OBJETO E PRAZO DE EXECUÇÃO Cláusulas Exemplificativas
OBJETO E PRAZO DE EXECUÇÃO. 7.1 - Locação de imóvel Rural, registrado sob matrícula Nº 26.157, situado do lado ímpar da Rodovia Municipal TBO-449, distando pelo lado direito 120,42 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal TBO-475, com área de 62.949,50 m², para a exploração mineral para extração de saibro, argila e gnaisse da jazida mineral, com a finalidade de utilizar na recuperação e macadamização de estradas municipais e demais serviços realizados pela Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Agrícola.
7.2 - O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da publicação no Diário Oficial dos Municípios, podendo ser alterado e/ou prorrogado (por acordo e interesse das partes), através de Termo Aditivo, observadas as condições do edital e da Lei nº 14.133/2021.
7.3 - O valor da locação somente poderá ser reajustado depois de transcorridos 12 meses de vigência do contrato, com base no índice IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) calculado mensalmente pela Fundação ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ - FGV ou na falta deste pelo índice legal aplicável à espécie e permitido a época.
OBJETO E PRAZO DE EXECUÇÃO. 2.1. Constitui objeto da presente Licitação a contratação de empresa especializada para desenvolver o projeto de engenharia e arquitetura, necessário para a adequação do escritório central da PPSA, em área de aproximadamente 500m2. A contratação contempla, também, assessoria, gerenciamento e fiscalização técnica do processamento e execução da obra de arquitetura e projeto complementar de elétrica, CFTV, controle de acesso, dados e voz, conforme detalhado no Projeto Básico - Anexo I deste CV.
2.2. Prazo de execução: de até 190 (cento e noventa) dias, contados da data de início de vigência do Contrato.
OBJETO E PRAZO DE EXECUÇÃO. 6.1 - Contratação de serviços técnicos especializados, com profissional de notória especialização, para realização de consultoria e assessoria atuarial continuada, como estratégia para o equacionamento do equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó- TIMBÓPREV, compreendendo: a) Elaboração do Relatório da Avaliação Atuarial e do Parecer Atuarial; b) Demonstrações Atuariais; c) Elaboração de Estudo de Aderência e Convergência das Hipóteses Atuariais; d) Acompanhamento Atuarial Periódico do plano de benefícios, observadas as especificações mínimas do item 3, e conforme demais especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas neste instrumento, bem como aquelas estabelecidas na proposta de preços apresentada.
OBJETO E PRAZO DE EXECUÇÃO. 1.1. Contratação emergencial de empresas para os serviços de Hidrojateamento para Limpeza de Ruas, Avenidas e Passeios nas áreas atingidas pela enchente de maio de 2024, nos termos deste documento.
1.2. A contratação será efetuada em 4 lotes, cada um contendo um grupo com 5 frentes de trabalho. Cada frente de trabalho deverá ser composta, no mínimo, por:
a) 1 (um) caminhão hidrojato com sucção à vácuo (combinado);
b) 1 (um) motorista habilitado/ operador do sistema com carteira de habilitação compatível com a categoria do veículo;
c) 2 (dois) ajudantes.
1.3. O valor máximo da Contratação deverá respeitar os valores da tabela abaixo, conforme orçamento discriminado em anexo: Item/Descrição Qtd Un Valor Unitário Total
1.4. A prestação dos serviços será realizada, com jornada mínima de 8 horas, de segunda a domingo, podendo ser estendida por solicitação da FISCALIZAÇÃO, desde que devidamente autorizado pelo CONTRATANTE.
1.5. Os quantitativos estabelecidos para cada item poderão variar, observando-se, entretanto, o valor global da CONTRATAÇÃO.
1.6. O critério de escolha da proposta será o de menor preço, consideradas as propostas feitas individualmente para cada lote, podendo uma mesma empresa ser contratada para a prestação de serviço em um ou mais lotes.
1.7. Serão contratados, no mínimo, 20 (vinte) frentes de trabalho, incluindo o equipamento de hidrojateamento dotado de sistema de alta pressão e sucção a alto vácuo e equipe completa, conforme especificações e quantitativos estimados constantes neste Termo de Referência.
1.8. Os custos decorrentes de serviço em horário diferenciado não serão pagos em separado e deverão estar previstos nos encargos sociais e BDI.
1.9. Os custos relativos à segurança do trabalho deverão estar inclusos no valor da mão-de- obra.
1.10. A CONTRATADA deverá executar os serviços relacionados a hidrojateamento no Município de Porto Alegre.
1.11. A prestação do serviço deverá ocorrer durante o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado do recebimento da Ordem de Início do Contrato, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo do CONTRATANTE, havendo justificativa para tanto, e observado o disposto na Lei nº 14.133/21.
1.12. A Contratada poderá apresentar-se individualmente ou em grupo, neste caso, não sendo necessário vínculo jurídico formal entre os integrantes, devendo, contudo, ser apresentada declaração específica de formação de grupo com indicação do líder responsável pela interlocução entre as partes, conforme Termo de Formaç...
OBJETO E PRAZO DE EXECUÇÃO. 1.1 - Contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada e desarmada para efetiva cobertura dos postos designados, conforme especificações contidas nos anexos.