ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 52/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 52/2019

No dia 4 do mês de Novembro do ano de 2019, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONDAI , Estado de SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 83.028.415/0001-09, com sede administrativa localizada na AV. ▇▇▇▇, ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇. ▇▇▇▇▇-▇▇▇, nesta cidade de Mondaí/SC, representado pelo(a) PREFEITO MUNICIPAL, o Sr(a). ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, inscrito no CPF sob o nº. ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 62/2019, Processo Licitatório nº. 97/2019, que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o(a) Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais diversos para ornamentação natalina e materiais elétricos que serão utilizados na decoração Natalina do Município de Mondaí, incluindo as escolas municipais, departamento de cultura e turismo, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I deste edital e mediante as demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Em conformidade com as especificações constantes no Edital.

Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:

Código	Nome da Empresa	Itens
11553	AGROPECUÁRIA MAESTRI LTDA ME
8230	AVIAMENTOS PIGELLI LTDA - ME	7, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 108
7963	BAVARESCO & CIA LTDA	85, 86, 87, 88, 89, 90, 102, 103, 104, 105, 106, 107
14504	Borck Bruch e Weber Materiais de Const. Ltda
14967	▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇
6997	▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ - ME.	8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 91, 92, 93,
		94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101
11399	JP EQUIPAMENTOS LTDA - ME	61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74,
		75, 79, 80, 81, 82, 83, 84
14932	▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇	33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 76, 77, 78
8558	TELECOPY EQUIPAMENTOS LTDA	19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
		43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53

As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e

condições a seguir estabelecidas:

Empresas CNPJ / CPF Nome do Representante CPF

AGROPECUÁRIA MAESTRI LTDA ME	20.526.952/0001-50	EVANDRO ALENCAR MAESTRI	▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇
AVIAMENTOS PIGELLI LTDA - ME	95.809.232/0001-00	▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇	▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇
BAVARESCO & CIA LTDA	05.478.033/0001-65	▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇	▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇
Borck Bruch e Weber Materiais de Const. Ltda	07.578.359/0001-90	ADAIR BRUCH	▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇
▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇	26.622.730/0001-18	▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇	▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇
▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ - ME.	72.124.050/0001-91	▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇	▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇
JP EQUIPAMENTOS LTDA - ME	13.772.057/0001-50	JACKSON NEIMAR PEDRASSANI	▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇
▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇	04.664.811/0001-48	▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇	▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇
TELECOPY EQUIPAMENTOS LTDA	04.303.600/0001-80	ELMAR ERCI JUSTEN	▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:

Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais diversos para ornamentação natalina e materiais elétricos que serão utilizados na decoração Natalina do Município de Mondaí, incluindo as escolas municipais, departamento de cultura e turismo, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I deste edital e mediante as demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas na ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de MENOR PREÇO POR LOTE, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Fornecedor: 6997 - ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ - ME.
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

