Definitivo Cláusulas Exemplificativas

Definitivo. No recebimento definitivo a Administração faz, em caráter permanente, a incorporação do objeto do contrato ao seu patrimônio e considera o ajuste regularmente executado pelo contratado.

Definitivo. O recebimento definitivo dos serviços será promovido pela Diretoria da CASAN ou por procurador investido na forma de ESTATUTO DA CASAN, após o decurso do prazo de observação, não sendo este superior a 90 (noventa) dias, com fulcro na alínea “b” do art. 153 do Anexo XXI da Instrução Normativa Conjunta SEF/SCC nº 005/2018, ou após vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, mediante termo circunstanciado.

Definitivo. O recebimento definitivo da obra e serviços será promovido pela fiscalização do CONTRATANTE após 90 (noventa) dias, contados da data do recebimento provisório e após vistoria que verifique e comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

Definitivo. 14.2.1. O Recebimento Definitivo ocorrerá mediante emissão de Termo de Recebimento Definitivo ou Declaração de servidor do Departamento de Informática da CONTRATANTE no prazo de até 15 (quinze) dias corridos após o RECEBIMENTO PROVISÓRIO caso se verifique que o objeto entregue atende a todos os itens de especificações técnicas estabelecidos no Termo de Referência no presente certame.

Definitivo. Executado o contrato, o seu objeto será recebido definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação definido nas CE, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto na Cláusula CG 3.1(h).

Definitivo. E DEFINITIVAMENTE, após 15 dias da entrega do recebo provisório, um servidor e/ou a comissão designada pelo CONTRATANTE presidida pelo fiscal do contrato, mediante Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo, assinado pelas partes, após a verificação da qualidade e quantidade do material em conformidade com os termos do edital/termo de referência, e conseqüente aceitação, sem prejuízo da obrigação de o contratado reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução na forma prevista ▇▇ ▇▇▇. ▇▇, ▇, “▇”, ▇/▇ art. 69 da Lei n. 8.666/1993.

Definitivo. Reconhecimento de que o objeto contratado foi executado conforme o especificado e que o fornecedor nada deve à administração. Essas etapas podem ser executadas por diversas áreas e pessoas de um determinado órgão ou unidade, dependendo de como está estruturado. Pode haver sobreposição de etapas em uma determinada área ou pessoa, embora seja recomendável, tendo em vista um controle mais apurado, a separação entre as etapas da requisição, compra, recebimento e pagamento. No entanto, todas essas etapas precisam estar integradas, de modo a permitir que observações efetuadas no recebimento do objeto sejam incorporadas em uma futura especificação técnica. Ou que registro de ocorrências quanto ao prazo de entrega, características do objeto fornecido fora da especificação, serviços executados em desconformidade com o previsto no termo de referência ou com qualidade aquém do desejável determinem ações efetivas por parte da área responsável pela aplicação de penalidades. Ressalte-se a importância das unidades usuárias de determinado produto (bens e serviços) terem suas observações consideradas quanto à necessidade de prorrogação do contrato ou aumento do quantitativo inicialmente previsto. O acompanhamento da execução financeira do contrato é um aspecto essencial na racionalidade e eficácia de sua gestão, uma vez que a aferição da despesa já realizada, cotejando com a programação de desembolso, permitem prever a necessidade de suplementação ou de cancelamento de valores já empenhados, os quais podem ser utilizados em outras contratações.

Definitivo. Após a conclusão da conferência e testes necessários e sua consequente aceitação, que ocorrerá no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis. VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 01 R$ 3.460,80 Item Descrição Quant. Un. Valor Estimado Total do Item

Definitivo. Após a conclusão da conferencia e testes necessários e sua consequente aceitação, que ocorrerá no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis. ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº _/2019 Ao SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SP.