Contract

CORO CASA DA MÚSICA	Referência	CONT/2022/431
	Processo	ABS/2022/57
	Fornecedor	71.320431
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS / ARTISTIC SERVICES AGREEMENT	Gestor do Contrato	▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇
	Centro Custo / Cód. Cabimento	15/110/99; 2204-121;2204-124;2210- 184;2111-189;2212-196/197
	Data assinatura contrato	28-03-2022
Contrato elaborado no âmbito do procedimento de Ajuste Directo acima identificado, tendo a decisão de adjudicação, de designação do gestor do contrato e aprovação da minuta do contrato, sido tomada por despacho do Eng. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ e Cunha, Procurador com poderes para o ato, no uso da delegação de competências conferidas pelo Conselho de Administração, por Procuração outorgada em 15 de Maio de 2013 de acordo com a Certidão Permanente 8872-6200-6174, datado de 16 de março de 2022, estando a despesa cabimentada no orçamento do ano em CURSO, COM O CENTRO DE CUSTO ACIMA IDENTIFICADO / Contract made under the terms of the public procedure identified above, having the award decision, the contract manager designation and the contract draft been approved by the competent authority on: MARCH, 16TH OF 2022

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES / Parties Identification

FUNDAÇÃO CASA DA MÚSICA, pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública, com sede no Porto, na ▇▇. ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇-▇▇▇, ▇▇▇▇- ▇▇▇ ▇▇▇▇▇, titular do NIPC e matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto – 1ª. Secção, sob o n.º 507 636 295, representada neste acto pelo seus procuradores, ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ e Cunha, com os poderes necessários e suficientes para o acto, no uso da delegação de competências conferidas pelo Conselho de Administração, por Procuração outorgada em 15 de Maio de 2013 de acordo com a Certidão Permanente 8872-6200-6174, adiante designada por FUNDAÇÃO / FUNDAÇÃO CASA DA MÚSICA, a non-profit, publicly-funded, private foundation, with offices located in Porto, at ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇-▇▇▇, bearer of corporate identification number nº. 507 636 295, registered in the Commercial Registry Office of Porto under nr. 507636295, represented herein by ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ and ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇, to whom authority to sign contracts has been delegated by the Board of Directors through power of attorney on May, 15, 2013, in accordance with Commercial Registry Certificate 8872-6200- 6174, and referred to herein as FOUNDATION, e / and como Segunda Contratante e adiante designada por Artista / as Party of the Second Part and referred to herein as Artist:

ARTISTA / Artist Nome / Name
Morada / Adress
E-mail Telemóvel / Mobile
Cartão de Cidadão / Passport Nº de Id. Fiscal / Tax ID
Nome do Banco IBAN – Nº Identificação Bancária Swift Code, BIC Nome do Titular da Conta
Categoria Artística / Artist Category Categoria na qual o artista presta o Serviço Cargo Instrumento / Artist Category, Instrument		Músico Regular VOZ - Tenor
Programa / Programme Período de Actividade - Data /Activity Period - Performance Details		O programa detalhado consta do Anexo I o qual faz parte integrante do presente contrato / The performance details is attached on Apendix I
Honorários / Fees Valor Global Ilíquido a ser facturado / Total gross amount		Até ao valor máximo de 6.840,00€ (seis mil, oitocentos e quarenta euros), de acordo com os programas previstos no Caderno de Encargos e Anexo I em que o Artista efectivamente participe.
Data de Pagamento / Payment Date		Até 8 (oito) dias após o respectivo período de actividade, contra a apresentação de recibo de quitação ou documento equivalente.

Regime Fiscal / Tax framework

O enquadramento fiscal será o aplicável na data de pagamento dos honorários devidos pela prestação de serviços. Na data da celebração do contrato e de acordo com as informações prestadas pelo artista, o enquadramento fiscal é o seguinte: / The tax framework becomes effective on the payment date due for fee for the provision of services. Provisionally, on the date that it is signed and according to the information provided by the Artist, the fiscal environment is as follows:

Residentes em Portugal Residents Non Residents, Foreigners

IVA e IRS: Se aplicável, à taxa legal em vigor IRS Individuals: 25% (Against Signed Contract, Receipt/Self-invoice) / IRS Agencies: 0% (Against Signed

Contract, Receipt/Self-invoice and CFR) 25% (if CFR is not presented using form provided by CDM prior to

payment date).

