Foro. São Luís, Capital do Esta- do do Maranhão. DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2020. ASSINATURAS: ANDERSON FLÁVIO LINDOSO SANTANA e MARTHA RAYANNE SERRÃO DA SILVA. São Luís/MA, 22 de janeiro de 2020.VITOR PFLUEGER PEREIRA DOS SANTOS
Foro. Comarca de Xanxerê Bom Jesus SC, 02 de julho de 2020. O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, 435, com CNPJ/MF sob o nº 01.551.148/0001-87, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Xxxxxx Xxxxx, brasileiro, a seguir denominado CONTRATANTE, e por outro lado DORVALINO DO NASCIMENTO, (fornecedor individual), situado à Linha Bom Jesus, interior, no município, de Bom Jesus - SC, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentado nas disposições da Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 39/2020 , na modalidade de Dispensa n° 18/2020, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: É objeto desta contratação a para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae restante do exercício de 2020, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública, na modalidade de Dispensa nº 18/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na cláusula quarta deste contrato e descrito no projeto de venda parte integrante deste instrumento. O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 1.430,30 (um mil quatrocentos e trinta reais e trinta centavos). O pagamento será efetuado obedecendo à ordem cronológica de empenho, conforme repasse do Recurso do FNDE para o PNAE, através de depósito bancário, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, podendo, no caso de pessoa física, ser emitida a nota fiscal de produtor rural, e Termo de Recebimento da Agricultura Familiar (Anexo IV), emitido pela Secretaria Municipal de Educação e assinado pelo responsável.
Foro âmbito geográfico competente para as disputas judiciais decorrentes do contrato de seguro.
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PRAZO: 12 (doze) meses FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.
As partes contratantes elegem o FORO da Comarca do Rio Grande para dirimir quaisquer dúvidas que possam advir no cumprimento deste Contrato ou após a sua vigência.
Para dirimir todas as questões decorrentes da execução deste contrato, fica eleito o FORO da Comarca de Colatina - ES.
FORO: Fica Eleito o foro da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA.
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Foro. São Luís, Capital do Estado do Maranhão. DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2020.ASSINATURAS: ANDERSON FLÁVIO LIN- DOSO SANTANA e WALDECY DAS DORES VIEIRA VALE. São Luís/ MA, 21 de janeiro de 2020. VITOR PFLUEGER PEREIRA DOS SANTOS RESENHA DE CONTRATO.PROCESSO Nº 0187741/2019.412 SECMA. CONTRATO 109/2020.SECMA – ASSEJUR/SECMA. PARTES:O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMA, com CNPJ nº 05.508.362/0001-01, neste ato representado por seu Secre- tário de Estado, ANDERSON FLÁVIO LINDOSO SANTANA, brasileiro, solteiro, servidor público, RG nº 0001090696997 SESP MA, inscrito no CPF sob o nº 039.975.783-03, residente e domici- liado nesta Capital, e de outro, a TAMBOR DE CRIOULA RAI- ZES AFRICANAS (ASSOCIAÇÃO DE CULTURAL POPULAR E RECREAÇÃO DE CENTRAL DO MARANHÃO), inscrita no CNPJ sob o nº 07.286.356/0001-82, situada na Rua Domingos Fe- lizberto, nº 140, Centro, neste ato representada por CELIA MARIA NUNES CANTANHEDE, R.G.: 108.781.399-6 SSP/MA, CPF nº 266.683.271-68. OBJETO: A contratação de serviços artísticos para compor A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL DO MARANHÃO 2020. PRAZO: O presente Contrato terá sua vigência de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). À conta da dotação orçamentária a seguir UNIDADE OR- ÇAMENTARIA: 14.101 SECMA; UNIDADE GESTORA: 14.101 - SECMA; FUNÇÃO 13 CULTURA; SUBFUNÇÃO: 0392- DIFU- SÃO CULTURAL; PROGRAMA: 0131 PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL; FONTE: 0101 FONTE DO RECURSO; AÇÃO: 4707 REALIZAÇÃO DOS PROJETOS DE GRANDE PORTE DO ESTA- DO; NATUREZA DA DESPESA: 339099; SUBAÇÃO: 377 (CAR-
Foro. Comarca de Assai/PR
Foro no contrato de seguro, refere-se à localização do órgão do poder judiciário a ser acionado em caso de litígios oriundos do contrato; jurisdição, alçada. Sinônimo: fórum.
Foro. Comarca de Amambai/MS Local e Data: Amambai/MS, 29 de Dezembro de 2011. Assinam: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx – Prefeito Municipal. CPF: 000.000.000-00 Xxxxxxx Xxxxxxxx – Contratado CPF: 000.000.000-00 Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxx dos Santos Código Identificador:A481369D PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00043/2009 LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2009 Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 Xxxxxxx Xxxxxxxx – Contratado CPF: 000.000.000-00 Objeto: Prorrogação do Prazo da LOCAÇÃO de um imóvel, com uma sala, localizado Sete de Setembro, nº 3037, nesta cidade, para instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Habitação e da Cidade. PRAZO: 12 MESES, Prorrogado, ATÉ 31/12/2012.
Foro âmbito geográfico ou local de disputas judiciais, relativas à responsabilidade do segurado e do segurador, decorrentes ou de descumprimento de contrato ou de danos pessoais e/ou materiais causados a terceiros em conseqüência do uso de seus produtos.
Foro. Comarca de Amambai/MS Local e Data: Amambai/MS, 29 de Dezembro de 2011. Assinam: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx – Prefeito Municipal. CPF: 000.000.000-00 Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx – Contratada CPF: 000.000.000-00 Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxx dos Santos Código Identificador:8A696594 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 017849/2011 LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 014/2011 Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 Fundo Municipal de Saúde - Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 ÓTICA OLHAR PERFEITO LTDA ME – Contratada. CNPJ: 11.406.650/0001-58
Foro. Comarca de Xanxerê Bom Jesus SC, 02 de junho de 2022. Contratante: MUNICÍPIO DE BOM JESUS Finalidade: Aquisição de leitor biométrico para ser utilizado na emissão da Cédula Individual de Identificação junto ao sistema do Instituto Geral de Perícias (IGP), conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 2021TN000130/IGP, firmado entre o Município de Bom Jesus/SC e o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Instituto Geral de Perícias (IGP). Vinculação: Proc. Administrativo nº 68/2022 – D.L. nº 31/2022 Contrato administrativo que fazem entre si, de um lado o MUNICÍPIO DE BOM JESUS, Estado de Santa Catarina, com sede na Rua Xxxxx Xxxxxxxxxx, inscrito no CNPJ/FM, sob o nº 01.551.148/0001-87, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Xxxxxx Xxxxx, brasileiro, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado MARCIÓ COMPUTADORES LTDA, inscrito no CNPJ nº 08.949.898/0001-50, sediada na Xxx Xxxxx Xxxxx, nº 571, Sala 02, Centro, no Município de Xanxerê/SC, representada pelo Sr. Xxxxxxx Xxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00, RG nº 3.623.243, domiciliado na Xxxxxxx XX 000, xx 000, xxxxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATADA, de comum acordo e amparado na Lei Federal Nº 8.666/93, consolidada com as alterações pelas Lei Federais Nº 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98, e declaram pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, ter justo e contratado entre si a locação, descritos e caracterizados no Processo Administrativo nº 68/2022, na modalidade de Dispensa de Licitação nº 31/2022, e nas cláusulas adiante especificadas e condições que se enunciam a seguir: