TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

Constitui objeto do presente projeto básico a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Transporte Escolar, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações e rotas em anexo.

OBJETIVOS: A contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para zona rural e urbana do município de Portel, sendo garantido 200 dias letivos, conforme calendário escolar de 2021, termo de referência, podendo ser prorrogado nas formas da autorização contida no artigo 57, II, da lei 8666/93 e alterações posteriores.

Segue em anexo a Tabela das Rotas

PRÉ-REQUISITOS DO TRANSPORTE DE BARCO: as embarcações devem ter lotação adequada ao número de alunos em cada rota, e todos com coletes salva vidadas, eixo e volante devidamente cobertos, toldos com altura adequada que possibilitem a circulação dos alunos sem maiores complicações em perfeitas condições de funcionamento e uso (manutenção preventiva especifica do manual da embarcação e corretiva a que por ventura vier a ocorrer no intervalos da manutençãopreventiva), com documentação atualizada, licenciamento no Estado do Pará e com os condutores devidamente documentados com a carta náutica espedida pela Marinha do Brasil.

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A secretaria Municipal de Educação ressaltar que o transporte escolar se faz necessário para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, em virtude do iníciodo ano letivo, o qual é utilizado pelos alunos que necessitam de transporte público para se locomover até os estabelecimentos de ensino.

NA LEI nº 10.880/04, Art. 2º Fica instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar

– PNATE, no âmbito do MEC, a ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, observadas as disposições desta Lei (redação dada pela Lei nº 11.947, de 2009).

NA RESOLUÇÃO FNDE nº 12/11, Art. 2º O PNATE consiste na transferência, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, de recursos financeiros destinados a custear a oferta de transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural,

com o objetivo de garantir o acesso à educação.

No artigo 208 da Constituição encontram-se as obrigações do Estado, no que tange ao oferecimento do ensino público. Trata-se de garantias asseguradas aos educando, cuja finalidade é o efetivo exercício do direito à educação, estando, entre estas, o transporte escolar, vejamos:

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação executa atualmente doisprogramas voltados ao transporte de estudantes: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o programa Caminho da Escola, que visam atender alunos da rede pública de educação básica, preferencialmente residente na zona rural. Cabe ressaltar que estes programas do governo federal têm caráter suplementare visam, prioritariamente, o atendimento do estudante de zona rural. Contudo, as leis citadas anteriormente (CF 88, LDB e 10.709/03) não fazem distinção entre aluno residente em zona urbana ou na área rural. Portanto, cabe aos estados e municípios disciplinarem o atendimento ao educando por meio de portarias, decretos e/ou leis estaduais ou municipais, de forma a não prejudicar o acesso do aluno à educação.

Dessa forma, há a necessidade de um procedimento licitatório. A solicitação visa à contratação do bem em menor preço e a consequente redução de custos semperder ou minimizar, para tanto, a qualidade da prestação de serviço. A contratação se faz necessário, pelo fato das embarcações pertencentes ao município não serem suficiente para a grande demanda que precisa ser coberta pela secretaria municipal de educação, e consegui suprir a necessidades de transporte dos alunos das escolas pertencentes ao município, que após analise ficou inviável para as nossas embarcações fazerem tais rotas, então sem essas contratações os alunos queprecisam dessas rotas para chegarem à escola ficariam prejudicado com a falta do transporte uma vez que a distancia entre as comunidades e o educandário são de grandes dimensões e não há condições para os mesmo cheguem na escola sem o referido transporte. Pois isso não há o que discutir, pois é um direito que já relatamosneste documento.

3. ROTEIRO

3.1 O roteiro que a Contratada efetuará o transporte escolar, será conforme o seguinte turno e itinerário: Parágrafo Primeiro: O itinerário, dias e horários estabelecidos nesta cláusula poderão ser alterados por termo aditivo contratual sem que implique em reajuste ou diminuição da

capacidade de transporte de alunos, desde que a motivação não atinja o limite de 25% do percurso, nos dias e horários indicados.

Parágrafo Terceiro: O trajeto e horários dos roteiros e a quantidade de alunos poderão sofrer alterações, podendo ser ACRESCIDOS ou SUPRIMIDOS, tanto em percurso quanto em número de alunos. Os horários de COLETA/EMBARQUE de cada roteiro poderão ser revistos e readaptados. Os horários de ENTREGA/DESEMBARQUE na Escola deverão correr estritamente dentro dos horários pela Secretaria competente.

4. PAGAMENTO.

4.1 O pagamento será feito no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da certificação deque Ouve a prestação do serviço de transporte escolar, onde a nota fiscal será atestada pelo responsável do departamento competente.

4.2 A liberação do pagamento fica condicionada a apresentação das certidõesexigidas quanto à regularidade fiscal,

4.3 A Contratada deverá apresentar, para pagamento, a Nota Fiscal correspondente a prestação do serviço, na unidade administrativa responsável pelo acompanhamento e gestão do contrato para atesto com todas as certidões validas exigidas por lei, inclusive trabalhista (CNDT) todas legível e sem rasuras.

4.4 Ocorrendo devolução da nota fiscal por erro ou rasura, a contagem do prazo iniciar-se-á a partir da nova data de entrega no protocolo da CONTRATANTE;

4.2 O item anterior está condicionado, mediante a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável pelo departamento de transporte escolar depois de conferir os itinerário percorrido e as milhas devidamente planilhada e assinada pela direção da escola confirmando que o serviço foi efetivamente prestado.

4.3 Na hipótese de emissão de Nota de Empenho, Ordem de Entrega ou documento equivalente para entrega, o prazo estabelecido para pagamento será contado da entrega.

4.4 Em caso de irregularidade(s) no(s) item(ns) do(s) objeto(s) entregue(s) e/ou na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da(s) correspondentes(s) regularização (ões).

4.5 Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

4.6 O Fornecedor deverá juntar à sua Nota Fiscal, as certidões de regularidade fiscal que lhe foram exigidas na habilitação para participação deste processo.

4.7 A Contratada deverá apresentar, para pagamento, a Nota Fiscal correspondente ao

fornecimento do produto, na unidade administrativa responsável pelo acompanhamento e gestão do contrato para atesto com todas as certidões validas exigidas por lei, inclusive trabalhistas (CNDT) todas legível e sem rasuras.

5. VIGÊNCIA

5.1 A contratação para execução dos serviços objeto deste processo vigorará durante o ano letivo de 2021, podendo ser prorrogado, segundo a conveniência e oportunidadeda Administração, nos termos do artigo 57, da Lei 8.666/93.

5.2 O prazo de realização dos serviços que são objetos desta licitação será imediato, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, contados a partir da data da assinatura do contrato.

5.3 Em caso de aditamento do contrato e renovação do seu objeto, os preços praticados e obtidos através da proposta financeira licitatória, poderão ser reajustados através do índice acumulado do IGPM/FGV.

6. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

6.1 Os preços contratados para o serviço de Transporte Escolar deverão ser mantidosfixos pelo prazo de vigência do contrato, (até o último dia letivo de 2021), salvo se houver algum ajustes de preço em alguns dos itens que compõem o transporte escolar.

6.2 Para reajustamento de preço a contratada deverá apresentar planilha de custos, e comprovar a alteração nos preços dos itens que ora reclama, devidamente comprovados e em observância da conveniência e oportunidade da Administração.

