PROCESSO N. 21.211/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N. 115/2023 EDITAL N. 157/2023

O Município de Mogi Mirim e a Câmara Municipal, sito à Xxx Xx. Xxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx - Xxxx Xxxxx/XX, e o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, sito à X. Xx. Xxxxx X. xx Xxxxxxx, 000, Xxxx Xxxx – Xxxx Xxxxx/XX tona público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, objetivando a contratação dos serviços descritos no Item I – OBJETO deste Edital, a qual será processada e julgada em conformidade com a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Federal n. 10.024/2019, com o Decreto Municipal n. 8.406/2021 e subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/1993, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar n. 147/2014, e demais normas complementares e disposições deste instrumento.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico de comunicação pela INTERNET. O sistema referido utiliza recursos de criptografia e de autenticação que asseguram condições adequadas de segurança em toda etapa do certame.

A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial no site do Banco do Brasil S.A., xxx.xx.xxx.xx , opção Licitações, ou diretamente em xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

INICIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: às 08 horas do dia 13/11/2023.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08 horas do dia 14/11/2023.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09 horas do dia 14/11/2023.

MODO DE DISPUTA ABERTO e FECHADO.

I - OBJETO

1.1 O presente pregão tem por objeto a contratação de locação por licenciamento de Sistema Integrado de Informática em modo hibrido (Módulos desenvolvidos para instalação Cliente Servidor e Módulos desenvolvidos em linguagem Web), destinado à Gestão Pública Municipal, bem como de assessoria e suporte técnico contínuo, visando a manutenção de ordem corretiva, evolutiva e legal, com a implantação, capacitação do quadro de pessoal técnico de Tecnologia da Informação, capacitação/treinamento dos usuários do sistema nos moldes das necessidades de gestão, serviços básicos de customização para número ilimitado de usuários simultâneos, integração com outros sistemas não abrangidos nesta contratação e conversão de arquivos da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE Mogi Mirim) e a Câmara Municipal de Mogi Mirim, de acordo com as especificações técnicas e condições do Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA.

II - DO PROCEDIMENTO

2.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.

2.2 O certame será realizado através da utilização da opção “Licitações”, do Portal Eletrônico do Banco do Brasil S.A., conforme acordo de cooperação técnica celebrado entre o BANCO DO BRASIL S/A e o MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.

2.3 Os trabalhos serão conduzidos pela Pregoeira, com o suporte de sua Equipe de Apoio, os quais, juntamente com a autoridade competente do órgão promotor da licitação, formam o conjunto de operadores do sistema do Pregão Eletrônico.

III - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar deste Pregão todas as empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos.

3.2 Não poderão participar os interessados que se encontrem sob o regime falimentar, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de Mogi Mirim.

3.3 DA VISITA TÉCNICA

3.3.1 A Licitante poderá realizar visita técnica para verificação das condições locais, avaliação da quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários, e obtenção de quaisquer outros dados que seja necessário, em cumprimento das obrigações objeto desta licitação, e obter para si, às suas expensas, sob sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a preparação de sua proposta.

3.3.2 O interessado deverá agendá-la em horário de expediente e com antecedência na Secretaria de Tecnologia da Informação, através do telefone (00) 0000.0000 / (00) 0000.0000, com Xxxxxxxxx ou Xxxxxx.

3.3.3 Em caso de não solicitação pelas empresas interessadas no pedido de esclarecimentos e informações pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, perdendo posteriormente, o direito a qualquer reclamação.

IV - DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA E EFETIVA PARTICIPAÇÃO

4.1 Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, obtida junto às Agências do Banco do Brasil S.A. sediadas no País.

4.2 O credenciamento do licitante vencedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

4.3 A chave de identificação e a senha terão validade de até 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.

4.4 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A., ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.5 A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente registro da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico observado data e horário limite estabelecido.

4.6 O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

4.7 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

V - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

5.1 As propostas serão recebidas até o horário previsto, após ocorrerá sua divulgação passando a Pregoeira a avaliar sua aceitabilidade.

5.1.1 O encaminhamento das propostas refere-se exclusivamente ao envio do valor global do lote para qual o licitante deseja participar junto ao portal eletrônico escolhido.

5.1.2 Fica vedado ao Licitante qualquer tipo de identificação quando do registro de sua proposta de preços, planilha ou outros Anexos exigidos neste Edital, sob pena de desclassificação do certame pela Pregoeira.

5.2 O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta de preços e lances inseridos em sessão pública, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.3 O Licitante que se enquadrar no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006, deverá declarar que atende os requisitos do Artigo 3°, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do Sistema, para fazer jus aos benefícios previstos na referida lei.

5.4 O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e conformidade de sua proposta com as exigências do edital.

5.5 A falsidade da declaração de que trata o § 4º sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

5.6 Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão.

5.7 O Licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

5.8 O Licitante deverá solicitar o cancelamento da chave de identificação e a senha de acesso por interesso próprio, quando for o caso.

5.9 O Licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos e em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no site e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital prevalecerão às últimas.

5.10 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

5.11 Na proposta de preços deverão constar, pelo menos, as seguintes condições:

5.11.1 Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, devendo o valor unitário proposto corresponder à unidade solicitada;

5.11.2 Excepcionalmente, nos casos em que o valor unitário for inferior a um real, poderão ser aceitas propostas com quatro casas decimais;

5.11.3 A marca do material deverá ser obrigatoriamente especificada.

5.11.4 Somente serão aceitos preços com duas casas decimais após a vírgula.

5.11.5 Deverá ser indicado na proposta o responsável pela assinatura do contrato, contendo os seguintes dados:

Nome: Cargo: CPF: RG:

Data de Nascimento: / /

Endereço residencial completo: E-mail institucional E-mail pessoal: Telefone(s):

5.11.5.1 Deverá ser encaminhada pelo arrematante juntamente a proposta o arquivo .pdf do cadastro corporativo do responsável pela assinatura. Caso a empresa não possua, o primeiro acesso será feito por meio de login na página inicial da internet xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx

5.11.6 O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação.

5.11.7 É de inteira responsabilidade do ofertante o preço e demais condições apresentadas, salvo se no momento da abertura da proposta for alegado erro, e aceito pela Pregoeira, será registrado em ata, devendo o item ser desconsiderado da proposta.

5.11.8 Os preços contidos incluem todos os custos e despesas, tais como e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, despesas administrativas, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, lucro, despesas, acessórios e encargos, inclusive tributários, incidentes sobre a proposta, quando não incorporados ao preço oferecido e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus anexos.

5.11.9 Deverão ser apresentados juntamente com a proposta os folders, encartes, folhetos técnicos ou catálogos dos produtos, onde constem as especificações técnicas e a caracterização dos mesmos, permitindo a consistente avaliação dos itens, quando for solicitado pela Pregoeira pelo sistema eletrônico.

5.12 A proposta de preços enviada implicará plena aceitação, por parte do Licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

5.13 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação pelo licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio dos lances.

VI – DA SESSÃO PÚBLICA

6.1 De conformidade com o estabelecido neste Edital terá início à sessão pública do presente Pregão Eletrônico será aberta pela pregoeira, com a divulgação das Propostas de preços em conformidade com o item 5 - Proposta de Preços, e que deverão estar em perfeita consonância com as especificações detalhadas no presente Edital e seus Anexos.

6.2 A Pregoeira verificará as propostas de preços enviados, antes da abertura da fase de lances, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, informando de tal fato ao Licitante desclassificado, fato que será registrado no sistema, acompanhado em tempo real por todos os participantes. Somente as propostas classificadas pela Pregoeira participarão da etapa do envio dos lances.

6.3 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

6.4 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

6.5 A partir desta mesma data e horário ocorrerá o início da etapa de lances, via Internet, única e exclusivamente, no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, conforme Edital.

6.6 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

VII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES

7.1 Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, em que os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, cuja importância deve corresponder ao valor total a ser ofertado para os produtos/serviços (art. 30, caput, do Decreto nº 10.024/2019).

7.2 O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro (art. 30, § 1º, do Decreto nº 10.024/2019).

7.3 Assim como as propostas de preços, os lances serão ofertados pelo VALOR TOTAL/GLOBAL DO LOTE.

7.4 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, até a hora de encerramento da fase de lances, observadas as regras de aceitação estabelecidas neste Edital (art. 30, § 2º, do Decreto nº 10.024/2019).

7.5 O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último lance por ele ofertado e registrado no sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta (art. 30, § 3º, do Decreto nº 10.024/2019).

7.6 Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, mesmo que de licitantes distintos, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro xxxxx (xxx. 00, § 0x, xx Xxxxxxx xx 10.024/2019).

7.7 Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante (art. 30, § 5º, do Decreto nº 10.024/2019), bem como ter acesso a todos os documentos que sejam convocados como anexo.

7.8 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado, no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado (art. 31, inciso II, do Decreto nº 10.024/2019).

7.9 A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos (art. 33, caput, do Decreto nº 10.024/2019).

7.10 Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o prazo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada (art. 33, § 1º, do Decreto nº 10.024/2019).

7.11 Encerrado o prazo do item 7.10, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo (art. 33, § 2º, do Decreto nº 10.024/2019).

7.12 Na ausência de, no mínimo, 3 (três) ofertas nas condições do item precedente, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de 3 (três), poderão oferecer um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo (art. 33, § 3º, do Decreto nº 10.024/2019).

7.13 Encerrados os prazos estabelecidos nos itens 7.11 e 7.12, o sistema ordenará os lances em xxxxx xxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxxxx (xxx. 00, § 0x, xx Xxxxxxx xx 10.024/2019).

7.14 Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos itens 7.11 e 7.12, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no item 7.13 (art. 33, § 5º, do Decreto nº 10.024/2019).

7.15 Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no item 7.14 (art. 33,

§ 6º, do Decreto nº 10.024/2019).

7.16 Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão a ser recebidos, sem prejuízo dos atos realizados (art. 34 do Decreto nº 10.024/2019).

7.17 Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes no sítio eletrônico utilizado para divulgação no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx (art. 35 do Decreto nº 10.024/2019).

7.18 Após a etapa de envio de lances será verificada a existência de microempresas ou empresas de pequeno porte, para os efeitos do contido nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006.

7.19 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) (art. 44, caput, da Lei Complementar nº 123/2006).

7.20 Entende-se haver empate quando as ofertas apresentadas pelas ME/EPP sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao menor preço, quando a melhor oferta válida não houver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte (§ 2º do art. 44, da Lei Complementar nº 123/2006).

7.21 A preferência de contratação para as ME/EPP será concedida da seguinte forma:

a) a ME/EPP mais bem classificada em cada item poderá apresentar proposta de preço inferior à de menor preço ao final da fase de lances, situação em que, depois de cumpridas as demais exigências para sua habilitação, será declarada vencedora do certame e adjudicado em seu favor o objeto licitado (art. 45, I, da Lei Complementar nº 123/2006);

b) não ocorrendo à contratação da ME/EPP, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.19, na ordem

classificatória, para o exercício do mesmo direito (art. 45, II, da Lei Complementar nº 123/2006);

c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME/EPP que se encontrem no intervalo estabelecido no item 7.19, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (art. 45, III, da Lei Complementar nº 123/2006), esclarecido que o sorteio previsto não se aplica na fase de lances.

7.22 A ME/EPP convocada para apresentar nova proposta na forma do item anterior terá o prazo máximo de 5 (cinco) minutos para fazê-lo, após mensagem automática do sistema eletrônico no chat, sob pena de preclusão (art. 45, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006).

7.23 Havendo êxito no procedimento de preferência de contratação para ME/EPP, o sistema eletrônico disponibilizará a nova classificação dos licitantes para fins de aceitação.

VIII – DO ENCERRAMENTO DA ETAPA DOS LANCES VIA MEIO ELETRÔNICO E DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS

8.1 O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.

8.2 Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública e eventual procedimento de preferência para ME/EPP, na forma do item 7.19, o Pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no edital (art. 38, caput, do Decreto nº 10.024/2019).

8.3 A negociação será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 38, § 1º, do Decreto nº 10.024/2019).

8.4 O Pregoeiro poderá solicitar documentos complementares sempre que julgar necessário (art. 38, § 2º, do Decreto nº 10.024/2019).

8.5 O licitante deverá apresentar a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação de que trata o item 8.2, bem como os documentos complementares solicitados, no prazo de 02 (duas) horas, contado da solicitação do pregoeiro no sistema (art. 38, § 2º, do Decreto nº 10.024/2019) pelo e-mail: xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

8.5.1 Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares após o julgamento da proposta, os mesmos deverão ser apresentados em formato digital, pelo e- mail: xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no prazo definido no edital.

8.5.2 Na hipótese de contratação de serviços comuns em que o edital exija apresentação de planilha de composição de preços, esta deverá ser encaminhada exclusivamente pelo e-mail: xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no prazo fixado no edital, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor.

8.6 Encerrada a etapa de negociação de que trata o item 8.2 e recebidos tempestivamente os documentos complementares eventualmente solicitados na forma do item 8.4, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação no Edital, bem como verificará a habilitação do licitante conforme as disposições estabelecidas por este instrumento convocatório (art. 39 do Decreto nº 10.024/2019).

8.7 O lote cujo preço total seja superior ao estimado para a contratação, constante das Especificações Técnicas no Anexo I, poderá não ser aceito e adjudicado.

8.8 Na hipótese de a proposta vencedora não foi aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, inclusive levando em conta os critérios do item 8, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital (art. 43, § 4º, do Decreto nº 10.024/2019).

8.9 O pregoeiro poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei n. 9.784, de 1999 (art. 47 do Decreto nº 10.024/2019).

8.10 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o item anterior, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata (art. 47, parágrafo único, do Decreto nº 10.024/2019).

8.11 Verificadas a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar em cada lote e a compatibilidade de seu preço com o valor estimado, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas comerciais.

8.12 Atendidas às especificações do Edital, estando habilitado o Licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, a Pregoeira declarará a (s) empresa (s) vencedora (s) do (s) respectivo

(s) lote (s).

8.13 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão Eletrônico constarão de ata divulgada no Sistema Eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade prevista na legislação pertinente.

8.14 A proposta de preços devidamente atualizada com o último lance e respectivos fôlderes, encartes, ou catálogos dos bens e/ou serviços ofertados, bem como a documentação no caso de empresa que não possua assinatura com certificado digital deverão ser enviados para a Pregoeira, na Secretaria de Suprimentos localizada Xxx Xx. Xxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxx Xxxxx/XX, CEP: 13.800-050, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados da data da indicação do Licitante vencedor. Caso o vencedor seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser prorrogado até 15 (quinze) dias.

8.15 O resultado desta licitação será publicado no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

8.16 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas, o(a) Pregoeira (o) convocará todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação.

IX – DA HABILITAÇÃO

9.1 Os documentos de habilitação serão os seguintes:

A) DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:

1. Registro Comercial, no caso de empresa individual.

2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e da última alteração contratual, se houver, devidamente depositados ou arquivados na Junta Comercial do Estado onde

estiver estabelecida a pessoa jurídica, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício.

4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

B) DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

1. Cartão CNPJ.

2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União).

4. Prova de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação Estadual, no que tange aos débitos efetivamente inscritos em Dívida Ativa.

5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da Lei, com validade da data da abertura dos envelopes de documentação.

6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF-FGTS), com validade na data da abertura dos envelopes de documentação.

7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

Quanto às certidões que omitirem a data de seu vencimento, só serão aceitas as que forem expedidas com prazo não superior a 06 (seis) meses a contar da data da abertura dos envelopes dos documentos para habilitação.

Os documentos referidos neste tópico poderão ser apresentados em original (Internet) ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial.

C) DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

1. Certidão (ões) ou atestado (s) fornecido (s) por pessoa (s) jurídica de direito público ou privado comprovando que a empresa licitante tenha executado serviços compatíveis em características, complexidade e quantidades ao objeto licitado.

A (s) certidão (ões)/ atestado (s) deverá (ão) ser apresentado (s) em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinado (s) por autoridade ou representante de quem o (s) expediu, com a devida identificação.

2. Prova de Conceito conforme requisitos estabelecidos no TR

D) DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

1. Certidão negativa de falência expedida pelo cartório judicial distribuidor da sede da pessoa jurídica.

Caso a empresa se encontre em processo de recuperação judicial, deverá apresentar durante a fase de Habilitação, Plano de Recuperação já homologado pelo Juízo competente e em pleno vigor.

9.2 Juntamente com os documentos para habilitação deverá ser enviada declaração dando ciência de que a licitante não mantém em seu quadro de pessoal, menores em qualquer trabalho (Anexo III – Modelo), declaração de fato impeditivo de habilitação (Anexo II), Declaração de ME ou EPP (Anexo V).

9.3 Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais.

9.4 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por Cartório competente, ou mediante publicação em órgão de Imprensa Oficial, ou ainda mediante assinatura por certificado digital, devendo, preferencialmente ser relacionados, separados e colecionados na ordem estabelecida neste Edital.

9.5 O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do Licitante.

9.6 A Pregoeira e sua equipe poderão verificar nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões e constituirá meio legal de prova, para fins de habilitação.

9.6.1 A Pregoeira poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei n. 9.784/1999.

9.6.2 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata este item, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

X – DA IMPUGNAÇÃO

10.1 Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico, por meio eletrônico, no horário de 08h às 17h, através do e-mail xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

10.1.1 À Pregoeira, auxiliada pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a petição no prazo de 02(dois) dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.

10.1.1.2 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela pregoeira, nos autos do processo de licitação.

10.1.2 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, desde que altere a formulação da proposta de preços, será definida e publicada nova data para realização do certame.

XI – DOS RECURSOS

11.1 Declarado vencedor, qualquer Licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer (art. 44, caput, do Decreto nº 10.024/2019).

11.1.1 Será concedido ao Licitante que manifestar a intenção de interpor recurso o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, se desejarem, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar da data final do prazo do recorrente assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses (art. 44, § 1º, do Decreto nº 10.024/2019 e art. 44, § 2º, do Decreto nº 10.024/2019).

11.2 A ausência de manifestação imediata e motivada do Licitante quanto à intenção de recorrer, importará a decadência direito e a Pregoeira estará autorizada a adjudicar o objeto pela Pregoeira ao licitante declarado vencedor (art. 44, § 3º, do Decreto nº 10.024/2019).

11.3 O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento (art. 44, § 4º, do Decreto nº 10.024/2019).

11.4 A decisão da Xxxxxxxxx deverá ser motivada e submetida à apreciação da Autoridade Competente pela licitação, se não aceito o recurso interposto.

11.5 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

11.6 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Prefeitura Municipal situada à Xxx Xx. Xxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxx Xxxxx/XX.

XII – DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

12.1 Na ausência de recurso caberá à Pregoeira adjudicar o objeto e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor homologação (art. 46 do Decreto nº 10.024/2019).

12.2 A homologação da licitação é de responsabilidade da Autoridade Competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao Licitante vencedor pela Pregoeira (art. 45 do Decreto nº 10.024/2019.

12.3 Quando houver recurso e a Pregoeira mantiver sua decisão, deverá ser submetido à Autoridade Competente para decidir acerca dos atos da Pregoeira.

XIII – DO PAGAMENTO

13.1 O Município pagará à CONTRATADA o preço estabelecido na proposta, o qual inclui todos os custos necessários à perfeita execução do objeto do presente licitatório e fica condicionado à apresentação da Nota Fiscal Eletrônica, que deverá ser entregue juntamente com a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e o CRF do FGTS, em plena validade, devidamente atestado por funcionário credenciado do CONTRATANTE.

§1° No corpo da nota fiscal número da licitação, o número do contrato e o número da nota de empenho, o número da conta, banco e agência para que seja efetuada a ordem de pagamento ou ainda ficha de compensação (boleto do banco), anexo.

§2° Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

§3° As notas fiscais/faturas que forem apresentadas em desconformidade ao descrito acima e com erro, serão devolvidas à contratada para retificação e nova apresentação.

13.2 O pagamento será efetuado no décimo quinto dia do mês subsequente a data do aceite da Nota Fiscal do recebimento definitivo dos serviços, após a entrega da Nota Fiscal e fica condicionado a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e CRF do FGTS estarem em plena validade.

13.3 A CONTRATADA não poderá negociar títulos provenientes deste termo.

XIV – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

14.1 Os recursos necessários para fazer frente às despesas da presente licitação onerarão as dotações orçamentárias vigentes no exercício de 2024.

XV – PRAZO E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO

15.1 Constam da Minuta de Contrato – Anexo IV, as condições e forma de pagamento, as sanções para o caso de inadimplemento e demais obrigações das partes, que faz parte integrante deste Edital.

15.2 Até a data de assinatura do Contrato poderá ser eliminado da licitação qualquer licitante que tenha apresentado documentos (s) ou declaração (ões) incorreta (s), bem como aquela cuja situação técnica ou econômica/ financeira tenha se alterado após início de processamento do pleito licitatório, prejudicando o seu julgamento.

15.3 Nos termos do art. 64 da Lei 8.666/93, ocorrendo recusa em assinar o contrato, sem justificativa aceita pelo Município de Mogi Mirim, no prazo de 05 (cinco) dias contados da homologação, ou então na hipótese de silêncio, dentro do mesmo prazo, o proponente vencedor, garantido o direito prévio de citação e ampla defesa, decairá do direito de contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93.

XVI – DAS PENALIDADES

16.1 A licitante vencedora que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente Pregão ficará sujeita às penalidades previstas no art. 7º da Lei n. 10.520/2002, bem como aos artigos 86 e 87 da Lei n. 8.666/93.

16.2 De conformidade com o art. 86 da lei n. 8.666/93, a licitante, garantida a prévia defesa, ficará sujeita à multa de 1% (um por cento) sobre o valor dos produtos, por dia de atraso em que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas, até o máximo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei n. 8.666/93.

16.3 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Edital, a licitante, garantida a prévia defesa, ficará sujeita às seguintes sanções:

16.3.1 – Advertência;

16.3.2 – Multa de 10 % (dez por cento) do valor do contrato;

16.3.3 – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos;

16.4 Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontada do preço a que a contratada vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou quando for o caso, cobrado judicialmente.

XVII - DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1 As informações administrativas e técnicas relativas a presente licitação poderão ser obtidas junto a Secretaria de Suprimentos e Qualidade, no endereço citado no preâmbulo do presente edital, Fone: (00) 0000 0000, das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas, ou pelo e-mail xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

17.2 As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.

17.3 Fica a licitante ciente de que a apresentação da proposta implica a aceitação de todas as condições deste Edital e seus anexos.

17.4 As licitantes devem ter pleno conhecimento de todas as disposições constantes do edital, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação de sua proposta.

17.5 O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da licitante, desde que possíveis à aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da sessão pública do pregão.

17.6 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados.

17.7 A licitante vencedora deverá manter, durante toda a execução do objeto do presente procedimento, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

17.8 O Município de Mogi Mirim no interesse da Administração poderá, a qualquer tempo, motivadamente, revogar ou anular, no todo ou em parte a licitação.

17.9 As declarações e procurações deverão ter reconhecimento de firma ou o agente administrativo deverá confrontar a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no próprio documento. No caso de não serem enviadas as Declarações constantes do Edital nos moldes citados, a licitante, deverá declarar a veracidade da assinatura, que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis, nos moldes da Lei n. 13.726/2018.

17.10 Os licitantes que forem microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos da lei, caso decidam valer-se dos benefícios da Lei Complementar n. 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, xxxxxxx apresentar a declaração constante do Anexo V do presente Edital juntamente com a proposta de preços.

17.10.1 A apresentação da declaração constante do Anexo V do presente edital não impede o Município de realizar as diligências que forem necessárias para perquirir se a licitante que se apresentou como ME ou EPP realmente preenche as condições legais para o gozo dos benefícios da Lei Complementar n. 123/2006 e Lei Complementar 147/2014.

17.10.2 Na hipótese de se constatar a inveracidade do afirmado pela licitante na declaração apresentada ao Município nos termos do Anexo V do presente edital, ou no caso de não apresentação de informações exigidas nos termos da cláusula 17.10.1, no prazo assinalado pela municipalidade, a licitante será desclassificada e punida com as sanções previstas na cláusula 16.3, convocando-se logo em seguida o segundo colocado da disputa.

XVIII - ANEXOS INTEGRANTES DO EDITAL

18.1 Anexo I - Termo de Referência.

18.2 Anexo II - Modelo de Declaração de atendimento as exigências de habilitação.

18.3 Anexo III – Modelo de Declaração de proteção ao menor.

18.4 Anexo IV – Minuta de Contrato

18.5 Anexo V – Declaração de ME ou EPP

18.6 Anexo VI – Termo de Ciência e Notificação

18.7 Anexo VII – Cadastro do Responsável

18.8 Anexo VIII – Declaração de Documentos à Disposição do Tribunal de Contas

Xxxx Xxxxx, 27 de outubro de 2023.

XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Presidente da Câmara Municipal

XXXXX XXXXX

Secretário de Finanças

XXXXX XXXXX XX XXXXX

Presidente do SAAE

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETO: Contratação de locação por licenciamento de Sistema Integrado de Informática em modo hibrido (Módulos desenvolvidos para instalação Cliente Servidor e Módulos desenvolvidos em linguagem Web), destinado à Gestão Pública Municipal, bem como de assessoria e suporte técnico contínuo, visando a manutenção de ordem corretiva, evolutiva e legal, com a implantação, capacitação do quadro de pessoal técnico de Tecnologia da Informação, capacitação/treinamento dos usuários do sistema nos moldes das necessidades de gestão, serviços básicos de customização para número ilimitado de usuários simultâneos, integração com outros sistemas não abrangidos nesta contratação e conversão de arquivos da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE Mogi Mirim) e a Câmara Municipal de Mogi Mirim.

Esses Sistemas deverão atender também o padrão mínimo de qualidade disposto no Decreto Federal 10.540, de 05 de novembro de 2020, constituindo-se no SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle) do Município de MOGI MIRIM e também a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados.

O software integrado deverá conter os módulos descritos a seguir, e o detalhamento das funcionalidades exigidas em cada módulo encontra-se descrito neste termo.

• COMPRAS, LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS, REGISTRO DE PREÇOS, PREGÕES ATENDENDO A L.C. 123/06 E L.C 147/14, E NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14133, COM ATENDIMENTO A FASE IV AUDESP

• ALMOXARIFADO COM CONTROLE DE SAÍDAS POR CÓDIGO DE BARRAS

• PATRIMÔNIO COM CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO POR CÓDIGO DE BARRAS

• SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (PROTOCOLO)

• CONTROLE DE FROTA

• IPTU, ITBI, OUTRAS RECEITAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÍVIDA ATIVA ISS, TAXAS E DÍVIDA ATIVA

• MODULO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

• AGÊNCIA VIRTUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

• ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, TESOURARIA, ATENDIMENTO AO AUDESP COM PLANO DE CONTAS PCASP E LRF, SICONFI, PORTARIAS DO STN, SIAFIC.

• PORTAL DA TRANSPARÊNCIA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

• CONTROLE INTERNO/GERENCIAMENTO DE DESPESAS

• RH, FOLHA DE PAGAMENTO, PONTO ELETRÔNICO, ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS: RAIS, DIRF, I.R., HOLERITE WEB, SEFIF, CAGED, MANAD, ATENDIMENTO A LRF E PORTARIA 1.510/09

• SISTEMA DE ATENDIMENTO AO E- SOCIAL

• SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL

• PORTAL DE LICITAÇÕES E DISPENSAS ELETRÔNICAS

• SISTEMA DE FATURAMENTO ARRECADAÇÃO E COBRANÇA ÁGUA

• SISTEMA DE COLETA DE DADOS, IMPRESSÃO E ENTREGA SIMULTÂNEA DE CONTA DE ÁGUA E NOTIFICAÇÕES

• SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS SANEAMENTO

• MÓDULO DE ORDENS DE SERVIÇO SMARTPHONE

• AGÊNCIA VIRTUAL DE SERVIÇO SANEAMENTO BÁSICO

• MÓDULO DE AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO – WEB

• SISTEMA DE TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS (BUSINESS INTELLIGENCE)

• MÓDULO DE EFD-REINF

• SISTEMA DE ATENDIMENTO GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

• MÓDULO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

INDIVISIBILIDADE DO OBJETO

• O objeto descrito neste Termo de Referência deve ser integrado e possuir total compatibilidade entre os módulos do sistema de gestão pública, razão pela qual, o certame tem como critério de julgamento o preço global para sistemas integrados, ou seja, de todos os módulos incluídos, em atendimento a legislação vigente com base no Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 0000 x Xxxxxxxx XXX Xx 548, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010.

• A motivação dessa decisão está no fato, de que no setor público, os benefícios trazidos pelo uso da tecnologia são refletidos para toda população, haja vista que a atuação dos órgãos governamentais costuma gerar efeitos de maior amplitude sobre o dia a dia das pessoas.

• Os módulos isolados atendendo cada setor da organização de maneira individual, dificultaria a transferência eletrônica de dados para outros setores do mesmo órgão. Com os módulos integrados isso já é possível, através de rotinas automatizadas em atendimento às necessidades de cada área envolvida.

• Importante salientar também que os módulos ora licitados são aqueles que geram relatórios para as devidas prestações de contas – SIACE-LRF, SIOPE, AUDESP, (EFD- Reinf, instrução Normativa RFB Nº 2080, de 06 de maio de 2022), (PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP nova lei de licitações 14133) e deve atualizar para atender novas exigências. Além dos relatórios para atender as exigências legais, deve também, gerar relatórios gerenciais e para análise das evoluções de planejamento

• E que em razão disso, necessitam ter plataforma compatível entre si de forma a possibilitar o maior controle pela Administração e órgãos externos de fiscalização.

• Com a evolução da tecnologia da informação, hoje é possível contar com a gestão através dos programas ERP’s (Enterprise Resource Planning). Nesta categoria, o software é único e atende a instituição como um todo, em relação aos processos de planejamento, administrativos e financeiros. Ele processa “cada operação” em todos os setores de forma totalmente automática, não permitindo a existência de “ilhas” de informação ou duplicidade de tabelas de dados e garantindo a sincronia entre as áreas administrativas, sendo também exigência a integração com software específicos de outras áreas.

• A engenharia funcional do ERP melhora o fluxo e informações dentro da organização, fazendo com que os dados estejam sempre atualizados e diminuindo gastos em manutenção. Os resultados são claros: redução dos custos operacionais, aumento da receita disponível para investimentos e melhor atendimento ao público, pois os usuários podem acessar dados consistentes e integrados nas diversas áreas do governo.

• A segurança no acesso dos dados, no caso, é mantida com senhas e permissões específicas para cada usuário. A padronização dos módulos contribui para a redução de custos em todas as atividades das áreas: nos sistemas, e nas suas versões, pois reduz o número de interfaces e tamanho da equipe, e nas áreas de operação, atendimento, treinamento e suporte, pode-se estabelecer uma padronização de processos.

• Cabe destacar que a padronização é também uma maneira simples e eficiente de melhorar controles, as auditorias e o estabelecimento de indicadores para os usuários dos módulos.

• Redução de custos e melhores resultados operacionais são algumas vantagens trazidas pelo uso de padrões na área de TI (Tecnologia de Informação). Um dos pontos importantes na integração entre os módulos, as operações e a navegação dentro do sistema devem ser padronizadas para que o usuário se familiarize com um módulo, aprende mais facilmente e rapidamente os demais.

• Uma mensagem ou transação eletrônica é um conjunto estruturado de informações trocado entre atores de diversos setores com a finalidade de solicitar uma operação ou informar um resultado.

• Dentro dessa realidade o objetivo da utilização de um sistema único visa atingir a compatibilidade e interoperabilidade entre os diversos sistemas independentes, o que fatalmente gera redução substancial na manipulação e no tempo de processamento das informações.

JUSTIFICATIVA

• Este Termo de Referência se insere no contexto da modernização institucional propondo a infraestrutura de sistemas para diversas as diversas áreas dos Entes e das unidades que compõe o Poder público Municipal baseando-se nas especificações mais atuais de sistemas integrados de gestão.

• Os módulos contemplados abrangem três eixos principais: os instrumentos para consolidação do planejamento e administração pública; a integração dos Setores devido à grande complexidade envolvida; além da produção de indicadores e relatórios que contemplem todas as exigências legais do Tribunal de Contas (AUDESP) e demais órgãos reguladores aos quais a Prefeitura Municipal está jurisdicionada.

• A Prefeitura Municipal possui para a operação de seu Sistema Integrado de Gestão, um ambiente computacional complexo. Nele estão inseridas consultas a banco de dados, análises situacionais e produção de informações com vistas à sustentação das tomadas de decisões em todos os campos de atuação do governo municipal. Para esta finalidade está presente uma infraestrutura, na qual todos os Setores são interligados através de equipamentos “servidores”, estações de trabalho, rede de dados, acesso à internet e outros dispositivos próprios de telecomunicações.

• Torna-se imprescindível a utilização de um sistema de gerenciamento de Banco de Dados Relacional (SGBDR). Este deve ser implementado em um equipamento servidor de dados exclusivo e de alta performance que será cedido pela Prefeitura, além de todos os mecanismos de controles e segurança que um sistema de tal porte exige. Ambos os recursos, software e hardware, são extremamente importantes devido ao grande volume de informações que são tratadas pelo atual sistema.

• Portanto, todas as especificações técnicas contidas neste termo de referência foram estabelecidas em função da disponibilidade, tempo de reposta, viabilidade técnica, integrações necessárias, versatilidade de operações, avançada tecnologia, dentre outros, devido à natureza segura e estável que estes sistemas deverão proporcionar.

• Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE MOGI MIRIM)

• Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação.

• Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Memorial Descritivo – e seus respectivos ANEXOS

OBJETIVOS

• O objetivo geral a ser alcançado com este Termo de Referência é o fortalecimento da capacidade de gestão da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, Câmara Municipal de Mogi Mirim e Serviço Autônomo da Agua e Esgoto de Mogi Mirim.

Os objetivos específicos são os seguintes:

• Implantação de Sistemas Integrados de Informática, com a finalidade de se estabelecer um suporte sólido para a Administração Financeira e Operacional, envolvendo todas a áreas de atuação da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE MOGI MIRIM).

