Disputas Cláusulas Exemplificativas

Disputas. Quaisquer disputas ou reinvindicações de qualquer forma relacionadas ao seu uso das Ofertas de Serviço, ou a quaisquer produtos ou serviços vendidos ou distribuídos pela AWS serão resolvidas pelos Tribunais Aplicáveis, e você consente com a jurisdição exclusiva dos Tribunais Aplicáveis; exceto se a Parte Contratante AWS aplicável for a Amazon Web Services Inc., caso em que a disputa será resolvida de forma vinculante por arbitragem, conforme esta Cláusula 13.5, ao invés de em cortes e tribunais, exceto se você puder apresentar suas reinvindicações em tribunais de pequenas causas, caso suas reinvindicações atendam aos requisitos para tal método de solução de controvérsias. O Ato de Arbitragem Federal e lei federal de arbitragem se aplicam a este Contrato. Não há nenhum juiz ou júri no procedimento arbitral, e a revisão de uma decisão arbitral por um tribunal é limitada. No entanto, um árbitro pode decidir em caráter individual sobre os mesmos danos e remédios sujeitos às decisões dos tribunais (incluindo sobre medidas cautelares, medidas declaratórias ou danos estatutários), e deve seguir os termos deste Contrato da mesma forma como faria um tribunal. Para iniciar um procedimento arbitral, você deverá enviar uma carta solicitando a arbitragem e descrevendo sua reinvindicação para nosso agente registrado Corporation Service Company¸ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇▇▇. A arbitragem será conduzida pela Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association – AAA) de acordo com as suas regras que estão disponíveis em ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇, ou por meio de ligação telefônica para +▇ ▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇. O pagamento das taxas de abertura do processo, administração e dos árbitros será regido pelas regras da AAA. Nós reembolsaremos essas taxas para reinvindicações cujos valores envolvidos totalizem menos de US$ 10.000,00, exceto se o árbitro determinar que a reinvindicação seja leviana. Você poderá optar pela condução da arbitragem por telefone, mediante solicitação por escrito, ou em um local mutuamente acordado. Nós e você concordamos que quaisquer procedimentos de resolução de disputas serão conduzidos individualmente, e não por meio de ações coletivas, ações consolidadas ou ações representativas. Se, por qualquer razão, uma reinvindicação tiver que ser apresentada em um tribunal e não à arbitragem, a AWS e você concordam em dispensar qualquer direito a julgamento por júri. Não obstante o acima, nós e você concordamos que você ou a AWS poderão apres...

Disputas. Qualquer disputa decorrente ou em conexão com o Acordo com relação aos direitos, deveres ou obrigações das partes deve ser submetida por escrito para resolução aos níveis ascendentes de gestão. Se uma disputa não puder ser resolvida para satisfação mútua de ambas as partes, após negociações de boa fé, no prazo de noventa (90) dias a partir da data em que a reclamação por escrito for recebida pela outra parte, ou o tempo adicional que as partes concordarem por escrito, partido pode trazer um processo. As partes renunciam a qualquer direito a julgamento por júri. As disputas nos termos deste instrumento estarão sujeitas à jurisdição e foro exclusivos dos tribunais localizados em São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

Disputas. Se o Cliente não estiver satisfeito com quaisquer produtos ou serviços adquiridos ao abrigo deste Contrato e discordar da proposta de solução da HP, as partes concordam em escalar o problema para um Vice-Presidente (ou executivo equivalente) em suas respectivas organizações e para uma solução amigável, sem prejuízo do direito buscar, posteriormente, uma solução jurídica.

Disputas. A entrega de gás ao Carregador Petrobras no PE- REMAN, PE Termoaçu e PE Termoceará foi questionada pela ANP e encontra-se em discussão judicial; • Ofício ANP nº 028/2017/SCM - Tarifas de transporte relacionadas aos Contratos de Serviço de Transporte Firme da TAG no qual a ANP solicita informar os ajustes nas tarifas de transporte em decorrência da baixa contábil efetuada no exercício de 2014. • Carta TAG/DCO 0023/2013, na qual a TAG encaminha à ANP o pedido de início do processo de revisão tarifária do projeto GASENE com a formalização do entendimento da TAG e a concordância expressa do Carregador. • Documento de Fiscalização 673 671 16 33 488361, no qual a TAG foi notificada e intimada a celebrar um Aditivo ao Contrato de Transporte Firme do Gasoduto Urucu-Cari-Manaus sanando as divergências entre o valor da Tarifa de Transporte do Contrato e as conclusões da Nota Técnica nº 08/2016-SCM. O Aditivo foi celebrado em 26 de junho de 2018. • Carta TAG/DCO 0047/2017, na qual a TAG encaminha à ANP o pedido de início do processo de chamada pública para contratação de serviço de transporte firme na capacidade disponível do sistema de transporte da Malha NE. • Carta TAG/DCO 0045/2017, na qual a TAG encaminha à ANP o pedido de início do processo de chamada pública para contratação de serviço de transporte firme na capacidade disponível do sistema de transporte do Sistema GASENE. • Carta TAG/DCO 0002/2018 e Carta TAG/DCO 0064/2018, nas quais a TAG encaminha à ANP Minuta de Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Firme de Gás da Malha NE para inclusão de tarifas de saída incrementais referentes aos PEs Aquiraz/CE, Goiana II/PE e RNEST/PE. • Carta TAG/DCO 0067/2018, na qual a TAG solicita à ANP o recebimento da memória de cálculo das Tarifas de Transporte aplicáveis aos gasodutos Urucu-Coari e Coari-Manaus para fins de cálculo da tarifa incremental decorrente do aporte do GARSOL na TAG. • Carta TAG/DCO 0091/2018, Carta TAG/DCO 00103/2018, e Carta TAG/DCO 0009/2019, nas quais a TAG encaminha à ANP Minuta de Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Firme de Gás do Sistema Urucu-Manaus para inclusão de tarifa de saída incremental referente à ampliação do PE UTE Mauá.

Disputas. Todas as disputas referentes a Atividades Programadas devem ser analisadas e resolvidas nos níveis do Processo de Recorrência.

Disputas. 1. Os acordos entre o empresário e o consumidor aos quais se aplicam estes termos e condições gerais são regidos exclusivamente pela lei surinamesa.

Disputas. Desde a sua respectiva constituição, nenhuma das Sociedades foi parte em qualquer Disputa, existente ou iminente, e as Partes Estre não terão tomado ciência ou terão, de qualquer forma, sido notificadas de qualquer Disputa, existente ou iminente, relativo às Sociedades, inexistindo quaisquer operações fora do balanço (off balance sheet).

Disputas. As Partes concordam em resolver amigavelmente qualquer disputa que possa surgir da interpretação e implementação deste Acordo. Caso não seja possível chegar a um acordo, o Tribunal de Nápoles é competente para qualquer litígio que possa surgir relativamente à aplicação do presente Acordo.

Disputas. Em caso de qualquer discrepância em uma reivindicação de garantia, um instituto de testes internacionais de primeira classe, como o TUV SUD Yangzhou Opto-Electrical Products Testing Institute, Changzhou Huayang Inspection and Testing Technology Co.,Ltd e PI Suzhou Laboratory, tomará decisões finais ou testará relatórios sobre as reivindicações. Todas as taxas e despesas serão suportadas pela parte perdedora, a menos que seja concedida de outra forma. Neste momento, as taxas relevantes serão executadas de acordo com as disposições da sentença ou sentença final. A ZNSHINE PV reserva-se o direito final de interpretar a "Garantia Limitada para Módulos Fotovoltaicos".