PROAD Nº. 05.679/2022 PE-30/2022

PROAD Nº. 05.679/2022 PE-30/2022

FOLHA DE ROSTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 MODO DE DISPUTA ABERTO			Data de Abertura: 22/12/2022 às 10:00h no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx
Objeto:
Aquisição de aparelhos para a coordenadoria de comunicação do TRT da 19ª, conforme as condições estabelecidas neste EDITAL e seus ANEXOS.
Valor Total Estimado para a aquisição/contratação:
R$ 262.994,99 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).
SRP	VISTORIA	INSTRUM. CONTRATUAL	FORMA DE ADJUDICAÇÃO
NÃO	NÃO SE EXIGE	NOTA DE EMPENHO	MENOR PREÇO POR GRUPO(S)/ITEM(NS)

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (VEJA no subitem 10.1 e seguintes do TR (Anexo I) do Edital)*
Requisitos Básicos: - Sicaf ou os documentos equivalentes - Certidão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Certidão do Portal da Transparência - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022		DATA DE ABERTURA 22/12/2022 ÀS 10:00h
*O detalhamento dos documentos/requisitos de habilitação deve ser consultado no item do instrumento convocatório acima indicado.
Lic. Exclusiva ME/EPP?		Reservar Cota ME/EPP?	Exige Amostra/Demonstração?		Dec. Nº 7.174/2010?
NÃO		NÃO	SE NECESSÁRIO		NÃO
Prazo para envio antecipado obrigatório da proposta/documentação
Até 22/12/2022 às 10:00h (data e horário da abertura da sessão pública)
Pedidos de esclarecimentos		Impugnações
Até 19/12/2022 para o endereço xxx@xxx00.xxx.xx		Até 19/12/2022 para o endereço xxx@xxx00.xxx.xx
Observações Gerais
O grupo/lote 1 não é exclusivo à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o art. 48, inc. I, da LC 123/06, por apresentar valor superior a R$ 80.000,00, de acordo com o valor médio praticado no mercado, apurado conforme quadro constante no SUBITEM 5.1 do Termo de Referência (ANEXO I).
RELAÇÃO DE ITENS
Item(ns)	Descrição	Exclusiva ME/EPP	Cota ME/EPP?	Valor Global Ata(s) (R$)	Valor Estimado Para 12 meses
01 - 29	O valor total estimado para a aquisição em tela é de R$ 262.994,99 de acordo com o valor médio praticado no mercado, apurado conforme quadro constante no SUBITEM 5.1 do Termo deReferência (ANEXO I)	NÃO	NÃO	R$ 262.994,99	R$ 262.994,99
VALOR ESTIMADO PARA A AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO >>>>					R$ 262.994,99
Acompanhe as sessões públicas dos Pregões do TRT19 pelo endereço xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, selecionando as opções Consultas >Pregões > Em andamento > Cód. XXXX “000000”. O edital e outros anexos estão disponíveis pra download no COMPRASNET e tambem no endereço xxx.xxx00.xxx.xx, opção Transparência – Licitações.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 30/2022

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – TRT-19ª e este Pregoeiro, designado pela PORTARIA Nº. 443/GP/TRT 19ª, de 08 de novembro de 2022, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 10.024/2019, da Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, bem como pelo ATO TRT19ª nº. 206/98, que regulamenta a consulta ao SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES – SICAF, instituído pela

Instrução Normativa nº 03 de 26.04.2018, do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, além de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, realizarão licitação para aquisição de equipamentos (mesa de som digital microfones, monitor audiovisual, entre outros), para a coordenadoria de comunicação do TRT da 19ª Região, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO por GRUPO(S)/ITEM(NS), mediante o modo de disputa “aberto” e nas condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS.

Esta licitação conta com um grupo de participação ampla (grupo 1), um item apartado (item 25) e o grupo 2, cuja participação em ambos é permitida exclusivamente a microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas.

1 – DO OBJETO

1.1 O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, para a coordenadoria de comunicação do TRT da 19ª Região, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste EDITAL e seus ANEXOS.

1.2 A licitação será realizada por GRUPO(S)/ITEM(NS), conforme tabela constante no SUBITEM 5.1 do Termo de Referência (ANEXO I), devendo o licitante oferecer proposta por GRUPO(S)/ITEM(NS).

1.2.1 Durante a etapa de lances, na sessão pública, a disputa se dará item a item.

1.3 O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO por GRUPO(S)/ITEM(NS) observadas às exigências contidas neste EDITAL e seus ANEXOS quanto às especificações do objeto.

2 – DO ENDEREÇO, DATA E HORÁRIO DO CERTAME

2.1 A sessão pública deste Pregão Eletrônico será aberta, de acordo com o disposto no Decreto 10.024/2019, no endereço eletrônico, data e horário abaixo discriminados:

LOCAL: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx DATA: Dia 22 de Dezembro de 2022.

HORÁRIO: 10:00h – Horário de Brasília-DF

2.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do(a) Pregoeiro(a) em contrário.

2.3 Nos casos de indisponibilidade de acesso do(a) Pregoeiro(a) à sala de disputa de lances, no sistema “COMPRASNET”, que impeça o início da disputa até às 11:30h será aplicada a regra do subitem anterior.

3 – DO CREDENCIAMENTO

3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.

3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou

do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

4 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

4.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018 e que atendam às condições de habilitação previstas neste instrumento convocatório.

4.1.1 Em relação ao grupo 2 e item 25, a participação é exclusiva amicroempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas.

4.2 Não poderão participar desta licitação os interessados:

a) empresas que estejam suspensas de participar de licitação com este TRT da 19ª Região, conforme disposto no art. 87, III, da Lei nº. 8.666/93;

b) empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União Federal, conforme disposto no art. 7º da Lei nº. 10.520/2002 c/c art. art. 49, do Decreto nº. 10.024/2019;

c) empresas que sejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme previsto no art. 87, IV, da Lei nº. 8.666/93;

d) empresas com falência decretada ou em recuperação judicial ou extrajudicial;

e) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;

f) quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº. 8.666, de 1993; e

g) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).

4.2.1 Empresa em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da licitação com apresentação positiva da certidão de recuperação judicial ou extrajudicial e apresente a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação.

4.2.1.1 A licitante em recuperação judicial ou extrajudicial, com plano de recuperação judicialmente acolhido, deverá, ainda assim, comprovar todos os demais requisitos de qualificação econômico-financeira previstos neste EDITAL.

4.3 Nos termos do art. 5º do Decreto nº 9.507, de 2018, é vedada a contratação de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de:

a) detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação; ou

b) de autoridade hierarquicamente superior no âmbito do órgão contratante.

4.3.1 Para os fins do disposto neste item, considera-se familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau (Súmula Vinculante/STF nº 13, art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 e art. 2º, inciso III, do Decreto n.º 7.203, de 04 de junho de 2010);

4.3.2 Nos termos do art. 7° do Decreto n° 7.203, de 2010, é vedada, ainda, a utilização, na execução dos serviços contratados, de

empregado da futura Contratada que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança neste órgão contratante.

4.4 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

4.4.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;

4.4.2 Que está ciente e concorda com as condições contidas no EDITAL e seus ANEXOS;

4.4.3 Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no EDITAL e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;

4.4.4 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

4.4.5 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

4.4.6 Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

4.5 A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste EDITAL.

4.6 Empresas não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu credenciamento na forma da Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 2018.

4.7 Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante

deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente EDITAL.

4.8 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.

5 – DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

5.2 A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento das propostas de preços que deverão acompanhar os documentos de habilitação que ocorrerá a partir do dia 09/12/2022, até às 10:00h do dia 22/12/2022.

5.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

5.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

5.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.6 A(s) Proposta(s) de Preços da(s) licitante(s) vencedora(s) contendo os elementos exigidos neste edital deverá ser formulada e enviada eletronicamente, através da inserção de anexo no sistema “COMPRASNET”, atualizada em conformidade com os lances

eventualmente ofertados, no prazo consignado pelo(a) Pregoeiro(a) no sistema;

5.7 A(s) proposta(s) ajustada(s) deverá(ao) ser enviada (s)eletronicamente no prazo estabelecido pelo Pregoeiro sob pena de desclassificação;

5.8 O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação;

5.9 A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste EDITAL e seus ANEXOS;

5.10 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

5.11 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta;

5.12 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

6 – DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

6.1 A proposta de preços deverá ser redigida em língua portuguesa, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, formulada em conformidade com o modelo constante do edital, e dela deverão constar:

6.1.1 Identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência à licitação, número de telefone, endereço, dados bancários, número de fax e indicação de endereço eletrônico (e-mail);

6.1.2 Havendo divergência entre as especificações técnicas constantes neste EDITAL, seus ANEXOS e aquelas constantes no Catálogo de Materiais (CATMAT), do Sistema Integrado de

Administração de Serviços Gerais (SIASG), deverão prevalecer às especificações do EDITAL, com fundamento no Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório (art. 3° da Lei 8.666/93);

6.1.3 Todas as especificações do(s) produto(s) ofertado(s) com marca/modelo/fabricante, devem estar de acordo com as especificações técnicas constantes no SUBITEM 3.1 do Termo de Referência, ANEXO I, deste EDITAL;

6.1.3.1 O valor da proposta para cada produto previsto no termo de referência e para seus respectivos itens, expressos em reais, com apenas 02 casas decimais, em moeda corrente nacional, em algarismos, neles incluídas todas as despesas de impostos, transporte, mão-de-obra e demais itens indispensáveis ao perfeito cumprimento do objeto, durante todo o período de vigência;

6.1.4 Prazo de entrega dos produtos será de, no máximo 40 dias corridos, conforme definido no SUBITEM 9.2.1 e seguintes do Termo de Referência (ANEXO I deste EDITAL);

6.1.5 Validade da proposta de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no EDITAL.

6.1.5.1 Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos, sem prejuízo da eventual possibilidade de prorrogação do prazo de validade;

6.1.6 Declaração de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos necessários para execução dos serviços de fornecimento, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, seguros, transporte, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto.

6.1.7 Planilha contendo os dados gerais da empresa conforme modelo apresentado no ANEXO V, para os efeitos administrativos necessários: lavratura do contrato, emissão de nota de empenho, pagamentos.

6.1.7.1 A ausência da planilha de dados na forma do ANEXO V

deste EDITAL não implicará a inabilitação da licitante do certame licitatório, devendo, o(a) Pregoeiro(a) conceder prazo para sua apresentação.

6.2 Documentação técnica (manuais, catálogos ou prospectos), com as características detalhadas (marca, modelo, cor, tipo de material e medidas) e imagens ilustrativas dos produtos propostos, que possibilitem a completa averiguação de conformidade com as especificações, visando facilitar a avaliação a ser realizada por técnicos deste Tribunal e evitar a solicitação de amostras.

6.3 A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste edital e seus Anexos.

7 – DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

7.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no item 2.1 deste EDITAL.

7.2 O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência (ANEXO I deste EDITAL).

7.2.1 Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

7.2.2 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.2.3 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

7.3 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

7.4 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

7.5 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

7.5.1 O lance deverá ser ofertado pelo valor de cada ITEM.

7.6 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no EDITAL.

7.7 O licitante somente poderá oferecer lance que respeitem o intervalo mínimo de valores entre os lances para cada produto, a saber:

7.7.1 de 1,50 % (um e meio por cento) por unidade cotada para os itens constantes da tabela do SUBITEM 3.1 do Termo de Referência (ANEXO I) deste Edital;

7.8 O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá seguir os valores supramencionado no subitem 7.7 deste EDITAL;

7.9 O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

7.10 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações de 2 (dois) minutos posterior a cada lance.

7.11 A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

7.12 A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso

de lances intermediários.

7.13 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

7.14 Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

7.15 Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada em campo próprio do sistema.

7.16 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

7.17 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.18 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

7.19 Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

7.20 O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR GRUPO/ITEM, conforme definido neste Edital e seus anexos.

7.21 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

7.22. Em relação ao grupo I, do quadro constante no SUBITEM 5.1 do Termo de Referência, não exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da

entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar- se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

7.23. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

7.24. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

7.25. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

7.26. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens 7.23 e 7.24 supracitados, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

8 – DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

8.1 Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.

8.1.1 A Proposta de Preços da licitante vencedora contendo os

elementos exigidos neste edital deverá ser formulada e enviada eletronicamente, através da inserção de anexo no sistema “COMPRASGOVERNAMENTAIS”, atualizada em conformidade com os lances eventualmente ofertados, no prazo, mínimo de 02 (duas) horas, que será consignado pelo(a) Pregoeiro(a) no sistema. art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.

8.2 Serão desclassificadas a proposta ou o lance vencedor que:

a) consignarem preços simbólicos, irrisórios ou tenham sido formuladas em desacordo com os requisitos estabelecidos no edital;

b) sejam omissas, vagas, imprecisas ou que apresentem irregularidade capaz de dificultar o julgamento pelo(a) pregoeiro(a);

c) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;

d) não atendam às demais exigências previstas no EDITAL.

8.2.1 Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

8.3 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;

8.4 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;

8.5 O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo mínimo de 02 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.

8.5.1 O prazo estabelecido no item 8.5 poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

8.5.2 Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.

8.6 Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

8.7 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.

8.8 O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste EDITAL.

8.8.1 Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

8.8.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

8.9 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste EDITAL e seus ANEXOS.

8.10 O(A) pregoeiro(a), na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas e da documentação, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação, sob pena de desclassificação da oferta.

8.11 Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o(a) pregoeiro(a) verificará a habilitação do licitante, observado o disposto no item 9 deste EDITAL:

a) com base no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e documentação complementar exigido no edital; ou

b) no caso dos não cadastrados, da documentação exigida no EDITAL.

8.12 Constatado o atendimento pleno das exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo a adjudicação do objeto definido neste EDITAL e seus ANEXOS efetuada pelo MENOR PREÇO por GRUPO/ITEM.

8.13 Caso exista algum fato que impeça a participação de algum licitante, ou o mesmo tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, este será desclassificado do certame, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

9 – DA HABILITAÇÃO

9.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

9.1.1 SICAF;

9.1.2 Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº. 1.793/2011-Plenário, como condição habilitatória será realizada a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (xxxxx://xxxxxxxxx- xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/ ).

9.1.3 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da

Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

9.1.3.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

9.1.3.2 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

9.2 Constatada a existência de sanção, o(a) Pregoeiro(a) reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

9.3 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos (parágrafo único, art. 40 do Decreto nº.10.024/2019), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.

9.3.1 O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;

9.3.2 É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

9.3.3 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

9.4 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste EDITAL e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo mínimo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.

9.5 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais ou cópias não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

9.5.1 No caso descrito no subitem supramencionado, documentos exigidos acima deverão ser encaminhados no prazo máximo de 3 (três) dias, a contar da convocação. Os documentos deverão ser entregues à Secretaria de Licitações e Contratos, situada à Xxxxxxx xx Xxx, 0000, xxxx 000, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxx/XX, XXX 00.000000.

9.6 Ressalvado o disposto no ITEM 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste EDITAL para fins de comprovação da habilitação os documentos:

9.6.1 – Habilitação Jurídica:

9.6.1.1 – Registro comercial, no caso de empresário individual;

9.6.1.2 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;

9.6.1.2.1 – A comprovação do Ato Constitutivo em vigor poderá ser feita mediante apresentação do Contrato Social ou o Estatuto acompanhado de todas as alterações posteriores, se houver, ou pelo Contrato Consolidado contemplando as alterações posteriores, se houver;

9.6.1.3 – Ato constitutivo/contrato social, no caso de sociedades simples, acompanhado de prova de diretoria em exercício;

9.6.1.3.1 – Certidão expedida por Órgão de Registro Público

comprovando inscrição do ato constitutivo, em caso de sociedades simples;

9.6.1.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

9.6.2 – Regularidade fiscal e trabalhista:

9.6.2.1 – Prova de regularidade perante a Fazenda Nacional expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, mediante apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, assim como prova da regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

9.6.2.2 – Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação da Certidão de Regularidade Fiscal (CRF) ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa.

9.6.2.3 – Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em cumprimento ao disposto na Lei 12.440/2011.

9.6.2.4 – Prova de inscrição e regularidade no Cadastro de Pessoa Físicas ou Jurídicas, bem como no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

9.6.3 – Para cumprimento do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988:

9.6.3.1 – DECLARAÇÃO, firmada pela contratada de que não possui em seu quadro funcional menores de dezoito anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nem menores de

dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos catorze anos.

9.6.4 – Documentação Complementar:

9.6.4.1 – Declaração, no próprio sistema COMPRAS, de inexistência de fato impeditivo na habilitação, na forma do parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº. 8666/93, e de atendimento ao disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93.

9.6.4.2 – Declaração de que não emprega e não empregará cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de membros, Juízes e servidores ocupantes de cargos de direção e assessoramento vinculados ao TRT 19ª Região, na forma da resolução do Conselho Nacional da Justiça nº. 07/2005, conforme ANEXO III do EDITAL (Declaração de Inexistência de Nepotismo).

9.6.4.3 - Planilha contendo os dados gerais da empresa, para os efeitos administrativos necessários: lavratura do contrato, emissão de nota de empenho, pagamentos. A não entrega da planilha de dados não implicará a inabilitação da licitante do certame licitatório, devendo, o(a) Pregoeiro(a) conceder prazo para sua apresentação.

9.6.5 – Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

9.6.6 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópia simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por membro da Secretaria de Licitações e Contratos.

