CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 250/2019

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 250/2019

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 016/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2019

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA (PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA) E A EMPRESA 2 COELHOS AUTO PEÇAS LTDA - ME, NA FORMA ABAIXO.

I. PARTES

CONTRATANTE

O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA (PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA), pessoa

jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.263.116/0001-37, sediada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇. 2288, Bairro Sudam I, na cidade de Altamira, estado do Pará, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Eng. DOMINGOS JUVENIL Prefeito Municipal.

CONTRATADA

A empresa 2 COELHOS AUTO PEÇAS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrito no CNPJ/MF n.º 05.679.879/0002-44, com sede na ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇. ▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ cidade de Altamira, estado do Pará, Tel.:(▇▇) ▇▇▇▇▇-▇▇▇▇ , doravante denominado CONTRATANTE representado por seu procurador Sr. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, brasileiro, separado, procurador máster portado da Carteira de Identidade - RG: 5421108-2 PC/PA e CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, residente na Av. Alacid Nunes nº 4018, bairro Premém, na cidade de Altamira, estado do Pará.

II. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

Resolvem celebrar o presente contrato, decorrente de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 016/2019, conforme descrito no Edital e seus Anexos, que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto Municipal nº 544/2014, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes:

1- DO OBJETO

1.1 - O presente contrato tem como objeto o fornecimento de PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS.

ITEM	DESCRIÇÃO - MICRO ÔNIBUS AGRALE 9.2 - LOTE 12	MARCA	UND	QTD	V. UNIT	▇.▇▇▇▇▇
01	Amortecedor diant.	KAIABA	Und.	13	305,19	3.967,47
02	Amortecedor tras.	KAIABA	Und.	13	190,19	2.472,47
03	Barra de direção	ZUCOLO	Und.	08	732,22	5.857,76
04	Bomba d'agua	BZ	Und.	05	276,64	1.383,20
05	Borracha parabrisa	JAHU	Und.	08	535,99	4.287,92
06	Bucha do estabilizador	JAHU	Und.	23	17,29	397,67
07	Bucha mola diant.	JAHU	Und.	28	62,24	1.742,72
08	Bucha mola tras.	JAHU	Und.	28	64,83	1.815,24
09	Bucha olhal barra estab	JAHU	Und.	23	21,61	497,03
10	Cabo de marcha	CABOVEL	Und.	08	1.167,07	9.336,56
11	Catraca de freio	BZ	Und.	13	112,38	1.460,94
12	Centro de roda	BZ	Und.	13	112,38	1.460,94
13	Chave de luz	MARILIA	Und.	13	267,99	3.483,87
14	Chave de seta	MARILIA	Und.	08	249,84	1.998,72
15	Cilindro mestre emb.	LNG	Und.	08	203,15	1.625,20
16	Cola 3m	ORBI	Und.	33	12,96	427,68
17	Coluna de direção	STALL	Und.	05	994,17	4.970,85
18	Correia ar-condicionado	KORAX	Und.	23	145,23	3.340,29
19	Correia ventilador	KORAX	Und.	23	145,23	3.340,29
20	Coxim diant. Mt.	JAHU	Und.	18	95,09	1.711,62
21	Coxim tras. Mt.	JAHU	Und.	18	77,80	1.400,40
22	Cruzeta do cardan	LNG	Und.	18	84,72	1.524,96
23	Cuica de freio	BZ	Und.	13	466,83	6.068,79
24	Diafragma de freio	BZ	Und.	23	18,15	417,45
25	Embuchamento	BOTUEM	Und.	08	344,93	2.759,44
26	Farol	FORTLUZ	Und.	18	272,31	4.901,58
27	Filtro comb. Mt. Cummins	TURBO	Und.	13	110,33	1.434,29
28	Filtro comb. Mt. Mwm	TURBO	Und.	28	79,53	2.226,84
29	Filtro comb. Racor	TURBO	Und.	43	76,94	3.308,42
30	Filtro de ar ext.	TURBO	Und.	43	76,07	3.271,01
31	Filtro de ar int.	TURBO	Und.	43	48,41	2.081,63
32	Filtro lub. Mt. Cummins	TURBO	Und.	13	110,65	1.438,45
33	Filtro lub. Mt. Mwm	TURBO	Und.	28	59,65	1.670,20
34	Interruptor pisca alerta	DNI	Und.	13	30,25	393,25
35	Kit de embreagem	LAO	Und.	06	1.434,05	8.604,30
36	Lampada h1	TESLLA	Und.	43	16,42	706,06
37	Lona de freio	COBREQ	Und.	38	109,79	4.172,02
38	Luva do cardan	LNG	Und.	08	164,25	1.314,00
39	Mola da sapata de freio peq.	ROCHESTER	Und.	28	12,10	338,80
40	Mola de sapata de freio gde.	ROCHESTER	Und.	23	12,96	298,08
41	Palheta do limpador	SW	Und.	23	95,09	2.187,07