• Capacitação técnica de pessoal para o planejamento, execução, manutenção e expansão do ambiente computacional da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

• Otimização no processo de gestão de informações;

• Compartilhamento de dados e informações com os cidadãos;

• Compartilhamento de dados e informações com os órgãos de fiscalização e controle de forma eficiente e transparente;

• Utilização de dados e informações por parte dos gestores municipais para as tomadas de decisão do poder Executivo de forma eficiente, eficaz, coerente, proba e dentro dos meandros legais.

• Dar plena transparência às informações geradas pelo sistema ao cidadão;

Para a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, deverão ser disponibilizados os seguintes sistemas, além dos demais, em caso de necessidade:

• MÓDULO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

• MÓDULO DE EFD-REINF

• SISTEMA DE ATENDIMENTO GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

GERENCIAIS (BUSINESS

ATENDIMENTO A LRF E PORTARIA 1.510/09 SISTEMA DE ATENDIMENTO AO E- SOCIAL

SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL PORTAL DE LICITAÇÕES E DISPENSAS ELETÔNICAS MÓDULO DE AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO – WEB SISTEMA DE TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES INTELLIGENCE)

•

BENEFÍCIOS: XXXX, DIRF, I.R., HOLERITE WEB, SEFIF, CAGED, MANAD,

ADMINISTRAÇÃO

RH, FOLHA DE PAGAMENTO, PONTO ELETRÔNICO,

COMPRAS, LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS, REGISTRO DE PREÇOS, PREGÕES ATENDENDO A L.C. 123/06 E L.C 147/14, E NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14133/2021, COM ATENDIMENTO A TODAS AS FASE DO AUDESP

ALMOXARIFADO COM CONTROLE DE SAÍDAS POR CÓDIGO DE BARRAS PATRIMÔNIO COM CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO POR CÓDIGO DE BARRAS SISTAM DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (PROTOCOLO)

CONTROLE DE FROTA

IPTU, ITBI, OUTRAS RECEITAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÍVIDA ATIVA ISS, TAXAS E DÍVIDA ATIVA

MODULO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO AGÊNCIA VIRTUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, TESOURARIA, ATENDIMENTO AO AUDESP COM PLANO DE CONTAS PCASP E LRF, SICONFI, PORTARIAS DO STN, SIAFIC,

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO CONTROLE INTERNO/GERENCIAMENTO DE DESPESAS

•

Para a CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, deverão ser disponibilizados os seguintes sistemas, além dos demais, em caso de necessidade:

•

COMPRAS, LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS, REGISTRO DE PREÇOS, PREGÕES ATENDENDO A L.C. 123/06 E L.C 147/14, NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14133/2021 E AUDESP

ALMOXARIFADO COM CONTROLE DE SAÍDAS POR CÓDIGO DE BARRAS OU QRCODE PATRIMÔNIO COM CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO POR CÓDIGO DE BARRAS OU QRCODE

SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (PROTOCOLO)

ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, TESOURARIA, ATENDIMENTO AO AUDESP COM PLANO DE CONTAS PCASP E LRF, SICONFI, PORTARIAS DO STN, SIAFIC

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO CONTROLE INTERNO/GERENCIAMENTO DE DESPESAS

RH, FOLHA DE PAGAMENTO, PONTO ELETRÔNICO,

ADMINISTRAÇÃO

BENEFÍCIOS: XXXX, DIRF, I.R., HOLERITE WEB, SEFIF, CAGED, MANAD, ATENDIMENTO A LRF E PORTARIA 1.510/09

•

SISTEMA DE ATENDIMENTO AO E- SOCIAL MÓDULO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MODULO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

PORTAL DE LICITAÇÕES E DISPENSAS ELETÔNICAS

Para o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAAE MOGI MIRIM), deverão ser

disponibilizados os seguintes sistemas, além dos demais, em caso de necessidade:

• COMPRAS, LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS, REGISTRO DE PREÇOS, PREGÕES ATENDENDO A L.C. 123/06 E L.C 147/14, NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14133/2021 E AUDESP

• ALMOXARIFADO COM CONTROLE DE SAÍDAS POR CÓDIGO DE BARRAS

• PATRIMÔNIO COM CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO POR CÓDIGO DE BARRAS

• SISTAM DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (PROTOCOLO)

• CONTROLE DE FROTA

• ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, TESOURARIA, ATENDIMENTO AO AUDESP COM PLANO DE CONTAS PCASP E LRF, SICONFI, PORTARIAS DO STN, SIAFIC,

• PORTAL DA TRANSPARÊNCIA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

• CONTROLE INTERNO/GERENCIAMENTO DE DESPESAS

• RH, FOLHA DE PAGAMENTO, PONTO ELETRÔNICO, ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS: RAIS, DIRF, I.R., HOLERITE WEB, SEFIF, CAGED, MANAD, ATENDIMENTO A LRF E PORTARIA 1.510/09

• SISTEMA DE ATENDIMENTO AO E- SOCIAL

• PORTAL DE LICITAÇÕES E DISPENSAS ELETÔNICAS

• SISTEMA DE FATURAMENTO ARRECADAÇÃO E COBRANÇA ÁGUA

• SISTEMA DE COLETA DE DADOS, IMPRESSÃO E ENTREGA SIMULTÂNEA DE CONTA DE ÁGUA E NOTIFICAÇÕES

• SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS SANEAMENTO

• MÓDULO DE ORDENS DE SERVIÇO SMARTPHONE

• AGÊNCIA VIRTUAL DE SERVIÇO SANEAMENTO BÁSICO

• MÓDULO DE AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO – WEB

• SISTEMA DE TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS (BUSINESS INTELLIGENCE)

• MÓDULO DE EFD-REINF

• MODULO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO;

• PRESTAÇÃO DE CONTAS

CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE TERMO

• A Prefeitura Municipal de MOGI MIRIM contratará uma única empresa que lhe disponibilize o conjunto de sistemas para satisfação de suas necessidades técnicas e administrativas, contemplando minimamente os módulos constantes neste termo de referência.

• A contratação de uma única empresa funda-se ainda na razão econômica de se obter um melhor preço na contratação da integridade do conjunto dos sistemas essenciais, o que não é possível se obter quando se pulveriza a contratação dos mesmos.

• A licitando vencedora deverá em 15 dias após assinatura do contrato, para enviar cronograma para conversão dos módulos cliente servidor para Web, onde esse cronograma não poderá ser maior que 330 dias após a assinatura do contrato, se houver interesse da Contratante em continuar com algum módulo cliente Servidor, não dispensará a contratada da conversão, mas pode autorizar alteração no cronograma, findo o prazo e não cumprida a obrigação a Contratante poderá chamar a segunda colocada ou abrir nova licitação .

• A conversão dos dados dos sistemas atuais para o novo sistema deverá ser realizada pela licitante vencedora mediante a entrega dos dados com seus respectivos leiautes, por parte da Prefeitura Municipal de MOGI MIRIM, Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE MOGI MIRIM) e da Câmara Municipal de MOGI MIRIM. As adaptações das Bases de Dados e Fórmulas, conforme características particulares de cada uma delas, visando o correto funcionamento dos sistemas é de total responsabilidade da licitante vencedora.

• O prazo para conversão dos dados, implantação e treinamento dos sistemas é de até

90 (noventa) dias do recebimento da ordem de serviço por parte da Prefeitura Municipal de MOGI MIRIM.

• Durante o período de conversão, a licitante vencedora deverá sanear as incorreções apontadas pela contratante imediatamente após a constatação, e tais tarefas devem ser ajustadas em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis após a apresentação do respectivo chamado, e sempre dentro do prazo máximo de implantação estipulado neste instrumento.

• Após a conversão, a licitante vencedora deverá elaborar termo circunstanciado para quitação da conversão, contendo toda documentação referente aos dados convertidos. A contratante realizará a conferência das informações dentro do prazo previsto no cronograma previamente aprovado entre as partes.

• Quaisquer incorreções no processo de conversão, somente detectados após a entrada dos sistemas em produção, e contados até 01 (um) ano após o início do contrato, deverão ser sanados pela licitante vencedora, sem ônus adicionais para a contratante, em prazo a ser negociado entre as partes.

• Os sistemas de Gestão Pública Integrada deverão constituir um ambiente multiusuário, “integrado”, “on-line” ou seja: quaisquer movimentações de dados realizadas através de um módulo específico do sistema contratado deverão produzir reflexo imediato para uso em todos os demais módulos do sistema, sem a necessidade de nenhuma rotina adicional para replicação destes dados em quaisquer outras tabelas, permitindo assim o compartilhamento de arquivos de dados e informações de uso comum.

• Os sistemas obrigatoriamente deverão estar desenvolvidos na arquitetura Cliente/Servidor e/ou web, com interface gráfica em ambiente Windows e acesso a Banco de Dados Relacional.

• Fica estabelecido o seguinte Acordo de Nível de Serviço (Service Level Agreement –

SLA), para atendimento das solicitações de suporte:

Seq

Natureza

Descritivo

Prazos

Corretiva

Havendo comunicação formal com discriminação de ‘’erro’’ apresentado no Sistema, será enviado retorno indicando o

prazo para solução do mesmo

Não superior a 08 (horas), atendimento das 08h às 18h

Evolutiva de ordem legal

Havendo alterações na legislação MUNICIPAL que importem em alterações no Sistema a Prefeitura deverá formalizar os pedidos de

alteração indicando os novos comportamentos pretendidos

Não superior a 30 (trinta) dias corridos após a formalização do pedido

Evolutiva de ordem legal

Havendo alterações na legislação NACIONAL, ESTADUAL OU resoluções e instruções normativa do TCE-SP que importem em alterações no Sistema a CABERÁ A

CONTRATADA PROVIDENCIAR AS ADEQUAÇÕES E COMUNICAR O CONTRANTE

NAS DATAS ESTABELECIDAS PELA NOVA LEGISLAÇÃO OU RESOLUÇÃO

Evolutiva de ordem tecnológica

Havendo alterações evolutivas na tecnologia de produção do Sistema, durante toda a vigência do contrato, a Prefeitura terá direito

a utilizá-las sem nenhum custo adicional

Imediato na liberação de novas versões

Evolutiva de ordem exclusiva

Havendo solicitação oficial que importe em acréscimos e/ou alterações nas funcionalidades originalmente exigidas para o Sistema, será fornecida proposta adicional para avaliação por parte da Prefeitura, que se

manifestará acerca da mesma

Estará disponível na proposta apresentada

• Adicionalmente, inclui-se neste acordo de nível de serviço, as seguintes condições, quanto à disponibilidade para operação dos sistemas:

o Os sistemas deverão estar disponíveis 24 horas por dia, os 7 dias da semana, com garantia de funcionamento de 99,5% no mês.

o Caso a disponibilidade mensal seja inferior a 99,5% a CONTRATADA deverá conceder descontos em caráter compensatório sobre o valor mensal devido pelo CONTRATANTE, observadas as exceções, da seguinte formula:

VD = n. (VM / HM)

Onde:

VD = Valor do desconto em R$

VM = Valor total mensal do serviço em R$ HM = Total de horas no mês

n = Quantidade de horas mensal garantida pela SLA, menos total de horas de funcionamento do sistema durante o mês

• Constituem exceções ao SLA: Caso fortuito ou força maior; Operação inadequada, falha ou mau funcionamento de equipamentos ou sistemas que não sejam de responsabilidade ou de controle direto da CONTRATADA; Falha de equipamento ou de sistemas ocasionada pelo CONTRATANTE; Realização de testes, ajustes e manutenção necessários à prestação dos serviços desde que notificados com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas e que não ocorram em dias úteis, no horário das 9:00 às 18:00 horas; Falhas decorrentes de atos ou omissões sobre as quais a CONTRATADA não tenha controle direto.

• A inoperância de quaisquer funções obrigatórias dos módulos descritos neste edital, poderá a critério desta Prefeitura ser reconhecido como inoperância do sistema, podendo ser aplicada a regra de SLA.

• A Fórmula da SLA, a critério desta Prefeitura, também poderá ser utilizada como mecanismo de multa, caso a CONTRATADA venha descumprir quaisquer cláusulas contratuais.

• A contratante fornecerá todas as informações e esclarecimentos referentes ao objeto desta licitação, devendo os pedidos serem formulados pela licitante, por escrito e protocolados no órgão competente em até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a realização do certame, conforme art. 12 do Decreto 3.555/00. Após esse prazo

subentende-se que as informações e elementos técnicos fornecidos são suficientemente claros e precisos para possibilitar a apresentação dos documentos e a elaboração das propostas, não cabendo à licitante direito a reclamações posteriores.

• Aos interessados, será ofertada a oportunidade de realizarem visita técnica às secretarias, Setores e divisões administrativas desta Prefeitura Municipal, de maneira a possibilitar às licitantes informações de cunho técnico para a realização da implantação, treinamentos e preparação do sistema de forma a possibilitar a quantificação de serviços necessários e auxiliar na elaboração de proposta de preços a ser apresentada, bem assim, para a obtenção de todos os esclarecimentos tidos como relevantes quanto aos serviços a serem contratados. Contudo, a realização da visita técnica não será obrigatória para participação do certame licitatório.

• A proponente vencedora deverá manter versões das aplicações que atendam a legislação vigente, promovendo atualizações em tempo hábil para cumprimento das obrigações legais. Na necessidade de desenvolvimento de novas rotinas e funcionalidades, ou alterações na estrutura dos sistemas objeto desta licitação, treinamentos adicionais ou outros serviços não contemplados neste edital, a licitante vencedora deverá apresentar orçamento para prévia aprovação da contratante.

• Os equipamentos (hardwares), Servidor para Banco de Dados, Servidor para os sistemas WEB e computadores em rede (estações de trabalho dos usuários) necessários para atender as especificações do Edital e Termo de Referência, serão fornecidos pela Prefeitura e disponibilizados para configuração caso necessário, sem custos adicionais à contratante.

• Toda infraestrutura necessária para o funcionamento dos sistemas WEB, estão disponíveis no ambiente tecnológico da Prefeitura, caso os licitantes participantes necessitem de maiores informações referentes a infraestrutura e equipamentos deve consultar a Secretaria de Tecnologia de Informações.

• Os sistemas operacionais, softwares necessários, como também quaisquer configurações necessárias para os servidores de banco de dados e WEB cedidos pela Prefeitura para o funcionamento adequado dos sistemas que compõe este termo de referência serão de inteira responsabilidade da empresa vencedora.

• A empresa vencedora poderá também optar por hospedar seus sistemas WEB em datacenter, sendo assim as despesas do datacenter será de total responsabilidade da empresa vencedora como também quaisquer equipamentos e/ou computadores que venham a ser instalados nas dependências da Prefeitura Municipal por opção da empresa contratada.

• A licitante vencedora deverá fornecer, após a conclusão da migração de dados, o dicionário de dados, no qual deverão constar os nomes de todas as tabelas que compõem o sistema, e para cada uma delas, os nomes de todos os campos com suas respectivas descrições detalhadas.

RESPONSABILIDADES DAS PARTES CONTRATANTES

RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

• Oferecer garantia para os serviços prestados. A Garantia da solução e instalação pelo prazo mínimo de 12 (doze meses), da data da contratação, com serviços de manutenção em caso de falhas do software, e no caso de alterações de legislação, suporte técnico a todas as unidades que utilizem o software, com a disponibilização de atendimento via procedimentos de abertura de chamado, com técnico habilitado, além das atualizações de releases e novas versões de software.

• Os serviços técnicos de atendimento ao suporte deverão ser prestados por pessoal técnico especializado da CONTRATADA.

• Assumir todas as despesas referentes a deslocamento pessoal, alimentação, diárias, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdência social e de classe, indenizações civis.

• Na hipótese de constatação de anomalias que comprometam a utilização adequada dos produtos/serviços fornecidos, os mesmos serão rejeitados, em todo ou em parte,

conforme dispõe o Art. 76 da Lei no 8.666/93, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE.

• Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, apontados na fiscalização do contrato.

• A CONTRATADA será a única e integral responsável por todos os encargos de natureza fiscal, tributária e trabalhista, decorrentes da execução do contrato.

• Fornecer os produtos e serviços, objeto desta licitação, dentro da melhor técnica, bem como repor, por sua conta e responsabilidade, aqueles considerados inadequados ou imperfeitos, ou que estiverem em desacordo com o ora pactuado.

• Manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, os requisitos de habilitação exigidos no edital de origem.

• Responsabilizar-se pelo uso dos documentos, materiais e equipamentos eventualmente colocados sob sua guarda pela CONTRATANTE.

• Xxxxxx completo sigilo sobre as informações que lhe forem confiadas, não podendo cedê-las a terceiros, sob nenhum pretexto, comprometendo-se, por seus empregados e prepostos, a tê-las sob sua guarda.

• Submeter-se à fiscalização da CONTRATANTE, durante toda sua vigência do contrato.

• Não ceder ou subcontratar, inteira ou parcialmente, os direitos e obrigações deste Contrato ou os dele resultantes, sem prévia e formal anuência da CONTRATANTE.

• Comunicar imediatamente à COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS a ocorrência de hipótese impeditiva ao cumprimento das obrigações.

• A CONTRTADA, será responsável pela compatibilidade da transmissão dos dados para o TCE-SP – AUDESP e para o STN.

• A CONTRTADA, deverá declarar que se responsabiliza pelo atendimento integral das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018, tanto na utilização dos seus serviços, como nos softwares e da base de dados disponibilizados e sobre sua responsabilidade.

• A CONTRATADA manterá um profissional “in loco”, com conhecimento das rotinas do sistema e das rotinas da administração Pública, diariamente na cidade de Mogi Mirim, que terá a obrigação de apoiar os usuários e intermediar as solicitações encaminhadas a contratada.

• A CONTRATADA deverá manter uma base permanente de teste para treinamento e para teste de alteração de qualquer dos módulos e aplicação do sistema.

REPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

• Efetuar os pagamentos mediante comprovação de execução dos serviços correspondentes.

• Apoiar logística e administrativamente a execução dos serviços.

• Fornecer equipamentos de informática para operacionalização dos serviços de software contratados neste certame.

• Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo licitante vencedor com relação ao objeto desta licitação.

• Gerenciar a execução da contratação.

• Emitir Ordem de Serviço e demandar os serviços a serem realizados, analisar e ajustar cronogramas, aprovar medições e faturas, receber os serviços e realizar os pagamentos dos mesmos.

• Fornecer à CONTRATADA todos os esclarecimentos, informações, dados, elementos, relações, listagens, cópias de legislação e dos documentos, necessários para a execução dos serviços, bem como, designar funcionários e local apropriado, para a execução dos trabalhos.

• Fiscalizar a execução do objeto deste Contrato podendo, em decorrência, solicitar fundamentadamente, à CONTRATADA, providências cabíveis para correção ou adequação de procedimentos, para as quais a mesma possuirá prazo suficiente nas condições deste termo de referência.

• Notificar à CONTRATADA qualquer irregularidade encontrada na execução do

Contrato.

• Manter o sigilo sobre a tecnologia e as técnicas da CONTRATADA a que tenha acesso.

• Caberá a CONTRANTE designar um local, para o profissional da contratada, com acesso ao sistema, conexão de internet, e com condições adequadas de trabalho.

ÁREAS CONTEMPLADAS NO PROCESSO

• A implantação integrada de sistemas contemplará as áreas administrativas DE TODOS OS ÓGÃOS E UNIDADES MUNICIPAIS conforme abaixo, que já operam sistemas para a realização de suas tarefas. Futuramente, a administração pública deverá expandir a gestão integrada de dados e sistemas para outras áreas do governo, mantendo os padrões de integração e interoperabilidade.

✓ Contabilidade

✓ Orçamento

✓ Tesouraria

✓ Controle Interno

✓ Fiscalização Tributária

✓ Tributos

✓ Arrecadação

✓ Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos

✓ Almoxarifado descentralizados em todas unidades

✓ Tecnologia da Informação

✓ Protocolo e Arquivo

✓ Expediente e Registro

✓ Recursos Humanos

✓ Operação, Manutenção e Expansão de Água

✓ Operação, Manutenção e Expansão de Esgoto

✓ Tratamento e Abastecimento de Água

✓ Tratamento de Esgoto

✓ Serviços Públicos

✓ Obras

✓ habitação

✓ Convênios

✓ Administrativos (DE TODAS AS SECRETARIAS E UNIDADES DA PREFEITURA), CAMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM EM TODAS AS SUAS UNIDADES, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAAE MOGI MIRIM) EM TODAS AS SUAS UNIDADES,

ETAPAS DE TRABALHO A SEREM REALIZADAS

• O licitante vencedor do presente certame, durante o processo de entrega do objeto licitado, deverá realizar as etapas de trabalho listadas abaixo:

ETAPA 01:

• Conversão/Migração dos dados pré-existentes:

• Conversão dos dados existentes para a base de dados do novo sistema, seguida de conferência e consistência dos dados;

• Desenvolvimento da metodologia para a complementação da base de dados com novos elementos, constantes em documentos impressos, não contidos atualmente na base de dados do município, a serem inseridos pela equipe da Prefeitura Municipal de MOGI MIRIM, Serviço Autônomo De Água E Esgotos (Saae Mogi Mirim)

• Capacitação da equipe técnica para assimilar, de forma correta, o novo modelo de sistema e de dados a ser implantado e a metodologia desenvolvida no processo de conversão/migração.

ETAPA 02:

Instalação dos Sistemas integrados de informática destinada à Gestão Pública Municipal:

• Instalação e configuração das versões SERVER dos sistemas nos servidores;

• Instalação e configuração das versões cliente dos sistemas nas estações de trabalho;

• Instalação e configuração do ambiente de trabalho da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de MOGI MIRIM;

ETAPA 03:

Treinamento da equipe local no uso do software:

• Deverão ser ministrados treinamentos para aproximadamente 350 (Trezentos e cinquenta) servidores municipais, e apresentar como resultado prático o aprendizado adquirido pela turma, a correta utilização do sistema para entrada de dados, consulta, processamento e emissão de relatórios;

• Estes treinamentos ministrados deverão constar de aulas teóricas (sala de aula mostrando o funcionamento do sistema) e práticas (uso do sistema em ambiente simulado);

• Os treinamentos para cada módulo não poderão ser ministrados em períodos inferiores a 08 (oito) horas de treinamento a as turmas a serem treinadas terão entre 05 (cinco) e 20 (vinte) servidores municipais.

• Como parte integrante dos serviços de treinamento deverão ser providenciados: lista de presença, apostilas/manuais para distribuição a cada participante dos treinamentos, e certificação ao final do treinamento ministrado.

• A quantidade de funcionários a serem treinados foi incluída de forma a contemplar os atuais funcionários e as áreas contempladas com o objeto deste certame na forma da tabela a seguir:

SETORES	QUANTIDADE DE TREINADOS
Contabilidade e Orçamento	11
Controle Interno	3
Fiscalização Tributária	17
Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos	15
Tecnologia da Informação	6
Tesouraria	6
Tributos	18
Protocolo e Arquivo	8
Expediente e Registro	6
Recursos Humanos	11
Secretaria de Meio Ambiente	23
Secretaria de Obras e Serviços	20
Convênios	8
Setores/Divisões Administrativos (CHEFIA DE GABINETE; OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO; CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; SECRETARIA DE GOVERNO; SECRETARIA DE FINANÇAS; SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS; SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E QUALIDADE; SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA; SECRETARIA DE AGRICULTURA; SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER; SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; SECRETARIA DE OBRAS	178

E HABITAÇÃO POPULAR; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO; SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS; SECRETARIA DE SAÚDE; SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS)E OUTRA UNIDADES QUE VENHA A SER CRIADAS
CAMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - Os sistemas são: Contabilidade, Compras e Licitações, Patrimônio, Almoxarifado, Folha de Pagto/RH e Portal da Transparência.	10
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAAE MOGI MIRIM)	10
Total de usurários a serem treinados	350

ETAPA 03:

• Operacionalização do sistema:

• Processamento dos novos dados implantados;

• Operacionalização dos procedimentos do sistema;

• Utilização do sistema para atender as rotinas dos Órgãos Públicos do Munícipio de MOGI MIRIM;

• A Prefeitura Municipal de MOGI MIRIM, a Câmara Municipal e também o Serviço Autônomo De Água E Esgotos (Saae Mogi Mirim), manterá equipe tanto da área de tecnologia da informação quanto da área de conhecimento das regras de negócio para acompanhar os procedimentos que serão realizados, estando os mesmos com o dever e autoridade de fiscalizar e exigir o cumprimento de todos os itens aqui mencionados.

• Ao final de cada etapa, a Prefeitura Municipal de MOGI MIRIM, a Câmara Municipal e o Serviço Autônomo De Água E Esgotos (Saae Mogi Mirim), emitirá um laudo de recebimento, relatando de forma detalhada tudo o que foi realizado e adquirido em tais intervalos de tempo.

• A enumeração das etapas acima não indica que as mesmas serão feitas de forma sucessiva, apenas representam uma forma didática de enunciar cada uma delas. Desta forma os diversos procedimentos, sempre que possível deverão ser realizados, concomitantemente.

MÓDULOS A SEREM CONVERTIDOS

• Listamos, a seguir, os sistemas que deverão ser convertidos da Prefeitura, que estão atualmente em uso, instalados em Banco de Dados Oracle

1	Módulo de Tributação Municipal e Arrecadação
2	Módulo de Agência Virtual Tributação Municipal
3	Módulo de Atendimento e Gestão de Serviços Municipais
4	Módulo de Controle de Protocolo
5	Módulo de Contabilidade, Orçamento Público e Tesouraria
6	Módulo de Administração de Materiais (almoxarifado)
7	Módulo de Administração de Patrimônio
8	Módulo de Administração de Pessoal
9	Módulo de Portal WEB Folha de Pagamento
10	Módulo e-Social
11	Módulo de Controle de Ponto Eletrônico
12	Módulo de Recursos Humanos
13	Módulo de Gerenciamento de Despesas

14	Módulo Portal da Transparência e Lei de Acesso à Informação
15	Módulo de Controle de Frota
16	Módulo de Administração de Xxxxxxx, Licitações e Contratos
17	Módulo de Pregão Eletrônico WEB
18	Módulo de Tratamento de Informações Gerenciais (Business Intelligence)
19	Módulo de APP do Cidadão e Ouvidoria Gerenciamento de Serviços
20	Módulo de Administração de Cemitério
21	Modulo Planejamento Estratégico

Listamos, a seguir, os sistemas que deverão ser convertidos da Câmara Municipal de MOGI MIRIM, que estão atualmente em uso, instalados em de Dados Oracle

1	Módulo de Controle de Protocolo
2	Módulo de Contabilidade, Orçamento Público e Tesouraria
3	Módulo de Administração de Materiais (almoxarifado)
4	Módulo de Administração de Patrimônio
5	Módulo de Administração de Pessoal
6	Módulo de Portal WEB Folha de Pagamento
7	Módulo e-Social
8	Módulo de Controle de Ponto Eletrônico
9	Módulo de Recursos Humanos
10	Módulo Portal da Transparência e Lei de Acesso à Informação
11	Módulo de Administração de Xxxxxxx, Licitações e Contratos

Listamos, a seguir, os sistemas que deverão ser convertidos Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE MOGI MIRIM), que estão atualmente em uso, instalados em Banco de Dados Oracle.

1	Módulo de Saneamento Básico
2	Módulo de Agência Virtual Saneamento e Hospedagem do Site
3	Módulo de Atendimento ao Cidadão
4	Módulo de Gerenciamento de Serviços em Equipamentos Móveis
5	Módulo de Coleta de Dados, Impressão e Entrega Simultânea de Conta de Água e Notificações
6	Módulo de Ordens de Serviço através de Equipamentos Móveis
7	Módulo de Controle de Protocolo
8	Módulo de Contabilidade, Orçamento Público e Tesouraria
9	Módulo de Administração de Materiais (almoxarifado)
10	Módulo de Administração de Patrimônio
11	Módulo de Administração de Pessoal
12	Módulo de Portal WEB Folha de Pagamento
13	Módulo e-Social
14	Módulo de Controle de Ponto Eletrônico

15	Módulo de Recursos Humanos
16	Módulo de Gerenciamento de Despesas
17	Módulo Portal da Transparência e Lei de Acesso à Informação
18	Módulo Controle de Frota
19	Módulo de Administração de Xxxxxxx, Licitações e Contratos
20	Módulo de Pregão Eletrônico WEB
21	Módulo de Tratamento de Informações Gerenciais (Business Intelligence)
22	Modulo Planejamento Estratégico

PROVA DE CONCEITO

• Após a etapa de lances, será determinado pelo Pregoeiro a demonstração dos sistemas ofertados pelo licitante classificado em primeiro lugar, no prazo de até 10 (dez) dias úteis com a finalidade de comprovar o atendimento aos requisitos exigidos neste Termo de Referência.

• O licitante vencedor na etapa de lances deverá realizar a demonstração do “Sistema Proposto”, apresentando as funcionalidades consideradas essenciais em estrita obediência ao FUNCIONALIDADE DOS MÓDULOS PROVA DE CONCEITO.

• Tal apresentação deverá ser feita em ambiente simulado pelo proponente, contando com todos os equipamentos e conexões que o mesmo considerar necessárias, de modo a realizar EM TEMPO DE EXECUÇÃO, ou seja: cada funcionalidade, deverá ser simulada contemplando inclusões de dados, exclusões de dados, alterações de dados, emissões de relatórios, gerações de consultas, produção de arquivos, enfim a realização efetiva de cada item constante em cada requisito exigido.

• A fim de compor os autos do processo, como prova irrefutável das operações realizadas, deverão ser impressos relatórios e logs das operações realizadas, durante a apresentação. Xxxx, o proponente não consiga qualificar o seu produto nesta fase de apresentação, o mesmo será desclassificado e o proponente seguinte, conforme lista de classificados, será convocado para o mesmo processo de demonstração. Esta etapa será realizada até que um proponente consiga atender ao quanto exigido no presente certame. Caso nenhum proponente seja habilitado a Prefeitura Municipal encerrará o certame sem proceder a homologação do objeto a nenhum dos interessados.

• As apresentações dos licitantes serão integralmente documentadas utilizando-se os métodos e recursos que se fizerem necessários. Os arquivos gerados serão juntados ao processo e visam dar completa transparência e lisura ao mesmo, em relação a todos os atos praticados, demonstrando aos interessados, bem como, aos órgãos de fiscalização e controle a correção dos gestores e demais envolvidos no julgamento deste processo.

• A Proponente declarada vencedora do certame na fase de lances, deverá preparar uma amostra do ambiente real de uma Prefeitura nos seguintes modelos:

• 1 (um) servidor banco de dados e 2 (duas) estações de trabalho.

• Caso a empresa queira apresentar seus sistemas utilizando de tecnologia web, os mesmos poderão ser apresentados a partir de data center externo, utilizando a internet, a prefeitura Municipal de MOGI MIRIM disponibilizara acesso exclusivo a internet.

• A apresentação poderá ser mista com módulos web e módulos Cliente Servidor

• Todos os itens obrigatórios exigidos no FUNCIONALIDADE DOS MÓDULOS E PROVA DE CONCEITO, deverão ser integralmente demonstrados pelo Proponente, à equipe de Avaliação nomeada pela Prefeitura Municipal de MOGI MIRIM.

• A Comissão de Licitação poderá, a seu critério, utilizar profissionais especializados em cada área para prestar assessoria à mesma.

• Caso a proponente deixe de atender aos itens obrigatórios constantes no Anexo I , será desclassificada. Neste caso, a próxima empresa da lista de classificação será convocada para realizar a mesma demonstração, nas mesmas condições seguintes a este parecer, e assim sucessivamente.

• A exposição ocorrerá em espaço físico determinado pela PREFEITURA. Os projetores, computadores, impressoras, celulares, ativos de rede e outros materiais a serem utilizados na demonstração, deverão ser todos eles, de propriedade do proponente. Caso o Proponente entenda que existem outros recursos necessários à exposição, o proponente deverá providenciá-los e trazê-los para sua apresentação. Nenhuma falta será tolerada por alegação de desconhecimento ou despreparo por qualquer dos licitantes.

• A PREFEITURA se valerá de sua equipe técnica para avaliar as demonstrações, constando a identificação e qualificação dos responsáveis no Processo Administrativo do certame.

• Os itens a serem demonstrados deverão obedecer a ordem constante neste termo, e nenhum item poderá ser apresentado antes que o item anterior seja efetivamente demonstrado. Ou seja: Xxxxx não poderão ser saltados, ou deixados para depois no processo da apresentação.

• A PROVA DE CONCEITO foi elaborada com a finalidade de avaliar uma amostra dos itens exigidos no presente certame.

• A cada dia de demonstração o pregoeiro apresentará o resultado da avaliação, em conjunto com a equipe técnica da prefeitura, expresso por ATENDIDO ou NÃO ATENDIDO, demonstrando o resultado de atendimento aos 100% das funcionalidades necessárias (obrigatórias) de cada módulo solicitado no Anexo III sob o Título FUNCIONALIDADE DOS MÓDULOS E PROVA DE CONCEITO

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

• Os sistemas a serem contratados no presente certame, devem possuir as características enunciadas a seguir, e ainda, devem obedecer às legislações de competência Federal, de competência do Estado de São Paulo, e também as do Município de MOGI MIRIM, além de estarem adequados para o fiel cumprimento das diversas prestações de contas aos entes de fiscalização e controle aos quais a Prefeitura Municipal de MOGI MIRIM encontra-se jurisdicionada.

• Inicialmente, as especificações do objeto concentram-se em aspectos de natureza tecnológica e estas representam REQUISITOS ESTRUTURAIS para os sistemas que se pretende contratar. Na sequência são descritas as FUNCIONALIDADES DOS MÓDULOS que também devem ser integralmente disponibilizados para uso das várias áreas da Prefeitura Municipal.

REQUISITOS ESTRUTURAIS

• Deverá haver permissão para acesso on-line às informações do Banco de Dados;

• Os sistemas devem ser totalmente integrados, utilizando o mesmo gerenciador banco de dados, nos termos dispostos neste termo;

• O sistema deverá possuir interface gráfica;

• Os sistemas deverão ser executados em ambiente multiusuário;

• Os módulos que forem executados em modo cliente/servidor terão prazo de 12 meses, com apresentação de um cronograma, para serem desenvolvidos e implementados em plataforma 100% Web, não sendo permitida a utilização de recursos tecnológicos como: emuladores, runtimes e plugins para uso da aplicação, tendo como exceção, quando houver necessidade de software intermediário para acesso a outros dispositivos como impressoras.

