Condições Gerais De Uso Cláusulas Exemplificativas
Condições Gerais De Uso. A PLATAFORMA Unio é uma PLATAFORMA que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade o funcionamento correto da PLATAFORMA, conforme este instrumento, não detendo o SEBRAE RS nenhuma responsabilidade sobre: (i) as negociações a serem realizadas entre os USUÁRIOS; (ii) a verificação se o PRESTADOR DE SERVIÇO realmente detém a capacidade técnica eventualmente informada ao CLIENTE; (iii) a efetivação de qualquer pagamento acertado fora do ambiente da plataforma entre os USUÁRIOS; e (iv) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS. O SEBRAE RS poderá atuar como mediador em situações que comprometam a qualidade da prestação dos serviços; eventuais problemas oriundos de demora ou de má prestação de serviços pelos PRESTADORES DE SERVIÇO ou eventual descumprimento por um dos USUÁRIOS do que fora combinado no momento da negociação para contratações, desde que sejam formalizadas via PLATAFORMA pelos USUÁRIOS. O SEBRAE RS possibilita que os CLIENTES e os PRESTADORES DE SERVIÇOS contatem- se e negociem entre si de forma direta, sem qualquer intervenção, seja na negociação ou na efetivação do que fora negociado para contratações. Na CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS SEBRAE., o PRESTADOR DE SERVIÇO deve cumprir o escopo e entregas pré-definidas na PLATAFORMA, para que seja possível aplicação de eventual desconto ao CLIENTE. Em ambos os modelos de contratação (PRODUTOS SEBRAE e PRODUTOS DE MERCADO), o SEBRAE RS não se responsabiliza pelos preços praticados pelos USUÁRIOS da PLATAFORMA, sendo estes únicos e exclusivamente responsáveis pelas implicações legais que o preço praticado para os serviços poderá acarretar. Portanto, os USUÁRIOS da PLATAFORMA estão cientes e concordam que se os serviços infringiram alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicáveis à referida atividade, os USUÁRIOS desde já isentam o SEBRAE RS de qualquer responsabilidade por esta atividade. O USUÁRIO está ciente que ao negociar com outros USUÁRIOS e contratar ou prestar serviços na PLATAFORMA, reconhece no SEBRAE RS a sua função como fornecedor de ferramentas online para a intermediação e disponibilização de espaço virtual para o anúncio de prestação de serviços, serviços ofertados por terceiros e a comunicação entre os seus USUÁRIOS. Na CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS SEBRAE, o USUÁRIO está ciente também que, ao negociar com outros USUÁRIOS e contratar ou prestar serviços deverá cumprir com as entregas mínimas definidas dos PRODUTOS SEBRAE, para o serviço contratado. Este Termo de Uso nã...
Condições Gerais De Uso. A INCUBAERO não responderá, em nenhuma hipótese, pelas obrigações assumidas pelas empresas incubadas junto a fornecedores, terceiros ou empregados. Os sócios, acionistas, cotistas e/ou administradores das empresas incubadas, seus empregados e demais pessoas que participarem de suas atividades não terão qualquer vínculo empregatício com a INCUBAERO.
a) Fica estabelecido que em caso de reconhecimento em processo judicial, seja por acordo ou por sentença, de responsabilidade exclusiva, solidária ou subsidiária da INCUBAERO, relativo a assuntos que envolvam os empregados, prepostos ou contratados a qualquer título de qualquer das empresas incubadas, esta efetuará o ressarcimento de todos e quaisquer valores cujo pagamento tenha sido atribuído à INCUBAERO.
b) O ressarcimento acima convencionado será efetuado à vista considerado o prazo do pagamento de cinco dias úteis a contar da ciência da condenação, sob pena de aplicação de multa de 2% sobre o valor devido mais juros de 1% ao mês. A empresa incubada poderá utilizar os serviços de terceiros e os oferecidos pela INCUBAERO ou por órgãos conveniados, na forma estabelecida no Contrato de Utilização do Sistema Compartilhado de Incubação. Será de responsabilidade da empresa incubada a reparação dos prejuízos que vier a causar às instalações da INCUBAERO ou a terceiros, em decorrência da má utilização da infra- estrutura, não respondendo a INCUBAERO por qualquer ônus a esse respeito.
a) As ligações de máquinas, aparelhos ou equipamentos que exijam maior consumo de energia, água ou outra utilidade, além das cotas pré-estabelecidas, bem como a exploração de ramo industrial que implique no aumento de risco e periculosidade, dependerão de prévia autorização, por escrito, da Gerência da INCUBAERO, a qual poderá exigir da empresa incubada executar as modificações que se fizerem necessárias e com recursos próprios;
b) O uso das instalações da INCUBAERO pelas empresas incubadas, segue as regras de horário, segurança, limpeza e ordem na área de uso exclusivo exigidas pela INCUBAERO;
c) Para preservar o sigilo de todas as atividades em execução na INCUBAERO e nas áreas pertencentes às empresas incubadas, a circulação de pessoas dependerá da prévia aprovação da gerência da incubadora;
d) Em caso de visita de estrangeiros, devemos seguir o protocolo do DCTA/ITA, respeitando o período correto para processamento da liberação de entrada;
e) As empresas incubadas deverão responder pela segurança interna de suas áreas, contratando c...
Condições Gerais De Uso. 19.1 As regras e condições de uso ora apresentadas poderão ser alteradas a qualquer tempo sem necessidade de comunicação prévia da Tickete.
19.2 O Usuário, ao utilizar, o Site ou Aplicativo para a aquisição de vouchers ou ingressos estará concordando expressamente com as regras e condições de utilização ora apresentadas nos termos da legislação vigente
19.3 A Tickete se reserva o direito de bloquear o cadastro do Usuário e impedir usos futuros, cancelar a compra de ingressos, bem como tomar as medidas judiciais cabíveis, na hipótese de violação das regras e condições explicitadas neste Contrato;
19.4 A Tickete se reserva o direito de restringir o número de ingressos que podem ser adquiridos por cada Usuário, seguindo as diretrizes dos organizadores dos eventos, porém informando no ato da compra o número máximo permitido.
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