42	Parabrisa	VIDROPAR	Und.	7	1.538,80	10.771,60
43	Ponteira do cardan	LNG	Und.	08	164,26	1.314,08
44	Rebite p/ lona de freio	REBIBRAS	Und.	2.000	0,17	340,00
45	Retentor roda diant.	ARCA	Und.	13	21,61	280,93
46	Retentor roda tras.	ARCA	Und.	18	15,56	280,08
47	Rolamento de centro	LNG	Und.	13	146,96	1.910,48
48	Rolamento roda diant. Ext.	MAR	Und.	13	49,27	640,51
49	Rolamento roda diant. Int.	MAR	Und.	13	51,00	663,00
50	Rolamento roda tras. Ext.	MAR	Und.	18	110,65	1.991,70
51	Rolamento roda tras. Int.	MAR	Und.	18	87,31	1.571,58
52	Sapata de freio	Sinter freios	Und.	13	103,74	1.348,62
53	Tambor de ▇▇▇▇▇	▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇	Und.	18	440,89	7.936,02
54	Tensor da correia	LNG	Und.	08	236,00	1.888,00
55	Terminal de direção	ZUCOLO	Und.	18	82,12	1.478,16
56	Valvula da porta	LNG	Und.	18	138,32	2.489,76
VALOR TOTAL						141.000,00

ITEM	ESPECIFICAÇÕES - VWC 13.180/WORKER - DLP - LOTE 13	MARCA	UND	QTD	V. UNIT	▇.▇▇▇▇▇
01	Amortecedor	KAIABA	Und.	38	351,00	13.338,00
02	Aneis do motor	MAHLE	JG.	38	99,00	3.762,00
03	Balacin	ROCHESTER	Und.	62	54,00	3.348,00
04	Barra direção	ZUCOLLO	Und.	26	589,50	15.327,00
05	Bico injetor	BC DIESEL	Und.	52	688,50	35.802,00
06	Biela do motor	ROCHESTER	Und.	26	468,00	12.168,00
07	Bloco do motor	MWM	Und.	05	377,95	1.889,75
08	Bomba dágua	BZ	Und.	26	265,18	6.894,68
09	Bomba de combustível	MIRADOR	Und.	20	225,00	4.500,00
10	Bomba de ▇▇▇▇	▇▇▇▇▇▇	Und.	09	413,10	3.717,90
11	Bronzina de biela	BC DIESEL	Und.	102	49,50	5.049,00
12	Bronzina de mancial	BC DIESEL	Und.	102	81,00	8.262,00
13	Cabo acelerador	CABOVEL	Und.	20	207,00	4.140,00
14	Cabo tomada de força	CABOVEL	Und.	52	135,00	7.020,00
15	Caixa de direção	LNG	Und.	08	1.438,20	11.505,60
16	Caixa de satelite completa	TIPH	Und.	14	2.349,00	32.886,00
17	Caixa suporte ld	IABV	Und.	14	522,00	7.308,00
18	Caixa suporte le	IABV	Und.	14	522,00	7.308,00
19	Cano injetor	ROCHESTER	Und.	62	31,50	1.953,00
20	Carcaça do cambio	EATON	Und.	07	2.565,00	17.955,00
21	Cardan da caçamba	STU	Und.	14	711,00	9.954,00
22	Catraca de freio	BZ	Und.	42	130,50	5.481,00
23	Centro de roda	LNG	Und.	38	85,50	3.249,00
24	Cilindro auxiliar embreagem	LNG	Und.	26	121,50	3.159,00
25	Cilindro mestre embreagem	LNG	Und.	26	182,70	4.750,20
26	Coroa e pino	TIPH	Und.	07	2.520,00	17.640,00
27	Correia do ventilador	KORAX	Und.	62	112,50	6.975,00
28	Coxim diant cabine	REI	Und.	52	67,50	3.510,00