8	Fita floral para encapar arrames (popular fita de florista) 12mm auto adesiva, na cor verde escuro com aproximadamente 30m cada.	UN.	FITEX	5,000	5,3920	26,96
9	Fita plástica rolo, com largura de 5cm 50m de comprimento cor vermelho	UN.	FITEX	10,000	44,9566	449,57
10	Fitas decorativas de natal 15mm, rolo com 10 metros cada, metalizadas e nas cores, prata, dourado, vermelho, e com estampas.	UN.	PROGRESSO	50,000	12,9875	649,38
11	Fita natalina decorada 3cmx10m cada, nas cores vermelho, dourado, prata, e com estampas de natal.	UN.	PROGRESSO	50,000	7,4928	374,64
12	Fita natalina decorada aramada 63mm, composição tecido, arame e gliter nas cores vermelho e com dourado	UN.	PROGRESSO	30,000	18,9817	569,45
13	Rolo de Fita de cetim mimosa 15mm c/ 10 metros nas cores rosa, vermelho, dourado, branco, prata, verde, laranja, preto, lilás etc.	UN.	NAJAR	10,000	4,3530	43,53
14	Rolo de Fita de cetim mimosa 38mm c/10 metros nas cores rosa, vermelho, dourado, branco, prata, verde, laranja, preto, lilás etc.	UN.	NAJAR	10,000	6,9673	69,67
15	Rolo de Fita de cetim mimosa 7mm c/ 100 metros nas cores rosa, vermelho, dourado, branco, prata, verde, laranja, preto, lilás etc.	UN.	NAJAR	10,000	13,0638	130,64
16	Tecido cetim na cor vermelho e dourado 1,40 largura	M2	TITAS	50,000	8,6221	431,11
17	Tecido Feltro 100% poliéster 180g/ m liso nas cores preto, branco, azul, rosa, amarelo, vermelho, bege, lilás, laranja, verde	M2	TITAS	150,000	12,9767	1.946,51
18	Tecido juta 100% natural, cor cru, com 1m de largura	M2	JUTEX	30,000	7,7512	232,54
91	Agulha de mão em aço niquelado Darning n°7 , n° 8 e n° 9 com 20 unidades cada.	UN.	COATS	10,000	5,4150	54,15
92	Agulha para crochê alumínio com cabo de madeira 3,0mm x 3,5mm	UN.	CIRCULO	20,000	8,4563	169,13
93	Linha para bordar meada, 100¢ algodão com 8 metros cada com seis fios separáveis com uma leve torção. Diversas cores, incluindo matizadas.	UN.	ANCHOR	200,000	2,6089	521,78
94	Linha carretel cone 100% poliéster, com 1300 metros cada, diversas cores a escolher.	UN.	TRICHE	50,000	2,6988	134,94
95	Tecido Alvejado para pano de prato em rolo com 50m	UN.	ANA	2,000	136,1900	272,38
96	Tecido feltro 100% poliéster 180g/m, estampado diversos de natal, páscoa, floral, póa, listrado	M2.	SANTA FE	200,000	20,3538	4.070,76
97	Tecido juta 100% natural, cor cru com glitter/brilho, 1m de largura	M2	JUTEX	30,000	10,5930	317,79
98	Tecido percal 180 fios, 100% algodão com 2,2m de largura na cor branca.	M2	FIBRAM	50,000	16,5705	828,53
99	Tecido tricoline para patchwork 100% algodão estampados, floral, frutas, coruja	M2	CATAGUASE	100,000	15,0572	1.505,72
100	TNT estampado com 1,40 m de largura x 50 m (comprimento) 100% em rolo polipropileno, com estampas de poá, tijolos, xadrez, caveiras, aranhas, abóboras, nuvens, natal, páscoa, super heróis etc.	UN	SANTA FÉ	15,000	115,3884	1.730,83
101	Toalha de rosto para bordar branca 50x80cm 100% algodão	UN.	KARSTEN	50,000	9,0797	453,99

Fornecedor: 7963 - BAVARESCO & CIA LTDA
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

85	PO GLITTER, NA COR VERMELHA, EMBALAGEM 1KG	KG.	LANTECOR	10,000	61,8849	618,85
86	Alfinete de cabeça colorido, cx com 100un cada.	UN.	BRW	5,000	8,0257	40,13
87	Alfinete percevejo n° 4 latonado, dourado em cx de 100 un	UN.	BRW	5,000	3,7711	18,86
88	Papel Vergê 180g/m² A4 210mmx297mm com 50 folhas na embalagem nas cores rosa, azul, verde e branco.	UN.	USA FOLLIEN	10,000	16,4382	164,38
89	PISTOLA DE COLA QUENTE PROFISSIONAL 12MM	UN.	GRAMPLINE	10,000	58,0171	580,17
90	PLACA DE ISOPOR 100 X 50 X 05 mm	UN.	VMP	30,000	13,0538	391,61
102	Borracha escolar branca, sintética isenta de PVC, atóxica, carga inerte e pigmentos, com sinta plástica vermelha contendo a marca, borracha no tamanho de comprimento 42mm, largura 21mm e espessura de 11mm. Com certificado do Inmetro. Embalagem plástica contendo a marca do fabricante, com 24 unidades.	UN.	MASTERPRIN	5,000	14,3320	71,66
103	Caderno Brochura capa dura costurado, capa e contra capa em papelão 1,3 mm com 780g/m², revestidos em papel couchê 115g/m², laminada com bopp brilho, e folha de guarda de 120g/m² na parte interna, formato 140x202 mm e folhas (miolo) em papel branco offset 56g/m² costurado, fabricação nacional com 96 folhas.	UN.	FORONI	180,000	3,6311	653,60
104	Láspis de cera estojo com 12 cores + 3 neon = 15 cores vivas(branco, pele, amarelo, laranja, vermelho, vermelho escuro, azul escuro, azul claro, verde escuro, verde claro, marrom, preto, amarelo neon, laranja neon e rosa neon). Comprimento 98mm e diâmetro de 12mm. Composição ceras, pigmentos e carga inerte. Com certificado do Inmetro, embalagem com site da empresa, feita de papel reciclado, possui espaço para colocar o nome, tabela de cores na embalagem, feita de papel cartão duplex 295g/m² e com peso total de 155g.	UN.	FABER	30,000	24,8442	745,33