• Os módulos devem ser compatíveis com os principais navegadores de internet, tais como Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge, em suas versões atuais.

• O sistema deve permitir integração com OpenLDAP e ou ActiveDirectory.

• Os sistemas devem garantir que todos os dados ou parâmetros utilizados no processo de autenticação de usuário serão armazenados de forma protegida. Por exemplo, armazenar o código hash da senha do usuário ao invés dela própria, além disso, o local de armazenamento desse código hash deve possuir restrições de acesso. A geração do código hash deve utilizar algoritmos de geração reconhecidamente seguros.

• Poderá ser ofertado sistema híbrido, ou seja, parte do sistema poderá ser desktop e parte poderá ser Web, desde que a base de dados utilizada seja exatamente a mesma. Caso seja utilizado Data Center todos os dados ali armazenados deverão ser transferidos por rotinas automatizadas, em tempo real e de forma segura para a base de dados utilizada nas dependências da Prefeitura Municipal. A Prefeitura de MOGI MIRIM disponibilizará banda larga para o servidor de banco de dados para a realização dessa rotina;

• A segurança dos dados deverá ser implementada via sistema aplicativo, dispensando o uso de ferramentas do banco de dados para quaisquer controles;

• O sistema proposto deverá ser baseado em arquitetura compatível entre cliente e servidor com no mínimo duas camadas, e deverá ser utilizado através de rede interna local, ou através da internet, ou ainda de forma mista;

• Quando aos sistemas ofertados em plataforma Web, acessados por usuários (funcionários da Prefeitura) em ambiente Intranet ou por munícipes na Internet nos produtos que tiverem esse requisito. Deverão permitir seu acesso por qualquer equipamento com sistema operacional Windows ou Linux nos principais navegadores web disponíveis gratuitamente (Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge).

• Quando ofertado sistema desktop, o mesmo deve ser acessado através dos próprios mecanismos de acesso que estejam vinculados ao software, mas necessariamente, estes mecanismos deverão ser incluídos na barra de tarefas do Windows, exibindo os acessos disponíveis a partir do ícone associado à aplicação ofertada, ou através do menu iniciar ou equivalente;

• O Banco de Dados deverá estar residente num servidor de dados e todos os usuários do sistema deverão inserir e extrair dados deste banco de dados de modo on-line. Ou seja, após uma inclusão, alteração ou exclusão de um registro qualquer, instantaneamente, qualquer outro usuário ao acessar o mesmo registro deverá visualizá-lo com a modificação ocorrida e sem replicação de dados em tabelas distintas do banco de dados, isto é, a inclusão de cada registro deverá ser sempre única e, então, utilizada de forma geral por todos os módulos/sistemas que dependam deste registro;

• Usuários devem ter acesso on-line às informações do Banco de Dados somente a partir da aplicação ou sistema;

• Todas as interações entre os módulos devem ser realizadas automaticamente sem necessidade de intervenção do usuário, a contratada apresentará no ato da assinatura do contrato um cronograma de até 12 meses para atender este item.

• A contratada, para os casos de interação com outros softwares, existente ou que venha a ser contratado pela Prefeitura, deverá no prazo de 60 dias após receber a comunicação informar a empresa das tratativas necessárias para a integração do sistema. E terá 60 dias para completar a integração (Incluir a geração de API para integração)

• A contratada deverá manter base de testes para aplicação de atualizações com acesso para o solicitante chave da demanda validar se está de acordo com o que foi pedido.

• As atualizações dos módulos devem ocorrer fora do horário comercial salvo casos de extrema necessidade.

• Os relatórios devem possuir recursos para serem salvos, no mínimo nos formatos TXT,RTF,PDF,XLS;

• Os sistemas deverão ser executados com a filosofia de processamento distribuído, ou seja, cada estação deverá executar o processamento da operação que for disparada por ela, de modo que o servidor de banco de dados apenas forneça as informações

requisitadas, com exceção a eventuais módulos web que deverão ser processados em servidor específico;

• O número de usuários, para os sistemas, deverá ser ilimitado;

• Os sistemas não poderão apresentar limitação quanto ao número de usuários simultâneos;

• Os sistemas deverão ser multiusuários podendo mais de um usuário trabalhar, simultaneamente numa mesma tarefa, com total integridade dos dados;

• O sistema deverá permitir o cadastramento de todos os usuários desejados, possibilitando a indicação de direito de acesso a cada sistema disponível;

• Todas as informações contidas na base de dados são de propriedade da contratante (Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, Câmara Municipal de Mogi Mirim e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mogi Mirim), mensalmente a empresa contratada deve disponibilizar Backup do banco de dados, ou quando solicitado.

• Toda instalação e configuração do banco de dados e disponibilização do ambiente, deverá ser realizado pela licitante vencedora;

• O banco de dados relacional, instalado em nuvem, deverá ser compatível com a demanda de informações a serem tratadas pelos diversos sistemas e aplicativos a serem implantados na Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, Câmara Municipal de Mogi Mirim e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mogi Mirim.

• Esta funcionalidade deverá permitir o acesso a dados de quaisquer exercícios sem a necessidade de sair do sistema, sendo vetada a utilização, de mais de um arquivo executável por módulo de sistema, quando este existir;

• O sistema deverá permitir a possibilidade da emissão de relatórios com opção de campos para assinatura no final, definidos pelo usuário;

• O sistema deverá permitir a emissão de relatórios com a possibilidade de personalização de layout e impressão de brasões, definidos pelo usuário;

• O sistema deverá disponibilizar um Gerador de Relatórios para utilização junto aos sistemas. Este recurso terá como maior objetivo auxiliar o usuário final na elaboração de seus próprios documentos e relatórios.

• O sistema deverá permitir que relatórios salvos por usuários que os modificaram, possam ser compartilhados com outros usuários;

• O sistema deverá possuir histórico (log) de todas as operações efetuadas por usuário (alterações, exclusões, visualizações) permitindo sua consulta e impressão, para auditoria;

• O sistema deverá permitir que usuários sem nível de gerência do ambiente computacional acessem apenas seu histórico (log) de operações realizadas e de nenhum outro usuário;

• Os usuários internos da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, Câmara Municipal de Mogi Mirim e Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Mogi Mirim, a serem cadastrados para acessar os sistemas, deverão estar vinculados ao sistema de Pessoal, comprovando a integração entre os sistemas;

• O sistema deverá possuir interface para a criação de grupos de usuários com perfis específicos;

• No cadastramento de um usuário, deverá ser possível associá-lo a um grupo existente, herdando todas as características de segurança definidas para o grupo;

• O sistema deverá prever a inclusão de usuários sem a prévia determinação de senha de acesso, sendo que a mesma será definida pelo próprio usuário, quando for acessar o sistema pela primeira vez. A senha deve ser alfanumérica, de no mínimo 8 caracteres contendo, letras minúsculas, letras maiúsculas, números e caracteres especiais. A senha deverá expirar em prazo máximo de 60 dias, sendo obrigatório o aviso ao usuário com antecedência.

• Deverá ser possível a um usuário trocar a senha de acesso aos sistemas sem depender de interferência dos responsáveis pelas áreas de Tecnologia da Informação. Esta troca deverá manter os históricos de acesso baseados no usuário e não na senha;

• O sistema deverá permitir o cadastramento de todos os usuários desejados, possibilitando a indicação de direito de acesso a cada funcionalidade disponível;

• O sistema deverá possuir um gerador de consultas que obedeça ao padrão SQL (“Structured Query Language” que significa, em Português, Linguagem de Consulta Estruturada), PRÓPRIO DO SISTEMA, para processos de pesquisas (exclusivamente consultas, nenhum tipo de permissão para alterações no Banco de Dados): no servidor de aplicações, obrigatoriamente e, nas estações de trabalho, opcionalmente;

• O sistema deverá possuir um gerador de consultas e relatórios, de forma que possa ser utilizado para geração de resultados específicos, ou seja, novas consultas e relatórios não contratados pelo presente certame;

• O sistema deverá permitir a busca de registros constantes nas tabelas da base de dados que se referem à auditoria, no mínimo por palavra, por intervalo de datas e por usuário;

• O sistema deverá operar com banco de dados compatível com o padrão SQL-ANSI (Structured Query Language – American National Standards Institute), devendo ser demonstrado qualquer banco de dados que obedeça ao padrão exigido;

• Permitir a emissão de relatórios com os registros de operações dos sistemas com vistas à realização de auditorias;

• Possuir ferramenta que permita a abertura de chamados de suporte técnico a partir da interface do sistema, por parte dos usuários, de modo que os mesmos possam descrever os problemas existentes e os responsáveis possam acompanhar, em cada caso, as soluções para cada problema;

• Permitir monitorar todas as etapas de resolução de um chamado de suporte técnico desde a sua abertura, cada resposta apresentada até o "de acordo" final por parte do usuário que realizou a abertura do chamado.

• A licitante vencedora deverá disponibilizar atendimento e suporte técnico através de: telefone, aplicativos de mensagens e Internet(chamados técnicos online).

• Em casos específicos, desde que justificados e em mútuo acordo, o atendimento poderá ocorrer também presencialmente, nas dependências da contratante (ou local por está indicado) e nas dependências da licitante vencedora sem custos adicionais.

• A licitante vencedora deverá disponibilizar software com tecnologia web-based, 24 horas por dia, para atendimento de solicitações de manutenção e desenvolvimentos nos sistemas e módulos.

• O software de atendimento web-based deverá contemplar todos os sistemas e serviços disponibilizados pela licitante vencedora e deverá manter registro de todas as solicitações, encaminhamentos, respostas e soluções aos problemas dos usuários durante a vigência do contrato.

• O software web-based deverá disponibilizar total liberdade para a abertura de solicitações de suporte técnico, de qualquer natureza, dentro do escopo do presente Termo de Referência.

• O software de atendimento web-based deverá possibilitar ao gestor do contrato a delegação ao seu critério de um responsável por sistema/módulo e serviços oferecidos, constantes do presente Termo de Referência, possibilitando a estes responsáveis a abertura de chamados técnicos de SLA 1 a 4.

• A estrutura de delegação do software de atendimento web deverá disponibilizar um único acesso especial ao gestor do contrato ou preposto da contratante para a solicitação de melhorias nos sistemas e serviços e/ou atendimento de novas situações não contempladas pelos sistemas.

• O atendimento telefônico e por aplicativos de mensagens será disponibilizado pela licitante vencedora para pronto atendimento nos casos de solicitação de orientações ou dúvidas simples.

• A licitante vencedora deverá disponibilizar e orientar a equipe técnica da contratante para utilização de ferramentas de conexão remotas junto aos terminais usuários do sistema, para futuro atendimento. A contratante poderá fornecer licenças de uso de software similares para esse fim, caso julgue conveniente.

• A licitante vencedora deverá disponibilizar terminal para conexão remota, com acesso liberado pela contratante para que o suporte técnico dos sistemas possa atuar em correções e testes solicitados através dos chamados técnicos eventualmente abertos.

• Não haverá limite para o número de usuários dos sistemas e não poderá incidir cobrança sobre o número de usuários ativos que utilizam os produtos objetos deste Termo de Referência.

• Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, Câmara Municipal de Mogi Mirim e Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Mogi Mirim manterá equipes de Tecnologia da Informação e dos setores/áreas de utilização dos sistemas para acompanhar os procedimentos de operacionalização do sistema.

• É de responsabilidade da licitante vencedora a configuração dos ambientes servidores e estações de trabalho, ou seja, toda atualização deve ser dada pela empresa vencedora.

• Possuir ferramentas que mantenham, automaticamente, os programas executáveis dos sistemas, sempre atualizados nas estações de trabalho, quando for o caso de módulos desktop;

• Os sistemas devem ser integralmente compatíveis com as plataformas Microsoft Windows de 32 bits e 64 bits e plataformas Linux;

• Os sistemas deverão ser multi-exercícios. O usuário poderá acessar as informações de exercícios diferentes, simplesmente selecionando-os nas telas correspondentes do sistema. Ou seja, não deverá ser necessário sair do sistema para acessar um outro exercício, desta forma,

• Os sistemas aplicativos deverão possuir nativamente um gerador de consultas, relatórios ou gráficos, de forma que possa ser utilizado para geração de resultados específicos;

• Possibilidade de geração de todos os relatórios em impressoras a laser, matricial e jato de tinta, arquivo para transporte (emissão em outro local) e em tela;

• O processo de integração entre os sistemas e módulos será organizado de forma que, embora os dados estejam disponibilizados na base, estes apenas ficarão disponíveis para uso no módulo/sistema seguinte após confirmação do módulo/sistema anterior de que as tarefas correspondentes foram encerradas e que os dados integrados estão corretos.

• Ao final do contrato, não havendo interesse em renovação por parte destas Administrações, a empresa fornecedora do sistema deverá garantir cópia de todo banco de dados 60 dias antes da data final do contrato, de modo a facilitar a migração das informações para um futuro sistema e outra cópia deve ser entregue antes do pagamento da última parcela do contrato.

REQUISITOS DE INTEGRAÇÕES ENTRE OS MÓDULOS

• O cadastro do fornecedor deverá ser integrado com os demais módulos do Sistema, Cadastrar um fornecedor através do Sistema de Compras e licitações, contendo no mínimo as seguintes informações: Tipo de identificação (pessoa física ou jurídica) CNPJ, CPF, Razão Social/Nome Fantasia, endereço, e-mail, contato, capital social, sócios, dados bancários, ramo de atividade, documentos obrigatórios com controle de validade para emissão do CRC.

• Após o término deste cadastro, demonstrar este mesmo fornecedor nos seguintes sistemas, Almoxarifado, Contabilidade, Frota, Patrimônio

COMPRAS LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS

• Consultar de Saldo de Dotação;

• Solicitação de Compras com verificação se o material que está sendo solicitado é

autorizado ao Centro de Custo solicitante e, se a dotação é automaticamente selecionada. Demonstre também o bloqueio da inclusão do material na solicitação quando o centro de custo não está autorizado a solicitar.

• Na Solicitação de Compras, demonstre que o sistema não permite a inserção de itens cujo valor exceda o saldo da dotação, levando em consideração: todos os Empenhos e Reservas realizados na dotação e o das solicitações de compras já elaboradas, que se utilizaram desta mesma dotação.

• Possuir procedimento de Geração de Solicitações de Compras, integrada com Sistema de Materiais. Ou seja, a solicitação se utilizará do cadastro de Materiais, o qual armazenará qualquer item a ser licitado.

• Demonstrar as seguintes consultas de Materiais x Fornecedores:

a. Quais fornecedores já forneceram determinados materiais,

b. Quais foram os participantes de licitações, nas quais constavam determinados materiais;

c. Quais últimos valores de compras destes materiais;

• Demonstre a integração entre o sistema de compras e contabilidade, gerando a partir de um processo de compras a reserva de dotação, solicitação e/ou geração do empenho pela contabilidade utilizando os dados do processo: nº de reserva, dotação, modalidade, fornecedor, itens e valores.

• Demonstrar que o sistema impede execuções de contratos que ultrapassam o saldo financeiro do empenho e saldo quantitativo inicialmente solicitado do material.

• Demonstre em tela e relatório o extrato financeiro do contrato, contendo no mínimo as seguintes informações: relação de empenho, ordens de pagamento, documentos fiscais, data de pagamento, aditado, empenhado, liquidado e saldos.

• Disponibilizar as informações necessárias para integração dos contratos com a AUDESP, através do sistema da contabilidade.

• Gerar arquivos Audesp referentes à fase IV: Licitações, Ajuste, Empenho, Execução, Documento Fiscal, Pagamento, Termo Aditivo e Exigências de Obras.

• O sistema deverá atender a nova lei de licitações 14.133/2021, referente ao envio e divulgação centralizada e obrigatória ao PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP). Disponibilizar no mínimo os envios:

a. Avisos de contratação direta e editais de licitação e respectivos anexos;

b. Atas de registro de preços;

c. Contratos e termos aditivos;

• Demonstrar que o sistema atende a nova lei de licitações públicas ao integrar com o portal nacional de contratações pública realizando o envio de um edital de licitações e seus respectivos anexos

• Demonstrar que o sistema atende a nova lei de licitações públicas ao integrar com o portal nacional de contratações pública realizando o envio de um contrato e termo aditivo

SISTEMA DE MATERIAIS ALMOXARIFADO DESCENTRALIZADO EM TODAS AS

UNIDADES (filtro específico para cadastramento)

• Demonstre que os Sistemas de Almoxarifado, Compras e Frota utilizam o mesmo e único cadastro de materiais e serviços, neste caso cadastre um novo material e demonstre em cada modulo sua visualização.

• Demonstrar que o próprio usuário pode criar um novo tipo de lançamento de almoxarifado, personalizando quais ações esse lançamento deve realizar e gerar um movimento com esse tipo de lançamento. O lançamento deverá efetuar a entrada de uma quantidade de um determinado material no almoxarifado, registrando, além do material e quantidade, a data da última compra, preço, fornecedor e nota fiscal correspondentes.

• O sistema deverá permitir, em sua integração com o sistema de compras, a baixa total ou parcial de Solicitações de Compras, contidas em pedidos ou contratos. Isto deverá ser realizado através dos lançamentos do almoxarifado durante o recebimento dos

materiais.

• Demonstre que o Sistema de Almoxarifado se integra com sistema de Compras, Contabilidade e Patrimônio:

o No sistema de almoxarifado: realizar um lançamento de entrada direta (lançamento de entrada e saída simultâneas) de um pedido de compras com itens de patrimônio. Mostre que este lançamento efetua a geração automática da respectiva requisição de materiais e da respectiva Nota Fiscal, na base de dados do sistema. Mostrar o número do movimento realizado.

o No sistema de contabilidade: mostrar essa mesma nota fiscal, criada no tópico anterior, com as informações dos itens, número do movimento do estoque, empenho, saldo e valor a liquidar.

o No sistema de contabilidade: realizar a efetivação da liquidação do empenho vinculando a nota fiscal gerada pelo sistema de almoxarifado.

o No sistema de compras: demonstrar esse mesmo recebimento total ou parcial do pedido, sendo possível consultar quantidades e valores: executado, recebido, a receber e saldos quantitativos e financeiro do empenho.

o No sistema de patrimônio: demonstrar esse mesmo recebimento no movimento de aquisição do material com as seguintes informações: descrição do material, fornecedor, valor total, empenho, pedido, processo, centro de custo, número do movimento gerado.

• Demonstrar a integração entre Almoxarifado e Compras e a existência de ferramenta que auxilie o administrador na obtenção de informações de materiais a serem comprados, em função dos parâmetros indicados a seguir, permitindo gerar relatório orientativo para o planejamento de compras:

o Média de consumo nos últimos (x) meses.

o Quantidade de meses a serem providos pela compra.

o Saldo no estoque.

o Solicitações de compra em andamento.

• Demonstre que o Sistema de Almoxarifado está integrado com a Contabilidade Gerar, a partir do sistema de almoxarifado, os respectivos lançamentos mensais (encerramento Mensal), na base única de dados, sem a geração de arquivos intermediários (textos), imediatamente demonstrar a disponibilização destes lançamentos no sistema de Contabilidade.

SISTEMA DE PATRIMONIO

• O Sistema deverá estar Integrado ao Sistema de Administração de Materiais e Compras, as entradas de bens patrimoniais podem ser geradas automaticamente quando do lançamento da nota fiscal no Almoxarifado contendo o bem patrimoniável, com todas as características pertinentes ao mesmo, sem a necessidade de digitação.

• Demonstre que o sistema de Patrimônio está integrado com a Contabilidade, onde após o encerramento mensal do patrimônio gerar integração para a contabilidade com as informações contábeis referente as movimentações do mês, inclusive as depreciações

SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (PROTOCOLO), INTEGRAÇÃO COM SISTEMA DE SANEAMENTO E GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS

• Permitir ao usuário, parametrizar por objeto a abertura da ordem de serviço no módulo de gerenciamento de serviço, a geração poderá ser durante a criação ou tramitação do documento. Quando a ordem de serviço for gerada durante a tramitação, permitir vincular o local de tramitação autorizado

• Permitir acessar o documento e listar a respectiva ordem de serviço integrada

• Permitir a utilização das informações cadastrais armazenadas pelo sistema de saneamento básico, através da consulta do CDC de execução (código do contribuinte), listando: logradouro, bairro, cep, hidrômetro, testada, setor, quadra e lote

INTEGRAÇÃO COM SISTEMA DE TRIBUTÁRIO

• Deverá ser possível a geração de processos, utilizando a consulta pelo CPF/CNPJ, ou nome do cadastro de pessoa física e jurídica do Sistema Tributários

SISTEMA DA FROTA

• Demonstre que o sistema de Frota e Almoxarifado se integram: gerar uma ordem de serviço para uma determinada viatura na Frota, a qual solicite, para esta viatura, um material armazenado no almoxarifado. Mostre que o procedimento de geração de ordem de serviço permite a realização de consulta ao saldo do respectivo material no almoxarifado. Em seguida, a partir desta ordem de serviço, gerar a requisição para atendimento do almoxarifado.

• Demonstre que o Sistema de Frota se integra com sistema de Compras, Contabilidade e Almoxarifado:

• No Sistema de Frota: criar uma ordem de serviço para manutenção de viatura (para encaminhamento à oficina).

• No Sistema de Compras: simular aceite de orçamento, gerando uma solicitação de compras com itens de manutenção de viatura (materiais e/ou serviços), vinculando a ordem de serviço previamente criada aos itens correspondentes dessa solicitação de compras.

• No Sistema de Materiais: simular o recebimento dos materiais referentes ao pedido gerado, realizando o lançamento de uma entrada deste pedido com geração da nota fiscal.

• No sistema de Contabilidade: apresentar essa mesma nota fiscal com as informações dos itens, número do movimento do estoque, empenho, saldo e valor a liquidar. Realizar a efetivação da liquidação do empenho vinculando a nota fiscal gerada pelo sistema de almoxarifado.

• No Sistema de Frota: demonstrar que na ordem de serviço criada inicialmente, os materiais e/ou serviços recebidos estão associados de maneira automática, ou seja, sem necessidade de redigitação. Demonstrar também que, no momento do recebimento da nota no sistema de materiais: o custo das peças e serviços foram agregados à viatura e o encerramento automático da Ordem de Serviço ocorreu.

• Informar o sistema de patrimônio as peças e valores integrado aos veículos da frota.

SISTEMA DE TRIBUTARIO

• Integrar-se com o sistema de contabilidade pública, gerando todos os lançamentos contábeis resultantes da arrecadação. Possuir rol analítico dos valores recebidos, classificando as receitas envolvidas

SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO

• O Sistema de Folha de Pagamento deverá integrar-se, AUTOMATICAMENTE ao Sistema Contábil e estar adaptado ao Módulo AUDESP.

• Deverá dispor de interface para integração com sistema de Apontamento de Horas Trabalhadas e Registro de Frequência.

• Demonstrar a integração entre os Sistemas de Folha de Pagamento e de Contabilidade, na qual a Folha de Pagamento deverá fornecer os valores resultantes do cálculo mensal, adiantamento (quinzenais) e rescisão para contabilização e geração automática dos respectivos Empenhos, através dos códigos de proventos e descontos, bem como Ordens de Pagamento e Retenções, na Contabilidade.

SISTEMA DE SANEAMENTO

• A arrecadação deverá integrar-se com o Sistema de Contabilidade registrando automaticamente os valores da receita arrecadada nos módulos de Gestão Orçamentaria, Tesouraria e Contabilidade. Deverá gerar os respectivos relatórios analíticos. Deverá permitir a geração de relatórios referente à arrecadação, de acordo com as contas contábeis cadastradas pelo órgão.

• O sistema deverá efetuar o controle e acompanhamento do saldo de dívida ativa de uma data a outra, informando os valores e fórmulas utilizadas. Mostrar ainda relatórios correspondentes às informações apresentadas e a integração com a Contabilidade das alterações efetuadas.

PROPOSTA DE PREÇOS:

PM DE MOGI MIRIM

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÓDULO	UN	QTD
01	IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, CONTEMPLANDO: INSTALAÇÃO, CONVERSÃO DE BANCO DE DADOS, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO ADEQUAÇÕES, TESTES E ENTRADA EM PRODUÇÃO	SERV.03 MESES	3
02	TREINAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA, NA SEDE DA CONTRATANTE, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO, NAS DIVERSAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS.	HORAS	400
03	ADEQUAÇÕES TÉCNCIAS E DESENVOVIMENTO DE ROTINAS NÃO PREVISTAS NO EDITAL. (HH DE PROGRAMAÇÃO )	HORA PREVISÃO	600
04	COMPRAS, LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS, REGISTRO DE PREÇOS, PREGÕES ATENDENDO A L.C. 123/06 E L.C 147/14, E NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14133, COM ATENDIMENTO A FASE IV AUDESP	MÊS	12
05	ALMOXARIFADO COM CONTROLE DE SAÍDAS POR CÓDIGO DE BARRAS OU QRCODE	MÊS	12
06	PATRIMÔNIO COM CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO POR CÓDIGO DE BARRAS OU QRCODE	MÊS	12
07	SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (PROTOCOLO)	MÊS	12
08	CONTROLE DE FROTA	MÊS	12
09	IPTU, ITBI, OUTRAS RECEITAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DÍVIDA ATIVA ISS, TAXAS E DÍVIDA ATIVA	MÊS	12
10	MODULO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO	MÊS	12
11	AGÊNCIA VIRTUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS	MÊS	12
12	ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, TESOURARIA, ATENDIMENTO AO AUDESP COM PLANO DE CONTAS PCASP E LRF, SICONFI, PORTARIAS DO STN, SIAFIC	MÊS	12
13	PORTAL DA TRANSPARÊNCIA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO	MÊS	12
14	CONTROLE INTERNO/GERENCIAMENTO DE DESPESAS	MÊS	12
15	RH, FOLHA DE PAGAMENTO, PONTO ELETRÔNICO, ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS: RAIS, DIRF, I.R., HOLERITE WEB, SEFIF, CAGED, MANAD, ATENDIMENTO A LRF E PORTARIA 1.510/09	MÊS	12
16	SISTEMA DE ATENDIMENTO AO E-SOCIAL	MÊS	12
17	SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL	MÊS	12
18	PORTAL DE LICITAÇÕES E DISPENSAS ELETÔNICAS	MÊS	12
19	MÓDULO DE AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO - WEB	MÊS	12
20	SISTEMA DE TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS (BUSINESS INTELLIGENCE)	MÊS	12
21	MÓDULO DE EFD-REINF	MÊS	12
22	SISTEMA DE ATENDIMENTO GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS	MÊS	12

	MUNICIPAIS
23	MÓDULO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS	MÊS	12

CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÓDULO	UN	QTD
01	Implantação do sistema, contemplando: instalação, conversão de banco de dados, configuração, parametrização Adequações, testes e entrada em Produção	Serv. 03 Meses	03
02	Treinamento e acompanhamento dos usuários do sistema, na sede da contratante, Servidores da administração, nas diversas áreas administrativas.	horas	80
03	Adequações técncias e desenvovimento de rotinas não previstas no edital. (hh de Programação )	Horas Previsão	200
04	COMPRAS, LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS, REGISTRO DE PREÇOS, PREGÕES ATENDENDO A L.C. 123/06 E L.C 147/14, E NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14133, COM ATENDIMENTO A FASE IV AUDESP	Mês	12
05	ALMOXARIFADO COM CONTROLE DE SAÍDAS POR CÓDIGO DE BARRAS	Mês	12
06	PATRIMÔNIO COM CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO POR CÓDIGO DE BARRAS	Mês	12
07	SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (PROTOCOLO)	Mês	12
08	ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, TESOURARIA, ATENDIMENTO AO AUDESP COM PLANO DE CONTAS PCASP E LRF, SICONFI, PORTARIAS DO STN, SIAFIC	Mês	12
09	PORTAL DA TRANSPARÊNCIA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO	Mês	12
10	CONTROLE INTERNO/GERENCIAMENTO DE DESPESAS	Mês	12
11	RH, FOLHA DE PAGAMENTO, PONTO ELETRÔNICO, ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS: RAIS, DIRF, I.R., HOLERITE WEB, SEFIF, CAGED, MANAD, ATENDIMENTO A LRF E PORTARIA 1.510/09	Mês	12
12	SISTEMA DE ATENDIMENTO AO E-SOCIAL	Mês	12
13	MÓDULO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS	Mês	12
14	MODULO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO	Mês	12
15	PORTAL DE LICITAÇÕES E DISPENSAS ELETÔNICAS	Mês	12

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE MOGI MIRIM

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÓDULO	UN	QTD
01	Implantação do sistema, contemplando: instalação, conversão de banco de dados, configuração, parametrização Adequações, testes e entrada em Produção	Serv. 03 Meses	03
02	Treinamento e acompanhamento dos usuários do sistema, na sede da contratante, Servidores da administração, nas diversas áreas administrativas.	horas	80
03	Adequações técncias e desenvovimento de rotinas não previstas no edital. (hh de Programação )	Horas Previsão	200
04	COMPRAS, LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS, REGISTRO DE PREÇOS, PREGÕES ATENDENDO A X.X. 000/00 X X.X. 000/00, X XXXX XXX XX XXXXXXXXXX 00000, COM ATENDIMENTO A FASE IV AUDESP	Mês	12
05	ALMOXARIFADO COM CONTROLE DE SAÍDAS POR CÓDIGO DE BARRAS	Mês	12

06	PATRIMÔNIO COM CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO POR CÓDIGO DE BARRAS	Mês	12
07	SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (PROTOCOLO)	Mês	12
08	CONTROLE DE FROTA	Mês	12
09	ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, TESOURARIA, ATENDIMENTO AO AUDESP COM PLANO DE CONTAS PCASP E LRF, SICONF, PORTARIAS DO STN, SIAFIC	Mês	12
10	PORTAL DA TRANSARÊNCIA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO	Mês	12
11	CONTROLE INTERNO/GERENCIMENTO DE DESPESAS	Mês	12
12	RH, FOLHA DE PAGAMENTO, PONTO ELETRÔNICO, ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS: RAIS, DIRF, I.R, HOLERITE WEB, SEFIF, CAGED, MANAD, ATENDIMENTO A LRF E PORTARIA 1.510/09	Mês	12
13	SISTEMA DE ATENDIMENTO AO E-SOCIAL	Mês	12
14	PORTAL DE LICITAÇÕES E DISPENSAS ELETÔNICAS	Mês	12
15	SISTEMA DE FATURAMENTO ARRECADAÇÃO E COBRANÇA ÁGUA	Mês	12
16	SISTEMA DE COLETA DE DADOS IMPRESSÃO E ENTREGA SIMULTÂNEA DE CONTA DE ÁGUA E NOTIFICAÇÕES	Mês	12
17	SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS SANEAMENTO	Mês	12
18	MÓDULO DE ORDENS DE SERVIÇOS SMARTPHONE	Mês	12
19	AGÊNCIA VIRTUAL DE SERVIÇOS SANEAMENTO BÁSICO	Mês	12
20	MÓDULO DE GENDAMENTO DE ATENDIMENTO - WEB	Mês	12
21	SISTEMA DE TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS (BUSINESS INTELLIGENCE)	Mês	12
22	MÓDULO DE EFD-REINF	Mês	12
23	MODULO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO	Mês	12
24	PRESTAÇÃO DE CONTAS	Mês	12

VALOR TOTAL DA PROPOSTA DE PREÇO:

VALOR TOTAL DA PROPOSTA DE PREÇO:	VALOR TOTAL (A; B; C)
X. XX XX XXXX XXXXX
X. XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXX
C. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAAE MOGI MIRIM)
VALOR TOTAL DA PROPOSTA DE PREÇO:	R$

FUNCIONALIDADES DOS MÓDULOS E PROVA DE CONCEITO

Na tabela a seguir o termo de referência apresentará todas as funcionalidades dos módulos requeridos por esta Prefeitura. Na coluna Obrigatório marcado com um SIM, estarão as funcionalidades que a Licitante vencedora, na etapa de lances, deverá apresentar na prova de conceito para a comprovação que o software proposto atende aos requisitos exigidos.