29	Coxim diant mt	REI	Und.	52	75,60	3.931,20
30	Coxim tras cabine	REI	Und.	102	25,20	2.570,40
31	Coxim tras mt	REI	Und.	52	75,60	3.931,20
32	Cruzeta do cardan	LNG	Und.	102	107,10	10.924,20
33	Cuica de freio	LNG	Und.	38	189,00	7.182,00
34	Diafragma 7	BZ	Und.	82	18,90	1.549,80
35	Diafragma 8	BZ	Und.	82	18,90	1.549,80
36	Disco de embreagem	Plato diesel	Und.	20	756,00	15.120,00
37	Eixo comando válvula	SUSINI	Und.	10	810,00	8.100,00
38	Eixo entalhado	TIPH	Und.	12	540,00	6.480,00
39	Eixo piloto	TIPH	Und.	12	889,20	10.670,40
40	Embreagem viscosa	VALPEC	Und.	20	1.026,00	20.520,00
41	Embuchamento	BZ	JG.	14	405,00	5.670,00
42	Engranagem 1ª	TIPH	Und.	12	90,00	1.080,00
43	Engranagem 2ª	TIPH	Und.	12	90,00	1.080,00
44	Engrenagem solar	TIPH	Und.	12	709,20	8.510,40
45	Espelho retrovisor	BENJA	JG.	16	76,54	1.224,64
46	Farol	FORT LUZ	Und.	38	242,10	9.199,80
47	Garfo da redução	TIPH	Und.	12	550,80	6.609,60
48	Garfo da embreagem	TIPH	Und.	40	237,60	9.504,00
49	Hélice	VALPEC	Und.	32	279,00	8.928,00
50	Junta do cabeçote	ABR	Und.	82	20,70	1.697,40
51	Junta do motor	ABR	JG.	20	639,00	12.780,00
52	Junta universal	STU	Und.	52	43,20	2.246,40
53	Kit embreagem	Plato diesel	Und.	38	2.225,70	84.576,60
54	Kit diferencial	TIPH	Und.	20	1.512,00	30.240,00
55	Kit do motor	MAHLE	Und.	102	315,00	32.130,00
56	Lona de freio diant	COBREQ	Und.	52	188,10	9.781,20
57	Lona de freio tras	COBREQ	JG.	72	198,90	14.320,80
58	Luva cardan	LNG	Und.	12	448,20	5.378,40
59	Luva do cambio	LNG	Und.	26	342,00	8.892,00
60	Luva do cardan	LNG	Und.	12	448,20	5.378,40
61	Luva do pinhão	LNG	Und.	12	342,00	4.104,00
62	Mangueira intercooler	JAHU	Und.	12	405,00	4.860,00
63	Maquina do vidro	UNIVERSAL	Und.	52	72,00	3.744,00
64	Mola 1º	FAMA	Und.	52	261,00	13.572,00
65	Mola 2º	FAMA	Und.	52	180,00	9.360,00
66	Mola da cuica	BZ	Und.	38	63,00	2.394,00
67	Parabrisa	VIDRO FORT	Und.	14	805,50	11.277,00
68	Polia tensora	NITRON	Und.	22	117,00	2.574,00
69	Ponteira do cardan	LNG	Und.	26	203,40	5.288,40
70	Radiador	VISCONDE	Und.	10	1.053,00	10.530,00
71	Reparo da cuica	BZ	Und.	38	40,50	1.539,00
72	Reparo de valvula	FARJ	Und.	38	99,00	3.762,00
73	Reservatório de água	RESEPLASTIC	Und.	32	125,99	4.031,68
74	Retentor pinhão	ARCA	Und.	32	72,00	2.304,00
75	Retentor roda diant	ARCA	Und.	38	25,20	957,60
76	Retentor roda tras	ARCA	Und.	52	43,20	2.246,40
77	Roda s/ camara	BZ	Und.	26	612,00	15.912,00
78	Rolamento coroa ld	MAR	Und.	20	207,00	4.140,00

