CONTRATO DE LICENÇA DE SOLUÇÃO BLACKBERRY (BLACKBERRY SOLUTION LICENSE AGREEMENT)
CONTRATO DE LICENÇA DE SOLUÇÃO BLACKBERRY (BLACKBERRY SOLUTION LICENSE AGREEMENT)
Este Contrato de licença de Solução Blackberry (o “Contrato” ou “BBSLA”) é um contrato legal entre você em nome de uma empresa ou outra entidade como seu representante (“Você” ou “Cliente”) e a Blackberry Limited ou a coligada da sua jurisdição conforme definido na subseção 12(a) abaixo (“BlackBerry”) em relação ao uso de certos softwares e serviços da Blackberry (conforme definido abaixo). Você e a BlackBerry são as “partes” e individualmente uma “parte”.
AO INDICAR SUA ACEITAÇÃO CLICANDO NO BOTÃO APROPRIADO ABAIXO, OU AO INSTALAR, ACESSAR OU UTILIZAR QUALQUER SOFTWARE BLACKBERRY OU SERVIÇO BLACKBERRY, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESSE CONTRATO, OU SE VOCÊ NÃO ESTIVER AUTORIZADO A ACEITAR OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESSE CONTRATO EM NOME DO CLIENTE, NÃO DEVE COPIAR, INSTALAR, ACESSAR OU USAR NENHUM SOFTWARE BLACKBERRY OU SERVIÇO BLACKBERRY.
1. Definições.
(a) “Coligada” significa, em relação a qualquer entidade jurídica, qualquer outra entidade que controle, seja controlada por, ou sob controle comum, com essa entidade.
(b) “Usuários autorizados” significa funcionários do Cliente e contratados independentes.
(c) “Serviços BlackBerry” significa qualquer serviço pago disponibilizado por ou em nome da BlackBerry sob este contrato e identificado como um serviço BlackBerry, excluindo quaisquer Itens de terceiros.
(d) “Software Blackberry” ou “Software” significa qualquer software empresarial proprietário da BlackBerry (e qualquer software licenciado de terceiros incorporado ao mesmo) somente na forma de código de objeto (e não código-fonte) fornecido abaixo, incluindo software de servidor, software cliente, software de computador pessoal e interfaces e Documentação. O Software BlackBerry incluirá quaisquer atualizações (upgrades), atualizações (updates) ou versões modificadas do Software BlackBerry que possam ser fornecidas ao Cliente pela BlackBerry, a seu exclusivo critério, mas exclui quaisquer Itens de terceiros.
(e) “Solução BlackBerry” significa a solução ou serviço empresarial proprietário da BlackBerry, composto de qualquer componente(s) ou parte(s) do Software BlackBerry e/ou Serviços BlackBerry e da Documentação aplicável.
(f) “Conteúdo” significa todos os dados, arquivos, mensagens e outros materiais ou informações digitais.
(g) “Documentação” significa qualquer documentação de usuário final da BlackBerry aplicável fornecida pela BlackBerry.
(h) “Engenharia reversa” significa qualquer ato de engenharia reversa, tradução, desmontagem, descompilação, decodificação ou desconstrução de dados, software (incluindo interfaces, protocolos e quaisquer outros dados incluídos ou usados em conjunto com programas que podem ou não ser tecnicamente considerados código de software) ou serviços ou qualquer método ou processo de obtenção ou conversão de qualquer informação, dados ou software de uma forma para uma forma legível por humanos.
(i) “Serviços de suporte técnico” significa serviços de suporte técnico e manutenção fornecidos pela BlackBerry.
(j) “Itens de terceiros” significa o cliente ou qualquer entidade externa: (i) Software, incluindo aplicativos; (ii) Conteúdo;
(iii) serviços, incluindo conectividade à Internet, sistemas, serviços de tempo de utilização de comunicação, redes sem fio e sites que não sejam da empresa BlackBerry; e (iv) dispositivos, servidores, equipamentos e outros produtos de hardware.
2. Licença.
(a) Licença limitada. Sujeito a este Contrato e ao pagamento de todas as taxas aplicáveis pelo Cliente, a BlackBerry concede ao Cliente uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para instalar de forma interna, acessar e/ou usar a Solução BlackBerry exclusivamente para os fins especificados na Documentação e sujeita às limitações de uso e tempo com base na quantidade e tipo de licenças e prazo das licenças adquiridas pelo Cliente de acordo com uma ordem BlackBerry aceita. O Cliente pode autorizar seus Usuários autorizados a exercer os direitos acima mencionados, desde que o Cliente seja responsável pelo uso da Solução BlackBerry pelos seus Usuários autorizados.
