O PÃO DEVE SER CORTADO NA VERTICAL (SENTIDO DO COMPRIMENTO) E EMBALADO INDIVIDUALMENTE. NÃO DEVE APRESENTAR QUEIMADURAS E SUA COLORAÇÃO DEVE MOSTRAR TONALIDADES REGULARES. O MIOLO DEVE SER LEVE COM POROSIDADE REGULAR E COLORAÇÃO CLARA E UNIFORME. NÃO APRESENTAR ODOR DE FERMENTAÇÃO E DE FUMAÇA. A FARINHA DE TRIGO EMPREGADA NA CONFECÇÃO DO PÃO DEVERÁ CONTER PARA CADA 100G DE FARINHA DE TRIGO 4,2 MILIGRAMAS DE FERRO E 150 MILIGRAMAS DE ÁCIDO FÓLICO. EMBALADOS INDIVIDUALMENTE, EM SACOS PLÁSTICOS DE BOPP (POLIPROPILENO BI-ORIENTADO) REACONDICIONADOS EM PACOTES PLÁSTICOS COM 10 OU 20 UNIDADES DE 50 G CADA

UNID

15.000

PÃO, DE LEITE, FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES DA ANVISA/MS. 50 G. CADA UNIDADE

UND

10.000

PÃO, FRANCÊS, TIPO CACETINHO, FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES DA ANVISA/MS. 50 G CADA UNIDADE

UND

3.000

PÃO, DE QUEIJO, FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES DA ANVISA/MS. 50 G. CADA UNIDADE

UND

4.000

PÃO, DE COCO, FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES DA ANVISA/MS. 50 G. CADA UNIDADE

UND

1.000

PÃO, FAROFA COM GOIABADA, FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES DA ANVISA/MS. 50 G. CADA UNIDADE

UND

4.000

PÃO, CHOCOLATE, FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES DA ANVISA/MS. 50 G. CADA UNIDADE

UND

8.000

PÃO, DE MILHO, FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES DA NVISA/MS. 50 G. CADA UNIDADE

500

PÃO INTEGRAL, ISENTO DE AÇÚCAR FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES DA NVISA/MS. 50 G. CADA UNIDADE

UND

500

LOTE V - HORTIFRUTIGRANJEIRO

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

QUANT.

ABACAXI - DE 1ª QUALIDADE FRUTO DE TAMANHO GRANDE LIMPA E ACONDICIONADA DE FORMA A EVITAR DANOS FÍSICOS. AUSÊNCIA DE PARASITAS, SUJIDADES, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA,COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE.

200

	ABÓBORA – DE 1ª QUALIDADE FRUTO DE TAMANHO GRANDE
	LIMPA E ACONDICIONADA DE FORMA A EVITAR DANOS
2	FÍSICOS. AUSÊNCIA DE PARASITAS, SUJIDADES, LARVAS E	KG	100
	CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA,COM
	CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE.
	AMENDOIM, DE PRIMEIRA, COM CASCA, MADURO ,SECO,
	APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA
3	SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O	KG	500
	XXXXXXX.XXX AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E
	LARVAS.
	ALHO - DE 1ª QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE
	MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR
	MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM
4	CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS	KG	400
	ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVE APRESENTAR
	QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU
	BIOLÓGICA.
	AIPIM - DE 1ª QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE
	MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR
	MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM
5	CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS	KG	500
	ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA.NÃO DEVE APRESENTAR
	QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU
	BIOLÓGICA.
	AZEITE DE DENDÊ- ACONDICIONADO EM
	EMBALAGEM DE PLÁSTICO, CONTENDO 200 ML – BAIXA
6	ÁCIDEZ, GORDURAS MÁXIMAS DE 99G, 0,28MG DE FERRO, COM OU SEM MINERAIS E VITAMINAS.DADOS DE	UND	100
	IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA
	DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE.
	BATATA INGLESA - DE 1ª QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU
	DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR
	MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM
7	CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS	KG	3.000
	ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA.NÃO DEVE APRESENTAR
	QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU
	BIOLÓGICA.