79	Rolamento coroa le	MAR	Und.	26	211,50	5.499,00
80	Rolamento de centro	REI	Und.	38	144,00	5.472,00
81	Rolamento diat pinhão	MAR	Und.	26	178,20	4.633,20
82	Rolamento ext roda diant	MAR	Und.	26	94,50	2.457,00
83	Rolamento ext roda tras	MAR	Und.	26	97,20	2.527,20
84	Rolamento int roda diant	MAR	Und.	26	129,60	3.369,60
85	Rolamento int roda tras	MAR	Und.	26	148,50	3.861,00
86	Rolamento ponta pinhão	MAR	Und.	26	252,00	6.552,00
87	Rolamento tras pinhão	MAR	Und.	20	215,10	4.302,00
88	Semi eixo	TIPH	Und.	20	979,99	19.599,80
89	Sincronizado 2º/3º	TIPH	Und.	21	175,51	3.685,71
90	Sincronizado 4º/5º	TIPH	Und.	20	175,50	3.510,00
91	Tambor de freio diant	FRUM	Und.	26	781,20	20.311,20
92	Tambor de freio tras	FRUM	Und.	38	781,20	29.685,60
93	Tensor	BZ	Und.	12	265,50	3.186,00
94	Terminal direção	ZUCOLLO	Und.	38	141,30	5.369,40
95	Trava da cabine	UNIVERSAL	Und.	20	133,20	2.664,00
96	Tucho do motor	SUSINI	Und.	72	86,40	6.220,80
97	Turbina	ECOTURBO	Und.	07	3.110,12	21.770,84
98	Valvula 4 vias	LNG	Und.	20	243,00	4.860,00
99	Valvula de admissão	MAHLE	Und.	72	21,60	1.555,20
100	Válvula de escape	MAHLE	Und.	72	22,50	1.620,00
101	Valvula descarga rápida	LNG	Und.	20	63,00	1.260,00
102	Valvula freio de mão	LNG	Und.	14	223,20	3.124,80
103	Valvula pedal	LNG	Und.	14	279,00	3.906,00
104	Valvula relé	LNG	Und.	14	254,80	3.567,20
105	Valvula solenoide	LNG	Und.	14	324,00	4.536,00
106	Vareta de tucho	MAHLE	Und.	38	34,20	1.299,60
107	Virabrequim	SUSINI	Und.	06	1.440,00	8.640,00
108	Volante do motor	Plato diesel	Und.	10	675,00	6.750,00
VALOR TOTAL						909.000,00

2 - DO PREÇO

2.1 - O valor total dos LOTES: 12 e 13 do presente contrato é de R$: 1.050.000,00 (Hum Milhão e Cinquenta Mil Reais ), conforme está especificado na Cláusula I.

3 - DA VINCULAÇÃO

3.1 - Vincula-se a este Contrato o Edital de Pregão Presencial SRP nº 016/2019, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº. 014/2019.

4 – DA VIGÊNCIA E/OU MODIFICAÇÃO

4.1 - O presente Contrato terá vigência até 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

4.2 - As contratações que se enquadrarem nas situações elencadas no art. 57 da Lei n. º 8.666/93 e suas alterações poderão ter sua duração prorrogada, observado os prazo estabelecidos na Lei, devendo ser dimensionada com vista à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração;

5 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 - As despesas decorrentes para a presente contratação, objeto desta licitação, correrão por conta dos recursos oriundos do Tesouro Municipal e Programas, conforme dotação orçamentária a seguir:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADINISTRAÇÃO DE ALTAMIRA – SEMAD

04 123 0004 2.015 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

04 123 0004 2.017 – Manutenção do Setor de Suprimentos e Serviços

04 123 0004 2.022 – Manutenção da Segurança Pública 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