ESPECIFICAÇÕES GERAIS	Obrigatório
1. Os sistemas integrantes deste termo de referência, deverão ter a opção de operar de forma Híbrida, Parte do sistema poderá ser desktop e parte poderá ser Web, Salvo os sistemas para atendimento aos munícipes, este deverá estar desenvolvido em linguagem web.	SIM
2. Para os Sistemas que operarem em plataforma Web, acessados por usuários (funcionários da Prefeitura) em ambiente Intranet ou por munícipes na Internet nos produtos que tiverem esse requisito. Deverão permitir seu acesso por qualquer equipamento com sistema operacional Windows ou Linux nos principais navegadores web disponíveis gratuitamente (Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge).	SIM
3. Os sistemas deverão possuir mecanismo de configuração de permissões, cujo objetivo é determinar a restrição de acesso do usuário aos recursos dos sistemas, em função do perfil administrativo ao qual pertence.	SIM
4. Os sistemas deverão ser multi-exercícios. O usuário poderá acessar as informações de exercícios diferentes, simplesmente selecionando-os nas telas correspondentes do sistema. Ou seja, não deverá ser necessário sair do sistema para acessar um outro exercício, desta forma, demonstre no Sistema de Contabilidade a pesquisa de empenhos de exercícios anteriores no ambiente atual e gerar relatório do boletim caixa e bancos de um dia do exercício anterior no ambiente atual;	SIM
5. Os sistemas devem permitir a visualização de relatórios em tela antes de sua impressão.	SIM
6. Os relatórios devem possuir recursos para serem salvos, no mínimo nos formatos TXT ,RTF ,PDF XLS;	SIM
7. O sistema deverá possuir histórico (log) de todas as operações efetuadas por usuário /IP (alterações, inclusões, exclusões) permitindo sua consulta e impressão, para auditoria;	SIM
8. Demonstre em tela e relatório a auditoria de todas as operações efetuadas por usuário do sistema (alterações, inclusões e exclusões).	SIM
9. Os sistemas deverão ser multiusuários podendo mais de um usuário trabalhar, simultaneamente numa mesma tarefa, com total integridade dos dados;	SIM
10. Os relatórios do sistema devem ter a possibilidade de personalização de layout e impressão de brasões/logotipos da contratante, conforme disponibilizado pela mesma.	SIM
11. Deverá haver disponibilidade de inclusão do arquivo de imagem referente aos brasões/logotipos em repositório, de forma que os relatórios a serem impressos utilizem esta imagem, sem necessidade de replicação da mesma para cada relatório.	SIM
12. Os sistemas deverão possuir mecanismos que permitam fazer a atualização automática dos programas à medida que forem geradas novas versões.	SIM

13. A licitante vencedora deverá disponibilizar software com tecnologia web-based, 24 horas por dia, para atendimento de solicitações de manutenção e desenvolvimentos nos sistemas e módulos.	SIM
14. O software de atendimento web-based deverá contemplar todos os sistemas e serviços disponibilizados pela licitante vencedora e deverá manter registro de todas as solicitações, encaminhamentos, respostas e soluções aos problemas dos usuários durante a vigência do contrato.	SIM
15. O software web-based deverá disponibilizar total liberdade para a abertura de solicitações de suporte técnico, de qualquer natureza, dentro do escopo do presente Termo de Referência.	SIM
REQUISITOS DE INTEGRAÇÕES ENTRE OS MÓDULOS
16. O cadastro do fornecedor deverá ser integrado com os demais módulos do Sistema, cadastrar um fornecedor através do Sistema de Compras e licitações, contendo no mínimo as seguintes informações: Tipo de identificação (pessoa física ou jurídica) CNPJ, CPF, Razão Social/ Nome Fantasia, endereço, e-mail, contato, capital social, sócios, dados bancários, ramo de atividade, documentos obrigatórios com controle de validade para emissão do CRC. Após o termino deste cadastro, demonstrar este mesmo fornecedor nos nos seguintes sistemas, Almoxarifado, Contabilidade, Frota, patromônio	SIM
COMPRAS, LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS	Obrigatório
17. Consultar de Saldo de Dotação;	SIM
18. Solicitação de Compras com verificação se o material que está sendo solicitado é autorizado ao Centro de Custo solicitante e, se a dotação é automaticamente selecionada. Demonstre também o bloqueio da inclusão do material na solicitação quando o centro de custo não está autorizado a solicitar.	SIM
19. Na Solicitação de Xxxxxxx, demonstre que o sistema não permite a inserção de itens cujo valor exceda o saldo da dotação, levando em consideração: todos os Empenhos e Reservas realizados na dotação eodas solicitações de compras já elaboradas, que se utilizaram desta mesma dotação.	SIM
20. Possuir procedimento de Geração de Solicitações de Compras, integrada com Sistema de Materiais. Ou seja, a solicitação se utilizará do cadastro de Materiais, o qual armazenará qualquer item a ser licitado
21. Demonstrar as seguintes consultas de Materiais x Fornecedores: a. Quais fornecedores já forneceram determinados materiais, b. Quais foram os participantes de licitações, nas quais constavamdeterminados materiais; c. Quais últimos valores de compras destes materiais;	SIM
22. Demonstre a integração entre o sistema de compras e contabilidade, gerando a partir de um processo de compras a reserva de dotação, solicitação e/ou geração do empenho pela contabilidade utilizando os dados do processo: nº de reserva, dotação, modalidade, fornecedor, itens e valores.	SIM
23. Demonstrar que o sistema impede execuções de contratos que ultrapassam o saldo financeiro do empenho e saldo quantitativo inicialmente solicitado do material.	SIM
24. Demonstre em tela e relatório o extrato financeiro do contrato, contendo no mínimo as seguintes informações: relação de empenho, ordens de pagamento, documentos fiscais, data de pagamento, aditado, empenhado, liquidado e saldos.	SIM

25. Disponibilizar as informações necessárias para integração dos contratos com a AUDESP, através do sistema da contabilidade.	SIM
26. Gerar arquivos Audesp referentes à fase IV: Licitações, Ajuste, Empenho, Execução, Documento Fiscal, Pagamento, Termo Aditivo e Exigências de Obras.	SIM
27. O sistema deverá atender a nova lei de licitações 14133, referente ao envio e divulgação centralizada e obrigatória ao PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP). Disponibilizar no mínimo os envios: 1 - Avisos de contratação direta e editais de licitação e respectivos anexos; 2 - Atas de registro de preços; 3 - contratos e termos aditivos;	SIM
28. Demonstrar que o sistema atende a nova lei de licitações públicas ao integrar com o portal nacional de contratações pública realizando o envio de um edital de licitações e seus respectivos anexos	SIM
29. Demonstrar que o sistema atende a nova lei de licitações públicas ao integrar com o portal nacional de contratações pública realizando o envio de um contrato e termo aditivo	SIM
SISTEMA DE MATERIAIS ALMOXARIFADO DESCENTRALIZADO	Obrigatóri o
30. Demonstre que os Sistemas de Almoxarifado, Compras e Frota utilizam o mesmo e único cadastro de materiais e serviços. Cadastre um novo material e demonstre em cada modulo sua visualização.	SIM
31. Demonstrar que o próprio usuário pode criar um novo tipo de lançamento de almoxarifado, personalizando quais ações esse lançamento deve realizar e gerar um movimento com esse tipo de lançamento. O lançamento deverá efetuar a entrada de uma quantidade de um determinado material no almoxarifado, registrando, além do material e quantidade, a data da última compra, preço, fornecedor e nota fiscal correspondentes.
32. O sistema deverá permitir, em sua integração com o sistema de compras, a baixa total ou parcial de Solicitações de Compras, contidas em pedidos ou contratos. Isto deverá ser realizado através dos lançamentos do almoxarifado durante o recebimento dos materiais.	SIM
33. Demonstre que o Sistema de Almoxarifado se integra com sistema de Compras, Contabilidade e Patrimônio:	SIM
a. No sistema de almoxarifado: realizar um lançamento de entrada direta (lançamento de entrada e saída simultâneas) de um pedidode compras com itens de patrimônio. Mostre que este lançamento efetua a geração automática da respectiva requisição de materiais e da respectiva Nota Fiscal, na base de dados do sistema. Mostrar o número do movimento realizado.	SIM
b. No sistema de contabilidade: mostrar essa mesma nota fiscal,criada no tópico anterior, com as informações dos itens, número do movimento do estoque, empenho, saldo e valor a liquidar.	SIM
c. No sistema de contabilidade: realizar a efetivação da liquidação do empenho vinculando a nota fiscal gerada pelo sistema de almoxarifado.	SIM

d. No sistema de compras: demonstrar esse mesmo recebimentototal ou parcial do pedido, sendo possível consultar quantidades e valores: executado, recebido, a receber e saldos quantitativos efinanceiro do empenho.	SIM
e. No sistema de patrimônio: demonstrar esse mesmo recebimento no movimento de aquisição do material com as seguintes informações: descrição do material, fornecedor, valor total, empenho, pedido, processo, centro de custo, número domovimento gerado.	SIM
34. Demonstrar a integração entre Almoxarifado e Compras e a existência de ferramenta que auxilie o administrador na obtenção de informações de materiais a serem comprados, em função dos parâmetros indicados a seguir, permitindo gerar relatório orientativo para o planejamento de compras: a. Média de consumo nos últimos (x) meses. b. Quantidade de meses a serem providos pela compra. c. Saldo no estoque. d. Solicitações de compra em andamento.	SIM
35. Demonstre que o Sistema de Almoxarifado está integrado com a Contabilidade. Gerar, a partir do sistema de almoxarifado, os respectivos lançamentos mensais (encerramento Mensal), na base única de dados, sem a geração de arquivos intermediários (textos), imediatamente demonstrar a disponibilização destes lanlamentos no sistema de Contabilidade.	SIM
SISTEMA DE PATRIMONIO	Obrigatório
36. O Sistema deverá estar Integrado ao Sistema de Administração de Materiais e Compras, as entradas de bens patrimoniais podem ser geradas automaticamente quando do lançamento da nota fiscal no Almoxarifado contendo o bem patrimoniável, com todas as características pertinentes ao mesmo, sem a necessidade de digitação.	SIM
37. Demonstre que o sistema de Patrimônio está integrado com a Contabilidade, onde após o encerramento mensal do patrimônio gerar integração para a contabilidade com as informações contábeis referente as movimentações do mês, inclusive as depreciações	SIM
PROTOCOLO INTEGRAÇÃO COM SISTEMA DE SANEAMENTO E GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS	Obrigatório
38. Permitir ao usuário, parametrizar por objeto a abertura da ordem de serviço no módulo de gerenciamento de serviço, a geração poderá ser durante a criação ou tramitação do documento. Quando a ordem de serviço for gerada durante a tramitação, permitir vincular o local de tramitação autorizado	SIM
39. Permitir acessar o documento e listar a respectiva ordem de serviço integrada.	SIM
40. Permitir a utilização das informações cadastrais armazenadas pelo sistema de saneamento básico, através da consulta do CDC de execução (codigo do contribuinte), listando: logradouro, bairro, cep, hidrômetro, testada, setor, quadra e lote.	SIM
INTEGRAÇÃO COM SISTEMA DE TRIBUTÁRIO
Deverá ser possível a geração de processos, utilizando a consulta pelo CPF/CNPJ, ou nome do cadastro de pessoa física e jurídica Do Sistema Tributários	SIM

41. Demonstre que o sistema de Frota e Almoxarifado se integram: gerar uma ordem de serviço para uma determinada viatura na Frota, a qual solicite, para esta viatura, um material armazenado no almoxarifado. Mostre que o procedimento de geração de ordem de serviço permite a realização de consulta ao saldo do respectivo material no almoxarifado. Em seguida, a partir desta ordem de serviço, gerar a requisição para atendimento do almoxarifado.	SIM
42. Demonstre que o Sistema de Frota se integra com sistema de Compras, Contabilidade e Almoxarifado:	SIM
a. No Sistema de Frota: criar uma ordem de serviço para manutenção de viatura (para encaminhamento à oficina).	SIM
b. No Sistema de Compras: simular aceite de orçamento, gerando uma solicitação de compras com itens de manutenção de viatura (materiais e/ou serviços), vinculando a ordem de serviço previamente criada aos itens correspondentes dessa solicitação de compras.	SIM
c. No Sistema de Materiais: simular o recebimento dos materiais referentes ao pedido gerado, realizando o lançamento de uma entrada deste pedido com geração da nota fiscal.	SIM
d. No sistema de Contabilidade: apresentar essa mesma nota fiscal com as informações dos itens, número do movimento do estoque, empenho, saldo e valor a liquidar. Realizar a efetivação da liquidação do empenho vinculando a nota fiscal gerada pelo sistema de almoxarifado.	SIM
e. No Sistema de Frota: demonstrar que na ordem de serviço criada inicialmente, os materiais e/ou serviços recebidos estão associados de maneira automática, ou seja, sem necessidade de redigitação. Demonstrar também que, no momento do recebimento da nota no sistema de materiais: o custo das peças e serviços foram agregados à viatura e o encerramento automático da Ordem de Serviço ocorreu.	SIM
SISTEMA DE TRIBUTARIO	Obrigatório
43. Integrar-se com o sistema de contabilidade pública, gerando todos os lançamentos contábeis resultantes da arrecadação. Possuir rol analítico dos valores recebidos, classificando as receitas envolvidas.	SIM
SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO	Obrigatório
44. O Sistema de Folha de Pagamento deverá integrar-se ao Sistema Contábil e estar adaptado ao Módulo AUDESP.	SIM

DESCRITIVOS DOS MÓDULOS

COMPRAS, LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS, REGISTRO DE PREÇOS, PREGÕES ATENDENDO A L.C. 123/06 E L.C 147/14, E NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14133, COM ATENDIMENTO A FASE IV AUDESP

O sistema supramencionado deverá proporcionar gerenciamento completo dos dados referentes às Compras, Licitações Contratos. Deverá estar preparado para atender toda legislação que norteie as atividades relacionadas ao sistema, com destaque para as Leis 8666/1993, 10.520/2002, 123/2006, 147/2014, 14133, bem como atendimento de todas as exigências daFase IV AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

	Obrigatório
1. Este sistema deverá efetuar o controle completo das atividades pertinentesaos setores de Compras, Licitações e Gestão de Contratos.
2. Para tanto, deverá ser integrado com os sistemas de: Gestão de Materiais,Contabilidade Pública, Patrimônio e Gestão de Despesas (Custos).
3. Cadastro único de Agentes Financeiros e respectivas Agências;	SIM
4. Tabela de atividades principais de fornecedores;	SIM
5. Tabela de diretrizes a serem utilizadas na confecção das solicitações de compras. Exemplo: Materiais para Obras; Solicitação de Amostras;Reposição deestoque	SIM
6. Cadastro único de Centros de Custos;	SIM
7. Cadastro único de Itens a serem licitados, sejam eles: materiais, serviços oupatrimônios;
8. Tabela que identifique os compradores responsáveis por licitações referentesa determinados grupos de materiais/serviços/patrimônios;
9. Os itens a serem licitados deverão ser qualificados, de acordo com sua utilização,em: materiais de consumo; contratações de serviço; obras e serviços de engenharia.
10. Cadastro no qual sejam registradas as comissões de licitações e seus respectivos: tipo de comissão; descrição do ato de nomeação com o número,data e período de vigência,	SIM
11. Cadastro único de feriados,	SIM
12. Cadastro único de funcionários;	SIM
13. Tabela única de Índices de Reajustes;	SIM
14. Tabela de Leis e Artigos, referentes à lei 8666 e correlatos;	SIM
15. Cadastro único de Locais de Entrega (para recebimento de materiais);	SIM
16. Cadastro de “meios de comunicação”. Exemplo: e-mail; telefone; ...	SIM
17. Cadastro das modalidades de licitações para compras de materiais e serviços ou obras e serviços de engenharia, com os correspondentes limites devalores;	SIM
18. Pré cadastro de ocorrências em licitações ou compras. Estas ocorrênciaspoderão ser vinculadas a um determinado processo de compras, indicando quaisquer anormalidades durante sua execução.	SIM
19. Cadastro de situações de fornecedores. As informações correspondentes deverão identificar o fornecedor quanto a sua condição de poder ou nãoparticipar de licitações, qualificando o motivo de seu estado atual.	SIM
20. Cadastro de Tipos de Aditamento. Deverá qualificar alterações ocorridas emquaisquer instrumentos de fornecimento, tais como contrato, pedido, indicando se esta alteração implica em: acréscimo ou decréscimo de valor, quantidade e/ou prazo. Estas informações deverão estar de acordo com o estabelecido pelo Tribunal de Contas.	SIM

21. Cadastro de Tipos de Documentos/Certidões. Esta tabela deverá armazenarinformações que:	SIM
21.1. qualifiquem a certidão em relação a sua natureza: fiscal, financeira, técnica ou jurídica; se sua origem é federal, estadual ou municipal; se seu conteúdo é referente à Divida Ativa; Inss; Fgts, CNPJ ou outros; em que modalidades de licitação ele é requerido	SIM
22. Permitir o cadastro de Tipos de Contratação, exigido por lei para cadastramento dos contratos e envio de dados ao Tribunal de Contas;	SIM
23. Cadastro de Tipos de Empresas, identificando se é ou não beneficiada pelalei 123/2006 e 147/2014 e demais atualizações que houverem.	SIM
24. Cadastro de Tipos de garantia, vinculando cada tipo ao código estabelecidopelo Tribunal de Contas.	SIM
CADASTRO DE FORNECEDORES	Obrigatório
25. O cadastro do fornecedor será único e deverá ser integrado com os demais módulos do sistema. Deverá ter, no mínimo, as seguintes informações: Tipode identificação (pessoa física ou jurídica) CNPJ, CPF, Razão Social/NomeFantasia, endereço, e-mail, contato, capital social, sócios, dados bancários, ramo de atividade, documentos obrigatórios com controle de validade para emissão do CRC;
26. Emitir e controlar a data de validade do CRC (Certificado de RegistroCadastral);
27. O sistema deverá alertar os usuários quanto ao vencimento das certidõesrelacionadas no cadastro de cada fornecedor.
28. Permitir o usuário relacionar materiais ou grupos/subgrupos de materiaiscom as empresas fornecedora dos mesmos.	SIM
29. Permitir incluir ocorrências de anomalias de fornecimentos nas fichas dosrespectivos fornecedores;	SIM
30. Permitir atribuir ou alterar a situação do fornecedor (suspenso, inativo,cancelado, ativo);	SIM
31. Identificar empresas como ME e EPP para cumprimento à Lei 123/2006 e147/2014;	SIM
32. O sistema deverá possibilitar o vínculo de documentos (imagem, textos,planilhas, pdf) a cada fornecedor.	SIM
33. Permitir consulta ao cadastro de notas fiscais emitidas pelos fornecedores.	SIM
34. Deverá permitir a inclusão automática de um material para um determinado fornecedor, (material x fornecedor) desde que o mesmo participe de algumprocesso de compras ou cotação de preços;	SIM
35. O sistema deverá possuir as seguintes consultas de Materiais XFornecedores:	SIM
35.1. Quais fornecedores já forneceram determinados materiais,	SIM
35.2. Quais foram os participantes de licitações, nas quais constavamdeterminados materiais;	SIM
35.3. Quais últimos valores de compras destes materiais;

SOLICITAÇÕES DE COMPRAS	Obrigatório
36. Possuir procedimento de Geração de Solicitações de Compras, integrada com Sistema de Materiais. Ou seja, a solicitação se utilizará do cadastro de Materiais, oqual armazenará qualquer item a ser licitado;	SIM
38. O Sistema deverá estabelecer controle de quais materiais podem sersolicitados por umdeterminado Centro de Custo.	SIM

39. Registrar, em cada uma das solicitações de compras: o Centro de Custo requisitante; a aplicação do item; o Local de Entrega do Mesmo; a Obra ouVeículo para o qual o material se destina e um texto de Observações.	SIM
40. Possibilitar o registro de estimativa de preço para cada item das Solicitaçõesde Compras;	SIM
41. Possibilitar o cálculo do preço estimado atualizado do item, em função dopreço e data da última compra do mesmo e de um índice financeiro informado.	SIM
42. O sistema deverá estabelecer controle de dotações por materiais e centros decustos. Ou seja, o usuário poderá registrar previamente em tabela específica,qual será a dotação a ser onerada por um determinado centro de custo na aquisição de um material ou grupo de materiais. Deste modo o sistema deverá:	SIM
42.1. Impedir que a solicitação de compras de materiais seja geradasem dotação correspondente.	SIM
42.2. Trazer automaticamente a dotação correspondente para cadaitem da solicitação de compras;	SIM
42.3. Possibilitar, via tela de itens da solicitação de compras,consultar o saldo da dotação.	SIM
42.4. Não deverá permitir a solicitação de itens acima do saldo da dotação, levando em consideração todos os Empenhos anteriores realizados na dotação, bem como todas as Reservas e solicitações de compras elaboradas.	SIM
42.5. Possuir o conceito de hierarquia de Centros de Custos. Estabelecer para os Centros de Custos subordinados, as mesmas definições de dotações a serem oneradas em licitações definidas para seu respectivo Centro de Custo principal.
42.6. O sistema deverá permitir realizar solicitações plurianuais comprometendo apenas o saldo da dotação no exercício corrente.
43. Permitir o cancelamento das Solicitações de Xxxxxxx;
44. Possuir procedimento para efetuar aprovações das Solicitações, através daprópria tela do sistema;	SIM
45. O sistema deverá permitir aos usuários acompanhar via WEB o andamento dassolicitações (autorizada, inserida no processo de compras, entregue no almoxarifado).	SIM
COTAÇÕES DE PREÇOS
46. O Sistema deverá, a partir das Solicitações de Compras, gerar opcionalmente, Cotações de Preço, sem a necessidade de haver um Processode Compras correspondente;	SIM
47. Permitir agrupar materiais iguais de solicitações diferentes, somando asquantidades.	SIM
48. O sistema deverá oferecer opção de: filtrar automaticamente os fornecedoresque fornecem os grupos de materiais vinculados na cotação de preços, ou trazer todos os fornecedores do cadastro.	SIM
49. Deverá emitir relatório que indique, para uma determinada cotação de preços, possíveis empresas que atendam total ou parcialmente os itens relacionados.
50. O sistema deverá gerar, para uma cotação de preços, uma Planilha Eletrônicaa ser enviada aos fornecedores selecionados. Esta mesma Planilha deverá ser lida pelo sistema, atualizando a base de dados com as informações referentesaos orçamentos preenchidos pelos respectivos fornecedores, sem a necessidade de digitação das mesmas.	SIM

51. O Sistema deverá também emitir relatório para pesquisa/coleta de preços,com os dados necessários para esta finalidade.
52. O Sistema deverá gerar, a partir de Cotações de Preços, Processos deCompra, permitindo ou não, o agrupamento de itens contidos nas diversas Solicitações de Compras, que compõem a Cotação.
53. O Sistema deverá possuir mecanismo que permita gerar os Processos utilizando os menores preços pesquisados ou através da média destesvalores.	SIM
EDITAIS	Obrigatório
54. O Sistema deverá possuir mecanismos para registrar dados do Edital, tais como: datas de entrega e abertura de envelopes, data de formulação, valor, comissão de licitação e todos os dados necessários ao envio para o Tribunal de Contas.	SIM
55. Deverá permitir o registro dos fornecedores que retiraram o Edital no órgãoe emitir recibo de retirada.
56. Emitir relatório de Anexo do Edital com a descrição técnica dos materiais;	SIM
57. Permitir anexar vários tipos de documentos (pdf, imagem, texto, planilha) ao edital. O Sistema deverá possuir recurso para que estes documentos possam estar disponíveis para download, no Portal de Transparência, segundo parametrização.	SIM
58. O Sistema deverá controlar as Empresas que manifestaram interesse departicipar de um edital, registrando dados da empresa, representante na manifestação e data da mesma, permitindo a emissão de um comprovantecom essesdados.
PROCESSOS DE COMPRAS	Obrigatório
59. O Sistema deverá gerar Processos de Compra a partir de Cotações de Preçoou do agrupamento de várias Solicitações de Compras.
60. Registrar os processos Licitatórios contendo no mínimo: número doprocesso, objeto,modalidade de licitação, número da modalidade, datas de abertura do processo, da licitação e da proposta técnica e dados solicitadospelo Tribunalde Contas.	SIM
61. Controlar, através dos valores já licitados durante o exercício atual, que oslimites da Modalidade de Licitação escolhida, não sejam ultrapassados.	SIM
62. Controlar a inclusão dos fornecedores emumprocesso de compras, emitindoavisos quando a data de validade do Certificado de Registro Cadastral (CRC) estiver vencida ou a situação do fornecedor não permitir a sua participação na licitação (Exemplo: Suspenso).
63. Conter recursos para controle da documentação do fornecedor participante por Processo de Compra, levando-se em consideração a modalidade emquestão.	SIM
64. O Sistema deverá permitir, opcionalmente, que seja criada uma Reserva deDotação,automaticamente, baseada nos valores e dotações informados nos itens do processo.	SIM
65. Acompanhar e registrar todo o trâmite de Abertura e Julgamento da licitação, registrando a proposta comercial e emitindo o mapa comparativo de preços;	SIM
66. Permitir a visualização do resumo dos ganhadores de uma licitação;	SIM
67. Uma vez definido o(s) fornecedor(es) ganhadores da Licitação, o sistema deverá gerar um documento contendo os itens, quantidades, valores e dotações correspondentes, notificando a contabilidade, via sistema, sobre existência da necessidade de elaboração e emissão de empenho(s);	SIM

68. Permitir anexar vários tipos de documentos (pdf, imagem, texto, planilha) ao processo. OSistema deverá possuir recurso para que estes documentos possam estar disponíveis para download, no Portal de Transparência, segundo parametrização;
69. Utilizando dados contidos no processo de compras, emitir Termo deHomologação do mesmo;	SIM
70. Permitir informar no processo de compras, quais editais fazem referência aomesmo;	SIM
71. O sistema deverá permitir o tratamento da “chamada pública” possibilitando classificar para o mesmo material, vários fornecedores como vencedores evalores diferenciados.
72. No “Quadro de Preços” comparativo, permitir:
72.1. Digitar valor, marca, IPI, desconto, garantia, prazos de validade, condição de pagamento, prazo de entrega e valor para faturamento.	SIM
72.2. Julgamento (menor preço total ou individual, maior desconto emenor taxa)	SIM
72.3. Emitir relatório de classificação de acordo com o julgamentodos valores;	SIM
72.4. Emissão do Mapa Comparativo de Preços, permitindo a importação para o processo de compra pelo preço médio ou menorpreço cotado.	SIM
73. O Sistema deverá possibilitar a participação de consórcios, configurando-oscomo uma única empresa.	SIM
PREGÃO PRESENCIAL
O sistema deverá conter todos os recursos necessários para o registro e realização de Pregão, indicados a seguir:
74. Cadastro do processo por lote de itens ou itens individualizados; cadastro deredução mínima dos valores e tipo de julgamento (menor preço unitário ou total, maior descontoe menor taxa);	SIM
75. Registro de fornecedores participantes com diferenciação de ME e EPP para aplicação da Lei 123/2006 e 147/2014 e 14.133/2021.	SIM
76. Deverá criar lotes exclusivos para ME e EPP	SIM
77. Deverá criar lote com cota reservada de até 25% para ME e EPP.	SIM
78. Credenciamento dos respectivos representantes;	SIM
79. Registrar o motivo do não credenciamento;	SIM
80. Registrar a proposta inicial pelo valor total do lote ou individual por item eutilizar atecnologia de Planilha Eletrônica;	SIM
81. Início do Pregão, a partir do registro e classificação automática das melhores ofertas de acordo com os critérios estabelecidos na Lei do Pregão;	SIM
82. Possibilitar a desclassificação do fornecedor por lote ou inabilitação em todoo processo.	SIM
83. O sistema deverá sugerir, para cada item (ou lote), o próximo preço dasofertas, em função da redução mínima definida para cada lote;	SIM
84. O sistema deverá registrar todas as sequências de lances (sucessivos, devaloresdistintos e decrescentes) de cada um dos participantes;	SIM
85. Deverá permitir negociações com os próximos fornecedores participantes, quando a melhor oferta não for aceitável;	SIM
86. Possibilitar a exclusão de lance ou alterar o valor da proposta e declinaçãodevido a erro de digitação;	SIM
87. O sistema deverá registrar o(s) fornecedor(es) ganhador(es);	SIM
88. Registrar ocorrências por lote/item ou da sessão;	SIM

89. Registrar recurso por lote/item;	SIM
90. Permitir a Suspensão e Reativação do lote/item.	SIM
91. O sistema deverá emitir Ata do Pregão, com todos os detalhes da reuniãolicitatória;	SIM
92. O sistema deverá gerar a partir do Pregão, quando já consolidado, quadro depreços com o resumo do resultado;	SIM
93. Emitir relatório de diferenças econômicas obtidas no pregão, baseado napesquisa demercado ou menor valor da proposta inicial com o valor homologado.	SIM
94. Possibilidade de emitir uma ATA quando o pregão for deserto;	SIM
PEDIDO, CONTRATO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS	Obrigatório
95. O Sistema deverá permitir a geração, posteriormente ao término de um Processo Licitatório, para o(s) fornecedor(es) ganhadores, um Pedido ou Contrato ou Ata de Registro de Preços, a partir do Processo de Comprascorrespondente.	SIM
96. O sistema deverá impedir a emissão de pedidos sem a existência de um empenho correspondente.	SIM
97. Registrar os Pedidos, Contratos ou Atas de Registro de Preços, informando no mínimo: número, processo de compras, fornecedor, tipo de contratação, valor do documento, datade assinatura e termino da vigência do mesmo e outros dados necessários ao envio ao Tribunal de Contas.	SIM
98. O sistema deverá permitir a elaboração de programação de entrega dosmateriais nos contratos e pedidos.
99. Proporcionar o registro automático, na ficha do fornecedor, de anomalias ocorridas durante o fornecimento, em relação à programação de entrega estabelecida, através do sistema de administração de materiais, quando do lançamento da entrada.
100. O sistema deverá vincular automaticamente no contrato ou pedido, o empenho e informações correspondentes, tais como: dotação e ordem depagamento;	SIM
101. Realizar o controle financeiro do contrato/pedido e registro de preços (Valores: executado, aditado, empenhado, liquidado e saldos: a empenhar,liquidar e efetivo).	SIM
102. Realizar o controle quantitativo do contrato/pedido e registro de preços (Quantidades: executada, aditada e recebida efetivamente em estoque,saldos: a executar e a receber em estoque)	SIM
103. O sistema deverá emitir, em tela, um alerta de vencimento do contrato eregistro de preços, tendo sua periodicidade parametrizada.	SIM
104. Possuir mecanismos de análise do consumo previsto x consumo realizado no próprio Contrato/Pedido, alertando da necessidade deaditamento ou de redução do mesmo. Emitir relatório de Alerta de vencimento e condições de consumo do contrato (abaixo ou acima da média);	SIM
105. Permitir o aditamento de prazo, quantidade e valor de um Contrato/Pedido e Registro de Preços;	SIM
106. Deverá possuir rotina de rescisão total/parcial de itens de umcontrato/pedido, para uso posterior em outro contrato/pedido.	SIM
107. Deverá possuir rotina de reajuste de preços para os itens de um contrato/pedido e atas de registro de preços. Os pedidos parciais emitidoscom data posterior a esta operação deverão conter os novos valores.
108. Possuir ferramenta para registro dos pedidos de Empenho e Anulaçõespara Contratos/Pedidos plurianuais, emitindo relatório para envio ao SetorFinanceiro.

109. Possuir mecanismo de registro e emissão de termos de recebimento dos Pedidos/Contratos e atas de registro de preços, com dados do material, analisado, seus resultados, responsável pela análise e notas fiscais correspondentes.	SIM
EXECUÇÃO DE PEDIDOS, CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DEPREÇOS	Obrigatório
110. O sistema deverá permitir às áreas correspondentes, a execução dos Contratos eRegistros de Preços, com emissão de pedidos de fornecimento parciais;	SIM
111. Possibilitar a exibição e execução dos contratos por gestores ou centrode custo autorizados.	SIM
112. Não permitir que gestores executem ou visualizem saldos dequantidades dos materiais de outros gestores no mesmo contrato. Com exceção do gestor padrão, este responsável por todos os contratos.	SIM
113. Permitir controlar a execução dos contratos e registros de preços baseando-se no saldo financeiro do empenho e do contrato, impedindoexecuçõesque ultrapassem o saldo existente.	SIM
114. Controlar a execução dos contratos e registros de preços impedindoexecuções que ultrapassam o saldo quantitativo inicialmente solicitado para cada material.	SIM
115. Controlar a data de termino do contrato e registro de preços, impedindosua execução quando vencido.
RELATÓRIOS	Obrigatório
Deverão estar disponíveis os seguintes Relatórios com opção de impressão em tela, papel e exportação no mínimo para PDF, Excel e Word:	SIM
116. Solicitação de Compras.	SIM
117. Pedido ao Fornecedor.	SIM
118. Quadro de Preços.
119. Resumo do Quadro de Preços.	SIM
120. Reserva de dotações.
121. Autorização para empenho.	SIM
122. Pesquisa de compras.	SIM
123. Livros para o Tribunal de Contas.	SIM
124. Controle de Prazos do Processo
125. Condições gerais das programações de entrega.
126. Ficha de fornecedores, contendo ocorrências de anomalias de entrega.
127. Rol de fornecedores de um grupo, subgrupo ou material específico.	SIM
128. Rol de fornecedores de materiais contidos em um processo de compra,para finalidade de cotação de preços.
129. Rol de fornecedores em ordem alfabética.	SIM
130. Rol de materiais entregues, contrato, pedido ou carta.
131. Rol de materiais entregues, referentes a um fornecedor
132. Rol de solicitações de compras não aprovadas e canceladas.	SIM
133. Rol de solicitações de Abertas (já aprovadas – liberadas para ingressarem um processo de compras).	SIM
134. Rol de solicitações em Andamento.	SIM
135. Rol de solicitações por dotação.
136. Solicitação de Orçamento ao Fornecedor.
137. Emitir relação de solicitações de compras pendentes (emitidas e nãoreservadas/empenhadas) em determinada dotação.	SIM
138. Comparativo dos valores estimados e realizados.	SIM

139. Estatística de Licitação, relatório no qual, para cada tipo de modalidade de compra, seja possível verificar qual foi a despesa realizada, para cadauma, e paracada tipo de material (objeto da licitação).
140. Relação de compras no período.
141. Licitações concluídas e emitidas
142. Processo de compras efetivados
143. Extrato financeiro e por material do contrato e registro de preços;	SIM
144. Relação de contratos por centro de custo gestores;
145. Saldo para execução do contrato e registro de preços;
146. Relatório por data de assinatura do contrato e registro de preços;
147. Demonstrativo de recebimento de materiais, por contrato, pedido ou registro de preços, apontando o atraso na entrega ou dias para recebimento.
148. Relação de Contratos Plurianuais
149. Analítico dos dados cadastrais do fornecedor;	SIM
150. Rol de CRC de fornecedores, válidos e vencidos;	SIM
151. Relação de Licitações programadas;
152. Geração de relatório ao Tribunal de Contas de todas as modalidades delicitação, por exercício, contendo no mínimo: número da licitação, objeto, empresas ganhadoras, valores homologados por empresa e número docontrato	SIM
AUDESP
153. Disponibilizar as informações necessárias para integração dos contratoscom a AUDESP, através do sistema da contabilidade.
154. Gerar arquivos Audesp referentes à fase IV: Licitações, Ajuste, Empenho, Execução, Documento Fiscal, Pagamento, Termo Aditivo eExigências de Obras.	SIM

FERRAMENTAS A SEREM DISPONIBILIZADAS PELO SISTEMA	Obrigatório
155. O sistema deverá disponibilizar consulta ao Saldo de uma dotaçãoinformada, dentro de um determinado mês.	SIM

B.1. ALMOXARIFADO COM CONTROLE DE SAÍDAS POR CÓDIGO DE BARRAS

Este sistema deverá ter por objeto o gerenciamento dos bens e produtos em estoque, devendo possuir interligação com o sistema de patrimônio disponibilizando dados para incorporação de materiais descriminados como incorporáveis e ainda possuir integração com o sistema de compras e licitações.

	Obrigatório
Este sistema deverá efetuar o controle completo das atividades pertinentes aosetor de Suprimentos/Estocagem (Almoxarifado).	SIM
1. Para tanto, deverá ser integrado com os sistemas de: Gestão de Compras/Licitação/Contratos, Contabilidade Pública, Patrimônio, Gestão deDespesas (Custos) E Controle de Frota.	SIM
2. Cadastro único de Centros de Custos;	SIM
3. Cadastro de Almoxarifados;	SIM
4. Cadastro de Obras;
5. Cadastro de Viaturas e seus dados dependentes, tais como:
5.1. Tipo e subtipo de viatura;
5.2. Prefixos;
6. Cadastro de Unidades de Medidas;
7. Cadastro de Rateios;

8. Cadastro de CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação) e suas incidências.	SIM
9. Cadastro de grupos e subgrupos de materiais;	SIM
10. Cadastro único de materiais, qualificados em grupos e subgrupos.	SIM
11. Cadastro de descrições de materiais, podendo uma descrição ser utilizada por mais de um material, sendo esse diferenciado pelo código e descriçãoexclusiva;
12. Cadastro único de funcionários;	SIM
13. Cadastro de funcionários habilitados para o inventário;	SIM
14. Tabela única de Índices de Reajustes;	SIM
15. Tabela de normas de inspeção de materiais;	SIM
16. Cadastro de Tipos de Documentos de Recebimento. Esta tabela deveráarmazenar informações que:	SIM
16.1. Indiquem a obrigatoriedade de informação do CFOP;
16.2. Indiquem a obrigatoriedade de formação da Chave DANFEno lançamento;
Cadastro de Fornecedores	Obrigatório
17. O cadastro do fornecedor será único e deverá ser integrado com os demais módulos dosistema. Deverá ter, no mínimo, as seguintes informações: Tipo de identificação (pessoa física ou jurídica) CNPJ, CPF, Razão Social/Nome
Fantasia, endereço, e-mail, contato, capital social, sócios, dados bancários,ramo deatividade, documentos obrigatórios com controle de validade para emissão do CRC;
18. Emitir e controlar a data de validade do CRC (Certificado de RegistroCadastral);
19. Permitir o usuário relacionar materiais ou grupos/subgrupos de materiaiscom as empresas fornecedora dos mesmos.	SIM
20. Permitir incluir ocorrências de anomalias de fornecimentos nas fichas dosrespectivos fornecedores;
21. Permitir atribuir ou alterar a situação do fornecedor (suspenso, inativo,cancelado, ativo);
22. O sistema deverá possibilitar o vínculo de documentos (imagem, textos,planilhas, pdf) a cada fornecedor.	SIM
23. Permitir consulta ao cadastro de notas fiscais emitidas pelos fornecedores.
Cadastro de Material	Obrigatório
24. Ferramenta para definição dos materiais pertencentes a um determinadoGrupo como sendo de uso pessoal.	SIM
25. Registro e controle físico e financeiro dos materiais estocávei individualizado por Xxxxxxxxxxxx e Sub Almoxarifado;
26. Consulta do preço médio, data, valor unitário e fornecedor da última compra,dos materiais ou serviços cadastrados;	SIM
27. Consulta de saldos e datas de validade, de lotes de materiais;	SIM
28. Consulta de requisições, devoluções e solicitações pendentes por material;	SIM
29. Consulta, em tela, do consumo do material por almoxarifado ou geral,exibindo a média dos últimos 12 meses.	SIM
30. O sistema deverá incluir, automaticamente, histórico no cadastro demateriais quando quaisquer alterações forem realizadas no mesmo.	SIM
31. O sistema deverá permitir, a nível individual de material, o armazenamentode informações a serem utilizadas em licitações, tais como: requisição de amostras, requisição de laudos técnicos, etc. Estas “exigências” deverão sertabeladas, podendo ser atribuídas a	SIM

outros materiais.
32. O sistema deverá possuir controle para armazenamento do mesmo material, no mesmo almoxarifado e localização, mas as quantidades separadas porórgão.
33. O sistema deverá permitir o armazenamento de materiais em lotes, cada qualcom sua datade validade. É necessário também que o sistema tenha recursos para indicar lotes com data de validade vencida ou a vencer em umdeterminado período.
34. Controle de saldos do mesmo material em mais de um almoxarifado, permitindo o lançamento de transferência de quantidade entre eles.	SIM
35. Possuir ferramenta que realize a transferência de quantidades de um determinado material, de uma localização para outra, em um mesmo almoxarifado (corredor, prateleira, box), sem a necessidade da geração de um lançamento.	SIM
36. Possuir ferramenta para transferência de saldo entre lotes de um mesmomaterial, sema necessidade de geração de um lançamento.	SIM
37. O sistema deverá permitir, ao usuário, solicitar um novo cadastro de material, assim como a atualização e inativação de materiais cadastrados.	SIM
Essas solicitações poderão ser realizadas pela WEB e, posteriormente,atendidas pelo responsável do sistema de materiais.
38. Possuir mecanismos para classificação na curva ABC.	SIM
39. Permitir incluir as classificações de materiais: XYZ - Criticidade, PQR – Popularidade da Frequência de Movimentação e 123 – Dificuldade deAquisição.	SIM
Requisições/Devoluções de Materiais	Obrigatório
40. O sistema deverá disponibilizar aos diversos Setores, através detecnologia Web, recurso que permita a elaboração de requisições e devoluções de materiais, consulta ao saldo e localização dos mesmos.	SIM
41. O sistema deverá permitir ou não, através de parâmetro, a geração da requisição de materiais cujo saldo seja zero. Quando não permitido o sistemadeverá impedir a requisição de materiais além do seu saldo disponível. Este saldo disponível deverá levar em consideração as quantidades já solicitadas, das requisições ainda não atendidas.	SIM
42. O Sistema deverá estabelecer controle de quais materiais podem serrequisitados por um determinado Centro de Custo.	SIM
43. Possuir recurso que indique a quantidade mínima para a requisição de um determinado material. Assim sendo, só deverá permitir, para este material, a requisição de uma quantidade igual à parametrizada ou igual a um múltiplo da mesma.	SIM
44. O sistema deverá possuir dois tipos de requisições: um para materiais de usopessoal e outro para os demais materiais. Desta forma, deverá possuir controle para não permitir que um material de uso pessoal seja requisitado através de uma requisição que não a específica para este tipo de material.	SIM
45. Exibir em tela e relatório os materiais pessoais utilizados por cada funcionário.	SIM
46. O sistema deverá efetuar o controle de materiais de utilização pessoal. É necessário que ele registre as requisições ou devoluções deste tipo de material, assim como o atendimento das mesmas em “fichas” dos funcionários solicitantes.

47. Possibilidade de utilizar a rotina de “pré requisições”, com a finalidade de criar modelos de requisições de materiais utilizadas frequentemente e, a partir da mesma, gerar requisições automaticamente com os itens e quantidade predefinidos.
48. O sistema deverá possuir recursos nas requisições e devoluções de materiaispara: a emissão, controle e movimentação total ou parcial no estoque, dandocondições ao usuáriode informar a quantidade que cada item será atendido.	SIM
49. Deverá permitir a emissão de requisições/devoluções de materiais aoestoque com seu atendimento imediato, sem a necessidade de efetuar novos lançamentos.	SIM
50. Deverá indicar quais lotes serão utilizados para o atendimento de umarequisição, priorizando os de data de validade mais próxima.
51. O Sistema deverá registrar, por material e centro de custo, todas as requisições que não foram atendidas devido à falta de saldo no estoque. Tal registro deverá permitir a elaboração de estatísticas que terão por objetivo auxiliar o planejamento de compras.	SIM
52. O sistema deverá prever a devolução de materiais estocáveis para ofornecedor,emitindo comprovante e atualizando o saldo do estoque e pedido/contrato.
MOVIMENTAÇÃO/ESTORNO DE LANÇAMENTO EM ESTOQUE	Obrigatório
53. Permitir que a criação e alteração de quaisquer tipos de movimentações, referentes aos materiais estocáveis e não estocáveis: entradas, saídas, transferências, requisições, doações..., seja realizada pelo próprio usuário, sem a necessidade de que sejam solicitadas alterações de programa para tal finalidade.	SIM
54. Permitir estabelecer quais usuários poderão efetuar cada uma dasmovimentações parametrizadas (entradas, saídas, transferências, doações, entre outras)	SIM
55. O sistema deverá emitir etiquetas para os materiais que deram entrada através de uma determinada nota fiscal. Deverá ser emitida uma etiqueta para cada um destes materiais. Nesta etiqueta, além do código e descrição do material deverá ser impressa a sua localização física dentro do almoxarifado (corredor, prateleira e box).
56. Permitir o recebimento de Notas fiscais pelo almoxarifado gerando automaticamente dados para a Contabilidade (Nota Fiscal), Patrimônio (casode material patrimoniável), Compras (Controle de execução dos contratos/pedidos) e Frota (caso de materiais para conserto/conservação de veículos).	SIM
57. O sistema deverá permitir, em sua integração com o sistema de compras, a baixa total ouparcial de Solicitações de Compras, contidas em pedidos ou contratos. Isto deverá ser realizado através dos lançamentos do almoxarifado durante o recebimento dos materiais.
58. Deverá permitir, no registro das entradas de materiais e serviços (NF eoutros),informar o CFOP, apurando as bases de cálculo e valores do ICMS e IPI conforme parametrizado.	SIM
59. Emitir automaticamente, na digitação dos lançamentos de entradas, uma nota de recebimento com todas as informações do lançamento.	SIM
60. O sistema deverá possuir recurso, durante a digitação dos lançamentos de entradas diretas (aqueles referentes a materiais que não são armazenados emalmoxarifados, tais como bens patrimoniais), que possibilite a criação e emissão automática de uma requisição de material.	SIM

61. Deverá permitir a utilização de rateios para lançamento de entradas/saídas. Desta forma, quando for digitado um lançamento referente a um rateio, deverá ser gerado um lançamento para cada um dos centros de custo que compõem o rateio, na proporção estabelecida pela definição do rateio (percentagem para cada um dos centros de custos do rateio em questão).
INVENTÁRIO DE MATERIAIS	Obrigatório
O sistema ofertado pela proponente deverá possuir rotinas de inventário de materiais que disponibilizem os seguintes recursos:
62. Permitir a seleção de grupos de materiais para inventário.	SIM
63. Manter bloqueados para movimentações, todos os materiais qu foramselecionados para contagem.	SIM
64. Dispor de interface que possibilite a utilização de coletor de dados para acontagem dos materiais.	SIM
65. Possibilitar inventários parciais do estoque, a partir de faixas de localizaçõesfísicas:corredor, prateleira e box.	SIM
66. Permitir inventariar um ou mais almoxarifados, bloqueando somente os materiais neles selecionados. Desta forma deverá possibilitar, durante o procedimento de inventário, a movimentação dos demais materiais e almoxarifados não bloqueados.	SIM
67. Efetuar o lançamento de acerto de inventário automaticamente após um determinado número de contagens, parametrizado, quando a contagem realizada expressar um valor diferente de quantidade registrada no cadastro do material.	SIM
OBRAS	Obrigatório
68. Permitir a importação de tabelas de serviços insumos (exemplo: PINI), parao controle de andamento de Obras.
69. O sistema deverá possuir ferramentas para o acompanhamento de Obras, desde seu cadastramento até o encerramento de cada uma das fases constituintes, parametrizadas pelo usuário. Deverá possibilitar também o registro das medições de cada fase.	SIM
70. O sistema deverá registrar os materiais e a mão de obra utilizados nas obrasrealizadas, gerando em relatório o consumo de materiais / serviços por obra.	SIM

FERRAMENTAS A SEREM DISPONIBILIZADAS PELO SISTEMA	Obrigatório

71. Ferramenta para definir os Setores que podem acessar determinados almoxarifados, realizando movimentações nos materiais neles armazenados.	SIM
72. O sistema deverá, além do código específico atribuído pelo sistema a cada item do cadastro de materiais, em função do grupo subgrupo ao qualpertence, permitir a busca destes itens através: da descrição, ou parte da descrição dos itens; de código exclusivo do fabricante.	SIM
73. O sistema deverá possibilitar a consulta de materiais a serem utilizados nas viaturas da frota nos catálogos de autopeças fornecidos pelos fornecedores.Para isso, deverá importar para o banco de dados as informações do catálogode forma legível e organizada, contendo, código da peça do fabricante, descrição e valor.
74. O sistema deverá conter recursos que impeçam um centro de custo, classificado em um determinado órgão, de utilizar a quantidade de materialdisponível para outro órgão no mesmo almoxarifado. Somente poderá requisitar a quantidade de material disponível, registrada para o órgãocorrespondente.

75. O sistema deverá efetuar o controle de materiais em estoque e de sua movimentação diária, alertando quando forem atingidos os níveis de estoquemáximo, mínimo e de ressuprimento.	SIM
76. Permitir a consulta ao Cadastro de Notas Fiscais emitidas pelos fornecedores.	SIM
77. Possuir rotinas de cálculo automático de: estoque máximo, mínimo e nível de ressuprimento, a partir do consumo efetivo dos materiais selecionados, durante um período de tempo estabelecido pelo usuário, e no caso do nível	SIM
de ressuprimento, levar em consideração o tempo médio de compra/licitaçãoem um determinado período.
78. O sistema deverá ser provido de ferramentas que auxiliem o administradorna obtenção de informações de materiais a serem comprados, em função de parâmetros tais como:	SIM
78.1. Média de consumo nos últimos x meses.	SIM
78.2. Quantidade de meses a serem providos pela compra.	SIM
78.3. Saldo no estoque.
78.4. Solicitações de compra em andamento.	SIM
78.5. Nível de ressuprimento.
79. Deverá possuir recurso para “Planejamento de Compras”. Isto deverá ser realizado a partir do consumo real dos materiais em um período estabelecidopelo usuário. Deverá indicar aquantidade a ser comprada para prover o estoque para um determinado número de meses, também determinado pelo usuário. Após a análise feita pelo sistema, deve possuir mecanismo de alteração dos valores gerados.	SIM
80. O sistema deverá possuir recursos que demonstrem a convergência ou não para uma meta pré-estabelecida de “falta de materiais estratégicos”, ao longodo tempo.Esta análise deverá ser gráfica.	SIM
81. Ferramenta para reserva de material por Centro de Custo.
82. O Sistema deverá estar provido de procedimento destinado ao registro e controle de inspeções de materiais. Deverá emitir documento que registre olaudo deste procedimento. Caso o resultado da inspeção não seja satisfatório,deverá ser registrada uma ocorrência no cadastro do fornecedor correspondente.	SIM
83. O sistema deverá possuir o recurso no qual o usuário vinculará um determinado Centro de Custo a Grupos, Subgrupos e materiais que por elepossam ser requisitados para consumo.	SIM
84. Deverá permitir a parametrização de cota de consumo por funcionário,definindo-se ainda a sua periodicidade (mensal, bimestral, anual e outros)	SIM
85. Efetuar a conversão de unidades de medida, permitindo assim o lançamento em uma unidade diferente da unidade de medida cadastrada no material.
86. Possuir o conceito dos múltiplos de quantidade para requisição, onde o sistema só permitirá a requisição de quantidades múltiplas conforme o parâmetro, ou seja, se o parâmetro for 4, só permitirá quantidades múltiplas de 4 (4, 8, 12, ...)	SIM
INTEGRAÇÕES	Obrigatório
87. O sistema deverá registrar os materiais e a mão de obra utilizados na manutenção das viaturas existentes no órgão, gerando em relatório deconsumo de materiais /serviço por viatura.	SIM
88. A Integração com o Sistema de Contabilidade Pública deverá ser realizada através da geração de lançamentos mensais na própria base de dados do mesmo, sema geração de arquivos intermediários (textos).	SIM
89. O Sistema de Administração de Materiais (Almoxarifado) deverá integrar- se ao Sistema de Contabilidade e estar adaptado ao módulo	SIM

AUDESP.
RELATÓRIOS	Obrigatório
90. Deverão estar disponíveis os seguintes Relatórios com opção de impressão em tela, papel e exportação no mínimo para PDF, Excel e Word:
91. Rol de inventário, por ordem de localização física de materiais.	SIM
92. Rol de movimentação.	SIM
93. Posição Financeira (por material e conta contábil).	SIM
94. Requisitantes por itens e itens por requisitantes sintético e analítico.	SIM
95. Controle de material pessoal (EPI) por funcionário.
96. Últimos fornecedores do material.	SIM
97. Rol de Planejamento de Compras.	SIM
98. Rol de grupos, subgrupos e materiais cadastrados.
99. Rol de requisições de materiais de utilização pessoal, pendentes.	SIM
100. Rol de Centros de Custos.
101. Ficha de Funcionários, contendo os materiais já requisitados pelosmesmos.	SIM
102. Lotes de materiais com data de validade vencida.	SIM
103. Materiais com estoque: Acima do máximo; Abaixo do mínimo; Abaixodo nível de ressuprimento.	SIM
104. Rol de materiais em ordem alfabética.
105. Relatório de materiais por viaturas.
106. Relatório de materiais por obras.	SIM
107. Mapa de consumo de materiais por centros de custo, demonstrandoconsumo mensal e média de consumo mensal.	SIM
108. Balancete mensal unificado e por Almoxarifado.
109. Consumos: Por Material Por Funcionário, Material sem Consumo.
110. Notas Fiscais por Período.	SIM
111. Obras: Planilha de Medição, Execução Orçamentária e Itens por Obra
112. Deverá emitir os relatórios de Registro de Entrada – Modelo 1 ou 1-A,Registro de Saída – Modelo 2 ou 2-A e o Registro de Apuração do ICMS – Modelo 9, conforme legislação vigente.	SIM
113. Emitir relatórios de estatísticas de consumo por Grupo de Material	SIM
114. O sistema deverá possuir recurso para o agrupamento de determinados almoxarifados (indicados pelo usuário), para a emissão de balancetes.	SIM

B.1. PATRIMÔNIO COM CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO POR CÓDIGO DE BARRAS ou QRcode

Este sistema deverá ter por objetivo o controle da administração de bens, em especial o sistema patrimonial, devendo possuir interligação com o sistema de almoxarifado disponibilizando dados para incorporação de materiais descriminadoscomo incorporáveis.

Para o atendimento do AUDESP (Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), deverá propiciar que seja emitido o balancete já classificado de acordo com as contas determinadas no plano de contas AUDESP.

	Obrigatório
1. Deverá ter atribuição de acesso de acordo com perfil.
2. Deverá possibilitar a alteração de senha pelo próprio usuário;
3. O Sistema deverá dispor de painel contendo informações e atalhos de: Quantidade de Bens, Transferências e Aquisições.	SIM

O Sistema de Administração do Patrimônio deverá estabelecer o total controle sobre os Bens Patrimoniais, contando com os seguintes recursos no seu cadastro:
4. Tratamento das Entradas de Bens: O sistema deverá permitir que os itens sejam incluídos individualmente. Permitir que seja inserido número da Nota Fiscal ou documento de outro tipo de entrada do Bem, com dados de Fornecedores, número do processo, número do empenho, número do pedido/contrato de fornecimento, estado de conservação, garantia, observação, data de início da depreciação, data de aquisição, numeração de itens e chapas, taxa de depreciação.	SIM
5. O Sistema deverá permitir a criação de atributos que podem ser utilizados a critério de cada administrador, com a inclusão de informações por exemplo: cor, modelo, série.	SIM
6. A descrição do bem ou imóvel poderá ser resumida e ou completa.
7. Todos os bens deverão ser classificados de acordo com sua classe física (móveis, imóveis e padronizado conforme a legislação vigente), assim como sua natureza financeira: aquisição, doação, reclassificação ou incorporação.	SIM
8. O sistema deverá classificar os itens patrimoniais em contas, em função das suas características e diferentes taxas de depreciação.	SIM
9. O sistema deverá permitir a qualificação dos itens em função de suas características, independentemente do Plano de Contas. Esta qualificação é utilizada nas seleções de bens nos relatórios ou pesquisas.	SIM
10. O sistema deverá permitir que os bens sejam distribuídos fisicamente por diversos locais, com os responsáveis atrelados aos mesmos.	SIM
11. Deverá possuir mecanismo de incluir fotos, para o cadastro dos bens, com possibilidade de armazenamento em nuvem de forma que o armazenamento de imagens não impacte no tamanho do banco de dados.	SIM
12. O Sistema deverá permitir que em cada bem seja possível verificar seu histórico de depreciações, baixas e reavaliações.	SIM
13. O sistema deverá possuir ferramenta de controle de reparos e/ou manutenções preventivas dos bens, que podem ser separados em eventos individuais para cada etapa do processo.	SIM
14. Integrado ao Sistema de Administração de Materiais e Compras, as entradas de bens patrimoniais podem ser geradas automaticamente quando do lançamento da nota fiscal no Almoxarifado contendo o bem patrimoniável, com todas as características pertinentes ao mesmo, sem a necessidade de digitação.	SIM
15. O Sistema deverá possuir recurso para o preenchimento das informações comuns a um grupo de itens a serem incorporados.
16. O sistema deverá possuir ferramenta para replicar um bem já cadastrado com as mesmas características	SIM
17. O Sistema de Administração do Patrimônio deverá estabelecer o total controle sobre Transferências Patrimoniais, contando com os seguintes recursos do seu cadastro:
18. O Sistema deverá possibilitar que o usuário devidamente cadastrado, possa solicitar através de uma operação específica, a transferência do bem em seu poder, para outro departamento.	SIM
19. O Sistema deverá possibilitar a transferência de bens de um local para outro informando os responsáveis anteriores e atuais onde o mesmo será realocado.	SIM
20. O sistema deverá permitir ao Administrador Consolidar as	SIM

informações das transferências que foram informadas
21. O Sistema deverá possibilitar a transferência de bens de uma conta patrimonial para outra informando os motivos e as observações pertinentes a operação.	SIM
22. O Sistema deverá possibilitar a transferência simultânea de vários itens pertencentes a um local, para outro local, em uma única operação	SIM
23. O Sistema de Administração do Patrimônio deverá estabelecer o total controle sobre as Baixas Patrimoniais, contando com os seguintes recursos do seu cadastro:
24. O sistema deverá permitir operação de Baixas, informando o motivo, de uma lista pré-cadastrada, classificação patrimonial e local. Ao realizar a baixa de um bem o sistema deverá mostrar os valores de aquisição, depreciado e saldo atual, local onde se encontra e responsável.	SIM
25. O sistema deverá permitir que as baixas possam ser totais, parciais por percentual ou parciais por valor.
26. O sistema deverá realizar a Reavaliação de Bens.	SIM
27. Com a seleção do item a ser reavaliado sistema deverá informar os valores de aquisição, depreciado e saldo atual, local onde se encontra e responsável. Informando o novo valor do item o sistema automaticamente contabiliza o valor da reavaliação.	SIM
28. O Sistema deverá calcular as depreciações dos Bens:	SIM
29. O cálculo da depreciação deverá levar em consideração a taxa atrelada a cada bem ou a conta contábil que o bem se encontra.	SIM
30. O sistema deverá permitir o cálculo de bens em função à data contábil cadastrada. Após a realização do cálculo não é permitida nenhuma movimentação nos bens fora do intervalo.	SIM
31. Deverá permitir o cálculo mensal de depreciação de um, bens selecionados ou todos os itens do cadastro.
32. O Sistema deverá ter ferramenta para execução de Inventário Físico dos bens:	SIM
33. O sistema deverá permitir a execução de inventario através de smartphone ou Tablet.	SIM
34. O sistema deverá ter a opção de marcar os bens que serão inventariados e enviados ao smartphone, os bens que não foram marcado para inventariar, estes não devem ser enviado ao smartphone para realização de inventário físico.	SIM
35. O sistema deverá permitir a seleção de contas patrimoniais para gerar o arquivo que contém as informações que serão utilizadas para a realização do inventário.	SIM
36. O Sistema deverá emitir arquivo contendo as informações dos bens: chapa, local e estado de conservação para exportar ao smartphone.	SIM
37. Realizado o inventário, o sistema deverá receber o arquivo e trata os movimentos realizados, alterando o cadastro dos bens de acordo com as informações importadas do smartphone.	SIM
38. O sistema de Administração do Patrimônio deverá disponibilizar interface com a ferramenta que permite a exploração da base de dados. A ferramenta deverá permitir que qualquer tabela do sistema possa ser consultada;	SIM
39. O sistema deverá permitir que determinadas consultas só possam ser utilizadas por determinado grupo de usuários (perfil de acesso).
40. O sistema deverá ter no mínimo, os relatórios que podem ser gerados em arquivos PDF ou Planilha Excel	SIM
41. Balancete sintético, por período selecionado, constando
43.1 Saldo do período anterior.

43.2 Totais de movimentos de aquisição e reavaliação.
43.3 Totais de movimentos de baixas e transferências.
43.4 Saldo atual do período.
44.Balancete Analítico, por período selecionado, constando:
44.1 Saldo do período anterior.
44.2 Totais de movimentos de aquisição e reavaliação.
44.3 Totais de movimentos de baixas e transferências.
44.4 Saldo atual do período.
45.Os balancetes poderão ser somente Xxxx ou Somente as depreciações;
46. Termo de Transferência: identificando a lista de bens transferidos à tutela de determinados funcionários.
47. Termo de Baixas, podendo ser listados por:
48. Itens baixados em um intervalo qualquer de datas;
49. Itens baixados em uma seleção de contas;
50. Emissão de Rol de Baixas, podendo ser listados por:
51. Itens baixados em um intervalo qualquer de datas;
52. Itens baixados em uma seleção de contas;
53. Relação de bens patrimoniais, agrupados por:
54. a. Contas do Patrimônio.	.
55. Locais.
56. Centros de Custos.
57. Estado de conservação
58. Qualificador
59. Ficha do Bem;
60. Termo de Responsabilidade: identificando a lista de bens sob a tutela de determinados funcionários.
61. Livro de Bens, contando os dados atuais, localização e foto dos bens	SIM
62. Relação de Inventário, podendo escolher entre:
63. Inventário Físico, sendo que as opções poderão ser: Bens inventariados ou não, Baixados ou não, Descrição resumida ou completa, por local ou Centro de custo, data de aquisição inicial e final, ordenação de chapa, item ou texto, estado de conservação, qualificado ou responsável, e por intervalo de item ou chapa;	SIM
64. Inventário Financeiro sendo que as opções poderão ser: Bens inventariados ou não, Baixados ou não, Descrição resumida ou completa, por local ou Centro de custo, data de aquisição inicial e final, ordenação de chapa, item ou texto, estado de conservação, qualificado ou responsável, e por intervalo de item ou chapa;	SIM

B.2. SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (PROTOCOLO)

O sistema de Gestão de Documentos tem como objetivo oferecer um conjunto de tarefas e procedimentos orientados a obter maior eficácia, organização e agilidade na utilização da informação, sejam estas físicas ou digitais

	Obrigatório
1. O Sistema de Patrimônio deverá ser desenvolvido em plataforma 100% WEB.	SIM
2. Este sistema deverá utilizar técnica "responsive", ou seja, os componentes de uma tela são ajustadas automaticamente quando a mesma é apresentada em dispositivos de tamanhos diferentes, tais como: smartfone e tablet	SIM
3. Permitir cadastrar tipos de documentos para organização, definição de perfil de acesso e numeração dos documentos

4. Permitir cadastrar objetos vinculados aos tipos de documentos para categorização por assunto, definição de prazo para execução, encerramento e arquivamento do documento
5. Permitir para cada objeto definir o centro de custo ou funcionário autorizados para geração do documento
6. Permitir criar uma lista de modelos de arquivos vinculados aos objetos, que serão requeridos na geração do documento. Nessa lista, poderá anexar modelo de arquivos para download e definir assinantes
7. Permitir para cada objeto criar dinamicamente os campos, validações e relacionamentos solicitados no formulário de preenchimento e geração do documento sem a necessidade de alteração de programa e/ou de banco de dados.	SIM
8. Permitir criar locais de tramitação pelos quais podem tramitar os diversos documentos.
9. Permitir cadastrar os Motivo de Encerramento: arquivado, falta de documentos ou quaisquer outras condições de encerramento definidas pelo usuário.
10. Permitir acesso ao Modulo de Pessoas para cadastros dos interessados de natureza física ou jurídica
11. Permitir criar roteiros por objeto definindo os locais pelos quais transitam os documentos, prazo em dias por local e a sequência em que o fazem. Os roteiros terão como objetivo orientar o usuário no encaminhamento dos documentos entre os diversos locais.
12. Permitir criar um novo documento com as seguintes características:	SIM
12.1. Selecionar Tipo de Documento e objeto	SIM
12.2. Definir tipo de arquivo, físico ou digital	SIM
12.3. Definir se o documento é sigiloso	SIM
12.4. Exibir instruções pré-definidas no objeto para orientação e informações do serviço ao usuário	SIM
12.5. Permitir download de modelo de arquivos	SIM
12.6. Permitir inserir os interessados no documento	SIM
12.7. Exibir formulário com a lista de campos dinâmicos necessários para preenchimento e geração do documento. Os campos são personalizados por tipo de objeto	SIM
12.8. Permitir anexar qualquer tipo de arquivo	SIM
12.9. Numerar sequencialmente os documentos por tipo de documento e exercício	SIM
12.10. Criar histórico contendo com data e usuário que realizou a ação de criação do documento.	SIM
12.11. Criar automaticamente o primeiro volume	SIM
12.12. Emitir protocolo/recibo da abertura do documento.	SIM
12.13. Permitir consultar e editar o documento conforme perfil autorizado.	SIM
13. Permitir ao usuário remetente criar tramite por volume, indicando usuário ou local de tramitação destinatário e observação.
14. Ao tramitar, através de um painel de encaminhamentos pendentes, deverá listar ao usuário ou local remetente, os documentos tramitados sem dados do recebimento do destinatário.
15. Se o objeto tiver roteiro, ao tramitar, o sistema enviará o documento para a próxima sequência de local de tramitação definida no roteiro.
16. Permitir listar os documentos dos respectivos locais de	SIM

tramitação do usuário logado ou direcionados a si mesmo, para criação de uma remessa e envio múltiplo de documentos para um outro local ou destinatário.
17. Permitir criar por remessa uma numeração sequencial e por exercício.
18. Permitir imprimir a remessa, listando os documentos, usuário e local remetente e destinatário.
19. Permitir excluir uma remessa, caso não esteja com os respectivos documentos recebidos.
20. Permitir ao usuário ou local destinatário registrar o recebimento múltiplo de documentos, contendo data, usuário e observação	SIM
21. Ao tramitar, através de um painel de recebimentos pendentes, deverá listar ao usuário ou local destinatário, os documentos enviados sem dados do recebimento.	SIM
22. Permitir ao usuário ou local destinatário registrar a devolução múltipla de documentos, contendo data, usuário, motivo e observação.
23. Ao tramitar, através de um painel de andamento rejeitados, deverá listar ao usuário remetente, os documentos rejeitados pelo destinatário.
24. A cada encaminhamento, recebimento, devolução ou exclusão do andamento registrar histórico contendo data, usuário e observação que efetuou a ação.
25. Quando documento é definido como arquivo físico, poderá registrar as quantidades de páginas, numerações inicial e final dos arquivos anexados ao documento físico por volume. Deverá automaticamente atualizar as páginas iniciais, finais, retiradas e totais do volume.
26. Permitir definir a quantidade páginas por volume, a cada registro de novas páginas no arquivo físico, alertar o usuário quanto ultrapassar a quantidade parametrizada, permitindo gerar novo volume.
27. Quando o documento é definido como arquivo digital, a cada inclusão de novos arquivos será controlado a ordem cronológica por data e hora, poderá definir o tipo de arquivo digital e receberá um código de validação para pesquisa e autenticidade do arquivo digital anexado.	SIM
28. A cada inclusão de arquivo físico ou digital registrar histórico contendo data, usuário e descrição do arquivo anexado
29. Permitir desentranhar os arquivos físicos ou digitais, registrando data de retirada e histórico de desentranhamento do arquivo, contendo data e usuário que efetuou a ação.
30. Permitir definir o arquivo digital anexado como sigiloso, sendo visualizado apenas pelos perfis autorizados	SIM
31. Permitir definir todo o documento principal como sigiloso, sendo visualizado apenas pelos perfis autorizados	SIM
32. Permitir cadastrar uma senha de autenticação por usuário para assinatura eletrônica	SIM
33. Permitir inserir no arquivo digital, o tipo de arquivo com os usuários pré-definidos para assinatura do arquivo. Poderá a cada arquivo inserir novos usuários necessários para assinatura
34. Permitir assinar eletronicamente os arquivos digitais com extensão pdf	SIM
35. O usuário definido como assinante do arquivo digital deverá ser notificado, através de um painel com a relação de arquivos digitais pendentes para assinatura e quando o documento estiver tramitado ao seu local de tramitação ou a si mesmo	SIM

