TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE CONCURSO PÚBLICO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 01/2010 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas

atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO XXXXXX XXXXXX faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos vagos e a formação de cadastro de reserva de seu Quadro de Pessoal, o qual reger- se-á de acordo com as Instruções Especiais estabelecidas neste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos existentes e à formação de cadastro de reserva conforme o Capítulo II deste Edital.

3. Os direitos e deveres decorrentes do ingresso no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte reger-se-ão pelas normas constitucionais aplicáveis, bem como pelo teor da legislação pertinente, em especial da Lei nº 8.112/1990.

4. A jornada de trabalho para os cargos do presente Concurso é de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do art. 19 da Lei nº 8.112/1990, exceto para os cargos sujeitos a jornada regulada por legislação específica.

5. A descrição sumária das atribuições dos cargos consta no Anexo I deste Edital.

6. O conteúdo programático consta no Anexo II deste Edital.

II - DOS CARGOS

1. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, a remuneração e a previsão de lotação são os estabelecidos a seguir:

Nível Superior Completo – Valor da Inscrição: R$ 73,00 (setenta e três reais) Remuneração (Classe A – Padrão I) (1): R$ 6.611,39

Cargo/Área/ Especialidade	Código de Opção	Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse)	Nº de Vagas (2)	Previsão de Lotação (4)
Analista Judiciário - Área Judiciária	A01	Diploma de curso superior, em nível de graduação em Direito, devidamente registrado no MEC.	Cadastro de Reserva (3)	Secretaria do TRE/RN em Natal
Analista Judiciário - Área Administrativa	B02	Diploma de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado no MEC, exceto a licenciatura curta.	01	Zonas Eleitorais ou Secretaria do TRE/RN em Natal
Analista Judiciário - Área Administrativa – Especialidade Contabilidade	C03	Diploma de curso superior, em nível de graduação em Ciências Contábeis, devidamente registrado no MEC, e registro no Conselho Regional da categoria.	Cadastro de Reserva (3)	Secretaria do TRE/RN em Natal
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas	D04	Diploma de curso superior, em nível de graduação, na área de Tecnologia da Informação, devidamente registrado no MEC; ou diploma de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado no MEC, em conjunto com certificado de curso de especialização com, no mínimo, 360 horas- aula na área de Tecnologia da Informação.	Cadastro de Reserva (3)	Secretaria do TRE/RN em Natal
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil	E05	Diploma de curso superior, em nível de graduação em Engenharia Civil, devidamente registrado no MEC, e registro no Conselho Regional da categoria.	Cadastro de Reserva (3)	Secretaria do TRE/RN em Natal
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina	F06	Diploma de curso superior, em nível de graduação em Medicina, com especialidade em Clínica Médica ou Medicina Interna, devidamente registrado no MEC, e registro no Conselho Regional da categoria.	Cadastro de Reserva (3)	Secretaria do TRE/RN em Natal
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia	G07	Diploma de curso superior, em nível de graduação em Odontologia, devidamente registrado no MEC, e registro no Conselho Regional da categoria.	Cadastro de Reserva (3)	Secretaria do TRE/RN em Natal
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia	H08	Diploma de curso superior, em nível de graduação em Biblioteconomia, devidamente registrado no MEC, e registro no Conselho Regional da categoria.	Cadastro de Reserva (3)	Secretaria do TRE/RN em Natal

Notas:

(1) Vencimento + gratificação de atividade judiciária (GAJ) + Vantagem Pecuniária Individual (VPI).

(2) Total de vagas.

(3) Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no período de validade do Concurso.

(4) A relação das Zonas Eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte consta no Anexo IV deste Edital.

Ensino Médio Completo – Valor da Inscrição: R$ 53,00 (cinquenta e três reais) Remuneração (Classe A – Padrão I) (1): R$ 4.052,96

Cargo/Área/ Especialidade	Código de Opção	Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse)	Nº de Vagas (2)	Previsão de Lotação (4)
Técnico Judiciário - Área Administrativa	I09	Certificado de conclusão do ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição reconhecida pelo MEC.	01	Zonas Eleitorais ou Secretaria do TRE/RN em Natal
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas	J10	Certificado de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau), em conjunto com certificado de habilitação em cursos de programação de sistemas, com carga horária total de, no mínimo, 180 horas-aula, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, (serão aceitas horas-aula das disciplinas de programação, banco de dados e engenharia de software, em curso superior na área de Tecnologia da Informação, cursadas em instituição reconhecida pelo MEC).	Cadastro de Reserva (3)	Secretaria do TRE/RN em Natal
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem	K11	Certificado de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau), em conjunto com certificado de habilitação em curso técnico de auxiliar de enfermagem e registro no Conselho Regional da categoria.	Cadastro de Reserva (3)	Secretaria do TRE/RN em Natal
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Higiene Dental	L12	Certificado de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau), em conjunto com certificado de habilitação em curso técnico em higiene dental e registro no Conselho Regional da categoria.	Cadastro de Reserva (3)	Secretaria do TRE/RN em Natal

Notas:

(1) Vencimento + gratificação de atividade judiciária (GAJ) + Vantagem Pecuniária Individual (VPI).

(2) Total de vagas.

(3) Cadastro de Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no período de validade do Concurso.

(4) A relação das Zonas Eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte consta no Anexo IV deste Edital.

III - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES

1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo/Área/Especialidade se atender às seguintes exigências, na data da posse:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1º, da Constituição da República;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Capítulo II e os documentos constantes no item 10 do Capítulo XIII deste Edital;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade;

h) não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no Art. 137 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990;

i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (Art. 366, do Código Eleitoral);

j) não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em julgado que comine pena impeditiva do exercício da função pública, nos últimos cinco anos.

2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no referido Cargo/Área/Especialidade.

3. O candidato será nomeado, em caráter efetivo, para investidura em classe e padrão inicial do Cargo/Área/Especialidade para o qual concorreu.

IV - DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.

2. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período de 10h do dia 08/12/2010 às 20h do dia 27/12/2010 (horário de Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo, devendo o pagamento da GRU ser efetivado até o dia 28/12/2010.

3. Para inscrever-se, via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.

3.2 No ato da inscrição, após preenchido o formulário e os anexos, automaticamente será gerado o boleto da GRU (Guia de Recolhimento da União) para pagamento do valor de inscrição a favor do Tesouro Nacional, por intermédio do Banco do Brasil.

3.3 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, conforme o Cargo/Área/Especialidade escolhido, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU-SIMPLES), exclusivamente no Banco do Brasil S/A, gerada no próprio site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, tendo como favorecido a Unidade Gestora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para pagamento estabelecido no item 2, no valor de:

- R$ 73,00 (setenta e três reais) para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas e especialidades.

- R$ 53,00 (cinquenta e três reais) para os cargos de Técnico Judiciário, todas as áreas e especialidades.

3.3.1 O pagamento do valor da inscrição deverá necessariamente ser feito em espécie.

3.4 Somente serão processadas as inscrições preenchidas corretamente e cujo recolhimento do valor da inscrição seja confirmado pelo Banco do Brasil.

3.5 O candidato somente terá sua inscrição efetivada se forem realizados todos os procedimentos previstos no item 3 e subitens deste Capítulo.

3.6 É dever do candidato manter sob sua guarda cópia do Requerimento de Inscrição e da GRU- SIMPLES paga, inclusive quando da realização das provas, de maneira a dirimir eventuais dúvidas.

3.7 A partir de 05/01/2011, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, pelo telefone (0XX11) 0000-0000, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

3.8 A Fundação Xxxxxx Xxxxxx disponibilizará, gratuitamente, computadores para a inscrição de candidatos que não tiverem acesso à Internet, nos locais e horários abaixo mencionados, durante o período de inscrições, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h (horário local).

3.8.1 NATAL

MICROLINS - Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 0000, Xxxxx Xxxx - Xxxxx

3.8.2 CAICÓ

MICROLINS – Rua. Doutor Xxxxx Xxxxxxxx, 359 – Xxxx X, Centro - Caicó

3.8.3 MOSSORÓ

MICROLINS - Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx - Xxxxxxx

3.8.4 PAU DOS FERROS

E.E. XXXXXXXX XXXX - Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx – Pau dos Ferros

3.9 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 2 deste Capítulo, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga após a data de encerramento das inscrições.

3.10 Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da inscrição, ainda que superior ou em duplicidade.

3.11 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.12 A Fundação Xxxxxx Xxxxxx e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem

técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.13 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.

4. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o Código da Opção de Cargo/Área/Especialidade e o Código de Opção de Cidade de Realização das Provas, conforme o Capítulo II e Anexo III deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.

5. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VII, item 1) uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Área/Especialidade por período de aplicação (manhã/tarde).