BATATA -DOCE - DE 1ª QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.

100

BANANA DA PRATA - DE 1ª QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA

1000

BANANA DA TERRA - DE 1ª QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA

5000

BETERRABA - DE 1ª QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.

CEBOLA BRANCA – DE 1ª QUALIDADE, BULBO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE; ISENTOS DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA

3.500

CEBOLA ROXA – DE 1ª QUALIDADE, BULBO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE; ISENTOS DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA

1.000

CENOURA – DE 1ª QUALIDADE, RAIZ TUBEROSA, SUCULENTA, DE TAMANHO MÉDIO NO ESTADO IN NATURA, GENUÍNAS, SÃS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, ESCOVADA, COLORAÇÃO UNIFORME; ISENTAS DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA. NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA

2.500

CHUCHU– DE 1ª QUALIDADE, FRUTO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICASÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE; LAVADO OU ESCOVADO, COLORAÇÃO UNIFORME; ISENTOS DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.

1.500

COMINHO – CONDIMENTO MISTO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS – CNNPA. PACOTE 100G

100

CORANTE – ALIMENTÍCIO À BASE DE URUCUM. EMBALAGEM: PACOTE COM NO MÍNIMO 100GRAMAS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. PACOTE 100G

100

COCO SECO DA -BAÍA DE 1ª QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.

UND

3.000

CRAVO DA ÍNDIA – EM BOTÃO FLORAL MADURO E DESSECADO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM 40 G, VALIDADE DO PRODUTO NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ENTREGA.

UND

100

INHAME ROXO - DE 1ª QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.

LARANJA - DE 1ª QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.

UND

2.000

LIMÃO -– DE 1ª QUALIDADE, FRUTO FRESCO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS, APRESENTANDO-SE MESCLADO (MADURO E DE VEZ) E DE PRIMEIRA QUALIDADE; FRESCO, LIMPO, COLORAÇÃO UNIFORME; ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA. NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.

MAÇÃ – VERMELHA, NACIONAL, DE 1ª QUALIDADE, FRUTO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE; FRESCO, LIMPO, COLORAÇÃO UNIFORME; AROMA, COR E SABOR TÍPICOS DA ESPÉCIE; ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS

4.000

MAMÃO – DE 1ª QUALIDADE, FRUTO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICASÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE; FRESCO, LIMPO, COLORAÇÃO UNIFORME; AROMA, COR E SABOR TÍPICOS DA ESPÉCIE; ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.

300

MANGA - DE 1ª QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.

3.000

MELANCIA - DE 1ª QUALIDADE, FRUTO DE TAMANHO GRANDE, COM CARACTERÍSTICAS INTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE; FRESCO, LIMPO, COLORAÇÃO UNIFORME; ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.

4.000

MELÃO – DE 1ª QUALIDADE, FRUTO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICASÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE; FRESCO, LIMPO, COLORAÇÃO UNIFORME; AROMA, COR E SABOR TÍPICOS DA ESPÉCIE; ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.

4.000

MILHO VERDE ESPIGA, FRUTO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE; FRESCO, LIMPO, COLORAÇÃO UNIFORME; AROMA, COR E SABOR TÍPICOS DA ESPÉCIE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO; ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA. NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA. PODENDO SER ORGÂNICO.

UND

4.000

OVOS DE GALINHA – EMBALAGEM COM 12 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO, INSETO DE INSETOS, PRAGAS E DE ÓTIMO PALADAR.

500

PIMENTÃO – DE 1ª QUALIDADE, FRUTO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICASÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE; FRESCO, LIMPO, COLORAÇÃO UNIFORME; AROMA, COR E SABOR TÍPICOS DA ESPÉCIE; ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.

1.500

PEPINO – DE 1ª QUALIDADE, FRUTO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICASÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE; FRESCO, LIMPO, COLORAÇÃO UNIFORME; AROMA, COR E SABOR TÍPICOS DA ESPÉCIE; ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.