6.3 Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido o seu equilíbrio econômico-financeiro. O preço por milha será atualizado pelo percentual do índice de aumento sobre o valor do item atingido, individualmente, e não sobre o preço total por milha.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

7.1 Prestar o serviço no prazo previsto e de acordo com as determinações do Contratante;

A CONTRATADA se obriga a realizar as viagens todos os dias da semana, e aos sábados conforme solicitação da SEMED, independente das condições meteorológicas, devendo chegar com os alunos nas escolas, durante o(s) seguinte(s)período(s): manhã, tarde e noite; e retornar aos locais de origem conduzindo os alunosdiariamente após o término das aulas, cumprindo horários, trajetos e determinações fixadas pelo Contratante;

7.2 A CONTRATADA não poderá transportar alunos, caso o(s) motorista(s) não possua(m) Carta Náutica exigida para o transporte contratado, bem como documentação da(s)

embarcação(ões) e Curso de Condutor de Alunos, salvo por motivo de força maior, não puder efetuar o transporte, deverá em tempo hábil, providenciar o suprimento da falta, contratando motorista(s) e/ou embarcação(ões) que satisfaça às exigências já mencionadas, desde que previamente aceitos pela Prefeitura, cujas despesas, no caso, correrão por sua conta.

7.3 Iniciar os serviços de imediato logo apos recebimento da ordem de prestação do serviço;

7.4 A CONTRATADA será civil e criminalmente responsável por todo e qualquer acidente ou danos causados aos usuários estudantes ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive pagamento de indenizações devidas.

7.5 Coletar e entregar os alunos nos locais determinados pela Contratante;

7.6 A CONTRATADA se responsabilizará por todas as despesas com a manutenção das embarcações (mecânica, segurança e limpeza) inclusive motoristas, e que somente serão utilizadas embarcações de acordo com o objeto do presente contrato. A manutenção das embarcações não poderá ocasionar a paralisação do serviço, devendo assim, a embarcações quando for para fazer manutenção, ser substituído por outro com a mesma conformidade com o que executa o serviço. Devendo ainda, essa substituição ser comunicada ao Fiscal do Contrato com no Máximo 2 dias de antecedência salvo nos casos problema inesperado.

7.7 Tratar com cortesia, dignidade e urbanidade os alunos e os agentes de fiscalização do Contratante;

7.8 A CONTRATADA deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no presente certame.

7.9 Oportunizar que os motoristas estejam devidamente trajados e apresentáveis, os quais devem ser orientados da proibição do uso de bebidas alcoólicas e cigarros enquanto estiverem realizando o trajeto/percurso; devendo ser colocado um cartaz com os dizeres: “PROIBIDO FUMAR”;

7.10 Submeter as embarcações às vistorias técnicas determinadas pelo Contratante;

7.11 A CONTRATADA se responsabilizará por todas as despesas relativas ao pagamento de seus empregados, encargos trabalhistas, previdenciários, bem como imposto e taxas incidentes sobre o presente contrato, além das despesas decorrentes de mão de obra, materiais e equipamentos correrão por conta da Contratada, assim como as despesas referentes aos seguros, bem como quaisquer danos causados a terceiros, correndo ainda por sua conta o pagamento de impostos de quaisquer naturezas do presente contrato.

7.12 Manter suas embarcações sempre limpos e em condições de segurança;

7.13 A CONTRATADA fica obrigada e responsável pelas exigências da Marinha do Brasil.

7.14 A CONTRATADA fica proibida de transportar passageiros estranhos aos serviçosprestados (CARONA).

7.15 A CONTRATADA se obriga a mencionar em sua embarcação quando a serviço da Prefeitura do Município de Portel, devidamente identificado com o seguinte dizer " ESCOLAR".

7.16 Em caso de substituição permanente da embarcação, a contratada obriga-se a informar e remeter a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL, os documentos acima, referentes a nova embarcação a ser utilizada. A contratada obriga-se a substituir as embarcações quebradas ou defeituosos no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a constatação do fato, a contar da comunicação efetuada pela contratante, providenciando imediatamente meios compatíveis para complementação do transladointerrompido.

7.17 A contratada obriga-se a exigir e fiscalizar a conduta de dirigir de seus motoristas,de forma a manter a segurança dos passageiros, acatando as reclamações levadas

ao seu conhecimento, ocasião em que tomará as providências necessárias para a regularização da situação e não repetição dos fatos que gerarem as reclamações.

7.18 A contratada se obriga a assinar frequência de chegada e saída das escolas todos os dias que se realizar o serviço.

7.19 Manter a embarcação de acordo com os requisitos exigidos pela Marinha do Brasil, inclusive quanto as novas normas que venham a ser editadas pelos órgãos competentes.

8. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1 Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais;

8.2 Homologar reajustes e proceder a revisão dos valores na forma da lei, das normas pertinentes e deste contrato;

8.3 Cumprir e fazer cumprir as cláusulas do presente termo;

8.4 Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos alunos, que serão cientificados, em até 10 (dez) dias, das providências tomadas pelo Contratante.

8.5 Exigir o cumprimento do objeto deste processo, segundo suas especificações, prazos e demais condições.

8.6 Acompanhar a andamento da prestação do serviço e avaliar a sua qualidade, semprejuízo da responsabilidade da Contratada, podendo rejeitá-los, mediante justificativa.

8.7 Indicar os responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do serviço objeto deste termo.

8.8 A CONTRATANTE deverá, a seu critério, e através de servidor da SEMED ou depessoas

previamente designadas, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização do serviço objeto deste termo;

8.9 Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seusserviços de acordo com as determinações deste Termo;

8.10 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas deste termo de referência e dos termos de sua proposta;

8.11 Exercer o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento do serviço, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; determinando à CONTRATADA as correções que julgar oportunas, para melhoria do mesmo, na forma da Lei.8.666/93.

8.12 Notificar a Contratada por escrito de quaisquer ocorrências relacionadas à execução do objeto, fixando prazo para a sua correção;

8.13 Efetuar o pagamento nas condições pactuadas.

9. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

9.1 A classificação orçamentária ocorrerá através de informações fornecidas de conformidade com o orçamento do ano de 2021, logo depois de tomadas as previdências pelos setores competentes.

10. LEGISLAÇÃO

10.1 A contratada deverá observar e atender o disposto pela Marinha do Brasil e outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, assim como:

10.1.1 As embarcações colocados à disposição dos serviços contratados deverão atender a todas as exigências da legislação e regulamentos da Marinha do Brasil, atuais ou que venham a ser exigidas pelos órgãos normatizadores, principalmente asespeciais ao transporte de escolares.

10.2 No ato da assinatura de contrato a empresa deverá apresentar:

10.2.1 quanto ao(s) motorista(s): – Carta Náutica de cada um, com categoria exigível para o transporte escolar; – Certidão Negativa de antecedentes criminais de cada um,a ser expedida no Foro da Comarca onde reside.

10.2.2 quanto a(s) embarcações(s) a ser(em) utilizado(s) no transporte: registra da embarcação na Marinha do Brasil.

11. DESPESAS DA CONTRATADA

11.1 Todas as despesas referentes ao serviço correrão por conta da Contratada, inclusive os tributos Municipais, Estaduais e Federais incidentes sobre a atividade, encargos trabalhistas, previdenciários, cabendo ainda, inteira responsabilidade por quaisquer acidentes de que possam a ser vítimas os seus empregados, quando em serviço, bem como quaisquer outros danos ou prejuízos por ventura causados a terceiros e ao Município.

12. ENCARGOS SOCIAIS

12.1 A Contratada compromete-se a efetuar, pontualmente, os recolhimentos sociais, trabalhistas e previdenciários, bem como manter durante todo o período do contrato, todas as condições de habilitação, bem como de responder, exclusivamente, por ações trabalhistas que decorrerem no período do contrato.

12.2 Todas as contratações de pessoal feitas pela Contratada deverão ser regidas pela CLT, não se estabelecendo qualquer relação entre o Contratado e a Contratante.

13. FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

13.1 A Contratada deverá prestar serviço adequado ao pleno atendimento dos alunos,conforme estabelecido neste termo, de modo a satisfazer as condições de regularidade,

continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação, devendo para tanto, procurar modernizar suas embarcações, e mantê-los em bom estado de conservação, bem como realizar as obrigações constantes deste contrato.

