Common use of DA REGÊNCIA Clause in Contracts

DA REGÊNCIA. O presente contrato rege-se, ainda, pelo Chamamento Público n.º 001/2015, pela Resolução CD/FNDE nº 26/2013, com as alterações da Resolução FNDE 05/2015, e pelas Leis n° 11.947/2009 e 8.666/93 e suas alterações, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.

DA REGÊNCIA. XI.1. O presente contrato rege-se, ainda, pelo Chamamento Público pela Chamada Pública n.º 001/2015001/2017, pela Resolução CD/FNDE nº 26/2013, com as alterações da Resolução FNDE 05/201504/2015, e pelas Leis n° 11.947/2009 e 8.666/93 e suas alterações, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.

DA REGÊNCIA. XI.1. O presente contrato rege-se, ainda, pelo Chamamento Público pela Chamada Pública n.º 001/2015001/2018, pela Resolução CD/FNDE nº 26/2013, com as alterações da Resolução FNDE 05/201504/2015, e pelas Leis n° 11.947/2009 e 8.666/93 e suas alterações, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.

DA REGÊNCIA. O presente contrato rege-se, ainda, pelo Chamamento Público CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 001/2015002/2019, pela Resolução CD/FNDE nº 26/2013, com as alterações da Resolução FNDE 05/2015, e pelas Leis pela Lei n° 11.947/2009 e a Lei 8.666/93 e suas alteraçõeso dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.