Exemplos Cláusulas Exemplificativas

Exemplos. Os exemplos apresentados tomaram como base a alíquota interna de 18%, vigente a partir de 01/01/2016. Para fins de escrituração dos documentos fiscais citados neste exemplo devem ser observadas as regras gerais de escrituração das Entradas de Bens e Mercadorias e das Saídas de Mercadorias, observando-se o informativo fiscal da “Escrituração Fiscal - SEF 2012” ou “Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI do SPED”, conforme o caso, disponíveis na página da Sefaz na internet (▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇) em Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais (a partir de 01/10/2017). Em relação a EFD – ICMS/IPI do SPED, consultar ainda os Manuais e o Guia Prático da EFD-ICMS/IPI do SPED, disponíveis na Portal Nacional do SPED (▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇). EXEMPLO 1: Contribuinte inscrito neste Estado vende mercadoria sujeita a diferimento, por R$1.000,00, para contribuinte-substituto pelas entradas. Cálculo do imposto devido por substituição tributária: (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECEDENTE) CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO Base de cálculo (R$) 1.000,00

Exemplos. Para fins de escrituração dos documentos fiscais citados neste exemplo devem ser observadas as regras gerais de escrituração das Entradas de Bens e Mercadorias e das Saídas de Mercadorias do SEF 2012. Para mais esclarecimentos, consulte a página da Sefaz na Internet (▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇), em "Legislação > Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais > Escrituração Fiscal – SEF 2012 (a partir de 01/10/2017).

Exemplos. Exemplo I MO - Valor homem/hora = R$ 25,00 PEÇAS - Desconto de 10% sobre o valor da tabela de preços sugeridos pelo VT = MO X 4 + (R$100,00 - D) X 6 VT = R$25,00 x 4 + (R$100,00 - 10) X 6 VT = R$100,00 + R$90,00 X 6 VT = R$100,00 + R$540,00 VT = R$640,00 Exemplo II MO - Valor homem/hora R$ 28,00 PEÇAS - Desconto de 9% sobre o valor da tabela de preços sugeridos pelo VT = R$28,00 x 4 + (R$100,00 - 9) X 6 VT = R$112,00 + R$91,00 X 6 VT = R$112,00 + R$546,00 VT = R$658,00

Exemplos compra e venda: Transmite a propriedade relativamente a uma coisa ou direito, para além da função obrigacional - contrato de permuta: Dois direitos de propriedade são transmitidos. - A transferência da coisa mutuada (dinheiro, em princípio) é transmitida de uma pessoa para a outra. Tem função económico social de troca ou liberalidade.

Exemplos. Os exemplos abaixo descritos referem-se às diferentes situações apresentadas ao longo dos itens deste informativo, indicados em negrito ao final de cada enunciado. Os itens que tratam de benefícios fiscais tendo Pernambuco como UF de destino refletem a tratamento definido por este Estado para a parcela do ICMS Consumidor Final que lhe pertence. Quando se tratar de operação destinada a outras UF’s, cuja correspondente operação interna estiver contemplada com benefício fiscal, o contribuinte de Pernambuco deve confirmar com a outra UF qual o tratamento dado à parcela pertencente àquela UF. Os mencionados exemplos datam de outubro/2017, período em que havia a partilha do ICMS Consumidor Final. A partir de 01/01/2019, todo o imposto relativo ao ICMS Consumidor Final passa a ser devido a UF de destino, não havendo partilha deste imposto. Desta forma, os exemplos continuam válidos para períodos fiscais a partir de 01/01/2019, mas sem considerar a partilha, devendo ser consultadas as normas tributárias estaduais relativas aos benefícios fiscais citados nos referidos exemplos para verificar se os mesmos ainda permanecem em vigor. Nos exemplos abaixo mencionados, no valor total da nota fiscal já se encontra incluído o valor do ICMS. O valor do próprio imposto integra a base de cálculo ICMS, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fim de controle. O referido imposto é aquele relativo à operação ou prestação interna na UF de destino da mercadoria ou serviço. 4.1 Operações/prestações destinadas a Pernambuco 4.1.1 Contribuinte localizado em Santa Catarina vende, em outubro/2017, mercadorias a um consumidor final não contribuinte do ICMS situado em Pernambuco, no valor total de R$ 1.000,00. A alíquota interna do produto em PE é 18%. Calcular o ICMS devido na operação (item 1.2.1 deste informativo): Destinação do imposto Base de Cálculo (BC = valor da operação) 1.000,00 SC (origem) PE (destino) BC x 7% (alíquota interestadual) 70,00 70,00 [BC x 18% (alíquota interna do produto em PE)] – [BC x 7% (alíquota interestadual)] = 180,00 – 70,00 110,00 44,00 (40%) 66,00 (60%) 4.1.2 Contribuinte localizado na Paraíba vende, em outubro/2017, 01 barco a remo a um consumidor final não contribuinte do ICMS situado em Pernambuco, no valor total de R$ 10.000,00. Observar que a mercadoria tem alíquota interna de 27% em PE (destino), aí incluídos 2% relativo ao Fecep. Calcular o ICMS devido na operação (item 1.2.2 deste informativo): Destinação do imposto Base de Cálculo (...

Exemplos. O lixo comum em qualquer unidade industrial (proveniente de restauran- tes, escritórios, banheiros etc.) é normalmente classificado como Classe II A – não inerte.

Exemplos. Reino Unido, em 1947, criou a Brithish Railways; Brasil, em 1957, criou a RFFSA; Reino Unido, em 2002, criou a Network Rail; Argentina em 2015 criou a Ferrocarriles Argentinos Sociedad del Estado.

Exemplos. A escola infantil Heitor Pompermayer irá receber 10 novos professores, que solicita- ram a remoção para a unidade, sendo que seis professores da unidade solicitaram a remoção, tendo dois desistentes. Na esco- la Laura Kiehl Lucci, 11 profes- sores pediram remoção e 11 pro- fessoras foram removidas para a unidade. Na escola ▇▇▇▇▇▇ ▇▇- res, sete professoras pediram a remoção, sendo um não remo- vido, mas outros 15 professores foram removidos para a escola.

Exemplos. Contrato de associação ou de sociedade : São contratos que criam uma pessoa coletiva e, consequentemente, criam os seus direitos absolutos. É por via do próprio contrato que é constituída a associação ou sociedade (ignorando a questão da obrigatoriedade do registo para sociedades comerciais). - um contrato de empreitada de obra nova tem função constitutiva. Aí sim cria-se o direito de propriedade sobre a obra. Nasce o direito absoluto de propriedade sobre a coisa nova. 13 Destaque-se que os direitos de personalidade não podem ser criados por via do contrato, uma vez que surgem com o nascimento