GABINETE DO PREFEITO

04 122 0002 2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

04 122 0002 2.003 – Manutenção da Residência Oficial

04 122 0002 2.005 – Manutenção do Centro de Convenções e Cursos de Altamira 04 122 0002 2.006 – Manutenção do Centro de Eventos de Altamira

04 122 0002 2.011 – Manutenção da Comissão de Defesa Civil

04 122 0002 2.007 – Manutenção do Chão Legal

04 122 0002 2.010 – Manutenção da Assessoria de Comunicação Social

02 061 0003 2.014 – Manutenção da Procuradoria Geral do Município de Altamira

24 722 0038 2.206 – Manutenção das Atividades da Fundação de Telecomunicações 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE ALTAMIRA - SEFIN

04 123 0005 2.024 - Manutenção da Secretaria de Finanças 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO OBRAS E INFRAESTRUTURA DE ALTAMIRA - SEOVI

15 451 0037 2.193 – Manutenção da Secretaria de Obras, Viação e Infraestrutura.

15 451 0037 1.045 – Construção e Recuperação da Infraestrutura Rural.

15 608 0037 2.195 – Manutenção das Atividades de Agricultura e Abastecimento. 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE ALTAMIRA - SEPLAN

04 121 0034 2.177 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento

04 122 0034 2.180 - Manutenção dos Órgãos da Administração DISTRITAL – Vila Canopus 04 122 0034 2.181 - Manutenção dos Órgãos da Administração DISTRITAL – Vila Cabocla 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DE ALTAMIRA - SEMAT

18 122 0036 2.184 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo.

18 122 0036 2.186 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente. 18 122 0036 2.189 – Manutenção e Monitoramento do Aterro Sanitário.

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEMINF

15 451 0041 1.049 – Const. Rec. e Reforma da Infraestrutura Urbana

15 451 0041 1.050 – Produção de Artefatos Pré-Moldados

15 451 0041 1.056 – Implant. e Ampl. Do Sistema de Abastecimento de água 15 451 0041 2.198 – Manut. da Sec. Mun. Infraestrutura Urbana – SEMINF

15 451 0041 2.203 – Manut. do Serviços de Limpeza Pública – DLP

15 452 0041 2.199 – Manut. do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN 17 512 0041 2.200 – Manut. do Sist. De Abastecimento de Água - COSALT

25 752 0041 2.201 – Manut. do Departamento de Iluminação Pública – DIP

26 452 0041 2.202 – Manutenção do Centro de Transporte 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

6 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1 - Os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE em decorrência das obrigações assumidas serão efetuados da seguinte forma:

6.1.1 - O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE mediante a entrega da Nota Fiscal, em 02 (duas) vias, na Divisão de Suprimentos e Serviços da Prefeitura Municipal de Altamira, localizada na Av. Brigadeiro ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ nº. 3246, Bairro Esplanada do Xingu, Altamira/PA, acompanhada dos respectivos pedidos e/ou Notas de Empenhos.

6.1.2 - O GESTOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da apresentação do documento fiscal, para aprová-lo ou rejeitá-lo.

6.1.3 - Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à CONTRATADA pelo Gestor da Ata e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as medidas saneadoras.

6.2 O prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, fato esse que não poderá acarretar qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE, nem deverá haver prejuízo no fornecimento pela CONTRATADA.

6.3 O CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se o fornecimento do objeto estiver em desacordo com as especificações constantes na Ata de Registro de Preço;

6.4 Poderá Prefeitura Municipal de Altamira, deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a eventuais multas e/ou indenizações devidas pela contratada.

6.5 A empresa deverá indicar na(s) nota(s) fiscal(is), além de outras informações exigidas de acordo com a legislação própria:

6.5.1 - especificação correta do objeto

6.5.2 - número da licitação, ata de registro de preços e contrato (se houver);

6.5.3 - marca e o nome comercial;

7 - DA REVISÃO

O presente contrato poderá ser revisto, nos termos do Art. 65, da Lei Federal n º 8.666/93.