36. Ao assinar, deverá solicitar senha de autenticação do usuário logado, registar data de assinatura e IP do equipamento.	SIM
37. Permitir download do arquivo original e assinado.	SIM
38. No arquivo assinado, exibir por pagina, a lista de assinantes e código de validação, ao final além das informações registradas por pagina, exibir também o QRcode com o caminho de acesso externo ao arquivo assinado.	SIM
39. Permitir pesquisar o arquivo anexado ao documento através do código de validação
40. Permite a geração do documento a partir de uma solicitação de abertura
41. Permitir que, a partir de um documento do tipo protocolo seja gerado um novo documento, sendo eles anexados entre si e tramitados juntos.
42. Permitir a criação de subdocumentos a partir do documento principal e tramitados separadamente.
43. Permite anexar vários documentos do tipo protocolo a um outro documento e tramitados juntos
44. Permitir anexar vários documentos a um outro documento do tipo dossiê e tramitados separadamente.
45. Permitir o Apensamento de documentos entre si, a partir de uma etapa qualquer e tramitados juntos.
46. Permitir o Desapensamento de documentos, a partir de uma etapa qualquer.
47. Permitir que, as ações registradas no documento sejam criados históricos automáticos contendo: data, usuário, qualificador e observação.
48. Permitir que, usuários autorizados incluam históricos manualmente no documento.
49. Permitir registrar a extinção do documento, inserindo uma justificativa, histórico automático e bloqueando as ações do documento
50. Permitir registar a reversão da extinção do documento, inserindo justificativa, histórico automático e desbloqueando as ações do documento
51. Permitir registrar a desistência de interessados no documento, inserindo uma justificativa e histórico automático
52. Permitir registar acautelamento e desacautelamento do documento, inserindo uma justificativa e histórico automático.
53. Permitir enviar por e-mail informações e arquivos anexados aos interessados do documento	SIM
54. Permitir solicitar por e-mail informações ou novos arquivos aos interessados do documento	SIM
55. Ao solicitar informações, através de um painel de alertas, deverá listar os documentos aguardando retorno do interessado, exibir contagem de dias em aguardo e permitir registrar o recebimento da informação contendo data e observação.
56. Permitir controle de prazo do documento conforme tempo definido no objeto ou especificado no documento para início e termino para execução.
57. Permitir parametrização em dias para alerta antecipado de documentos a vencer. Através de um painel de controle de prazos, deverá listar os documentos vencidos e a vencer.
58. Permitir encerramento individual ou por lote de documentos.
59. Permitir inserir motivo e observação do encerramento, envio automático de e-mail aos interessados do documento e histórico automático.	SIM

60. Permitir reativação de documentos encerrados, inserindo justificativa e histórico automático
61. Permitir listar e controlar prazo de vencimento de documentos encerrados no departamento
62. Permitir arquivamento individual ou por lote de documentos encerrados. O sistema deverá encaminhar automaticamente os documentos para local de tramitação parametrizado para arquivamento de documentos físicos ou digitais.
63. Permitir listar os documentos arquivados para inclusão e gerenciamento da localização física, composta por sala, corredor, prateleira e caixa.
64. Permitir listar e controlar prazo de vencimento de documentos arquivados para inclusão da destinação final do documento.
65. Permitir por documento definir área de interesse e implementação dos seguintes controles:
65.1. Ao pesquisar, deverá listar os documentos aos usuários que estejam em locais de tramitações vinculados a mesma área de interesse do documento ou locais sem área de interesse.
65.2. Ao tramitar, deverá listar os locais de tramitação que contenha a mesma área de interesse do documento ou locais sem área de interesse definida.
65.3. Ao tramitar, verificar os locais de tramitação que o usuário logado tem permissão para seleção e envio.
66. Permitir pesquisar documentos conforme perfil autorizado por tipo de documento, sigilo ou área de interesse:
66.1. Número do documento.
66.2. Data de abertura
66.3. Tipo de documento
66.4. Objeto
66.5. Local de tramitação atual
66.6. Destinatário atual
66.7. Assunto
66.8. Nome do interessado.
66.9. Situação
RELATÓRIOS	Obrigatório
67. Relatório de documentos aberto ou encerrado no período.	SIM
68. Quantitativo e gráfico de documentos abertos por tipo de documento no período	SIM
69. Quantitativo de documentos abertos por objeto no período	SIM
70. Lista de histórico do documento
71. Rol de documentos por interessado.
72. Rol de documentos por departamento.
73. Lista de andamentos do documento: local de tramitação atual e histórico.
74. Lista de andamentos pendentes por departamento
75. Estatísticas de tempo de tramitação por departamento
76. Estatísticas de atraso do documento por tipo de objeto

INTEGRAÇÃO COM SISTEMA DE SANEAMENTO E GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS	Obrigatório
77. Permitir ao usuário, parametrizar por objeto a abertura da ordem de serviço no módulo de gerenciamento de serviço, a geração poderá ser durante a criação ou tramitação do documento. Quando a ordem de serviço for gerada durante a tramitação, permitir vincular o local de tramitação autorizado.	SIM
78. Permitir acessar o documento e listar a respectiva ordem de

serviço integrada.
79. Permitir a utilização das informações cadastrais armazenadas pelo sistema de saneamento básico, através da consulta do CDC de execução (codigo do contribuinte), listando: logradouro, bairro, cep, hidrômetro, testada, setor, quadra e lote.	SIM
INTEGRAÇÃO COM SISTEMA DE TRIBUTÁRIO
80. Deverá ser possível a geração de processos, utilizando a consulta pelo CPF/CNPJ, ou nome do cadastro de pessoa física e jurídica Do Sistema Tributários	SIM
GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA USUÁRIO EXTERNO	Obrigatório
81. Permitir parametrizar os objetos que serão utilizados pelos usuários externos	SIM
82. Permitir parametrizar os objetos que serão utilizados como anônimos	SIM
83. Permitir integração com modulo de usuário para criação de um usuário externo e acesso ao sistema através de login e senha	SIM
84. Ao acessar o sistema, deverá permitir ao usuário externo criar os documentos conforme as seguintes características:	SIM
84.1. Selecionar Tipo de Documento e objeto	SIM
84.2. Exibir instruções pré-definidas no objeto para orientação e informações do serviço ao usuário	SIM
84.3. Permitir download de modelo de arquivos	SIM
84.4. A lista de interessados corresponde ao cadastro do usuário logado	SIM
84.5. Exibir formulário com a lista de campos dinâmicos necessários para preenchimento e geração do documento. Os campos são personalizados por tipo de objeto	SIM
84.6. Permitir anexar qualquer tipo de arquivo	SIM
84.7. Numerar sequencialmente os documentos por tipo de documento e exercício	SIM
84.8. Criar histórico contendo com data e usuário que realizou a ação de criação do documento.	SIM
84.9. Criar automaticamente o primeiro volume	SIM
84.10. Criar automaticamente o primeiro andamento conforme local parametrizado no roteiro ou objeto	SIM
85. Permitir visualizar os dados cadastrais do usuário externo logado	SIM
86. Permitir pesquisar qualquer documento inserindo obrigatoriamente o ano/número e CPF/CNPJ. Por padrão listar os documentos criados pelo usuário logado	SIM
87. Permitir realizar a pesquisa de arquivos anexados ao documento através do código de validação	SIM
88. Permitir ler o QRcode do arquivo assinado, direcionando automaticamente para pesquisa do arquivo pelo respectivo código de validação	SIM
89. Permitir visualizar através de um painel de alertas, a lista de documentos pendentes de respostas, solicitadas pelo órgão.	SIM
90. Ao responder um documento pendente, permitir inserir uma observação e novos arquivos digitais.	SIM
91. Ao responder, mudar a situação do documento para respondido pelo interessado e criar histórico automático.	SIM
92. Permitir criar documentos do tipo anônimo sem a necessidade de o usuário externo estar logado	SIM
93. Permitir pesquisar documentos do tipo anônimo sem a necessidade de o usuário externo estar logado	SIM
94. Permitir pesquisar arquivos anexados ao documento sem a	SIM

necessidade de o usuário externo estar logado
95. Permitir consulta gráfica da quantidade de documentos abertos e encerrados no período	tipos	de	SIM
96. Permitir consulta quantitativa de objetos encerrados no período.	abertos	e	SIM

B.3. CONTROLE DE FROTA

Permitir o cadastro de marcas de veículos contendo no mínimo a possibilidade de incluir a imagem dalogomarca, o nome do fabricante e o modelo do veículo.

	Obrigatório
1. O Sistema deverá permitir o registro das seguintes informações:
1. Tipos de autorizações de saídas dos veículos;	SIM
2. Feriados e Horários de trabalho;	SIM
3. Cadastro de Tipo de Seguros e Seguradoras.	SIM
4. Cadastro de Tipos de certificados.	SIM
5. Cadastro de Motoristas, integrado com tabela única de funcionários, contendo no mínimo: matricula, nome, número da carteira, data de validade da carteira, endereço, telefone, escolaridade e certificados com controle de validade.	SIM
6. Tabelas de cadastro para definição de: Cor, marca, modelo, prefixo, tipo e subtipos dos veículos.	SIM
7. Cadastro de Veículos contendo no mínimo: prefixo, número, placa, subtipo do veículo, tipo de uso, RENAVAM, chassis, modelo, ano de fabricação e modelo, número do bem integrado com Sistema de Patrimônio, centro de custo e data de aquisição e combustíveis.	SIM
8. Pneus, contendo no mínimo: Identificação, modelo e fabricante, estado e vida útil;	SIM
9. Acessórios com o respectivo número de bem integrado com Sistema de Patrimônio.	SIM
10. Tipos de Serviços.	SIM
11. Tipos de manutenções preventivas, contendo o serviço, periodicidade em tempo e quilometragem, margem de segurança e material.	SIM
Controle do Veículo	Obrigatório
O Sistema deverá possuir os seguintes controles referentes à cada uma das viaturas:
12. Emitir ficha de apontamento para cada viatura com o número e placa da mesma. Deverão haver espaços para que possam ser preenchidas, manualmente, as seguintes informações: - nome do motorista; data/hora de saída; data/hora de chegada; quilometragem do odômetro na saída; quilometragem do odômetro na chegada; destino e observações.
13. O sistema deverá registrar autorizações de saída para cada viatura.
14. O sistema deverá permitir o registro da quilometragem diária, percorrida pela viatura, contendo ainda as informações de: motoristas, destino, data, hora e Odômetro de saída e entrada, finalidade e observações.	SIM
15. Durante o procedimento de registro de quilometragem o sistema deverá alertar, dias antes, conforme parâmetros, do vencimento da carteira de motorista. Deve permitir registros até 30 dias depois do vencimento da carteira.	SIM

16. Durante o procedimento de registro de quilometragem o sistema deverá alertar, dias antes, conforme parâmetros, do vencimento do certificado para transporte de carga perigosa. Deve também permitir parametrizar a quantidade de dias máximo para recusa do registro.	SIM
17. No registro de quilometragem o sistema deverá alertar a pontuação da habilitação do motorista. Deverá também parametrizar a quantidade de pontos máximo para recusa do registro.	SIM
18. O sistema deverá registrar serviços preventivos, corretivos e abastecimento através de etapas das ordens de serviços, contendo no mínimo as seguintes informações: odômetro, solicitante, datas de abertura, serviços solicitados e executados, data início e termino de cada etapa, setor, mecânico ou fornecedor.	SIM
19. O sistema deverá permitir gerar etapas de serviços diferentes para cada ordem de serviço.	SIM
20. O sistema deverá inserir materiais ou serviço, buscando do cadastro único do Sistema de Administração de Materiais, sendo possível consultar o saldo, preço médio e inserir a quantidade para apuração dos custos.	SIM
21. O sistema deverá registrar os tipos de combustíveis que podem ser utilizados em cada veículo e na ordem de serviço de abastecimento exibir automaticamente os materiais relacionados.	SIM
22. Ao incluir uma ordem de serviço para abastecimento o sistema deverá alertar o usuário da existência de outras ordens de abastecimentos no mesmo dia.	SIM
23. Possibilidade de imprimir as ordens de serviços;
24. No registro de quilometragem, o sistema, deverá alertar a necessidade de realização da manutenção preventiva conforme periodicidade atingida, permitindo gerar ordem de serviço automaticamente. Exemplo: Troca de Óleo, Licenciamento, Renovação de Seguro, entre outros.	SIM
25. O sistema deverá atualizar automaticamente, no encerramento ou abertura da ordem de serviço, o odômetro e data da última manutenção preventiva. O sistema deverá calcular automaticamente a próxima manutenção preventiva a ser realizada no veículo.	SIM
26. O Sistema deverá, na tela inicial, exibir atalho para relacionar a manutenção preventiva programada e alertar sobre a manutenção preventiva atingida sem programação.	SIM
27. O sistema deverá controlar os pneus colocados em cada viatura, registrando, para cada um deles, a posição, a data da troca, a quilometragem indicada pelo odômetro e ordem de serviço responsável pela troca ou rodízio dos mesmos.	SIM
28. O sistema deverá registrar as movimentações dos pneus seja através de rodízios ou transferência para outros veículos;	SIM
29. O sistema deverá registrar a instalação acessórios nas viaturas, realizando o controle individual de cada um destes acessórios.
30. O sistema deverá registrar as transferências de acessórios entre os diversos veículos.	SIM
31. O sistema deverá realizar o cadastro do seguro, com dados da apólice data de vigência, seguradora, valor da franquia e anexar documento.	SIM
32. O sistema deverá cadastrar o boletim de ocorrência para cada viatura, com indicação de testemunhas, veículos e motoristas envolvidos, danos, anexo de fotos e impressão do boletim.	SIM
33. O sistema deverá cadastrar as multas para cada veículo e motorista responsável.	SIM
34. O sistema deverá apresentar em tela o gráfico do consumo médio de combustível para cada viatura;	SIM

Controle de Motorista	Obrigatório
O Sistema deverá possuir os seguintes controles referentes aos motoristas das viaturas:
35. O sistema deverá permitir o registro o motorista, buscando do cadastro único de funcionários da Folha de Pagamento, informando: número, categoria, UF e vencimento da CNH.	SIM
36. Permitir registrar ocorrências para o motorista;
37. Permitir registrar novas alocações para o motorista.	SIM
38. Permitir consultar em tela: quilometragem, multas e sinistros por motorista.
39. Permitir registar diferentes certificados com controle de data de vencimento.	SIM

Integração com Almoxarifado e Compras	Obrigatório
O Sistema deverá ser totalmente integrado com os sistemas de Administração de Materiais e Compras de forma a:
40. Utilizar o mesmo e único cadastro de materiais e serviços. Esse procedimento poderá ser limitado através de parametrização do Sistema de Frota, definindo quais os grupos de materiais ou serviços poderão ser acessados pelo sistema;
41. Utilizar o mesmo e único cadastro de fornecedores;
42. Utilizar o mesmo e único cadastro de centro de custos;
43. Permitir o controle de contratos e pedidos com fornecimento de autopeças. Deste modo, ao registrar a entrada da nota fiscal, no sistema de Materiais, deverão ser associados, automaticamente, os materiais e serviços com as respectivas viaturas. Neste momento deverão ser encerradas as Ordens de Serviço correspondentes, vinculando o custo das peças e serviços envolvidos com cada uma das viaturas.
44. Ao gerar uma nova solicitação de compras verificar se os materiais solicitados para atender uma viatura, já foram requisitados anteriormente para a mesma e em qual data;
45. Permitir gerar ordem de serviço consultando o saldo do material em estoque e, em seguida, a partir da mesma, gerar a requisição para atendimento do almoxarifado.
46. Gerar automaticamente ordem de serviço e requisição de materiais no ato do abastecimento.
47. Emitir relatório de itens utilizados por viatura (peças, serviços e combustíveis).
Principais Relatórios	Obrigatório
O Sistema de Administração de Frota deverá conter, no mínimo, os seguintes relatórios:
48. Rol de Situação da Ordem de serviço, por tipo de serviço, se aberta ou encerrada e apresentar o tempo que a viatura ficou indisponível para uso;	SIM
49. Custo e consumo por período demonstrando a quilometragem realizada, quantidade abastecida, consumo de KM/litro e KM/h, total de combustível, mão de obra e peças.	SIM
50. Custo e consumo mensal exibindo: meses, KM rodado mês, gastos combustíveis em R$, gasto combustível litros, KM rodados p/ litros, custo combustível p/ KM, mão de obra R$, peças R$, total de manutenção R$, manutenção p/KM, combustível/manutenção p/KM e respectivas médias de consumo.	SIM
51. Planilhas mensais e gráficos da evolução dos gastos com manutenção de frota por tipo de manutenção, fornecedor, centro de custo e tipo material (combustível, peças e mão de obra);	SIM

52. Custo detalhado de materiais utilizados nas ordens de serviços agrupados por viatura, fornecedor, centro de custo, tipo de veículo ou grupo de serviços.	SIM
53. Relatório mensal do setor de transporte, agrupando todos os custos com combustíveis, mão de obra e peças;	SIM
54. Quilometragem e consumo por viatura, demonstrando a quilometragem percorrida no período e o consumo de KM por litro ou hora por litro.	SIM
55. Projeção da Manutenção preventiva, indicando o período previsto para próxima manutenção.	SIM
56. Rol de quilometragem: Listagem completa e Quilometragem média por viatura;
57. Relatórios estatísticos:
57.1. Por combustível (custo, quantidade, total percorrido e custo por KM)	SIM
57.2. Por motorista (combustível, quantidade e valor gasto).	SIM
57.3. Manutenção Preventiva, Periodicidade Atingida;	SIM
57.4. Manutenção Preventiva, Periodicidade Atingida – Sem programação;	SIM
57.5. Manutenção Preventiva, Programada e Realizada.	SIM
58. Dados cadastrais:
58.1. Acessórios/ Complementos;
58.2. Motoristas - Dados básicos, com filtro de vencimento da carteira de habilitação;	SIM
58.3. Motoristas – Horas trabalhadas;	SIM
58.4. Pneus;
58.5. Sinistros;
58.6. Veículos – Dados básicos;
Informações Complementares	Obrigatório
59. Permitir importar abastecimentos realizados por empresas terceirizadas, tendo que integrar as informações do Layout.	SIM
Segurança	Obrigatório
O Sistema deverá possuir recurso para que sejam estabelecidas permissões de acessos, através de senhas e perfis.	SIM

B.4. IPTU, ITBI, OUTRAS RECEITAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÍVIDA ATIVA, ISS, TAXAS E DÍVIDA ATIVA

ESPECIFICAÇÃO OPERACIONAL

Este sistema deverá ter por objetivo o controle cadastral, emissão e controle de arrecadação dos tributos que envolvem o cadastro imobiliário devendo preferencialmente trabalhar de forma integrado e / ou interligado com os demais sistemas tributários.

Todas as movimentações deverão estar de acordo com projeto AUDESP, possuindo integração total com o Sistema Contábil.

	Obrigatório
1. Os módulos de Imobiliário, Mobiliário e Receitas Diversas deverãooperar independentemente.	SIM
2. Os módulos integrados deverão operar nas pesquisas de: Arrecadação, Dívida Ativa, e Fiscalização, com um único banco dedados.	SIM
3. Os cálculos dos tributos deverão simular verificações prévias dofaturamento da Receita, sem limites de simulações diferenciadas.	SIM

4. As telas cadastrais dos módulos Mobiliário e Imobiliário deverão modelar as funções dos campos necessários, em virtude do boletimcadastral do município e permitir o usuário responsável pelo acesso a realizar alterações sem a necessidade de programação.	SIM
5. Permitir as consultas cadastrais a serem feitas por pesquisa fonéticanos campos: Atividade Econômica, Logradouro, Bairro, Loteamento, Domicilio Fiscal, Nome, Nome Social e Nome Fantasia.	SIM
6. Possuir os recursos:
6.1. Gerador de relatório;	SIM
6.2. Gerador de arquivos para exportações diversas;	SIM
6.3. Gerador de documentos, como certidões e alvarás;	SIM
6.4. Gerador de documentos com código de barras para cobrança;	SIM
6.5. Gerador de arquivos com códigos de barras para cobrança.	SIM
7. O cálculo deverá ser parametrizado pelo próprio usuário e permitir o atendimento integral do código tributário do Município.	SIM
8. Conter um cadastro único de pessoas físicas e jurídicas,independente dos tributos tratados pelo sistema.	SIM
9. Os módulos devem possuir auditoria das transações realizadas coma identificação do responsável, data, hora e o conteúdo dainformação.	SIM
10. Possuir recurso de impressão de conteúdos de telas de aplicação.	SIM
11. Disponibilizar meios de registros de históricos diversos.	SIM
12. Disponibilizar consultas das posições financeiras consolidadas, por contribuinte e por Grupo econômico.	SIM
13. Emitir Guias de cobranças de todos os tributos por ele tratados.	SIM
14. Apresentar meios de seleções de grupos de contribuintes para efetuarem simulações de cálculos ou recálculos.	SIM
15. Recalcular os Tributos, com o registro do responsável, data e hora(auditoria).	SIM
Possuir recursos nas gerações de arquivos de textos para impressões externas (emgráfica) de documentos como:
15.1. Lançamentos anuais;	SIM
15.2. Documentos para cobranças amigáveis e posteriores execuções fiscais.	SIM
16. Controlar registros das notificações de documentos expedidos paraos contribuintes.
17. Emitir Segundas Vias de cobranças de todos os tributos, com registro da identificação do responsável pela emissão, a data e horada ocorrência da mesma(auditoria).	SIM
18. Permitir que as auditorias realizam backup, extraindo
18.1. Inadimplentes;
18.2. Adimplentes;
18.3. Levantamento fiscal.
19. Tratar a valorização e a depreciação (terreno e construções) conforme o códigotributário vigente, segundo fatores armazenadosem tabelas próprias.	SIM
20. Disponibilizar tabelas que armazenem os dados necessários paraefetuar aspontuações das construções de acordo com a Lei em vigor.	SIM

21. Disponibilizar opções para impressões ou gravações em arquivos.	SIM
22. Permitir cadastros de endereços para entrega.	SIM
23. Determinar o Grupo Econômico.	SIM
Imobiliário	Obrigatório
24. Permitir o cadastro e a manutenção da base de dados dos imobiliários, como: imóveis, faces de quadras, segmento de logradouros, logradouros, bairros, loteamentos e distritos.
25. Calcular os lançamentos anuais dos Impostos e das taxas anexas, segundo a parametrização estabelecida pelo usuário e pela LeiMunicipal.
26. Permitir revisões e recálculos de lançamentos individualizados.	SIM
27. Emitir segundas vias de carnês com valores atualizados por atrasos.	SIM
28. Permitir simulações de cálculos totais e estatísticas de lançamentos.	SIM
Possuir cadastros de:
28.1. Logradouros – Informar todos os logradouros oficiais e não oficiais doMunicípio, Ceps e Bairros;	SIM
28.2. Face de Quadra – Informar os Equipamentos Urbanos, Serviços Disponíveis, Equipamentos Mobiliários para valorização dos Imóveis.Apresentar os Logradouros correspondentes pelo lado da quadra;	SIM
28.3. Segmento de Logradouro – Informar os Equipamentos Urbanos, Serviços Disponíveis, Equipamentos Mobiliários para valorização dos Imóveis. Apresentar os Logradouros correspondentes pela localização e pelo segmento;
28.4. Imóveis – Informar os campos do Boletim de Cadastramento do Município.	SIM
29. Permitir o cadastro de um Proprietário ou mais, com o respectivo percentual de participação, ou um Compromissário ou mais para ummesmo imóvel.	SIM
30. Registrar as Testadas de um Lote.	SIM
31. Registrar a área do Terreno do Lote e das Unidades paraCondomínioshorizontais.	SIM
31.1. Efetuar o cálculo automático do Coeficiente de fração ideal paraCondomíniosverticais e horizontais.	SIM
32. Verificar no término do cadastro das unidades de um determinado condomínio, se as somas das áreas das unidades coincidem com a área total informada para aquele condomínio.	SIM
33. Armazenar as características do boletim cadastral do município, deterreno econstruções.	SIM
34. Armazenar as características para pontuação de cada imóvel. Após a pontuação,o sistema deverá atribuir ao imóvel, a categoria correspondente.	SIM
35. Possuir procedimentos para as realizações dos desdobramentos delotesobedecendo os projetos aprovados e suas medidas.	SIM
36. Permitir registro de unificação de lotes com processos exclusivospara ajunção.	SIM

37. Permitir o controle de imóveis com isenções possibilitando asparametrizaçõesconforme a Legislação.	SIM
38. Permitir o tratamento de concessões de benefícios, registrando eefetuandoos mesmos nos lançamentos correspondentes.	SIM
39. Selecionar endereço para correspondência diferenciada por imóvel.	SIM
40. Manter informações cadastrais de vários exercícios para um mesmoimóvel.	SIM
41. Disponibilizar fórmula de cálculo parametrizável de forma compreensiva, com tratamento de todos os fatores de depreciação evalorização citado no código tributário. Possibilitar tratamentosespeciais para descontos sobre o imposto em função de dadoscadastrais, dados de lançamento ou valor venal de cálculos de exercícios anteriores.	SIM
42. Recalcular lançamentos com tratamentos de compensações dos valores pagos na substituição dos lançamentos, gerando um novo lançamento com os valores complementares.	SIM
43. Realizar consultas no Cadastro Imobiliário por:
43.1. Fonética pelo Nome de proprietário;	SIM
43.2. Fonética pelo Nome do compromissário;	SIM
43.3. Inscrição Cadastral;	SIM
43.4. Inscrição Cadastral anterior;	SIM
43.5. Endereço do imóvel;	SIM
43.6. Quadra e Lote;	SIM
43.7. Face de quadra;	SIM
43.8. Terrenos.	SIM
44. Armazenar o histórico de todos os cálculos efetuados.	SIM
45. Possibilitar consultas das posições financeiras conforme filtros:
45.1. Código do contribuinte;	SIM
45.2. Endereço do imóvel;	SIM
45.3. Identificação do lançamento;	SIM
45.4. Identificação do parcelamento;	SIM
45.5. Inscrição cadastral;	SIM
45.6. Inscrição da dívida ativa;	SIM
45.7. Nome do proprietário;	SIM
45.8. Nome do compromissário;	SIM
45.9. Processo.
46. Emitir segundas vias de Guias.	SIM
47. Emitir Guias por Grupos de lançamentos.	SIM
48. Emitir documentos diversos/Certidões, como: habite- se, certidão devalor venal, certidão cadastral, Situação Regular.	SIM
Relatórios Imobiliários	Obrigatório
49. Analítico de Contribuinte por Endereço – Apresentar por faixa de código do endereço, com informações do contribuinte contendo tipo de construção, metragem, área construída e informações da área doterreno. Incluir contagem decontribuintes por endereço.	SIM
50. Controle de Cadastramento – Apresentar totais de lotes, m2 de áreae testadas pelas divisões do município.	SIM

51. Estatística dos Dados cadastrais – Classificar por bairro a totalizaçãodas unidades inativas, terrenos e construções por área construída.	SIM
52. Extrato Resumido de Dívidas – Apresentar filtros por inscrição cadastral, grupo econômico e processo entre outros para selecionar;Tipo de débito contendo saldo devedor do imóvel, débitos por exercício e débitos da dívida ativa com informações sobre o número do parcelamento, tributo e receita, data de vencimento, valor original, valor com desconto, correção monetária, juros e multa além da situação do pagamento e o valor autenticado.
53. Ficha Cadastral por Inscrição Cadastral – Apresentar informações do Proprietário e Compromissários, contendo informações e avaliação do imóvel, como: Valor Venal do Terreno, Valor Venal da Construção, Valor Venal do Excesso e Valores de Referência; Dimensões e Tipo do Lote.	SIM
54. Ficha ITBI para fins de ITBI referente ao Imposto de Transmissãode Bens – Apresentar as principais informações do imóvel.	SIM
55. Perfil do Contribuinte – Apresentar histórico dos estabelecimentos e imóveis do contribuinte. Informar: Tributo, Exercício Fiscal, Lançamento, Valor do Débito, Tipo da Dívida, da Situação do Débito, como: Quitado, Inscrito em Dívida ativa, Cancelado e a Pagar.	SIM
56. Relação de Beneficiados com Filtro por Exercício e Listagem em ordem crescente ou decrescente por Inscrição Cadastral ou nome – Apresentar: Valores Venal do Imóvel, Montante de Isenção e Totaisde Contribuintes. Listar todos logradouros do município com filtro por nome ou código.	SIM
57. Relação das Faces de Quadras em modelo Analítico ou Sintético –Classificar por: Código do Logradouro, Nome do Logradouro ou Face de Quadra; Seleção de Faixa de Logradouros com
Identificação da Quadra, Face, Segmento da Face e Lado e informações de Metragem e Coordenada x e y de Geo Referência.
58. Demonstrativo do Cálculo – Apresentar filtros por: Exercício, Tributo e Tipo de Cálculo e Pesquisa por Faixa de Inscrição Cadastral. Informar o contribuinte e componentes de cálculo, como:Dados de construção - Estado de Conservação; Dados do Cálculo - Fração ideal, Zona, Recolhimento de Lixo, Quantidade de Terrenos,Valor do M² ITBI e Ocupação Gleba e Totalização da Composição – Valor Anual, Valor da Única e da Parcela do Imóvel.	SIM
59. Análise do Cálculo Contendo os Valores Venais do Terreno, Construção e de Excesso – Apresentar a soma das Área do Terreno,Áreas construídas e das Testadas Principais. Filtrar por: Exercício, Tributo e Tipo de Cálculo. Pesquisar por Faixa de Inscrição Cadastral.	SIM
60. Análise de Lançamento Contendo os Valores Venais do Terreno, Construção e de Excesso – Apresentar a soma das áreas do terreno,das áreas construídas e soma das testadas principais. Filtrar por Exercício, Xxxxxxx e Xxxxxxxxxx e Pesquisa por Faixa de Inscrição Cadastral. Apresentar a Data de Vencimento e Valor da parcela	SIM

correspondenteao IPTU do Exercício selecionado.
61. Rol de Cálculo com filtro por Exercício, Tributo e Tipo de Cálculo – Filtrar por faixa de Inscrição Cadastral e CEP.	SIM
62. Estatística de Cálculo com filtro por Exercício, Tributo e Tipo – Informar o total de receitas de cada conta contábil e quantidades decontribuintes imunes ou com isenção. Informar classificadas pelo tipo do Imóvel, casa, terreno e apartamento.	SIM
63. Estatística de Lançamento – Apresentar quantidade de contribuintes, valor total da receita e o grupo de lançamento. Selecionar grupos como: Imune, Isenção Total, Isento de Imposto, Isento de IPTU e Taxas. Classificar pelo Tributo.	SIM
64. Rol de Valores Venais, com filtro por Exercício e Tributo – Filtrar por Faixa de Inscrição Cadastral, Classificação por inscrição e nomeou logradouro. Relatóriocontendo valor venal do imóvel, do endereço completo e Tributo do imposto aplicado.	SIM
65. Rol de lançamentos – Filtrar por: Exercício, Tipo da Dívida, Tributo e Modalidade por Faixa de Inscrição Cadastral e Número do Carnê.	SIM
66. Posição de lançamentos por região.	SIM
67. Posição Financeira.	SIM
68. Consistência Cruzada de Informações
Relatórios ITBI	Obrigatório
69. Histórico de Transações Imobiliárias.	SIM
70. Relação por Adquirente.	SIM
71. Relação por Transmitente.	SIM
72. Relação por Inscrição Cadastral.	SIM
Mobiliário	Obrigatório
73. Permitir a informação e a manutenção da base de dados doscontribuintesmobiliários e seus respectivos sócios;	SIM
74. Permitir o cadastro de Contadores para Controle, Emissão eEscrituração deNotas Fiscais das empresas Mobiliária.	SIM
75. Calcular o lançamento anual do ISS Fixo (anual) e das TaxasPrevistas emLegislação.	SIM
76. Emitir Carnês para ISS Mensal.	SIM
77. Permitir a correção e recálculo de forma individualizada.	SIM
78. Emitir segundas vias de carnês com devido cálculo dos encargos poratraso, comopção para impressão das parcelas não pagas.	SIM
79. Realizar simulações das formas de lançamentos.	SIM
80. Permitir no módulo de ISS o cadastramento de contribuintes qualificados segundoa atividade exercida, com data retroativa paraa cobrança de ISS e taxas.	SIM
81. Possibilitar a geração de lançamentos retroativos, conforme a datade início daatividade.	SIM
82. Tratar a baixa de uma empresa, efetuando os devidos cancelamentosde lançamentosa partir do período da data de encerramento das atividades da mesma.	SIM

83. Parametrizar a fórmula de cálculo, atendendo o Código Tributário. Possibilitar tratamentos especiais para descontos sobre o imposto em função de dados cadastrais, dados de lançamento de cálculos anteriores.	SIM
84. Permitir a emissão de guias para contribuintes que residam fora do município.Armazenando os dados cadastrais, o serviço prestado e a alíquota a tributar.	SIM
85. Registrar os valores bases para o recolhimento e as retenções de ISS.	SIM
86. Registrar a forma de recolhimento praticada por: pagamento, comunicação deisenção, sem movimento ou recolhimento em outromunicípio.	SIM
87. Emitir guias de recolhimentos para serviços eventuais doscontribuintes doMunicípio e de fora do Município.	SIM
88. Emitir guias de Tomadores do Município e de Tomadores de foradoMunicípio.	SIM
89. Emitir guias de recolhimentos para Pessoa Física.	SIM
90. Para análise e comparativo fiscal – Emitir relatório composto devalores basee valores arrecadados, mês a mês com opção de escolha de períodos.	SIM
91. Possuir escrituração de Notas Ficais de contribuintes do Municípioe de fora do Município e de Tomadores de Serviços.	SIM
92. Identificar que o contribuinte é optante do Simples Nacional.	SIM
Realizar consultas no Cadastro por:
92.1. Atividade;	SIM
92.2. Documento (CPF/CNPJ);	SIM
92.3. Endereço do estabelecimento;	SIM
92.4. Inscrição do imóvel informado no cadastro mobiliário;	SIM
92.5. Razão Social (pesquisa fonética);	SIM
92.6. Serviço;	SIM
92.7. Sócios.	SIM
93. Permitir a realização de cálculos, recálculos e simulações dosimpostos e taxascobrados.	SIM
94. Localizar o contribuinte na posição financeira por:
94.1. Documento;	SIM
94.2. Endereço do estabelecimento;	SIM
94.3. Identificação do lançamento;	SIM
94.4. Identificação do parcelamento;	SIM
94.5. Inscrição Municipal;	SIM
94.6. Razão Social / Nome Fantasia;	SIM
94.7. Atividade;	SIM
94.8. Processo.	SIM
95. Emitir segundas vias de Guias.	SIM
96. Emitir Guias por grupo de lançamento.	SIM
97. Emitir Guias de Recolhimentos para:
97.1. Prestadores e Tomadores Eventuais;	SIM
97.2. Contribuintes de fora do Município;	SIM
97.3. Pessoas Físicas.	SIM

