Common use of RESPONSÁVEL Clause in Contracts

RESPONSÁVEL. A Prefeitura Municipal é responsável pelo cadastramento dos domicílios localizados na zona urbana quanto à cobertura por rede ou fonte alternativa de abastecimento de água.

Appears in 13 contracts

Sources: Plano Municipal De Saneamento Básico, Plano Municipal De Saneamento Básico, Plano Municipal De Saneamento Básico