Common use of MULTAS CONTRATUAIS Clause in Contracts

MULTAS CONTRATUAIS. 4.1. A multa a seguir poderá ser aplicada independentemente de quaisquer outros direitos adquiridos nos termos da CGI e/ou Contrato: a. Rescisão Sem Justa Causa por parte da Cliente, ou, Rescisão Com Justa Causa decorrente de ação ou omissão da Cliente: salvo se houver previsão diversa no Contrato, aplica-se multa contratual correspondente à 20% (vinte por cento) por cento do Valor Mensal (em caso de contratação recorrente), ou, da média dos últimos 06 (seis) meses (em caso de contratação por demanda), multiplicado pelos meses restantes do prazo de vigência contratual, a ser pago pela Cliente. Em se tratando de contratação pontual, o percentual será de 20% (vinte por cento), calculado sobre o valor total do Contrato. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Multa por Inadimplemento prevista nesta CGI. Sem prejuízo do exposto nos termos e condições gerais da CGI e Contrato firmado entre as Partes, as condições específicas previstas neste anexo aplicam- se sempre que houver licenciamento de uso de software na contratação.

MULTAS CONTRATUAIS. 4.11.1. A multa As multas a seguir poderá poderão ser aplicada exigidas a cada ocorrência das hipóteses geradoras, e serão aplicadas independentemente de quaisquer outros direitos adquiridos nos termos da CGI e/ou Contrato: a. Rescisão Sem Justa Causa por parte da Cliente, ou, Rescisão Com Justa Causa Causada decorrente de ação ou omissão da Cliente: salvo se houver previsão diversa no Contrato, aplica-se multa contratual correspondente à 2050% (vinte cinquenta por cento) por cento do Valor Mensal (em caso de contratação recorrente), ou, da média dos últimos 06 (seis) meses (em caso de contratação por demanda), multiplicado pelos meses restantes do prazo de vigência contratual, a ser pago pela Cliente. Em se tratando de contratação pontual, o percentual será de 2050% (vinte cinquenta por cento), calculado sobre o valor total do Contratodas licenças. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Multa por Inadimplemento prevista nesta CGI. Sem prejuízo do exposto nos termos e condições gerais da CGI e Contrato firmado entre as Partes, as condições específicas previstas neste anexo aplicam- se sempre que houver licenciamento de uso de software na contratação.