TERMO ADITIVO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
TERMO ADITIVO
1° TA ao CONTRATO N.º 007/SG/MPDFT/2020 PROCESSO N.º 19.04.3900.0004008/2022-83
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, E NETSAFE CORP LTDA.
CONTRATANTE
A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o número 26.989.715/0002-93, instalado no Eixo Monumental, ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇, em Brasília – DF, neste ato representado por sua Secretária-Geral, ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, nos termos da Portaria n.º 94/PGJ, de 30 de janeiro de 2023, daqui por diante designado simplesmente MPDFT;
CONTRATADA
NETSAFE CORP LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o número 03.476.184/0002-30, estabelecida na SGAN, Quadra 607, Bloco A, sala 312 – Ed. Brasília Medical Center, Asa Norte, Brasília - DF, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada por seu Diretor-Geral, ▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇, conforme Contrato Social, que confere ao qualificado poderes para representá-la na assinatura do contrato, daqui por diante designada simplesmente CONTRATADA.
As partes supra identificadas ajustaram, e por este instrumento celebram o presente Termo Aditivo, em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, e no processo n.º 19.04.3900.0004008/2022-83, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 24 (vinte e quatro) meses – de 19/02/2023 até 18/02/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda – Prazo de Vigência, com
amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993;
2. adequar o contrato aos termos da Lei n.º 13.709 de 14/8/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO
O contrato será rescindido amigavelmente, sem ônus para o MPDFT, antes do fim de vigência prevista da cláusula anterior, a qualquer tempo, consoante o disposto na Cláusula Décima Primeira - Da Rescisão do Contrato, § 2º, alínea b, com amparo no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O MPDFT e a CONTRATADA se comprometem a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais; bem como executar os serviços em estreita observância dos ditames estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
PARÁGRAFO PRIMEIRO
O eventual acesso, pela CONTRATADA, às bases de dados que contenham ou possam conter dados pessoais ou segredos de negócio implicará para a CONTRATADA e para seus prepostos dever de sigilo.
PARÁGRAFO SEGUNDO
A CONTRATADA cooperará com o MPDFT no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD e nas Leis de Proteção de Dados em vigor e também no atendimento de requisições e determinações do Poder Judiciário, Ministério Público, ANPD e Órgão de controle administrativo em geral.
PARÁGRAFO TERCEIRO
Eventuais responsabilidades das partes serão apuradas conforme estabelecido neste Termo e também de acordo com o que dispõe a Seção III, Capítulo VI da LGPD.
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO
O MPDFT pagará à CONTRATADA, pelos serviços contratados e efetivamente realizados, o valor global estimado de R$ 297.360,00 (duzentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta reais).
PARÁGRAFO ÚNICO – DO VALOR MENSAL
O MPDFT pagará à CONTRATADA, mensalmente, o valor estimado de R$ 12.390,00 (doze mil trezentos e noventa reais), conforme tabela abaixo, no qual estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas necessárias à execução dos serviços.
DESCRIÇÃO | QTD | CUSTO MENSAL UNITÁRIO | CUSTO MENSAL TOTAL | CUSTO ANUAL TOTAL | VALOR GLOBAL |
Serviço de Segurança para Endpoints incluindo instalação, manutenção, monitoramento, administração da solução e transferência de conhecimento, conforme prazos, requisitos e | 3.000 | R$ 4,13 | R$ 12.390,00 | R$ 148.680,00 | R$ 297.360,00 |
especificações técnicas constantes do edital e seus anexos. McAfee Complete Endpoint Threat Protection – CTP + McAfee Endpoint Threat Defense and Response – EDR + McAfee Data Loss Prevention Endpoint - DLP |
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente deste aditamento contratual correrá, neste exercício (2023), à conta de créditos orçamentários consignados no Orçamento Geral da União, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na categoria econômica Despesa Corrente, sob o Programa de Trabalho 03062003142610053 e Elemento de Despesa 339040.
PARÁGRAFO ÚNICO
Os recursos necessários ao período de vigência contratual que ultrapassar este exercício correrão à conta de dotações próprias, especificamente consignadas no orçamento do MPDFT para custear despesas dessa natureza.
CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA DO EXECUTANTE
Nos termos do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21/6/1993, para segurança do integral cumprimento do contrato, a CONTRATADA deverá manter garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global deste contrato, ou seja, R$ 14.868,00 (catorze mil, oitocentos e sessenta e oito reais), no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de assinatura deste instrumento.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido alteradas por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO
O MPDFT deverá encaminhar extrato deste termo aditivo para ser publicado no Diário Oficial da União, no prazo de vinte dias da data de sua assinatura, consoante disposição contida no artigo 20 do Decreto nº 3.555/2000.
E por estarem assim, ▇▇▇▇▇▇ e acordadas, firmaram o presente, comprometendo-se a cumprir e a fazer cumprir, por si e por seus sucessores, em juízo ou fora dele, tão fielmente como nele se contém.
Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Secretária(o)-Geral, em 13/02/2023, às 19:16, conforme § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇, Usuário Externo, em 14/02/2023, às 10:13, conforme § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇_▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0149627 e o código CRC 31D5223E.
19.04.3900.0004008/2022-83 0149627v8
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Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.
▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ AMANTE
Chefe
PROCURADORIA-GERAL
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo eletrônico nº 123686. Objeto: Cooperação mútua, entre os partícipes, de forma a possibilitar à PREMG acessar os dados constantes da Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMG. Partícipe: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CNPJ 17.486.275/0001-80. Sem ônus. Vigência:
19/02/2023 à 18/02/2028. Assinatura: 09/02/2023.