(b) Licença de avaliação. Se uma solução Blackberry for fornecida pela BlackBerry ao Cliente para fins de teste interno (“Avaliação”), a licença estabelecida acima será de 60 (sessenta) dias de duração limitada a partir da disponibilização da Solução BlackBerry pela BlackBerry ao Cliente, salvo indicação em contrário da BlackBerry, por escrito (“Período de avaliação”) e se aplicará unicamente à extensão necessária para realizar a Avaliação. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, tal licença cessará automaticamente após o vencimento do Período de avaliação, ou mais cedo se o Cliente infringir qualquer disposição deste Contrato e a subseção 11(d) deste Contrato será aplicada. O Período de avaliação poderá ser prorrogado ou rescindido pela BlackBerry por escrito a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
3. Serviços de suporte técnico. Todos os Serviços de suporte técnico adquiridos pelo Cliente, inclusive como parte de uma assinatura do Software BlackBerry, são fornecidos sujeitos à: (i) este Contrato; (ii) a descrição do programa dos Serviços de suporte técnico encontrados em xxxx://xx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx- description.html (ou qualquer outro site que possa ser disponibilizado ao Cliente pela BlackBerry ocasionalmente),
conforme possa ser alterada pela BlackBerry e que estejam incorporados neste documento por esta referência; e (iii) pagamento pelo Cliente de todas as taxas aplicáveis durante o período de tempo necessário e o número e tipo de licenças adquiridas pelo Cliente de acordo com uma ordem da BlackBerry aceita. O Cliente concorda que poderá ser necessário atualizar o Software BlackBerry e/ou Itens de terceiros para continuar a acessar ou utilizar a Solução BlackBerry, Itens de terceiros ou partes dos mesmos.
4. Regras de uso para a solução BlackBerry. O Cliente reconhece e concorda que:
(a) O Cliente tem o direito e a autoridade para entrar neste Contrato e tem os consentimentos necessários de seus Usuários autorizados, conforme exigido pela lei aplicável;
(b) O Cliente não deve vender, alugar, arrendar, sublicenciar ou transferir, nem tentar vender, alugar, arrendar, sublicenciar ou transferir, o Software BlackBerry ou Serviços BlackBerry;
(c) O Cliente e seus Usuários autorizados não devem: (i) carregar (upload), transmitir ou disponibilizar qualquer software ou conteúdo que contenha vírus, cavalo de troia, worm, backdoor, mecanismo de desligamento, código malicioso, sniffer, bot, drop dead mechanism, spyware ou malware; ou (ii) obter acesso não autorizado a qualquer componente ou parte da Solução BlackBerry, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas a uma Solução BlackBerry, por meio de hacking, mineração de senha ou qualquer outro meio, ou obter ou tentar obter qualquer material ou informações disponibilizadas através de qualquer componente ou parte da Solução BlackBerry não intencionalmente disponibilizada pela BlackBerry ao Cliente. Se o cliente ficar ciente da existência de algumas de tais atividades, o cliente deve notificar imediatamente à Blackberry por escrito;
(d) O Cliente e seus Usuários autorizados não devem copiar, hospedar, publicar, distribuir ou modificar o Software BlackBerry ou qualquer conteúdo disponibilizado ao Cliente como parte da Solução BlackBerry, no todo ou em parte, exceto para copiar conforme for razoavelmente necessário para fins de backup;
(e) O Cliente e seus Usuários autorizados não devem divulgar os resultados de quaisquer testes de benchmark, resultados técnicos ou outros dados de desempenho relacionados ao Software BlackBerry e/ou à Solução BlackBerry sem o prévio consentimento por escrito da BlackBerry;
(f) A Solução BlackBerry contém segredos comerciais valiosos e informações confidenciais da BlackBerry e/ou de suas Filiais. O Cliente e seus Usuários autorizados não devem alterar, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, traduzir, desfigurar ou aplicar Engenharia reversa qualquer software, ou qualquer conteúdo, disponibilizado ao Cliente como parte da Solução BlackBerry, no todo ou em parte, ou permitir, conceder, autorizar ou encorajar qualquer outra entidade ou pessoa a fazê-lo;
(g) A BlackBerry pode monitorar o uso da Solução BlackBerry pelo Cliente e seus Usuários autorizados para determinar a conformidade com este Contrato e o Cliente e seus Usuários Autorizados devem fornecer as informações solicitadas pela BlackBerry necessárias para tal finalidade. A BlackBerry pode, por meio de um auditor independente e/ou por conta própria, auditar a utilização e/ou acesso do Cliente e dos seus Usuários Autorizados à Solução BlackBerry e, se o Cliente estiver cumprindo este Contrato, essa auditoria deverá ser realizada não mais do que uma vez por ano e com aviso prévio razoável. Se for descoberto que o cliente tem excedido seu uso e/ou acesso autorizados, o Cliente deve, entre outras coisas, pagar à BlackBerry: (i) Quaisquer valores adicionais devidos com base na lista de preços atual da BlackBerry; (ii) os custos razoáveis da BlackBerry associados a tal auditoria; e (iii) juros sobre os valores devidos à BlackBerry na taxa máxima permitida por lei. Qualquer recusa do Cliente em fornecer as informações solicitadas e/ou cooperar com uma auditoria, ou para pagar prontamente os valores encontrados devidos à BlackBerry como resultado dessa auditoria, será considerada como uma violação material deste Contrato;