Fornecedor: 7963 - BAVARESCO & CIA LTDA
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

105 Papel off-set, alcalino formato A-4 (210x297mm) 75g/m². (Com	UN.	RINO	2,000	171,9983	344,00
variação de 4% para mais ou para menos, de acordo com a norma
da ABNT) na cor branca, com alvura mínima de 90% (ISSO 2469),
opacidade, mínima de 87% (isso 2469), espessura mínima 97
micras, para uso em máquina impressora a laser, a jato de tinta, em
resma com 500 folhas (embalagem lacrada de papel resistente),
com identificação do papel na resma. Acondicionados em caixa com
10 resmas. Certificação: Cerflor do fabricante/ Empacotamento. 106 Cartela meia pérola auto adesiva 6mm	UN.	VMP	20,000	9,9377	198,75
107 Pasta para modelagem 250ml (Para criar relevos, texturas e a	UN.	ACRILEX	20,000	14,3332	286,66

Fornecedor: 8230 - AVIAMENTOS PIGELLI LTDA - ME
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

7	TELA GALVANIZADA MALHA 1,5 MM	M2	sao jorge	130,000	29,0000	3.770,00
54	Tela antiderrapante para tapete, com espaço entre as tramas de 4x4mm, com 90cm de largura e 1m de comprimento, 100% material PVC, nas cores preto e palha.	UN.	COMECO	150,000	22,0000	3.300,00
55	TELA PARA PINTURA PAINEL 20 X 30	UN.	ACRILEX	100,000	11,0000	1.100,00
56	Termocolante Definitivo para Patchwork, 31 cm, acoplado ao liner de papel siliconizado	M2	SUPREMO	50,000	13,0000	650,00
57	Tinta spray metálica e normal uso interno e esterno secagem rápida 400ml, nas cores vermelho, dourado, prata, amarelo, verde, azul, lilás, branco, preto, verniz etc.	UN.	CHEMI COLO	50,000	13,9000	695,00
58	Festão verde nevada 16cmx2m	UN.	COLORADO	30,000	8,0000	240,00
59	Fibra Siliconizada virgem 100% poliéster 8mm	KG.	PERLY	45,000	18,0000	810,00
60	Isopor flocado para enchimento triturado, para puff. Contendo 10L em cada embalagem.	UN.	COLORADO	3,000	14,5000	43,50
108	Argola com corrente para chaveiro niquelado 12mm	UN.	COLORADO	500,000	0,2400	120,00

Fornecedor: 8558 - TELECOPY EQUIPAMENTOS LTDA
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