13.2 A embarcação transportará os alunos do ponto inicial à respectiva escola ondefoi matriculado e vice- versa;

13.3 Cabe a Prefeitura determinar os pontos de cada linha;

13.4 As viagens terão horários fixados compatíveis com os horários das escolas;Poderá existir alteração na quantidade de alunos transportados, bem como, nas

milhas rodados e suas respectivas linhas em decorrência de novas matrículas. Caso haja necessidade de reestruturação das linhas, tais alterações serão efetuadas pela Prefeitura, em conformidade com a Lei n.º 8.666/93, Art. 65, Parágrafo Primeiro;

14. PENALIDADES

14.1 A Contratada estará sujeita às penalidades abaixo estipuladas, que só deixarãode ser aplicadas nas seguintes hipóteses:

14.1.1 Comprovação, pela Contratada, da ocorrência de força maior impeditiva documprimento contratual;

14.1.2 Manifestação da unidade requisitante, informando que o ocorrido derivou defatos imputáveis ao Contratante.

14.2 No caso de atraso injustificado, assim considerado a inexecução parcial ou a inexecução total da obrigação, com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, a Contratada ficará sujeita, sem prejuízo das responsabilidades civil ecriminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:

14.2.1 Advertência;

14.2.2 Multa de: 2% a 10% sobre o valor adjudicado, acaso descumpridos os prazos contratuais ou de inexecução parcial da obrigação assumida;

14.2.3 Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Contratante pelo prazo de até dois (2) anos.

14.3 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pelo Contratante, a Contratada ficará isenta das penalidades supramencionadas.

14.4 A multa, citada acima, será recolhida diretamente ao Contratante, no prazo máximo de quinze (15) dias corridos contados do recebimento da notificação; ou descontada dos pagamentos.

14.5 Com fundamento no art. 7º da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até cinco (5) anos, garantida a ampla defesa,sem prejuízo das demais cominações legais e multa, a licitante e a adjudicatária que:

14.5.1 Não assinar contrato quando convocada dentro do prazo de validade de suaproposta;

14.5.2 Deixar de entregar documentação exigida neste Edital;

14.5.3 Apresentar documentação falsa;

14.5.4 Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

14.5.5 Não mantiver a proposta;

14.5.6 Falhar ou fraudar na execução do contrato;

14.5.7 Comportar-se de modo inidôneo;

14.5.8 Fizer declaração falsa;

14.5.9 Cometer fraude fiscal.

14.6 As sanções de multa poderão ser aplicadas à contratada junto com as de advertência,

suspensão temporária para licitar e contratar com o Contratante, e impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

14.7 Das decisões de aplicação de penalidade caberá recurso nos termos do art. 109 da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, observados os prazos ali fixados.

15. DIRIETOS E DEVERES DOS ALUNOS

15.1 Receber serviço adequado, com respeito, urbanidade e cortesia;

15.2 Receber do Contratante e da Contratada informações para a defesa deinteresses individuais ou coletivos;

15.3 Levar ao conhecimento ao Contratante e da Contratada as irregularidades deque tenham notícia, referente ao serviço prestado;

15.4 Comunicar ao Contratante e às demais autoridades competentes os atos ilícitospraticados pela Contratada ou seus prepostos na prestação de serviço;

15.5 Contribuir para permanência das boas condições dos bens utilizados naprestação do serviço;

15.6 Cooperar com a fiscalização do Contratante.

16. RESCISÃO CONTRATUAL

16.1 O Contratante poderá rescindir o contrato, independentemente da conclusão porprazo, nos seguintes casos:

16.1.1 Manifesta deficiência do serviço;

16.1.2 Reiterada desobediência aos preceitos estabelecidos na legislação e nestetermo;

16.1.3 Grave falta à juízo do Contratante, devidamente comprovada, após garantidoo contraditório e a ampla defesa;

16.1.4 Paralisação ou abandono total ou parcial do serviço, ressalvada as hipótesesde caso fortuito ou força maior.

16.1.5 Descumprimento do prazo para início da prestação do serviço;

16.1.6 Prestação dos serviços de forma inadequada;

16.1.7 Perda, por parte da Contratada, das condições econômicas, técnicas ouoperacionais necessárias à adequada prestação dos serviços;

16.1.8 Descumprimento, pela Contratada, das penalidades pelo Contratante. Parágrafo Primeiro: O descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula,motivada por denúncias e devidamente apuradas através de processo administrativo,poderá haver a rescisão do contrato. Parágrafo Segundo: O presente contrato poderá ainda ser rescindido na seguinteFORMA:

I - UNILATERALMENTE: determinado por ato unilateral e escrito da Administração, quando prevalecer o interesse público, bem como nas situações previstas nos art. 77 e seguintes da Lei 8.666/93, sem que assista o direito à ressarcimento de prejuízos futuros ao ato da rescisão, ressalvada aquela prevista no § único, do art. 59 da 8.666/93;

II - AMIGAVELMENTE: por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

III - JUDICIALMENTE, nos termos da legislação;

IV - UNILATERAL, AMIGÁVEL OU JUDICIAL: Quando ocorrer qualquer dassituações previstas nos arts. 77 a 80 da Lei 8.666/93. Nos casos de inexecução parcial

ou total do contrato conforme o disposto no art. 78, inciso I a XI, fica estabelecido multa, em favor do CONTRATANTE, de 10% (dez por cento) do valor do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

17. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

17.1 A fiscalização do fornecimento do objeto será exercida por servidor nomeado pelo Contratante, Conforme previsto nos artigos 67 e 73, ambos da Lei nº 8.666/93;

17.2 Ao Contratante reserva-se o direito de rejeitar, o objeto se o mesmo estiver em desacordo com o estabelecido.

17.3 A fiscalização exercida pelo Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita execução dos itens deste Termo de Referência.

17.4 Atestar a execução e a qualidade dos serviços contratados se estes estiverem em conformidade com as especificações do respectivo objeto contratado.

17.5 Acompanhar, fiscalizar e orientar o cumprimento das cláusulas contratuais, observando os prazos de vigência e de execução.

17.6 Requerer formalmente ao setor competente, com antecedência, as prorrogaçõese aditivos necessários, devidamente justificados.

17.7 Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual e informando sobre paralisações ou suspensões que ocorram no contrato.

19. QUALIFICAÇAO TECNICA

19.1 Os licitantes deverão apresentar no mínimo, 2 (dois) atestado de capacidade técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando teros licitantes aptidão para desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.

20. DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1 A responsabilidade pela Contratação dos objetos do presente certame será da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

BARROS:4022

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

8371287

Assinado de forma digital por ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇:40228371287 Dados: 2021.09.09

00:01:08 -03'00'

Portel(PA), 28 de julho de 2021.

▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

Secretário Municipal de Educação

ANEXO

TRANSPORTE ESCOLAR 2021

ITEM

E.M.E.F.

PERCURSO

UND.

QUANTIDADE MILHA

QUANTIDADE MILHA ANO

TURNO

DIAS LETIVOS

BOA VISTA MIRAPEUA

RIO MIRAPEUA/CASA DA ROSANGELA/ESCOLA 1

UND

23,22

4644

M.T

200

FÉ EM DEUS

MARGEM DO RIO/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 2

UND

22,68

4536

M.T

200

BOA VISTA MIRAPEUA

RIO MIRAPEUA/CASA DO PEDRO/ESCOLA 3

UND

25,38

5076

M.T

200

BOA VISTA MIRAPEUA

RIO MIRAPEUA/CASA DA ▇▇▇ ▇▇▇▇▇/ESCOLA 4

UND

31,104

6220,8

M.T.N

200

MONTE HOREBE

RIO PACAJAÍ/CASA DO FRANKLEM/ESCOLA 5

UND

19,44

3888

M.T

200

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇

UND

32,4

6480

M.T.N

200

▇▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇

UND

16,2

3240

200

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇

UND

25,92

5184

M.T

200

MONTE HOREBE

RIO PACAJAÍ/CASA DO ADELSON/ESCOLA 9

UND

19,98

3996

M.T

200

10.