1000

QUIABO – DE 1ª QUALIDADE, FRUTO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICASÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE; FRESCO, LIMPO, COLORAÇÃO UNIFORME; AROMA, COR E SABOR TÍPICOS DA ESPÉCIE; ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.

REPOLHO – DE 1ª QUALIDADE, FRUTO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICASÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE; FRESCO, LIMPO, COLORAÇÃO UNIFORME; AROMA, COR E SABOR TÍPICOS DA ESPÉCIE; ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.

2.000

TANGERINA, FRUTO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE; FRESCO, LIMPO, COLORAÇÃO UNIFORME; AROMA, COR E SABOR TÍPICOS DA ESPÉCIE; APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO; ISENTO DE SUJIDADES, NSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA. PODENDO SER ORGÂNICO

2000

TOMATE – DE 1ª QUALIDADE, FRUTO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICASÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE; FRESCO, LIMPO, COLORAÇÃO UNIFORME; AROMA, COR E SABOR TÍPICOS DA ESPÉCIE; ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, P ARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA.NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.

3.000

LOTE6- IOGURTE

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

QUANT.

IOGURTE – IOGURTE INTEGRAL, RICO EM NUTRIENTES, DIVERSOS SABORES, EM EMBALAGEM PLÁSTICA, EM CHUPETINHA DE 120G, DE ACORDO COM NORMAS E RESOLUÇÕES DA ANVISA E TER O SELO DO FABRICANTE, PRAZO DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVE SER TRANSPORTADO, RESFRIADO EM CAIXA DE ISOPOR A UMA TEMPERATURA QUE NÃO DEVE EXCEDER 10 GRAUS CENTIGRADOS. NÃO ACEITAMOS O PRODUTO SE NÃO ESTIVER DENTRO DESTAS ESPECIFICAÇÕES.

UND

8.000

2. JUSTIFICATIVA

A presente aquisição visa o fornecimento de alimentos variados e seguros, que contribuam para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados na Rede municipal de Ensino de Nilo Peçanha, garantindo melhoria do rendimento escolar e segurança alimentar e nutricional

3. DAS ESPECIFICAÇÕES E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO

3.1. As especificações constam no Anexo I deste Termo.

3.2. Entregar os produtos conforme cronograma fornecido pela SEMEC (Secretaria Municipal de Educação), a qual formulará periodicamente, tendo a proponente o prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar do recebimento da solicitação, para entregar o produto solicitado no Depósito Central de Merenda Escolar do Município.

3.3. Os gêneros alimentícios deverão ser de primeira qualidade, atendendo ao disposto na legislação de alimentos com característica de cada produto (organolépticas, físico-químicas, microbiológicas, microscópicas, toxicológicas), estabelecida pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Ministério da Agricultura/Pecuária e Abastecimento e pelas Autoridades Sanitárias Locais para cada gênero descrito conforme tabela de especificação e quantidades e registro no órgão fiscalizador quando couber.

3.4 - Só será aceito o fornecimento dos produtos que estiverem de acordo com o item anterior e as especificações mínimas exigidas abaixo:

• Identificação do produto;

• embalagem original e intacta,

• data de fabricação,

• data de validade,

• peso líquido,

• Número do Lote,

• Nome do fabricante.

• Registro no órgão fiscalizador (SIM, SIE e SIF) quando couber.

4. DA FISCALIZAÇÃO

4.1. A Secretaria Municipal de Educação, através da Nutricionista responsável, será responsável pela fiscalização do fornecimento dos produtos, observando todos os aspectos estipulados (prazo de

entrega, local de entrega, observância acerca da qualidade e marca dos produtos contratados).

4.2. A equipe de Nutricionistas da SEMEC realizará visita de rotina no local de armazenamento/produção dos gêneros a serem fornecidos pela contratada, para supervisão das atividades e verificação de boas práticas conforme legislação sanitária vigente, podendo solicitar adequações caso necessário, estipulando prazos para as devidas correções.

