Natureza Clause Samples

Natureza. A Inspeção Regional da Educação, adiante abreviada- mente designada por IRE, é o serviço central da administra- ção direta da Região, dotado de autonomia administrativa, de controlo estratégico de inspeção, auditoria e fiscalização do departamento governamental competente em matéria de educação, com sede em Angra do Heroísmo, a quem incumbe o exercício ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ inspetiva dos estabeleci- mentos de educação e de ensino e dos órgãos, entidades, serviços e organismos integrados ou com funções no sis- tema educativo regional.

Natureza. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração In- terna, abreviadamente designada por SG, é um serviço central da administração direta do Estado dotado de auto- nomia administrativa. a) Apoiar a definição das principais opções estratégi- cas em matéria orçamental, assegurando a elaboração do orçamento consolidado do MAI, acompanhar a execução orçamental, efetuar o controlo da gestão e apresentar os respetivos relatórios de execução, bem como monitori- zar a execução orçamental dos investimentos previstos; b) Proceder à elaboração dos instrumentos de planea- ▇▇▇▇▇ integrado e de investimentos, de acordo com os diplomas programáticos e de opção estratégica do Governo, assegurando a articulação entre os instrumentos de planea- ▇▇▇▇▇, de previsão orçamental, de reporte e de prestação de contas, que sejam da sua competência, e acompanhar e controlar a execução dos que forem da responsabilidade de outros serviços e organismos do MAI; c) Acompanhar a execução orçamental dos investimen- tos previstos, em articulação com a Direção-Geral de In- fraestruturas e Equipamentos (DGIE).