Do Sicaf. (habilitação parcial), no tocante à documentação relativa à qualificação econômico-financeira (conforme inciso I do artigo 31 da Lei nº. 8.666/93 c/c item 31.4 deste Edital) e à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o Sistema da Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Appears in 1 contract
Sources: Pregão Eletrônico
Do Sicaf. (habilitação parcial), no tocante à documentação relativa à qualificação econômico-financeira (conforme inciso I do artigo 31 da Lei nº. 8.666/93 c/c item 31.4 36 deste Edital) e à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o Sistema da Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Appears in 1 contract
Sources: Pregão Eletrônico