(h) O Cliente assume a responsabilidade exclusiva pelo: (i) O estabelecimento de medidas de segurança adequadas para controlar o acesso à Solução BlackBerry licenciada, incluindo os dispositivos sem fios e os sistemas informáticos com os quais opera; (ii) a seleção, o uso, o acesso, o custo ou a implementação de qualquer Item de terceiros por parte do Cliente, independentemente de como o Cliente adquire ou obtém acesso ao Item de terceiros, independentemente ou através da BlackBerry ou se tais Itens de terceiros forem necessários para usar a totalidade ou parte da, ou operar em conjunto com a Solução BlackBerry, e o Cliente ou a entidade externa, conforme aplicável, tem a responsabilidade exclusiva por Itens de terceiros, incluindo Conteúdo do Cliente; e (iii) informar seus Usuários autorizados sobre quaisquer funções a serem executadas em seus dispositivos e sua coleta, processamento, uso e gerenciamento de suas informações pessoais;
(i) A BlackBerry pode, sem qualquer responsabilidade para com o Cliente ou qualquer Usuário autorizado, modificar, suspender, descontinuar ou colocar limites sobre a Solução BlackBerry ou qualquer parte dela, incluindo: (i) suspender periodicamente o uso e/ou o acesso a ele, ou tirá-lo de sua operação para fazer a manutenção e o suporte do Software BlackBerry ou de Serviços BlackBerry; (ii) se o uso ou acesso do Cliente ou de seus Usuários autorizados à Solução BlackBerry ou a qualquer parte dela representa um risco de segurança ou outro risco para o software ou serviço ou qualquer entidade externa ou afeta adversamente o software ou serviço; ou (iii) se o Cliente e/ou um Usuário autorizado violarem este Contrato; e
(j) O Cliente e seus Usuários autorizados devem cumprir todas as leis, decretos, códigos, regulamentos e políticas aplicáveis ao recebimento ou uso do Cliente e/ou acesso à Solução BlackBerry.
5. Posse e Propriedade intelectual.
(a) O Cliente reconhece e concorda que não adquire qualquer propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade, incluindo patentes, direitos autorais, marcas comerciais, design industrial, design, moral, segredo comercial ou informações confidenciais sobre ou relacionadas com a Solução BlackBerry ou qualquer tradução ou outro trabalho derivado da mesma (“Direitos de propriedade intelectual”). O Cliente concorda que não deve refutar ou de outra forma desafiar a propriedade da BlackBerry e/ou de qualquer das suas Coligadas de quaisquer direitos de Propriedade intelectual. Todos os comentários, ideias, alterações ou outros feedbacks fornecidos pelo Cliente e/ou qualquer Usuário autorizado à BlackBerry com relação à Solução BlackBerry serão propriedade da BlackBerry. Todos os direitos, títulos e interesses não expressamente concedidos neste documento são reservados pela BlackBerry.
(b) O Cliente concede à BlackBerry uma licença mundial, sub-licenciável, transferível, livre de royalties e não exclusiva para usar, distribuir, reproduzir, modificar e adaptar o Conteúdo do Cliente (incluindo qualquer Conteúdo do Usuário autorizado) para fins deste Contrato e garantias e acordos do Cliente que ele tem o direito de conceder à BlackBerry tal licença.
6. Garantia limitada e Isenção de responsabilidade.
(a) Se durante o período de noventa (90) dias após a BlackBerry disponibilizar o Software para o Cliente para download eletrônico, o Software BlackBerry não for capaz de desempenhar as funções materiais descritas na Documentação quando usado conforme especificado pela BlackBerry na Documentação aplicável ao tipo e versão específicos do Software BlackBerry, a BlackBerry deve envidar esforços razoáveis para corrigir ou fornecer uma solução alternativa para esse problema (qual correção ou solução alternativa pode ser fornecida ao Cliente a critério razoável da BlackBerry de uma variedade de formas).
(b) Quaisquer obrigações da BlackBerry de acordo com esta Seção 6 não se aplicam ao Software de Avaliação ou aos Produtos Beta ou se a falha do Software BlackBerry em executar as funções materiais descritas na Documentação se deve a: (i) uso do Software BlackBerry de forma inconsistente com qualquer das obrigações do Cliente estabelecidas neste Contrato ou de forma inconsistente com as instruções na Documentação aplicável ao tipo específico e versão do Software BlackBerry; (ii) um mau funcionamento ou outro problema relacionado a qualquer Item de Terceiros; ou (iii) quaisquer causas externas que afetem o Software BlackBerry, correção de erros atribuíveis a softwares que não sejam o Software BlackBerry ou defeitos decorrentes de reparos ou modificações não autorizadas pela BlackBerry por escrito.