19	Caneta esferográfica, escrita fina e uniforme, corpo com resina termoplástica transparente com respiro a 9cm da extremidade da caneta, formato sextavada que possibilite a retirada da carga pela extremidade inferior, encaixe firme e perfeito da tampa antiasfixiante nas duas extremidades, parte visível da tinta no tubo de carga medindo no mínimo 9cm, ponta em latão 0,8mm e esfera de tungstênio, Industria Brasileira, Selo Inmetro embalada em caixa com 50 unidades.	UN.	BIC	3,000	34,2167	102,65
20	Caneta Marcador p/Tecido permanentes para tecido, com ponta de poliéster para pintar e marcar tecidos. Excelente fixação. Resistente a lavagens. Não tóxica, composta de resina de emulsão acrílica, água, aditivos, pigmento e conservantes, nas cores preto, azul, vermelho, verde, roxo, amarelo, rosa, laranja etc.	UN.	ACRILEX	20,000	4,1614	83,23
21	Cola adesivo instantâneo industrial 20g cada, para papeis, tecidos, madeiras, porcelanas, borrachas, plásticos, cortiças e outros, com viscosidade média.	UN.	TEKBOND	100,000	8,0477	804,77
22	Cola Quente Bastão de Silicone transparente grosso 12mm	UN.	CLASSE JL	300,000	0,8856	265,68
23	Folha em EVA com glitter tamanho 40/60cm nas cores dourado, prata, preto, vermelho, branco, rosa, lilás, azul, laranja, verde, amarelo etc.	UN.	EVAMAX	100,000	5,1416	514,16
24	Folha em EVA tamanho 40/60cm com 2mm de espessura nas cores bege pele, azul, rosa, vermelho, preto, verde, marrom, lilás, branco, laranja, Pink etc.	UN.	EVAMAX	200,000	1,9432	388,64
25	Folha em EVA tecido estampado/decorado com tamanho 40/60cm, listradas, floral, Poá, diversos desenhos etc.	UN.	EVAMAX	50,000	5,6575	282,88
26	Furador de papel e EVA 36mm borboleta, coração, flores, frutas, coroa, abelha	UN.	MAKE+	10,000	30,1704	301,70
27	Lápis de cor com caixa de 12 cores, hexagonal, lápis ponta grossa mais resistente, ponta 4,0mm, mais macias e cremosas. Composição: madeira 100% reflorestada, pigmentos, aglutinantes, carga inerte e ceras. Embalagem em papel cartonado, cada lápis traz a marca do fabricante em seu corpo, de acordo com a norma ASTM D 4236 e certificação compulsória do Inmetro.	UN.	▇▇▇ E LEO	50,000	9,6900	484,50
28	Lápis preto hexagonal ultra resistente n° 2, corpo em resina de madeira flexível, Industria Brasileira, no corpo do produto deverá conter marca e a dureza HB, em cor dourada, Selo Inmetro embalada em caixas com 72 unidades.	UN.	▇▇▇ E ▇▇▇	10,000	46,7474	467,47
29	Papel A4 210mmx297mm com 75g/m² em embalagens com 100 unidades nas cores, rosa, azul e verde.	UN.	REPORT	10,000	7,7726	77,73
30	Papel carbono filme preto, A4 com 48g	UN.	GRAMP LINE	100,000	0,4987	49,87
31	Papel celofane folha transparente 85x100cm	UN.	CROMUS	100,000	3,0437	304,37
32	TNT liso 40g/ m² com 1,40 m (largura) x 50 m (comprimento) em rolo 100% polipropileno, diversas cores a escolher.	UN.	SUL BRASIL	30,000	65,0784	1.952,35
43	Tela para pintura em algodão 30\40cm	UN.	CORTI ARTE	100,000	9,5076	950,76

Fornecedor: 8558 - TELECOPY EQUIPAMENTOS LTDA
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

