TERMO DE REFERÊNCIA Nº 026/2021

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 026/2021

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA

LACUNAS E OPORTUNIDADES PARA A IMPLEMENTAÇÂO DE UM PLANO DE BIOECONOMIA PARA OS ESTADOS DO ACRE, AMAZONAS, PARÁ e RONDÔNIA

1. APRESENTAÇÃO

1.1. O desenvolvimento da bioeconomia é uma oportunidade promissora para o Brasil. A partir de recursos biológicos renováveis, assim como de resíduos de processos extrativos ou de transformação, podem ser produzidos alimentos, energia, artigos químicos e têxteis, entre outros, de valor econômico e ambiental. Além de significativos efeitos positivos do ponto de vista ambiental, a bioeconomia tem um elevado potencial de adição de valor especialmente ao agronegócio, atividade em que o Brasil é notadamente competitivo.

1.2. A OCDE estima que, até 2030, a contribuição da biotecnologia para a economia global será de US$ 1 trilhão/ano, distribuídos entre os setores de saúde (US$ 260 bilhões/ano), produção primária (US$ 380 bilhões/ano) e industrial (US$ 420 bilhões/ano). Até 2030, estima-se que 80% dos produtos farmacêuticos passarão a ser desenvolvidos com o uso de biotecnologia. Segundo levantamentos da OCDE, de 2013, o Brasil ainda tem um papel tímido no número de empresas de biotecnologia, ocupando a 12ª colocação no mundo.

1.3. Desde o início da ocupação da Amazônia, não tem sido possível desenvolver uma economia baseada na vocação florestal da região, capaz de responder aos seus desafios e particularidades sociais, ambientais e culturais. A região tem sido principalmente fornecedora de matéria prima e/ou de commodities. As cidades, onde hoje reside 70% da população, tem sido somente hubs de logística e distribuição. O nível de desenvolvimento tecnológico e de inovação tem sido limitado e os recursos em P&D gerados pela Zona Franca de Manaus não tem sido destinado ao aproveitamento sustentável da riqueza natural da região. O valor agregado aos produtos locais na própria região é extremadamente tímido. A isto se soma o fato de que a região apresenta os menores níveis de IDH do país.

1.4. Desde a Conferência de Rio92 diversos investimentos visando dinamizar a economia de base florestal foram canalizados para a região, tal como é o caso do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, de projetos liderados por diversas organizações não governamentais e recentemente pelo Fundo Amazônia. A comparação entre os investimentos em projetos produtivos de base florestal e comunitária com os montantes investidos no financiamento do agronegócio e pecuária intensiva indica a significativa desvantagem e o baixíssimo impacto e efeito de escala dos primeiros. As tentativas de transformar produtores comunitários no carro chefe de cadeias produtivas de base florestal tem gerado somente contados projetos piloto com limitações de sustentabilidade econômica.

1.5. Os números do potencial da bioeconomia para o mercado global podem não necessariamente se referir a Amazônia, considerando principalmente que a maioria dos produtos exportados pela região recebem altíssimo valor agregado no exterior (veja-se o caso do açaí o dos seus derivados). Cabe aqui a reflexão, o que deve ser feito para mudar o quadro atual? Quais as medidas e soluções para valorizar a floresta em pé? Como fortalecer uma economia de base florestal? Como transformar o modelo de desenvolvimento “usual de negócios” em um modelo baseado nas vocações da região e que seja de baixas emissões?

1.6. Em 2016, o valor das vendas atribuíveis à bioeconomia alcançou US$ 285,9 bilhões no Brasil, demonstrando que existe potencial de crescimento para a produção da região. Com a estruturação e implementação de uma estratégia para o desenvolvimento de bioeconomia, os Estados da Amazônia, poderão trabalhar nos aspectos locais e àqueles que requeiram de ação regional conjunta buscando adotar um modelo de desenvolvimento baseado no aproveitamento dos seus ativos naturais. A diferença da década dos 1990, hoje é consenso que as ações de comando e controle, mesmo que intensivas, com alto investimento e adoção de tecnologia de ponta, são insuficientes para enfrentar o avanço do desmatamento ilegal e para cumprir as metas de redução de emissões. O desenvolvimento da bioeconomia, adotada como prioridade no Planejamento do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal não é somente uma resposta às demandas sociais e econômicas da população local, é também uma necessidade para o equilíbrio climático regional, nacional e no final global. Trata-se de “produzir para conservar e conservar para produzir”.

2. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

2.1. Contratar consultoria (PF ou PJ) para gerar subsídios para uma primeira proposta de Plano para o desenvolvimento da Bioeconomia nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.

3. DA NECESSIDADE E DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

3.1. Para estruturar uma cadeia de bioeconomia eficiente na Amazônia, diversas barreiras precisam ser vencidas, sendo elas: lacuna de uma análise do potencial econômico da região, análise de cenários de demanda de produtos da bioeconomia no contexto nacional e internacional, análise de lacuna para estruturação e fomento a inovação científica para novos produtos, estruturação de cadeias de fornecimento destes produtos, logística e escoamento desta produção.

3.2. Neste contexto, esta contratação deverá analisar o potencial do setor da Bioeconomia para o desenvolvimento econômico dos estados amazônicos em referência e fazer um mapeamento de lacunas e oportunidades para a implementação de uma Bioeconomia de grande escala, visando contribuir para uma primeira estrutura de estratégia para implementação regional.

4. ABRANGÊNCIA/LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO TDR

4.1. O estudo contemplará os estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.

5. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

5.1. Realizar levantamento de dados secundários a partir de pesquisa bibliográfica e entrevistas com agentes de pelo menos três cadeias de valor por Estado (associadas aos produtos de base florestal a ser definidas em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Planejamento/Produção em cada um dos Estados objeto de estudo) com destaque para: a) produtores comunitários; b) empresários e produtores medianos e grandes; c) setor financeiro local; d) agentes de logística e distribuição; e) agentes do mercado atacadista e de varejo; f) academia, como foco em pesquisadores em temas vinculados aos produtos e/ou cadeias de valor escolhidos; g) profissionais que atuam na cadeia de valor e fornecedores de serviços de custo direto e indireto; h) fundos de investimento; e i) agentes de governo que atuam nas cadeias escolhidas em diversos setores. O Objetivo é mapear os elos das cadeias e os problemas e oportunidades enfrentados;

5.1.1. Levantar de maneira macro os potenciais de Bioeconomia para o estado e os principais setores

5.1.2 Identificar os mercados de maior custo efetividade

5.1.3 Gerar cenários econômicos da Bioeconomia para os estados

5.2. Identificar lacunas de implementação das principais cadeias levantadas e lacunas e/ou restrições de caráter regulatório, e as vantagens e desvantagens vinculadas à condições de competitividade do estado em relação à: a) uso do conhecimento, tecnologia e inovação; b) xxxxx xxxxxxxxxxx, licenciamento, políticas públicas e governança; c) organização social de produtores e polos de produção; e d) finanças e investimento. Explorar as restrições enfrentadas para a ampliação da escala de produção e comercialização; e elaborar recomendações de iniciativas e programas para acelerar o processo;

5.2.1. As lacunas e oportunidades identificadas a partir das entrevistas com os especialistas e pesquisa bibliográfica devem ser compiladas nos quatro setores centrais em formato de recomendações, em uma estrutura de Plano Estratégico;

5.2.2. Explorar os desafios relacionados ao ambiente favorável aos investimentos, a partir de consultas com investidores com atuação local, regional e nacional;

5.2.3. Explorar as mudanças significativas desejáveis no âmbito estadual, nacional e internacional para que os mercados remunerem de fato o custo de produção sustentável que incorpora os esforços de conservação e a redução de emissões.

5.3. Compilar uma proposta de documento sintético com breve narrativa sintetizando os resultados obtidos nas atividades (5.1) e 5.2, destacando os principais problemas, soluções e o potencial de expansão das cadeias escolhidas para subsidiar a concepção de uma Estratégia de Bioeconomia.

5.4. Elaborar minuta da primeira versão do Plano de Ação para construir a Estratégia de Bioeconomia dos estados da Amazônia, a partir dos casos analisados.

6. PRODUTOS ESPERADOS

6.1. Produto 1: Plano de trabalho, com o objetivo, marco lógico (resultados, produtos e atividades), metodologia(s) e cronograma detalhado; destacando os momentos de consulta e validação com as Secretarias de Meio Ambiente dos Estados

6.2. Produto 2: Análise do potencial da bioeconomia e lacunas e oportunidades

6.2.1. A análise deverá incorporar os resultados das atividades 5.1 e 5.2 da Seção Anterior e adicionalmente:

a. Análise de demandas atuais do mercado mundial e nacional dos produtos estudados;

b. Cenários e potencial de produção de bioeconomia por estado.

c. Mapeamento de lacunas e oportunidades de implementação, envolvendo toda a cadeia de produção necessária para explorar o potencial produtivo dos setores elencados;

d. Elaboração de recomendações relacionadas às lacunas e oportunidades identificadas.

e. Elaboração de estimativa do potencial de contribuição da Bioeconomia para a economia de cada um dos Estados.