5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo período de aplicação das provas, terá somente a última inscrição validada. Não sendo possível identificar a última inscrição efetivada, todas poderão ser canceladas.

6. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e à Fundação Xxxxxx Xxxxxx o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

7. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de opção de Cargo/Área/Especialidade e/ou de Cidade de Realização de Prova, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

8. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão amparado pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto.

8.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita pela indicação do Número de Identificação Social – NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de Isenção via Internet.

8.2 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.

8.3 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento de Xxxxxxx, será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

9. Os requerimentos de isenção do pagamento de que trata o item anterior somente serão realizados via Internet, no período de 10h do dia 06/12/2010 às 20h do dia 08/12/2010 (horário de Brasília), na forma do item 3 deste Capítulo.

10. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

11. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar o requerimento de Isenção pela Internet;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas.

12. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

12.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.

13. A partir do dia 16/12/2010 o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da inscrição, observados os motivos de indeferimento.

14. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido deverá retornar ao site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx para efetuar sua inscrição até a data limite prevista no item 2 deste Capítulo.

14.1 Ao acessar o site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, o sistema de inscrição informará ao candidato, automaticamente, que o seu requerimento de isenção do pagamento da inscrição foi deferido, não gerando boleto para pagamento da inscrição.

14.2 O candidato que não efetivar a sua inscrição, após a análise dos pedidos de isenção do pagamento, será excluído do Concurso.

15. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação, no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

15.1 Após a análise dos recursos será divulgada no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx

(xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) a relação dos requerimentos deferidos e indeferidos.

16. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do valor de inscrição indeferidos e que queiram participar do certame deverão gerar a GRU-SIMPLES por meio do site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx e efetivar seu pagamento na forma do item 3 deste Capítulo.

16.1 O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento da GRU-SIMPLES terá o pedido de inscrição invalidado.

17. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

18. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

19. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

20. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Carta Registrada, à Fundação Xxxxxx Xxxxxx (Departamento de Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/Concurso Público – TRE – RIO GRANDE DO NORTE – Xx. Xxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxxx – São Paulo – SP – CEP 05513-900).

20.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

20.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

21. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.

21.1 A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, via Sedex ou Carta Registrada, à Fundação Xxxxxx Xxxxxx (Departamento de Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/Concurso Público – TRE – RIO GRANDE DO NORTE – Xx. Xxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxxx – São Paulo – SP – CEP 05513-900).

21.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

21.3 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

21.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

21.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal.

V – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/1989, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público.

2. Em obediência ao disposto no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e Lei nº 8.112/90, artigo 5º, § 2º, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para cada Cargo/Área/Especialidade.

2.1 O primeiro candidato portador de deficiência classificado no Concurso Público será nomeado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos (§ 3º do artigo 12 da Resolução TSE nº 21.899/2004).

3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias relacionadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, e a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

3.1 Não constitui obstáculo à inscrição ou ao exercício das atribuições pertinentes ao Cargo/Área/Especialidade a utilização de material tecnológico ou de uso habitual por parte dos candidatos portadores de deficiência.

4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.1 Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX ou Carta Registrada, à Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

4.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Carta Registrada, à Fundação Xxxxxx Xxxxxx (A/C Departamento de Execução de Projetos – Ref.: Xxxxx Xxxxxx/Concurso Público – TRE – RIO GRANDE DO NORTE – Av. Professor Xxxxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxxx – São Paulo – SP – CEP 05513-900) os documentos a seguir:

a) Laudo Médico original, ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo/Área/Especialidade.

b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile, Ampliada, Software de Leitura de Tela ou a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência.

c) O candidato portador de deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, o Intérprete da Língua Brasileira de Sinais.

d) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban.

5.2 Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema.

5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou

28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

5.3 Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio da utilização de software, deverão indicar um dos relacionados a seguir:

5.3.1 Dos Vox (sintetizador de voz) - Versão 4.1;

5.3.2 Jaws (Leitor de Tela) - Versão 6.2;

5.3.3 ZoomText (Ampliação ou Leitura) – Versão 9.1.

6. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no item 5 e seus subitens serão considerados como não portadores de deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.

7. No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá:

7.1 Declarar conhecer o Decreto nº 3.298/1999, o Decreto nº 5.296/2004 e a Resolução nº 14/2010 do TRE/RN.

7.2 Declarar estar ciente das atribuições do Cargo/Área/Especialidade pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação durante o estágio probatório.