9.6.7 A documentação deverá:

a) estar em nome da licitante;

b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor competente. Nos casos omissos, o(a) pregoeiro(a) considerará

como prazo de validade o de 60 (sessenta) dias, contados da data de expedição do respectivo documento, exceto a Certidão Negativa de Débitos (CND) atinente à Contribuição Previdenciária e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ambas com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o art. 2º, do Decreto nº. 8.302/2014;

c) se referir a apenas uma das filiais ou apenas a matriz. Tal dispositivo não é válido para a Certidão Negativa de Débitos atinente à Contribuição Previdenciária, para a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e para a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

9.6.8 A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

9.6.8.1 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.

9.6.9 Quando a proposta mais vantajosa for ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5(cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

9.6.10 A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.

9.6.11 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os

documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

9.6.12 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste EDITAL.

9.6.13 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no EDITAL, o licitante será declarado vencedor.

9.14. No grupo não exclusivo a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida neste EDITAL.

10 – DA IMPUGNAÇÃO, DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS

10.1 Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada como limite para abertura da sessão pública, fixada no ITEM 2.1, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.

10.1.1 A apresentação de impugnação contra o presente Edital será processada e julgada na forma e nos prazos previstos no art. 24, §1º e §2º do decreto nº. 10.024/2019.

10.1.2 Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

10.1.3 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados a(o) pregoeiro(a), até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública no ITEM 2.1 deste EDITAL, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital, de acordo com o art. 23 do Decreto nº. 10.024/2019.

10.1.3.1 O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

10.2 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

10.3 A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente EDITAL, implicará a plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.

10.4 Dos atos do(a) pregoeiro(a) neste processo licitatório cabe recurso, a ser interposto no final da sessão, com registro em ata da síntese das suas razões e contrarrazões. Os procedimentos para interposição de recurso, compreendida a manifestação prévia do licitante, durante a sessão pública, o encaminhamento de memorial e de eventuais contrarrazões pelos demais licitantes, serão realizados exclusivamente no âmbito do sistema eletrônico, nos formulários próprios, conforme Decreto 10.024/2019, art. 44.

10.4.1 A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.

10.4.2 Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

10.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.6 Após apreciação do recurso o(a) pregoeiro(a) submetê-lo-á, devidamente informado, à consideração da autoridade competente, que proferirá decisão definitiva antes da adjudicação e homologação do procedimento.

10.7 Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenadoria de Licitações deste Regional.

11 – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

11.1 A sessão pública poderá ser reaberta:

11.1.1 Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

11.1.2 Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

11.2 Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

11.2.1 A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”) ou email, de acordo com a fase do procedimento licitatório.

11.2.2 A convocação feita por email dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

12 – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

12.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

12.3 A homologação da adjudicação do objeto ao licitante vencedor, nesta licitação, será feita pelo Exmo. Senhor Xxxxxxxxxxxxx Presidente deste Tribunal, após recebimento do processo concluído pelo(a) Xxxxxxxxx(a) e sua equipe de apoio.

13 – DAS CONDIÇÕES, FORMA DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS BENS

13.3 A forma de fornecimento dar-se-á conforme o ITENS 9 e 13 do ANEXO I Termo de Referência.

14 – PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA

As condições de garantias devem observar as diposições do item 8 do Anexo I _ Termo de Referência.

15 – DA DESPESA

15.1. As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários constantes no programa de trabalho 02.122.0033.4256.0027 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Estado de Alagoas) – PTRes 168234 - Natureza de Despesa 339030 (Material de Consumo) e 449052 (Equipamento e Material Permanente).

16 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

16.1 A contratada deverá cumprir todos os requisitos deste EDITAL e seus anexos, em especial os contidos no ITEM 16 do Termo de Referência – ANEXO I.

17 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

17.1 O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região obriga-se, como contratante, a observar o contido no ITEM 15 do Termo de Referência, ANEXO I, parte integrante deste EDITAL.

18 – DA FISCALIZAÇÃO

18.1 A Contratante promoverá a fiscalização do fornecimento dos

produtos, por intermédio de um servidor designado pela Secretaria de Administração do TRT da 19ª Região.

18.2 O fiscal do contrato terá, sem prejuízo do disposto no ITEM 14 do ANEXO I do EDITAL, as seguintes atribuições:

a) solicitar à Administração, a emissão de nota de empenho para efetivar a compra do material;

b) fiscalizar a execução do contrato, objetivando garantir a qualidade desejada;

c) solicitar à Secretaria de Administração a aplicação de penalidades, por descumprimento de cláusula contratual;

d) solicitar à contratada e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento do contrato;

e) acompanhar e atestar o recebimento do material, indicando as ocorrências de indisponibilidade dos bens contratados;

f) fornecer atestado de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais;

g) atestar e encaminhar notas fiscais ao setor competente para autorizar pagamentos.

18.3 A ação da fiscalização não exonera a contratada de suas responsabilidades contratuais.

19 – DO PAGAMENTO

19.1 O pagamento deverá ser efetuado, até o 10º (décimo) dia útil após a data consignada no termo de recebimento definitivo, através de crédito em conta corrente mediante apresentação dos seguintes documentos:

a) Nota fiscal/Fatura contendo a descrição dos produtos, quantidade, preços unitários e totais, conforme proposta apresentada;

b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

c) CRF – Certificado de Regularidade de FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;

d) CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

e) Prova de regularidade com Fazenda Estadual e Municipal, no que couber

19.2 A apresentação de Nota Fiscal com incorreções ou desacompanhada da documentação requerida no subitem anterior, implicará na sua devolução à Empresa Contratada para regularização, devendo o prazo de pagamento ser contado a partir da data de sua reapresentação.

19.2.1 A empresa deverá anexar no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT), através do portal externo, disponível em: xxxxx://xxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/0, todos os documentos e notas fiscais para que o fiscal do contrato, após a juntada feita pela empresa, realize, no sistema, o atesto da nota fiscal e, por conseguinte, efetue a sua liquidação.

19.3 O TRT reterá, na fonte, sobre os pagamentos efetuados os tributos e contribuições de que trata a Instrução Normativa SRF n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012 ou outra norma vigente à época da ocorrência do pagamento.

19.3.1 Não haverá retenção acima caso a Contratada seja optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pela Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº. 123/2006, mediante comprovação da opção ou se encontre em uma das situações elencadas no artigo 3º da IN SRF nº. 1.234/2012 e suas alterações posteriores.

19.4 O TRT se reserva no direito de recusar a efetivação do pagamento se, no ato da atestação do produto fornecido, este estiver em desacordo Com as especificações técnicas exigidas no EDITAL e seus ANEXOS.

19.5 O TRT poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora, nos termos do Pregão.

19.6 Considera-se para efeito de pagamento o dia da entrega da O.B. na unidade bancária.

19.7 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, entre a data de pagamento prevista para o pagamento e o efetivo adimplemento da parcela, será aquela resultante da aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga. TX = Percentual da taxa anual = 6%

I = Índice de compensação financeira, assim apurado:

I = (TX/100) /365 | I = (6/100) /365 | I = 0,000164383 20 –DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

20.1 Os preços são fixos e irreajustáveis.

21 - AMOSTRA

21.1 Seguirá as orientações contidas no ITEM 7 do ANEXO I – Termo de Referência.

22 – SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

22.1 A Contratada deverá cumprir todos os requisitos constantes do ITEM 4 do ANEXO I do Termo de Referência.

23 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

29.1 As sanções serão aplicadas de acordo com o disposto na legislação vigente, nos termos do art. 49 do Decreto nº. 10.024/2019 c/c Lei nº. 8.666/93.

23.1.1 Conforme o disposto no art. 49 do Decreto Federal nº. 10.024/2019: “Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:

I – não assinar o contrato ou a ata de registro de preços; II – não entregar a documentação exigida no edital;

III – apresentar documentação falsa;

IV – causar o atraso na execução do objeto; V – não mantiver a proposta;

VI – falhar na execução do contrato; VII – fraudar a execução do contrato; VIII – se comportar de modo inidôneo; IX – declarar informações falsas; e

X – cometer fraude fiscal.

§ 1º As sanções descritas no caput também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido

sem justificativa ou com justificativa recusada pela

administração pública.

§ 2º As sanções serão registradas e publicadas no SICAF.

23.2 Além do acima exposto, pela inexecução total ou parcial do objeto contratado a Administração poderá, garantida a prévia defesa e segundo a gravidade da falta cometida, aplicar à Contratada as seguintes sanções:

23.2.1 Advertência;

23.2.2 Multa compensatória de 10% (dez por cento), incidente sobre o valor total do contrato, na hipótese de recusa injustificada em reparar os defeitos apresentados nos produtos fornecidos ou substituir, às suas expensas, as peças necessárias ao seu regular funcionamento, a ser recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos, uma vez comunicada oficialmente;

23.2.3 Multa moratória de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia, incidente sobre a parcela inadimplida, na hipótese de atraso no cumprimento dos prazos de entrega, até o máximo de 10% (dez por cento), recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos, uma vez comunicada oficialmente;

23.2.4 Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

23.2.5 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.

23.3 As sanções previstas nos subitens 23.1.1, 23.2.1, 23.2.4 e 23.2.5 poderão ser aplicadas concomitantemente com as previstas nos subitens

23.2.2 e 23.2.3, facultada a defesa prévia da interessada, no respectivo

         processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.               

23.4 As multas deverão ser recolhidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do recebimento da notificação enviada pela Contratante.

23.5 O valor das multas poderá ser descontado da nota fiscal. Caso o valor da multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.

23.6 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e, no caso da aplicação da penalidade prevista no subitem 23.2.5, a Contratada será descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste EDITAL e das demais cominações legais.

23.7 Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado o contraditório e a ampla defesa.

24 - GENERALIDADES

24.1 O CNPJ do TRT – 19ª Região 35.734.318/000180.

24.2 A licitação objeto deste edital poderá ser revogada total ou parcialmente, sem que caiba indenização aos licitantes em consequência do ato, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93.

24.3 O contrato poderá ser acrescido ou diminuído o objeto do fornecimento dentro dos limites estabelecidos na Lei 8.666/93.

24.4 A proposta da Contratada, juntamente com a nota de xxxxxxx e as disposições deste EDITAL e seus ANEXOS, terão valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para o Contratante.

25 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

25.1 A participação nesta licitação implica a plena aceitação dos termos e condições deste EDITAL e seus ANEXOS, bem como das normas administrativas vigentes.

25.2 O TRT se reserva o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou

mediante provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, nos termos do art. 50 do Decreto nº. 10.024/2019.

25.3 O licitante fica obrigado a manter, durante a vigência do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

25.4 Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 08h às 14h45, de segunda a sexta- feira, na Coordenadoria de Licitações, situada na Xxxxxxx xx Xxx, xx. 0000, xxxx 000, nesta capital ou através dos telefones (00) 0000-0000,

(00) 0000-0000, (00) 0000-0000, ou através do email: xxx@xxx00.xxx.xx.

25.5 Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) Pregoeiro(a), de acordo com o que reza a Lei 10.520/2002, o Decreto 10.024/2019 e, subsidiariamente, as Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas alterações.

25.6 É competente o foro do Juízo Federal da Seção Judiciária em Alagoas para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente licitação;

25.7 Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no site oficial deste Regional: xxx.xxx00.xxx.xx.

25.8 Integram este Edital:

ANEXO I – Termo de Referência;

ANEXO II do Termo de Referência – Modelo de Proposta de Preços;

ANEXO III do Termo de Referência – Modelo de declaração de inexistência de nepotismo na forma da resolução na forma da resolução CNJ nº 07/2005, alterada pela resolução nº 229/2016;

ANEXO IV do Termo de Referência – Declaração de que não emprega menor

ANEXO V do Termo de Referência - Planilha de Dados para pagamento e realização de outros atos necessários;

Maceió, 30 de novembro de 2022.

Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO

TERMO DE REFERÊNCIA

FÁBIO TENÓRI O BARROS

1- OBJETO

1.1 - O presente Termo de Referência visa dar início aos procedimentos necessários à contratação de empresa para fornecer ao Tribunal equipamentos, monitor audiovisual: microfones de mesa e de lapela, filmadora, mesa de som digital, lentes etc. A contratação está prevista no código 1501 do PAC 2022.

Item	Especificação	Quantidade	Unidade/Fornecimento	CATMAT
LOTE 01
1	Iluminador Circular Led Ring Light 26cm c/tripé 2m	2	UNIDADE	73180
2	FLASH PARA IPHONE	1	UNIDADE	470968
3	Estabilizador Mobile para Smartphones	1	UNIDADE	127973
4	Divisor Hdmi 1x8 Saidas - 1080p 1.4 3d	2	UNIDADE	138380
5	Placa de Captura HDMI/SDI para USB 3.0	2	UNIDADE	138380
6	Placa Captura Hdmi Live Stream Switcher	1	UNIDADE	150036
7	Teleprompter 19'' POLEGADAS	1	UNIDADE	453649
8	Kit camera Mirrorless + Lente FE 28- 70mm + Cartão SDXC 64Gb	2	UNIDADE	485489
9	Filmadora 4K	1	UNIDADE	150227
10	Estabilizador com Transmissor de Imagem	2	UNIDADE	127973
11	Sistema Wireless SDI/HDMI Transmissão de Vídeo	2	UNIDADE	150304

12	Micro conversor Bidirectional Sdi/hdmi 3g Com Fonte	2	UNIDADE	431538
13	Kit Iluminação Estúdio com Suporte e Fundo Infinito 3m x 6m (220v)	1	UNIDADE	476366
14	Monopé Vídeo XPRO4 + Cabeça + Base Fluidtech Manfrotto MVMXPRO500	2	UNIDADE	342913
15	Tripé com Cabeça Hidráulica Fluido de Vídeo com Bolsa	2	UNIDADE	465485
16	Cabo HDMI 2.1 Ultra High com 2 metros, HS8K20, Elg - BT 1 UN	10	METRO	399742
17	Monitor de Referência 4K HDMI e SDI LUT 3D TouchScreen	1	UNIDADE	150699
18	Lente FE 12-24mm f/4 G	1	UNIDADE	67890
19	Bastão Iluminador de Led RGB Bi-Color Video	2	UNIDADE	73180
20	Cabo HDMI Fibra Óptica 2.0 4K - 40 Metros	2	METRO	434366
21	Lente FE 24-70mm F/2.8 GM E-Mount	1	UNIDADE	67890
22	Bateria Np-fz100 Original	6	UNIDADE	383454
23	Cartão SDXC 128Gb Extreme Pro 170Mb/s 4K UHS-I / V30 / U3 Classe 10	5	UNIDADE	267821
00	Xxxxxxxxx Xxxx X0000 Sistema Intercom Full Duplex	1	UNIDADE	43982
25	Kit Plastificadora Ps-280 Com Todos Os Tamanhos De Polaseal	1	UNIDADE	364303
LOTE 02
26	MICROFONE DE LAPELA PARA CELULAR	3	UNIDADE	404420
27	Microfone de Mesa Profissional Haste 63cm Base	15	UNIDADE	302370
28	Mesa De Som Digital - Mixer Digital Wi- fi	1	UNIDADE	321658
29	Microfone Rode PodMic Podcast Dinâmico XLR	2	UNIDADE	44032

2- JUSTIFICATIVA

2.1. Os equipamentos têm custo relativamente elevado e a compra precisa ser feita baseada em indicações técnicas precisas, que gerem benefícios à Administração.

Os materiais são de grande importância para as transmissões presenciais, telepresenciais híbridas, bem como para os demais eventos realizados no Pleno do TRT de Alagoas. Entre os produtos constantes da relação, encontram-se a mesa de som e os microfones.

Esses referidos equipamentos estão oscilando em seu funcionamento, causando constrangimento por conta dos chiados produzidos e, em razão disso, precisam ser substituídos com a máxima brevidade possível.

Consoante previsto no Item 13 do ETP, a aquisição dos equipamentos propostos garantirá à Coordenadoria de Comunicação atender com maior eficiência e excelência às demandas do Regional, tanto as originárias do próprio setor, quando às advindas de outros setores, as quais geram campanhas publicitárias que podem atender ao público interno e externo.

A aquisição está alinhada ao Planejamento Estratégico do TRT/AL, que tem como uma de suas premissas a difusão das ações do Regional direcionadas à valorização das pessoas, à transparência, à ética e ao comprometimento com inovação e responsabilidade socioambiental.

A proposta também está alinhada com a Resolução nº 85 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 08/09/2009, que dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário, e considera como meta do Poder Judiciário “[...] aprimorar a comunicação com o público externo, com linguagem clara e acessível, disponibilizando, com transparência, informações sobre o papel, as ações e suas iniciativas, além do andamento processual, os atos judiciais e administrativos, os dados orçamentários e de desempenho operacional”.

3- ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

LOTE 01

3.1 Item 01 – Iluminador Circular Led Ring Light 26cm c/tripé 2m

Quantidade: 2 unidades.

Descrição: Iluminador Circular de Led Ring Light com diâmetro de 26cm (10 polegadas), 120 luzes de led, 10 níveis de ajuste de brilho e três tipos de cor de luz, com temperatura da cor que pode ser ajustada de 3000K a 6500K. e acompanha ainda um tripe de 2metros e mais um adaptador giratório, que permite ajuste em diversas posições e capturar na horizontal ou vertical, com um suporte para celular com haste flexível, um suporte de celular simples e um cabo usb para recarregar o iluminador e controlar as principais funcionalidades (ajustes, ligar, desligar, etc).

