Common use of Equidade Clause in Contracts

Equidade. São premiadas as medidas de eficiência no consumo de energia elétrica e/ou de gás propostas pelos promotores que garantam maior equidade e não discriminação. As medidas não devem discriminar entre consumidores, nomeadamente em função da sua localização geográfica, devendo a sua oferta ser o mais abrangente possível. A consideração de outros critérios de equidade que assegurem, por exemplo, em processos de divulgação, a não discriminação entre marcas e fornecedores, ou em processos de contratação de serviços no âmbito da medida a não discriminação entre fornecedores, são também tidos em consideração. Por último, este critério avalia também a relação custo eficácia de cada medida, admitindo que a maximização dessa relação permite, por um lado, aumentar a equidade do PPEC uma vez que mais medidas e mais consumidores beneficiarão da sua implementação, e por outro lado, o setor elétrico e o setor do gás em geral, que pagam os custos do PPEC, terão um retorno superior desse encargo.

Equidade. São premiadas as medidas de eficiência no consumo de energia elétrica e/ou de gás natural propostas pelos promotores que garantam maior equidade e não discriminação. As medidas não devem discriminar entre consumidores, nomeadamente em função da sua localização geográfica, devendo a sua oferta ser o mais abrangente possível. A consideração de outros critérios de equidade que assegurem, por exemplo, em processos de divulgação, a não discriminação entre marcas e fornecedores, ou em processos de contratação de serviços no âmbito da medida a não discriminação entre fornecedores, são também tidos em consideração. Por último, este critério avalia também a relação custo eficácia de cada medida, admitindo que a maximização dessa relação permite, por um lado, aumentar a equidade do PPEC uma vez que mais medidas e mais consumidores beneficiarão da sua implementação, e por outro lado, o setor elétrico e o setor do gás natural em geral, que pagam os custos do PPEC, terão um retorno superior desse encargo.