Prazo / Period of Validity

O prazo da prestação de serviços corresponde ao prazo de duração dos programas identificados nas cláusulas técnicas do caderno de Encargos do Ajuste Directo supra identificado e constante dos períodos de actividade acima descriminados, caducando após o termo do último programa, sem necessidade de qualquer comunicação ou formalidade adicional. / The term of the services corresponds to the duration of the programmes identified in the Procedure do Contract Specification's technical clauses and identified above and shall remain valid until the end of the last Program, terminating at that date without requiring any further notice or formality.

Cláusulas Gerais / General Provisions

O artista acima identificado declara expressamente ter conhecimento das cláusulas gerais anexas às presentes cláusulas particulares e que das mesmas fazem parte integrante, aceitando sem reservas o seu conteúdo, pelo que rubrica/assina todas as páginas que as compõem. / ARTIST acknowledges that he/she is fully apprised of the contents of this contract (Specific and General Clauses) and that he/she has been given the opportunity to clarify any aspects of this contract, accepting without reservation its content and initialing all the pages.

Pela FUNDAÇÃO Pela FUNDAÇÃO Pelo ARTISTA

_                     _              _

CLÁUSULAS GERAIS / GENERAL CLAUSES

O presente Contrato, celebrado pelas partes identificadas na sua primeira página, rege-se pelas cláusulas seguintes, pelas cláusulas particulares e demais condições legais aplicáveis

This contract, made and entered into by the parties identified above on the first page, shall be subject to the following clauses, the specific clauses and

ALL OTHER APPLICABLE LEGAL TERMS AND CONDITIONS

1. OBJECTO / OBJECT

As presentes Cláusulas Gerais definem os termos e as condições em que o ARTISTA prestará serviços de Músico ao Coro Casa da Música.

These General ▇▇▇▇▇▇▇ define the terms and conditions under which the Artist will render his/her services to Coro Casa da Música.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

Para efeitos do presente Contrato entende-se por: / For the purposes of this Agreement the following terms will be defined as:

2.1. Músico: a pessoa, devidamente identificada nas Cláusulas Particulares, que é artista intérprete ou executante do instrumento musical igualmente identificado em tais Cláusulas Particulares, estando devidamente inscrita, nessa qualidade de músico, como profissional independente, doravante designado por Artista ou Músico.

2.2 Coro Casa da Música: Agrupamento musical dirigido à interpretação de obras corais, a cappella ou conjuntamente com formações instrumentais.

2.3 Contrato: O contrato de prestação de serviços celebrado entre o Músico e a FUNDAÇÃO, integrando as presentes Cláusulas Gerais e as respectivas Cláusulas Particulares.

2.4 Músico: a pessoa, devidamente identificada nas Cláusulas Particulares, que integra o Coro Casa da Música na categoria igualmente identificada em tais Cláusulas Particulares, estando devidamente inscrita, nessa qualidade de músico, como profissional independente.

2.4.1 Músico Regular: o Músico que, após audição, integra a Formação Base do Coro Casa da Música durante os Programas para os quais tenha sido contratado.

2.4.2 Músico Reforço: O Coralista que, após audição, colabora pontualmente com o CCM, geralmente em projectos específicos em Formação Média ou a Formação Coral Sinfónica.

2.4.3 Músico Extra: o Músico que presta a sua actividade no Coro Casa da Música, como convidado, durante o Programa para o qual tenha sido contratado.

2.5 Formação Base: a formação base do Coro Casa da Música que é composta geralmente por 18 Coralistas

2.6 Formação Média: a formação do Coro Casa da Música que inclui os coralistas da formação base e coralistas reforços em número a definir em cada programa pela FUNDAÇÃO.

