Common use of DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Clause in Contracts

DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. a) Declaração da proponente em papel timbrado, de inexistência de fato impeditivo à sua participação em licitações públicas, que não foi declarada inidônea e não se encontra impedida ou suspensa de contratar com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal em qualquer Unidade da Federação (Anexo II).

DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. a) 4.4.2.1 – Declaração da proponente em papel timbrado, de inexistência de fato impeditivo à sua participação em licitações públicas, que não foi declarada inidônea e não se encontra impedida ou suspensa de contratar com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal em qualquer Unidade da Federação (Anexo IIIV).