Common use of PROJETO Clause in Contracts

PROJETO. Os licitantes receberão o PROJETO BÁSICO, possuindo o conjunto de elementos que definem a obra ou serviço. Ou ainda, o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, com a definição técnica e dimensional da solução adotada, contendo a concepção clara e precisa do sistema proposto, bem como a indicação de todos os componentes, características e materiais a serem utilizados, que possibilitem a estimativa de seu custo final e prazo de execução, bem como sejam suficientes à contratação da qual se trata. Os desenhos e especificações de serviços integrantes de cada projeto deverão ser examinados cuidadosamente pelos licitantes, podendo ser esclarecidas as eventuais dúvidas junto ao Contratante até a data prevista para tanto no Edital. Os projetos executivos deverão ser elaborados pela Contratada, sendo necessária a aprovação da Fiscalização. Tanto as pranchas quanto os memoriais descritivos e de cálculo, deverão ser elaborados em meio eletrônico (formato dwg ou dxf) e plotados em papel sulfite branco, passando a fazer parte dos arquivos do Contratante. As pranchas devem ser elaboradas em escala adequada para execução, e os desenhos e memoriais deverão obedecer à padronização da ABNT. A aprovação por parte da Fiscalização ou do Contratante do projeto executivo e detalhamentos elaborados pela Contratada não a exime de responsabilidade por erros ou falhas que os mesmos possam conter. Em caso de dúvidas ou omissão do Projeto caberá à Fiscalização fixar o que julgar mais indicado, comunicando por escrito à Contratada a solução adotada. Todos os projetos deverão ser acompanhados de ART/RRT do responsável pela sua elaboração. O Projeto Executivo Completo deverá compreender: - Projeto Arquitetônico – implantação, plantas, cortes e detalhamento ; - Projeto de Instalações Hidráulicas – plantas das redes e isométricos de água fria, drenagem, gases e esgotamentos; - Projeto de Instalações Elétricas – plantas com indicação dos eletrodutos, fiação, circuitos, pontos, quadros e detalhes dos quadros; - Projeto Estrutural – compreendendo fundações, fôrmas, armaduras, plantas de fôrmas, tabelas quantitativas, e detalhes construtivos; - Memoriais descritivos ( em PDF); - Memoriais e Planilha de Quantidades (nos formatos PDF, ODF e XLS conforme o caso).

PROJETO. O projeto adotado para a obra segue o modelo da Secretaria de Estado de Saúde (SES), este foi desenvolvido levando em consideração as normas e diretrizes técnicas para a construção de Unidades Básicas de Saúde da Deliberação CIB-SUS/MG N° 3.841, de 14 de Junho de 2022 - que aprova atualização do programa físico para as Unidades Básicas de Saúde tipo I de modo a obter uma edificação segura, saudável e confortável para os profissionais e usuários, possibilitando ações que garantam a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos, os cuidados paliativos e a vigilância em saúde. Os licitantes receberão o PROJETO BÁSICO, possuindo o conjunto de elementos que definem a obra ou serviço. Ou ainda, o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, com a definição técnica e dimensional da solução adotada, contendo a concepção clara e precisa do sistema proposto, bem . Bem como a indicação de todos os componentes, características e materiais a serem utilizados, que possibilitem a estimativa de seu custo final e prazo de execução, bem como sejam suficientes à contratação da qual de que se trata. Os desenhos e especificações de serviços integrantes de cada projeto deverão ser examinados cuidadosamente pelos licitantes, podendo ser esclarecidas as eventuais dúvidas junto ao Contratante até a data prevista para tanto no Edital. Os projetos executivos deverão ser elaborados Quando determinadas as especificações do projeto à apresentação pela Contratada, sendo necessária a Contratada de detalhes de execução para aprovação prévia da Fiscalização. Tanto as , os originais respectivos, tanto das pranchas quanto os dos memoriais descritivos e de cálculo, deverão ser elaborados em meio eletrônico (formato dwg ou dxf) no programa AutoCad e plotados em papel sulfite brancobranco respectivamente, passando a fazer e ficarão fazendo parte dos arquivos do Contratante. As pranchas devem ser elaboradas em escala adequada para execução, Os desenhos e os desenhos e memoriais deverão obedecer à padronização da ABNT. A aprovação por parte da Fiscalização ou do Contratante do projeto executivo e detalhamentos de detalhes elaborados pela Contratada não a exime de responsabilidade por erros ou falhas que os mesmos possam conter. Caso haja divergência entre as especificações e os desenhos, prevalecerão aquelas; caso haja divergência entre cotas e medidas em escala, prevalecerão as cotas. Em caso de dúvidas ou omissão do Projeto caberá à Fiscalização fixar o que julgar mais indicado, comunicando por escrito à Contratada a solução adotada. Todos os projetos deverão ser acompanhados de ART/RRT do responsável pela sua elaboração. O Projeto Executivo Completo deverá compreender: - Projeto Arquitetônico – implantação, plantas, cortes e detalhamento ; - Projeto de Instalações Hidráulicas – plantas das redes e isométricos de água fria, drenagem, gases e esgotamentos; - Projeto de Instalações Elétricas – plantas com indicação dos eletrodutos, fiação, circuitos, pontos, quadros e detalhes dos quadros; - Projeto Estrutural – compreendendo fundações, fôrmas, armaduras, plantas de fôrmas, tabelas quantitativas, e detalhes construtivos; - Memoriais descritivos ( em PDF); - Memoriais e Planilha de Quantidades (nos formatos PDF, ODF e XLS conforme o caso).