2.7 Formação Coral Sinfónica: A formação constituída pelos Coralistas das formações base e média e por coralistas reforços para coro sinfónico, em número a definir em cada programa pela FUNDAÇÃO.

2.8 Período de Actividade: Período de dias no qual são prestados os serviços do Músico no âmbito do Programa para o qual tenha sido contratado.

2.8.1 Período de Actividade Base: Período de preparação das Actividades de cada programa, que decorrerá de forma consecutiva, e com a duração de até 8 ensaios e um concerto, independentemente da formação do coro.

2.8.2 Período de Actividade Alargado: O Período que acresce ao período de Actividade base em número de ensaios, podendo consistir na extensão daquele período ou referir-se aos ensaios de preparação dos concertos de repetição em período de Actividade adicional.

2.8.3 Período de Actividade Adicional:

Período com duração de até 5 (cinco) dias, não consecutivo ao período de actividade base contratado, mas com ele conexionado em termos de reportório, que inclui actividades inerentes ao objecto do contrato, nomeadamente, ensaios e/ou concertos. Caso o período de actividade adicional ultrapasse os 5 dias acima previstos, será contratado como Período de Actividade Base.

2.9 Programas: Actividade do Coro Casa da Música que inclui ensaios, concertos, gravações e, no caso dos Músicos Regulares, Actividades extra de formação e divulgação musical.

2.9.1 Ensaio: Período de disponibilidade do Músico pelo máximo de quatro horas consecutivas, destinado à preparação do reportório de um concerto, incluindo tempo de ensaio e pausas.

2.9.2 Ensaio de Colocação: O ensaio que precede a apresentação de um concerto, no local onde o mesmo se realize, com a duração máxima de até duas horas.

2.9.3 Concerto Principal: O concerto que se encontrar programado para ser realizado no âmbito da programação da Casa da Música ou, na ausência deste, o primeiro concerto, único ou fazendo parte de uma série, especialmente programado para outros locais.

2.10 Programação Base: O conjunto de programas anualmente definidos como tais, pela Direcção Artística e de Educação, para cada temporada. Os concertos principais da programação base estão identificados nas Cláusulas Particulares do presente contrato.

2.11 Programação Extra: Todos os programas não incluídos na programação base.

2.1. Musician: the person, ▇▇▇▇ identified in the Specific Clauses, who is a performing artist of the relevant musical instrument(s), also identified in those Specific Clauses, and is duly registered, with the category of musician, as an independent professional, referred, indistinctly, in this contract as Artist or Musician.

2.2 Coro Casa da MúsicaThe musical group committed to the performance of choral pieces, a cappella or with instrumental ensemble.

2.3 Agreement: The artistic services agreement signed between the Artist or Musician and the Foundation, including this General ▇▇▇▇▇▇▇ and the corresponding Specific Clauses

2.4 Artist or Extra Musician: The person, duly identified in the Specific Clauses, who is an invited performing artist for a specific programme, identified in the Specific Clauses, and duly registered, with the category of Artist, as an independent professional.

2.4.1 Core Musician the Musician that, usually following audition, is part of the Core Composition of Coro Casa da Música during the Programme for which he/she has been hired.

2.4.2 Deputy Musician the Musician that, usually following audition, works with Coro Casa da Música occasionally during the Programme for which he/she has been hired.

2.4.3 Extra Musician Musician that, every time a specific Orchestration or programmes requires, renders his/her services to the Coro Casa da Música, without becoming part of in the corresponding Core Composition, during the Programs for which he/she has been hired.

2.5 Core Composition the core composition of Coro Casa da Música is usually composed of 18 singers;

2.6 Extended composition the composition of Coro Casa da Música that includes Core and Deputy musicians in a number to by defined by the Foundation in each project;

2.7. Symphonic Formation the composition of Coro Casa da Música that includes Core, Deputy and extra musicians in a number to by defined by the Foundation in each project;

2.8 Activity Period: The period of days on which the Artist / Musician renders his/her services during the Programme for which he/she has been hired.