7.3 Informar se deseja concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência.

8. O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá encaminhar Xxxxx Xxxxxx, de acordo com o item 5 deste Capítulo.

8.1 O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

9. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Área/Especialidade, à Condição de Portador de Deficiência e/ou opção de Cidade de Realização das Provas, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova, pelo telefone (0XX11) 0000-0000.

9.1 Não será admitida troca de opção de Cargo/Área/Especialidade e/ou de opção de Cidade de Realização das Provas.

9.2 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

10. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma do Capítulo X, além de figurar na lista de classificação por Cargo/Área/Especialidade, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência, por Cargo/Área/Especialidade.

11. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso deverá submeter-se à perícia médica a ser realizada por equipe multiprofissional indicada pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, composta por profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º, e seus incisos, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, observadas as seguintes disposições:

11.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.

11.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por base o Xxxxx Xxxxxx encaminhado no período das inscrições, conforme item 5 deste Capítulo, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

11.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada no item 11.

11.4 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do Cargo/Área/Especialidade postulado, o candidato será eliminado do certame.

11.5 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos.

12. O candidato cuja deficiência não se confirme na perícia médica será eliminado da lista de candidatos portadores de deficiência, devendo constar apenas na lista de classificação geral final.

13. As vagas que surgirem e que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no Concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

14. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos portadores de deficiência.

15. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

16. Será exonerado o portador de deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do Cargo/Área/Especialidade.

VI - DAS PROVAS

1. As provas terão número de questões, pesos e duração constantes da tabela abaixo.

Cargo/Área/Especialidade	Prova	Nº de Questões	Peso	Duração
	Conhecimentos Gerais	20	1
Analista Judiciário – Área Judiciária	Conhecimentos Específicos	40	3	4 horas
	Prova Discursiva - Redação	-	2
	Conhecimentos Gerais	20	1
Analista Judiciário – Área Administrativa	Conhecimentos Específicos	40	3	4 horas
	Prova Discursiva – Redação	-	2
Analista Judiciário - Área Administrativa – Especialidade Contabilidade	Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 40	1 3	3 horas
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas	Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 40	1 3	3 horas
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil	Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 40	1 3	3 horas
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina	Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 40	1 3	3 horas
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Odontologia	Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 40	1 3	3 horas
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia	Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 40	1 3	3 horas
	Conhecimentos Gerais	20	1
Técnico Judiciário - Área Administrativa	Conhecimentos Específicos	40	3	4 horas
	Prova Discursiva – Redação	-	2
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas	Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 40	1 3	3 horas
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem	Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 40	1 3	3 horas
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Higiene Dental	Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 40	1 3	3 horas

2. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, as provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos dos Programas constantes do Anexo II deste Edital, de acordo com a Descrição Sumária das Atribuições dos Cargos/Áreas/Especialidades, conforme descrito no Anexo I.

3. A Prova Discursiva – Redação para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário

- Área Administrativa e Técnico Judiciário - Área Administrativa será realizada no mesmo dia e período das Provas Objetivas, conforme disposto no Capítulo VII deste Edital.

VII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. A aplicação das Provas Objetivas e Discursiva - Redação está prevista para o dia 06/02/2011, nas Cidades de Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, conforme opção indicada pelo candidato no Formulário de Inscrição via Internet, nos seguintes períodos:

1.1 No período da MANHÃ: para todas as Áreas/Especialidades dos cargos de Técnico Judiciário.

1.2 No período da TARDE: para todas as Áreas/Especialidades dos cargos de Analista Judiciário.

1.3 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados nas Cidades relacionadas no item 1, a Fundação Xxxxxx Xxxxxx poderá alocá-los em cidades próximas as determinadas para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

1.4 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

1.5 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.

2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário Oficial da União e no Diário de

Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (xxx.xxx-xx.xxx.xx), no endereço xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por meio dos Correios ou correio eletrônico (e-mail). Para tanto, é fundamental que os endereços eletrônicos constantes no Formulário de Inscrição estejam completos e corretos.

2.1 A Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizará pelo envio de cartões informativos de candidatos cujos endereços indicados no Formulário de Inscrição estejam incorretos ou incompletos.

2.2 A comunicação por meio do cartão acima referido é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial da União e no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (xxx.xxx-xx.xxx.xx) e no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, que venha a ser extraviada ou, por qualquer motivo, não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.

