DO OBJETO E DA FORMA DE EXECUÇÃO Cláusulas Exemplificativas
DO OBJETO E DA FORMA DE EXECUÇÃO. 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de aplicativos de gestão pública, com acesso simultâneo de usuários, e que atenda as especificações técnicas, os quantitativos e os serviços técnicos correlatos descritos neste edital e em seu Anexo I.
1.2 Os aplicativos deverão possuir cadastro único de pessoas compartilhado por toda a solução licitada, evitando-se assim a duplicidade de cadastros. Alternativamente, serão aceitos aplicativos que embora não possuam tal funcionalidade, possuam todas as integrações requisitadas no Anexo I do Edital e contenham rotina automática para identificação e eliminação dos cadastros duplos, bem como atendam às trocas de informações exigidas entre todos os aplicativos licitados.
DO OBJETO E DA FORMA DE EXECUÇÃO. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de aplicativos de gestão pública, com acesso simultâneo de usuários, e que atenda as especificações técnicas, os quantitativos e os serviços técnicos correlatos descritos neste edital e em seu Anexo I.
DO OBJETO E DA FORMA DE EXECUÇÃO. O presente Contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A EXECUÇÂO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS E DIGITALIZAÇÃO,
DO OBJETO E DA FORMA DE EXECUÇÃO. O presente Contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CALIBRAÇÃO E
DO OBJETO E DA FORMA DE EXECUÇÃO. 2.1 O objeto do presente contrato é a contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PREÇO GLOBAL visando a contratação de empresa(s) para prestação de serviços de engenharia comum de natureza frequente, incluso material e mão de obra relativos a manutenção preventiva e corretiva, conservação e pequenos reparos em prédio e espaços públicos do município de JACUNDÁ - PA, Estado do Pará, de acordo com as especificações e informações técnicas constantes dos Anexos integrantes deste Edital, bem como outras informações contidas ainda em conformidade com os projetos anexos ao Termo de Referência, CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2023-001-PMJ seus Anexos, bem como outras informações contidas no Processo Administrativo.
DO OBJETO E DA FORMA DE EXECUÇÃO. 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento mensal de sistemas Web de gestão pública com usuários ilimitados, manutenção corretiva, legal e tecnológica, implantação, migração de dados, treinamento e aperfeiçoamento, provimento de Datacenter e suporte técnico, destinados a Prefeitura Municipal, Fundação de Cultura, Fundo Municipal de Saúde e Câmara Municipal de Vereadores, conforme padrões de desempenho e qualidade objetivamente descritos neste Edital e em seu Anexo I.
DO OBJETO E DA FORMA DE EXECUÇÃO. 1. A CONTRATADA, através deste instrumento contratual, obriga-se a prestar a CONTRATANTE os serviços de publicação dos atos administrativos e oficiais, representados por: leis, decretos, portarias, relatórios e demonstrativos contábeis, relação de cargos e salários, avisos, convocação de interesse público, e demais atos oficiais necessários ao conhecimento público, assim como a publicação da ordem do dia (pauta) e resumo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Palmital, com espaço estimado em até 450 cm/col (quatrocentos e cinquenta) centímetros por coluna mensais em preto e branco;
2. As publicações deverão obedecer às seguintes especificações:
2.1. A prestação do serviço de publicação dos resumos das sessões será feita em página interna, em preto e branco, a partir do envio a empresa contratada, pela Câmara Municipal de Palmital, via internet ou em material impresso, dos resumos das sessões que deverão ser publicados, cujo conteúdo será de livre escolha do Legislativo, assim como o texto, que poderá ser adaptado para a linguagem jornalística para melhor assimilação do público leitor, desde que se mantenha fiel ao original;
2.2. As publicações serão feitas em página interna, em preto e branco, na edição imediatamente posterior ao envio do resumo da sessão, ou no máximo na edição seguinte, com cabeçalho identificador da Câmara Municipal de Palmital, junto com símbolos e ou brasões utilizados, seguido dos resumos das proposituras apresentadas e ou votadas, de iniciativa do Legislativo ou do Executivo, indicando a aprovação ou a reprovação, assim como o resultado das votações, sem espaço definido, utilizando corpo de impressão entre 09 (nove) a 11 (onze) e entrelinha automática, com exceção do cabeçalho, cuja arte será produzida no sentido de facilitar a identificação e para despertar o interesse do leitor e assim cumprir o princípio da publicidade;
2.3. O resumo será dividido em tópicos, iniciando com as informações acerca do número da sessão realizada e da data, seguida dos números e o resumo das leis aprovadas em suas respectivas datas, e outras informações sobre a pauta do dia, seguido do tópico dos requerimentos, das moções, das indicações e dos projetos encaminhados para as Comissões, em corpo de impressão entre 09 (nove) a 11 (onze) e entrelinha automática, sem limite de espaço definido;
2.4. A publicação de atos oficiais, avisos, convocações, balanços, balancetes e demais quadros e demonstrativos contábeis exigidos pe...
