Imposto definition

Imposto significa qualquer imposto, tributo, tarifa, tributação, cobrança ou taxa de qualquer natureza, presentes ou futuros, (incluindo juros, penalidades e acréscimos), que sejam cobrados por qualquer governo ou outra autoridade fiscal sobre quaisquer pagamentos previstos neste Contrato.
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Examples of Imposto in a sentence

  • Stamp duty on gratuitous transfers (Imposto do Selo sobre as transmissões gratuitas).

  • The Issuer and the Company will indemnify and hold harmless the Underwriters against any liability pursuant to Brazilian municipal service tax (Imposto sobre Serviços), social integration program (Programa de Integração Social) and social contribution tax (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), including any related interest and penalties, on the creation, issuance and sale of the Securities by each of them and on the execution, delivery and performance of the Transaction Documents.

  • Stamp duty on gratuitous transfers (Imposto do Selo sobre as transmissoes gratuitas).

  • The Charterer shall pay all taxes, dues and other charges on the cargo, including but not limited to Customs overtime on the cargo, Venezuelan Habilitation Tax, C.I.M. Taxes at Le Havre and Portuguese Imposto de Comercio Maritime.

  • Nas ocasiões em que os serviços sejam prestados a partir do Brasil e sejam considerados uma venda interna, o Cliente é desde ▇▇ notificado e reconhece ser devido o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, o qual é devido exclusivamente com base na legislação do município de Recife, considerando que a Liferay é uma entidade estabelecida no município de Recife, Estado de Pernambuco, e considerando a natureza dos Serviços prestados.

  • Such Sinqia’s shareholders must present to Evertec BR, directly or through its custody agents, five (5) days before the Closing Date, a written statement together with the documents able to prove their average acquisition cost of the shares issued by ▇▇▇▇▇▇, and Evertec BR will use such information to calculate any Taxes on capital gains (Imposto ▇▇ ▇▇▇▇▇ Retido ▇▇ ▇▇▇▇▇ sobre Ganho de Capital) in connection with any such payment (“Withholding Amount”), if any.

  • For Belize: Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, são isentas de im- posto as transmissões de bens expedidos ou transportados para fora da Comunidade por um adquirente sem residência ou estabelecimento na União Europeia.

  • Sellers shall be fully responsible and shall hold Purchaser harmless from any Losses arising from the Sellers Acquisition Cost and the Brazilian Imposto ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ Sobre Ganho de Capital.

  • A declaração modelo n.º 10, «Rendimentos e retenções», destina-se a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se referem as alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e o artigo 128.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

  • Este parágrafo não será interpretado de forma a exigir que qualquer parte indenizada disponibilize suas declarações de Imposto (ou quaisquer outras informações relativas aos seus Impostos que considere confidenciais) à parte indenizadora ou a qualquer outra Pessoa.

Related to Imposto

  • Levies means an amount in respect of Body Corporate levies, an estimate of which described in clause 6;

  • STAMP shall have the meaning assigned to such term in Section 3.4.

  • Withholdings shall have the meaning specified in Section 11.2(e) of the Participation Agreement.

  • Assessments means Claims of Her Majesty the Queen in Right of Canada or of any province or territory or municipality or any other Taxing Authority in any Canadian or foreign jurisdiction, including amounts which may arise or have arisen under any notice of assessment, notice of objection, notice of reassessment, notice of appeal, audit, investigation, demand or similar request from any Taxing Authority;

  • Customs shall have the meaning set forth in Section 2.11(b) hereof.