Equipamento de referência: Iluminador Circular de Led Ring Light 26cm com Tripé de 2m – Apexel.

Item 02 – Flash para IPHONE

Quantidade: 01 unidade.

Descrição: compatível com iOS e pode ser utilizada para iluminar fotos de smartphones ou para sincronizar sem fio unidades de flash profissionais usando um smartphone com o aplicativo do fabricante. Possui cinco configurações de energia, de 1/1 a 1/16, permitindo que você use até 8W de potência e produza um flash de aproximadamente 6000K.

Opera nas frequências sem fio de 2,4 GHz e 433 MHz, com uma variedade de canais disponíveis para a funcionalidade mestre e escravo. Sua bateria de 1000mAh é recarregada através do cabo USB Tipo C incluído e pode produzir até 700 flashes de energia total com uma carga, com um tempo de reciclagem de 2,5 segundos.

Guia No. Fn = 8,1 (1/1 de potência, iso 100), Câmara escura, 3,3 '/ 1,0 m, 1/1 de potência

Poder - 8 w, Temperatura de cor - 6000K 200K, Potência da saída - 5 níveis, 1/16 a 1/1 Modelagem em Flash - 1 w, 5600K 200K, Exibição – oled, Sincronizar - Tensão: 3 v, Corrente: 3 mA, Tecnologia de acionamento Cabo de sincronização de 2,5 mm Função - Senhor de escravos, Canal - 2,4 GHz: 32 canais (1 a 32), 433 MHz: 16 canais

(1 a 16), Modo Escravo - 2,4 GHz: 16 canais (0 a 9, A a f), 433 MHz: 6 canais (a a f) Porto de carregamento USB tipo c, Tipo de Bateria - 3,8 V Lítio, Capacidade de carga - 1000 mAh, Flashes (potência total) Até 700, Tempo de reciclagem - 2,5 segundos, Indicador de bateria – sim, Atual - Sono: <8 mA, Desligamento total: <5 a Dimensões - 8,0 x 6,5 x 2,3 cm, Peso -110,0 g.

Equipamento de referência: Godox A1

Item 03 – Estabilizador para Smartphones

Quantidade: 01 unidade.

Descrição: Estabilização triaxial; ActiveTrack 4.0; Cabo extensor integrado (215mm); Dobrável e portátil; Design magnético; Especificações: Bateria: 1000 mAh; Estabilizador: Giro: -161,12° a 172,08°,Rotação: -127,05° a 208,95°, Inclinação: - 101,46° a 229,54°; Bluetooth: 5.0 (baixa energia); Dimensões: 264,5 × 111,1 × 92,3 mm (desdobrado) Peso: 290g Itens inclusos: 1 x DJI OSMO MOBILE 5 1 x Braçadeira magnética 1 x Tripé Grip 1 x Cabo de energia 1 x Bolsa de Armazenamento 1 x Correia de pulso.

Equipamento de referência: Gimbal DJI Osmo 5 Mobile

Item 04 - Divisor HDMI 1X8 saídas – 1080p 1.4 3d

Quantidade: 02 unidades.

Descrição: Distribua som e imagem FullHD para até 8 aparelhos (televisores, monitores e projetores) simultaneamente. 1x8 Hdmi 3D é ideal para soluções em Ti como: ambientes corporativos, conferências, apresentações, treinamentos, reuniões e aplicações em salões de eventos que necessitem de veiculação em diversas telas com a mesma imagem e som.

Você pode ligar com simplicidade, sem necessidade de configuração o seu aparelho de Dvd, Vídeo Game, Computador, Receiver de Tv a Cabo ou outros equipamento com saída Hdmi. Suporte 1080p com Hdmi versão 1.4 e 3DÁudio, Suporte de Áudio sem compressão, Suporte Áudio Digital como Dts Digital, Dolby Digital (incluindo Dts-Hd e Dolby True Hd)x, Tamanho do aparelho: 27 x 13.5 x 2 cm, Voltagem: Fonte de Alimentação Bivolt 110/220V - Dc 5V / 3ª.

Equipamento de referência: Divisor Splitter Hdmi 1x8 Saidas - 1080p 1.4 3d

Item 05 – Placa de Captura HDMI/SDI para USB 3.0

Quantidade: 02 unidades.

Descrição: controla a taxa de conversão de vídeo, ajuste de frame rate e áudio.

Suporta ajuste de claridade, contraste, hue, saturação e outras funções de ajuste de tela. A captura de vídeo por HDMI o u HD-SDI tem suporte 1080p/60Hz 8-bit (RGB,YUV). Possui recurso Plug and Play que basta você conectar o dispositivo para começar a usá- lo sem a necessidade de instalação de drivers.

Recursos

Entrada de video de até 1920x1200p60 (CVT-RB) Saída de vídeo de até 1920x1200p /60 em YUY2 Saída de vídeo de até 1920x1200p /60 em RGB24

Updates do software de captura de vídeo podem ser feitos via firmware Detecção e separação de sinais automáticos

Suporta temperaturas entre 0-50º sem interrupções

Processamento de audio e vídeo é feito pela placa de captura, não toma processamento da CPU, Vídeo Sample Rate SDI ou HDMI: 165MHz, Formato Saída até 48KHz, 85db, 24-bit, Captura de Áudio e Vídeo Padrão UVC (USB video class) e UAC (USB audio class), Espectro de cores YUY2, RGB24

Conectividade:

Interface de usuário USB3.0 ( taxa de transmissão de *300-350MB/s USB2.0 taxa de transmissão de *40MB/s

Entrada de vídeo SDI SD /HD /3G - suporte 1080p/60Hz 8-bit, (RGB, YUV) Entrada de vídeo HDMI 4.1a - suporte 1080p/60Hz 8-bit, (RGB, YUV) Entrada de áudio 1 LPCM

Compatibilidade

Windows 7 ou superior (x86 e x64) Windows Server 2008 R2

Linux (Kernel version 2.6.38 ou superior) OS X (10.8 ou superior)

Software

Windows Media Encoder (Windows)

Adobe Flash Media Live Encoder (Windows, OS X) Real Producer Plus (Windows)

VLC (Windows, OS X, Linux) QuickTime Broadcaster (OS X) QuickTime Player (OS X)

Equipamento de referência: Placa de Captura Prostream GO-CAP HDMI/SDI para USB 3.0

Item 06 – Placa Captura Switcher HDMI Transmissão de 4 canais

Quantidade: 01 Unidade

Descrição: comutador de produção ao vivo de quatro entradas com um painel de controle integrado projetado para transmissão ao vivo multicâmera até vídeo HD para a Internet ou aplicativos de transmissão de consoles de jogos, computador corporativo córregos ou câmeras HD. Juntamente com controle do software, baseia no Mini com recursos como taxa de dados de transmissão ao vivo e informações de status, um codificador de hardware embutido, gravação simultânea em unidades USB, troca dinâmica de unidades, registro adicionado e botões de fluxo, cache de fluxo, um gerador de código de tempo, visualização múltipla de programas, suporte a registro e suporte para a Câmera Cinema Blackmagic Design Pocket 6K e BMPCC Pocket 4K para utilizar como fontes de transmissão. com qual quatro entradas HDMI estão disponíveis na parte traseira do chassi e elas inserem vídeo HD de 1080p. Há também uma saída HDMI para um projetor ou monitoramento multivista, uma saída USB tipo C para gravar vídeo HD em um computador e uma porta Ethernet RJ45 10/100/1000 para transmissão direta ao vivo, gerenciamento de sistema e controle remoto, e atualizações. Você pode ajustar a taxa de quadros, dependendo da qualidade do seu fluxo, e não há necessidade de software de streaming adicional porque o Pro inclui um codificador de hardware embutido.

A superfície de controle possui os mesmos botões de controle retroiluminados, fáceis de visualizar, para permitir a seleção de entradas da câmera, controlar transições, keyers, configurações e o DVE. Botão de gravação rápida, que permite gravar instantaneamente sua transmissão ao vivo na fonte USB conectada ou, mantendo-a pressionada. Possui os mesmos keyers upstream e downstream, um keyer chroma avançado, dois keyers lineares / luma, um keyer de transição DVE, um gerador de padrões e geradores de cores. Também há suporte para media player para preenchimento e imagens principais, que suportam até 20 fotos nos formatos PNG, TGA, BMP, JPEG e TIFF. Transmita vídeo até HD 1080p, Botões de fluxo rápido, no ar e de gravação,

Codificador de hardware para que não haja necessidade de software de streaming adicional, Controlar e configurar código de tempo, status do fluxo, Recursos completos de suporte e controle para Câmeras Cinema BMPCC 6K e 4K, Gravação USB simultânea, Integração com MultiDock para comutação ao vivo do disco rígido, Personalizar configurações avançadas com arquivos XML, Multivista de software com

pré-visualizações de programas, gráficos, status de gravação, status no ar, medidores de áudio, • Botões de entrada e saída de visualização do programa, Controle de luz de registro para Câmeras Cinema BMPCC 6K / 4K, Sincronização automática de timecode para todas as câmeras.

Transições

As transições disponíveis incluem:

• Recortar: quando você pressiona o botão Recortar, o ATEM muda instantaneamente da fonte atual do programa para a fonte de visualização. Os cortes podem ser realizados selecionando fontes diretamente ou pressionando o botão de corte para mudar para a próxima fonte.

• Mistura: a mistura, ou dissolve-se, transita gradualmente de uma fonte para a próxima, criando uma mistura suave. Você pode definir horários personalizados para misturar manualmente a transição.

• Mergulho: assim como as transições de mistura, uma transição de mergulho é uma mistura gradual que inclui uma cor sólida, gráfico ou outro clipe entre as duas fontes de vídeo. Os mergulhos em preto ou branco entre as fontes são os mais populares, ou você pode usar logotipos ou gráficos do patrocinador.

• Limpeza: os padrões de limpeza incorporados incluem círculos, diamantes, quadrados e muito mais. Formas e padrões podem ser invertidos ou suavizados e podem até ter bordas coloridas personalizadas.

• DVE: com o poderoso processador de efeitos de vídeo digital embutido, ou DVE, você pode empurrar, girar, apertar ou passar seu vídeo ao vivo de uma câmera para outra com transições embutidas incríveis. As transições DVE podem ser invertidas e invertidas, oferecendo ainda mais opções de transição.

Upstream Keyer

Camada de vídeo ao vivo sobre outras fontes de vídeo ou gráficos com o Upstream Keyer. Você pode usar as teclas luma, linear, padrão ou fotografar em uma tela verde e usar o chroma key para compor instantaneamente o vídeo em conjuntos virtuais.

• Xxxxx Xxxx: as teclas luma funcionam melhor com imagens de alto contraste, como elementos brancos em um fundo preto, para que você possa usar o contraste para cortar o fundo preto e substituí-lo por vídeo ou gráficos ao vivo.

• Chave Linear: obtenha resultados limpos e de alta qualidade com a codificação linear, usando duas fontes separadas para o preenchimento e a chave para criar uma imagem de vídeo. O sinal de preenchimento contém o vídeo a ser empilhado sobre o fundo, enquanto o sinal principal contém uma máscara de escala de cinza para cortar ou mascarar a área a ser preenchida.

• Tecla Croma: usada todos os dias para previsões meteorológicas da TV, as teclas croma são uma maneira poderosa de combinar imagens ao vivo em tempo real. O apresentador geralmente fica na frente de um fundo verde ou azul e o chroma keyer remove apenas essa cor e a combina com outra imagem, como um vídeo ou gráfico.

• Tecla Padrão: combine imagens ao vivo com qualquer um dos padrões de limpeza integrados para combinar imagens ou gráficos ao vivo com formas geométricas. Você obtém controle total sobre suavidade, simetria, tamanho e posição para criar efeitos picture-in-picture exclusivos que podem ser transferidos para tão facilmente quanto qualquer fonte ao vivo.

Equipamento de referência: Placa Captura Blackmagic Atem Mini Hdmi Live Stream Switcher

Item 07 – Teleprompter 19'' POLEGADAS

Quantidade: 01 Unidade

Descrição: O teleprompter possui um LCD de 19" (monitor + espelho reflexivo) e sua resolução pode alternar de acordo com a preferência do usuário, entre 800x600 ou 1024x768. Possui cristal reflexivo de alta sensibilidade e sua manipulação e manutenção devem ser efetuadas de maneira correta e delicada.

A limpeza do cristal somente poderá ser executada de forma suave, com o kit de limpeza que acompanha o equipamento. Este kit é específico para higienização de lentes e cristais ópticos, pois mantém ao máximo a proteção do sistema reflexivo.

O teleprompter LinePro foi desenvolvido sob medida para atender tanto o público de produtoras como de emissoras e retransmissoras.

Design compatível com a maioria das câmeras do mercado, sendo totalmente ajustável para comportar câmeras de ombro e de mão. Além disso, possui sapata de altura para facilitar ajustes com câmeras menores.

Software compatível com PC e MAC e sua interface é amigável e de fácil operação. Possui comandos como: controle de velocidade, medição de tempo, linhas de visualização, barra de tempo e loop de texto. Estes recursos facilitam a operação do equipamento e melhoram a interação dos atores e apresentadores com o texto e produção em geral.

Acompanha Kit de Limpeza, cabo VGA de 00 xxxxxx, xxxxxxxx com software, capas de proteção para monitor e espelho, além da base para câmera de mão.

Equipamento de referência: Teleprompter 19'' POLEGADAS LINEPRO

Item 08 – Kit camera Mirrorless + Lente FE 28-70mm + Cartão SDXC 64Gb

Quantidade: 02 Unidades

Descrição: Câmera Mirrorless + Lente 28-70mm F3.5-5.6 + Cartão sdxc 64Gb de 95Mb/s, com sensor cmos full frame retroiluminado recentemente desenvolvido e outras inovações avançadas de geração de imagens, resposta em alta velocidade, facilidade de operação e durabilidade confiável e a Lente 28-70mm F3.5-5.6 oss E- Mount Lente Grande Angular versátil, compacta e leve desenhada especificamente para Câmeras Full-frame E-mount. E o Cartão SDxc 64Gb de 95MB/s Classe 10 uhs-i

4K de alta capacidade é especificamente projetado para formatos raw + jpeg.

Sensor cmos Exmor R 24.2MP e Processador de Imagem bionz x

Com um design retroiluminado, o sensor cmos Exmor R de full frame de 24,2 megapixels trabalha com o processador de imagem bionz X para oferecer fotos e vídeos de alta resolução, minimizando o ruído e melhorando a velocidade. Esta estrutura de sensor funciona com um design de lente no chip sem intervalos e um revestimento anti- reflexo para melhorar a coleta de luz e aprimorar os detalhes.

Sistema af Rápido e Híbrido

Um sistema 4D focus desenvolvido agora emprega uma combinação de 693 pontos de detecção de fase, que cobrem aproximadamente 93% do quadro, junto com 425 áreas de detecção de contraste para autofoco confiável e rápido e desempenho de rastreamento de assunto. Este sistema af híbrido rápido alcança agora o dobro da velocidade de focagem, bem como uma focagem melhorada com pouca luz. O uso de pontos de detecção de fase também permite o uso de lentes de montagem A por meio dos adaptadores de montagem. opcionais com compatibilidade de rastreamento af / ae contínua e completa.

Estabilização de Imagem SteadyShot inside de 5 Eixos

Corpo no robusto da câmara, com sistema de estabilização de imagem SteadyShot inside de 5 eixos eficaz de 5 paragens que compensa cinco tipos diferentes de trepidação da câmera encontrados durante a captura de fotos e vídeos.

Gravação de vídeo em uhd 4K no formato xavc s

A gravação interna de filmes em uhd 4K é possível em múltiplas taxas de quadros de até 30 qps e o uso de 2.4x oversampling renderiza mais detalhes e leitura total de pixels é possível, isto é, ausência de pixel binning, para imagens de alta qualidade com moiré e aliasing reduzidos. Gravação em 4K full-frame também foi drasticamente aprimorada para melhorar a qualidade ao trabalhar com sensibilidades de média a alta para permitir o uso total de toda a largura do sensor.

Design do corpo e Wi-Fi / Bluetooth integrados

Um evf Tru-Finder xga oled é apresentado e tem uma resolução de 2,36 m de ponto e ampliação de 0,78x para uma visualização clara e nítida em grande detalhe. O design do visor também permite o uso de autofoco no modo Ampliador de Foco, bem como o aprimoramento do pico de foco para beneficiar a operação de foco manual.

O chassi de liga de magnésio garante rigidez, durabilidade e estabilidade.

A vedação contra intempéries tem sido empregada para resistir a poeira e umidade, garantindo uma operação confiável em condições climáticas adversas.

Bateria está classificado para aproximadamente 710 fotos por carga.

O Wi-Fi integrado permite que a camera compartilhe instantaneamente imagens com dispositivos móveis para compartilhamento on-line direto em redes sociais

A conectividade Bluetooth permite a aquisição de dados de localização.

Lente 28-70mm F3.5-5.6 oss E-Mount Objectiva Montagem em E Full-Frame. A objetiva utiliza uma faixa de abertura máxima variável f/3.5-5.6 para obter peso leve e tamanho compacto e incorpora um elemento de dispersão extra-baixa e três elementos aesféricos para minimizar as aberrações em toda a faixa. Além disso, possui um motor linear e foco interno que permitem um foco automático rápido e confiável. Além disso, a lente oferece estabilização de imagem Optical SteadyShot integrada para combater os efeitos da trepidação da câmera. Além disso, é resistente a poeira e umidade e é equipado com um diafragma circular de sete lâminas para um bokeh suave.

Projetado para Câmeras full-frame E-mount, este 28-70mm cobre uma faixa versátil de grande angular para teleobjetiva. Ele também funciona em câmeras no formato aps-c, oferecendo uma faixa de comprimento focal equivalente a 42-105mm.

Um elemento de vidro de dispersão extra baixa é apresentado no design da lente para

ajudar a reduzir as aberrações cromáticas e as franjas de cor para maior clareza e neutralidade de cor.

Três elementos asféricos são incorporados no design da lente para reduzir o astigmatismo, a curvatura do campo, o coma e outras aberrações monocromáticas.

Um mecanismo de foco interno e motor linear contribuem para um sistema mais rápido, mais responsivo e um manuseio mais fácil.

A estabilização ótica de imagem SteadyShot ajuda a minimizar a aparência da trepidação da câmera para obter imagens mais nítidas ao fotografar com as velocidades mais lentas do obturador. Este sistema de estabilização pode ser combinado com a estabilização de imagem do tipo sensor-shift da câmera selecionada para um controle mais efetivo do desfoque da câmera.

O design vedado contra poeira e umidade permite trabalhar melhor em condições rigorosas e os anéis de controle emborrachados beneficiam o manuseio em temperaturas mais baixas.

O diafragma arredondado de sete lâminas contribui para uma qualidade de bokeh agradável ao empregar técnicas de foco seletivo.

Características da Lente:

Lente de Montagem E / Formato Full-Frame Faixa de Abertura: f/3.5-5.6 a f/22-36

Um ed e três elementos asféricos Motor Autofoco Linear; Foco interno

Estabilização Ótica de Imagem SteadyShot Construção resistente a poeira e umidade Diafragma circular de sete lâminas

Cartão sdxc 64GB de 95Mb/s

Este Cartão SDxc 64Gb de 95MB/s Classe 10 uhs-i 4K de alta capacidade é especificamente projetado para formatos raw + jpeg e rápido processamento de gravação de vídeo Full hd, oferecendo até 95 MB/s de leitura e 90 MB/s velocidades de transferência.

Equipamento de referência: Kit Sony a7III Mirrorless + Lente Sony FE 28-70mm (SEL2870) + Cartão SDXC 64Gb

Item 09 – Filmadora 4K

Quantidade: 01 Unidade

Descrição:filmadora Uma camcorder profissional UHD 4K compacta com recursos que você esperaria encontrar em uma camcorder de tamanho normal. Possui um sensor MOS de 1 “que grava em resolução UHD (3840 x 2160), no formato MOV usando uma variedade de taxas de dados, incluindo 400 Mb / s, bem como em HEVC de até 200 Mb

/ s. A camcorder também pode gravar HD em MOV, em codecs P2, como AVC LongG e AVC Intra para produção ENG, e HD / SD no formato AVCHD para produções legadas. Você pode escolher entre oito configurações de gama diferentes, incluindo HLG, que fornece uma saída HDR em A câmera também possui capacidade de taxa de

quadros variável de 1 a 60 qps em UHD e 1 a 120 qps em HD. Dois slots de cartão SD permitem gravação simultânea, relé e em segundo plano.

Integrada na câmera está uma lente de zoom ótico 20x com zoom inteligente 32x. A lente possui estabilização de imagem de 5 eixos e três anéis de controle de lente discretos, um para foco, íris e zoom. A camcorder suporta controle LANC através de uma porta de entrada de 2,5 mm. Ele possui um OLED EVF e um monitor LCD touchscreen de 3,2 “, um microfone estéreo embutido e dois conectores de áudio XLR. Outros conectores incluem 3G-SDI e saída HDMI (HDMI suporta UHD), timecode de entrada / saída também como USB 3.0, USB 2.0 e uma porta Ethernet para conexão a uma rede ou streaming com fio.Um adaptador opcional sem fio USB permite que você faça streaming sem fio.

Câmera Dual System

Você pode selecionar 59,94 ou 50 Hz como o sistema de sinal da câmera. Isso é útil porque permite que você fotografe em diferentes países com o mínimo de preocupação com as luzes piscando.

Sensor

O sensor MOS de 1 “possui resolução de 15MP, facilmente compatível com UHD com sua resolução nativa de 5170 x 2908

Lente

A lente zoom ótico 20x possui uma distância focal de 35 mm equivalente a 24,5 a 490 mm. 24,5 é um ângulo extremamente amplo para uma camcorder UHD. Possui Estabilização de Imagem Híbrida de 5 Eixos em 4K e HD, que pode ser útil ao segurar a camcorder com as mãos. A lente também possui anéis de controle de lente individuais para zoom, foco e íris. Isso permite o controle manual de sua lente (além de servo), semelhante ao controle que você obtém em câmeras de tamanho normal montadas no ombro.

Rede sem fio

A câmera usa protocolos de streaming padrão. Usando um dongle USB AJ-WM30 disponível, você pode conectar a câmera a uma rede Wi-Fi e transferir arquivos para um servidor FTP. Os dongles de terceiros disponíveis permitirão conectividade 4G / LTE. Transmissão ao vivo

Streaming FHD de alta qualidade de imagem sem PC ou unidade codificadora. Durante a transmissão, o vídeo UHD / FHD pode ser gravado em cartões SD no corpo da câmera.

Veja também: xxxxx://x0xx.xxx.xx/?xxxxxxxxxxx

Equipamento de referência: Filmadora Panasonic CX-350 4K

Item 10 – Estabilizador com Transmissor de Imagem

Quantidade: 02 Unidades

Descrição: O Kit Estabilizador com Transmissor de Imagem inclui o Gimbal , com tudo o que normalmente vem, além de um transmissor de vídeo sem fio, um motor de lente, um suporte para smartphone e cabos HDMI para o seu fluxo de trabalho de transmissão de imagem.

O Transmissor de Vídeo HDMI é muito compacto e se encaixa sob a Câmera no Gimbal. Ele se conecta à câmera usando os cabos incluídos, permite transmitir vídeo sem fio para até três receptores TransMount, vendidos separadamente. Ele aceita até um sinal de resolução 1080p60 e envia 1080p30 até 100m para os receptores por Wi-Fi.

Usando os cabos de controle de câmera USB incluídos, o transmissor é capaz de emparelhar com Câmeras Canon, Nikon, Panasonic e Sony selecionadas.

O Motor de Lente Controlador Zoom/Foco Servo TransMount Max possui o torque para controlar o foco ou o zoom e pode ser alinhado de forma intercambiável às engrenagens da lente. Pode ser operado usando o volante do cardan ou o aplicativo iOS / Android associado. O Suporte de Smartphone com Engrenagem Crown é montado na lateral do Gimbal e oferece acesso conveniente ao aplicativo complementar.

Estabilizador Gimbal para Câmeras Mirrorless e DSLR

O Estabilizador Gimbal para Câmeras Mirrorless incorpora o design de modo suspenso, o Estabilizador Eletrônico , e também possui uma forma mais compacta, além de outros novos recursos. O design do modo sling consiste em uma alça na parte traseira que permite fácil alternar para o modo suspenso, além de melhor manuseio em todos os outros modos. O Estabilizador apresenta 300% mais torque do motor e 50% mais capacidade de resposta. Isso permite equilibrar melhor os combos de Câmera / lente, mais robustas, como a Canon 5D Mark IV, com uma lente de zoom de 24-70 mm.

Módulo de Transmissão de Imagens TransMount

suporta o novo acessório vendido separadamente, o Módulo de Transmissão de Imagens TransMount, que está sendo lançado ao mesmo tempo. Este módulo compacto é conectado sob a placa de montagem do Estabilizador Gimbal e permite a transmissão 1080p30 de até 328" para os receptores correspondentes. Até três receptores são suportados, permitindo transmitir para três dispositivos simultaneamente. Os dispositivos compatíveis incluem smartphones, tablets e monitores selecionados.

App ZY Play atualizado

O aplicativo complementar para iOS / Android da ZY Play foi atualizado.

6 modos de operação

Modo POV de gama completa

Permite movimento síncrono de 360° nos três eixos. Isso garante que, em vez de se estabilizar durante o movimento, a câmera permaneça travada na posição, não importa o quão longe você mova o Estabilizador Gimbal em uma determinada direção, permitindo fotos reais de POV.

Modo Vortex

Crie fotos de 360°.

Modo Ir

Opere na velocidade máxima de acompanhamento para esportes radicais e aplicações

similares.

Modo PF

A câmera gira enquanto você gira o Estabilizador para a esquerda e para a direita. Esse recurso é altamente útil para captura de hyperlapse.

Modo F

A câmera seguirá o movimento da alça do Estabilizador.

Modo L

Mantenha a imagem em foco quando imitar movimentos de carrinho ou movimentos de lança.

Transmissor de Imagem para Gimbal

O novíssimo módulo de Transmissor de Vídeo é o útil e compacto para adicionar ao seu Gimbal , que pode ser montado diretamente sob a placa de liberação rápida e fornece uma infinidade de caracteristicas essenciais. A transmissão altamente sincronizada pode transmitir imagens 1080P a 30FPS a uma distância de 100m. Crie uma configuração profissional e impecável, com acesso a todos os recursos sob demanda necessários para criar algo excelente. O Transmissor de Vídeo é capaz de transmitir vídeo para até três dispositivos.

Recursos

• Alcance máximo de transmissão de 100m

• Entrada HDMI de até 1080p60

• Transmitir para até três receptores

• Baixa latência de 60 ms

• Transmissão de vídeo até 1080p30

• Protocolo de transmissão sem fio Wi-Fi

• Porta de carregamento e controle micro-USB

• Porta de controle da Câmera Sony

• Cabos de controle de câmera USB incluídos

• Placa de montagem com parafusos M2.5 Compatível: Estabilizador Gimbal Weebill-s

Equipamento de referência: Estabilizador Gimbal Zhiyun Weebill-S Pro Package com Transmissor de Imagem

Item 11– Sistema Wireless de Transmissão de Vídeo

Quantidade: 02 Unidades

Descrição: Transmissão de Vídeo Sem Fio Wireless de até 1080p60 ao seu Gimbal , Câmera Mirrorless / Câmera DSLR ou qualquer outro equipamento o leve e portátil Sistema Wireless Hollyland Mars 400S PRO SDI/HDMI Transmissão de Vídeo . O Transmissor e Receptor Mars 400S PRO e oferecem entradas HDMI e SDI. Possui Latência Extremamente Baixa de 0.1s com Transmissão de até 120 metros usando o Receptor RX ou até 91 metros usando o Aplicativo APP Hollyview Wi-Fi. Para um sinal de linha de visão forte, o Sistema de Transmissão Hollyland Mars 400SPRO

inclui duas antenas externas no Transmissor e duas no Receptor, e uma está incluída como sobressalente.

Usando o aplicativo APP Hollyview Wi-Fi para iOS ou Android, você pode monitorar sua transmissão de vídeo em tempo real por meio de uma conexão Wi-Fi, bem como transmitir ao vivo diretamente do receptor por meio de seu computador usando um adaptador USB-C (Type-C). O aplicativo também permite que você instale um firmware de varredura de canal (opcional), permitindo que você encontre facilmente os sinais de transmissão mais fortes. O transmissor pode transmitir simultaneamente para até um receptor e dois aplicativos, ou para um total de quatro aplicativos sem o receptor. O corpo redesenhado o torna uma escolha de perfil pequeno e compacto para o seu equipamento e possui vários modos de ventilação silenciosos quando você está usando.

O Transmissor e Receptor são compactos e leves, apresentam um brilhante display OLED para configuração e um adaptador de sapata integrado com uma rosca de montagem de 1/4"-20 para diferentes opções de montagem. Cada unidade pode ser alimentada usando uma fonte USB-C (Type-C), o Fonte de Alimentação CC ou usando uma Baterias do tipo Sony L-Series / NP-F (disponível separadamente) usando a placa de bateria integrada.

Principais Características:

• Transmissão de vídeo até 1080p60 SDI ou HDMI

• Transmita até 120m via Transmissor RX ou 91m via APP Hollyview Wi-Fi para iOS/Android

• Visor OLED brilhante

• Monitoramento de aplicativos em tempo real e transmissão ao vivo por meio do aplicativo HollyView

• Transmita simultaneamente para um receptor e dois aplicativos ou para quatro aplicativos

• Transmissor com Entradas HDMI e SDI / Receptor com Saídas HDMI e SDI

• Duas antenas no Transmissor e duas antenas no receptor

• Energia via Bateria Sony L-Series / NP-F (disponível separadamente), Adaptador DC ou USB-C (Type-C)

• Adaptador de Sapata integrado com rosca de montagem de 1/4"-20

• Instale o firmware de varredura de canal opcional por meio do aplicativo HollyView para encontrar o sinal mais forte

Equipamento de referência: Sistema Wireless Hollyland Mars 400S PRO SDI/HDMI Transmissão de Vídeo

Item 12 – Micro conversor Bidirectional Sdi/hdmi 3g Com Fonte

Quantidade: 02 Unidades

Descrição: Combine facilmente componentes SDI e HDMI em sua configuração de vídeo com o Micro Converter BiDirectional SDI/HDMI 3G . Este Micro Converter bidirecional SDI/HDMI 3G compacto pode converter simultaneamente SDI para HDMI e vice-versa, mesmo usando padrões diferentes, e suporta resoluções de até DCI 2K em SDI e 1080p60 em HDMI. Ele também oferece conversão de controle de Câmera

para Câmeras Blackmagic HDMI como Blackmagic Design Pocket BMPCC 4K ou 6K, permitindo que você as use com um switcher ao vivo baseado em SDI. O Micro Converter BiDirectional SDI/HDMI 3G possui suporte a timecode HDMI, re-clocking SDI para estabilidade em cabos longos, suporte para uma ampla gama de resoluções de transmissão profissional, incluindo cine-style 48 fps, e entrada e saída de áudio integrada HDMI e SDI .

Este Micro Converter Bidirecional SDI/HDMI 3G de bolso possui corpo de metal resistente com indicadores de status de LED de energia e sinal e interfaces de conector robustas. Uma porta USB-C (Type-C) permite que o Conversor SDI/HDMI Bidirecional se conecte facilmente e seja alimentado por monitores de tela grande, laptops, computadores de mesa ou projetores. Você também pode alimentar este conversor usando a fonte de alimentação de 100-240 VCA incluída, completa com quatro adaptadores de soquete internacionais.

Design Compacto

• Corpo de Metal e Conectores robustos

• Porta USB-C (Type-C) para alimentação por meio de um componente compatível, como um monitor ou laptop

• Atualizável através da porta USB-C (Type-C) e seu Mac ou PC

Controle de Câmera HDMI

• Conversão de controle de Câmera para a saída HDMI, como Câmera Cinema Blackmagic Design Pocket 4K ou 6K, permite o uso com um switcher ao vivo baseado em SDI

Timecode SDI e HDMI

• Suporte para timecode HD e SD

• Converte timecode HDMI para SDI e vice-versa

Reclocking SDI

• O reclocking integrado na saída 3G-SDI permite uma saída estável em cabos mais longos

• Compatível com SMPTE 259M/292M/296M/424M/425M nível A e B

Suporte de resolução mais amplo

• Suporte SDI de NTSC e PAL até DCI 2Kp60

• Suporte HDMI de NTSC e PAL até 1080p60

Áudio incorporado

• Suporta entrada e saída SDI e HDMI incorporadas

Indicadores LED

• Indicadores LED para sinais de vídeo e energia

Opções de energia versáteis

• Alimentação de um monitor, laptop ou outro componente usando a porta USB-C (Type-C

• Inclui uma fonte de alimentação de 100-240 VCA com quatro adaptadores de soquete

• Referência: CONVBDC/SDI/HDMI03G/P

Equipamento de referência: Blackmagic micro conversor Bidirectional Sdi/hdmi 3g Com Fonte

Item 13 – Kit Iluminação Estúdio com Suporte e Fundo Infinito 3m x 6m (220v)

Quantidade: 01 Unidade

Descrição:

com Suporte e Fundo Infinito 3m x 6m (220v) contém tudo que você precisa para fotografar retratos, catálogos e produtos de comércio eletrônico usando imagens estáticas ou de vídeo. Com este Kit de Iluminação profissional você pode aprimorar seu estúdio existente ou montar um set de fotografias e filmagens totalmente completo.

O Kit para Estúdio Fotográfico inclui dois Soquetes E27 para as Lâmpadas de 45W fornecidas. Para mais opções de iluminação, o conjunto também possui dois Guarda- Chuvas brancos translúcidos e duas Softboxes de 60x60cm com soquetes de lâmpada integrados. Os guarda-chuvas são amplos modificadores que irão ampliar a propagação do feixe e suavizar a aparência. Da mesma forma, as softboxes produzem um contraste médio e qualidade de luz balanceada.

Há um Trípe de Iluminação de 2m para suportar cada fonte de luz, e para completar a configuração do estúdio, existe um sistema de Suporte de Fundo Infinito com quatro barras transversais e seis Grampos de fixação para prender tecidos de Fundo Infinito que estão disponíveis na cor preto, branco e verde. Uma bolsa de transporte está incluída para as lâmpadas, tripés, softboxes e guarda-chuvas, assim como uma bolsa de armazenamento para o sistema de suporte de fundo infinito.