DO OBJETO E DA FORMA DE EXECUÇÃO. 2.1 O objeto do presente contrato é a contratação pelo regime de execução indireta que foi realizado no processo originário por tipo MENOR PREÇO GLOBAL visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO
DO OBJETO E DA FORMA DE EXECUÇÃO. Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Licença de Uso de Software, por prazo determinado (licenciamento mensal), com atualizações que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, migração, implantação, treinamento, suporte e atendimento técnico, em conformidade com o prescrito no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital.
DO OBJETO E DA FORMA DE EXECUÇÃO. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de consultoria atuarial, para o exercício de 2021, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência anexo ao processo administrativo nº 000000112/2021.
1.1. A consultoria objeto deste instrumento tem como escopo a realização de reavaliações e elaboração dos pareceres atuariais e a emissão de estudos de impacto atuarial, incluindo possíveis soluções in casu, com vistas e elucidar dúvidas sobre os trabalhos alinhados abaixo:
1.1.1. Mudanças significativas da massa de participantes do RPPS (concursos públicos, conversão de vínculo de funcionários não efetivos em efetivos).
1.1.2. Modificações no Plano de Cargos e Salários, com elaboração de propostas de reequilíbrio caso haja alguma modificação.
1.1.3. Alteração na legislação e nas normas aplicáveis às avaliações atuariais, com a advinda da reforma da previdência.
1.1.4. Atendimento técnico atuarial ao RPPS, caso haja questionamentos do Tribunal de Contas, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e outros, durante a vigência do contrato.
1.1.5. Elaborar a projeção mensal das Provisões Matemáticas.
1.1.6. Avaliar a rentabilidade mensal dos investimentos (meta atuarial).
1.1.7. Estudo da evolução da população de servidores ativos e inativos do plano previdenciário e da aderência das hipóteses atuariais utilizadas nas avaliações anuais e elaboração de propostas de financiamento assegurando o equilíbrio financeiro e atuarial como alternativa ao modelo existente.
1.1.8. Estudo de implantação da segregação de massas.
1.1.9. Plano de equacionamento por prazos de alíquotas adicionais e ou aportes financeiros, bem como redução do plano de equacionamento pela dação de bens, direitos e imóveis do município para o RPPS.
1.1.10. Elaboração de estudo técnico das premissas e hipóteses quando utilizadas nas avaliações atuariais do RPPS, comprovando sua adequação às características da massa de
1.1.11. Elaborar estudo específico da situação Econômica/Financeira e atuarial do RPPS, por meio de balanços de ganhos e perdas atuariais.
1.1.12. Elaborar cálculo da duração do passivo, definindo taxas de juros e os parâmetros aplicáveis na avaliação atuarial e na política de investimentos em consonância com a legislação para o ano de 2022, bem como, a viabilidade do plano de custeio, demonstrando a capacidade do Ente Público em cumprir as obrigações junto ao RPPS.
1.2. O presente contrato será executado de forma indireta, sob o regime de empreitada por preço glob...