8 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1 - A CONTRATADA obriga-se a:

8.1.1 - Executar fielmente o contrato, de acordo com as ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ avençadas;

8.1.2 - Entregar as peças de reposição para veículos e máquinas pesadas de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial SRP nº 016/2019 e em consonância com a proposta apresentada na Divisão de Suprimentos e Serviços da Prefeitura Municipal de Altamira, 30 (trinta) dias, sem custo adicional, após o recebimento da autorização de retirada;

8.1.3 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

8.1.4 - Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente;

8.1.5 - A Contratada obriga-se a disponibilizar todo o corpo Técnico especializado, Equipamentos, Alimentação, Transporte e todas as despesas que por ventura forem necessárias para o fornecimento do objeto, sem qualquer ônus adicional à Contratante.

8.1.6 - A Contratada será responsável por eventuais prejuízos causados a pessoas ou bens públicos ou particulares, respondendo civil e criminalmente pelos danos causados a terceiros.

8.1.7 - A Contratada obriga-se a manter durante a execução do contrato as mesmas condições de habilitação apresentada por ocasião homologação do resultado final da licitação, comprovando tal situação sempre que for solicitado pela Contratante.

8.1.8 - A Contratada obriga-se a indicar e manter, durante o cumprimento do contrato, funcionário da empresa com poderes para resolver quaisquer adversidades referentes a obrigações contratuais para atuar como preposto, mantendo atualizado o seu telefone de contato.

8.1.9 - A Contratada obriga-se a manter em dia todas as suas obrigações com terceiros, em especial as sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributarias e comerciais, bem como assumir inteira responsabilidade pelo cumprimento destas obrigações.

8.1.10 - Contratada obriga-se cumprir com os dispostos no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos).

8.1.11 - A Contratada obriga-se a sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela Contratante durante a vigência da ata de registro de preços.

8.1.12 - Comunicar à fiscalização da Contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas para o fornecimento de peças de reposição para veículos e máquinas pesadas ou a iminência de fatos que possam prejudicar o fornecimnto;

8.1.13 - A Contratada deverá encaminhar a Nota Fiscal juntamente com as autorizações de retiradas e os cupons para fins de recebimento dos respectivos valores.

8.1.14 - A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

8.1.14.1 - As supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento).

9. DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA.

9.1 - Promover a fiscalização dos equipamentos objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecido e entregue pelo FORNECEDOR;

9.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar o

FORNECEDOR;

9.3 - Prestar os esclarecimentos que ▇▇▇▇▇▇ a ser solicitados pelo FORNECEDOR;

9.4 - Remeter o FORNECEDOR a nota de empenho e autorização de retirada via FAX, email ou através de correspondência com ou sem AR;

9.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo;

9.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços;

9.7 - Efetuar pagamento a FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento;

9.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.

10 - DA RESPONSABILIDADE POR ENCARGOS

10.1 - A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes, direta ou indiretamente, da execução do presente contrato e ainda por multas que vierem a ser aplicadas por infração aos dispositivos legais, regulamentares e contratuais, por parte da CONTRATADA, ou em virtude de qualquer ato ou omissão de seus prepostos subcontratados.

10.2 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos especificados nesta cláusula, não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a apropriação do resultado alcançado.

11- DA FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO:

11.1 - O acompanhamento da execução desse Contrato ficará a cargo do MUNICÍPIO DE ALTAMIRA (PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA) - CONTRATANTE, mediante nomeação do servidor Sr. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ – Matrícula: 04155 Portaria nº. 007/2018 designado para este fim, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.

11.1.1 – Os servidores designados anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução deste Contrato, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:

I - fiscalizar e atestar o fornecimento, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições estabelecidas neste Contrato;

II - comunicar eventuais falhas no fornecimento, cabendo à CONTRATADA adotas as providências necessárias;

III - garantir à CONTRATADA toda e qualquer informação sobre ocorrências ou fatos relevantes relacionados com o fornecimento;

IV - emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial aplicações de sanções e alterações do mesmo;

11.1.2 - A fiscalização exercida pela CONTRATADA não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual

12 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL

12.1 - Executado o objeto contratual, será ele recebido em conformidade com as disposições contidas no Art. 73, I, da Lei nº 8.666/93.

12.2 - O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com as condições contratuais.