3. O candidato que não receber, no endereço eletrônico indicado no Formulário de Inscrição, o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, pelo telefone (0XX11) 0000- 0000, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília) ou consultar o site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx: xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e horários definidos no Cartão Informativo e no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

5. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas Objetivas e da Prova Discursiva - Redação.

5.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 5 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

6. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Área/Especialidade, à opção de Cidade de Realização de Prova e/ou à condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova, pelo telefone (0XX11) 0000-0000 ou pelo “Fale Conosco” no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, nos horários informados no item 3 deste Capítulo.

6.1 Não será admitida troca de opção de Cargo/Área/Especialidade e/ou de Cidade de Realização da Prova.

6.2 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado, por telefone ou pelo “Fale Conosco”, será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997).

7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

8.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

9. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como sua autenticidade, será solicitado aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não a autenticar digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

9.1 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos na Folha de Respostas visa a atender o disposto no item 11 do Capítulo XIII.

10. Nas provas o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

10.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

10.2 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e opção de Cargo/Área/Especialidade.

11. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta de material transparente, lápis preto nº 2 e borracha.

11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.

11.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

11.3 Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

12. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

12.1 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.

13. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;

c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento que bem o identifique;

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx no dia da aplicação das provas;

h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

k) não devolver integralmente o material recebido;

l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;

m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

13.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados nas alíneas “l” e "m" deverá desligar o aparelho antes do início das provas, conforme item 14.1 deste Capítulo.

14. Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros, equipamentos eletrônicos como os indicados nas alíneas "l” e “m” do item 13, deverão ser lacrados pelo candidato, antes do início das provas, utilizando saco plástico e etiqueta, a serem fornecidos pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx exclusivamente para tal fim.

14.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato, antes de serem lacrados.

14.2 Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova durante todo o período de permanência dos candidatos no local de prova. A Fundação

Xxxxxx Xxxxxx e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

15. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

16. Os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de metal no dia da realização das provas.

17. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões personalizado.

18. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Xxxxxx Xxxxxx procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação da comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

18.1 A inclusão de que trata o item 18 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

18.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 18, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

19. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

20. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

21. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do dia, local e horário determinados.

22. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. O candidato deverá consultar o site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx no primeiro dia útil, após a aplicação das provas, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação do(s) gabarito(s), das questões das provas e/ou do(s) resultado(s).

VIII - DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

1. As provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

2. Serão aprovados na prova objetiva somente os candidatos que obtiverem, simultaneamente, no mínimo 50% de acerto na prova de Conhecimentos Gerais e no mínimo 50% de acerto na prova de Conhecimentos Específicos.

3. Os candidatos não aprovados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.

IX - DA PROVA DISCURSIVA – REDAÇÃO PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA E TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

1. A Prova Discursiva – Redação será aplicada para todos os candidatos inscritos nos cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Administrativa e Técnico Judiciário - Área Administrativa no mesmo dia e período das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos e somente será avaliada a dos candidatos habilitados nas provas objetivas, na forma do Capítulo VIII.

1.1 Havendo empate na última posição, todos os candidatos nesta condição terão sua Prova Discursiva – Redação corrigida. Os demais candidatos serão automaticamente eliminados do Concurso.

1.2 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas aos portadores de deficiência, em conformidade com o Capítulo IX deste Edital, serão corrigidas as Provas Discursivas – Redação de todos os candidatos habilitados nas Provas Objetivas.

2. A Prova Discursiva – Redação versará sobre tema relacionado com as disciplinas de Conhecimentos Específicos constantes do Conteúdo Programático do respectivo cargo, conforme Anexo II deste Edital.

3. Na Prova Discursiva – Redação serão apresentadas duas propostas, a respeito da qual o candidato deverá escolher uma e desenvolver a Redação.

4. Na avaliação da Prova Discursiva – Redação serão considerados, para atribuição dos pontos, os seguintes aspectos:

4.1 Conteúdo – até 4 (quatro) pontos:

a) perspectiva adotada no tratamento do tema;

b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;

c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.

4.1.1 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra uma abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova.

4.2 Estrutura – até 3 (três) pontos:

a) respeito ao gênero solicitado;

b) progressão textual e encadeamento de ideias;

c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).

4.3 Expressão – até 3 (três) pontos:

A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido. A avaliação será feita considerando-se:

a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido;

b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;

c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.

5. Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Discursiva – Redação a que se refere este Capítulo, poderão os candidatos valerem-se das normas ortográficas em vigor antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma, que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

6. Será atribuída nota ZERO à redação que:

a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;

b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado.

c) for assinada fora do local apropriado;

d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

e) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;

f) estiver em branco;

g) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.

7. A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva – Redação pela Banca Examinadora.

8. Na Prova Discursiva – Redação deverão ser observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à redação.

9. A Prova Discursiva – Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 6 (seis) pontos.

10. Da divulgação dos resultados constarão apenas os candidatos habilitados.

X - DA CLASSIFICAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES

1. Para os candidatos aos cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Administrativa e Técnico Judiciário - Área Administrativa habilitados nas Provas Objetivas e na Prova Discursiva - Redação, conforme o disposto nos Capítulos VIII e IX, a nota final de aprovação no Concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, utilizando-se os seguintes pesos:

a) prova de Conhecimentos Gerais: peso 1 (um);

b) prova de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três);

c) prova Discursiva - Redação: peso 2 (dois).

2. Para os candidatos aos cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, Engenharia Civil, Medicina, Odontologia, Biblioteconomia e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Enfermagem e Higiene Dental habilitados nas Provas Objetivas, conforme disposto no Capítulo VIII, a nota final de aprovação no Concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, utilizando-se os seguintes pesos:

a) prova de Conhecimentos Gerais: peso 1 (um);

b) prova de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três).

3. Para todos os cargos, os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada igual ou superior a 6 (seis) serão classificados por Cargo/Área/Especialidade, em ordem decrescente das médias finais.

4. Os candidatos que não obtiverem média aritmética ponderada igual ou superior a 6 (seis) serão considerados reprovados e eliminados do Concurso Público.

5. Ocorrendo empate na nota final, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

5.1 maior idade, conforme art. 21 da Resolução TSE n.º 21.899, de 19 de agosto de 2004, com redação dada pela Resolução TSE n.º 22.136, de 19 de dezembro de 2005, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais estabelecida no item 5, do Capítulo VII, deste Edital.

5.2 maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral;

5.3 maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no art. 98 da Lei n.º 9.504/97;

5.4 maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário da União;

5.5 maior tempo de serviço público;

5.6 maior idade, no caso de não idoso.

6. Na hipótese de igualdade de nota final, o candidato será convocado a apresentar documentação comprobatória referente ao item 5 no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da publicação do Edital de Convocação para Desempate.

6.1 Recomenda-se ao candidato providenciar, com antecedência, a obtenção de documentos oficiais, comprobatórios das situações elencadas no item 5.

6.2 O tempo de serviço, mencionado nos itens 5.2 a 5.5, deverá ser comprovado mediante Certidão ou Declaração expedidas pelos respectivos órgãos.

6.3 A Certidão ou Declaração deverá conter:

a) nome completo, filiação, data de nascimento, número da carteira de identidade e número do CPF;

b) data de início de exercício no serviço público;

c) data de término de exercício no serviço público;

d) tempo de serviço líquido em dias (tempo de serviço bruto, descontadas as faltas).

6.4 Não serão considerados os documentos recebidos fora do prazo, ou em desacordo com o acima estabelecido.

6.5 A análise das certidões ou declarações apresentadas e a contagem dos respectivos tempos de serviço ficarão a cargo da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

7. Observada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão considerados aprovados no certame os candidatos com nota final igual ou superior a 6 (seis), classificados conforme a seguir:

a) Analista Judiciário - Área Judiciária até a 250ª

b) Analista Judiciário - Área Administrativa até a 500ª

c) Analista Judiciário - Área Administrativa – Especialidade Contabilidade até a 15ª

d) Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas até a 30ª

e) Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia até a 15ª

f) Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil até a 15ª

g) Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina até a 15ª

h) Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Odontologia até a 15ª

i) Técnico Judiciário - Área Administrativa até a 500ª

j) Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Higiene Dental até a 15ª

k) Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem até a 15ª

l) Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas até a 30ª

8. O Resultado Final será publicado no Diário Oficial da União, no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, bem como no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx), por meio de duas listas:

a) uma contendo a classificação de todos os candidatos, por Cargo/Área/Especialidade, incluindo os inscritos como portadores de deficiência;

b) outra contendo somente a classificação dos candidatos inscritos como portadores de deficiência por Cargo/Área/Especialidade.

9. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais, com estrita observância da ordem de classificação final.