Relatórios do Mobiliário	Obrigatório
98. Cadastro de atividades – Apresentar o Número do Código da Atividade e se permite opção pelo Simples Nacional. Filtrar por Faixa de Atividade.	SIM
99. Cadastro de Gráficas – Apresentar o Número do Código do Contribuinte e os principais dados da gráfica, como: Nome, CNPJ, CPF, Nome Fantasia e Endereço Completo. Filtrar por Faixa de Gráficas.	SIM
100. Cadastro de Veículos – Apresentar o rol de veículos com filtro por Cód. Renavam ou Cód. Mobiliário; Faixa de mobiliários por nome,CPF, CNPJ,chassi, placa, Renavam entre outras opções.
101. Cadastro de serviços.	SIM
102. Declaração Cadastral com Filtro por Sócios Ativos/Não Ativos – Informar o Contribuinte, Razão Social, Nome Fantasia, Endereço, Data de Abertura, Regime de Apuração, Ramo de Atividade, Datasde Início da Atividade ou Data. Apresentar campos de texto livre: Tipos de Alteração Efetuada, Texto Exclusivo do Órgão competentee texto de observação.	SIM
103. Extrato dos Recolhimentos com filtro por faixa de C.C.M. e Xxxxxxx/Mês/Ano – Classificar por C.C.M. ou Razão Social. Listarpor: Contribuintes Ativos e Não Ativos. Apresentar recolhimentos por período de competência com informações do contribuinte, da descrição da atividade, número do lançamento, total recolhido,período e valor-base.	SIM
104. Ficha Cadastral de um contribuinte com filtro de seleção de quais informações será apresentada no relatório – Apresentar as Seleções: Atividades, Serviços, Sócios/Endereço dos Sócios, representantes legais e situações cadastrais; Informações de Regime de apuração,	SIM
Enquadramento do contribuinte, descrição do Alvará com data de início e data de encerramento e Elementos básicos presente no relatório: Tipo de Tributo, Tipo de empresa e parâmetros da área ocupada.	SIM
105. Relação dos contribuintes por atividade – Apresentar filtros por faixa de Cód. de atividade e Listagens por contribuintes ativos ou inativos. Classificar por Inscrição Municipal ou Razão Social; Apresentar Descrição do Alvará, data de início da atividade e data de encerramento (se houver) e da Atividade principal do contribuinte.	SIM
106. Relação dos Contribuintes por Tipo de Serviço – Filtrar por Faixa de Cód. de Serviço e Tipo de ISS; Listar por Contribuintes Ativos ou Inativos. Classificar por Inscrição Municipal ou Razão Social. Apresentar Descrição do Serviço, data de início do serviço e data de encerramento, tipo e Serviço Principal do Contribuinte.	SIM
107. Relação dos Contribuintes Ativos (Sintético e Analítico) – Agruparpor: Código do CCM e Filtro por Exercício. Apresentar o Tipo de Empresa, Natureza e a Totalização de Contribuintes Ativos nesse segmento.	SIM
108. Relação dos Contribuintes com Isenções – Apresentar CCM, NomeFantasia,Base Legal, Data de Início e de término. Filtrar por Exercício.	SIM

109. Relação de Contribuintes com maiores recolhimentos Seleção por Maiores Prestadores de Serviços ou Maiores Geradores de Receita por Mês e Exercício como filtro – Listar em ordem decrescente dosvalores.	SIM
110. Posição Financeira – Extrato do Contribuinte – Informar o Contribuinte e Saldo Devedor do estabelecimento com: o Endereçode Entrega e do Estabelecimento com a descrição da Atividade; os Débitos Pendentes com o tipo da Dívida, Exercício, Vencimento, Valor Original, Desconto, Correção, Juros, Multa, Totale Situação;Débitos e Dívida Ativa com Número da Origem e Ano da Dívida ou Parcelamento.	SIM
111. Perfil do Cadastro Econômico – Selecionar por Exercício, atividadeou serviço. Classificar por tipo de ISS, Cód. de Cobrança, Situação do Contribuinte, Descrição da taxa (Sub Grupos), Descrição da taxa(Geral), Tipo de Empresa (Com serviço), e totalizar por quantidadede contribuintes.	SIM
112. Perfil do Contribuinte com Consulta por Xxxxxx – Apresentar os lançamentos do contribuinte por receitas diversas e total dos débitoscom informação detalhada do Tributo, Exercício Fiscal, Lançamento, Valor do Débito, Tipo da Dívida e Situação do Débito.	SIM
113. Tipos de Parâmetros Relatório – Listar tipos de Parâmetros com seus respectivos Códigos, Quantidades de Decimais e Informação de Valor Variável. Filtrar por Tipo de Parâmetro.	SIM
114. Tipos de Contribuintes – Listar Tipos de Contribuinte: PF, PJ,Estrutura Estab. Empresarial e Sociedade Simples, com seus Códigos e Tipos de Obrigatoriedades na Inscrição Imobiliária.	SIM
115. Análise do Cálculo – Apresentar os valores totais das receitasclassificadas por tipo de receita e Sigla. Filtrar por Exercício, tipo de tributo e tipo de cálculo que compõe o relatório.	SIM
116. Análise dos Lançamentos – Apresentar os valores totais das parcelasclassificadas por Tipo de Tributo e Data de Vencimento da totalização de valores de cada parcela. Filtrar por Exercício e Tipode Tributo.	SIM
117. Demonstrativo do Cálculo – Permitir a visualização dos componentes de cálculo do I.S.S. de cada contribuinte: Noventena,Valor da Única, Valor Anual e Valor da primeira parcela e Quantidade de parcelas. Filtrar pelo Exercício, Tributo e Tipo de Cálculo do tributo selecionado. Pesquisar por Faixa de CCM.	SIM
118. Estatística de Cálculo – Apresentar valores totais das receitas classificadas porgrupos de lançamentos e Sigla. Filtrar por Exercício, Tributo e Tipo de Cálculo.	SIM
119. Estatística dos Lançamentos – Apresentar valores das receitas classificadas por Grupos de Lançamentos e Sigla. Filtrar por Exercício e Tributo.	SIM
120. Xxx xx Xxxxxxx – Apresentar os cálculos dos tributos: Xxxxx Xxxxx,Valor da Única, Valor da Parcela e Quantidade de Parcelas. Informar a Composição dos Valores.	SIM
121. Rol dos Lançamentos.	SIM
122. Rol Sintético dos Lançamentos por Atividade.	SIM

123. Extrato Resumido de Dívidas Ativas – Filtrar por faixa de Inscrição Cadastral, Listagem de débitos, pagamentos e posição financeira. Listar por Execução Judicial, somente os débitos em execução judicial ou permitir não considerar débitos em execução judicial. Apresentar informações do contribuinte e débitos do exercício: Ano, Receita, Vencimento, Valor original, Desconto, Correção, Juros, Multa, Total e situação. Informar os débitos e dívida ativa com número da Origem e ano da dívida ou parcelamento e saldo devedordo imóvel se houver.
Documentos que deverão ser emitidos pelo sistema:	Obrigatório
124. Emissão de Alvarás;	SIM
125. Emissão de Certidões de Empresas Ativas, Encerradas, de Débitos.	SIM
126. Emissão de Documentos para os Contribuintes por Xxxxxxxx.	SIM
127. Emissão de Documentos e Comunicados Diversos.	SIM
128. Estatística de Manutenção do Cadastro – Apresentar informações doperíodo proposto com dados da Posição Atual do Cadastro Econômico: Deferida, Encerrada, Alterado, Reinício de Atividade, Suspenso, Cancelada e Em processo de Baixa. Filtrar porFaixa de Datas do Período para Análise.	SIM
Fiscalização
129. Cadastrar os tipos de Autos de infrações previstos no Código Tributário, como os autos realizados por Fiscais em diversos Setores. Controlar cobranças, notificações, inscrições em Dívida Ativa e Ajuizamento dos Autos.	SIM
130. Manter um cadastro dos fiscais.	SIM
131. Registrar as autorizações de:
131.1. Equipamentos de Cupons Fiscais;
131.2. Livros Fiscais;	SIM
131.3. Notas Fiscais.	SIM
132. Registrar Notas Fiscais extraviadas.	SIM
133. Registrar o Período Fiscalizado – Identificar a data inicial e final, oauditorresponsável, e apontamentos de pendências.	SIM
134. Permitir a programação para Ações Fiscais – Apresentar rotinas queselecionam empresas para as ações fiscais, por Logradouro, Contribuintes sem recolhimento, Maiores Contribuintes por: Tipo de Atividade, Tipo de Prestação de Serviço ou Período da última Fiscalização.	SIM
135. Registrar levantamento Fiscal por Prestador e Tomador de Serviços,para posterior análise e lançamento de diferença de recolhimento.	SIM
136. Permitir lançamento do Auto de Infração pelo agente, de acordocom olevantamento fiscal realizado.	SIM
137. Emitir Nota Fiscal Xxxxxx, com geração de guia para recolhimento.
138. Emitir a guia de Auto de Infração, com cálculos de todos osencargos.	SIM
139. Permitir parcelamento dos Autos de infrações.	SIM
140. Permitir atualizar Faturamento – Gerar recolhimentos devidos emum Períodode Competência.	SIM

141. Disponibilizar mecanismo para compor o I.S.S. devido e efetuarparcelamento dos impostos.	SIM
142. Cadastrar equipamentos autorizados para Emissão de Cupom Fiscal – ECF.
143. Possuir um cadastro de gráficas autorizadas a imprimir Talões deNotasFiscais.	SIM
144. Realizar as consultas de:
144.1. Alvarás concedidos (Razão social ou inscrição Municipal);	SIM
144.2. Posição financeira dos débitos;	SIM
144.3. Posição dos Autos de infrações por Fiscal, por Infrator;	SIM
144.4. Posição das ações Fiscais (Razão social ou inscrição Municipal).	SIM
Relatórios da Fiscalização	Obrigatório
145. Análise de Notas Declaradas e Extraviadas – Apresentar relatório detalhado de notas com filtro por: C.C.M., Data da ocorrência do Extravio e Classificação por C.C.M. ou Razão Social.
146. Confrontação de Recolhimentos – Apresentar a confrontação das faturas x recolhimento com classificação do C.C.M. e agrupamentode filtro por faixa do período do recolhimento com informações dovalor tributado, alíquota, Valor devido, Valor declarado e Diferenças.
147. Comparativo de Recolhimento entre Períodos – Apresentar classificação por tributo com informações por período do recolhimento. Agrupar por contribuintes e informações do faturamento do contribuinte no ano selecionado, quantidade de meses recolhidos e média do total recolhido além da totalização doperíodo.	SIM
148. Contribuintes que Efetuaram Declaração com Atraso – Apresentar classificação por: CCM do Contribuinte e Filtro por Período com informações da Data de Vencimento, Data de Pagamento, Valor doISS, Multa, Juros, Correção e Valor Pago.	SIM
149. Contribuintes que nunca efetuaram declaração de ISS – Apresentar informação por CCM dos Contribuintes pela Atividade e Data de Início que não efetuaram declaração de ISS.	SIM
150. Declaração dos Tomadores de Serviços – Apresentar principais informações do contribuinte e informação da descrição do serviço eda atividade exercida além das notas declaradas pelo tomador caso possua, além dos valores recolhidos dessas notas.
151. Estatística de Autos por Situação do Auto – Apresentar informaçõesda situação doauto além da quantidade, valor original em índice e valor original em moeda.	SIM
152. Estatísticas dos Autos – Apresentar filtros por Atividade e classificação por Lei agrupadas por tipo de auto, informando Quantidade de Autos e Total Geral dos valores dos autos.	SIM
153. Extrato de Recolhimentos – Apresentar recolhimentos por período de competências agrupadas por grupo de lançamento; Número do lançamento, alíquota, total recolhido, valor-base e período.	SIM

154. Extrato dos Autos – Apresentar os saldos devedores do estabelecimento por: Exercício, ano-base, número do auto, tipo de auto, Lei, Posição da Cobrança, Situação do Auto, Valor do auto, Multa, Juros, Correção, Total, Data da Lavradora e data da ciência.	SIM
155. Histórico das Ações Fiscais – Apresentar listagem por período doshistóricosregistrados nos levantamentos fiscais.
156. Levantamento Fiscal (ISS) - Apresentar listagem por período de vencimentos com informações de valores de faturamentos, Base recolhida, Dedução, Arbitramento, Base ISS, ISSQN, ISSQN em Dívida Ativa, ISSQN Recolhido, Diferença ISSQN, Correção Monetária, Multa, Juros, Multa inflacionária e Total. Pesquisar poriniciais de CCM individuais com totalização de Débito (ISSQN), Ressarcir (ISSQN), Multa Inflacionária, Total débitos atualizado e Saldo Levantamento Fiscal.	SIM
157. Levantamento Fiscal de Tomadores e Prestadores de fora – Apresentar tabela por período do vencimento com filtro por Empresa Prestadora de serviço com informações do valor de faturamento, Base recolhida, Dedução, Arbitramento, Base ISS, ISSQN, ISSQN em Dívida Ativa, ISSQN Recolhido, DiferençaISSQN, Correção Monetária, Multa, Juros, Multa inflacionária e	SIM
Total. Pesquisa inicial por número do levantamento fiscal, Ano, Motivo e sufixo. Totalização de Débito (ISSQN), Ressarcir (ISSQN), Multa Inflacionária, Total débitos atualizado e SaldoLevantamento Fiscal.	SIM
158. Movimento de Baixa por Período/Recolhimentos – Apresentar listagens agrupadas por Grupo de Lançamento com informações decada contribuinte com número do lote, Data do pagamento, tipo de Baixa, Valor Base, Valor ISS, Percentual da Alíquota e valor autenticado. Informar também a identificação, nome e CPF/CNPJ do contribuinte.
159. Nota de Débitos por Auto – Filtrar pelo número do Auto. Apresentarinformações da emissão contra, corresponsável, origem do débito, natureza do débito e os débitos totalizados.	SIM
160. Notificação e levantamento de fiscalização – Apresentar filtros por períodos e classificações por CCM com as informações do Saldo dolevantamento fiscal emespécie e Data Base. Apresentar o valor da notificação/levantamento fiscal e quantidade apurada, analítico ou sintético.
161. Perfil de Arrecadação entre períodos – Apresentar filtros por Grupos de Lançamentos e Tributos com informações por período, como: Previsão da Receita, Total da Arrecadação, Total em Dívida Ativa ePercentual da Renda obtida.	SIM
Contribuição de Melhorias	Obrigatório
162. A partir do cadastro do edital de Contribuição de Melhoria, que especifica a cobrança, vincular o edital aos beneficiados, pela composição por faixa de inscrição, por logradouros, bairros, atividades definidas no próprio edital. O cálculo de valores deve serparametrizado de acordo com as especificações do edital, lançado para cada imóvel dentro da faixa selecionada a cobrança devida comas modalidades de pagamento ditadas na legislação, e permitir a impressão das guias de cobrança.	SIM

163. Gerar modalidades de pagamento previstas na Lei, controlando opagamentodas contas, conforme opção escolhida pelo contribuinte.	SIM
164. Consultar posição financeira:
164.1. Por identificação;	SIM
164.2. Por nome.	SIM

Relatórios Contribuição de Melhoria	Obrigatório
165. Rol de Lançamentos.	SIM
166. Estatística de Cálculo.	SIM
Receitas Diversas	Obrigatório
167. Parametrizar o cálculo e lançamento dos tipos de taxas e serviços cobrados pelo Município. Apresentar opções para cadastramento decontribuintes vinculados ao imobiliário, mobiliário e pessoas. Possibilitar a emissão e cobrança diferenciada ao grupo determinado. A cobrança poderá ser no ato da emissão, ou periódico(ex.: anual).Para cada cobrança e seu devido vencimento deverá apresentar o controle de inadimplência, gerando multas e juros e correção devidas ao período, assim como inscrição em Dívida Xxxxx.Xx cobranças de serviços deverão possibilitar a geração de guias associados aos imóveis, ou empresas ou pessoa	SIM
168. Realizar consultas aos Cadastros Mobiliários, Imobiliários eReceitasdiversas por no mínimo:
168.1. CPF ou CNPJ	SIM
168.2. Código do Contribuinte	SIM
168.3. Fonética por nome.	SIM
168.4. Identificação cadastral.	SIM
169. Permitir a realizações de cálculos / recálculos e simulações.	SIM
170. Possibilitar a valorização de Serviços e taxas de acordo com astabelas dereajustes.	SIM
171. Possibilitar a criação de tipos de históricos.	SIM
172. Localizar o contribuinte na posição financeira por:
172.1.CNPJ/ CPF;	SIM
172.2.Endereço;	SIM
172.3.Fonética por nome;	SIM
172.4.Identificação;	SIM
RELATÓRIOS RECEITAS DIVERSAS	Obrigatório
173. Relação do Contribuintes – Listar os contribuintes de ReceitasDiversas por filtro degrupo do RD, com informação do Nome, Endereço e RDV identificação.	SIM
174. Lançamentos RD – Apresentar tabela de lançamentos com agrupamentos e classificações por códigos de Lançamentos com a descrição. Incluir informações do lançamento como: Procedimento de Lançamento, Forma Atribuir Vencimento, Proporcionalidade, Periodicidade, Valor Fixo, Valor da parcela e Valor Mínimo.	SIM

175. Demonstrativo de Cálculo – Apresentar o Rol de Cálculo por tipo de cálculo etributo. Informar os componentes de cálculo detalhadosão apresentados como:Xxxxx xx Xxxxxxx, Noventena, Valores, Dados composição. Totalizarcomposição, valor da única, valor da parcela e quantidade de parcelas.Apresentar as principais informações do contribuinte como endereço,nome e inscrição anterior, além do componente de cálculo de cada tributopertinente ao contribuinte.	SIM
176. Estatística de Xxxxxxx – Apresentar estatísticas das receitas por contribuinte com classificação por tributo. Permitir a totalização de contribuintes por conta contábil informando o valor total da receita da conta. Apresentar o total de lançamentos e o total geral em reais.	SIM
177. Estatística de Lançamento – Apresentar estatísticas de lançamentos por contribuintes com classificações por tributos. Permitir a totalização de contribuintes por conta contábil informando o valor total da receita da conta. Apresentar o total de lançamentos (normal/isento/imune) e o total geral em reais.	SIM
178. Xxx xx Xxxxxxx – Apresentar o Rol de Cálculo por tipo de cálculo e tributo. Informar componentes de cálculos detalhados que serão apresentados, como: Dados do Cálculo, Noventena, Valores, Dadoscomposição, Totalização da composição, Valor da Única, Valor daParcela e Quantidade de Parcelas. Apresentar as principais informações do contribuinte como endereço, nome e inscrição anterior, além do componente de cálculo de cada tributo pertinente ao contribuinte. Relação dos contribuintes.	SIM
Controle de Arrecadação	Obrigatório
179. Manter “Unidades” de moedas diversas.	SIM
180. Permitir atualizações monetárias por índices diferenciados a seremdefinidos acada tributo.	SIM
181. Cadastrar bancos, agências e contas arrecadadoras.	SIM
182. Utilizar recursos de leitura ótica de códigos de barra para maiorfacilidade eprecisão na coleta de dados.	SIM
183. Dispor de rotinas para tratamento do retorno de pagamento decobrançasbancárias registradas.	SIM
184. Dispor de rotinas para tratamento do retorno de pagamento via meiomagnéticopadrão FEBRABAN.	SIM
185. Dispor de rotinas para débito automático em conta corrente segundoo padrãoFEBRABAN.	SIM
186. Dispor de consultas à posição financeira com atualização dosacréscimoslegais aos débitos.	SIM
187. Manter uma tabela de feriados.	SIM
188. Efetuar registros das baixas individuais identificando o tipo da baixaefetivamentepraticado: pago, cancelado, prescrito, remido e anistiado.	SIM
189. Permitir estornos e devoluções de receitas.	SIM
190. Verificar, por lotes de baixas, a igualdade da somatória dos valores dos documentoscom o total informado, indicando eventual divergência.	SIM

191. Baixas de retorno por meio magnético – Disponibilizar tratamento de rejeição debaixas pelo limite de diferença entre o valor devido eo valor autenticado do documento. O movimento rejeitado será gerado, podendo ser corrigido. Quanto aos documentos normais, devem ser baixados independe da ocorrência de erros, nofechamento do lote.	SIM
192. Permitir o controle de baixas de parcelamentos não cumpridos, porseleçãoespecífica das regras estabelecidas.	SIM
193. Permitir as baixas por autenticação.	SIM
194. Permitir o recebimento de pagamentos por meio magnéticos, paraefeitoscontábeis.	SIM
195. Permitir a importação e o registro de recebimento de recolhimentosefetuados peloDAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)	SIM
196. Permitir a baixa parcial de débitos.	SIM
197. Permitir o processamento de arquivos de retorno bancário de formaa facilitar ousuário ao processamento único das baixas, independente do domicílio bancário.	SIM
198. Possuir rotina para estornar débitos suspensos.	SIM
199. Manter um cadastro de receitas orçamentárias e extraorçamentárias.	SIM
200. Permitir o acompanhamento e a contabilização diária da arrecadação, emitindo relatório analítico para cada agente arrecadador, com a indicação de divergênciasde arrecadação.	SIM
201. Integrar-se com o sistema de contabilidade pública, gerando todos os lançamentos contábeis resultantes da arrecadação. Possuir rol analítico dos valores recebidos, classificando as receitas envolvidas.	SIM
202. Consultar por:
202.1. Baixas não processadas;	SIM
202.2. Posição Financeira Imobiliário, Mobiliário, Pessoas, Receitas Diversas com as especificações: CNPJ/CPF, Endereço, Fonética por nome, Identificação, Identificação do Lançamento, Identificação do parcelamento, Inscrição de Dívida Ativa, Nome do Proprietário, Nome doCompromissário, Número do Processo e Posição Financeira Grupo Econômico.	SIM
RELATÓRIOS DA ARRECADAÇÃO	Obrigatório
203. Acompanhamento Programa Refis – Apresentar o total de débitos negociados no período do REFIS e o total de parcelas recebidas doREFIS com agrupamento por contas, sendo valor negociado, valor com anistia, valor a receber e quantidade. Apresentar previsão de recebimentos futuros com agrupamento por data do vencimento por período. Filtrar por Seleção de Acordos ou Data do REFIS.	SIM
204. Análise da Receita – Informar movimento arrecadado por tributo doqual o respectivo código orçamentário é informado e todos os lançamentos do período é contabilizado nessa conta orçamentária do tributo. Compor a análise as informações dos lançamentos, parcelamentos, autos, dívida ativa, parcelamentos e autos da dívidaAtiva, procuradoria e total geral.	SIM

205. Análise da Receita Total Analítico – Informar movimento arrecadado por tributo do qual o respectivo código orçamentário é informado e todos os lançamentos do período é contabilizado nessa conta orçamentária do tributo, compor a análise as informações dos lançamentos, parcelamentos, autos, dívida ativa, parcelamentos e autos da dívida Ativa, procuradoria e total geral.	SIM
206. Contas baixadas para análise de arrecadação – Apresentar os tipos de baixas como: Pagamento, Cancelamento, Remissão, Anistia e Devolução, e os respectivos tributos com a totalização dos valores arrecadados dos tributos.	SIM
207. Contas Quitadas de um Período – Apresentar tipos de contas como:Lançamento, Parcelamento, Dívida Ativa, Autos Infração pelo tributo com ordenação por inscrição cadastral ou CCM do contribuinte com totalização dos valores de cada tributo.
208. Débitos atualizados por conta – Permitir a visualização em lista de todos os contribuintes com débitos, classificados por número do lançamento, nº de parcelas e a quantidade de parcelas em aberto além do valor atualizado e o ano-base da dívida.	SIM
209. Demonstrativo analítico e sintético da arrecadação – Apresentar todas as arrecadações dos tributos classificados por instituição financeira com informações do tipo da baixa e totais arrecadados no período selecionado no filtro do relatório.	SIM
210. Perfil das arrecadações entre períodos – Agrupar por Grupos de lançamento/Tributo e exercício fiscal, com totalização da previsão de receita, Arrecadação, Dívida Ativa e percentual da Renda total do período.	SIM
211. Perfil do Contribuinte – Listar os débitos e parcelamentos dos contribuintes pendentes ou não. Apresenta o Tributo, Exercício Fiscal, Tipo de lançamento, Valor do débito, Tipo de dívida e Situação do débito.	SIM
212. Relação dos cadastros sem lançamentos – Listar os contribuintes Imobiliário/Mobiliário/Grupo econômico ou de Receitas diversas que não possuem lançamentos.	SIM
213. Relação dos débitos prescritos e a prescrever – Apresentar as contaspendentes, atualizadas até a data de todos os contribuintes com filtroinicial por tributo com valor atualizado, ano fiscal, ano-base, data da inscrição e anos transcorridos. Classificar por inscrição cadastral.	SIM
214. Relação dos maiores devedores – Apresentar ranking com os maiores devedores por período, contendo o valor original, correção,multa, juros e o total do débito e informação do contribuinte.
215. Relação dos maiores devedores por atividades – Apresentar rankingcom os maiores devedores por período e atividade, apresentando o valor original, correção, multa, juros e o total do débito e informaçãodo contribuinte. Agrupar por Atividade.
216. Relação dos maiores pagadores por atividades – Apresentar rankingcom os maiores pagadores por período e atividade, contendo o valororiginal, valor recebido e informação do contribuinte. Agrupar por atividade.

217. Rol da Posição Financeira – Apresentar filtro por identificação do contribuinte, Grupo/Tributo, faixa de período, situação da dívida, exercício e posição financeira. Disponibilizar informações da quantidade de parcelas atualizadas, total de parcelas atualizadasalém do controle da parcela e vencimento da parcela.	SIM
218. Rol da Posição Financeira - Recolhimentos – Apresentar Rol dos Quitados, Adimplentes, Inadimplentes por grupo de lançamentos e filtro por Exercício com informações dos contratos, parcelas, data de vencimento, Posição, valor da parcela por contribuinte.Totalização da quantidade de parcelas recebidas e totalde parcelas recebidas.	SIM
219. Rol da Arrecadação – Apresentar valores repassados pelosarrecadadores, com agrupamento por período com informações da parcela, Agente, Tipo de Débito,Sigla, Lote, Valor da Parcela, Multa, Juros, Valor autenticado, além da composição do pagamentorecebido.	SIM
220. Rol de Pagamentos Pontuais – Apresentar lista com agrupamento por tributo e classificação por Exercício com informações da relaçãode pagamentos pontuais de cada contribuinte no período selecionado.	SIM
221. Rol de Parcelamentos – Histórico dos Acordos – Apresentar relatório detalhado dos acordos por faixa de seleção de C.C.M e período dos acordos realizados, com informações do número do acordo, data do acordo e parâmetro (Lei). Informar: número da parcela, data de vencimento, situação da parcela, valor original, desconto, correção monetária, juros, multa, total da parcela, valor pago,data de pagamento.	SIM
222. Rol de Parcelamentos – Apresentar o rol de parcelamentos dos contribuintes por faixa de grupo de Lançamento, Exercício, Data do Pagamento, Data do Vencimento. Selecionar por Tipo de Parcelamento (todos, quitados, em dia, vencidos, sem origens) e Situação da Dívida (Dívida Ativa, Ajuizado, Cobrança amigável, em cartório, habitação crédito massa falida ou todas).	SIM
223. Rol de Recebimentos – Apresentar documentos processados na baixa por data de contabilização e número do lote por faixa. Agruparpor Situação da Baixa com a totalização dos valores e quantidades das baixas.	SIM
224. Rol de Resumo Exercício Fiscal - Apresentar Relação de Dívidas Pagas, Canceladas,Prescritas e anistiadas de um período. A seleçãopode ser por tributo e exercício fiscal. Listar por Dívida/Parcela, Identificação do Contribuinte, Receita, Exerc./Ano Base, Processo,Data do Pagamento, Valor Original e Valor Pago	SIM
225. Valores Recebidos e a Receber – Apresentar valores recebidos e a receber por receita com filtro por Xxxxxxx e faixa de exercício fiscalalém da seleção por C.C.M do contribuinte. Informar o valor pago da única, valor pago da parcela, total recebido, valor a receber (vencido) e Xxxxx a receber (vencer). Totalizar pelo valorda carteira.	SIM
Dívida Ativa	Obrigatório
226. Permitir a inscrição de débitos em Dívida Ativa com periodicidade definida pelo usuário, podendo ser geral ou individual, obedecendoas regras de parcial ou total de acordo a legislação vigente.	SIM

227. Emitir o livro de inscrição em dívida ativa, com os seguintescritérios:Sequencial, geral, por tributo ou por volume.	SIM
228. Atualizar com aplicação dos acréscimos legais aos débitos em inscrição, obedecendoos critérios pré-definidos na própria legislação.	SIM
229. Apresentar rotinas para parcelamento de débitos inscritos em dívidaativa. Permitirregras diferenciadas de parcelamento concomitantemente.	SIM
230. Apresentar rotinas para tratamentos de anistias, possibilitando aseleção totalou parcial, de acordo com a legislação determinada.	SIM
231. Gerar avisos de cobrança amigável.	SIM
232. Gerar documentos de ajuizamento para envio aos órgãoscompetentes.	SIM
233. Permitir a transferência de débitos dos imóveis para outratitularidadedevidamente comprovada, como dívida pessoal.	SIM
234. Apresentar rotinas de consultas com atualizações de débitos que possibilitaminformações aos contribuintes e o total de sua dívida consolidada e atualizada.	SIM
235. Consultar:
235.1.Certidões de Dívida Ativa emitidas;	SIM
235.2.Posição Financeira Imobiliário, Mobiliário, Pessoas, RD, com as especificações: CNPJ/ CPF, Endereço, Fonética por nome, Identificação,Identificação do Lançamento, Identificação do parcelamento, Inscrição de Dívida Ativa, Nome do Proprietário, Nome do Compromissário, Númerodo Processo;	SIM
235.3.Posição Financeira Grupo Econômico;	SIM
235.4.Posição Financeira de Processo Judicial por CDA e por processo.	SIM
Relatórios da dívida ativa	Obrigatório
236. Débitos atualizados por conta – Apresentar relação de débitos por conta selecionados pelo contribuinte com faixa de período e tipo detributo e situação da dívida, apresenta informações do número do lançamento, ano-base, Sigla, Valor Original, número de parcelas emaberto e valoratualizado em espécie.	SIM
237. Devedores não inscritos na Dívida Ativa, por grupo de lançamento – Apresentar por filtro de grupo de lançamento, Exercício Fiscal e tipo de dívida (Lançamento, Parcelamento, Autos). Informar dos contribuintes não inscritos na Dívida Ativa. Informar tipo de dívida, lançamento, Exercício Fiscal, Lançamento, identificação do responsável, Vencimento, Dias de atraso, valor original, encargos etotal devido.	SIM
238. Estatística sobre cobrança amigável.	SIM
239. Extrato do contribuinte.	SIM
240. Livro de inscrição da Dívida Xxxxx.	SIM
241. Relação dos maiores devedores.
242. Rol de Inadimplentes.	SIM
243. Rol dos contribuintes inscritos em Dívida Ativa.
244. Rol das contas quitadas de um período.
245. Rol dos parcelamentos.	SIM
246. Rol dos valores recebidos e a receber.
247. Rol do Montante da dívida ativa.