PROJETO. Os licitantes receberão o PROJETO BÁSICOI. Cabe ao gestor identificar a fonte do recurso e demais informações. Quando a fonte de recurso não existir ou for necessário um projeto para apresentação, possuindo será solicitado um projeto básico. Para a execução do projeto executivo deverá haver a necessidade aliada ao recurso, sendo este próprio ou de convênio. II. Na fase de elaboração do projeto básico devem estar contidos o conjunto de elementos que definem a obra ou serviço. Ou aindaserviço de tal modo que suas características básicas e desempenho almejado estejam perfeitamente definidos, o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, com a definição técnica e dimensional da solução adotada, contendo a concepção clara e precisa do sistema proposto, bem como a indicação de todos os componentes, características e materiais a serem utilizados, que possibilitem possibilitando a estimativa de seu custo final custo, definição dos métodos e prazo de execução. III. A responsabilidade pela elaboração dos projetos será de profissionais ou empresas, bem como sejam suficientes à contratação da qual se trata. Os desenhos e especificações de serviços integrantes de cada projeto deverão ser examinados cuidadosamente pelos licitantes, podendo ser esclarecidas as eventuais dúvidas legalmente habilitados junto ao Contratante até CREA. Há duas maneiras de elaboração dos projetos básico e executivo: a) Elaboração dos projetos pela própria unidade gestora, em que deverá ser designado um responsável técnico vinculado à unidade gestora, com inscrição no CREA, que efetuará o registro das respectivas ARTs referentes aos projetos. b) Elaboração dos projetos por empresa contratada pela Administração, onde no caso de a data prevista entidade não dispor de corpo técnico especializado, ou devido à necessidade, fará licitação para tanto contratar empresa especializada para elaborar o projeto básico e, se for o caso, o projeto executivo. Cabe ao órgão contratante a elaboração de pelo menos o anteprojeto, baseado no Edital. Os projetos executivos deverão ser elaborados pela Contratadaprograma de necessidades e no estudo de viabilidade, sendo necessária a aprovação da Fiscalização. Tanto com as pranchas quanto os memoriais descritivos e de cálculo, deverão ser elaborados em meio eletrônico (formato dwg ou dxf) e plotados em papel sulfite branco, passando a fazer parte dos arquivos características mínimas necessárias à concepção do Contratanteempreendimento. IV. As pranchas obras e serviços destinados aos mesmos fins, tais como hospitais e escolas, devem seguir projetos padronizados por tipos ou classes, conforme prevê o artigo 11 da Lei Federal nº 8.666/93. O Governo Federal, por meio dos Ministérios da Saúde, da Justiça e da Educação possui normas relativas à construção de hospitais, penitenciárias e escolas respectivamente, que podem ser elaboradas em escala adequada para execuçãousadas como parâmetros na execução desses empreendimentos. V. Após a elaboração do projeto básico, e se a disponibilidade de recursos for positiva, a Administração deve providenciar o projeto executivo que apresentará os desenhos e memoriais deverão obedecer elementos necessários à padronização realização do empreendimento com nível máximo de detalhamento possível de todas as suas etapas, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. A aprovação por parte da Fiscalização ou do Contratante do projeto executivo e detalhamentos elaborados pela Contratada não a exime PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS Estado de responsabilidade por erros ou falhas que os mesmos possam conter. Em caso de dúvidas ou omissão do Projeto caberá à Fiscalização fixar o que julgar mais indicadoMato Grosso ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, comunicando por escrito à Contratada a solução adotada. Todos os projetos deverão ser acompanhados de ART/RRT do responsável pela sua elaboração▇▇▇▇ - ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇ - ▇▇▇▇▇-▇▇▇ - Apiacás – MT VI. O Projeto Executivo Completo para a eSxeeccrueçtãaroiaddaes Coobnratrsolee sInetrevriçnoos de engenharia deverá compreender: - conter no mínimo: a) detalhamento específico dos itens componentes do projeto executivo, com todas as informações necessárias à realização da obra ou do serviço de engenharia; b) documentos comprobatórios de Registro do Objeto do Contrato no CREA, INSS e demais instituições previstas em Lei; c) Cronograma de Obras; VII. O Projeto Arquitetônico – implantaçãoExecutivo deve conter também estudos de impacto ambiental (EIA) exigidos; a licença ambiental, plantasse exigida; projetos de abastecimento de água, cortes luz e detalhamento ; - esgoto, quando for o caso. Deve considerar requisitos de segurança, possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação, adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas, dentre outros aspectos conforme dispõe o art. 12 da Lei n° 8.666/93. VIII. O ideal é que o projeto executivo seja elaborado pela Administração ou empresa contratada para esse fim (nesse caso, precedida de licitação) antes da licitação da obra, de modo a evitar futuras alterações e, conseqüentemente aditivos ao contrato. Entretanto, a realização do projeto executivo poderá ser concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que autorizado pela Administração (Lei 8.666/93, art. 7º, § 1º). IX. Havendo a necessidade de realização de Termo Aditivo, observar os limites, estabelecidos por lei, de 25% para construção e de 50% para reforma. Os aditamentos só serão possíveis se forem tecnicamente justificada. X. Depois de aprovado por autoridade competente, o Projeto de Instalações Hidráulicas – plantas das redes e isométricos de água fria, drenagem, gases e esgotamentos; - Projeto de Instalações Elétricas – plantas Executivo deve ser compatível com indicação dos eletrodutos, fiação, circuitos, pontos, quadros e detalhes dos quadros; - Projeto Estrutural – compreendendo fundações, fôrmas, armaduras, plantas de fôrmas, tabelas quantitativaso projeto básico, e detalhes construtivos; - Memoriais descritivos ( atender ao artigo 180, inciso III da Lei Orgânica do Município, em PDF); - Memoriais e Planilha que as obras públicas devem possuir condições de Quantidades (nos formatos PDF, ODF e XLS conforme o caso)pleno acesso em todas as suas dependências para os portadores de deficiências físicas.