2.8.1 Basic Activity Period: period for preparing each program, it consists of nine consecutive days, eight rehearsals and one concert, independently of the choir composition;

2.8.2 Increased Activity Period: The additional period, in terms of the rehearsals number, to the Basic Period Activity, which may consist of an extension of that period or for preparation rehearsals of the repetition concerts in the Additional Activity Period.

2.8.3 Additional Period of Activity: Additional Activity Period: Period comprised by the programme repetition concerts worked during the period of Basic or extended Activity, whether or not immediately after these.

2.9. Programme: Coro Casa da Música’s activities which include rehearsals, concerts, recording sessions and, as far as Core Musicians are concerned, extra musical educational and promotion activities.

2.9.1 Rehearsal: Musician availability period for a maximum of four consecutive hours, for the concert repertoire preparation, including rehearsals time and resting pauses.

2.9.2 Warm up Rehearsal: The rehearsal preceding the concert performance, at the venue where it takes place, with a maximum duration of up to two hours.

2.9.3 Main Concert: The concert that is scheduled to be performed within the scope of Casa da Música's programming or, in the absence of this, the first concert, single or as part of a series, specially programmed for other venues.

2.10 Core Programs: the group of programs defined early, by the Direcção Artística e de Educação, for each season. These programs are identified in the Specific Clauses above.

2.11 Extra programs: Other programs not included in the Coro Programs.

SERVIÇOS A PRESTAR PELO MÚSICO

3.1. O Músico prestará os seus serviços artísticos, com plena autonomia técnico-profissional, ao Coro Casa da Música, dependente da FUNDAÇÃO, durante o Período de Actividade dos Programas para os quais tenha sido contratado e que se encontram devidamente identificados nas Cláusulas Particulares do presente Contrato.

3.2. A prestação artística do Músico, nomeadamente em tudo o que diga respeito a ensaios e concertos será acompanhada por representantes da FUNDAÇÃO.

ARTIST SERVICES

3.1. The Artist will render his/her artistic services, with full technical and professional autonomy, to Coro Casa da Música, musical group that report to CASA DA MÚSICA, during the Activity Period of the Programmes, duly identified in the Specific Clauses of this Agreement, for which he/she has been hired..

3.2. The representatives of Foundation will have the power to supervise the Musician artistic performance, namely as far as all the matters relating with rehearsals and concerts, being the mediators between the Artist / Musician and Foundation.

DAS OBRIGAÇÕES DO MÚSICO

4. O MÚSICO obriga-se a:

4.1. Realizar, em regime de prestação de serviços, as tarefas próprias da sua Actividade profissional de Músico, designadamente:

a) Estar presente nos ensaios dos Programas para os quais seja contratado, nos dias, local e horas definidos pelos representantes da FUNDAÇÃO, de acordo com as necessidades e características próprias da Actividade e objecto do presente Contrato.

a) Estar presente e actuar nos concertos e demais apresentações públicas incluídas nos Programas para os quais seja contratado, conforme datas, locais e horas definidos pelos representantes da FUNDAÇÃO.

b) Participar em sessões de gravação de vídeo e/ou áudio, sessões de fotografia, marcadas pela FUNDAÇÃO.

c) Comunicar, com uma antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, qualquer impedimento que impossibilite a sua participação nos Programas para os quais seja contratado.

d) Nos casos em que tal se mostre aplicável, comunicar, até ao termo do prazo previsto na alínea anterior, a sua colaboração noutros concertos que se realizem no Período de Actividade de cada Programa, bem como, em Actividades de natureza artística que se realizem nos três últimos dias do referido período e possam vir a ser coincidentes com o agendamento de eventuais concertos de repetição do Programa.

4.2. O MÚSICO, desde já, autoriza expressamente a gravação, parcial ou integral dos concertos e demais apresentações públicas em que participe, assim como, quaisquer registos fotográficos.

4.3 As gravações referidas em 4.2 poderão ser utilizadas pela FUNDAÇÃO para fins comerciais, promocionais ou de arquivo, com a finalidade de integrar discos, vídeos, “downloads” e transmissões via Internet, rádio ou televisão.