ANEXO A SÃO BENEDITO

IGARAPÉ ANIJÓ/CASA CAMILA/ESCOLA 10

UND

14,904

2980,8

M.T

200

11.

SÃO SEBASTIÃO TIAGO

MAREGM DO RIO/CASA DA DANILA/ESCOLA 11

UND

29,16

5832

M.T

200

12.

BOA VISTA MIRAPEUA

RIO MIRAPEUA/CASA DA ALCILENE/ESCOLA 12

UND

29,16

5832

M.T

200

13.

SÃO SEBASTIÃO TIAGO

MAREGM DO RIO/CASA WALRILENE/ESCOLA 13

UND

21,6

4320

M.T

200

14.

BOA VISTA ANIJÓ

RIO ANIJÓ/CASA DA DARLETE/ESCOLA 14

UND

21,6

4320

M.T.N

200

15.

▇▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇ AJARÁ/CASA DO BRUNO/ESCOLA 15

UND

13,5

2700

200

16.

FÉ EM DEUS

MARGEM DO RIO/CASA DA ▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 16

UND

16,2

3240

M.T

200

17.	▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇	▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇	UND	24,3	4860	M.T	200
18.	▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇	▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇	UND	25,92	5184	M.T	200
19.	▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇	▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ 19	UND	32,4	6480	M.T	200
20.	FÉ EM DEUS	MARGEM DO RIO/CASA DO RONILSON/ESCOLA 20	UND	21,6	4320	M.T	200
21.	▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇	▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ 21	UND	29,16	5832	M.T.N	200
22.	▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇	▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇	UND	21,6	4320	M.T	200
23.	▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇	MARGEM DO RIO/CASA DO JOÃO/ESCOLA 23	UND	16,2	3240	M.T	200
24.	N. S. PERPETUO SOCORRO	MARGEM DO RIO/CASA DA ▇▇▇▇▇/ESCOLA 24	UND	14,04	2808	M	200
25.	▇▇▇ ▇▇▇▇▇ I	MARGEM DO RIO/CASA DO LEONILDO/ESCOLA 25	UND	29,16	5832	M.T.N	200
26.	NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	MARGEM DO RIO/CASA DA ▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 26	UND	14,256	2851,2	T	200
27.	N. S. PERPETUO SOCORRO	MARGEM DO RIO/CASA DO RODRIGO/ESCOLA 27	UND	17,28	3456	M.T	200
28.	N. S. PERPETUO SOCORRO	MARGEM DO RIO/CASA DO JOSÉ/ESCOLA 28	UND	19,44	3888	M.T	200
29.	SANTA MARIA	MARGEM DO RIO/CASA DO JOEL/ESCOLA 29	UND	16,2	3240	M	200
30.	LIVRAMENTO	MARGEM DO RIO/CASA DA ▇▇▇▇▇/ESCOLA 30	UND	12,42	2484	M.T	200
31.	▇▇▇ ▇▇▇▇▇ I	MARGEM DO RIO/CASA DO JONAS/ESCOLA 31	UND	27	5400	M.T.N	200
32.	DEUS É AMOR	VILA DA NAZARÉ/CASA DO RENAM/ESCOLA 32	UND	24,3	4860	M.T	200
33.	▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇	▇▇▇▇▇▇ DO RIO PRACURU/CASA DO REGINALDO/ESCOLA 33	UND	25,92	5184	M.T	200

34.

SANTO ANTONIO DO TAWIRA

MARGEM DO RIO/CASA DO ARLESON/ESCOLA 34

UND

27,216

5443,2

M.T

200

35.

▇. ▇. ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ 35

UND

32,4

6480

M.T.N

200

36.

SANTA MARIA

RIO PRACURUZINHO/CASA DO ALDAIR/ESCOLA 36

UND

24,84

4968

M.T

200

37.

SANTA MARIA

RIO MIRAPIRANGA/CASA DO ELIZEL/ESCOLA 37

UND

32,4

6480

M.T

200

38.

▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇

UND

31,32

6264

M.T

200

39.

SANTO ANTONIO DO TAWIRA

MARGEM DO RIO/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 39

UND

29,16

5832

M.T

200

40.

NAZARÉ

RIO PRACURUZINHO/CASA ADAILTON/ESCOLA 40

UND

29,7

5940

M.T

200

41.

CANADÁ

MARGEM DO RIO/CASA DA RAYANE/ESCOLA 41

UND

29,16

5832

M.T

200

42.

NAZARÉ

RIO PRACURU/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 42

UND

45,36

9072

M.T

200

43.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇

UND

24,3

4860

M.T

200

44.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇

UND

32,4

6480

M.T

200

45.

▇. ▇. ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ 45

UND

5400

M.T.N

200

46.

SÃO MIGUEL

RIO PRACURU/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 46

UND

29,7

5940

M.T

200

47.

SÃO MIGUEL

RIO PRACURU/CASA DO EMERSON/ESCOLA 47

UND

21,6

4320

200

48.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇▇▇ ▇▇.▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇

UND

18,9

3780

▇.▇

▇▇▇

▇▇.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ 49

UND

25,92

5184

▇.▇

▇▇▇

▇▇.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ 50

UND

22,68

4536

M.T.N

200

51.

SANTA HELENA

RIO CAMARIANÃ/CASA DO CHARLES/ESCOLA 51

UND

29,16

5832

M.T

200

52.

MONTE SINAI

VILA MEDEIROS/CASA DO ANDERSON/ESCOLA 52

UND

25,92

5184

M.T

200

53.

SANTA LUZIA

PORTO DA SULAMITA/CASA DA SUZELY/ESCOLA 53

UND

18,9

3780

M.T

200

54.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇

UND

21,6

4320

M.T

200

55.

MENINO DEUS

PORTO SR. ▇▇▇▇▇▇/CASA DO RODRIGO/ESCOLA 55

UND

29,7

5940

M.T

200

56.

SANTA LUZIA

MAR DA GALILÉIA/CASA DA ANNE/ESCOLA 56

UND

21,6

4320

M.T

200

57.

MONTE SIÃO

IGARAPPÉ CURUMETEU/CASA DO DIEGO/ESCOLA 57

UND

18,9

3780

M.T

200

58.

MONTE SIÃO

PORTO SR. OLENO/CASA DA ▇▇▇ ▇▇▇▇▇/ESCOLA 58

UND

24,3

4860

▇.▇

▇▇▇

▇▇.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ 59

UND

5400

M.T.N

200

60.

MENINO DEUS

PORTO DO BILISCA/CASA DA ▇▇▇▇▇/ESCOLA 60

UND

18,9

3780

M.T

200

61.

SANTA HELENA

PORTO DA MARIA/CASA DA MANOELA/ESCOLA 61

UND

5400

M.T.N

200

62.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇

UND

18,36

3672

M.T.N

200

63.

MONTE SINAI

PORTO DO CRÍDIO/CASA DA CLARICE/ESCOLA 63

UND

24,3

4860

M.T.N

200

64.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇

COMUNIDADE QUILOMBOLA/ESCOLA 64

UND

24,3

4860

M.T

200

65.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇

UND

32,4

6480

M.T

200

66.

▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DA BAIA/CASA DO CARARÁ/ESCOLA 66

UND

25,92

5184

▇

▇▇▇

▇▇.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ 67

UND

5400

M.T

200

68.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

MARGEM DO RIO MAOARAUÁ/CASA DO WALTER/ESCOLA 68

UND

19,44

3888

200

69.

▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DA BAIA/CASA DO CARARÁ/ESCOLA 69

UND

29,16

5832

M.T.N

200

70.

