Empresa
COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO E RELAÇÕES EMPRESARIAIS
Convênio nº /2016 Termo de Convênio de Estágio obrigatório e não
- obrigatório que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA – CAMPUS e Nome da
Empresa
Pelo presente instrumento, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Campus, autarquia federal sediada à Endereço, CEP, Cidade, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº , neste ato representado pelo seu Diretor, a seguir designado IFPB e Nome da Empresa, estabelecida na Endereço da Empresa, Nº
bairro cidade CEP telefone e-mail inscrita no CNPJ(MF) sob o nº , representada pelo(a) seu(sua) Cargo do Representante, o(a) senhor(a) Nome do Representante, doravante designada EMPRESA, celebram entre si Convênio para realização de estágio obrigatório e não - obrigatório, constituindo-se o presente no Instrumento Jurídico previsto na Lei 11788, de 25 de setembro de 2008, ficando o mesmo sujeito a cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – Formalizar as condições para realização de estágio curricular de estudantes do IFPB-, junto às EMPRESAS, para aprimoramento profissional, cultural e social em complementação ao seu currículo escolar.
1.2 – O estágio deverá ser compatível com a área de formação do aluno.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO TERMO DE COMPROMISSO DO ESTÁGIO
2.1 – Para cada Estágio supervisionado, com carga horária estabelecida pelo IFPB-, será firmado um Termo de Compromisso entre o estudante e a EMPRESA, com interveniência obrigatória do IFPB-, nos termos previstos da lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.
2.2 – O Termo de Compromisso de Estágio, previsto no item anterior terá por finalidade particularizar a ligação jurídica entre o estudante estagiário e a EMPRESA.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA SELEÇÃO
A seleção será realizada dentre os alunos regularmente matriculados neste Instituto, conforme as normas da EMPRESA e/ou do IFPB-, apresentando documentação comprobatória fornecida pelo IFPB-.
CLÁUSULA QUARTA – DO ESTÁGIO
As partes: Instituto, Empresa e Aluno, comprometer-se-ão a observar as normas de Estágio em vigor.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES
5.1 – O IFPB- encarregar-se-á dos procedimentos de caráter legal, técnico, burocrático e administrativo necessários à realização do estágio objeto deste instrumento.
5.2 – Da EMPRESA:
a) Oferecer mensalmente ao estagiário uma Bolsa de Complementação Educacional estabelecida no Termo de Compromisso ou outra contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório;
b) Providenciar o Seguro de Prevenção de Acidentes pessoais para o(s) aluno(s) à disposição da EMPRESA, sem ônus para o estagiário, bem assim apresentar a respectiva apólice de seguro quando da assinatura do Termo de Compromisso;
c) Avaliar, preenchendo formulários fornecidos pelo IFPB-, o desempenho do estagiário bem como seu aproveitamento durante o período de permanência na EMPRESA.
CLÁUSULA SEXTA – DA FORMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO
Os estágios a se realizarem, nos termos da legislação vigente, não acarretarão vínculo empregatício de qualquer natureza entre o Estagiário e a EMPRESA.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA
Este Instrumento terá vigência de ( ) ano(s), a contar da data de sua assinatura, podendo ser denunciado unilateralmente com antecedência de 30 (trinta) dias, sem acarretar ônus a nenhuma das partes e sem haver prejuízo para o Estagiário.
CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO
O IFPB publicará o extrato deste convênio no prazo estabelecido pela Lei 8.666/93.
CLÁUSULA NONA – DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos ou de dúbia interpretação serão resolvidos pelos representantes das partes convenientes.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Justiça Federal da Cidade de para dirimir quaisquer pendências relativas ao presente ▇▇▇▇▇▇▇▇, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de comum acordo, firmam o presente ▇▇▇▇▇▇▇▇ em duas vias, de igual teor e forma, dispensando-se o visto da Procuradoria, em razão de previamente ter emitido Parecer sobre Convênio – Modelo, estando presentes as testemunhas abaixo assinadas, que a tudo assistiram.
Cidade, de de 20 .
EMPRESA Responsável pelo Campus
(carimbo e assinatura)
TESTEMUNHAS:
1.
2.
Este documento deverá ser entregue devidamente preenchido na Coordenação de Estágios do em 02 vias, acompanhado de uma cópia do Cartão do CNPJ da Empresa.