4.3. A aceitação estará condicionada à devida fiscalização dos técnicos da SEMEC. Não serão aceitos produtos cujas condições de armazenamento e transporte não sejam satisfatórias.

6. DA APROVAÇÃO DOS PRODUTOS

6.1. Os produtos deverá ser devidamente atestado e aprovado pela nutricionista, sem o qual não será permitido nenhum pagamento.

7. DA ENTREGA DOS PRODUTOS – LOCAL PERIODICIDADE

7.1. Os produtos deverão ser entregues no Depósito Central de Merenda Escolar do Município

7.2 Os produtos deverão ser entregues, obedecendo à seguinte periodicidade:

• Hortifrutigranjeiros - semanalmente,

• Derivados lácteos e refrigerados, semanalmente,

• Produtos de panificação, de acordo com cardápio,

• Carnes e derivados e produtos congelados, quinzenalmente, e,

• Alimentos Estoque-Seco (não-perecíveis), mensalmente ou de acordo com a capacidade de estocagem da Unidade.

7.2.1. Havendo necessidade de adequações, o cronograma de datas e periodicidade poderá sofrer alterações.

8. DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento será realizado mediante emissão de nota fiscal eletrônica, em até 30 (trinta) dias após a entrega e aceitação dos produtos, com o devido ateste de recebimento na forma descrita no item 6. 1.

9.DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

9.1 A prestação dos serviços será pelo prazo de 12 (doze) meses.

10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1. Os produtos deverão ser entregues no Depósito Central de Merenda Escolar do Município, que serão responsáveis pela conferência dos gêneros no ato do recebimento, que informarão à SEMEC eventuais inconsistências.

10.2. As despesas com transporte, fretes, bem como, qualquer outra relacionada à entrega do produto, é de total responsabilidade da proponente.

10.3. Todos os gêneros alimentícios deverão ser transportados em caminhão tipo baú especifico para esse fim, devendo ser previamente higienizados e não conter qualquer substância que possa acarretar lesão física, química ou biológica aos alimentos.

10.4. Os gêneros de características congelados ou refrigerados deverão ser transportados em caminhão tipo baú refrigerados, de modo a conservar a temperatura e a qualidade dos alimentos no ato da entrega.

10.5. Os gêneros deverão estar sobrepostos em paletes e/ou em caixa de polietileno higienizadas quando necessário, não sendo permitido o transporte de hortifrutis em caixas de madeira ou papelão, com exceção dos ovos que poderão ser acondicionados em embalagem de papelão e/ou isopor, e/ou polietileno atóxico.

10.6. Os entregadores deverão estar devidamente identificados com o nome da empresa, uniformizados (camisa, sapato, calça, crachá, boné) com hábitos de higiene satisfatórios (uniforme limpos, higiene pessoal adequada, barba e bigode aparado, cabelo protegido sem adornos e unhas aparadas), conforme boas práticas de fabricação/produção de alimentos possuindo boa conduta e relacionamento no local de entrega.

10.7. Caso seja detectado alguma falha no fornecimento, que esteja em desconformidade com o contrato, a contratada deverá efetuar a troca satisfatoriamente no prazo máximo de 01 (um) dia útil, após a notificação, sem prejuízo das sanções previstas.

10.8. Demais obrigações em conformidade com a Lei 8.666/93 e demais legislações pertinente. 10.10. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues em conformidade com a Autorização de Fornecimento emitidas, de datas, pesos e quantidades estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

11.1. Efetuar os pagamentos à CONTRATADA, na forma estabelecida do edital e no contrato; 11.2. Rejeitar os produtos que não satisfazerem aos padrões exigidos nas especificações e recomendações da contratante;

11.3. Fornecer todos os elementos básicos e dados complementares à execução dos serviços ora licitados;

11.4. Notificar a contratada, por escrito, de quaisquer irregularidades que venham a ocorrer, em função da prestação dos serviços.

