ECAD Cláusulas Exemplificativas
ECAD. O expositor que desejar instalar aparelhagem de som, vídeo ou qualquer outro tipo de equipamento em sua área ou estande ficará responsável pelo pagamento dos direitos autorais ao ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, isentando a Promotora de qualquer responsabilidade pela execução de obras de terceiros.
ECAD. A Organização Social deverá, caso necessário, solicitar ao ECAD, previamente, as autorizações para todas as execuções públicas de obras, sob pena da aplicação de sanções previstas na legislação competente, bem como encaminhar a esta Unidade de Bibliotecas e Leitura, cópia da devida autorização.
ECAD. Os direitos autorais e o ECAD são regidos pela Lei Federal 9 610 de 1998 e têm por finalidade proteger os direitos de criação e execução pública dos titulares de música e demais obras por esta instituição protegidas.
ECAD. A taxa do ECAD é despesa obrigatória em caso de contratação de DJ´s ou bandas e de responsabilidade do CONTRATANTE.
ECAD. S U M Á R I O 01.