Contratante definition
Examples of Contratante in a sentence
Nesse caso, o Acordo cessa a sua vigência no primeiro dia do mês seguinte ao final do período de seis meses após a data de recepção da notificação de cessação pela outra Parte Contratante.
Qualquer das Partes Contratantes poderá denunciar este Acordo mediante notificação prévia, por escrito, à outra Parte Contratante.
Este Acordo permanecerá em vigor até ser denunciado por qualquer Parte Contratante.
Quaisquer informações recebidas por uma Parte Contratante com base neste Acordo serão tratadas como confidenciais e po- derão ser divulgadas apenas às pessoas ou autoridades (incluindo tribunais e órgãos administrativos) na jurisdição da Parte Con- tratante relacionadas com a liquidação ou cobrança, execução ou prossecução, ou decisão de recursos, relativamente aos impostos estabelecidos numa Parte Contratante.
Las notificaciones a John Deere deberán ser remitidas o entregadas a la Entidad ▇▇▇▇ Deere Contratante conforme la Ubicación indicada en el Cuadro 1 abajo.
O presente Acordo aplicar-se-á igualmente aos inves- timentos realizados antes e após a sua entrada em vigor, por investidores de ▇▇▇ ▇▇▇ Partes Contratantes no ter- ritório da outra Parte Contratante, em conformidade com as respectivas disposições legais, com excepção dos diferendos surgidos antes da respectiva entrada em vigor.
A presente Convenção estará em vigor enquanto não for denunciada por um Estado Contratante.
Nenhuma das Partes Contratantes poderá recorrer as vias diplomáticas para resolver qualquer questão rela- cionada com a arbitragem, salvo se o processo ▇▇ estiver concluído e a Parte Contratante não tiver acatado nem cumprido a decisão.
En caso que una de las Partes Contratantes o una agencia de una de ellas realizara un pago a cualquiera de sus inversores en virtud de una garantía o un contrato de seguro que hubiera contraído con relación a una inversión, la otra Parte Contratante reconocerá la validez de la subrogación, en favor de dicha Parte Contratante o su agencia, sobre cualquier derecho del inversor.
Se para além do presente Acordo as disposições da lei interna de ▇▇▇ ▇▇▇ Partes Contratantes ou as obrigações emergentes do direito internacional em vigor ou que venha a vigorar entre as duas Partes Contratantes estabelecerem um regime, geral ou especial, que confira aos investimentos efectuados por investidores da outra Parte Contratante um tratamento mais favorável do que o previsto no presente Acordo, prevalecerá sobre este o regime mais favorável.