DESCONTO DA MULTA Cláusulas Exemplificativas
DESCONTO DA MULTA. A multa prevista na letra “b” da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, quando aplicada, será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou cobradas judicialmente.
DESCONTO DA MULTA. A multa prevista nesta CLÁUSULA, aplicada após regular processo administrativo, será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo SEPC ou, ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente.
DESCONTO DA MULTA. A multa prevista nesta CLÁUSULA, aplicada após regular processo administrativo, será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Secretaria de Estado de Agropecuária – SEAP ou, ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente.
DESCONTO DA MULTA. A multa prevista nesta CLÁUSULA, aplicada após regular processo administrativo, será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO PARA SEGURANÇA SOCIAL – SEDSS ou, ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente.