Common use of DA LEGALIDADE Clause in Contracts

DA LEGALIDADE. Esta Licitação é regida pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP, aprovado pela Resolução nº 1990/2022 do Conselho Nacional do Sescoop, de 22 de fevereiro de 2022. Entrega dos Envelopes: até as 14h00 do dia 09/12/2022 • Local de entrega dos Envelopes: À Comissão Permanente de Licitação, localizada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇, Belo Horizonte, Minas Gerais. • Data e hora do início e local de abertura dos envelopes contendo a documentação de proposta de preço com posterior início dos lances verbais: 14h00 do dia 09/12/2022, na ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