EDITAL N° 01/2022Contrato De Concessão • April 26th, 2022
• Rodovia BR-116/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-101/RJ (Trevo das Margaridas), no município do Rio de Janeiro (RJ), e o entroncamento com a BR-465, em Seropédica (RJ);
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 19 /99 - ANEELContrato De Concessão • March 14th, 2023
No caso de interrupções que envolvam várias manobras no sistema elétrico, faz-se necessário efetuar considerações complementares.
ÍNDICEContrato De Concessão • March 4th, 2024
Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e exploração dos lanços de autoestrada e conjuntos
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELContrato De Concessão • March 14th, 2023
Após a apuração, os dados de TMA, para cada tipo de agregação e período de observação, deverão ser organizados segundo a tabela a seguir.
MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃOContrato De Concessão • December 13th, 2022
CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, INCLUÍDOS A INSTALAÇÃO, MELHORAMENTO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº CSPE/002/99 PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADOContrato De Concessão • November 27th, 2002
i=1 das solicitações de atendimento das ocorrências de emergência, registradas no período de apuração, e os horários em que o fator de risco das mesmas ocorrências foi interrompido.
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 40/99 - ANEELContrato De Concessão • April 7th, 2023
Após a apuração, os dados de TMA, para cada tipo de agregação e período de observação, deverão ser organizados segundo a tabela a seguir.
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE CELEBRAM A UNIÃO E A INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI S/A.Contrato De Concessão • March 19th, 2020
A UNIÃO, doravante designada PODER CONCEDENTE, no uso da competência que lhe confere o art. 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no § 3o do art. 3o – A da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, doravante designada ANEEL, autarquia sob regime especial, com sede no SGAN, Quadra 603, Módulo “I”, Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o no 02.270.669/0001-29, representada por seu Diretor-Geral, ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2018, portador da identidade no 9903747 SSP/AM e do CPF no 647.676.801-82, com base na competência delegada por meio do Decreto no 4.932, de 23 de dezembro de 2003, alterado pelo Decreto no 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI S/A., com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Avenida das Nações Unidas
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELContrato De Concessão • March 14th, 2023
TMA = Tempo Médio de Atendimento, em minutos e centésimos de minutos; ta(i) = Tempo de atendimento de cada ocorrência em minutos; n = Número de ocorrências em cada conjunto de consumidores ou agrupamento de concessão, quando for o caso, ou da Concessionária como um todo, no período de observação.
Concessão de serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário.Contrato De Concessão • October 3rd, 2019
O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso do Sul - SEINFRA, com sede [●], neste ato representada por seu Secretário, Sr. [●], [qualificação], doravante denominada “SEINFRA”, e em conjunto com o Estado de Mato Grosso do Sul, “Poder Concedente”; e de outro lado, na qualidade de “Concessionária”, doravante assim denominada:
ANEXO II: MINUTA DO CONTRATOContrato De Concessão • February 3rd, 2023
A LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, autarquia estadual, com sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG - localizada à Rodovia Papa João Paulo II – 4.001, Edifício Gerais, 6º andar, bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG.CEP 31.630-901 - Belo Horizonte/MG , inscrita no CNPJ sob o n° 17.255.670/0001-51, doravante denominada simplesmente Concedente, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. XXXXXXXXXXXXXXXX, CPF sob o nº ....