4.4. Os honorários convencionados nas Cláusulas Particulares do presente acordo incluem já a retribuição ao MÚSICO pelas autorizações e, respectivas cessões de direitos de autor e direitos conexos, previstas nos números antecedentes.

4.5. Para além dos programas acima referidos, o ARTISTA poderá ser solicitado a participar noutros, caso em que o acordo das partes relativo aos dias e horários do PROGRAMA poderá resultar da simples troca de correspondência entre elas, nomeadamente e-mail, ficando a prestação de serviços sujeita aos termos do presente contrato.

ARTIST DUTIES

4. The Artist commits himself/herself to:

4.1. Render his/her services as a Artist, performing the tasks inherent to the Artist’s professional activities:

a) Being present at the rehearsals of the Programmes for which he/she has been hired, on the days, places and schedules defined by the CASA DA MÚSICA’s representatives, according to the needs and characteristics of the activity and object this Agreement.

a) Being present and playing at the concerts and other public performances included at the Programmes for which he/she has been hired, on the days, places and schedules defined by the CASA DA MÚSICA’s representatives.

b) Participating in audio or video recording sessions.

c) Inform, immediately CASA DA MÚSICA of any circumstance that may prevent him/her to participate at the Programmes for which he/she has been hired.

4.2 Artist authorises the recording, in full or in part, of the concerts and other public presentations at which he/she participates, including photographic records.

4.3 The recordings referred to in 4.2 may be used by CASA DA MÚSICA for archive, commercial or promotional purposes, including but not limited to production of audio and video recordings, downloadable music tracks, webcasts, or broadcast on internet, radio or television.

4.4 Fees paid according to the Specific Clauses include the assignment of rights relevant to the preceding paragraphs.

4.5. New working periods may appear during the contract term, the agreement of the parts related to schedules, working periods and programs may result of a simple written exchange, e-mail or fax for example, obeying to the same conditions and clauses of the present contract.

DAS OBRIGAÇÕES DA FUNDAÇÃO

5. A FUNDAÇÃO obriga-se a:

5.1. Prestar e fornecer as informações e os materiais (partituras) indispensáveis ao início e desenvolvimento da prestação artística do Músico, bem como, o espaço para ensaios e horário dos mesmos.

5.2. A incluir o nome do Músico no programa de cada concerto ou apresentação pública, nos termos do artigo 180.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

5.3. A comunicar, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, qualquer alteração aos Períodos de Actividade dos Programas para os quais o Músico tenha sido contratado e respectivos horários, excepto quando, por razões ponderosas, tais alterações sejam inevitáveis e tenham que ser comunicadas em prazo inferior ao acima referido.

CASA DA MÚSICA’s DUTIES

5. CASA DA MÚSICA has the obligation to:

5.1 Provide the information and materials (musical scores and parts) necessary for the initiation and development of the artistic performance, as well as the places and schedules for the rehearsals.

5.2 Include the name of the Artist in the programme of each concert and public performance, under the terms of article 180.º of the Portuguese Copyright and Related Rights Act (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos).

5.3 Communicate to the Artist, with a minimum notice of 30 (thirty) days, any modification to the Activity Periods of the Programme for which the Artist has been hired, as well as any modification to the correspondent schedules.

SEGUROS

6.1. O Músico obriga-se a celebrar e a manter em vigor, durante todo do Período de Actividade dos Programas para os quais tenha sido contratado, um contrato de seguro de acidentes de trabalho, nos termos e de acordo com as disposições legais que a cada momento regulem a respectiva celebração.

6.2. A FUNDAÇÃO obriga-se a efectuar um seguro de responsabilidade civil, durante o Período de Actividade dos Programas para os quais o Músico tenha sido contratado, o qual não é incompatível com a vigência de outras apólices de responsabilidade civil de que o Músico seja titular. INSURANCE

6.1 The Artist has the obligation to subscribe and maintain active during all the Activity Periods of the Programme for which he/she has been hired a personal working accidents insurance, under the terms and conditions defined by the relevant legal provisions.