6.3. Produto 3: Primeira versão de um Plano Estadual de Bioeconomia

a. Documento sintético (resumo executivo para tomadores de decisão) dos achados nas atividades 5.1 e 5.2 por estado e uma síntese regional..

b. Minuta da primeira versão do Plano de Ação para construir a Estratégia de Bioeconomia dos Estados que será validada com a coordenação do estudo (CI) e parceiros do projeto (Secretarias de Estado e Força Tarefa GCF).

7. INSUMOS DISPONÍVEIS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

7.1. A Conservação Internacional, em parceria com as Secretarias de Estado e o Secretariado Executivo do GCF Brasil, apoiará o consultor na identificação de

estudos relevantes assim como no contato e agendamento de entrevistas e reuniões com especialistas e atores governamentais relevantes. Será feita uma reunião de alinhamento conceitual e de expectativas como primeira atividade da consultoria.

8. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS

8.1. Todos os produtos da consultoria devem ser entregues por escrito e a apresentação formal dos documentos deve ser precedida de exposição oral e debate com a Contratante;

8.2. Os produtos devem ser disponibilizados em arquivos digitais nos formatos

“doc”, “xls” e “pdf.

9. PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO

9.1. A vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias a partir da assinatura das partes envolvidas.

10. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS E DE DESEMBOLSOS

N°	Produto	Descrição	Prazo de entrega (dias a partir da assinatura do contrato)	Parcela %
1	P1	Plano de trabalho	5	10
2	P2	Análise do potencial da bioeconomia nos estados e lacunas e oportunidades.	35	30
3	P3	Minuta da primeira versão do Plano de Ação para construir a Estratégia de Bioeconomia dos Estados	50	60

Os pagamentos serão efetuados até no máximo 20 dias após aprovação do produto e apresentação da nota fiscal. A condicionante para cada desembolso é a aprovação dos produtos.

Os pagamentos serão realizados em três parcelas, conforme a entrega e aprovação dos produtos, sendo que os produtos contratados serão executados em constante discussão com a CI e Secretarias de Meio Ambiente envolvidas.

11. DO MONITORAMENTO DO CONTRATO

11.1. A CI- Brasil, por meio da Diretoria Estratégia Amazônia, fará o monitoramento do contrato.

12. SUBMISSÃO DE PROPOSTAS

Os interessados na prestação do serviço deverão apresentar as propostas contendo dois documentos, a saber:

a) Documento 1: Currículo do(s) profissional(s) (máximo três laudas), destacando as experiências, habilidades e capacidades correlatas ao perfil do trabalho;

b) Documento 2: Proposta técnica, composta pelo objetivo, xxxxx xxxxxx (resultados, entregas e atividades), descrição da(s) metodologia(s) e orçamento detalhado dos serviços.

O orçamento do serviço deverá ser apresentado em valor bruto, considerando as taxas, impostos, outros tributos e encargos sociais. Despesas com viagens (não terá). Todos os serviços serão feitos remoto. Serão analisadas somente as propostas elegíveis. Considera-se proposta elegível as apresentadas com todos os documentos supracitados no presente item (8) deste Termo de Referência. Propostas recebidas que apresentem Documentos parciais serão desconsideradas do processo de seleção.

Os documentos deverão ser enviados por e-mail para xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx até as 23h59 do dia 14/05/2021 com o assunto “Proposta TdR 026/2021 – Bioeconomia Amapá”.

Esclarecimentos sobre dúvidas e pontos omissos deste TdR 026/2021 deverão ser enviados por e-mail para xxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx até o dia 10/05/2021 com o assunto “Dúvida TdR 026/2020 – Bioeconomia Amapá”.

O orçamento dos serviços apresentado na proposta técnica, para fins de seleção, será avaliado como critério de decisão somente em casos de empate técnico entre as melhores propostas apresentadas.

A CI-Brasil privilegia a qualidade técnica para a realização de seus trabalhos. Contudo, considerando a possibilidade do valor financeiro da melhor proposta superar o limite orçamentário disponível, a organização fará contato com a proponente visando ajustes aos valores financeiros. Caso não se chegue à um consenso será optado pela segunda melhor proposta.