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 19.00.4009.0004706/2022-27. Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Objeto: implantação e utilização do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN) no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas. Data de assinatura: 13/02/2023. Signatários: ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Secretário-Geral do CNMP, ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ Junior, Procurador-Geral de Justiça.
SECRETARIA-GERAL
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 6/2020
Processo: 19.00.1500.0005685/2022-74. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GRITO PROPAGANDA EIRELI. CNPJ:
18.143.175/0001-13. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 6/2020 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 28/2/2023 e 28/2/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais). Data de Assinatura: 9/2/2023. Programa (PTRES): 174665. Fonte: 0100000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.92 (Serviços de publicidade institucional). Nota de Empenho: 2023NE000115. Signatário da Contratante: ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, CPF nº XXX.149.982-XX.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 04/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: FUTURA TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 13.800.413/0001-00). Objeto: aquisição e instalação de solução de ensino híbrido por meio de equipamentos de videoconferência em salas de aula e auditórios. Modalidade: PE 13/2022 - ARP 07/2022. Vigência: de 13/02/2023 até 13/02/2026. Data de Assinatura: 13/02/2023. Valor Total: R$ 7.000,00. Nota de empenho: 2023NE000046, datada de 08/02/2023. Programa de Trabalho: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇. Elemento de Despesa: 3.3.90.40.20. Processo: 0194/2023-28. Signatários: ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, pela Contratante, ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SECRETARIA-GERAL
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato nº 005/SG/MPDFT/2023. Processo nº19.04.3250.0000316/2022-04. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FAST HELP INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ: 05.889.039/0001-
25. Objeto: contratação de empresa especializada em segurança da informação , para fornecimento de Solução de Segurança de Perímetro com uso de firewall tipo "Next Generation Firewall - NGFW" e de Solução de Proteção e Gateway de e-mail com uso de "Mail Relay SMTP", de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital.. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº69/2022, na Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27.02.2023 até 26/02/2026. Valor para o período de 36 (trinta e seis) meses: R$ 846.000,00 (oitocentos e quarenta e seis mil reais). Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2023NE000094. De 17/01/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Secretária-Geral; CONTRATADA: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, Procurador. Data de assinatura MPDFT: 13/02/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 09/02/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/SG/MPDFT/2020. Processo SEI nº 19.04.3900.0004008/2022-83. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NETSAFE CORP LTDA.; CNPJ:
03.476.184/0001-59. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 24 (vinte e quatro) meses - de 19/02/2023 até 18/02/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; e adequar o contrato aos termos da Lei n.º 13.709 de 14/8/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Valor Mensal Estimado: R$ 12.390,00. Valor Global Estimado: R$ 297.360,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Secretária-Geral; CONTRATADA: ▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇, Diretor-Geral. Data de assinatura MPDFT: 13/2/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/2/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os respectivos valores totais: Prograf Produtos Gráficos LTDA. - CNPJ 00.446.039/0001-37 (Item 1 - R$ 444,00 e Item 2 - R$ 864,00); MC Restauração, Comércio, Importação e Exportação LTDA. - CNPJ 14.234.924/0001-67 (Item 3 - R$ 461,00, Item 7 - R$ 524,00, Item 8 - R$ 119,40, Item 9 -
R$ 131,78 e Item 10 - R$ 131,78) e ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ 06247653182 - CNPJ 46.672.613/0001-76 (Item 6 - R$ 50,00). Os Itens 4 e 5 foram cancelados.
▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇
Pregoeiro MPDFT
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor total: ▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ 07282987670- CNPJ 47.269.087/0001-60 (Item 1 - R$ 7.000,00).
▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇
Pregoeira MPDFT
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO. Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por
intermédio da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA e a FACULDADE CERS - CERS, mantida pelo COMPLEXO DE ENSINO SARAIVA LTDA, Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 30/01/2023. DR. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL, E Dr. GUILHERMEMARZOLMONTADONSARAIVA, DIRETOR ACADÊMICO da FACULDADE CERS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2021
Processo nº: 1.00.000.014117/2018-52
A Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral da República torna pública a homologação do descredenciamento, em atendimento ao peticionamento PGR- 00037599/2023.
. INTERESSADO: | ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ | CPF: | ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇ |
. IDIOMAS: | Espanhol para italiano (vv); Inglês para italiano (vv); Italiano para português (vv) | ||
. MOTIVO: | Descredenciamento com base no subitem 5.1 do Edital | ||
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇
Presidente da Comissão
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
O Pregoeiro da Procuradoria Regional da República da 4ª Região torna público o resultado do pregão eletrônico concluído no dia 14/02/2023, no sistema Comprasnet, destinado à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância armada diurna e noturna, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Grupo Único foi adjudicado para MD SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 94.308.798/0001-87, pelo
valor global anual de R$ 961.085,16. Informações completas em ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇.▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇
Porto Alegre-RS, 14 de fevereiro de 2023.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇, pelo código 05302023021500155
155
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇
ESPÉCIE: Contrato nº 02/2023. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, com suporte técnico presencial, dos Sistemas Fixos de Extinção de Incêndio com uso de gás FM200 instalados na Sede da PRR4ª Região. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico PRR4 nº 08/2022. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 162.308,00 no primeiro ano de contratação, e R$ 29.628,00 após o primeiro ano. NOTAS DE EMPENHO: 2023NE000038 e 2023NE000039, ambas de 19/01/2023.
CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: CTM Tecnologia Multisistemas Eireli. VIGÊNCIA: de 15/02/2023 até 14/08/2025. DATA E ASSINATURA: 30/01/2023, ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, pela CONTRATANTE, e ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, pela CONTRATADA.