6.2 CASA DA MÚSICA has the obligation to provide public liability insurance during the Activity Period of the Programmes for which the Artist has been hired; this insurance is compatible with any other civil liability policies that the Artist might have subscribed.

CONTRAPARTIDAS

7.1. Como contrapartida dos serviços prestados pelo Músico durante os Programas para os quais tenha sido contratado, a FUNDAÇÃO obriga-se a pagar-lhe uma quantia global calculada de acordo com as condições para o efeito definidas no Caderno de Encargos.

7.2. A quantia referida no número anterior será paga da seguinte forma:

a) Os montantes mencionados na primeira página deste contrato, relativos ao Programa, serão pagos após a execução integral do programa respectivo e mediante a apresentação do competente documento contabilístico de suporte (recibo verde, factura/nota de débito), acompanhado da descriminação do Programa executado.

a) Sobre os montantes mencionados acima referidos incidirão os impostos legalmente devidos de acordo com a legislação em vigor à data em que o pagamento seja devido designadamente em sede de IRS e IVA, em conformidade com o enquadramento fiscal que venha a ser transmitido pelo respectivo músico.

7.3. Sempre que a FUNDAÇÃO entender adoptar o sistema de auto-facturação, ou que o Músico não apresente a factura/recibo referente ao montante recebido, o músico autoriza a FUNDAÇÃO a emitir factura de suporte da operação por sua conta, factura essa que desde já aceita com a celebração deste contrato.

7.4. Não será devida qualquer contrapartida ao Músico caso este, fora dos casos previstos na alínea b), do ponto 8.2, cancele, total ou parcialmente, a sua participação em Programa para o qual se encontre contratado.

7.5. Na situação prevista na alínea b), do ponto 8.2, a contrapartida devida ao Músico será calculada em função do número de dias do Período de Actividade nos quais o Músico tenha, efectivamente, prestado os serviços previstos no presente Contrato.

7.6. Com excepção das situações em que venha a ter lugar a substituição do programa ou o reagendamento do mesmo, a não realização dos Programas para os quais o Músico tenha sido contratado, por facto não imputável ao Músico, mas sim a algum dos outros intervenientes nesses Programas, à FUNDAÇÃO ou a terceiros, não faz precludir o direito do Músico à contrapartida referida na cláusula 7.1., excepto se não se tiver ainda iniciado o Período de Actividade para o qual o músico se encontra contratado e a não realização do Programa se deva a caso de força maior ou caso fortuito que constituam impedimento ao cumprimento do contrato, considerando-se como tal o facto que seja considerado inevitável e imprevisível.

7.7. A contrapartida prevista em 7.1 também não será devida ao músico se a não realização do Programa ou o seu cancelamento cumprir o previsto na cláusula 5.3.

REMUNERATION

7.1 CASA DA MÚSICA has the obligation to pay to the Artist the global amount mentioned in the Specific Clauses.

7.2 The amount referred to in the previous clause will be:

a) Paid after conclusion of the full project period and against receipt or equivalent document;

a) Subjected to withholding tax (IRS and VAT) under the terms of the legal provisions in force on the date the payment is due.

7.3 In the case that CASA DA MÚSICA adopts a self invoicing system, or the Artist does not present an invoice/receipt for the amount concerned, the Artist authorises CASA DA MÚSICA to emit the invoice.

7.4 The Artist does not have the right to any remuneration if his/her performance is cancelled due to reasons regarding the Artist, except as provided in clause 8.2, c).

7.5 In the situation referred to in Clause 8.2, the Artist’s remuneration will be calculated pro rata according to the number of days of the Activity Period on which the Artist has effectively rendered services under this Agreement..

7.6. Except in situations in which programmes are replaced or re-scheduled, the cancellation of programmes for which the Musician has been contracted (such cancellation being caused not by the Musician, but by another party, including but not limited to the FOUNDATION) shall not diminish the Musician’s rights as set out in Clause 7.1, except in the case that the relevant Activity Period has not commenced and the cancellation is due to Force Majeure, or similar circumstances out of the control of the Foundation, in which case the Foundation’s liability shall be limited to the reimbursement of expenses previously, justifiably and expressly incurred in connection with participation in the Activity Period.

