DO ESTADO. (a) elaborar e conduzir a execução da política pública;
Appears in 6 contracts
Samples: Termo De Convênio, Termo De Convênio, Termo De Convênio
DO ESTADO. (a) elaborar e conduzir a execução da política pública;
Appears in 6 contracts
Samples: Termo De Convênio, Termo De Convênio, Termo De Convênio