Principais Características:

• Kit para estúdio fotográfico profissional completo

• Fornece fluxo de luz contínuo e balanceado com redução de sombras

• Dois Softboxes de 60x60cm, dois Guarda-Chuvas difusores e dois Soquetes E27

• Quatro Lâmpadas 220V de 45W e Suporte de Fundo com três opções de tecido (branco, verde e preto)

• Quatro Tripés de Iluminação de 2m, seis Grampos de fixação e duas Bolsas de Armazenamento e transporte.

• Kit de Iluminação ideal para fotografia de retratos de estúdio, filmagem de vídeo, fotografia de moda, fotografia de ambientes e muito mais.

Equipamento de referência: Kit Iluminação Estúdio TZ013 com Suporte e Fundo Infinito 3m x 6m (220v)

Item 14 – Monopé Hidráulico Profissional

Item 14 – Monopé Vídeo XPRO04 + Cabeça + Base Fluidtech Manfrotto MVMXPRO500

Quantidade: 02 Unidades

Descrição: O Monopé MVMXPRO500 da Manfrotto é um suporte de vídeo em alumínio de 4 seções equipado com a base FLUIDTECH da Manfrotto e uma cabeça hidráulica da série 500.

Um kit versátil para quase qualquer cinegrafista, o MVMXPRO500 pode muitas vezes viajar a lugares onde tripés não pode, fornecendo estabilidade adicional e apoiar o equipamento pesado quando necessário por ter um novo sistema manfrotto de travamento do pé de galinha.

Com uma altura máxima de 2 metros e uma altura mínima de apenas 78 cm, o MVMXPRO500US pode ser ajustado de acordo com os utilizadores de diferentes alturas e para várias tarefas diferentes.

Este monopé está equipado com a base de fluidos completa da Manfrotto (MVMXPROBASE) com o inovador sistema FLUIDTECH que torna seu pé de galinha com fluido hidráulico permitindo movimentos mais suaves.

Quando se trava o pé de galinha, o movimento pan que a cabeça inclusa não permite, pode ser realizado direto no corpo inteiro do monopé usando o fluido do pé de galinha propriamente dito.

No corpo do monopé, uma borracha super resistente permite a pegada mais firme e segura do monopé.

A cabeça pode ser usada enquanto se move livremente ou bloqueada no local através de um botão montado no lado. O controle da cabeça é facilitado por um único braço longo que pode ser ajustado à altura do utilizador.

Uma placa de liberação rápida da série 500 também está incluída, permitindo a rápida montagem vertical e desmontagem de sua câmera ou filmadora.

Uma linha de montagem de 1/4" e 3/8" é fornecida sob a cabeça da série 500 se o usuário optar por usar o monopé sem cabeça para montagem direta da câmera.

Essa cabeça permite movimentos verticais suaves, o movimento horizontal da cabeça é travado, sendo necessário utilizar o corpo inteiro do monopé para fazer o movimento horizontal (pan)

Especificações Técnicas Altura mínima: 78 cm Altura máxima: 2 metros Peso suportado: 5 kg

Peso aproximado do monopé: 2,1 kg

Equipamento de referência: Monopé Hidráulico Manfrotto MVMXPRO500 Profissional)

Item 15 – Tripé Manfrotto MVT502AM com Cabeça Hidráulica Fluido de

Quantidade: 02 Unidades

Descrição: composto pela Cabeça Hidráulica ,Tripé Profissional e bolsa de tripé para transporte. É um sistema leve de Tripé projetado para uso com Filmadoras e Câmeras

DSLR. O tripé de alumínio telescópico de tubo duplo. A bolsa de transporte acolchoada está incluído para transporte e armazenamento.

O Tripé de Vídeo com Cabeça de Vídeo Profissional é leve e de 2 estágios, produzido em tubo duplo de alumínio típico de tripé vídeo. Possui pernas telescópicas de alumínio para maior compacidade e peso reduzido, e sua tubulação em formato de elipse com travas de perna redesenhadas e uma estrela de nível médio lhe oferecem maiores níveis de rigidez e estabilidade. Pés de borracha do Tripé melhoraram a aderência em todos os tipos de chão e superfícies terrestres. A pulseira de borracha garante fácil transporte, mais segura.

A Cabeça de Vídeo Profissional ,é uma cabeça hidráulica profissional com uma montagem de tripé de meia bola de 75mm. Ele foi projetado para uso com Câmeras DSLR e Câmeras de lente intercambiável. A Cabeça Hidráulica tem um sistema de contrapeso de mola que suporta até 4Kilos, enquanto a cabeça tem uma capacidade de carga de até 7Kg. O contrapeso foi projetado para combinar com o peso das câmeras e seus acessórios como monitores externos, luzes ou microfones. Há bloqueios independentes para pan e tilt, com arrasto continuamente ajustável para ambos.

A Cabeça Hidráulica tem dois conectores de ligação fácil para permitir que um monitor externo ou outro equipamento acessório a ser instalados diretamente sobre a cabeça.

Principais Características:

• Tripé Profissional

• Design Italiano Moderno

• Para Câmera de vídeo

• Altura Maxima de 1,56m

• Para Equipamentos de até 7Kg

• Cabeça Hidráulica Pro Vídeo

• Espalhador de solo para uma rápida

• Fácil de configurar e dobra

• A cabeça gira 360 graus na horizontal

• Liberação rápida e boa estabilidade

• Bolsa de Transporte (inclusa)

Equipamento de referência: Tripé Manfrotto MVK502AM-1 com Cabeça Hidráulica Fluido de Vídeo MVH502A com Bolsa (MVK500AM)

Item 16 – Cabo HDMI 2.1 Ultra High com 2 metros

Quantidade: 10

Descrição: cabo HDMI PREMIUM que garantirá a você o mais alto nível de qualidade de imagem e som, atendendo aos padrões de resolução de vídeo 8K/60Hz, 4K/120Hz ou FHD/144Hz, além de resolução Ultra HD de 7680 x 4320px. O HS8K20 é a solução

ideal para os usuários mais exigentes, apresentando qualidade de áudio e vídeo com ULTRA RESOLUÇÃO tanto para filmes quanto para jogos de última geração.

Através do Gamer Mode VRR você terá a máxima performance com uma taxa de atualização variável, permitindo que o processador de gráficos 3D apresente a imagem no momento em que é renderizada para maior fluidez e melhor detalhamento no gameplay, além de reduzir ou eliminar o “lag” e "frame tearing" (quebra de quadros).

COMPATIBILIDADE

Dispositivos com tecnologia HDMI, UHDTV, 3D, 8K, 4K, LCD, LED, PLASMA, além de Consoles, Blu-Ray ,DVD Players, Receivers e outros aparelhos eletrônicos de entretenimento.

BANDA LARGA

Banda Larga de 48Gbps

CANAL DE RETORNO DE ÁUDIO (ARC)

Recursos que permitem transmissão de dados e áudio da TV para o sistema de home theater usando somente a entrada HDMI (sem necessidade de outro cabo exclusivo para áudio ou rede)

MAIOR SEGURANÇA

Cabo de 19 pinos + 1 terra. HDR READY

3D READY

Ideal para TVs, jogos e home theater 3D 4K ULTRA HD

Permite resoluções Ultra HD de até 7680 x 4320px, comum em telas de última geração. GARANTIA DE PROCEDÊNCIA ELG

Conectores de cobre 99,9% livre de oxigênio Tripla blindagem - evita interferências

MEDIDA

Peso 0,120

Medidas 22x17x7cm

Equipamento de referência: Cabo HDMI 2.1 Ultra High Speed com 2 metros, HS8K20, Elg

Item 17 – Monitor de Referência " 4K HDMI e SDI LUT 3D TouchScreen

Quantidade: 01 Unidade

Descrição: Monitor de Referência " 4K HDMI e SDI LUT 3D TouchScreen Apresentando um painel LCD IPS de 323 PPI (pixels por polegada), o Monitor de Referência " 4K HDMI e SDI LUT 3D TouchScreen exibe vídeo SD, HD, UHD e DCI 4K. O painel LCD oferece resolução 1920x1200 e aspecto 16:10 taxa de contraste de 1200:1 e brilho medido de 2200 cd/m2 para fácil visualização em ambientes externos e internos. A tela sensível ao toque TouchScreen permite que você acesse rapidamente suas configurações e o LCD IPS oferece uma boa visualização fora do eixo, permitindo

que você veja a imagem sem estar diretamente na frente do monitor e sem distorção de cores ou contraste. O chassi do monitor é fino e leve, com cerca de 2.5cm de espessura e pesando apenas 460g.

Conexões de entrada e Saída SDI e HDMI , enquanto os fones de ouvido e a entrada de alimentação DC externa residem na borda oposta. Ao longo da borda inferior está o orifício de montagem roscado de 1/4"-20, e os botões de controle residem ao longo da possui uma placa dupla Bateria série L / como a NP-F970 para fornecer ampla energia . O Monitor de Campo " IPS HDMI e SDI oferece suporte a LUTs 3D personalizados para visualizar com precisão a cor da Câmera na tela e oferece suporte à tecnologia profissional de calibração de cores Rec.709. Uma variedade de ferramentas de avaliação de imagem são incorporadas ao monitor, incluindo um histograma, cores falsas e zebras para verificar a exposição, pico e ampliação para verificar o foco e marcadores para garantir o enquadramento correto.

Conecte ao Transmissor Wireless e ao Monitor Diretor

Transmissão sem fio para o monitoramento do diretor da equipe de filmagem ao mesmo tempo. Sem o cabo mais flexível para fazer a transição entre as cenas sem esforço para filmagem ao ar livre. Exibir imagens ao vivo em vários monitores simultaneamente.

Características Principais:

• Alta resolução 1920 x 1200

• Alto contraste de 1200:1

• Ultra Brilho 2200 cd/m2

• Painel IPS com ângulo de visão amplo de 160 °

• Histograma

• Pico de assistência de foco (destaque em vermelho, verde ou azul sobre partes da imagem em foco)

• Cor falsa

• Exposição zebra

• Grade de nove

• Áudio integrado

• Modo de varredura (underscan, overscan)

• Zoom (4x, 9x, 16x)

• Modo anamórfico (1.3x, 2x, 2x mag)

• Pixel a pixel

• Marcador central

• Área segura (80, 85, 90, 93, 96%, 2.35:1)

• Marcador de proporção (4:3, 13:9, 14:9, 15:9, 16:9, 1.85:1, 2.35:1)

• Cor do marcador (vermelho, verde, azul, branco, preto)

• Verifique o campo (vermelho, verde, azul, mono)

• Inverter imagem (H, V, H/V)

• Imagem congelada

• Ajuste de temperatura de cor

• A montagem dupla da bateria é compatível com as baterias da série L / NP da Sony: F- 970, F-960, F-950, F-930, F-770, F-750, F-730, F-570, F-550, F-530, QM91D, QM91, QM90D, QM90, QM71D, QM71, QM70D, QM70, QM51D, QM51, F-M71, F-M70. (Não Inclusas, vendidas Separadamente)

• usa o padrão de cor profissional Rec.709 HD e é calibrado na fábrica. Ele pode alcançar a calibração do monitor de forma eficiente e obter reproduções de cores

precisas com facilidade, mostrando a imagem quando você fotografa sem distorcer a cor.

• Os controles do menu são intuitivos e fáceis de usar com seu design de tela sensível ao toque. Dois botões de recursos diferentes são programáveis para os vários recursos que você mais usa.

• O design compacto inclui entrada / saída 4K HDMI e SDI para que você possa conectá-los a câmeras 4K e DSLRs. A conexão HDMI é compatível com até 4K24p.

• Carregue LUTs 3D personalizados usando o slot de cartão SD integrado.

• O histograma é uma ferramenta quantitativa para verificar o brilho da imagem.

• Os medidores de nível de áudio fornecem indicadores numéricos e níveis de headroom.

• O filtro de pico exibe um destaque colorido na tela onde as bordas nítidas aparecem.

• A seleção incorporada de no-squeeze, 1.3x ou 2x permite que você use lentes ou adaptadores anamórficos e veja a imagem sem compressão, mesmo se sua câmera não for comprimida na câmera.

Equipamento de referência: Monitor de Referência FeelWorld LUT7s 7" 4K HDMI e SDI LUT 3D TouchScreen

Item 18 – Lente FE 12-24mm f/4 G

Quantidade: 01 Unidade

Descrição: Lente Fe 12-24mm F / 4 G compatível para câmera Sony, Lente Zoom Flexível Para Câmeras Full Frame Sem Espelho Com Montagem E compatível para camera Sony, Abertura Máxima Constante De F / 4. Beneficiando-se Do Amplo Campo De Visão, Está Um Design Óptico Sofisticado Que Incorpora Elementos De Vidro Asféricos E De Baixa Dispersão Para Controlar As Aberrações Esféricas E Cromáticas Para Melhorar A Nitidez E A Clareza. Lente E-mount / Formato Full-frame Faixa De Abertura: F / 4 Af / 22 Quatro Elementos Asféricos Um Super Ed E Três Elementos Ed

Equipamento de referência: Lente Sony FE 12-24mm f/4 G

Item 19 – Bastão Iluminador de Led RGB Bi-Color com bateria

Quantidade: 02 Unidades

Descrição: O Iluminador de Led Bastão (3200-5500K), luminária de 60,5x49x56cm com um perfil fino. Iluminador com dois modos de cores variáveis. O modo de temperatura de cor permite variar a temperatura de 3200 a 5500K. O modo RGB produz cores, verdes e azuis vívidos e combinações dessas cores. Com a intenção de ser portátil, possui botões de controle na alça para controlar a saída de cor. A cor também pode ser controlada sem fio por um aplicativo de smartphone. Uma saída fêmea de 1/4"- 20, é executado em um adaptador CA adquirido separadamente, mas também pode ser alimentado por uma Bateria Padrão Sony Série L como as NP-F550 / NP-F750 tambem vendida separadamente. O tempo é de duas horas no Modo de Temperatura de Cor e quatro horas no Modo RGB.

• Fornece cor RGB, Full Color, aonde você pode escolher a cor na paleta de cores do

aplicativo para celular. Você também pode criar manualmente a cor exclusiva, conforme necessário.

• Formado pelo modo RGB de cores brilhantes e pelo modo natural de temperatura de cores 3200K, 5500K, novos modos independentes duplos, operação simples por uma chave de comando para o modo que você precisa.

• O comprimento do Iluminador chega a 39.5cm, o que melhora muito o comprimento da luz, especialmente adequado para a luz estereoscópica e grande angular.

• Possui 320 lâmpadas de LED de alta qualidade, que adotam chips Luminous extra grandes. O índice de renderização da cor é maior ou igual a 95 "CRI 95", restaura perfeitamente a cor real do objeto.

• Adota o modo de escurecimento digital do codificador. Existem modos de ajuste grosso e modo de ajuste fino, a luz pode ser reduzida com precisão e confiabilidade.

• Fonte de alimentação: Baterias Sony Série L (NP-F550, NP-F750, NP-F970) .

Equipamento de referência: Bastão Iluminador de Led Yongnuo YN360 RGB Bi- Color Video Light Wand

Item 20 – Cabo HDMI Fibra Óptica 2.0 4K - 40 Metros

Quantidade: 02 Unidades de 40 metros

Descrição: Cabo HDMI Fibra Óptica, Transmite Imagem e áudio com alta qualidade na qualidade máxima de 2160p (4K), conecta seu aparelho de TV, videogames, computadores, entre outros dispositivos que recebam e transmitam através da conexão HDMI.

Características:

• Resolução máxima: 4K (2160p);

• Comprimento do cabo: 40 metros.

Equipamento de referência: Cabo HDMI Fibra Óptica 2.0 4K - 40 Metros ioncabos

Item 21 – Lente FE 24-70mm F/2.8 GM E-Mount

Quantidade: 01 Unidade

Descrição: Lente grande angular para curta projetada para E-mount. Apresentando uma abertura máxima constante de f/2.8, esta lente mantém um desempenho consistente em toda a gama e os benefícios que trabalham em condições de pouca luz com técnicas de foco seletivo.

Complementando as capacidades de captação de luz, um design óptico igualmente impressionante, que incorpora três elementos esféricos e dois elementos de extra-baixa dispersão. Um dos elementos esféricos apresenta uma designação XA (extrema asférica), garantindo sua precisão refinado e notável capacidade de minimizar aberrações esféricas em toda a faixa de zoom.

Além disso, um revestimento AR Nano foi aplicado a elementos individuais para minimizar significativamente o alargamento da lente e as imagens fantasma aumentando contraste e dando maior neutralidade da cor. Emparelhamento de um desenho óptico sofisticado e velocidade versátil, este padrão de zoom é bem adequado para uso em uma grande variedade de ambientes e condições de iluminação.

Além dos atributos do próprio sistema de lentes, esta 24-70mm é também caracterizada por um sistema de acionamento direto SSM (Super Sonic Motor de onda) que fornece, desempenho AF tranquila rápido, bem como manipulação de focagem manual.

A lente também é selada contra poeira e umidade, para permitir trabalhar em condições meteorológicas adversas.

Compatibilidade

Câmeras Sony baioneta E-mount Fullframe.