11.5. Cumprir e fazer cumprir o disposto nas cláusulas deste Termo de Referência.

12. FONTE DE RECURSOS:

12.1. A Secretaria Municipal de Educação com recursos FNDE – PNAE e do Tesouro municipal. Fontes: 15 FNDE/01 25%/ 04- Salário Educação.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A participação de qualquer proponente vencedor no processo implica a aceitação tácita,

incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições. Nos preços já estão inclusas todas as despesas tais como: despesa com funcionários, materiais utilizados, impostos, transportes, taxas ou outras.

Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Secretária Municipal de Educação DECRETO Nº 007/2021

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 001/2021 ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA

Declaramos sob as penas da Lei, a superveniência de fatos impeditivos sob a habilitação da nossa empresa neste certame, na forma do § 2°, do art. 32 da Lei 8.666/93, alterado pela Lei n° 9.648/98, na forma do item 5.4.2, conforme Anexo deste Edital;

Declaramos que não possuímos em nosso quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, em atendimento ao preceito do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, conforme Anexo deste Edital;

Declaramos a elaboração independente de proposta;

Declaramos o cumprimento dos requisitos de habilitação nos termos do artigo 4º, inciso VII da Lei nº 10.520/2002, estando ciente da responsabilidade administrativa, civil e penal.

Cidade – UF, XX de xxxxxxxxxx de 2021.

Carimbo e assinatura na declaração

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 001/2021 ANEXO III

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRONICO Nº 022/2021

Aos XXXXXXXXXX, a PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXX XXXXXXX, com sede na

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – Centro - Nilo Peçanha - Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, o Pregoeiro, nos termos do Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto nº 10.520, de 17 de julho de 2002, integrantes do presente ajuste, diante do disposto no artigo 15, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da(s) Proposta(s) apresentada(s), resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventual contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas para atendimento aos programas sociais da Secretaria Municipal de Ação Social, de acordo as condições e especificações constantes no Termo de Referência e demais disposições fixadas no Edital e seus Anexos, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecidos pela(s) empresa(s) XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, classificada(s) em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados e pelas empresas remanescentes XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, na ordem sucessiva de classificação, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico nº 001/2021:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	P. UNIT.	DETENTORA

CLÁUSULA I – DOS PRAZOS E PREÇOS:

Os produtos serão entregues de uma só vez ou parceladamente conforme Ordem de Fornecimento/Serviço, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da data de recebimento da Solicitação de Fornecimento e/ou Execução.

A presente Xxx tem validade de 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura.

Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da presente Ata de Registro de Preços.

A(s) empresa(s) detentora(s) do registro assume(m) o compromisso de fornecer o(s) produto(s) solicitado(s) e executar o(s) serviço(s) na(s) quantidade(s) definida(s) no(s) pedido(s) a ser(em) emitido(s) pelo Município de Xxxx Xxxxxxx/BA, pelo(s) preço(s) registrado(s) e nas condições constantes do edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a(s) empresa(s) detentora(s) deverá(ão), a cada fatura emitida, comprovar sua(s) regularidade(s) perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Fazendas Municipal, Estadual e Federal e ainda perante a Justiça do Trabalho.

CLÁUSULA II – DA CONTRATAÇÃO:

A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo Município de Xxxx Xxxxxxx por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da Lei nº 8.666/93.

A existência de Preços Registrados, não obriga o Município a firmar as contratações que eles poderão advir.

Na hipótese do FORNECEDOR primeiro classificado ter seu registro cancelado, não assinar, não aceitar ou não retirar o contrato no prazo e condições estabelecidas, poderão ser convocados os fornecedores/prestadores remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, independentemente da cominação prevista no art. 81, da Lei nº 8.666/93.

Observados os critérios e condições estabelecidos no edital, o Município poderá comprar de mais de um fornecedor registrado, segundo a ordem de classificação, desde que as razões de interesse público justifiquem e que o primeiro classificado não possua fornecimento compatível com o solicitado pelo Município, observado às condições do edital e o Preço Registrado.

