TRIBUTOS definição
TRIBUTOS são todos os impostos, taxas, encargos e contribuições incidentes sobre o objeto deste CONTRATO, excluídos os, existentes ou que venham a ser criados, que incidam sobre o lucro líquido ou resultado de qualquer das PARTES. Tal exclusão abrange o imposto sobre a renda da pessoa jurídica, a contribuição social sobre o lucro e impostos ou contribuições sobre movimentações financeiras, não estando limitada a estes;
TRIBUTOS. Nos termos do artigo 3º do Código tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. USINA FOTOVOLTAICA (UFV): Unidade geradora de energia elétrica, que utilize os raios solares como fonte de conversão em energia elétrica, para suprir a demanda das unidades consumidoras do Poder Público, através do Sistema de Compensação de Créditos da Geração Distribuída, como disciplinado na RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482 da ANEEL.
TRIBUTOS significa todos os tributos transacionais, taxas e encargos similares, bem como juros e penalidades relacionados, como imposto sobre vendas federal, estadual ou local, tributos sobre valor agregado, tributo sobre mercadorias e serviços, tributo sobre uso, tributo predial, tributo seletivo, tributo sobre serviços ou tributo similares.
Examples of TRIBUTOS in a sentence
Caso quaisquer pagamentos efetuados nos termos deste Contrato se tornem sujeitos a retenção de Tributos de acordo com as leis ou regulamento de qualquer jurisdição, a Parte que efetuar tal pagamento descontará e reterá o valor de tais Tributos por conta do credor conforme exigido por ▇▇▇, e de tais valores a serem pagos ao credor será descontado o valor de Tributos deduzidos e retidos.
Quando os Tributos forem cobrados de forma adequada sobre um pagamento efetuado ou remuneração estabelecida de acordo com este Contrato, a Parte que efetuar o pagamento ou fornecer a remuneração pagará o valor de Tributos de acordo com as Leis e regulamentos do país no qual os Tributos são cobrados.
More Definitions of TRIBUTOS
TRIBUTOS significam (i) todos e quaisquer impostos, taxas, contribuições, contribuições previdenciárias, tarifas, exigibilidades e demais encargos de qualquer natureza (junto com todos e quaisquer juros, multas, acréscimos a impostos e valores adicionais lançados com relação aos mesmos) cobrados por qualquer Autoridade Governamental, inclusive, sem limitação, impostos sobre a renda, sobre lucros, receita bruta, sobre imóveis, vendas, folha de pagamento, contribuições para a previdência social, indenização por acidente do trabalho ou seguro desemprego; tributos ou demais encargos da natureza de tributos, retenção, ad valorem, transferência, valor agregado ou sobre ganhos; emolumentos, registro e documentação; e direitos alfandegários, tarifas e encargos similares; (ii) qualquer responsabilidade pelo pagamento de quaisquer valores do tipo descrito no item (i) acima em decorrência de ser membro de grupo afiliado, combinado, consolidado ou unitário ao longo de qualquer período-base; e (iii) qualquer responsabilidade pelo pagamento de valores do tipo descritos no item (i) ou (ii) supra, em decorrência de ser cessionário ou sucessor de qualquer ▇▇▇▇▇▇, ou em decorrência de obrigação expressa ou tácita de indenizar qualquer Pessoa;
TRIBUTOS significa impostos e contribuições sobre vendas federais, estaduais ou municipais, sobre o valor acrescentado, sobre mercadorias e serviços, retido na fonte no estrangeiro, sobre consumo, sobre a propriedade, seletivo, sobre serviços ou outros similares ora e doravante taxados, tributos estes que serão de responsabilidade da Licenciada.
TRIBUTOS pagamentos obrigatórios que devem ser feitos ao Estado por pessoas físicas ou empresas. Impostos e taxas são exemplos de tributos.
TRIBUTOS impostos, contribuição de melhoria e taxa. 7.4 Principais tributos federais, estaduais e municipais.
TRIBUTOS significa quaisquer impostos, taxas, encargos, tributos ou tributações similares, (inclusive juros, penalidades, multas, correção monetária e valores adicionais coletados a esse respeito) registrados por ou pagáveis a qualquer Autoridade Governamental, seja ela federal, estadual, distrital, municipal ou outra, inclusive impostos de renda e retidos na fonte, impostos sobre mercadorias de consumo, ad valorem, impostos sobre valor agregado, contribuições sociais e impostos sobre folha de pagamento, impostos financeiros, impostos sobre ativos móveis e fixos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria, sociais e parafiscais, e outros impostos de qualquer tipo ou natureza.
TRIBUTOS terá o significado previsto na Cláusula 3.4.
TRIBUTOS significa todos os impostos federais, estaduais e municipais, encargos e outros oriundos da legislação aplicável, incidentes sobre o uso do Cartão e que deverão ser arcados pelo Usuário.