44 Termolina leitosa impermeabilizante, com acabamento incolor, usado para selar tecidos de algodão, decoupage etc. (3,38 fl.OZ) com 100ml cada. 45 TINTA GUACHE - CX COM 12 POTES DE 15 ML - 12 CORES	M2 CX.	ACRILEX PIRATININGA	30,000 15,000	4,4615 5,2972	133,85 79,46
46 Tinta guache 250ml nas cores, vermelho fogo, azul, marrom, branco, amarelo ouro, preto, rosa, verde bandeira, magenta, amarelo pele, verde folha, laranja e violeta.	UN.	PIRATININGA	15,000	3,2079	48,12
47 Tinta para tecido 37ml nas cores amarelo limão, amarelo ouro, sépia, siena natural, marrom, vinho, púrpura, magente, rosa escuro, rosa chá, Pink, verde folha, verde oliva, verde pinheiro, verde pistache, laranja, vermelho vivo, vermelho tomate, preto, verde bebê, rosa bebê, amarelo bebê, amarelo pele, caramelo, azul mar, azul cerúleo, violeta cobalto, violeta, branco.	UN.	ACRILEX	300,000	1,9736	592,08
48 Tinta relevo expansiva acripuff 35 ml, nas cores branco, vermelho, rosa, amarelo etc.	UN.	ACRILEX	30,000	3,3943	101,83
49 Pincel para pintura em tecido Contorno referencia 409, cabo bordô n° 0, n° 00 e n° 000.	UN.	CONDOR	15,000	5,3229	79,84
50 Pincel para pintura em tecido, nos tamanhos n°4, n°6, n°8 e n° 12 com serdas macias e cabo amarelo.	UN.	▇▇▇ E LEO	20,000	11,2951	225,90
51 Festão aramado 11cm de largura por 2m comprimento na cor verde	UN.	MACRO	500,000	17,7752	8.887,60
52 Festão aramado 9cm de largura por 2m comprimento na cor verde	UN.	MACRO	500,000	14,7859	7.392,95
53 Balão imperial 7.0 cores lisas, pacote com 50 unidades, nas cores: amarelo cítrico, amarelo sol, ameixa, azul baby, azul cobalto, azul oceano, azul turquesa, branco polar, café Brasil, champagne, laranja mandarim, lilás baby, pele, preto ébano, púrpura, rosa baby, rosa pink, rosa shock, rosa tuti frutti, roxo ametista, roxo uva, vermelho rubi, salmão, Tiffany, transparente, verde bandeira, verde folha, verde hortelã, verde lima, verde maçã, vermelho quente.	UN.	SAO ROQUE	50,000	6,1522	307,61

Fornecedor: 11399 - JP EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

61	BOLA DE ISOPOR 100 mm	UN	Styrocorte	50,000	1,8900	94,50
62	BOLA DE ISOPOR 35 mm	UN	Styrocorte	50,000	0,8820	44,10
63	BOLA DE ISOPOR 75mm	UN.	Styrocorte	50,000	0,9240	46,20
64	Argila Marrom em KG	KG.	Fertim	20,000	7,3500	147,00
▇▇	▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇/ ▇▇ (doze) CORES SORTIDO	CX.	Splash Acrilex	20,000	4,4100	88,20
66	Bola de natal 5cm nas cores, vermelho, dourado, prata e azul.	UN.	Magizi	30,000	1,2200	36,60
67	Bola natalina plástica lisa, 10 cm, na cor vermelha e ouro	UN.	Macro	100,000	3,8700	387,00
68	BOLA OCA BIPARTIDA DE ISOPOR COM DE 300 MILÍMETROS DE DIÂMETRO. COR BRANCA.	UN.	Styrocorte	150,000	19,0000	2.850,00
69	Papai ▇▇▇▇, corpo inteiro para enfeite de árvore de natal, com aproximadamente 5cm cada, com alça para pendurar.	UN.	Fertin	40,000	4,4200	176,80
70	Musgo artificial barba de velho na cor verde em pacotes.	UN	Fertin	10,000	13,1500	131,50
71	Flor poinsétia (bico de papagaio)com vaso de tamanho médio	UN.	Fertin	30,000	12,1500	364,50
72	Massa para fazer modelagem e que possa ser pintada com tintas acrílicas, pva e guache, estojo com 06 cores com peso mínimo de 90g, a base de carboidratos de cereais, água, glúten, cloreto de sódio, aroma tutti frutti, aditivos e pigmentos, massa com textura super. macia, excelente consistência, cores vivas e miscíveis, que não esfarela produto atóxico, não mancha as mãos, pode ser reaproveitado, indicada para crianças a partir de 03 anos de idade, com validade de 24 meses. Produto com selo compulsório do Inmetro deverá constar na embalagem o número do lote de produção e validade.	UN.	Acrilex	10,000	14,5000	145,00
73	Meia pérola 8mm, sem cola e sem furo em embalagem com 1.000 unidades, nas cores branca e pérola.	UN	Macro	2,000	28,5000	57,00
74	Micro Perolas de isopor em bolinhas p/ enchimentos de puff, descanso de cabeça, slime, artesanatos, concretos, decorações de vasos e etc. Contendo 10L em cada embalagem	UN.	Perola	10,000	16,3000	163,00
75	Mini rosas de EVA de borracha 8cm com 12 unidades cada, diversas cores a escolher.	UN.	Evarte	50,000	1,3500	67,50
79	▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ em MDF, com tampa, no tamanho 15x15x5	UN.	JP	50,000	10,2042	510,21
80	Caixa organizadora empilhável com tampa, de plástico, capacidade para 20 litros com aproximadamente 26,5cm de altura, 28cm de largura e 42cm de comprimento em diversas cores	UN.	Plasvale	10,000	34,0264	340,26
81	Sino de natal dourado para árvore de natal, com aproximadamente 6cm cada, com alça para pendurar.	UN.	Fertin	30,000	1,6179	48,54
82	Solvente para uso geral 900ml	UN.	Killing	2,000	14,8990	29,80
83	Suporte para balão individual c/10un	UN.	KLF	200,000	9,1319	1.826,38
84	Tesoura para costura preta, aço inoxidável, resina termoplástica, medindo cerca de 30 x 10,5 x 2,5 cm ; 159 g	UN.	Westerm 25c	15,000	17,3209	259,81