248. Sintético da Dívida Ativa por Exercício.
249. Síntese dos valores baixados de um período – Dívida Ativa.
250. Posição dos valores inscritos na Dívida Ativa por códigoorçamentário.
251. O Sistema fornecerá:
251.1.Certidão Negativa de débitos.	SIM
251.2.Certidão positiva de débitos.	SIM
251.3.Certidão positiva com efeito negativo de débitos.	SIM
251.4.Certidão de dívida ativa.	SIM
251.5.Extrato de débitos.	SIM
251.6.Execução Fiscal – contrafé/mandados/citação.	SIM
251.7.Notificação de débitos – Cobrança amigável.	SIM
251.8.Petições.
251.9.Notificação com boleto bancário – cobrança amigável	SIM
251.10. Emissão de 2º via de carnês/ lançamento de IPTU (juntamente com Contribuição de Iluminação e Taxas de Serviços Públicos lançadas juntamente com o imposto) do exercício e guias atualizadas

Segurança	Obrigatório
252. Controlar senhas que permitam liberação e/ou bloqueios de acessosa determinados módulos. Em cada módulo, a segurança permitirá ounão o acesso em nível de tela,campos e procedimentos.	SIM
253. Registrar todas as transações de manutenções, fornecendo:
253.1.Situação anterior;	SIM
253.2.Situação atual;	SIM
253.3.Quem executou;	SIM
000.0.Xxxx e Hora da alteração.	SIM
OUTROS
254. Permitir o cadastro de Notificações Fiscais contendo no mínimo: termo de início de ação fiscal, apuração de fiscalização, termo de verificação, auto de infração, memória de cálculo.
255. Permitir emissão de relatório de extrato de I.S.S. mensal para fiscalização.
256 Permitir emissão de extrato de notificações emitidas
257 Permitir a emissão de Notificações Fiscais contendo no mínimo relatórios para os seguintes documentos: termo de início de ação fiscal, apuração de fiscalização, termo de verificação, auto de infração, memória de cálculo
258 Permitir exportação de arquivos contendo informações de guias dos lançamentos tributários e não tributários, para impressão e postagem das mesmas por terceiros. O layout destes arquivos deverá ser proposto pela Prefeitura.
259 Permitir a emissão de relatórios com filtro e que correlacionem itens de acordo com os dados constantes nos cadastro mobiliários (exemplo: cnae e taxas de licença relacionadas, área e taxas relacionadas)
260 Permitir a emissão de relatórios com filtro e que correlacionem itens de acordo com os dados constantes nos cadastro imobiliários (exemplo: imóvel sem área construída com lançamento de taxas juntamente com IPTU, imóvel com área construída e tipos de edificação)
261 Permitir a emissão de relatórios com filtro e que correlacionem itens de acordo com os dados constantes nos cadastro imobiliários (exemplo: imóvel sem área construída com lançamento de taxas juntamente com IPTU, imóvel com área construída e tipos de edificação)

B.5 MODULO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Dos requisitos funcionais do software e da responsabilidade do cadastramento. O software deverá ser web e possuir as seguintes características:

1. CADASTRAR, GERENCIAR E ATUALIZAR DADOS BASES DE INFORMAÇÃO.				Obrigatório
1.1. Todas as codificações das despesas das legislações de planejamento orçamentário nacional até o nível do elemento de despesas – cadastrado previamente pela contratada após o recebimento das informações;				SIM
1.2. Todas as codificações das receitas das legislações de planejamento orçamentário até o nível do desdobramento da receita com identificação das vinculações constitucionais e legais e operacionais do município – cadastrado previamente pela contratada após o recebimento das informações;				SIM
1.3. Todas as codificações da legislação orçamentária local, capacitar equipe da contratante para cadastrar;
1.4. Toda a estrutura administrativa da administração direta e indireta do município – capacitar equipe da contratante para cadastrar;				SIM
1.5. Toda a equipe gestora da administração direta município – capacitar equipe da contratante para cadastrar;	e	indireta	do
1.6. Todos os usuários do sistema identificado pelo contratante – capacitar equipe da contratante para cadastrar;				SIM
1.7. Para todos os usuários o e-mail, o número de celular e do telefone, o cargo e a responsabilidade na prefeitura – capacitar equipe da contratante para cadastrar;				SIM

2. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO				Obrigatório
2.1. Plano Plurianual – PPA
2.1.1. Cadastrar e atualizar:
2.1.1.1. Os programas da administração direta e indireta, com código e nome do programa, objetivo do programa, justificativa do programa, indicadores e metas físicas e financeiras atuais, para cada ano e para o período do PPA – centralizado na unidade responsável pelo planejamento orçamentário;				SIM
2.1.1.2. Para cada programa os indicadores, as metas físicas e financeiras atuais, para cada ano e para o período do PPA – centralizado na unidade responsável pelo planejamento orçamentário;				SIM
2.1.1.3. Registrar se o programa e seu conteúdo inicial no PPA é alteração no PPA, ou inclusão no PPA – centralizado e pelas unidades responsáveis;				SIM
2.1.1.4. As ações da administração direta e indireta por unidade administrativa até unidade executora, por função e subfunção, por programa, por fonte de receita, por vínculo de receita – centralizado e pela unidade responsável;				SIM
2.1.1.5. As metas físicas e financeiras por ação da administração direta e indireta – centralizado e pela unidade responsável,				SIM
2.1.1.6. As receitas anuais até o nível de desdobramento da receita, com totalização para o período do PPA – centralizado e pela unidade responsável;				SIM
2.1.1.7. Os percentuais anuais destinados à educação e a saúde – centralizado e pela unidade responsável;				SIM
2.1.2. Gerar relatórios (gerados obrigatoriamente em extensão HTML, PDF):		arquivos	de
2.1.2.1. De previsão de receitas para o período do PPA e para cada ano individualmente;				SIM

2.1.2.2. Dos Programas por unidade;
2.1.2.3. Das ações por programa e por unidade;
2.1.2.4. Dos produtos das ações;
2.1.2.5. Da previsão de despesas, por unidade administrativa até o nível de unidade executora para o período do PPA e para cada ano individualmente;	SIM
2.1.2.6. Dos indicadores e das metas físicas e financeiras de cada programa anual e para o período do PPA;	SIM
2.1.2.7. Dos indicadores e das metas físicas e financeiras de cada ação anual e para o período do PPA;	SIM
2.1.2.8. Das metas por programa anual e para o período do PPA;
2.1.2.9. Das Receitas e Despesas por fonte, com totalização para cada fonte e total;
2.1.3. Gerar Anexos do Projeto de Lei do PPA atendendo o Projeto Audesp do TCESP (gerados obrigatoriamente em arquivos de extensão PDF, HTML e XLS, quando solicitado pela contratada):	SIM
2.1.3.1. Fonte de Financiamento dos programas governamentais para o período do PPA – receitas por categoria da receita e receita total divididas em receitas da administração direta e indireta.	SIM
2.1.3.2. Descrição dos Programas Governamentais Metas e Custos – contendo nome e código do programa, Unidade Responsável, objetivo, justificativa, Custo estimado para cada ano e custo total para 4 (quatro) anos, metas com identificação dos indicadores, com identificação das unidades de medidas, índice recente e índice futuro, por ação para cada ano.	SIM
2.1.3.3. Unidades Executoras e ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental – contendo a identificação da unidade executora, das funções, das subfunções, dos programas das ações, metas financeiras e produtos para cada ano.	SIM
2.1.3.4. Estrutura de órgão unidades orçamentárias e Executoras – contendo o Código da Unidade e a denominação.
2.2. Lei de Diretrizes orçamentárias – LDO
2.2.1. Cadastrar e atualizar:
2.2.1.1. Cadastrar em conjunto com o PPA os anexos da LDO, Anexo V (Descrição dos programas governamentais, metas e custos) e Anexo VI (Unidade executora e ações voltadas para o programa governamental).	SIM
2.2.1.2. Importar os dados do PPA para o ano de vigência da LDO a partir de 2022;	SIM
2.2.1.3. Os programas da administração direta e indireta poderão ser atualizados, em seu objetivo, justificativa, indicadores e metas físicas e financeiras, para o ano de vigência da LDO e os demais anos do PPA – centralizado na unidade responsável pelo planejamento orçamentário;
2.2.1.4. Para cada programa os indicadores as metas físicas e financeiras para os anos de vigência da LDO – centralizado na unidade responsável pelo planejamento orçamentário;	SIM
2.2.1.5. As ações da administração direta e indireta por unidade administrativa até unidade executora, por função e subfunção, por programa, por fonte de receita, por vínculo de receita, para o ano de vigência da LDO;
2.2.1.6. As metas físicas e financeiras por ação da administração direta e indireta, para o ano de vigência da LDO;	SIM
2.2.1.7. Atualizar as receitas anuais até o nível de desdobramento da receita, com totalização para o ano de vigência da LDO e para o período do PPA;	SIM
2.2.1.8. Identificar os percentuais destinados à educação e à saúde;	SIM
2.2.1.9. Opção para copiar todos os dados do PPA em relação ao ano em que a LDO está sendo elaborada para evitar a redigitação e retrabalho.
2.2.2. Gerar relatórios (relatórios deverão ser gerados em arquivos HTML,

PDF):
2.2.2.1. De previsão de receitas para o ano de vigência da LDO;
2.2.2.2. Dos Programas para o ano de vigência da LDO;
2.2.2.3. Das ações de cada programa para cada unidade para o Ano de vigência da LDO;	SIM
2.2.2.4. Da previsão de despesas, por unidade administrativa até o nível de unidade executora para o ano de vigência da LDO;	SIM
2.2.2.5. Dos indicadores e das metas físicas e financeiras de cada programa e de cada unidade para o ano de vigência da LDO;	SIM
2.2.2.6. Dos indicadores e das metas físicas e financeiras de cada ação o ano de vigência da LDO;	SIM
2.2.2.7. Das Receitas e Despesas por fonte, com totalização para cada fonte e total;	SIM
2.2.2.8. Das metas por programa para o ano de vigência da LDO;	SIM
2.2.3. Gerar Anexos do Projeto de Lei da LDO (gerados obrigatoriamente em arquivos de extensão PDF, HTML, em txt quanto solicitado pela contratada):	SIM
2.2.3.1. Descrição dos Programas Governamentais Metas e Custos – contendo identificação do ano de vigência, nome e código do programa, Unidade Responsável, objetivo, justificativa, custo estimado e custo total para o ano de vigência da LDO, metas com identificação dos indicadores, com identificação das unidades de medidas, índice recente e índice futuro, por ação.	SIM
2.2.3.2. Unidades Executoras e ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental para o exercício – contendo o ano de vigência da LDO, a identificação da unidade executora, das funções, das subfunções, dos programas das ações, metas financeiras e produtos para ano.

2.3. Lei Orçamentária Anual – LOA
2.3.1. Cadastrar e atualizar:
2.3.1.1. Importar os dados do PPA e da LDO para o ano de vigência da elaboração da LOA;	SIM
2.3.1.2. Os programas da administração direta e indireta, poderão ser atualizados, em seus objetivos, justificativa, indicadores e metas físicas e financeiras, para o ano de vigência da LOA e para os demais anos do PPA – centralizado na unidade responsável pelo planejamento orçamentário;
2.3.1.3. Para cada programa os indicadores as metas físicas e financeiras atuais, para o ano de vigência da LDO e para o período do PPA – centralizado na unidade responsável pelo planejamento orçamentário;
2.3.1.4. As ações da administração direta e indireta por unidade administrativa até unidade executora, por função e subfunção, por programa, por fonte de receita, por vínculo de receita;
2.3.1.5. Despesas por categoria de despesa, grupo das despesas, por natureza de despesa, por elemento de despesa e por subelemento de despesa – remota e simultaneamente por todas as unidades;
2.3.1.6. Atualizar as receitas anuais até o nível de desdobramento da receita com totalização para o período do PPA;	SIM
2.3.1.7. Os percentuais anuais destinados à educação e à saúde;	SIM
2.3.1.8. Permitir cadastro e atualização das ações.	SIM
2.3.2. Gerar relatórios (relatórios deverão ser gerados em arquivos HTML, PDF):	SIM
2.3.2.1. De previsão de receitas para o ano de vigência da LOA;	SIM
2.3.2.2. Dos Programas para o ano de vigência da LOA;	SIM
2.3.2.3. Das ações de cada programa para cada unidade para o Ano de vigência da LOA;	SIM
2.3.2.4. Da previsão de despesas, por unidade administrativa até o nível de unidade executora para o ano de vigência da LOA;	SIM

2.3.2.5. Comparativo das Receitas e das Despesas por fonte, com totalização para cada fonte e total;	SIM
2.3.2.6. Comparativo do PPA, LDO e LOA, de cada ação para o ano de vigência da LOA;	SIM
2.3.2.7. Identificando os percentuais destinados a Saúde e educação;	SIM
2.3.2.8. Identificação da relação de cada despesa com a receita a ela vinculada e sua totalização;
2.3.2.9. Comparativo das Receitas e das Despesas por código de aplicação, com totalização para cada código de aplicação e total;	SIM
2.3.2.10. RELATÓRIO DE DESPESAS POR UNIDADE – contendo o ano de vigência da LOA, a unidade executora, a classificação institucional, função e subfunção, ação, despesa, fonte, valor por despesa e total por unidade executora, por unidade orçamentária e por órgão;	SIM
2.3.3. Gerar Anexos do Projeto de Lei Orçamentária Anual, (gerados obrigatoriamente em arquivos de extensão PDF, HTML, e, em txt quanto solicitado pela contratada):	SIM
2.3.3.1. Demonstração de receita por despesas segundo as categorias econômicas – Contendo ano de vigência da LOA, identificação das receitas até subcategoria econômica e das despesas até grupo de despesa, valor das receitas e das despesas, total das receitas e das despesas, receitas intraorçamentárias, dedução das receitas, superávit, resumo das receitas e das despesas e reservas de contingências;	SIM
2.3.3.2. Resumo geral de receitas – contendo exercício de vigência código da receita, especificação das receitas, Administração direta e Indireta, fonte, desdobramento, sub alínea, alínea, rubrica, Fonte Econômica, subcategoria econômica, Categoria econômica;	SIM
2.3.3.3. Categoria Econômica por órgão – contendo ano de vigência, a unidade orçamentária, a categoria da despesa, grupo de despesa, modalidade de despesa, elemento de despesa, valor das despesas por elemento e total das despesas, por modalidade, por grupo e por categoria;
2.3.3.4. Categoria Econômica por unidade orçamentária – contendo ano de vigência, a unidade, a categoria de despesa, grupo de despesa, modalidade de despesa, elemento de despesa, valor das despesas por elemento, total das despesas por modalidade, por grupo e por categoria;	SIM
2.3.3.5. Consolidação Geral por Categoria Econômica – contendo ano de vigência, a unidade, a categoria de despesa, grupo de despesa, modalidade de despesa, elemento de despesa, valor das despesas, total das despesas por modalidade, grupo, categoria e total do orçamento;	SIM
2.3.3.6. Programa de Trabalho por Unidade Orçamentária – contendo ano de vigência, os órgãos, as unidades, os programas, os valores por programas distribuídos entre operações especiais, projetos e atividades, totalizados por função, subfunção e unidade;
2.3.3.7. PROGRAMA DE TRABALHO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – contendo órgão, unidade orçamentária, programa, função, subfunção, ação, valores individuais e totais;	SIM
2.3.3.8. PROGRAMA DE TRABALHO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, contendo ano de vigência, as funções e subfunções, os programas com valores totais e distribuídos em operações especiais, projetos e atividades, totalizados por função, por subfunção;	SIM
2.3.3.9. DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM RECURSO – contendo o programa, a função e subfunção com os valores totais por função e subfunção e os valores identificados como recursos ordinários e vinculados;	SIM
2.3.3.10. DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES – contendo ano de vigência, todos os órgãos com valor por órgão e valor total e todas as funções com valores por função e valor total;	SIM
2.3.3.11. CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO, contendo o ano de

vigência da LOA, o Órgão, a unidade orçamentária, o campo de atuação e a legislação;
2.3.3.12. QUADRO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA, contendo ano de vigência da LOA, código da receita, descrição da receita e legislação da receita;	SIM
2.3.3.13. DEMONSTRATIVO DA DESTINAÇÃO DE RECEITA DA RECEITA, contendo, o ano de vigência da LOA, o código da receita a descrição da receita, a identificação com a destinação da receita, a destinação da receita em valores percentuais, em valores totais e valores orçados por receita;	SIM
2.3.3.11. DEMONSTRATIVO DA DESTINAÇÃO DE RECEITA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, contendo ano de vigência da LOA, órgão unidade, orçamentária, denominação da destinação da receita e valor das despesas por receita, por unidade orçamentária e por órgão;	SIM
2.3.3.15. DEMONSTRATIVO DA DESTINAÇÃO DA RECEITA POR VINCULAÇÃO DAS DESPESAS, contendo o ano de vigência da LOA, o código da receita, a descrição da destinação da receita, o código da despesa, a descrição da despesa, o valor da despesa, o total da despesa por receita e o valor total do orçamento;	SIM
2.3.3.16. DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR CATEGORIA ECONÔMICA, contendo o ano de vigência da LOA, o órgão a unidade orçamentária, o programa, a função, a subfunção, o valor por programa, por função, por subfunção, por unidade orçamentária e por órgão, distribuídos em despesa corrente, despesa de capital, reserva de RPPS e reserva de contingência;	SIM
2.3.3.17. RESUMO DO ORÇAMENTO DAS DESPESAS POR AÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE E OPERAÇÕES ESPECIAL, contendo o ano de vigência, os valores por ação, distribuídos em operações especiais, projetos e atividades e o total do orçamento;
2.3.3.18. RESUMO DO ORÇAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO (SUMÁRIO GERAL) – contendo as receitas por categoria e subcategoria econômica e as despesas por função.

3. PROJEÇÃO DE RECEITAS	Obrigatório
3.1. Cadastrar, Gerenciar base de dados com as receitas da administração direta e indireta do município:
3.1.1. Importar as receitas, da administração direta e indireta, mês a mês, do ano em curso e nos 5 anos anteriores, em até 15 dias após a entrega das informações por parte da contratante;	SIM
3.1.2. Estabelecer, com base nos últimos 05 anos de arrecadação mensal o algoritmo para projeção mensal da receita e projeção de cenários futuros de receita, que considere a receita mensal;	SIM
3.1.3. Permitir importação ou cadastro mensal das receitas municipais em até 5 dias após a entrega da informação por parte da contratante;	SIM
3.1.4. Lançar as receitas até o nível de desdobramento da receita, todos os meses, após a prefeitura fornecer as informações em arquivos textos ou planilhas;
3.1.5. Para cada receita as deduções legais e constitucionais para a Saúde e para a Educação;	SIM
3.1.6. Permitir o cadastro de dedução das receitas por parte dos usuários;	SIM
3.1.7. Permitir o cadastro das receitas da administração direta e indireta;	SIM
3.2. Gerar relatórios e gráficos (deverão ser gerados em arquivos HTML, PDF):	SIM
3.2.1. Detalhado, até o nível de desdobramento das receitas lançadas para cada mês e totalizado no ano;
3.2.2. Comparativos, em tabelas e em gráficos mensal, das receitas mensais realizadas entre os anos conforme decisão de usuário;	SIM
3.2.3. Comparativo, em tabelas e em gráficos, entre a receita orçada para	SIM

o ano, a realizada no ano e a projeção para o ano com base em algoritmo estabelecido;
3.2.4. Projeção das receitas para o final do ano comparadas com os anos anteriores e com a receita orçada;	SIM

4. ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	Obrigatório
4.1. Cadastrar e gerenciar os orçamentos anuais	SIM
4.1.1. Incluir na base de dados todas as despesas dos orçamentos anuais.
4.1.2. Permitir a inclusão na base de dados de todos os contratos da administração direta e indireta para o ano em curso e o período de vigência do PPA	SIM
4.1.3. Permitir o lançamento na base de dados de todas as despesas de folha de pagamentos e dos encargos da folha, para o ano em curso e o período de vigência do PPA	SIM
4.1.4. Permitir o lançamento de todas as despesas com produtos, materiais de consumo e matérias permanentes, para o ano em curso e o período de vigência do PPA	SIM
4.1.5. Permitir o lançamento de todas as despesas para o ano em curso e o período de vigência do PPA.
4.1.6. Permitir lançamento remoto, por um responsável de cada unidade, das reservas orçamentárias, dos empenhos e das liquidações de cada fornecedor em cada ação do orçamento;	SIM
4.1.7. Permitir a programação de despesas de contratos para o período que ultrapassa o empenho no ano e para os anos seguintes até o ano de 2025;	SIM
4.1.8. Permitir o lançamento de suplementação e/ou anulação de despesas, com a atualização do orçamento para o ano;
4.1.9. Possuir mecanismo de verificação de impacto orçamentário financeiro da despesa a ser lançada na execução da LOA que ultrapasse o exercício em vigência comparando com os valores previstos no PPA e LDO para os próximos exercícios, demonstrando a diferença do lançamento da nova despesa caso não exista previsão orçamentária nos próximos exercícios.	SIM
4.1.10. Acompanhamento das ações por unidade, programa, ação, valor por contrato, data da informação, status, detalhamento do status, quantidade da meta realizada, contribuição para o atingimento da meta, editável pelo gestor do contrato.
4.1.11. Possuir mecanismo de repositório de arquivos para armazenar documentos relacionados às despesas;

4.2. Gerar Relatórios sintéticos e analíticos:
4.2.1. De status da dotação para cada mês;
4.2.2. Das despesas empenhadas por contrato, por dotação;
4.2.3. Da reserva e empenhos, do realizado e do impacto nos orçamentos dos anos seguintes por contrato e por dotação;
4.2.4. Das suplementações e anulações de despesas;

5. PLANEJAMENTO DE GOVERNO	Obrigatório
5.1. Cadastrar e atualizar;
5.1.1. Cadastrar projetos, metas e indicadores, ações produtos e tarefas do planejamento de governo;	SIM
5.1.2. Detalhar cada projeto em ações, cada ação em tarefa e se necessário cada tarefa em subtarefas;	SIM
5.1.3. Vincular cada projeto, a dotação orçamentária correspondente a despesa necessária para sua execução;	SIM
5.1.4. Cadastrar cronograma de execução do Plano;
5.2. Gerar relatórios e visualização:

5.2.1. De calendários e tarefas;
5.2.2. De execução do plano;
5.2.3. Do acompanhamento do plano;
5.2.4. Do calendário do plano;
5.2.5. Analítico com todas as informações do plano;
5.2.6. Lista de todos os projetos e das ações;
5.2.7. Conformidade orçamentária;
5.2.8. Histórico da ação;
5.2.9. De monitoramento do plano;

B.6 AGÊNCIA VIRTUAL TRIBUTOS MUNICIPAL

Este modulo deverá ser integrado ao sistema de Tributação Municipal, disponibilizar certidões, documentos e guias de recolhimento diversas, buscando informações proveniente do Cadastro Imobiliário/Mobiliário, disponibilizando ao Contribuinte e interessados a Emissão de documentos e Consultas dos seguintes serviços online.

	Obrigatório
1. LGPD: Login e Acesso ao Sistema	SIM
1.1. O Acesso à agência se dá por login e senha.	SIM
1.2. Permitir auto-cadastro de contribuintes para acesso à Agência Virtual, validando o documento utilizado com o cadastro de pessoas vinculadas às cobranças mobiliárias e imobiliárias do município.	SIM
1.3. Permitir registro de senha pelo próprio usuário, de forma que o acesso seja apenas permitido ao usuário que se cadastrou.	SIM
1.4. Possuir serviço de recuperação de senha através de e-mail.	SIM
1.5. Permitir que o usuário, após login na agência, possa ter acesso a todos ambientes de contribuintes (mobiliários e imobiliários) cadastrados em seu nome.
2. Auto-Serviço para contribuintes Imobiliários, customizável conforme regra de negócio do Município:	SIM
2.1. Emissão de primeira via do carnê IPTU (carnê completo).	SIM
2.2. Consulta e Emissão de 2º via de carnês de IPTU, do Exercício.	SIM
2.3. Consulta e Emissão de 2º Via de Dívida Ativa do IPTU e Parcelamentos realizados no IPTU do imóvel.	SIM
2.4. Emissão do Boletim Imobiliário.
2.5. Emissão da Ficha Cadastral ITBI
2.6. Emissão do Extrato de IPTU
2.7. Emissão de Certidão de Valor Venal, do exercício e de anos anteriores	SIM
3. Auto-Serviço para contribuintes Mobiliários, customizável conforme regra de negócio do Município:	SIM
3.1. Consulta e Emissão de 2ª Via de Impostos e Taxas Mobiliárias do Exercício (P. Ex. ISS Anual, Taxa de Licença).	SIM
3.2. Consulta e Emissão de 2ª Via de Dívida Ativa de Impostos, Taxas e Parcelamentos realizados pelo CCM/Mobiliário.	SIM
3.3. Emissão do Extrato de Débitos Mobiliários (Impostos e Taxas)
4. Auto-Serviço para contribuintes Pessoas (Físicas ou Jurídicas), não ligadas a um Imóvel ou Empresa para Dívida Ativa específica (Saneamento, Cemitério, etc.)	SIM
4.1. Consulta e Emissão de 2ª Via de Dívida Ativa de Dívidas e Parcelamentos realizados pela Pessoa.
5. Todos os Autos Serviços devem possuir Certidões de Dívida, conforme regra do município:
5.1. Certidão Negativa de Débitos	SIM
5.2. Certidão Positiva de Débitos

5.3. Certidão Positiva com Efeito Negativo	SIM
5.4. Todas as certidões devem possuir código de verificação	SIM
5.5. A verificação de autenticidade das certidões deve ser possível sem necessidade de login na agência, para uso de terceiros.	SIM
6. Consulta de Processo Administrativo com histórico da tramitação.
7. Possibilidade de solicitar atualização do CPF/CNPJ e endereço de entrega integrado com o Sistema de Gerenciamento de Serviço.	SIM
8. Emissão da massa de dados para impressão de carnes ou dos boletos um formato A3 com todas as informações e parcelas para pagamento com os respectivos códigos de barra,	SIM

B.7 ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, TESOURARIA, ATENDIMENTO AO AUDESP COM PLANO DE CONTAS PCASP E LRF,SICONFI, PORTARIAS DO STN, SIAFIC,

Características

	Obrigatório
Os Sistemas de Contabilidade, Orçamento Público e Tesouraria deverão estar integralmente de acordo com: a Lei 4320, a Lei 101 de Responsabilidade Fiscal, a Instrução 02/2016 do TCE e atender as novas determinações do Tribunal de Contas de São Paulo relativas aos procedimentos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – STN), bem como atender aos requisitos da portaria MPS 4992/99 e a Lei 9717/98 Os interesses da Área Técnica Contábil. O processo de reserva, empenho, execução, liquidação e pagamentos serão obrigatoriamente realizados de forma digital, com assinatura digital ou eletrônica de cada usuário que insira ou autorize no sistema. devem ser constituídos pelos módulos:
1.1.Orçamento Público
1.2.Gestão Orçamentária
1.3.Tesouraria
1.4.Contabilidade
ORÇAMENTO PÚBLICO
2. O módulo de Orçamento Público deverá permitir a elaboração e impressão das peças orçamentárias e dos anexos exigidos em Lei:

2.1.LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL:
2.1.1.Sumário Geral da Receita por fonte e da Despesa;	SIM
2.1.2.Anexo 1 – Demonstrativo da Receita e Despesa;	SIM
2.1.3.Anexo 2 – Receitas segundo a categoria econômica;	SIM
2.1.4.Anexo 2 – Despesa segundo a categoria econômica (por órgão);	SIM
2.1.5.Anexo 2 – Despesa segundo a categoria econômica (por unidade);	SIM
2.1.6.Anexo 2 – Despesa Consolidada;	SIM
2.1.7.Anexo 6 – Programa de Trabalho;	SIM
2.1.8.Anexo 7 – Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por projeto e atividades;	SIM
2.1.9.Anexo 8 – Demonstrativo das despesas por função, subfunção e programas, conforme o vínculo com os recursos;	SIM
2.1.10. Anexo 9 – Demonstrativo da despesa por órgãos e funções	SIM
2.1.11. Natureza da Despesa.

2.2.LDO – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS:
2.2.1.Anexo 5;	SIM
2.2.2.Anexo 6;	SIM
2.2.3.Metas anuais;

2.2.4.Metas Fiscais;
2.2.5.Demonstrativo da compatibilidade entre o orçamento e a LDO.

2.3.PPA – PLANO PLURIANUAL:
2.3.1.Anexo 1 – Fontes de Financiamento dos Programas de Trabalho;	SIM
2.3.2.Anexo2 – Planejamento dos Programas Governamentais / Metas / Custos;	SIM
2.3.3.Anexo 3 – Unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental;	SIM
2.3.4.Anexo 4 – Estrutura de órgãos, Unidades orçamentárias e executoras.	SIM

2.4.O módulo ofertado pelo proponente deverá permitir a parametrização dos limites de gastos com pessoal, educação e saúde, podendo o Órgão selecionar as despesas, de acordo com o previsto em Lei.	SIM
2.5. O módulo deverá disponibilizar consultas e relatórios de exercícios anteriores da mesma forma que o exercício atual, oferecendo uma visão completa das informações a eles pertinentes. Entre elas, deverão constar os referentes aos anexos de abertura do exercício, exigidos em Lei.
2.6.Deverão estar disponíveis os seguintes Relatórios:
2.6.1.Anexos do orçamento de acordo com a lei 4.320;
2.6.2.Orçamento Analítico, incluindo o quadro resumido por fonte de recurso;	SIM
2.6.3.Todos os anexos da PPA, LDO de acordo com a Lei 4.320.
2.6.4.Possibilidade de visualizar, imprimir e exportar dados de exercício anteriores sem a necessidade de mudança de ambiente.
2.6.5.Inclusão da Funcional Programática (órgãos, unidades orçamentárias, programas de trabalho, tipos de projetos; ação de governo).	SIM
2.6.6.Possuir o cadastramento das fontes de recursos e dos códigos de aplicações de acordo com as tabelas de referência do TCE.	SIM
2.6.7.Efetuar a duplicação das Propostas de Despesas e Receitas (LOA e LDO) para o próximo exercício e permitir que os itens duplicados possam ser editados pelo elaborador do orçamento.
2.6.8.Inclusão de Cotas de Despesas para distribuição de valores, podendo optar pelos períodos: Mensal, Bimestral, Trimestral, Quadrimestral e Semestral.
2.6.9.Deve manter pré cadastradas as categorias econômicas das receitas e despesas de acordo com a portaria vigente da STN, podendo incluir novas opções.
2.6.10. Opção de escolher ou não um ordenador da despesa por Órgão.	SIM
2.6.11. Cadastro do Código Audesp por unidade Orçamentária.	SIM
3. Permitir a exportação dos arquivos em formato PDF e XLS.	SIM
4. Deverá fornecer ferramenta específica para a geração de dados das peças de planejamento e posterior envio ao Sistema AUDESP – Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo bem como, as devidas atualizações e novas funcionalidades que venham a ser implementadas pelo TCESP.
5. Tal funcionalidade deverá estar disponível e devidamente atualizada com as diretrizes do TCESP-Audesp em até 10 (dez) dias antes do prazo especificado em Calendário do divulgado na página oficial do

TCESP
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA	Obrigatório
6. Este módulo deverá registrar e controlar todos os processos de Execução Orçamentária, permitindo acompanhamentos das arrecadações mensais e anuais, os controles de saldos das dotações mensais e anuais, as emissões de empenhos, autorizações dos empenhos, reservas de dotações, controle dos fornecedores e os registros contábeis de todos os atos e fatos administrativos.
Permitir alterações orçamentárias previstas em Lei sempre de uma ou mais dotações, como:
6.1.Abertura de Novos Créditos utilizando os recursos disponíveis em Leis.
6.2.Criações de Novas Dotações não previstas no Orçamento inicial.
6.3. Suplementação de crédito.
6.4. Suplementação de crédito por redução de dotações.
6.5.Redução de crédito.
6.6.Transposição de dotações.
6.7. Suplementação de Receitas.
6.8.Redução de Receitas.
7. Permitir o Controle via relatório de alterações orçamentárias por órgão e/ou unidades executoras, por decreto, por lei, por dotação, por data, por tipo.
8. Permitir a realização de várias alterações orçamentárias utilizando-se a mesma legislação, ou seja, lei ou decreto, sem interferir no lançamento anterior
9. Permitir a impressão de relatório contendo as alterações orçamentárias de determinado período, inclusive exportanto em TXT, PDF e XLS, para fins de publicação na Imprensa Oficial do Município.
10. Efetuar bloqueios de uma ou várias dotações, com opção de liberações mensais, por valor ou porcentagem.	SIM
11. Poder efetuar suplementações de uma ou todas receitas e despesas, através de um valor ou índice.	SIM
12. Disponibilizar ferramenta para impressão do Decreto de Alteração Orçamentária, de acordo com seu recurso.	SIM
13. Efetuar registros e controles das movimentações das dotações, através de Reservas de Dotações:	SIM
14. Mediante o saldo da dotação, com a utilização ou não de um processo de compras;	SIM
15. O usuário poderá prescrever a reserva a qualquer tempo;	SIM
16. Visualizar os empenhos contidos nas reservas;	SIM
17. Permitir empenhar, total ou parcial, a partir de uma reserva;	SIM
18. Emitir as devidas notas de reserva e prescrições;	SIM
19. Permitir que a reserva seja criada também pelo sistema de compras;
20. Possibilidade das correções de valores, subelemento das despesas e números de processos de Compras;
21. Permitir consultas às reservas disponíveis e prescritas em telas distintas.	SIM
22. Efetuar registros e controles das movimentações das dotações, através de Empenhos de Despesas:	SIM
23. Impedir que o valor ultrapasse o saldo da dotação;	SIM
24. Permitir elaborações dos empenhos a partir de uma reserva de dotação, podendo prescrever as reservas no caso de não utilização total;	SIM
25. Elaboração de empenhos a partir de reservas estabelecidas pelo departamento de compras, efetuar automaticamente as inserções dos dados pertinentes ao processo correspondente, tais como: Dotação, Xxxxxxxxxx vencedor da licitação e Itens de objetos da licitação

definidos no próprio processo de compras;
26. Visualizar nos empenhos seus: complementos, anulações, liquidações, devoluções e sumário de saldos de liquidações e pagamentos;
27. Permitir detalhamentos de despesas ou categorias econômicas;
28. Permitir a emissão de uma nota individual ou um grupo de notas de empenhos.
29. Permitir inclusão do cronograma de desembolso individual, por nota de empenho, com datas e valores correspondentes.
30. Possibilidade de complementar empenhos:	SIM
30.1. Manter o número do empenho original;	SIM
30.2. Impedir que o valor ultrapasse o saldo da dotação;	SIM
30.3. Complementar empenhos com opção ou não de uma reserva de dotação;	SIM
30.4. Emitir nota de complemento de empenho, com a cronologia e ordenação dos complementos por empenhos.	SIM
31. Possibilidade de anulação de Empenho:
31.1. Total, impedindo que a anulação ultrapasse o valor do empenho, diretamente da nota;
31.2. Parcial, para correções dos valores empenhados;
31.3. Verificar se o mesmo já foi liquidado;
31.4. Emitir nota de anulação de empenho.
32. Liquidação de empenho:	SIM
32.1. Permitir liquidação total ou parcial do empenho;	SIM
32.2. Impedir que o valor da liquidação ultrapasse o valor do empenho;	SIM
32.3. Permitir a inclusão de Notas Fiscais registradas no Sistema de Materiais, com os dados de valores e vencimentos;	SIM
32.4. Criar automaticamente despesas extras referentes às retenções, na emissão da liquidação para eventual pagamento, bem como a receita extra ou orçamentária na tesouraria após seu pagamento;	SIM
32.5. Emitir nota de liquidação individual ou em grupo de notas;	SIM
32.6. Permitir a inclusão da conta bancária onde o pagamento será realizado.	SIM
33. Anulação de liquidação:
33.1. Permitir a anulação total ou parcial, de uma liquidação, verificando se a liquidação está paga ou inclusa em instruções de pagamentos;
33.2. Verificar se a mesma possui saldo para anulação;
33.3. Liberar o valor da anulação de liquidação para o empenho;
33.4. Emitir a nota de anulação de liquidação.
34. Devolução de pagamentos de despesas:
34.1. Permitir que a devolução de pagamento seja total ou parcial;
34.2. O valor da devolução de pagamento deverá automaticamente: reduzir a despesa empenhada, reduzir a despesa realizada e retornar à sua dotação de origem;
34.3. Emitir nota de devolução de pagamento.
35. Visualizar empenhos de Exercícios anteriores em grades individuais, sem mudança de ambiente.	SIM
36. Controle de empenhos de adiantamentos visualizando os adiantamentos pendentes e inclusão de documentos para prestação de contas das despesas, com a geração do devido relatório.
37. Encerrar o empenho de adiantamento automaticamente no momento da prestação de contas.	SIM
Restos à Pagar:
38. Gerar automaticamente os restos a pagar no procedimento de virada do exercício;

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PROCESSO N. 21.211/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N. 115/2023 EDITAL N. 157/2023

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