A fiscalização será exercida pela Secretaria solicitante.

XXXXXXXX XXX – DA ENTREGA:

Os produtos serão entregues ou serviços executados de uma só vez ou parceladamente conforme Ordem de Fornecimento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da data de recebimento da Solicitação de Fornecimento e/ou Execução.

Caso os produtos não correspondam ao exigido pelo edital, o fornecedor deverá providenciar no prazo de 72h (setenta e duas horas) a sua substituição, visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das sanções previstas no edital e na Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA IV – DAS SANÇÕES:

Pela inexecução total ou parcial do objeto a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa de 1% (um por cento) ao dia, sobre o valor do contrato, por dia de atraso na execução e/ou fornecimento/serviço, até o 20º (vigésimo) dia;

c) multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, a partir do 21º (vigésimo primeiro) dia, pelo atraso no fornecimento e/ou execução, facultada a rescisão contratual, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei nº 8.666/93;

d) pelos motivos que se seguem, principalmente, a CONTRATADA estará sujeita à multa tratada

nesta Cláusula:

* pela recusa injustificada de receber a Nota de Xxxxxxx e assinar o Contrato;

* pelo atraso na entrega do fornecimento, em relação ao prazo proposto e aceito; e

* pela não entrega do fornecimento, caracterizando-se a falta se a entrega não se efetivar dentro dos quinze dias que se seguirem ao término do prazo proposto e aceito.

e) A critério da Administração, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso do fornecimento dos produtos for devidamente justificado pela CONTRATADA e aceito pela Administração da Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha que fixará novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações assumidas.

CLÁUSULA V– DA RESCISÃO:

A inexecução total ou parcial enseja a rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

Caso a Contratante não se utilize da prerrogativa de rescindir a Ata de Registro de Preços a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das Faturas, até que a Contratada cumpra integralmente a condição contratual infringida, sem prejuízo da incidência das sanções previstas no edital e na Lei nº 8.666/93.

A rescisão poderá ser Unilateral, Amigável ou Judicial, nos termos e condições previstas no Artigo 79 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA VI – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:

O Registro de Preços do fornecedor/prestador poderá ser cancelado, garantida prévia defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nas seguintes hipóteses:

I – Pelo Município:

a) O fornecedor/prestador não cumprir as exigências contidas no Edital ou Ata de Registro de Preços;

b) O fornecedor/prestador der causa à rescisão administrativa, de contrato decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados no art. 78 da Lei nº 8.666/93;

c) Os Preços Registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

d) Por razões de interesse público, devidamente fundamentado, na forma do Inciso XII, do art. 78 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.

II – Xxxx Xxxxxxxxxx/prestador, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços.

O cancelamento será precedido de Processo Administrativo a ser examinado pelo Município, sendo que a decisão final deverá ser fundamentada.

A solicitação do FORNECEDOR/PRESTADOR para cancelamento do Registro de Preços, não desobriga do fornecimento dos produtos e/ou execução, até a decisão do Município, a qual deverá ser prolatada no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias.

CLÁUSULA VII – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrente deste Contrato correrão, à conta dos recursos consignados para o exercício de 2021, sob a seguinte classificação: Unidade: XXXXXXXXXXXXXXX - Classificação Econômica: XXXXXXXXXXXXXXX - Classificação Econômica XXXXXXXXXXXXXXX - Projeto/Atividade: XXXXXXXXXXXXXXX e Fonte: XXXXXXXXXXXXXXX.

* Havendo necessidade, e com a devida autorização poderão ser utilizados Recursos Orçamentários de quaisquer Secretarias Municipais.

