Common use of DA COMPENSAÇÃO Clause in Contracts

DA COMPENSAÇÃO. Havendo qualquer alteração superveniente na legislação relacionada ao presente instrumento; no caso de decisão modificatória proferida pela Justiça do Trabalho ou, ainda, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, as regras relativas ao percentual do pagamento ou das condições da Participação nos Lucros e Resultados, os valores previstos neste Acordo Coletivo serão devidamente compensados.