7.7. The obligations set out in Clause 7.1 shall also not apply if the cancellations complies with the provision of the clause 5.3..

RESOLUÇÃO DO CONTRATO

8.1. Sem prejuízo do disposto infra, qualquer das partes poderá resolver o contrato nos termos legalmente admitidos.

8.2. A FUNDAÇÃO pode resolver, de imediato, o presente Contrato:

a) Em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso imputável ao Músico;

a) Em caso de doença súbita, indisposição temporária ou acidente, que comprovadamente impeça, total ou parcialmente, a participação do Músico no Programa para o qual foi contratado.

8.3. Nos casos previstos na Cláusula 8.2 o Músico obriga-se a avisar imediatamente os representantes da FUNDAÇÃO, a fim de estes o substituírem por outro Músico no Programa em questão, sob pena de responder perante a FUNDAÇÃO por todos os prejuízos causados.

8.4. O direito de resolução do presente Contrato previsto na cláusula 8.2, alínea a) não prejudica o direito da FUNDAÇÃO ser indemnizada por todos os prejuízos que o incumprimento ou cumprimento defeituoso tenha gerado.

TERMINATION

8.1 Both parties have the right to terminate, immediately, this Agreement in case of total or partial breach of any obligations under this Agreement.

8.2 CASA DA MÚSICA has the right to terminate, immediately, this Agreement:

a) In case of total or partial breach of any of the Artist’s obligations under this Agreement;

a) In case of sudden or temporary illness or accident which, beyond any doubt, prevents the Artist to participate in the Programme for which he/she has been hired.

8.3 If the situations described in Clause 8.2, b) occurs, the Artist has the obligation to inform immediately the representatives of CASA DA MÚSICA, so that they can make the necessary arrangements for the Artist’s replacement; if the Artists fails to inform CASA DA MÚSICA, the Artist will be liable for any damages, either direct or indirect, caused by the breaching of the above obligation.

8.4 The right to terminate this Agreement referred to in clause 8.2, a) is without prejudice to the right of CASA DA MÚSICA to require compensation for any damages, either direct or indirect, caused by the breaching of the this Agreement by the Artist.

DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. As partes obrigam-se a actuar de acordo com a boa-fé, com vista à plena prossecução dos objectivos visados com a celebração do presente Contrato.

9.2. Cada uma das Partes obriga-se a restituir, no final do Contrato, todos os elementos, documentos, equipamentos e demais material pertencente à outra parte.

9.3. Todas as convenções adicionais ou derrogatórias do presente Contrato revestirão, necessariamente, a forma escrita.

9.4 Todas as comunicações, informações e notificações que devam ser efectuadas entre as partes ao abrigo do presente Contrato deverão ser efectuadas por escrito, através de fax, correio electrónico ou correio registado com aviso de recepção para as moradas e contactos indicados nas Cláusulas Particulares do presente Contrato.

9.5 O presente contrato não pode em nenhum caso ser interpretado como dando origem a um vínculo de natureza laboral.

9.6 O presente contrato tem carácter intuito personae, ou seja, é celebrado tendo em conta o perfil, características, idoneidade, valências artísticas e garantias específicas do MÚSICO e, ainda, considerando a especial relação de confiança existente entre as partes.

9.7 O presente Contrato rege-se pela Lei Portuguesa.

9.8 Para interpretação e eventual integração de lacunas do clausulado do presente Contrato recorrer-se-á:

a) Às regras do Direito Português sobre interpretação e integração de lacunas;

a) Às normas do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Português, na matéria respeitante a esta área.

9.9 Qualquer litígio emergente da interpretação, validade e/ou execução deste contrato será resolvido entre as partes de forma amigável e, na falta de acordo, será resolvido pelo foro da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.