Fornecedor: 14932 - ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

33	Cortina cascata led cor branca 100 lâmpadas 3m	UN.	led shopping	4,000	57,5000	230,00
34	Refletores tr led 70 watts	UN	led shopping	20,000	103,1830	2.063,66
35	Refletores tr led 100 watts	UN.	led shopping	20,000	115,5418	2.310,84
36	Cabo pp 2x2,5 mm	M2	flex fitas	1.000,000	2,1255	2.125,50
37	Cortina cascata led cor branca 200 lâmpadas 5m	UN	led shopping	4,000	69,0000	276,00
38	Pisca pisca na cor branca 100 led 9m	UN.	led shopping	50,000	18,6000	930,00
39	PISCA-PISCA BRANCO 300 LED 20 METROS	UN.	led shopping	30,000	69,0000	2.070,00
40	Tubo Snowfall Led Branco 1,00m Tubo Led função meteoro, com 60 lâmpadas brancas, visualização 360° Bivolt	UN.	led shopping	150,000	39,9000	5.985,00
41	Projetor de luzes de let natalino com luzes brancas, e desenhos em formato de neve.	UN.	led shopping	1,000	110,0000	110,00
42	Mangueira de led horizontal 13mm maciça na cor branca comp 1000m 6,500k	M2	led shopping	1.000,000	5,0000	5.000,00
76	Máquina de fazer neve 550w DMX 220v	UN.	dmx	1,000	3.790,0000	3.790,00
77	Fluido para máquina de neve galão com 5l	UN.	led shopping	50,000	48,0000	2.400,00
78	Copos Long Drink 350ml personalizados, acrílico resistente, não descartável, gravação em serigrafia direto no copo, com 16cm de altura, 6cm de largura, 18cm de comprimento com peso de aproximadamente 80g cada copo, com cores sólidas, fechadas, branco, preto, amarelo, azul, vermelho, dourado, prata etc.	UN.	simoni	1.000,000	2,7800	2.780,00

2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.

2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor:

5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009;

5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3.. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.

7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 05 (cinco) dias úteis da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a ▇▇▇ cancelado.

7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.

7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) advertência, por escrito, nas falta leves;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.

11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Mondaí para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Mondaí,4 de Novembro de 2019.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ PREFEITO MUNICIPAL

Empresas Participantes:

AGROPECUÁRIA MAESTRI LTDA ME CNPJ: 20.526.952/0001-50                

AVIAMENTOS PIGELLI LTDA - ME CNPJ: 95.809.232/0001-00                

BAVARESCO & CIA LTDA CNPJ: 05.478.033/0001-65                

Borck Bruch e Weber Materiais de Const. Ltda CNPJ: 07.578.359/0001-90                

▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ CNPJ: 26.622.730/0001-18                

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ - ME. CNPJ: 72.124.050/0001-91                

JP EQUIPAMENTOS LTDA - ME CNPJ: 13.772.057/0001-50                

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ CNPJ: 04.664.811/0001-48               

TELECOPY EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 04.303.600/0001-80