(c) O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE, CASO A SOLUÇÃO BLACKBERRY SEJA PROJETADA PARA FACILITAR O ACESSO DO CLIENTE AOS ITENS DE TERCEIROS, A BLACKBERRY NÃO TEM NENHUM CONTROLE SOBRE A FUNCIONALIDADE OU O DESEMPENHO OU FALTA DE DESEMPENHO DE TAIS ITENS DE TERCEIROS E PODE NÃO PODER FORNECER UMA CORREÇÃO OU SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA UM PROBLEMA QUE O CLIENTE IDENTIFICA COM A SOLUÇÃO DE BLACKBERRY.
(d) EXCETO COMO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO AQUI E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A SOLUÇÃO BLACKBERRY É FORNECIDA “TAL COMO ESTÁ” E TODAS AS CONDIÇÕES, ENDOSSOS, GARANTIAS, SEGUROS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RESPEITO À SOLUÇÃO BLACKBERRY SÃO RECUSADAS E EXCLUÍDAS, INCLUINDO AS DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE OU USO ESPECÍFICO, COMERCIALIZAÇÃO, SEM VIOLAÇÃO, QUALIDADE E POSIÇÃO SATISFATÓRIA. A BLACKBERRY NÃO GARANTE OU FORNECE QUALQUER OUTRA GARANTIA SIMILAR POR QUALQUER OPERAÇÃO OU USO ININTERRUPTO OU SEM ERROS DA SOLUÇÃO BLACKBERRY, CONTINUAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DA SOLUÇÃO BLACKBERRY OU QUE QUALQUER MENSAGEM E OUTRO CONTEÚDO DO CLIENTE ESTARÃO LIVRES DE PERDA OU CORRUPÇÃO OU SERÃO TRANSMITIDOS DENTRO DE UM PERÍODO RAZOÁVEL DE TEMPO.
7. Limitação de responsabilidade. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:
(a) EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A BLACKBERRY SERÁ RESPONSÁVEL PELO CLIENTE E EM SEU NOME E EM NOME DOS SEUS USUÁRIOS AUTORIZADOS, E POR MEIO DESTA RENUNCIA A TODOS OS DANOS RESULTANTES DIRETA OU INDIRETAMENTE SURGIDOS DA OU RELACIONADOS COM ESTE CONTRATO, A SOLUÇÃO BLACKBERRY OU QUAISQUER SERVIÇOS RELACIONADOS: (I) TODOS OS DANOS INDIRETOS, ECONÔMICOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS E PUNITIVOS; (II) TODOS OS DANOS POR LUCROS CESSANTES, RECEITAS OU RESULTADOS, DADOS PERDIDOS OU CORRIGIDOS, ATRASOS OU FALHA DE TRANSMITIR OU RECEBER QUAISQUER DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, FALHA EM REALIZAR GANHOS E CUSTOS ESPERADOS DE SOFTWARE OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; E (III) DANOS RELATIVOS OU RESULTANTES DE QUAISQUER ITENS DE TERCEIROS, QUAISQUER BENS, SOFTWARE, SERVIÇOS OU CONTEÚDOS FORNECIDOS POR CLIENTES OU QUALQUER SOFTWARE OU SERVIÇO GRATUITO;
(b) NÃO OBSTANTE A QUALQUER COISA EM CONTRÁRIO NESTE CONTRATO, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA BLACKBERRY AO CLIENTE, AOS USUÁRIOS AUTORIZADOS OU REIVINDICAÇÕES DE QUALQUER ENTIDADE EXTERNA ATRAVÉS DELES PARA QUAISQUER DANOS DE QUALQUER NATUREZA SOB ESTE CONTRATO EXCEDE OS VALORES RECEBIDOS PELA BLACKBERRY DO CLIENTE PELA PARTE DO SOFTWARE BLACKBERRY, OU O PERÍODO PERTINENTE DO SERVIÇO
BLACKBERRY, O QUAL É OBJETO DA RECLAMAÇÃO NO PERÍODO DE DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO INCIDENTE QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE; E
(c) AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NESTE CONTRATO DEVEM SER APLICADAS: (I) SE UMA AÇÃO, REIVINDICAÇÃO OU DEMANDA SURGIDA DE UMA VIOLAÇÃO DA GARANTIA OU CLÁUSULA, DA VIOLAÇÃO DO CONTRATO, DANO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE RIGOROSA, RESPONSABILIDADE ESTATUTÁRIA OU DE QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE; (II) SE ESSES DANOS PODERIAM SER RAZOAVELMENTE PREVISTOS OU SUA POSSIBILIDADE FOI DIVULGADA À BLACKBERRY; E (III) À BLACKBERRY, ÀS SUAS FILIAIS E AOS SEUS RESPECTIVOS FORNECEDORES, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS.