CLÁUSULA VIII – DO FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de Taperoá/BA para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CNPJ Nº 00.000.000/0000-00

Endereço: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Representante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RG nº 00000000000 – SSP/XX

CPF/MF nº 000.000.000-00

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ Nº 00.000.000/0000-00

Endereço: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Representante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RG nº 00000000000 – SSP/XX

CPF/MF nº 000.000.000-00

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 001/2021

ANEXO IV

MINUTA CONTRATO Nº XXX/2021

CONTRATO PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE PRODUTOS (OU EXECUÇÃO DE SERVIÇOS) QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE XXXX XXXXXXX E A XXXXXXXXXXXXXXXXXX

O MUNICÍPIO DE XXXX XXXXXXX, inscrito no CNPJ/MF sob o xxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado pelo seu Prefeito xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx – SSP/BA, inscrito no CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado simplesmente aqui nomeado CONTRATANTE, e a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXX inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/000X-00, Inscrição Municipal nº xxxxxxxxxxxxxxx, situada à xxxxxxxxxxxxx bairro: .............., cidade de xxxxxxxxxxxxxxxx, Estado da(o) xxxxxxxxxxxxxxx – CEP: 00.000-000, neste ato representada pelo(a) Sr(a). xxxxxxxxxxxx (nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), portador(a) do documento de identidade nº 00000000-00, emitido pela SSP/XX, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominado simplesmente aqui nomeado CONTRATADA estabelecida na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00, resolvem celebrar o presente Contrato, sujeitando-se as partes às normas previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, de acordo com o que consta no Pregão Eletrônico nº 001/2021, mediante as Cláusulas e/ou Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada para Aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas para atendimento aos programas sociais da Secretaria Municipal de Ação Social, de acordo as condições e especificações constantes no Termo de Referência e demais disposições fixadas neste Edital e seus Anexos.

Parágrafo Único: Vinculam-se ao presente contrato, o Pregão Eletrônico SRP nº 001/2021, Ata de Registro de Preços, bem como a proposta da contratada, ambos com seus Anexos, e demais documentos, os quais se constituem em partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUÇÃO:

2.1. O objeto deste contrato será realizado por execução indireta, sob o regime de menor preço global.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO:

3.1. No interesse da Administração da Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxxx, o objeto deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA obriga-se a aceitar nas mesmas condições licitadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor constante da proposta devidamente atualizada de conformidade com o disposto na Cláusula Décima;

Parágrafo Segundo: nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo se as supressões resultarem de acordo celebrado entre os contratantes, conforme Art. 65, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 8.666/93;

Parágrafo Terceiro: as eventuais modificações dos termos deste Contrato, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos casos referidos no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

4.1. Durante a vigência deste Contrato, o CONTRATANTE deverá:

a) acompanhar, fiscalizar e conferir os produtos/serviços ora contratados;

b) efetuar o pagamento pelos produtos/serviços, de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona; e

c) rejeitar, no todo ou em partes, o fornecimento/execução em desacordo com o contrato.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

5.1. Caberá à Contratada enquanto vigorar este Contrato, além das obrigações do Termo de Referência as demais que se seguem:

a) realizar o fornecimento (ou execução do serviço), ao responsável do Setor da Prefeitura Municipal deste Município, seguindo cronograma de entrega;

b) apresentar, antes do faturamento, quadro demonstrativo dos fornecimentos para confronto de informações;

c) comunicar, de imediato e por escrito, à Contratante, qualquer tipo de irregularidade que ocorra durante a vigência deste Contrato;

d) fornecer ao Contratante, de forma regular e nas quantidades requisitadas, os produtos/serviços licitados;

e) arcar com os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, desde o pagamento de encargos trabalhistas, comerciais, fiscais e previdenciários, não transferindo para a Contratante a responsabilidade por seu pagamento, nem onerar o objeto do contrato;

f) responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, não incluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou ao acompanhamento pelo CONTRATANTE;

g) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE, quanto ao fornecimento do objeto contratado;

h) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização do CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;

i) manter, durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

j) reparar, corrigir, remover, ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes dos produtos empregados.

