DA VINCULAÇÃO. 3.1 - Vincula-se a este Contrato o Edital de Pregão Presencial SRP nº 9/2021-039-PMVX, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº. 20210266.
DA VINCULAÇÃO. Vincula-se o presente Contrato às disposições da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Estadual nº 12.337 de 5 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Decreto Estadual nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, alterações posteriores, demais normas legais federais e estaduais vigentes, o Edital da Inexigibilidade nº 07-16- CBMSC, à proposta da CONTRATADA.
DA VINCULAÇÃO. O presente instrumento de Contrato se vincula integralmente ao instrumento convocatório da licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, bem como ao lance e/ou proposta apresentados pela Contratada.
DA VINCULAÇÃO. Vinculam-se ao presente Contrato todas as regras e condições estabelecidas na Proposta Financeira da CONTRATADA, no Edital do Pregão Eletrônico n°. 22/2022, seus Anexos e adendos, caso haja, que passam a fazer parte integrante deste Instrumento.
DA VINCULAÇÃO. 16.1 - Consideram-se integrantes do presente instrumento, independentemente de sua transcrição, os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência 044/2022 DVPRO/FJF; Anexo II – Proposta da CONTRATADA; e Xxxxx XXX – Nota de Empenho 2022NE01464.
DA VINCULAÇÃO. O presente contrato vincula-se ao termo de dispensa de licitação, conforme disposto no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e demais elementos ou documentos integrantes do presente procedimento, que passam a fazer parte deste instrumento, independentemente de suas transcrições.
DA VINCULAÇÃO. O presente contrato vincula-se ao edital de Pregão Presencial nº 003/2019 e à proposta de preços apresentada pelo (a) CONTRATADO (A), em conformidade com o Anexo VIII do referido Edital.
DA VINCULAÇÃO. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados pela CONTRATADA de acordo com todos os detalhamentos constantes nos Projetos Básicos.
DA VINCULAÇÃO. 11.1 - Consideram-se integrantes do presente instrumento contratual, os termos do Edital do PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2016 e seus Anexos, a Proposta da CONTRATADA datada de ......, no que couber, e demais documentos pertinentes, independentemente de transcrição.
DA VINCULAÇÃO. Este Contrato está vinculado ao Edital de Pregão Eletrônico nº 18/2021 e seus Anexos, à proposta da CONTRATADA, ao Instrumento Normativo de Licitações e Contratos da CDRJ (IN.GECOMP.06.001 – Regulamento de Licitações e Contratos), ao Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da CDRJ (IN.GECOMP.06.002) e aos termos da Lei nº 13.303/2016.