PIEDADE

MARGEM DO RIO ATUÁ/CASA DA DONA

▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 70

UND

29,16

5832

M.T

200

71.

▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DA BAIA/CASA DO MAGIDIO/ESCOLA 71

UND

25,92

5184

M.T

200

72.

ANEXO PIEDADE

MARGEM DA BAIA/CASA DO SEU MANDUCA/ESCOLA

UND

22,68

4536

M.T

200

73.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇

UND

19,44

3888

200

74.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇

UND

16,2

3240

M.T

200

75.

ANJO DA GUARDA

MARGEM DO RIO TAQUANAQUARA/CASA DO

JOAO/ESCOLA 75

UND

18,144

3628,8

M.T

200

76.

▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇▇▇/CASA DO JERONSO/ESCOLA 76

UND

25,92

5184

200

77.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

MARGEM DO RIO FLEXAL/CASA DA DONA

▇▇▇▇▇/ESCOLA 77

UND

15,12

3024

200

78.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DO RIO PRACUPI/CASA DO SEU

DUCA/ESCOLA 78

UND

13,5

2700

200

79.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇

UND

14,904

2980,8

200

80.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇

UND

21,6

4320

M.T

200

81.

REI DAVI

MARGEM DO RIO FLEXAL/CASA DO COROA/ESCOLA 81

UND

13,5

2700

200

82.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DO RIO PRACUPI/CASA DO SEU

MANEL/ESCOLA 82

UND

32,4

6480

M.T

200

83.

SÃO SEBASTIÃO MANECA

PROXIMO AO MOJUÁ/CASA DO ESCURINHO/ESCOLA 83

UND

21,6

4320

M.T

200

84.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇/CASA DO CHICOTA/ESCOLA 84

UND

31,104

6220,8

M.T

200

85.

SANTO ANTONIO

VILA DO BRABO/CASA DO SEBASTIÃO/ESCOLA 85

UND

18,36

3672

M.T

200

86.

SÃO SEBASTIÃO MANECA

MARGEM DO RIO ANAPU/CASA DO CAREUÁ/ESCOLA 86

UND

17,28

3456

M.T

200

87.

PROTEÇÃO DE DEUS

COMUM. N.S.R. APARECIDA/CASA ▇▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 87

UND

22,68

4536

200

88.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇/ CASA DA DONA ▇▇▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 88

UND

31,104

6220,8

M.T

200

89.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇/ CASA DO LUIZ/ESCOLA 89

UND

19,98

3996

M.T

200

90.

SÃO SEBASTIÃO MANECA

BETEL / CASA DA TAÍS/ESCOLA 90

UND

16,2

3240

M.T

200

91.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇/CASA DO NILVAN/ESCOLA 91

UND

29,16

5832

M.T

200

92.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ DO BRABO/CASA DO MARLON/ESCOLA 92

UND

23,328

4665,6

M.T

200

93.

SANTA MARIA

VILA DO JAIA/CASA DO JAILSON/ESCOLA 93

UND

21,6

4320

200

94.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇

UND

19,44

3888

▇

▇▇▇

▇▇.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ /ESCOLA 95

UND

24,3

4860

200

96.

SANTA LUZIA

VILA DO GENI/CASA DO GENILSON/ESCOLA 96

UND

16,2

3240

M.T

200

97.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇

UND

19,44

3888

M.T

200

98.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

LOCAL. JUCA/ CASA DA ODANILZA/ESCOLA 98

UND

12,96

2592

M.T

200

99.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇

UND

25,92

5184

M.T

200

100.

SANTA MARIA

IGARAPÉ TAPUARÚ/ CASA DA MARIA/ESCOLA 100

UND

21,6

4320

M.T.N

200

101.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

5400

M.T

200

102.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

21,6

4320

200

103.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇/ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

21,6

4320

200

104.

PROTEÇÃO DE DEUS

MARGEM DO RIO ANAPÚ/CASA DO MIZAEL/ESCOLA 104

UND

21,6

4320

200

105.

SANTA LUZIA

STIO PRIMAVERA/CASA DO BENEDITO/ESCOLA 105

UND

16,2

3240

M.T

200

106.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

24,3

4860

M.T

200

107.

SANTO ANTONIO

VILA DO BRABO/ CASA DO VARLEI/ESCOLA 107

UND

29,16

5832

200

108.

▇▇▇▇▇ ▇▇. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇. ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

10,8

2160

200

109.

SANTA RITA

MARGEM DO RIO ANAPÚ/CASA DO LEONARDO/ESCOLA 109

UND

19,44

3888

▇

▇▇▇

▇▇▇.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ /ESCOLA 110

UND

29,16

5832

M.T

200

111.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DO RIO ANAPÚ/CASA DO NILMAR/ESCOLA 111

UND

19,44

3888

M.T

200

112.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/ CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 112

UND

16,2

3240

M.T

200

113.

▇▇▇▇▇ ▇▇. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

19,44

3888

200

114.

▇▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

21,6

4320

M.T

200

115.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DO RIO/ÁGATHA/ESCOLA 115

UND

18,9

3780

200

116.

DEUS ESTÁ COMIGO

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

14,04

2808

200

117.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

16,74

3348

M.T.N

200

118.

NSª SRª ▇▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

16,2

3240

M.T

200

119.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DO RIO/CASA DO ▇▇▇▇/ESCOLA 119

UND

12,96

2592

200

120.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DO RIO/CASA DO ELIAS/ESCOLA 120

UND

19,44

3888

200

121.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DO RIO/CASA DA ANA/ESCOLA 121

UND

16,2

3240

200

122.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

16,74

3348

200

123.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

20,52

4104

M.T

200

124.

SÃO TOMÉ

MARGEM DO RIO/CASA DO DAVI/ESCOLA 124

UND

21,6

4320

M.T

200

125.

▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

21,6

4320

M.T

200

126.

SÃO TOMÉ

MARGEM DO RIO/CASA DO FÁBIO/ESCOLA 126

UND

16,2

3240

M.T

200

127.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

19,98

3996

M.T

200

128.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

17,28

3456

M.T

200

129.

DEUS ESTÁ COMIGO

MARGEM DO RIO/CASA DO SAMUEL/ESCOLA 128

UND

10,8

2160

200

130.

▇▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

21,6

4320

M.T

200

131.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DO RIO/ÁGATHA/ESCOLA 131

UND

18,9

3780

200

132.

DEUS ESTÁ COMIGO

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

14,04

2808

200

133.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

22,68

4536

M.T

200

134.

Nª Sª DOS NAVEGANTES

IGARAPÉ ITAKWERINHA/CASA DO RAYLAN/ESCOLA 134

UND

22,68

4536

M.T

200

135.

NOVA ESPERANÇA

MARGEM DO RIO/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 135

UND

25,92

5184

M.T.N

200

136.

NOVA ESPERANÇA

MARGEM DO RIO/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 136

UND

27,216

5443,2

M.T

200

137.

▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇. AMARAL

IGARAPÉ PITINGA/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 137

UND

27,216

5443,2

M.T

200

138.

N.S. DA LUZ

BRAÇO DO AÇAITUBA/CASA DO ELIVAM/ESCOLA 138

UND

25,92

5184

M.T

200

139.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

22,68

4536

M.T

200

140.

DEUS PROVERÁ

IGARAPÉ AÇAÍTUBA/CASA ▇▇▇▇/ESCOLA 140

UND

22,68

4536

M.T

200

141.

SÃO PEDRO

IGARAPÉ ITAKWERA/CASA DA JANAÍNA/ESCOLA 141

UND

20,736

4147,2

200

142.

ANEXO REDENÇÃO

COMUNIDADE SANTA RITA/CASA DO EDIGAR/ESCOLA 142

UND

25,92

5184

M.T

200

143.

SÃO PEDRO

VILA ALBÂNIA/CASA DO ARTEMIO/ESCOLA 143

UND

19,44

3888

200

144.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

18,9

3780

200

145.

