DEFINITIVO. O recebimento definitivo da obra e serviços será promovido pela fiscalização do CONTRATANTE após 90 (noventa) dias, contados da data do recebimento provisório e após vistoria que verifique e comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
DEFINITIVO. 14.2.1. O Recebimento Definitivo ocorrerá mediante emissão de Termo de Recebimento Definitivo ou Declaração de servidor do Departamento de Informática da CONTRATANTE no prazo de até 15 (quinze) dias corridos após o RECEBIMENTO PROVISÓRIO caso se verifique que o objeto entregue atende a todos os itens de especificações técnicas estabelecidos no Termo de Referência no presente certame.
DEFINITIVO. O recebimento definitivo dos serviços será promovido pela Diretoria da CASAN ou por procurador investido na forma de ESTATUTO DA CASAN, após o decurso do prazo de observação, não sendo este superior a 90 (noventa) dias, com fulcro na alínea “b” do art. 153 do Anexo XXI da Instrução Normativa Conjunta SEF/SCC nº 005/2018, ou após vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, mediante termo circunstanciado.
DEFINITIVO. No recebimento definitivo a Administração faz, em caráter permanente, a incorporação do objeto do contrato ao seu patrimônio e considera o ajuste regularmente executado pelo contratado.
DEFINITIVO. E DEFINITIVAMENTE, após 15 dias da entrega do recebo provisório, um servidor e/ou a comissão designada pelo CONTRATANTE presidida pelo fiscal do contrato, mediante Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo, assinado pelas partes, após a verificação da qualidade e quantidade do material em conformidade com os termos do edital/termo de referência, e conseqüente aceitação, sem prejuízo da obrigação de o contratado reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução na forma prevista xx xxx. 00, X, “x”, x/x art. 69 da Lei n. 8.666/1993.
DEFINITIVO. Após a conclusão da conferencia e testes necessários e sua consequente aceitação, que ocorrerá no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis. ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº _/2019 Ao SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SP.
DEFINITIVO. Após a conclusão da conferência e testes necessários e sua consequente aceitação, que ocorrerá no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis. VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 01 R$ 3.460,80 Item Descrição Quant. Un. Valor Estimado Total do Item VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 02 R$ 25.730,76 VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 03 R$ 1.804,71 VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 04 R$ 19.985,92 VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 05 R$ 8.552,25 Item Descrição Quant. Un. Valor Estimado Total do Item VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 06 R$ 33.524,90 LOTE 07 Item Descrição Quant. Un. Valor Estimado Total do Item VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 07 R$ 3.605,00 Item Descrição Quant. Un. Valor Estimado Total do Item VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 08 R$ 24.543,79 VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 09 R$ 22.200,25 VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 10 R$ 20.657,30 VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 11 R$ 12.960,00 VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 12 R$ 84.770,32 LOTE 13 Item Descrição Quant. Un. Valor Estimado Total do Item VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 13 R$ 6.931,98 VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 14 R$ 14.250,00 VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 15 R$ 14.318,60 Item Descrição Quant. Un. Valor Estimado Total do Item
DEFINITIVO. Autorização para
DEFINITIVO. Reconhecimento de que o objeto contratado foi executado conforme o especificado e que o fornecedor nada deve à administração. Essas etapas podem ser executadas por diversas áreas e pessoas de um determinado órgão ou unidade, dependendo de como está estruturado. Pode haver sobreposição de etapas em uma determinada área ou pessoa, embora seja recomendável, tendo em vista um controle mais apurado, a separação entre as etapas da requisição, compra, recebimento e pagamento. No entanto, todas essas etapas precisam estar integradas, de modo a permitir que observações efetuadas no recebimento do objeto sejam incorporadas em uma futura especificação técnica. Ou que registro de ocorrências quanto ao prazo de entrega, características do objeto fornecido fora da especificação, serviços executados em desconformidade com o previsto no termo de referência ou com qualidade aquém do desejável determinem ações efetivas por parte da área responsável pela aplicação de penalidades. Ressalte-se a importância das unidades usuárias de determinado produto (bens e serviços) terem suas observações consideradas quanto à necessidade de prorrogação do contrato ou aumento do quantitativo inicialmente previsto. O acompanhamento da execução financeira do contrato é um aspecto essencial na racionalidade e eficácia de sua gestão, uma vez que a aferição da despesa já realizada, cotejando com a programação de desembolso, permitem prever a necessidade de suplementação ou de cancelamento de valores já empenhados, os quais podem ser utilizados em outras contratações.
DEFINITIVO. Ocorre depois de realiizada verifcação que comprove a conformidade do objueto com as especifcações do editali e termos do contrato Verifca-se a qualiidade e quantidade do objueto, realiizando- se a consequente aceitação Nos termos do art. 124 da Lei Estadual n° 15.608, de 2007, poderá ser dispensado o recebimento provisório nos serviços de valor até o previsto no art. 23, inc. II, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666, de 1993, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade. O termo de referência deverá prever que os serviços serão recebidos definitivamente no prazo estabelecido, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado. Na hipótese da verificação a que se refere o caput deste artigo não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.