9.10 Se o Reino Unido deixar de ser membro da UE e essa saída tiver um efeito adverso relevante nas actividades previstas no presente Contrato ou nos direitos ou obrigações de qualquer dos contraentes, as Partes, se necessário, negociarão de boa fé os ajustes ou alterações aos termos do mesmo para preservar os direitos de cada Parte nos termos deste instrumento e previstos nesta data. As Partes concordam, desde já, que o incremento de tributação ou eventuais custos com a necessidade de obter vistos de entrada em Portugal que não existam nesta data, será considerado um efeito adverso relevante.

MISCELLANEOUS

9.1 Both parties undertake to act in a truthful and correct manner in order to allow the full achievement of this Agreement’s purposes.

9.2 When this Agreement terminates, both parties undertake to return to the other all the documents, equipment and any other material belonging to the other party.

9.3. No waiver or amendment of any provision of this Agreement shall be effective unless made by a written instrument signed by both parties.

9.4 All the communications, information and notifications due under the terms of this Agreement will be have to observe a written form, either fax, electronic mail or registered mail to the addresses and contacts included on the Specific Clauses of this Agreement.

9.5 This contract may not in any way be interpreted as constituting an employment contract.

9.6 This contract is concluded considering the profile, characteristics, suitability, artistic valences and specific guarantees of the Artist, and also the special relationship of trust between the parties.

9.7 This Agreement is governed by the Portuguese Law.

9.8 This Agreement shall be interpreted according to:

a) The Portuguese rules on interpretation and integration of doubts or lack of provisions;

a) The rules of the Portuguese Copyright and Related rights Act.

9.9 The parties will use their best efforts in order to reach an amicable resolution of any litigation relating to the interpretation, validity and execution of this Agreement; if an agreement is not possible, the parties hereby agree to submit that litigation to the Courts of Porto and renounce claim to any other forum which might be competent.

9.10 If the United Kingdom withdraws from the EU and such withdrawal is likely to have a material adverse effect on the activities contemplated under this Agreement or the rights or obligations of either Party hereunder, the Parties shall negotiate in good faith an adjustment or amendment to the terms hereof if necessary to preserve each Party’s rights hereunder as such rights were reasonably contemplated by the Parties as of the Effective Date. The Parties agree that the tax increase or other expenses with visas to travel do Portugal that doesn't exist at the date of the Agreement shall be considered a material adverse effect.

O presente contrato é assinado na data que consta na primeira página deste contrato, num exemplar que ficará na posse da FUNDAÇÃO, sendo entregue ao ARTISTA uma cópia fiel do mesmo, ambos com idêntica força legal.

This contract has been signed on the date referred to on the first page of this agreement, printed in one copy that remains with the FOUNDATION, being delivered to the

ARTIST a faithful copy of the same, both with equal legal effect.

(Isento de Imposto de selo ao abrigo do art. 6º, alínea c), do Código do Imposto de Selo)

(Exempt of Stamp Tax - article 6º, c) of the Stamp Tax Code)

Anexo I / Appendix I

Programas/ Programmes	Período de actividade/ Activity Period
‘Requiem de ▇▇▇▇▇’ - dir. musical: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇	31 de Março a 09 de Abril 2022
‘Hallelujah’ - ‘Caminhos’ - dir. musical: ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇	12 a 14 + 18 a 22 + 24 de Abril 2022
‘Credo’ - dir. musical: ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇	16+18+20 a 23 de Abril 2022
‘Canções Nocturnas’ - dir. musical: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇	21 a 29 de Maio 2022
‘Vésperas de ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇’ - dir. musical: ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇	08 a 16 de Outubro 2022
‘Histórias de Amor’ - dir. musical: ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇	21 a 29 de Outubro 2022
‘Esplendor Coral’ - dir. musical: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇	30 de Outubro a 05 de Novembro 2022
‘Missa de ▇▇▇▇▇▇’ - dir. musical: ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇	06 a 12 de Novembro 2022
‘Noite de Paz, Noite de Amor’ - dir. musical: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇	10 a 20 + 21 de Dezembro 2022
P_2022 tbc