8. Produtos Beta. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE: (I) QUALQUER VERSÃO PRÉ-COMERCIAL OU VERSÃO DE AVALIAÇÃO DO SOFTWARE DA BLACKBERRY OU DOS SERVIÇOS DA BLACKBERRY FORNECIDOS AO CLIENTE PELA BLACKBERRY EM TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS (“PRODUTOS BETA”) NÃO PODEM SER AUTORIZADOS PARA USO COMERCIAL OU CERTIFICADOS POR ALGUM GOVERNO OU OUTRAS AUTORIDADES E A BLACKBERRY NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO DE QUE TAL AUTORIZAÇÃO OU CERTIFICAÇÃO DEVERÁ SER OBTIDA OU QUE OS PRODUTOS BETA SERÃO LIBERADOS COMERCIALMENTE OU LIBERADOS SEM ALTERAÇÕES; (II) OS PRODUTOS BETA NÃO ESTÃO DESTINADOS AO USO EM QUALQUER PRODUTO OU OUTRO AMBIENTE ONDE O CLIENTE ESTÁ CONTANDO COM O DESEMPENHO DOS PRODUTOS BETA (III) OS PRODUTOS BETA NÃO SÃO DESTINADOS A REPRESENTAR OU REALIZAR DA MESMA FORMA QUE O SOFTWARE OU SERVIÇO COMERCIAL E O CLIENTE DEVERÁ GARANTIR QUE REALIZA CÓPIAS DE SEGURANÇA REGULARMENTE DE TODOS OS DADOS UTILIZADOS COM TAL MATERIAL E (IV) TODOS OS TESTES E AVALIAÇÕES CONDUZIDAS COM OS PRODUTOS BETA E SOFTWARE E SERVIÇOS RELACIONADOS É FEITA TOTALMENTE POR CONTA E RISCO DO CLIENTE.
9. Privacidade. A instalação e acesso do Cliente e/ou Usuários autorizados para uso da Solução BlackBerry pode acarretar a coleta, uso, processamento, transferência, armazenamento e divulgação (coletivamente “Processo” ou “Processamento”) de dados pessoais identificáveis ou outras informações sobre o Cliente e/ou seus Usuários autorizados pela BlackBerry e/o quaisquer de suas Filiais e seus provedores de serviço, provedores de serviços de rede do Cliente e entidades externas com produtos ou serviços usados com a Solução BlackBerry. O cliente, em seu próprio interesse e em nome de seus Usuários autorizados, concorda que a BlackBerry e suas filiais e seus provedores de serviço possam processar dados para as finalidades estipuladas neste Contrato e na Política de Privacidade da BlackBerry, assim como pode ser aperfeiçoada periodicamente pela Blackberry e que estão incorporadas aqui por esta referência, a versão atual que pode ser vista em xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxx. O Cliente representa e garante, em seu próprio nome e em nome de seus Usuários autorizados, que obteve todos os consentimentos necessários para tal Processamento, incluindo a coleta de informações pessoais do Usuário autorizado, conforme exigido para o uso da Solução BlackBerry, produtos ou serviços usados com a Solução BlackBerry e conforme contemplado neste Contrato.
10. Indenização.
(a) O Cliente deverá indenizar, proteger, isentar de responsabilidade e, se solicitado pela BlackBerry, defender, a BlackBerry e suas Coligadas e seus sucessores e cessionários e seus respectivos diretores, executivos, funcionários, contratados independentes e agentes de e contra qualquer e todas as reivindicações, ações judiciais, responsabilidades, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários e despesas legais razoáveis) decorrentes de ou em conexão com qualquer violação deste Contrato pelo Cliente ou por um Usuário autorizado. A BlackBerry deve fornecer ao Cliente uma notificação por escrito de qualquer reclamação ou processo. Se a BlackBerry solicitou ao Cliente a defesa de uma reivindicação ou processo: (i) A BlackBerry pode, a sua opção e despesa participar na sua defesa ou indenização; (ii) O Cliente não deverá ser indenizado de maneira que exija que a BlackBerry ou qualquer de suas Coligadas admita qualquer responsabilidade; e (iii) se a BlackBerry tiver mais tarde uma base razoável para acreditar que o Cliente não pode ou não é capaz de cumprir com suas obrigações sob esta subseção (a), então, sem limitar as obrigações do Cliente de acordo com o presente, a BlackBerry terá o direito de notificar o Cliente da sua decisão de defender da reivindicação ou processo e, posteriormente, assumir o controle de sua defesa e/ou indenização.