N.S. DA LUZ

BRAÇO DO AÇAITUBA/CASA DO EDIVAN/ESCOLA 145

UND

19,98

3996

M.T

200

146.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

21,6

4320

M.T

200

147.

NOVA ESPERANÇA

RIO TORÉ/CASA DA ▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 147

UND

29,16

5832

M.T

200

148.

REDENÇÃO

▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

21,6

4320

M.T

200

149.

▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

21,6

4320

M.T

200

150.

SÃO PEDRO

CENTRO PRÓ RIBEIRINHO/CASA DO ▇▇▇▇▇/ESCOLA 150

UND

18,36

3672

200

151.

NOVA ESPERANÇA

LOCALIDADE CANTA GALO/CASA DA MANUELLY/ESCOLA 151

UND

22,68

4536

M.T

200

152.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

LOCALIDADE BARRACÃO/CASA DA ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 152

UND

21,6

4320

M.N

200

153.

BELA VISTA

IGARAPÉ CAJU/CASA DA ▇▇▇▇▇/ESCOLA 153

UND

29,16

5832

M.T

200

154.

NOVA ESPERANÇA

MARGEM DO RIO/CASA DA ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇/ESCOLA 154

UND

23,976

4795,2

M.T

200

155.

BELA VISTA

RIO PIRICA/CASA DA ▇▇▇▇▇/ESCOLA 155

UND

22,68

4536

M.T

200

156.

BOM FUTURO

VILA ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇/CASA DO ROSIVALDO/ESCOLA 156

UND

29,16

5832

M.T

200

157.

ELIAS ▇. ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

22,68

4536

M.T

200

158.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

IGARAPÉ PACAPUTEIRA/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 158

UND

20,52

4104

M.T

200

159.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ RIO CAMARAPI/CASA DO ALEX/ESCOLA 159

UND

24,3

4860

M.T

200

160.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/CASA DO ELIAS/ESCOLA 160

UND

20,52

4104

M.T

200

161.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

20,736

4147,2

M.T

200

162.

▇▇▇▇▇▇ ▇. OLIVEIRA

RIO IPIRANGA/CASA DA MADALENA/ESCOLA 162

UND

19,44

3888

M.T

200

163.

BOA VISTA

RIO ACANGATÁ/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇ /ESCOLA 163

UND

18,9

3780

200

164.

▇▇▇▇▇ ▇. DOS SANTOS

RIO PACAPUTEIRA/CASA ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 164

UND

21,384

4276,8

M.T

200

165.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

PARAISO/CASA DO DANIEL/ESCOLA 165

UND

25,92

5184

M.T

200

166.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/CASA DA MARIA/ESCOLA 166

UND

21,6

4320

M.T

200

167.

M.D. DA FONSECA

LOCALIDADE LEGA/CASA DO GILSON/ESCOLA 167

UND

21,6

4320

200

168.

M.D. DA FONSECA

LOCALIDADE LEGA/CASA DO JEREMIAS/ESCOLA 168

UND

18,9

3780

200

169.

M.D. DA FONSECA

MARGEM DO RIO/CASA DO JOSUÉ/ESCOLA 169

UND

25,92

5184

M.T

200

170.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

23,22

4644

M.T

200

171.

SÃO JOSÉ

AMPARO/CASA DO MOISÉS/ESCOLA 171

UND

18,9

3780

M.T

200

172.

M.D. DA FONSECA

MARGEM DO RIO/CASA DO MARCOS/ESCOLA 172

UND

24,3

4860

200

173.

M.D. DA FONSECA

MARGEM DO RIO/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 173

UND

22,032

4406,4

200

174.

SÃO JOSÉ

AMPARO/CASA DO JOÃO/ESCOLA 174

UND

19,44

3888

M.T

200

175.

▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

LOCALIDADE LEGA/CASA DO JEFERSON/ESCOLA 175

UND

22,68

4536

M.T

200

176.

▇▇▇▇▇▇ ▇. ▇▇▇▇▇▇▇▇

RIO IPIRANGA/CASA DO EDSON/ESCOLA 176

UND

16,2

3240

M.T

200

177.

BOA VISTA

RIO ACANGATÁ/CASA DO MARINALDO/ESCOLA 177

UND

21,6

4320

200

178.

▇▇▇▇▇▇ ▇. OLIVEIRA

RIO IPIRANGA/CASA DO JOEL /ESCOLA 178

UND

25,92

5184

M.T

200

179.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/CASA DO ORISLAN/ESCOLA 179

UND

25,92

5184

M.T

200

180.

BOM FUTURO

VILA ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇/CASA DO ROSIVALDO/ESCOLA 180

UND

29,16

5832

M.T

200

181.

ELIAS ▇. ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

22,68

4536

M.T

200

182.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

IGARAPÉ PACAPUTEIRA/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 182

UND

20,52

4104

M.T

200

183.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ RIO CAMARAPI/CASA DO ALEX/ESCOLA 183

UND

24,3

4860

M.T

200

184.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/CASA DO ELIAS/ESCOLA 184

UND

20,52

4104

M.T

200

185.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

20,736

4147,2

M.T

200

186.

▇▇▇▇▇▇ ▇. OLIVEIRA

RIO IPIRANGA/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 186

UND

19,44

3888

M.T

200

187.

BOA VISTA

RIO ACANGATÁ/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇ /ESCOLA 187

UND

18,9

3780

200

188.

▇▇▇▇▇ ▇. DOS SANTOS

RIO PACAPUTEIRA/CASA ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 188

UND

21,384

4276,8

M.T

200

189.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

PARAISO/CASA DO DANIEL/ESCOLA 189

UND

25,92

5184

M.T

200

190.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/CASA DA MARIA/ESCOLA 190

UND

21,6

4320

M.T

200

191.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇

IGARAPÉ INEMA/CASA DO DEVALDO/ESCOLA 191

UND

26,568

5313,6

M.T

200

192.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

IGARAPÉ GRANDE/CASA DO BENEDITO/ESCOLA 192

UND

23,328

4665,6

M.T

200

193.

BOA ESPERANÇA

IGARAPÉ DO BIRÃO/CASA DO THIAGO/ESCOLA 193

UND

29,16

5832

M.T

200

194.

LUZ E ESPERANÇA

MARGEM DO RIO SAQUINHO/CASA DA ALINE/ESCOLA 194

UND

24,3

4860

M.T

200

195.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

24,3

4860

M.T

200

196.

SÃO DOMINGOS VISTA ALEGRE

ILHA GRANDE/CASA DO ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 196

UND

24,3

4860

M.T

200

197.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

18,9

3780

200

198.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

32,4

6480

M.T

200

199.

BOA ESPERANÇA

IGARAPÉ DO BIRÃO/CASA DO DAVID/ESCOLA 199

UND

32,4

6480

M.T

200

200.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

12,96

2592

200

201.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

IGARAPPÉ GRANDE/CASA DO EDIELSON/ESCOLA 201

UND

24,3

4860

M.T

200

202.

BOA ESPERANÇA

RIO INEMA/CASA DO MISSIEL/ESCOLA 202

UND

25,92

5184

M.T

200

203.

DRª ▇. PATRIARCA

RIO OTÁ/CASA DA SAMYA/ESCOLA 203

UND

21,6

4320

200

204.

DRª ▇. PATRIARCA

RIO OTÁ/CASA DO MAIULO/ESCOLA 204

UND

25,92

5184

M.T

200

205.

DRª ▇. PATRIARCA

LOCALIDADE SAQUINHO/CASA DO MARCOS/ESCOLA 205

UND

16,2

3240

M.T

200

206.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

IGARAPÉ GRANDE/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 206

UND

5400

M.T

200

207.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

LOCALIDADE BANÃ/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 207

UND

13,5

2700

200

208.