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 9.706/20 PROCESSO Nº 72.393/18 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/18Contrato De Concessão • February 13th, 2020
O presente contrato é firmado entre o MUNICÍPIO DE BAURU, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça das Cerejeiras, nº 1-59, nesta cidade de Bauru - SP, inscrito no CNPJ sob nº 46.137.410/0001-80, doravante denominada “CONCEDENTE”, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. CLODOALDO ARMANDO GAZZETA, por força dos Decretos Municipais nº 4.705, de 23 de maio de 1.986 e nº 6.618, de 27 de maio de 1.993, ambos alterados pelo Decreto nº 7.306, de 11 de maio de 1.995, assistida pela EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU -
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 03/2021Contrato De Concessão • November 22nd, 2021
Este CONTRATO tem por finalidade disicplinar a relação de delegação, pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, por intermédio da Secretaria de Logística e Transportes, e com a interveniência-anuência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do SISTEMA DE TRAVESSIAS LITORÂNEAS, e é celebrado em [•] de [•] de [•], entre as PARTES abaixo qualificadas:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020Contrato De Concessão • February 4th, 2020
RELATÓRIO JURÍDICO DE VERIFICAÇÃO INDEPENDENTEContrato De Concessão • July 23rd, 2021
TRANSMISSÃO E GESTÃO DO RISCO CONTRATUAL: CASO(S) PRÁTICO(S)Contrato De Concessão • December 3rd, 2015
ÍNDICEContrato De Concessão • May 28th, 2018
A UNIAO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe confere o art. 21, Inciso XII, alínea "b', da Constituição Federal, por intermédio da AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA, doravante designada ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV, art. 3º, da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autarquia em regime especial, com sede no SGAN quadra 603, Módulo
CONTRATO DE CONCESSÃOContrato De Concessão • July 19th, 2018
CONTRATO DE CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANAUS
CONCORRÊNCIA Nº 03/2020Contrato De Concessão • May 28th, 2020
CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OUTORGA ONEROSA, PRECEDIDO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO E REFORMA DO COMPLEXO DO MERCADO MUNICIPAL DE SÃO BRÁS, OBJETIVANDO A REABILITAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DO IMÓVEL.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEELContrato De Concessão • March 14th, 2023
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe confere o art. 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com amparo nas atribuições delegadas pelo art. 1o do Decreto no 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto no 4.970, de 30 de janeiro de 2004, em conformidade com o disposto na Lei no 10.848, de 16 de março de 2004, no inciso IV, art. 3o, da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autarquia em regime especial, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.270.669/0001-29, com sede na SGAN, Quadra 603, Módulos “I” e “J”, Brasília, Distrito Federal, representada por seu Diretor-Geral, Jerson Kelman, nos termos do inciso V, art. 10, Anexo I - Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, doravante designada ANEEL e VP ENERGIA S.A., com sede na Rua Manoel dos Santos Coimbra, nº 184, bairro Bandeirantes, no Município de Cuiabá, Estado d
CONTRATO N. 38/2012Contrato De Concessão • February 2nd, 2017
O MUNICÍPIO DE TUBARÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 82.928.656/0001-33, com sede a Rua Felipe Schmidt, nº 108, Tubarão/SC, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Manoel Antonio Bertoncini Silva, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob no n. 623.122.279-91, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE, e a TUBARÃO SANEAMENTO S.A., concessionária de serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário, com sede na Rua Esteves Junior, 43, Sala 2, Centro, CEP 88701-130, Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob nº. 15.012.434/0001-89, por seus Diretores, Alexandre Ferreira Lopes, brasileiro, casado, engenheiro químico, inscrito no CPF sob o n. 148.656.908-08; Benony Schmitz Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o n. 246.412.359-53; Giuliano Vito Dragone, brasileiro, casado, engenheiro químico, inscrito no CPF sob o n. 177.909.018-85 e Paulo Rogério Furtado, brasileiro
Baseada em discussões havidas nas consultas de Lucas do Rio Verde – Campinorte, Açailândia – Barcarena e Dourados – Estrela d’OesteContrato De Concessão • August 4th, 2014
o As concessões em regime integrado da infraestrutura supostamente levavam à apropriação pelo concessionário dos eventuais ganhos da infraestrutura ferroviária vis a vis o transporte rodoviário
Nº 66, quarta-feira, 4 de abril de 2012Contrato De Concessão • April 4th, 2012
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA.Contrato De Concessão • June 5th, 2020
EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO QUE CELEBRAM A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MELHORAMENTO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO...Contrato De Concessão • June 4th, 2021
Aos [●] dia do mês de [●] de 2021, tendo de um lado o MUNICÍPIO DE CARUARU, neste ato representado por [●], doravante denominado PODER CONCEDENTE, e, de outro lado, a [●], sociedade de propósito específico constituída especialmente para a execução do presente Contrato de Concessão Administrativa (“CONTRATO”), inscrita no CNPJ sob o nº [●], com endereço à Rua [●], nº [●], Bairro [●], na Cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco, CEP [●], neste ato representada por [●], na forma dos seus atos constitutivos, doravante denominada CONCESSIONÁRIA,
CONTRATO DE CONCESSÃOContrato De Concessão • July 18th, 2008
ESTADO PORTUGUÊS, representado pelo Senhor Ministro de Estado e das Finanças, Professor Doutor Fernando Teixeira dos Santos, e pelo Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares, Professor Doutor Augusto Santos Silva, adiante designado por 1.º Outorgante ou por Estado;
CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICOContrato De Concessão • May 17th, 2022
GOIATUBA/GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.753.722/0001-80 neste ato representado pelo(ª) Gestor(ª) do Município de Goiatuba, Sr(ª). GILSON ROSA BATISTA, brasileiro, divorciado, autônomo, residente à Rua Floriano Peixoto nº 1087, setor oeste, nesta cidade, portador do CPF nº 802.494.691-20 e da carteira de Identidade nº 2.969.439 SSP/GO, podendo ser encontrado nessa urbe na sede da Prefeitura Municipal.