(b) A BlackBerry defenderá ou, a sua opção, resolverá qualquer reivindicação apresentada contra o Cliente e/ou seus diretores, executivos e Usuários autorizados (Cliente(s) indenizado(s)”) por uma parte externa alegando que o uso do Software BlackBerry infringe ou viola um direito de propriedade intelectual de terceiros e deve pagar quaisquer danos finalmente adjudicados a esse terceiro por um tribunal de jurisdição competente na medida em que se baseie tal reivindicação ou que sejam acordados em acordo pela BlackBerry. O(s) Cliente(s) indenizado(s) dará a BlackBerry aviso por escrito de imediato de tal reivindicação e permitirá a BlackBerry ter o controle de sua defesa ou indenização. A BlackBerry não deverá indenizar a reivindicação de uma forma que exija que o Cliente admita quaisquer responsabilidades. O cliente deverá fornecer à BlackBerry toda a informação e auxílio razoáveis em relação com qualquer reivindicação. Se tal reivindicação ocorrer, ou se na opinião da BlackBerry pode ser provável que ocorra, a Blackberry em seu próprio critério pode: (i) providenciar o direito do Cliente continuar a usar o Software BlackBerry
aplicável; ou (ii) modificar ou substituir o Software BlackBerry aplicável ou a(s) parte(s) infratora(s); ou se (i) nenhum
(ii) estiver disponível ou comercialmente praticável, (iii) rescindir a licença do Cliente para a parte afetada do Software BlackBerry e reembolsar ou creditar uma parte das taxas de licença pagas pelo Cliente correspondentes a tal Software BlackBerry, distribuído proporcionalmente: (I) durante um período de três (3) anos a partir da entrega; ou (II) no caso de uma subscrição ou de um prazo de licença inferior a três (3) anos, durante a subscrição ou o prazo da licença. A BlackBerry não terá nenhuma obrigação ou responsabilidade sob esta subsecção (b) na medida em que qualquer reivindicação se baseie ou resulte de: (i) qualquer modificação ou alteração do Software BlackBerry aplicável não feita pela ou em nome da BlackBerry; (ii) qualquer combinação ou uso do Software BlackBerry aplicável com equipamentos, software, serviços, produtos ou sistemas não fornecidos pela BlackBerry; (iii) o uso continuado pelo Cliente do Software BlackBerry supostamente infringido após ter sido notificado; (iv) falha do Cliente em usar atualizações de software ou upgrades disponibilizados pela BlackBerry; ou (v) outro uso do Software BlackBerry fora de acordo com a Documentação aplicável ou fora do escopo da licença concedida sob este Contrato. As reparações estabelecidas nesta subseção (b) constituem, reparações únicas e exclusivas dos Clientes Indenizados e são de inteira responsabilidade da BlackBerry, com respeito à infração ou violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros.
11. Prazo e rescisão; Sobrevivência.
(a) O presente Contrato inicia-se com o acordo do Cliente de estar vinculado aos termos e condições deste Contrato (conforme descrito no início deste Contrato) e continua somente pelo prazo das licenças adquiridas pelo Cliente, sujeito a rescisão antecipada conforme previsto neste Contrato.
(b) Este contrato por ser rescindido pela outra Parte: (i) se a outra Parte violar materialmente este Contrato e não o resolver dentro de 30 (trinta) dias após a notificação por escrito da violação; e ii) se a outra Parte deixar de exercer a sua atividade no decurso normal de um processo, se tornar insolvente ou tiver sido objeto de um processo de falência ou liquidação voluntária ou involuntária, tiver um administrador, um síndico ou um funcionário semelhante designado relativamente à totalidade ou parte substancial de seus bens, ou seja objeto de qualquer proteção ou proposta de credor ou acordo similar de acordo com a legislação aplicável.
(c) Este Contrato poderá ser rescindido pela BlackBerry, mediante a venda de todos ou substancialmente todos os ativos do Cliente, qualquer fusão, consolidação ou aquisição do Cliente com, por ou em outra corporação, entidade ou pessoa, ou qualquer mudança na propriedade de mais de cinquenta (50%) das ações com direito a voto do Cliente em uma ou mais transações relacionadas.
(d) Após a expiração ou rescisão deste Contrato, ou do fornecimento da Solução BlackBerry ao Cliente, ou qualquer parte do mesmo (desde que, se a BlackBerry encerrar o fornecimento de uma parte da Solução BlackBerry, as subseções abaixo serão limitadas a tal parte) por qualquer razão:
(i) todas as licenças e direitos fornecidos ao Cliente de acordo com a Seção 2 deste Contrato serão rescindidos imediatamente e o Cliente não terá direito a qualquer reembolso;
(ii) O Cliente e seus Usuários Autorizados devem cessar imediatamente todo o uso e/ou acesso à Solução BlackBerry e eliminar e/ou destruir todas as cópias do Software BlackBerry que estejam na posse ou controle do Cliente e/ou dos seus Usuários Autorizados e, sob solicitação da BlackBerry, confirmar o mesmo por escrito e assinado por um funcionário do Cliente;
(iii) A BlackBerry tem o direito de bloquear qualquer uso e/ou acesso à Solução BlackBerry e/ou excluir quaisquer arquivos, programas, dados e mensagens de e-mail associadas a qualquer conta do Cliente ou de um Usuário autorizado, sem aviso prévio ao Cliente ou ao Usuário autorizado;
(iv) A BlackBerry pode reter conteúdo e dados do Cliente e seus Usuários autorizados por até noventa (90) dias, ou durante o tempo que for necessário para cumprir com qualquer lei ou regulamento aplicável à BlackBerry ou a qualquer tribunal, agência reguladora ou autoridade a qual BlackBerry estiver sujeita; e
(v) O Cliente continuará responsável por todos os valores devidos e pagará todas as taxas imediatamente após a expiração ou rescisão deste Contrato.