13 - DA RESCISÃO

13.1 - Constituem motivo para a rescisão do presente contrato as hipóteses previstas no Art. 78, da Lei nº 8.666/93.

14 - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE EM CASO DE RESCISÃO

14.1 - Na hipótese de rescisão administrativa do presente contrato, a CONTRATADA reconhece, de logo, o direito do CONTRATANTE de adotar, no que couber, a seu exclusivo critério, as medidas prevista no Art. 80, da Lei nº 8.666/93.

15 - DAS SANÇÕES

15.1 - Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:

15.1.1 - não assinar a ata de registro de preços quando convocado dentro do prazo de validade da proposta ou não assinar o termo de contrato decorrente da ata de registro de preços;

15.1.2 - apresentar documentação falsa;

15.1.3 - deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

15.1.4 - ensejar o retardamento da execução do objeto;

15.1.5 - não mantiver a proposta;

15.1.6 - cometer fraude fiscal;

15.1.7 - comportar-se de modo inidôneo.

15.2 - Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

15.3 - O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

15.3.1 - Arts. 86 e 87 da Lei Federal n.º 8.666/1993:

15.3.1.1 - advertência por escrito;

15.3.1.2 - multas:

15.3.1.3 - multa de mora – nos percentuais abaixo, cobrada por dia de atraso após decorrido os prazos de execução fixados no instrumento convocatório/contratual; que será calculada sobre o valor global do registro, até o limite máximo de 20 (vinte) horas:

a) 0,3% (zero vírgula três por cento) por hora de atraso, da 1.ª (primeira) à 5.ª (quinta) hora;

b) 0,4% (zero vírgula quatro por cento) por hora de atraso, da 6.ª (sexta) à 10.ª (décima) hora;

c) 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por hora de atraso, da 11.ª (décima-primeira) à 20.ª (vigésima) hora.

15.3.2 - Inexecução parcial – multa no percentual de 10% (dez por cento), que será calculada sobre o valor global do registro, cobrada pelo atraso superior a 20 horas, podendo, a critério da Administração, não mais ser aceito o fornecimento;

15.3.3 - Inexecução total – multa no percentual de 15% (quinze por cento), calculada sobre o valor global do registro.

15.3.4 - Impedimento de licitar e de contratar com o Município de Altamira e descredenciamento no Cadastro Municipal, pelo prazo de até cinco anos;

15.4 - A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de impedimento.

15.5 - A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei Federal nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.

15.6 - A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

15.7 - Se houver aplicação de multa, esta será descontada de qualquer fatura ou crédito existente na Prefeitura Municipal de Altamira – Pará, em nome da CONTRATADA e, caso seja a mesma de valor superior ao crédito existente, a diferença ser cobrada administrativa ou judicialmente.

15.8 - As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a empresa licitante de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto ao CONTRATANTE, decorrentes das infrações cometidas.

15.9 - Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso no fornecimento decorrer de caso fortuito ou motivo de força maior.

15.10 - Da sanção aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção.

16 - DA LICITAÇÃO

16.1 - Para a presente contratação, foi realizada licitação na modalidade Pregão Presencial – SRP registrado sob o nº 016/2019.

17 - DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DA CONTRATADA

17.1 - A CONTRATADA declara, no ato de celebração do presente contrato, estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais e assume o compromisso de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto.

18 - DO FORO

18.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Altamira/PA, com renúncia a qualquer outro, para dirimir dúvida ou questões não resolvidas administrativamente.

E por estarem, assim, justas e contratadas, firmam as partes o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.

Altamira/PA, 22 de fevereiro de 2019.

DOMINGOS JUVENIL NUNES DE

Assinado de forma digital por DOMINGOS JUVENIL ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇:01083651234

▇▇▇▇▇:01083651234 Dados: 2019.04.29 10:24:22 -03'00'

Eng. DOMINGOS JUVENIL

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

2 COELHOS AUTO PECAS LTDA:05679879000244

Assinado de forma digital por 2 COELHOS AUTO PECAS LTDA:05679879000244

Dados: 2019.03.13 11:34:31 -03'00'

2 COELHOS AUTO PEÇAS LTDA – ME

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 -                                 - CPF            

2 -                                 - CPF