ANEXO X – MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃOContrato De Concessão • May 27th, 2013
CONCEDENTE: Estado de Goiás, por intermédio da Agência Goiânia de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede na , Goiânia/GO,
ANEXO VI – MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃOContrato De Concessão • March 14th, 2023
Aos dias do mês de do ano de dois mil e 2020, na Secretaria de Administração da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, onde se achava o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Transportes JOSÈ AMÈRICO FRANCO PEIXOTO, neste ato representando a Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, doravante simplesmente denominada CONCEDENTE, compareceu o Sr (a). xxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxxxxxxxxx, RG n.º xxxxxxxxxxxxx e CPF/MF n.º xxxxxxxxxxxx representando a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX. , Inscrita no CNPJ/MF sob n.º xxxxxxxx, Inscrição Municipal n.º xxxxxxxxxxx com sede à Rua “xxxxxxxxx” nº xxxxx - Bairro xxxxxx – Município xxxxxxxx, doravante simplesmente denominada CONCESSIONÁRIA, e por ela foi dito que vinha assinar o presente Contrato de Concessão de Serviços Públicos, oriundo de procedimento licitatório denominado Concorrência n.º XXX/2020 objeto do Processo Administrativo 18.565/2019, mediante as seguintes cláusulas e condições:
ADMINISTRAÇÃOContrato De Concessão • May 15th, 2014
CONTRATO DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERViÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNiCíPIO DE FLORIANÓPOLlS/SC, NAS MODALIDADES REGULAR OU CONVENCIONAL E DIFERENCIADO.
LOTE KContrato De Concessão • February 26th, 2019
PROCESSO LICITATÓRIO N° 078/2016 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 006/2016Contrato De Concessão • May 23rd, 2016
O Prefeito Municipal de Xaxim, Estado de Santa Catarina, comunica aos interessados que se encontra aberta nesta Prefeitura, Concorrência para a Outorga de concessão de serviço público, a título oneroso, para a prestação de serviços técnicos de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema eletrônico informatizado e automatizado para controle de uso remunerado das vagas de estacionamentos rotativos em vias e logradouros públicos, conforme descrito no objeto do presente edital, e que estará recebendo os envelopes de habilitação e das propostas, até às 08h45min do dia 16/06/2016, junto ao protocolo geral situado no edifício da Prefeitura Municipal de Xaxim, à Rua Rui Barbosa, 347, Centro, nesta cidade de Xaxim/SC. Aplicam-se a presente licitação e ao contrato que dela defluirá as disposições constantes na Lei n. 8.666/93, Lei Complementar n. 123/2003, a Lei Municipal n. 3852/2013 e, supletivamente, as normas do Direito Administrativo e do Código Civil, bem como o Edital.
Parte VII – Minuta de Contrato de Concessão n.º [●]/[●] Concessão de serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário.Contrato De Concessão • November 25th, 2019
ANEXO IX MINUTA DO CONTRATOContrato De Concessão • July 11th, 2016
Contrato de CONCESSÃO que celebram, de um lado, O MUNICÍPIO DE GOIATUBA – ESTADO DE GOIÁS, com sede Rua São Francisco nº 570 – Centro, na cidade de GOIATUBA, Estado de Goiás, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Fernando Carlos Vasconcelos, doravante denominada CONCEDENTE, e de outro lado a empresa
CONTRATO DE CONCESSÃOContrato De Concessão • June 9th, 2017
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE do Município de BLUMENAU – SC (“SAMAE”), neste ato representado por seu Diretor presidente Luiz Ayr Ferreira da Silva, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pastor Stutzel, 55, apto 201, bairro Jardim Primavera, portador do CPF nº 099.377.309-53 e CI nº 185.893, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE e a Foz de Blumenau S.A., Sociedade de Propósito Específico (SPE), constituída a partir do Consórcio SANEBLU, esta, licitante vencedora da Concorrência nº 03-004/09, conforme estabelecido no Item 124, da Seção II do capítulo V da mesma licitação, concessionária de serviço público de esgotamento sanitário, com sede na Rua XV de Novembro, nº 1480 - 1º andar, Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob nº 11.609.081/0001-48, por seus representantes legais, Sr. Francisco de Assis Menezes Jucá Soares, inscrito no CPF sob o nº 202.532.733-15 e o Sr. Paulo Roberto Welzel, inscrito no CP