(e) As seguintes seções deste Contrato sobreviverão ao seu término ou rescisão: Seções 1, 4 a 7, inclusive e 9 a 12, inclusive.
12. Geral.
(a) Legislação e jurisdição aplicáveis. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis especificadas abaixo (“Lei Regente”), excluindo conflitos de disposições legais e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. Cada Parte concorda irrevogavelmente e submete-se à jurisdição exclusiva dos tribunais conforme especificado abaixo e renuncia a qualquer objeção a eles por motivos de jurisdição, foros não convenientes ou qualquer outro motivo similar e consente irrevogavelmente ao serviço por via postal ou por qualquer outra forma permitida pela lei aplicável. Além disso, As Partes renunciam a qualquer direito a um julgamento por júri com relação a qualquer ação judicial ou processo judicial decorrente ou relacionado a este Contrato. Onde o endereço principal do Cliente estiver localizado:
(i) Canadá, Caribe, América do Sul, ou qualquer outra região ou país não listado nas subseções (ii) a (iv) inclusive abaixo: (A) “BlackBerry” significa BlackBerry Limited; e (B) a Lei Regente deste Contrato são as leis da província de Ontário, Canadá e as cortes da cidade de Toronto, Ontário, Canadá terão a jurisdição exclusiva;
(ii) Estados Unidos da América: (A) “BlackBerry” significa BlackBerry Corporation; e (B) a Lei Regente deste Contrato são as leis do estado de Nova Iorque e das cortes do condado de Nova Iorque, Nova Iorque, EUA terão a jurisdição exclusiva;
(iii) Europa, a Federação Russa, Oriente Médio ou África: (A) “BlackBerry” significa BlackBerry UK Limited; e (B) a Lei Regente deste Contrato são as leis Inglesas e as cortes da cidade de Londres, Inglaterra terão a jurisdição exclusiva; e
(iv) Ásia-Pacífico (incluindo Paquistão e Cazaquistão): (A) “BlackBerry” significa a BlackBerry Singapore Pte. Limited; e (B) a Lei Regente deste Contrato são as leis da República de Cingapura e as cortes da República de Cingapura terão a jurisdição exclusiva.
(b) Força Maior. Com exceção das obrigações do Cliente de pagar todas as taxas aplicáveis, nenhuma das Partes será responsável pelo seu não cumprimento ou pelo atraso no cumprimento das suas obrigações se tal falha resultar de circunstâncias fora do controle razoável da Parte afetada, incluindo atos ou incapacidades de terceiros e qualquer lei ou decreto governamental, regra, regulamento ou ordem.
(c) Medida cautelar. As Partes concordam que a infração pelo Cliente ou por qualquer de seus Usuários autorizados de determinados termos deste Contrato pode causar danos irreparáveis à BlackBerry e/ou suas Coligadas para as quais os danos serão inadequados e a BlackBerry pode, portanto, buscar uma medida cautelar ou equitativa em qualquer tribunal de jurisdição competente sem o requisito de postagem de uma caução, além de todos os outros recursos disponíveis.
(d) Conformidade com as leis e Controle de exportação. O Cliente concorda que a Solução BlackBerry pode incluir tecnologia, dados ou informações criptográficas e não deve ser exportada, importada, usada, transferida ou reexportada, exceto em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis das autoridades governamentais relevantes. O Cliente representa e concorda que: (i) o Cliente e seus Usuários autorizados são elegíveis para receber e/ou acessar a Solução BlackBerry de acordo com a legislação aplicável; e (ii) o Cliente deverá assegurar que a sua recepção, utilização e/ou acesso à Solução BlackBerry ou aos seus Usuários autorizados estejam em conformidade com as restrições nesta subseção (d). Se qualquer parte da Solução BlackBerry estiver sendo licenciada pelo governo dos Estados Unidos, incluindo qualquer agência federal dos EUA, a Solução BlackBerry é considerada acesso ao software de computador comercial e a documentação desenvolvida exclusivamente a custo privado e a Solução BlackBerry é fornecida como “um artigo comercial” conforme esse termo está definido na FAR 2.101 (e como definido e usado em todos os suplementos correspondentes das Normas Federais de Aquisição específicas da agência) e é fornecida apenas com os direitos especificados na Seção 2.