Abertura do diafragma Máxima: f/2.8 Mínima: f/22

Distância mínima de foco 38 cm

Ampliação 0.24x

Diâmetro da rosca para filtro 82mm

Equipamento de referência: Lente Sony FE 24-70mm F/2.8 GM E-Mount (SEL2470GM)

Item 22 – Bateria Np-fz100 Original

Quantidade: 06 Unidadex

Descrição: Bateria Np-fz100 Original Para Alpha A9, A7riii, A7iii

A bateria de íon de lítio recarregável NP-FZ100 de 7.2 VDC e 2280mAh, fonte de energia de alta capacidade da série Z para câmeras digitais selecionadas. Esta bateria possui o suporte InfoLITHIUM para exibir a carga restante da bateria na tela LCD da câmera.

Detalhes sobre o Produto Química Lithium-ion Capacidade 2280 mAh Tensão de saída 7,2 V

Compatibilidade: Sony Alpha a9 Sony Alpha a7R III

Sony Alpha a7 III

Equipamento de referência: Bateria Sony Np-fz100 Original

Item 23 – Cartão SDXC 128Gb Extreme Pro 170Mb/s 4K UHS-I / V30 / U3 Classe 10

Quantidade: 05 unidades

Descrição: Projetado para dispositivos SD que podem capturar vídeo Full HD, 3D e 4K, bem como fotografia raw e burst, o Cartão de Memória SDXC 128Gb Extreme PRO 170Mb/s UHS-I / V30 / U3 Classe 10,, é compatível com o barramento UHS-I e possui uma classificação de classe de velocidade de V30, que garante velocidades mínimas de gravação de 30 MB/s. Se o seu dispositivo não suporta o padrão V30, esta placa também suporta o padrão U3, que também garante velocidades mínimas de gravação de 30 MB/s. As velocidades de leitura são suportadas até 170 MB / se as velocidades de gravação são máximas de 90 MB/s. Um interruptor de proteção contra gravação embutido ajuda a proteger contra o apagamento acidental dos dados do cartão.

Embora esta placa tenha sido projetada para câmeras compatíveis com UHS-I / V30 / U3, ela pode ser usada em dispositivos que não suportam UHS-I / V30 / U3. No entanto, lembre-se de que esta placa será padronizada para a classe de velocidade e classificação de barramento do seu dispositivo.

Como a maioria dos Cartões de Memória Profissional, este cartão de memória é à prova de choque, à prova de raios X, à prova d'água, além de suportar temperaturas de -25 a 85°C, permitindo que você leve este cartão para ambientes extremos, como neve, desertos e piscinas. Caso os dados do cartão sejam comprometidos, você também se beneficia da opção de baixar o software RescuePRO Deluxe, bem como uma garantia vitalícia limitada.

Velocidades Tansferência até 170 MB/s

Depois que as fotos são tiradas, seu trabalho está apenas pela metade. Acelerar o seu fluxo de trabalho significa que você pode conseguir mais tempo para levar sua criatividade ao próximo nível.

Grave vídeo 4K UHD

Às vezes a velocidade é o que você precisa. O oferece o desempenho para capturar vídeo 4K UHD ininterrupto.

Disparos sequenciais em modo burst

Classificada como UHS Speed Class 3 (U3) e Video Speed Class 30 (V30), o Cartão

permite capturar fotos em modo seqüencial de rajada.

Durabilidade com a qual você pode contar

Construído para e testado em condições adversas, o é à prova de choque, à prova de raios X e à prova d'água, além de ser capaz de resistir a temperaturas de -25 a 85°C.

Equipamento de referência: cartão SDXC 128Gb SanDisk Extreme Pro 170Mb/s 4K UHS-I / V30 / U3 Classe 10

Item 24 – Hollyland Mars T1000 Sistema Intercom Full Duplex

Quantidade: 01

Especificações:

Para transmissão, treinamento e reuniões, o sistema de intercomunicação com quatro transceptores de cinto permite a comunicação bidirecional em um alcance de até 1000 pés . Ele inclui uma estação base, quatro transceptores de cinto e cinco fones de ouvido. A estação base é alimentada por um adaptador de energia AC incluso com conector XLR de 4 pinos ou por baterias opcionais da série L por meio de uma placa de bateria dupla embutida na parte superior da estação.

A estação base suporta contagem sem fio e possui uma tela OLED embutida que exibe o status de cada cinto. Ele também tem um conector de 3,5 mm para o fone de ouvido incluso e um botão que silencia os microfones nos packs de cinto. A estação base tem quatro portas USB para carregar os packs de cinto incluídos, bem como para conexão de dados emparelhados. Cada um dos packs de cinto incluídos tem uma bateria de íon de lítio integrada para 8 horas de operação e suporta carregamento por meio de uma porta USB. Cada cinto tem uma porta de 3,5 mm para uma combinação de fone de ouvido / microfone e um botão individual de mudo / chamada. Uma grande tela OLED exibe o status da bateria do cinto e a intensidade do sinal sem fio, bem como o número do cinto e o status do microfone sem áudio.

Características gerais

• Ideal para transmissão, reuniões de fórum, atividades de negócios, educação e treinamento

• Comunicação sem fio full-duplex de 1000 pés para transmissão simultânea de sinal de áudio bidirecional sem latência

• A função de contagem sem fio permite uma comunicação precisa ao ver as cores da tela do beltpack

• Inclui cinco fones de ouvido de um lado Recursos da estação base

• A estação base suporta até quatro transceptores de cinto recarregáveis

• Morte de microfone remoto via estação base

• Controle de volume ajustável no painel frontal

• USB tipo C e quatro portas USB tipo A

• Placas de bateria dupla série L integradas Características do Transceptor Beltpack

• Bateria de lítio embutida fornece até oito horas de operação

• Botão liga / desliga, controle de volume e botão mudo / chamada

• Fácil operação via tela OLED e botões de navegação do menu

• Porta de carregamento USB tipo C

• Carcaça de metal industrial com clipe de cinto

• Sistema

Número de fones de ouvido incluídos 5 x fone de ouvido de um lado Número de transceptores incluídos 1 x Estação Base

4 x Beltpack

• Fone de ouvido

Design de fone de ouvido Over-Ear (Circumaural) Campo de som Mono

• Conectividade sem fio Largura de banda RF 1,72 MHz Modulação sem fio GFSK

Modo Duplex Full-Duplex (FDX) Sensibilidade de RF aproximada -93 dBm Alcance sem fio 1000 '/ 304,8 m

• Bateria

Química da bateria Pacote de cinto:

Polímero de íon-lítio (LiPo) Capacidade (mAh) 1600 mAh Tempo de execução Beltpack:

8 horas

• Estação Base / Transceptor

• Estação Base / Transmissor Usuários por sistema 4

Conectores de E / S 1 x USB Tipo-C - Saída de energia 4 x USB Tipo-A - Saída de carregamento

Antena Estação Base:

2 x Externo, Beltpack removível :

2 x Externo, Fixo (Beltpack) Número de portas de carregamento 4

Adaptador de energia AC / DC 7 a 36 VCC (incluído) Consumo de energia 4 W

• De Meio Ambiente

Temperatura de carga 32 a 104 ° F / 0 a 40 ° C Temperatura de operação 32 a 104 ° F / 0 a 40 ° C Temperatura de armazenamento -4 a 140 ° F / -20 a 60 ° C Certificações CE, FCC, de acordo com o fabricante

• Fisica

Dimensões Estação base:

8,66 x 6,69 x 1,97 "/ 220 x 170 x 50 mm

Beltpack:

3,94 x 2,28 x 0,87" / 100 x 58 x 22 mm (cada) Peso Estação base:

3,1 lb / 1430 g Beltpack:

6,8 oz / 193 g (cada)

Referência: Hollyland Mars T1000 Sistema Intercom Full Duplex

ITEM 25

Item 25 – Kit Plastificadora

Quantidade: 01 Unidade

Descrição: A plastificadora é dotada de 4 cilindros de pressão reguláveis com borracha especial e bem acabados, garantindo qualidade em qualquer material, termostato potenciômetro de alta precisão localizado na

parte inferior. Máquina rápida que plastifica com ou sem Protetore. Bivolt e reversão de motores de séries ( voce pode usar em qualquer voltagem e a reversão evita que seus documentos fiquem presos na máquina em caso de acidente).

Especificações Técnicas Plastificadora:

Plastifica e lamina de crachá ao ofício: (Ofício, Meio Ofício, A4, Crachá, cpf, Título de Eleitor, Habilitação, Identidade, cgc e cnpj).

Perfis: Alumínio Extrudado Bicomposto Aquecidos. Espessuras de Polaseal: 0,05 0,07 e 0,10.

Medidas: 45cm L - 24cm A - 16,5 cm c. Velocidade: 600mm/Min.

Tensão: Bivolt. Reversão: Sim.

Polaseal:

Espessura 0,05mm. A4 220x307mm.

cpf 66x99mm. rg 80x110mm.

Guilhotina leve e portátil lida com vários tipos de papel, incluindo cartolina, fotográfico, liso e muito mais. Cortar folhas até 300g até

o tamanho Oficio. Cartão Tamanho: 85x54mm ou tamanho personalizado, 10 cartões por A4 ou carta folha de tamanho, leve apenas alguns segundos, sem Trainning ou experiência necessária.

Especificações Técnicas Guilhotina Oficio: Dimensões da embalagem: 34x60x5cm.

Capacidade: 12 folhas de 80g cada. Área total da mesa: 240 x 350mm. Comprimento de corte: 340mm.

Largura da mesa: 340mm.

Itens Inclusos:

01 Plastificadora

01 Cento de Poalseal cpf. 01 Cento de Poalseal A4.

01 Cento de Poalseal rg. 01 Guilhotina

Equipamento de referência: Kit Plastificadora Ps-280 com todos os tamanhos de polaseal

LOTE 02

Item 26 – Microfone de lapela para celular

Quantidade: 03 unidades.

Descrição: microfone de lapela universal, compatível com smartphones, pc, câmeras, gravadores de áudio e outros dispositivos de gravação, que conta com algumas funções, com o seletor de pad de -10dB, que reduz eletivamente a plosiva indesejada quando o som do objeto está muito alto e próximo ao microfone, Inclui clipe de lapela, bateria LR44, windscreen de espuma, adaptador de 1/4 e entrada 3,5mm na parte inferior, que permite monitorar o som no modo smartphone. Especificações: Atenuação de som de - 10dB. Transdutor: Condensador de eletreto Mic clip para smartphones, DSLRs, filmadoras, gravadores de áudio, pc etc. Condensador de alta qualidade, Baixo ruído de manuseio. Padrão Polar: Omnidirecional Alcance de frequência: 65 Hz 18 KHz Sinal / ruído: 78 dB spl Sensibilidade: -30 dB + /- 3 dB / 0 dB = 1V / Pa, 1 kHz Impedância de saída: 1000 Ohm ou menos Tipo de Bateria: LR44 incluído (compatível com LR44, 357 e SR44) Conector: Plugue dourado de 4 polos de 3,5 mm (1/8 ) Botão de controle: 0 / - 10dB Dimensões: 6,0 m Peso: 58g

Equipamento de referência: BoyaModelo: BY-M1

Item 27- Microfone de Mesa Profissional Haste 63cm Base

Quantidade: 15 unidades.

Descrição: - Microfone profissional de alta sensibilidade - Phan'tom Power ou pilhas e sistema Me dá Voz.

,base para mesa e suporte flexível com cápsula de condensa- dor, saída XLR, abo com 6 metros plugue XLR para P-10, Led de cor vermelha próximo à cápsula, que acende quando o Microfone é acionado e chama a atenção do operador para o mesmo acionar o canal respectivo.

Alimentação: 9-52V DC Phan'tom Power ou 2 pilhas AA 1.5V, Altura do conjunto (Haste+Base+Espuma) 67 cm, cápsula condensador de Eletreto, comprimento da Haste de 63 cm, Impedância de saída: 200 O ± 30% (a 1kHz), Nível de Ruído: 20.0dB, padrão polar cardióide, resposta de Frequência: 50 Hz a 16 kHz, relação, sinal/ruído: >90 dB T.H.D.:<0.5%@1kHz, sensibilidade:-38dB ± 3dB (0dB = 1V/Pa em 1kHz), SPL max. 124 dB,

acessórios vendidos separadamente:Cápsula; Espuma. garantia: 6 meses, para funcionamento da alimentação .

Equipamento de referência: Microfone de Mesa MMF 303 Gooseneck Profissional Haste 63cm Base - TSI

Item 28 – Mesa De Som Digital 24 - Mixer Digital Wi-fi

Quantidade: 01 Unidade

Descrição: Mesa com sistema de mixagem digital de 24 entradas, controlado remotamente e totalmente recuperável, instalado em um formato de caixa de palco montável em rack e resistente à estrada. Com Wi-Fi integrado de duas bandas, compatibilidade entre plataformas e a capacidade de ser controlado por qualquer dispositivo conectado por meio de um navegador da Web padrão, oferece uma solução de mistura remota flexível e completa para uma ampla variedade de aplicações de reforço de som ao vivo.

Apresenta compatibilidade entre plataformas com dispositivos iOS, Android, Windows, Mac OS e Linux, e pode usar até 10 dispositivos de controle simultaneamente. Além disso, o mixer possui processamento de sinais de dbx, DigiTech e Lexicon, incluindo supressão de feedback dbx AFS2, modelagem de amplificadores DigiTech e muito mais. Possui ganho de microfone e phantom power totalmente recuperáveis e controlados remotamente, juntamente com EQ paramétrico de 4 bandas, filtro passa- alta, compressor, de-esser e noise gate em todos os canais de entrada. O mixer também possui um EQ gráfico de 31 bandas, gate de ruído e compressor em todas as saídas, além de um analisador de freqüência em tempo real (RTA) em todas as entradas e saídas.

Para entradas, ela possui 10 entradas de mic / linha combo XLR (os canais 1 e 2 são Hi- Z / entradas de instrumento com modelagem de amplificador de guitarra Digitech disponível) e uma entrada de linha RCA estéreo. Para saídas, a unidade oferece 8 saídas XLR aux balanceadas, duas saídas de headphone de 1/4 "com controle de nível, além de saídas XLR estéreo balanceadas e 1/4" principais. Possui gravação de caminho duplo e várias faixas de todas as entradas e mixagem estéreo, diretamente em uma unidade de armazenamento USB e em um computador conectado. A interface de áudio USB multicanal também facilita a integração do Ui24R em seu estúdio de gravação para o trabalho de produção com seu DAW favorito. O painel lateral oferece duas portas Ethernet RJ45, uma porta HDMI para conectar um monitor e duas portas USB para conectar um teclado e / ou um mouse.

É compatível com o aplicativo Connected PA que oferece operação plug-and-play ininterrupta com vários equipamentos Harman e permite controlar todo um sistema de desempenho ao vivo, incluindo alto-falantes JBL PRX800W, caixas directas dbx Di1 e microfones AKG P5i.

Características

- Qualidade e desempenho profissional

- O Wi-Fi integrado de banda dupla elimina a necessidade de um roteador - ele fornece uma conexão confiável para até 10 dispositivos móveis em situações de missão crítica.

- Controle dos navegadores iOS, Android, Windows, Mac OS e Linux sem instalar aplicativos adicionais

- Grave e misture com o calor de 20 pré-amplificadores projetados por Studer de qualidade profissional

- compactação dbx e reverb Lexicon e processamento de atraso

- 2 canais de modelagem de amplificadores de guitarra DigiTech

- Gravação de trilha múltipla redundante de caminho duplo de todas as 24 entradas para a unidade USB e computadores Mac / Windows conectados

- 24 Entradas Simultâneas: 10 combo TRS / XLR de ¼ ”(incluindo 2 Hi-Z / entradas de instrumento), 10 XLR, linha RCA estéreo, 2 entradas digitais

- EQ paramétrico de 4 bandas, filtro passa-alto, compressor, de-esser e gate de ruído nos canais de entrada

- EQ gráfico de 31 bandas, gate de ruído, compressor e supressão automática de feedback do AFS2 em todas as saídas

- Analisador de frequência em tempo real (RTA) em entradas e saídas

- Compatível com Mac / Windows DAWs e outros softwares de música

- Compatível com o aplicativo e sistema Harman Connected PA para facilitar a configuração e o controle

- 4 design de montagem em rack RU

Especificações

- Formato Montagem em rack

- Wi-fi Router Wi-Fi integrado de banda dupla

- Controle Ethernet sim

- Número de Entradas 24

- Conexões XLR Mic / Linha: 10 x Combo XLR-1/4 "/ 6,35 mm

- Mic: 10 x XLR

- Entrada Hi-Z Canais 1 e 2: modelagem de guitarra / amplificador DigiTech

- Saída Principal 2 x XLR e 2 x 1/4 "/ 6,35 mm

- Envios AUX Aux / Monitor Envia: 8 XLR balanceado

- USB USB PLAY: Porta Type-A (reprodução multicanal)

- USB REC: Porta Type-A (22 canais, gravação direta na memória)

- USB I / F: porta Type-B (conecta ao computador como 32 I / O interface de áudio)

- USB 1.0 e 2.0: 2 x portas Tipo-A (conecte um mouse e / ou teclado)

- Saída HDMI sim

- Fone de ouvido Saída de fone de ouvido: 2 x 1/4 "/ 6,35 mm

- Linha de entrada Entrada de linha: 2 x RCA

- Footswitch Evento de pedal de fechamento Gatilho: 1/4 "/ 6,35 mm

- Informações de embalagem

- Peso do pacote 6,43kg

Equipamento de referência: Mesa De Som Digital Soundcraft Ui 24R - Mixer Digital Wi-fi

Item 29 - Microfone Rode PodMic Podcast Dinâmico XLR

Quantidade: 02 UNIDADES

Especificações: Podcasters que procuram o Microfone de Podcast certo para trazer som de qualidade profissional para suas produções no YouTube, FaceBook, Twitch e outros lugares. Microfone Podcast Dinâmico XLR de End Address econômico é ajustado

especificamente para fala e transmissão. Feito sob medida para uso com o Estúdio de Produção de Podcast para Transmissão, ele também pode ser conectado a uma ampla variedade de equipamentos de áudio profissional para fornecer som com qualidade de transmissão.