SÃO DOMINGOS VISTA ALEGRE

ILHA GRANDE/CASA DO RURICK/ESCOLA 208

UND

33,696

6739,2

M.T

200

209.

BOA ESPERANÇA

LOCALIDADE PALESTINA/CASA DA ALINE/ESCOLA 209

UND

17,28

3456

200

210.

BOA VISTA

RIO OTÁ/CASA DO ARLISON/ESCOLA 210

UND

21,6

4320

M.T

200

211.

DRª ▇. PATRIARCA

LOCALIDADE SAQUINHO/CASA DA ELIELDA/ESCOLA 211

UND

32,4

6480

M.T

200

212.

SÃO BENEDITO

PROXIMO A LITORAL/CASA DO SALOMÃO/ESCOLA 2012

UND

21,6

4320

M.N

200

213.

DRª ▇. PATRIARCA

▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇/CASA DO ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 213

UND

25,92

5184

M.T

200

214.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

IGARAPÉ CARIATUBA/CASA DA CRISLAYNE/ESCOLA 214

UND

16,2

3240

200

215.

DIV. ESPIRITO SANTO

RECANTO/CASA DA ▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 215

UND

24,3

4860

M.T

200

216.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DO RIO/CASA DA RAYAN/ESCOLA 216

UND

18,9

3780

200

217.

DIV. ESPIRITO SANTO

RECANTO/CASA DO HERLISON/ESCOLA 217

UND

5400

M.T

200

218.

PATRIARCA

IGARAPÉ ARATAÚ/CASA DO MAX/ESCOLA 218

UND

28,08

5616

M.N

200

219.

DIV. ESPIRITO SANTO

RECANTO/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 219

UND

21,6

4320

200

220.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

21,6

4320

M.T

200

221.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

IGARAPÉ DO CHOCOLATE/CASA DA SAMILE/ESCOLA 221

UND

21,6

4320

M.T.N

200

222.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DO RIO/CASA DO CRISTIANO/ESCOLA 222

UND

19,44

3888

200

223.

ANEXA PATRIARCA

IGARAPÉ ARATAÚ/CASA DO NILSON/ESCOLA 223

UND

18,9

3780

200

224.

DIV. ESPIRITO SANTO

RECANTO/CASA DO EDUARDO/ESCOLA 224

UND

5400

M.T

200

225.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DO RIO/CASA DA ▇▇▇▇▇/ESCOLA 225

UND

5400

200

226.

PATRIARCA

IGARAPÉ ARATAÚ/CASA DA JAMILE/ESCOLA 226

UND

22,68

4536

200

227.

DIV. ESPIRITO SANTO

RECANTO/CASA DA NAIANA/ESCOLA 227

UND

28,62

5724

M.T

200

228.

▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DO RIO/CASA DO EDUARDO/ESCOLA 228

UND

21,6

4320

M.T

200

229.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DO RIO/CASA DA LOHANA/ESCOLA 229

UND

24,3

4860

200

230.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DO RIO/CASA DA JHENNIFER/ESCOLA 230

UND

12,96

2592

200

231.

BOA ESPERANÇA

VILA BARREIRO/CASA DO MAURO/ESCOLA 231

UND

16,2

3240

200

232.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ DO DARCI/CASA DO MARCOS/ESCOLA 232

UND

29,16

5832

M.T

200

233.

▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

5400

M.T

200

234.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ DO DARCI/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 234

UND

18,9

3780

200

235.

CRIANÇA ESPERANÇA

VILA DO ZÉ GAMA/CASA DO ADAILSON//ESCOLA 235

UND

23,328

4665,6

M.T

200

236.

JERUSALEM

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

18,9

3780

M.T

200

237.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

29,16

5832

M.T

200

238.

SALMO 23

JACAREPURUZINHO/CASA DO DANILSON/ESCOLA 238

UND

21,6

4320

M.T

200

239.

JERUSALEM

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

18,9

3780

M.T

200

240.

SALMO 23

JACAREPURUZINHO/CASA VALDINEY/ESCOLA 240

UND

25,92

5184

M.T

200

241.

ANEXA SÃO JOSÉ

IGARAPÉ ANGELIM/CASA DO LUIZ/ESCOLA 241

UND

25,92

5184

M.T

200

242.

▇▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

19,44

3888

M.T

200

243.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

IGARAPÉ GURIJUBA/CASA DA JAMILE/ESCOLA 243

UND

24,3

4860

M.T

200

244.

SALMO 23

JACAREPURUZINHO/CASA DO CLOUDOALDO/ESCOLA

UND

21,6

4320

M.T

200

245.

BOA ESPERANÇA

MARGEM DO RIO JABUTINEMA/CASA ▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 245

UND

32,4

6480

M.T

200

246.

SALMO 23

▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

25,92

5184

M.T

200

247.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

IGARAPÉ GURIJUBA/CASA DA LAURINETE/ESCOLA 247

UND

5400

M.T

200

248.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

28,512

5702,4

M.T

200

249.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

IGARAPÉ PIARIM/CASA DA NAARA/ESCOLA 249

UND

21,6

4320

M.T

200

250.

ANEXO ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

IGARAPÉ PIARIM/CASA DO BRENDO/ESCOLA 250

UND

22,68

4536

M.T

200

251.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

IGARAPÉ PIARIM/CASA DA EDIELMA/ESCOLA 251

UND

29,16

5832

M.T

200

252.

▇▇▇▇▇ 23

VILA BETEL/CASA DO DEAN/ESCOLA 252

UND

25,92

5184

M.T.N

200

253.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

IGARAPÉ GURIJUBA/CASA DA LÍDIA/ESCOLA 253

UND

25,92

5184

M.T

200

254.

CRIANÇA ESPERANÇA

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

25,92

5184

M.T

200

255.

JERUSALEM

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

29,16

5832

M.T

200

256.

SÃO JOSÉ

VILA DO ZÉ GAMA/CASA CLEISON/ESCOLA 256

UND

25,92

5184

M.T

200

257.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

21,6

4320

M.T

200

258.

SALMO 23

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

28,08

5616

M.T

200

259.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

5400

M.T

200

260.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

29,7

5940

M.T

200

261.

CRIANÇA ESPERANÇA

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

16,2

3240

200

262.

MILAGRE DE ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DO RIO/CASA DA ▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 262

UND

21,6

4320

M.T.N

200

263.

ANX.CONCEIÇÃO

RIO MANDAGUARI/CASA DA ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇/ESCOLA 263

UND

27,216

5443,2

M.T

200

264.

INT. ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇/CASA DO DAVID/ESCOLA 264

UND

25,38

5076

M.T

200

265.

SÃO RAIMUNDO

LOCALIDADE BARRACÃO/CASA DA JOELMA/ESCOLA 265

UND

28,08

5616

M.T

200

266.

PRINCESA ▇▇▇▇▇▇

LOCALIDADE SAMAÚMA/CASA DO FÁBIO/ESCOLA 266

UND

21,6

4320

M.T

200

267.

N.S. ▇. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

21,6

4320

M.T

200

268.

SALMO 19

RIO MANDAQUARI/CASA DO LEVI/ESCOLA 268

UND

19,98

3996

M.T

200

269.

N.S. ▇. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

25,92

5184

M.T

200

270.

SÃO RAIMUNDO

LOCALIDADE BARRACÃO/CASA DO BRUNO/ESCOLA 270

UND

5400

M.T

200

271.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

29,16

5832

M.T

200

272.

MILAGRE DE ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DO RIO/CASA DO BRUNO/ESCOLA 272

UND

22,68

4536

M.T

200

273.

N.S. ▇. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

32,4

6480

M.T

200

274.

MILAGRE DE ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ DO RIO/CASA DO ELITON/ESCOLA 274

UND

21,6

4320

M.T

200

275.

N.S. ▇. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

28,08

5616

M.T

200

276.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

21,6

4320

M.T

200

277.