(e) Cessão. A BlackBerry pode ceder este Contrato com aviso ao Cliente. O Cliente não poderá ceder este Contrato, no todo ou em parte, por força da lei ou de outro modo, sem o consentimento prévio por escrito da BlackBerry e qualquer cessão em violação desta disposição será nula e sem efeito. A BlackBerry poderá realizar todas as obrigações decorrentes do presente Contrato diretamente, ou poderá ter algumas ou todas as obrigações desempenhadas por qualquer contratada ou subcontratada, suas subsidiárias, ou coligadas.
(f) Notificações. Qualquer notificação, solicitação, demanda ou outra comunicação requerida ou permitida sob esse Contrato deverá ser escrita e entregue em mão ou enviada registrada pelo correio ou mensageiro, com efeito na data do recebimento, endereçada como a seguir: se para o Cliente, no endereço de cobrança fornecido à BlackBerry pelo Cliente e, se para a BlackBerry, endereçada à BlackBerry Limited na 0000 Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx X0X 0X0, Aos cuidados: Departamento Jurídico. Uma Parte poderá, de tempos em tempos, mudar seu endereço mediante notificação por escrito à outra Parte entregue de acordo com o presente. Além disso, a BlackBerry pode, a seu critério, entregar a notificação precedente ou outra comunicação para um endereço de e-mail fornecido pelo Cliente à BlackBerry, que será efetivo e considerado entregue quando transmitido, e se o Cliente não tiver fornecido esse endereço, a notificação poderá ser devidamente entregue quando enviada de forma proeminente em xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxx.
(g) Terceiros beneficiários. As cláusulas deste Contrato são para o benefício do Cliente e da BlackBerry e não para qualquer outra pessoa ou entidade, seja sob estatuto ou de outra forma, exceto para Coligadas da BlackBerry e fornecedores da BlackBerry e suas Coligadas.
(h) Termos adicionais. Os Usuários autorizados do Cliente devem obter através de uma loja de Aplicativos de Terceiros e instalar o software cliente da Solução BlackBerry para determinadas plataformas de dispositivos wireless de terceiros e o Cliente é responsável para assegurar a conformidade dos Usuários autorizados com o acordo de licença para usuário final do cliente aplicável. Tal acordo de licença de usuário final do cliente deverá ser encerrado automaticamente ao final da validade ou na rescisão deste Contrato ou a cláusula da Solução BlackBerry ao Cliente descrita aqui.
(i) Totalidade do contrato. Este Contrato é o acordo completo entre as Partes sobre o assunto aqui tratado e substitui quaisquer acordos e entendimentos entre as Partes aplicáveis à Solução BlackBerry. O presente Contrato pode ser modificado por um documento escrito assinado pelas Partes. Exceto conforme expressamente impedido pela lei
aplicável, a BlackBerry também se reserva ao direito de modificar este Contrato, incluindo para refletir as mudanças na lei ou nas práticas de negócios. Não obstante a subseção 12 (f), a BlackBerry notificará o Cliente da mudança por uma forma de notificação razoável, incluindo a publicação do contrato revisado em xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxx, e o Cliente deve acessar o site regularmente para revisar a versão mais recente deste Contrato. O Cliente concorda que continuar a utilizar a Solução BlackBerry após as mudanças entrarem em vigor constituirá a aceitação, por parte do Cliente, do Contrato revisado. Se houver qualquer inconsistência entre este Contrato e qualquer Documentação usada com a Solução BlackBerry, as disposições deste Contrato serão aplicadas na medida da inconsistência.
(j) Interpretação e idioma. Os cabeçalhos são aqui inseridos apenas por conveniência e não fazem parte deste Contrato. Como usado aqui: (i) “dias” significa dias do calendário; (ii) “incluso” e “incluindo” não são restritivos; e (iii) o uso de uma Solução BlackBerry deve ser considerado para incluir o uso ativo ou inativo. Se este Contrato for traduzido para um idioma que não seja o inglês, a versão em inglês deverá prevalecer caso haja qualquer conflito ou discrepância de sentido entre a versão em inglês e qualquer tradução. Quando o endereço principal do Cliente estiver localizado em Quebec, é expressamente a vontade das Partes que este Contrato e todos os documentos relacionados sejam redigidos em inglês. C’est la volonté expresse des Parties que la présente convention ainsi que les documents qui s’y rattachent soient rédigés en anglais.
(k) Sem renúncia. A renúncia de qualquer das Partes a qualquer direito concedido ao abrigo do presente Contrato deve ser por escrito assinada por essa Parte e qualquer renúncia não constituirá uma renúncia subsequente ou contínua a esse direito ou a qualquer outro direito ao abrigo do presente Contrato.
(l) Separabilidade. Se qualquer seção, cláusula ou parte do presente Contrato for considerada ilegal, inválida ou inexequível por um tribunal de autoridade competente de qualquer jurisdição, essa seção, cláusula ou parte será limitada, se possível, e só depois disso separada na medida necessária para tornar este Contrato válido e exequível em tal jurisdição.