CLÁUSULA SEXTA - DO AMPARO LEGAL:

6.1. A lavratura do presente Contrato decorre do Pregão Eletrônico nº 022SRP/2021, realizada com fundamento nos Decretos Municipais nº 206/2009, 697/2011 e a Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR:

7.1. O valor do presente Contrato é estimado em R$ XXXXXXXX (por extenso), a ser pago conforme entrega dos produtos.

CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUSTE:

8.1. O valor estipulado na proposta inicial poderá ser reajustado em conformidade com o Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA NONA - DO PAGAMENTO:

9.1. O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, de forma parcelada, de acordo com a quantidade do produto entregue e/ou serviço executado, mediante emissão de ordem bancária em favor da CONTRATADA, em até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, acompanhada das requisições emitidas, na forma do Edital de Pregão Eletrônico nº 022SRP/2021, devidamente atestada por servidor da Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha.

9.2. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que a liquidação da despesa, aquela será devolvida e o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para o pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação e/ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para o Contratante.

9.3. O pagamento das faturas, quando houver reajustamento, far-se-á por meio de duas faturas, uma correspondente à própria fatura e outra suplementar, referente ao valor do reajustamento devido, podendo ambas as faturas tramitar conjuntamente, a critério da Contratante.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

10.1. As despesas decorrente deste Contrato correrão, à conta dos recursos consignados para o exercício de 2021, sob a seguinte classificação:

10.2. As despesas decorrente deste Contrato correrão, à conta dos recursos consignados para o exercício de 2021, sob a seguinte classificação: Unidade: XXXXXXXXXXXXXXX - Classificação Econômica: XXXXXXXXXXXXXXX - Classificação Econômica XXXXXXXXXXXXXXX - Projeto/Atividade: XXXXXXXXXXXXXXX e Fonte: XXXXXXXXXXXXXXX.

* Havendo necessidade, e com a devida autorização poderão ser utilizados Recursos Orçamentários de quaisquer Secretarias Municipais.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA E DA VALIDADE:

11.1. A vigência deste contrato será até ..............................., a contar da data de assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado a critério da Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES:

12.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto contratado a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa de 1% (um por cento) ao dia, sobre o valor do contrato, por dia de atraso na execução e/ou fornecimento, até o 20º (vigésimo) dia;

d) pelos motivos que se seguem, principalmente, a CONTRATADA estará sujeita à multa tratada nesta Cláusula:

* pela recusa injustificada de receber a Nota de Xxxxxxx e assinar o Contrato;

* pelo atraso na entrega do fornecimento, em relação ao prazo proposto e aceito; e

* pela não entrega do fornecimento, caracterizando-se a falta se a entrega não se efetivar dentro dos quinze dias que se seguirem ao término do prazo proposto e aceito.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO:

13.1. A inexecução total ou parcial deste Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

Parágrafo Primeiro: os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do

processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Parágrafo Segundo: A rescisão deste Contrato poderá ser:

a) determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; ou

b) amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração; ou

c) judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

Parágrafo Terceira: a rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DA MERCADORIA:

14.1. Os produtos/serviços serão entregues/executados de uma só vez ou parceladamente conforme Ordem de Fornecimento/Serviço, no prazo máximo de 72h (setenta e duas horas), contados da data de recebimento da Solicitação de Fornecimento e/ou Execução.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO:

15.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Xxxx Xxxxxxx, no Estado da Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas suscitadas na execução do presente Contrato.

E, para validade do que pelas partes ficou acertado, firma-se o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, depois de lido e achado conforme, na presença de duas testemunhas que o subscrevem, vai pelas partes assinado.

Xxxx Xxxxxxx – Bahia, XX de xxxxxxxxxxxx de 2021.

MUNICIPIO DE XXXX XXXXXXX

xxxxxxxxxxxxxxxxxx Prefeito Municipal CONTRATANTE

Testemunhas:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CPF/MF nº 000.000.000-00 CONTRATADA

1) Nome:

CPF/MF nº

2) Nome:

CPF/MF nº

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Pregão Eletrônico SRP nº 001/2021 Data de Abertura: 13/04/2021 às 09h Site: www.licitanet.com.br

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