Podcast em qualquer ambiente

A maioria dos podcasts acontece em quartos, home studios ou escritórios com acústica menos que perfeita e ruídos vindos de fora. O Microfone possui uma cápsula dinâmica com um padrão polar cardióide apertado, ótimo para captar o alto-falante enquanto reduz sons indesejados que estão mais distantes ou laterais.

Aproxime-se do seu Microfone

Com seu design de End Address, o Microfone convida você a se aproximar e criar gravações de voz íntimas no estilo de transmissão com um tom profundo e quente. Seu tamanho compacto permite que você e seus convidados se vejam e desfrutem de uma experiência de conversa aberta e confortável, enquanto o Microfone Dinâmico fica fora do caminho da câmera durante a transmissão de vídeo.

Construído para durar

A construção em metal sólido com um acabamento cerâmica preto fosco resistente garante que continuará a oferecer o mesmo nível de desempenho ao longo dos anos, mantendo uma ótima aparência.

Fala limpa sem Distrações

O filtro pop interno do Microfone e a caixa de malha dupla funcionam para reduzir efetivamente a respiração perturbadora e os ruídos plosivos (como Sons S, P e B) sem a necessidade de um filtro pop externo desagradável.

Proteja seu som das vibrações

A montagem antichoque interna ajuda a isolar o Microfone Podcast do manuseio de ruídos e vibrações quando você está ajustando o Microfone ou se houver uma pancada ou batida na mesa. O suporte oscilante integrado que segura o microfone o isola ainda mais de ruídos de baixa frequência, que podem arruinar seu áudio.

Balançar na Posição Certa

O Microfone possui duas porcas borboleta em cada lado de sua montagem integrada, permitindo que você gire rapidamente o microfone para a orientação correta e bloqueie- o no lugar..

Principais Características:

• Cápsula dinâmica com qualidade de transmissão

• Otimizado para aplicativos de fala

• Filtro pop interno para minimizar plosivas

• Construção robusta, toda em metal

Referência: Microfone Rode PodMic Podcast Dinâmico XLR

3.2 Junto às especificações técnicas, é apresentado para cada item um modelo de referência. A licitante poderá cotar esse modelo ou seu equivalente técnico, apresentando a marca e o modelo de cada item cotado, com documento que demonstre as características do equipamento (como por exemplo, catálogo ou endereço completo na Internet). A aceitação de outro modelo, que não o de referência, como equivalente técnico estará condicionada à estrita observância dos requisitos técnicos mínimos e ao atendimento às condições de assistência técnica estipuladas neste termo de referência.

3.3. Os produtos devem ser reconhecidamente de primeira qualidade e de primeiro uso, novos, sem qualquer vício ou avaria, com garantia do fabricante, devendo, se for o caso, constar em suas embalagens suas respectivas especificações, sob pena de ser recusado.

4- CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

4.1 – Aplica–se ao presente processo as disposições estabelecidas na Resolução nº. 310/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que tratam dos critérios de sustentabilidade e proteção ambiental, principalmente no que se refere aos aspectos e/ou exigências técnicas desse produto.

4.2 – Desse modo, são requisitos mínimos para a respectiva aquisição que deve obedecer aos critérios de sustentabilidade:

4.3 Bens constituídos, no todo ou em parte, por material atóxico, reciclável, reciclado, e/ou biodegradável;

4.4 Bens, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, fabricada em material reciclável ou biodegradável, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e armazenamento e a destinação final adequada;

4.5 Produtos que não contenham substâncias perigosas (cádmio, mercúrio, chumbo, cromo hexavalente, bifenilos polibromados (PBBs) e éteres difenil-polibromados (PBDEs)) acima da recomendada pela diretiva RoHs;

4.6 Produtos e equipamentos que não contenham ou façam uso de substâncias que destroem a camada de ozônio (SDO)21;

4.7 Produtos e embalagens, preferencialmente, não constituídos de material plástico.

4.8 O proponente deverá apresentar declaração de que o fabricante, importador ou distribuidor possui política de descarte de produtos eletroeletrônicos utilizados nos equipamentos a serem fornecidos, bem como de seus componentes, além de documento contendo evidências de descarte de equipamentos/componentes, realizado em período igual ou menor a seis meses.

5- VALOR ESTIMADO

5.1 O valor total estimado para a aquisição é de R$ 262.994,99 de acordo com o valor médio praticado no mercado, apurado conforme quadro de pesquisa de preço que consta no anexo I deste Termo de Referência.

ITEM	DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO PRODUTO	Q T D E	U NI D A D	PREÇO MÉDIO(R$)
				UNITARI O	TOTAL
LOTE 01
1	Ilimunador Circular Led Ring Light 26cm c/tripé 2m-Apexel	2	UNIDADE	710,00	1.420,00
2	FLASH PARA IPHONE GODOX A1	1	UNIDADE	690,00	690,00
3	Estabilizador Gimbal DJI Osmo 5 Mobile para Smartphones	1	UNIDADE	1.526,67	1.526,67
4	Divisor Splitter Hdmi 1x8 Saidas - 1080p 1.4 3d	2	UNIDADE	726,67	1.453,33
5	Placa de Captura Prostream GO- CAP HDMI/SDI para USB 3.0	2	UNIDADE	2.713,33	5.426,67
6	Placa Captura Blackmagic Atem Mini Hdmi Live Stream Switcher	1	UNIDADE	5.550,00	5.550,00
7	Teleprompter 19'' POLEGADAS LINEPRO	1	UNIDADE	4.573,33	4.573,33
8	Kit Sony a7III Mirrorless + Lente Sony FE 28-70mm (SEL2870) + Cartão SDXC 64Gb	2	UNIDADE	26.250,00	52.500,00
9	Filmadora Panasonic CX-350 4K	1	UNIDADE	35.400,00	35.400,00
10	Estabilizador Gimbal Zhiyun Weebill-S Pro Package com Transmissor de Imagem	2	UNIDADE	3.696,67	7.393,33
11 12 13 14	Sistema Wireless Hollyland Mars 400S PRO SDI/HDMI Transmissão de Vídeo Blackmagic micro conversor Bidirectional Sdi/hdmi 3g Com Fonte Kit Iluminação Estúdio TZ013 com Suporte e Fundo Infinito 3m x 6m (220v) Monopé Vídeo XPRO4 + Cabeça + Base Fluidtech Manfrotto MVMXPRO500	2	UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE	5.700,00	11.400,00
		2		1.026,67	2.053,33
		1		2.510,00	2.510,00
		2		4.026,66	8.053,33

00	Xxxxx Xxxxxxxxx XXX000XX com Cabeça Hidráulica Fluido deVídeo MVH500A com Bolsa (MVK500AM) Cabo HDMI 2.1 Ultra High Speed com 2 metros, HS8K20, Elg - BT 1 UN Monitor de Referência FeelWorld LUT7s 7" 4K HDMI e SDI LUT 3D TouchScreen Lente Sony FE 12-24mm f/4 G Bastão Iluminador de Led Yongnuo YN360 RGB Bi-Color Video Light Wand Cabo HDMI Fibra Óptica 2.0 4K - 40 Metros Lente Sony FE 24-70mm F/2.8 GM E-Mount (SEL2470GM)	2	UNIDADE	6.456,67	12.913,33
16		10	METRO	136,67	1.366,67
17		1	UNIDADE	3.776,67	3.776,67
18		1	UNIDADE	13.966,67	13.966,67
19		2	UNIDADE	1.216,67	2.433,33
20		2	METRO	1.143,33	2.286,67
21		1	UNIDADE	17.000,00	17.000,00
22	Bateria Sony Np-fz100 Original	6	UNIDADE	910,00	5.460,00
23	Cartão SDXC 128 GB EXTREME PRO 170MB/S 4K UHS-I V30 U3 CLASS 10	5	UNIDADE	480,00	2.400,00
00	Xxxxxxxxx Xxxx X0000 Sistema Intercom Full Duplex	1	UNIDADE	17.426,66	17.426,66
ITEM 25
25	Kit Plastificadora Ps-280 Com Todos Os Tamanhos De Polaseal	1	UNIDADE	2.316,67	2.316,67
LOTE 02
26	MICROFONE DE LAPELA PARA CELULAR BOYA BY-M1 PRO Microfone de Mesa MMF 303 Gooseneck Profissional Haste 63cm Base - TSI Mesa De Som Digital Soundcraft Ui 24R - Mixer Digital Wi-fi Rode PodMic Kit de microfone para podcast dinâmico de 2 pessoas com braços de transmissão comm cabo e pára- brisas	3	UNIDADE	300,00	900,00
27		15	UNIDADE	1.003,00	15.045,00
28		1	UNIDADE	15.900,00	15.900,00
29		2	UNIDADE	4.926,66	9.853,33
			Total	182.059,65	262.994,99

6- ENQUADRAMENTO DO OBJETO E ESTRATÉGIA DE CONTRATAÇÃO

6.1 – O objeto desta ação, as suas peculiaridades, a sua natureza e a especificação técnica enquadram–se na categoria de bens comuns, de que tratam o art. 1º da Lei Federal nº. 10.520/2002 c/c Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado.

6.2 – A estratégia de contratação dar–se–á na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote.

6.3 – Os recursos orçamentários serão providos pelo orçamento do Tribunal.

6.4 – O recebimento e conferência de todo o material será realizado pela equipe do Setor de Comunicação.

6.5 – Qualquer problema relacionado à execução contratual deverá ser imediatamente notificado aos fiscais do contrato para as providências cabíveis.

6.6 – Para tanto, a contratação fundamentar–se–á, ainda, nos seguintes normativos:

▪ Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

▪ Lei 10.520 de 17/07/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;

▪ Lei nº. 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal;

▪ Lei 8.666, de 21/06/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

▪ Lei nº. 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor;

▪ Decreto nº. 10.024, de 20/09/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

▪ Decreto nº. 8.538, de 06/10/2015, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Federal.

▪ Ato GP TRT 19ª nº. 206/98, que regulamenta a consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, instituído pela Instrução Normativa nº. 05, de 21/07/95 e atualizado pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 2, de 2010.

▪ Ato GP TRT 19ª nº. 71/2017, que estabelece procedimentos internos para a tramitação dos processos licitatórios no âmbito Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e sobre a sua fiscalização.

7- AMOSTRAS

7.1. Será facultada a solicitação de amostra ao licitante que apresentar o menor preço após a etapa de lances, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, onde o não atendimento acarretará na desclassificação da empresa licitante;

7.2. Caso seja solicitada a amostra, o TRT/AL procederá da seguinte forma:

7.2.1 A primeira colocada na fase de lance será convocada pelo (a) Pregoeiro (a), via chat, para apresentar amostra do (s) item (s) para o (s) qual (is) foi classificada, no prazo máximo de até 07 (sete) dias úteis, a contar do comunicado do Pregoeiro (a). A amostra será analisada pelos técnicos da área demandante, considerando as especificações do presente Termo de Referência no que tange à qualidade do produto ofertado;

7.2.1.1 A amostra deverá ser entregue diretamente na Secretaria de Licitações, localizada na Xxxxxxx xx Xxx, 0000, xxxx xx. 000, Xxxxxx, Xxxxxx/XX, XXX 00000-000, no horário das 7:45h 10 às 14:30h, de segunda a sexta-feira;

7.2.1.2 A amostra deverá estar devidamente embalada e identificada com o número do pregão, o número do item, o CNPJ e o nome ou a razão social da licitante, podendo a proponente ser desclassificada, caso não esteja sua amostra de acordo com o proposto nesse subitem;

7.3 Caso a amostra da autora da melhor proposta seja reprovada, será convocada a autora da segunda melhor proposta para, caso o seu preço esteja dentro da margem orçamentária da Administração, apresentar sua amostra, estando sujeita às mesmas condições, e assim sucessivamente;

7.4 Após o encerramento oficial do certame, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região disponibilizará para retirada a (s) amostra(s), no estado em que se encontrar (em), mediante a assinatura de recibo, no prazo máximo de 15 dias corridos. Transcorrido esse prazo, os produtos serão inutilizados e descartados;

7.5 A empresa poderá enviar um técnico para acompanhar a analise das amostras, porém, sem nenhum custo para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região;

7.6 A avaliação das amostras será realizada obedecendo aos seguintes critérios:

a) Todas as amostras, referentes a todos os itens, sem exceção, deverão estar rigorosamente de acordo com as especificações exigidas neste Termo de Referência;

b) Todos os itens devem estar rigorosamente de acordo com a proposta apresentada pelo licitante;

c) Todos os itens serão avaliados mediante a realização de testes e/ou observações, quando for o caso, visando à comprovação da qualidade do produto.

8- DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

8.1 O período de Garantia Técnica contra defeito de fabricação deverá ser de, no mínimo, 12 (dozes) meses a contar da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante, caso o prazo seja superior.

8.2 A assistência técnica da garantia deverá ser prestada "on-site" e o atendimento deverão ser realizados conforme as seguintes condições:

8.2.1. Os equipamentos deverão ser encaminhados e reparados por assistência técnica autorizada pelo seu respectivo fabricante localizada em território brasileiro, sendo os custos de deslocamento do equipamento sob inteira responsabilidade da contratada, sem ônus para o contratante.

8.2.2 O atendimento às solicitações de assistência deverá estar disponível por intermédio de contato telefônico e por correio eletrônico, de 9h00 às 18h00, nos dias úteis. A cada solicitação da Contratante, deverá ser fornecido um número de protocolo para acompanhamento do atendimento.

8.2.3. No momento da entrega dos bens, o fornecedor deverá informar número de telefone e endereço de correio eletrônico para as solicitações de assistência técnica. Durante o prazo de garantia, o fornecedor deverá comunicar ao contratante, imediatamente, quaisquer alterações nos meios de contato para as solicitações de atendimento.

8.2.4 O término do reparo do equipamento não poderá ultrapassar o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte à abertura do chamado, caso contrário deverá ser providenciado pela CONTRATADA a colocação de equipamento equivalente ou de superior configuração como backup, até que seja sanado o defeito do equipamento.

8.2.5. Durante o período de garantia, o fornecedor deverá substituir os bens fornecidos por outros novos e de primeiro uso, sempre que estes apresentarem três ou mais defeitos que comprometam o seu uso normal, dentro de um período de 30 (trinta) dias corridos; ou quando apresentarem cinco ou mais defeitos que comprometam o seu uso normal, dentro do período de vigência da garantia.

8.2.6 Xxxx comprovadamente danificados por acidentes, uso indevido ou casos fortuitos previstos em lei, não estarão cobertos pela garantia. Neste caso, a Contratada deverá fornecer laudo técnico detalhando a causa do dano e submetê-lo ao gestor do contrato dentro do prazo no qual deveria ocorrer a troca ou conserto do bem.

9- PRAZO, ESTRATÉGIA DE SUPRIMENTO E LOCAL DE ENTREGA

9.1 O fornecimento será efetuado no prazo, quantidade, local e horário especificados no presente Termo de Referência;

9.2 A fornecedora estará obrigada ao cumprimento dos seguintes prazos:

9.2.1. Entregar, no prazo máximo de 40 (quarenta) dias corridos, contados da data de recebimento da Nota de Empenho e/ou Ordem de Fornecimento, o (s) material (is)

cotado (s) de acordo com as especificações e demais condições estipuladas em sua proposta comercial;

9.2.1.1. Fica suspensa no âmbito deste Regional, durante o período de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022 - período de recesso forense - a entrega pela fornecedora de qualquer material;

9.2.1.2. Os prazos para entrega de material que porventura devam iniciar-se ou encerrar- se durante o período de suspensão tratado no item 9.2.1.1, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente;

9.2.2 A validade do (s) material (is) deverá (ão) ser de no mínimo 12 meses a contar da data do recebimento definitivo;

9.3 A entrega deverá ser feita diretamente na Coordenadoria de Comunicação do TRT da 19ª Região, Avenida da Paz, 2076, Centro, CEP 57020-645, Maceió (AL), no horário das 7:45h às 14:30h, de segunda a sexta-feira. Os materiais podem ser entregues aos servidores Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ou Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx ou a Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, cujos respectivos contatos são: xxxxx.xxxxxx@xxx00.xxx.xx (Fones 00-0000-0000/00000-0000); xxxxx.xxxxx@xxx00.xxx.xx (Fones 82-2121- 8235/98855-4113); xxxxxxx.xxxxxx@xxx00.xxx.xx (Fones 00-0000-0000/00000-0000);

9.4 O (s) material (is) deverá (ão) ser entregue (s) acondicionado (s) adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte.

10- CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

10.1 – Para comprovação das condições de habilitação serão exigidos os seguintes documentos:

10.1.1 – Habilitação Jurídica:

10.1.1.1 – Registro comercial, no caso de empresário individual;

10.1.1.2 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;

10.1.1.2.1 – A comprovação do Ato Constitutivo em vigor poderá ser feita mediante apresentação do Contrato Social ou o Estatuto acompanhado de todas as alterações posteriores, se houver, ou pelo Contrato Consolidado contemplando as alterações posteriores, se houver;

10.1.1.3 – Ato constitutivo/contrato social, no caso de sociedades simples, acompanhado de prova de diretoria em exercício;

10.1.1.3.1 – Certidão expedida por Órgão de Registro Público comprovando inscrição do ato constitutivo, em caso de sociedades simples;

10.1.1.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para

funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

10.1.2 – Regularidade fiscal e trabalhista:

10.1.2.1 – Prova de regularidade perante a Fazenda Nacional expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, mediante apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa;

10.1.2.2 – Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação da Certidão de Regularidade Fiscal (CRF) ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa;

10.1.2.3 – Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em cumprimento ao disposto na Lei 12.440/2011;

10.1.2.4 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

10.1.2.5 – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, conforme o caso, referente ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

10.1.3 – Para cumprimento do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988:

10.1.3.1 – DECLARAÇÃO, firmada pela contratada de que não possui em seu quadro funcional menores de dezoito anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos catorze.

10.1.4 – Documentação Complementar:

10.1.2.4 – Declaração de inexistência de fato impeditivo na habilitação, na forma do § 2º do art. 32 da Lei nº. 8666/93.

10.1.2.5 – Declaração de que não emprega e não empregará cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de membros, Juízes e servidores ocupantes de cargos de direção e assessoramento vinculados ao TRT 19ª Região, na forma da Resolução do Conselho Nacional da Justiça nº. 07/2005, alterada pela Resolução nº. 229/2016;

.

10.2 – Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

11- FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

11.1 – A proposta deverá conter:

11.1.1 – Especificação dos produtos ofertados, informando, inclusive, marca, modelo e/ou fabricante, detalhando de forma clara, completa e minuciosa, todas as informações;

11.2 – O correio eletrônico e número de telefone, para realização dos chamados, durante o período da contratação;

11.3 – Todas as especificações do produto ofertado, devem estar de acordo com as especificações constantes deste Termo de Referência, inclusive marca, fabricante, preços unitários e preço total, expressos em reais, incluindo todos os impostos, taxas, frete e demais encargos;

11.4 – Prazo de entrega dos produtos, respeitado o prazo definido neste Termo de Referência.

11.5 – Prazo de garantia do produto ofertado, se for o caso, conforme definido neste Termo de Referência.

11.6 – Prazo de validade da proposta devendo ser de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos.

11.7 - Documentação técnica (manuais, catálogos ou prospectos), com as características detalhadas (marca, modelo, cor, tipo de material e medidas) e imagens ilustrativas dos produtos propostos, que possibilitem a completa averiguação de conformidade com as especificações, visando facilitar a avaliação a ser realizada por técnicos deste Tribunal.

12- CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

12.1 – Para julgamento da proposta, será considerada vencedora aquela que, estando de acordo com as especificações exigidas, ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL.

12.2. Justifica-se a aquisição em GRUPO ÚNICO pelos seguintes motivos: Por se tratar de uma solução integrada teremos a facilidade de operacionalização do fornecimento e assegurar a compatibilidade total entre os equipamentos, bem como garantir sua integração e a uniformização dos procedimentos de instalação e manutenção dos equipamentos.

13- RECEBIMENTO DOS BENS/MATERIAIS

13.1 – Os bens ou materiais serão recebidos da seguinte forma:

a) – Provisoriamente, pelo fiscal do contrato, imediatamente após o recebimento dos bens, para posterior conferência da conformidade do material.

b) – Definitivamente, pelo gestor do contrato, em até 5 (cinco) dias contados do recebimento provisório, após verificação minuciosa da conformidade do material.

14- FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

14.1 – Nos termos do art. 67, caput e § 1°, da Lei n° 8.666/93, a contratante designará representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos produtos, anotando

em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto e determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados.

14.2 – As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

14.3 – A contratante poderá rejeitar, no todo ou em parte, os produtos, se em desacordo com as disposições contidas neste Termo de Referência e seus anexos.

14.4 – A fiscalização pelo contratante não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada por quaisquer irregularidades na contratação, nem perante terceiros, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios e, na ocorrência destes, não implica a co-responsabilidade do contratante ou de seus agentes ou preposto.

14.5 – Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto deste Termo de Referência, deverão ser prontamente atendidas pela contratada, sem ônus para a contratante.

14.6 – A ação ou a omissão, total ou parcial, por parte da fiscalização do Tribunal, não eximirá a contratada total responsabilidade pela má execução da contratação.

15- OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

15.1 – Proporcionar à contratada todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais.

15.2 – Promover os pagamentos dentro do prazo estipulado e nas condições estabelecidas.

15.3 – Exercer a fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato.

15.4 – Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitados pela contratada, desde que atendidas as obrigações contratuais.

15.5 – Rejeitar os produtos que estiverem em desacordo com as especificações previstas neste termo de referência e seus anexos e notificar a contratada.

15.6 – Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pela contratada.

15.7 – Aplicar as sanções administrativas nos casos de inadimplemento da execução contratual.

16- OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

16.1 – Entregar os bens no local estipulado, devidamente embalados, de forma a não ser danificados durante as operações de transporte, carga e descarga.

16.1.1 - Os equipamentos devem estar acompanhados dos manuais do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

16.2 – Entregar, no prazo fixado neste Termo, os bens conforme especificados, de acordo com as necessidades do contratante e na medida em que for solicitado.

16.3 – Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da entrega bem como pelo risco de perdas, até o efetivo recebimento do material pela contratante.

16.4 – Comunicar ao contratante, por escrito, quando verificar condições inadequadas para o fornecimento ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do Contrato.

16.5 – Substituir, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, a contar da comunicação de irregularidade, o material entregue e não aceito pelo contratante, em função da existência de irregularidades, incorreções e/ou defeitos, responsabilizando-se, integralmente, pelas despesas decorrentes da troca, ou seja, a entrega do bem novo e a retirada do bem a ser substituído.

16.6 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

16.7 Efetuar o autocadastro no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO–JT), por meio de plataforma para que nela faça a juntada, oportunamente, de todos os documentos, inclusive notas fiscais, para que possa ocorrer o devido processamento da nota de empenho ao correspondente pagamento.

16.7.1 – Por meio do link xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx, a contratada terá acesso ao sistema do SIGEO – JT e a um guia detalhado das funcionalidades do sistema.

17- PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

17.1 – O pagamento deverá ser efetuado, até o décimo dia útil após a data consignada no termo de recebimento definitivo, através de crédito em conta corrente mediante apresentação dos seguintes documentos:

a) – Nota fiscal do produto/serviço/fatura discriminativa, devidamente atestada pela fiscalização no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO–JT) e anexada ao processo;

b) – Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

c) – CRF – Certificado de Regularidade de FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;

d) – CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

e) Prova de regularidade com Fazenda Estadual e Municipal, no que couber.

17.2 – A CONTRATADA obriga-se a realizar e manter atualizado o autocadastro no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT), nos termos previstos no ATO GP TRT nº 38, de 05 de maio de 2022

17.3 – A empresa deverá anexar no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO–JT) todos os documentos e notas fiscais para que o fiscal do contrato, após a juntada feita pela empresa, realize no sistema o atesto da nota fiscal e, por conseguinte, efetue a sua liquidação;

17.4 A apresentação de Nota Fiscal com incorreções ou desacompanhada da documentação requerida no subitem anterior, implicará sua devolução à empresa

contratada para regularização, devendo o prazo de pagamento ser contado a partir da data de sua reapresentação.

17.5 O TRT reterá, na fonte, sobre os pagamentos efetuados, os tributos e contribuições de que trata a Instrução Normativa SRF nº. 1.234, de 11 de Janeiro de 2012 ou outra norma vigente à época da ocorrência do pagamento.

17.5.1 – Não haverá retenção acima caso a Contratada seja optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pela Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº. 123/2006, mediante comprovação da opção ou encontre- se em uma das situações elencadas no artigo 4º da IN SRF nº. 1.234/2012 e suas alterações.

17.6 – O TRT se reserva no direito de recusar a efetivação do pagamento se, no ato da atestação do produto fornecido, este estiver em desacordo com as especificações técnicas exigidas no Edital e seus anexos.

17.7 – O TRT poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora, nos termos do Pregão.

17.8 – Considera-se para efeito de pagamento o dia da entrega da O. B. na unidade bancária.

17.9 – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, entre a data de pagamento prevista para o pagamento e o efetivo adimplemento da parcela, será aquela resultante da aplicação da seguinte fórmula:

EM=IxNxVP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga;

I = Índice de atualização financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = TX I = (6/100) I = 0,00016438 365

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

18- SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

18.1 – As sanções serão aplicadas de acordo com o disposto na legislação vigente, nos termos do art. 49 do Decreto nº. 10.024/2019 c/c Lei nº. 8.666/93, atualizada.

18.1.1 – Conforme o disposto no art. 49 do Decreto Federal nº. 10.024/2019: “Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e será descredenciado no Sicaf, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e

no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:

I – não assinar o contrato ou a ata de registro de preços; II – não entregar a documentação exigida no edital;

III – apresentar documentação falsa;

IV – causar o atraso na execução do objeto; V – não mantiver a proposta;

VI – falhar na execução do contrato; VII – fraudar a execução do contrato; VIII – comportar-se de modo inidôneo; IX – declarar informações falsas; e

X – cometer fraude fiscal.

§ 1º As sanções descritas no caput também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela administração pública.

§ 2º As sanções serão registradas e publicadas no SICAF.

18.2 – Além do acima exposto, pela inexecução total ou parcial do objeto contratado a Administração poderá, garantida a prévia defesa e segundo a gravidade da falta cometida, aplicar à contratada as seguintes sanções:

18.2.1 – Advertência;

18.2.2 – Multa compensatória de 10% (dez por cento), incidente sobre o valor total do contrato, na hipótese de recusa injustificada em reparar os defeitos apresentados nos produtos fornecidos ou substituir, às suas expensas, as peças necessárias ao seu regular funcionamento, a ser recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos, uma vez comunicada oficialmente;

18.2.3 – Multa moratória de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia, incidente sobre a parcela inadimplida, na hipótese de atraso no cumprimento dos prazos de entrega, até o máximo de 10% (dez por cento), recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos, uma vez comunicada oficialmente;

18.2.4 – Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

18.2.5 – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.

18.3 – As sanções previstas nos subitens 18.1.1, 18.2.1, 18.2.4 e 18.2.5 poderão ser aplicadas concomitantemente com as previstas nos subitens 18.2.2 e 18.2.3, facultada a defesa prévia da interessada, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

18.4 – As multas deverão ser recolhidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do recebimento da notificação enviada pela contratante.

18.5 – O valor das multas poderá ser descontado da nota fiscal. Caso o valor da multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.

18.6 – As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e, no caso da aplicação da penalidade prevista no subitem 18.2.5, a contratada será descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Termo de Referência e das demais cominações legais.

18.7 – Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado o contraditório e a ampla defesa.

19- PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

19.1. É importante destacar que a iniciativa atende ao Planejamento Estratégico (PE) do TRT/AL, que tem como uma de suas premissas a difusão das ações do Regional direcionadas à valorização das pessoas, à transparência, à ética e ao comprometimento com inovação e responsabilidade socioambiental. Também está alinhada com a Meta 21 do PE, que tem a finalidade de promover eventos dedicados à divulgação e esclarecimento acerca da legislação trabalhista. Desse modo, para que os eventos possam ser cobertos a contento, é necessário adquirir os equipamentos indicados neste DOD.

20 – DAS GENERALIDADES

20.1 – Para efeito das presentes especificações, o termo CONTRATADA define a empresa prestadora dos serviços, a quem foi adjudicado o contrato, o termo FISCALIZAÇÃO corresponde à equipe que representa o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região perante a CONTRATADA e a quem este último dever–se–á reportar.

20.2 – As atividades deverão atender:

20.2.1 – Às normas e especificações técnicas e contratuais constantes deste caderno;

20.2.2 – Às normas da ABNT, no que couber;

20.2.3 – Às prescrições e recomendações do fabricante.

20.3 – Todas as atualizações, modificações, aperfeiçoamentos e demais inclusões e incorporações técnicas ao produto contratado e desenvolvido pela CONTRATADA no objeto da contratação deverão ser informados à CONTRATANTE no período de vigência da garantia dos equipamentos.

21 – DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

21.1 – A equipe da presente contratação declara, para os devidos fins que se fizerem necessários, que a presente contratação é viável e fundamental para este Regional, haja vista que se trata de uma aquisição de materiais de extrema importância para as transmissões das sessões do Tribunal Pleno, ou seja, eventos indispensáveis para as atividades do TRT19ª.

22 – GESTÃO DE RISCO

22.1 – Objetivando sempre mitigar riscos e fazer um bom uso do dinheiro público, a equipe de planejamento da contratação certifica que a aquisição do objeto contratado é de suma importância para as atividades do TRT19ª.

22.2 – Ressalte–se, ainda, que o insucesso da presente contratação poderá trazer alguns transtornos à Administração deste Regional, tendo em vista que a maioria dos equipamentos é essencial para a continuidade dos serviços da área fim do Tribunal, a exemplo das audiências no Pleno e nas Varas , bem como todos os demais eventos realizados pelo TRT/AL.

23- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

23.1. Os dados do TRT da 19ª Região: CNPJ: nº. 35.734.318/0001-80 e UASG: nº. 080022.

23.2. Ao contratado poderá ser acrescido ou diminuído o objeto da contratação dentro dos limites estabelecidos na lei nº. 8.666/93.

Maceió, 21 de novembro de 2022.

XXXXX XXXXXXX XXXXXX Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Técnico Judiciário Técnica Judiciária

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

Técnico Judiciário

ANEXO I

MODELO DE PROPOSTA

A empresa                             com sede na cidade de

                   (rua, avenida, etc.)                   , nº.        inscrita no CNPJ/MF sob o nº. _             , com xxxxxxxxx xxxxxxxx no banco               , agência nº.        _, conta nº.

         neste ato representada por                        , abaixo assinado, interessada no                , conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº. 30/2022, propõe ao TRT da 19ª Região, de acordo com esta Proposta Comercial, nas seguintes condições:

Grupo	Item	Descrição do objeto	unid	qtd	Unit. (R$)	Total poritem (R$)
	Total de Unidades
	Valor total estimado para essa contratação					R$

Declaramos:

a) expressamente que estou plenamente ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas no presente Edital e Seus anexos, bem com que no preço unitário ofertado estão inclusas as despesas diretas e indiretas, com fornecimento de todos os insumos, de conformidade com as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.

b) que nos preços contidos na proposta estarão incluídas todas as despesas decorrentes do fornecimento dos equipmentos para o TRT da 19ª Região, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº. 30/2022, inclusos taxas, impostos, tarifas, inclusive de administração, emolumentos e quaisquer despesas operacionais, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, despesas e obrigações financeiras de qualquer natureza e outras despesas, diretas e indiretas, enfim, todos os componentes de custo do produto, inclusive lucro, necessários à perfeita execução do objeto, durante todo o período de vigência do contrato.

c) que o prazo de validade da proposta é de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de abertura das propostas.

Local, ....... de de 2022.

.................................................................................

Representante Legal da Empresa

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEPOTISMO NA FORMA DA RESOLUÇÃO CNJ Nº. 07/2005, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº. 229/2016.

REF.: PROAD Nº. 5679/2022

AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO

A ---------empresa-------, inscrita no CNPJ sob o nº. -------, com sede ------- endereço ---

--, neste ato representada por ---- cargo ----, ----- nome do responsável , portador(a) da Cédula de Identidade com Registro Geral nº. e inscrito(a) no CPF sob o nº. -

-----------, residente e domiciliado(a) em , declara sob as penas da lei:

- não possuir em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos magistrados ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação.

Declara, outrossim, ter conhecimento de que:

- a vedação do parágrafo anterior se estende às contratações deflagradas quando os magistrados e servidores geradores de incompatibilidade estavam no exercício dos respectivos cargos e funções, assim como as iniciadas até 6 (seis) meses após a desincompatibilização.

E, ainda, estar ciente de que:

- nada obsta que a Administração vede a contratação de empresa pertencente a parente de magistrado ou servidor não abrangido pelas hipóteses expressas de nepotismo, a exemplo dos atuantes exclusivamente na área judiciária, sempre que identificar, no caso concreto, risco potencial de contaminação do processo licitatório.

....................................................

(local e data)

..................................................

(nome e assinatura do representante legal)

                      , inscrito no CNPJ nº.              , por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr(a).

                  , portador da Carteira de Identidade nº.

          e do CPF nº.              , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº. 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

(Local e data)

(Assinatura do representante legal da empresa)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

PLANILHA DE DADOS PARA PAGAMENTO E REALIZAÇÃO DE OUTROS ATOS NECESSÁRIOS – Proad nº. 5679/2022

Dados da Empresa:

Razão Social

CNPJ

Endereço

CEP

Fones:

Fax

E-mail

Site internet

Dados do Representante da Empresa:

Nome

Cargo

Nacionalidade

Estado civil

Profissão

Endereço

CEP

Fone

Fax

E-mail

Cart. de Identidade

Órgão Expedidor

CPF

Dados Bancários da Empresa

Banco

Agência

Conta

Dados do Contato com a Empresa:

Nome

Cargo

Endereço

CEP

Fone

Fax

E-mail

Empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL? ( ) Sim

( ) Não