Poderá ocorrer uma fase de entrevistas aos candidatos pré-selecionados.

As informações sobre o avanço do presente processo da seleção serão publicadas no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxx/Xxxxx/Xxxxxxxxxxxxx.xxxx

Favor nos enviar o formulário abaixo preenchido juntamente com a proposta.

Formulário de Triagem de Segurança

Possível contratado ou organização beneficiária

CI-Brasil deve avaliar todos os potenciais beneficiários e contratados, para minimizar riscos, para cumprir com legislação relacionada à prevenção de lavagem de dinheiro e de corrupção, além dos requisitos de certos financiadores. Desta forma, todos os potenciais beneficiários de recursos da CI-Brasil devem completar este Formulário de Triagem de Segurança antes da assinatura de acordos de doação ou de contratos. Caso alguma informação deste formulário conste na lista internacional de sanções (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/Xxxxx/xxxxxxx.xxxx.), serão solicitadas informações adicionais, confidencialmente.

1. Nome completo do possível beneficiário
2. Outros nomes/ Siglas
3. O possível contratado ou beneficiário de fundos da CI-Brasil é pessoa física ou pessoa jurídica?
4. Membros do Conselho Diretivo Preencher o nome completo de todos os conselheiros, caso seja pessoa jurídica. Incluir títulos e cargos. Exemplo: Xxxxx Xxxxxxx – presidente e tesoureira
5. Funcionários responsáveis pela gestão da organização, supervisão de projetos, contabilidade e gestão de contas bancárias: Preencher o nome completo de todos. Caso não haja ninguém em algum desses cargos, deixar o campo em branco. Cada pessoa deve ser listada somente uma vez.
Presidente		Gerente Financeiro
CEO		Xxxxxxxx
Secretário Geral		Contabilista
Diretor Executivo		Cheques assinados por
Gerente de Projeto		(Outro)
(Outro)		(Outro)
(Outro)		(Outro)
(Outro)		(Outro)
(Outro)		(Outro)

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6. Para pessoas físicas e jurídicas, preencher a seção a seguir.

O possível contratado ou beneficiário de fundos da CI-Brasil tem algum parente (por afinidade ou por consanguinidade) de um funcionário da CI-Brasil? Em caso positivo, indicar nome, parentesco e cargo, no campo abaixo.

                                                          _

                                                          _

                                                          _

                                                          _

O possível beneficiário de fundos da CI oferece recursos financeiros ou está relacionado com uma pessoa listada em qualquer um dos itens abaixo?

 É funcionário de uma entidade pública ou de qualquer departamento, agência pública, entre outros?

   (Sim ou Não)

 É funcionário/membro de um partido político, filiado de partido político ou é candidato a um cargo político?

   (Sim ou Não)

 É funcionário de uma organização internacional pública como o Grupo do Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Fundo Monetário Internacional, Nações Unidas, entre outros?

   (Sim ou Não)

 Possui parentes – por consanguinidade e/ou afinidade – trabalhando ou prestando serviços para as organizações acima elencadas?

   (Sim ou Não)

Se a resposta for “Sim” para qualquer uma das situações acima, indicar o cargo do familiar e descrever em que medida tal pessoa poderá (ou se poderá) criar uma situação privilegiada no processo decisório para CI- Brasil e/ou um conflito de interesse (ou aparência de conflito de interesse).

                                                          _

                                                          _

                                                          _

                                                          _

O representante abaixo indicado declara estar autorizado pelo possível contratado ou beneficiário de fundos da CI-Brasil a assinar este formulário e certifica que a informação fornecida nesta data é verídica e correta. O representante legal entende que é considerado fraude incluir intencionalmente informação falsa, incorreta ou adulterada, bem como a omissão de qualquer dado com o propósito de iludir, de confundir, de distorcer informação ou interpretação da CI-Brasil de dita informação. Entende ainda que, caso seja configurada fraude neste formulário, a CI-Brasil poderá suspender e cancelar, unilateralmente, em qualquer momento, qualquer acordo de doação ou contrato, sem notificação prévia e sem penalidades contra CI, não obstante qualquer disposição contrária na interpretação do Termo de Doação, Contrato ou qualquer outro documento jurídico assinado entre a CI-Brasil e a parte contrária.

Assinatura      _ Nome completo          _ Cargo     _

Data    _

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