N.S. ▇. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇ ▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

31,104

6220,8

M.T

200

278.

BOM FUTURO

LOCALIDADE UIRAPURU/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 278

UND

24,3

4860

M.T

200

279.

SANTA QUITERIA

LOCALIDADE SANTA MARIA/CASA DO MARCOS/ESCOLA 280

UND

13,608

2721,6

200

280.

PRINCESA ▇▇▇▇▇▇

LOCALIDADE SAMAÚMA/CASA DO ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 280

UND

21,6

4320

M.T

200

281.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇ ▇. ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

32,4

6480

M.T

200

282.

CONCEIÇÃO

LOCALIDADE MONTE TABU/CASA MAIARA/ESCOLA 282

UND

19,98

3996

M.T

200

283.

SÃO RAIMUNDO

LOCALIDADE BARRACÃO/CASA DA SARA/ESCOLA 283

UND

32,4

6480

M.T

200

284.

SÃO RAIMUNDO

LOCALIDADE BARRACÃO/CASA DO FELIPE/ESCOLA 284

UND

33,696

6739,2

M.T

200

285.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ DAS OLIVEIRAS

LOCALIDADE BRAGUINHA/CASA DO DIEGO/ESCOLA 285

UND

29,16

5832

M.T

200

286.

SALMO 19

RIO MANDAQUARI/CASA DA NAYRA/ESCOLA 286

UND

27,216

5443,2

M.T

200

287.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/CASA DO DIEGO /ESCOLA 287

UND

21,6

4320

M.T

200

288.

FONTE DE LUZ

IGARAPÉ ARAÚ/CASA DA ANA/ESCOLA 288

UND

30,456

6091,2

M.T

200

289.

SANTA RITA

IGARAPÉ CAJU/CASA DO ELIAS/ESCOLA 289

UND

25,92

5184

M.T

200

290.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

38,88

7776

M.T

200

291.

FONTE DE LUZ

IGARAPÉ ARAÚ/CASA DO MICHEL/ESCOLA 291

UND

21,6

4320

M.T.N

200

292.

ARCO IRIS

MARGEM DO RIO/CASA DO MARLISON/ESCOLA 292

UND

24,3

4860

M.T

200

293.

DR. ▇▇▇▇ ▇▇▇▇

IGARAPÉ CIPRIANO/CASA DA JUCILEIDE/ESCOLA 293

UND

21,6

4320

M.T

200

294.

SANTA RITA

IGARAPÉ CAJU/CASA DA FRANCIELE/ESCOLA 294

UND

32,4

6480

M.T

200

295.

C. EDUCACIONAL ROOLI

MARGEM DO RIO/CASA ▇▇▇▇/ESCOLA 295

UND

5400

M.T

200

296.

C. EDUCACIONAL ROOLI

MARGEM DO RIO/CASA DO ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 296

UND

34,344

6868,8

M.T

200

297.

SÃO PEDRO

IGARAPÉ BACURI/CASA DO BENILSON/ESCOLA 297

UND

35,64

7128

M.T.N

200

298.

FONTE DE LUZ

IGARAPÉ ARAÚ/CASA DO ROSIVALDO/ESCOLA 298

UND

5400

M.T

200

299.

C. EDUCACIONAL ROOLI

MARGEM DO RIO CAMARAPI/CASA DA CAMILA/ESCOLA

UND

29,16

5832

M.T

200

300.

ARCO IRIS

MARGEM DO RIO/CASA DA FRANCINELMA/ESCOL A 300

UND

35,64

7128

M.T

200

301.

FONTE DE LUZ

MARGEM DO RIO/CASA DA ▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 301

UND

5400

M.T

200

302.

SÃO PEDRO

IGARAPÉ CAJU/CASA DO GABRIEL/ESCOLA 302

UND

33,696

6739,2

M.T

200

303.

FONTE DE LUZ

MARGEM DO RIO/CASA DO GENIELSON/ESCOLA 303

UND

5400

M.T

200

304.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

21,6

4320

200

305.

C. EDUCACIONAL ROOLI

MARGEM DO RIO CAMARAPI/CASA DO JOÃO/ESCOLA 305

UND

22,68

4536

M.T

200

306.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

19,44

3888

M.T

200

307.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

IGARAPÉ PACAJAIZINHO/CASA DO DIEGO/ESCOLA 307

UND

24,3

4860

M.T

200

308.

DR. ▇▇▇▇ ▇▇▇▇

IGARAPÉ CIPRIANO/CASA DO GABRIEL/ESCOLA 308

UND

21,6

4320

M.T

200

309.

SÃO PEDRO

IGARAPÉ BACURI/CASA DO LENILSON/ESCOLA 309

UND

22,68

4536

M.T

200

310.

FONTE DE LUZ

MARGEM DO RIO

/CASA DO ANDREY/ESCOLA 310

UND

21,6

4320

M.T

200

311.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

18,9

3780

M.T.N

200

312.

N. S. DO CARMO

IGARAOÉ MOCONHA/CASA DO BENEDITO/ESCOLA 313

UND

18,9

3780

M.T

200

313.

ELMO BABINOT

MARGEM DO RIO ARIUANÃ/CASA DO EDILSON/ESCOLA 313

UND

29,16

5832

M.T

200

314.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

18,9

3780

200

315.

N. S. DO CARMO

IGARAPÉ MOCONHA/CASA DO ANDRÉ/ESCOLA 315

UND

12,96

2592

200

316.

SÃO MIGUEL CIPOAL

MARGEM DO RIO/CASA DO ADALTO/ESCOLA 316

UND

25,92

5184

M.T

200

317.

N. S. DO CARMO

MARGEM DO RIO/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA

UND

35,64

7128

200

318.

NOVA CANAÃ

MARGEM DO RIO/CASA DO VICTOR/ESCOLA 318

UND

24,3

4860

200

319.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

32,4

6480

M.T

200

320.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

IGARAPÉ IRAJÚBA/CASA DA FLÁVIA/ESCOLA 320

UND

38,88

7776

200

321.

▇▇▇ ▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

35,64

7128

M.T

200

322.

ELMO BABINOT

MARGEM DO RIO ARIUANÃ/CASA DO EVERTON/ESCOLA 322

UND

19,44

3888

200

323.

SÃO MIGUEL CIPOAL

MARGEM DO RIO/CASA DO JOBSON/ESCOLA 323

UND

24,3

4860

M.T

200

324.

SÃO BENEDITO

MARGEM DO RIO ARIUANÃ/CASA DO JEAN/ESCOLA 324

UND

5400

200

325.

BOA ESPERANÇA

IGARAPÉ CASTANHA/CASA DO ABRAÃO/ESCOLA 325

UND

17,82

3564

M.T

200

326.

NOVA CANAÃ

IGARAPÉ JOANACA/CASA DO EZAQUIEL/ESCOLA 326

UND

24,3

4860

200

327.

SÃO MIGUEL ARCANJO

CACHOEIRA/CASA DO DAYAN/ESCOLA 327

UND

32,4

6480

M.T

200

328.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

IGARAPÉ IRAJÚBA/CASA DA ▇▇▇▇▇▇▇/ESCOLA 328

UND

29,7

5940

M.T

200

329.

▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇/▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇

UND

24,3

4860

M.T

200

330.

SÃO MIGUEL ARCANJO

IGARAPÉ CURURUÍ/CASA DO MEZAQUE/ESCOLA 330

UND

38,88

7776

M.T

200

331.

NOVA CANAÃ

IGARAPÉ JOANACA/CASA DO MATREIDE/ESCOLA 331

UND

18,144

3628,8

200

332.

BOA ESPERANÇA

MARGEM DO RIO/CASA DA RAKELLY/ESCOLA 332

UND

14,04

2808

M.T

200

Portel(PA), 28 de julho de 2021.

▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

Secretário Municipal de Educação

TERMO DE REFERÊNCIA

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