XI - DOS RECURSOS

1. Será admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição;

b) à aplicação das provas;

c) às questões das provas e gabaritos preliminares;

d) à vista da Prova Discursiva – Redação;

e) ao resultado das provas;

f) ao resultado dos desempates.

2. O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito nos termos do item 1 deste Capítulo, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.

2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado.

3.1 Na hipótese de ser encaminhado mais de um recurso, apenas o último será admitido, desde que enviado no prazo estabelecido no item 2 deste Edital.

4. Os recursos relacionados à alínea “a” deverão ser impetrados exclusivamente por meio do site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

5. Os recursos quanto às alíneas “b”, “c”, “d”, “e” e “f” deverão ser remetidos por meio dos Correios, por SEDEX ou Carta Registrada, à Fundação Xxxxxx Xxxxxx (Departamento de Execução de Projetos – Ref.: Recursos/Concurso Público – TRE – RIO GRANDE DO NORTE, Av. Professor Xxxxxxxxx Xxxxxx, 1565 – Jardim Guedala, São Paulo – SP, CEP 05513-900).

5.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data da postagem.

5.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

6. Os candidatos deverão enviar o recurso em 2 (duas) vias (original e cópia). Os recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir:

Modelo de Identificação de Recurso

Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Nome do Candidato:                            Nº do Documento de Identidade:                      Nº de Inscrição:                  Cargo/Área/Especialidade:                         Nº do Caderno:         (apenas para recursos sobre o item 1, "c") Nº da Questão:   (apenas para recursos sobre o item 1, "c") Fundamentação e argumentação lógica:

Data:    /   /

Assinatura:                      

7. Será concedida vista da Prova Discursiva – Redação a todos os candidatos habilitados na Prova Objetiva, Capítulo VIII, em período a ser informado em edital específico.

7.1 A vista da Prova Discursiva – Redação será realizada por meio do site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), em data e horário a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial da União e no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (xxx.xxx-xx.xxx.xx).

7.2 As instruções para a vista de prova serão disponibilizadas no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

8. Não serão aceitos pedidos de vista da Prova Discursiva - Redação ou recursos interpostos por fac- símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

9. Os recursos e solicitações de vista de prova interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

11. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

12. Na ocorrência do disposto nos itens 10 e 11, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

13. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), não tendo caráter didático, e ficarão disponibilizadas pelo prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de sua divulgação.

14. A Banca Examinadora constitui a última instância para os recursos sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

15. Serão indeferidos os recursos cujo teor desrespeite a Banca Examinadora.

XII - DA HOMOLOGAÇÃO

1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e publicado no Diário Oficial da União e no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

XIII - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

1. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por Cargo/Área/Especialidade, de acordo com as necessidades do Tribunal.

2. Os candidatos nomeados serão lotados conforme dispuserem as normas internas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, observada a estrita ordem de classificação.

3. O candidato aprovado no Concurso poderá desistir da nomeação, definitivamente ou temporariamente.

3.1 Em caso de desistência temporária, o candidato renunciará à sua classificação e passará a posicionar-se em último lugar na lista dos classificados do respectivo Cargo/Área/Especialidade.

4. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á à nomeação dos demais candidatos aprovados, observada a ordem classificatória para o respectivo Cargo/Área/Especialidade.

5. O provimento dos cargos que ficarem vagos e dos que forem criados por Xxx, após a publicação deste Edital, será feito observando-se o estabelecido no Capítulo I do presente Edital.

6. Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em inspeção de saúde de caráter eliminatório, a ser realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, incluindo os candidatos inscritos como deficientes.

6.1 Para a inspeção de saúde, o candidato nomeado deverá apresentar os seguintes exames:

a) Raio X de tórax (frente e perfil);

b) Eletrocardiograma;

c) Hemograma com plaquetas;

d) Transaminases (TGO e TGP);

e) Gama – GT;

f) Creatinina;

g) Exame comum de urina (EQU);

h) Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra;

i) Citologia oncótica (Xxxxxxxxxxx) para os candidatos do sexo feminino;

j) Mamografia para os candidatos do sexo feminino com mais de 50 (cinquenta) anos;

k) Dosagem do PSA (antígeno prostático específico) para os candidatos do sexo masculino com mais de 50 (cinquenta) anos.

6.2 Os exames apresentados devem ter sido realizados a menos de 30 (trinta) dias da data da apresentação.

6.3 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários.

6.4 Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, bem como o número de documento de identidade do candidato, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão do referido número.

6.5 Os exames laboratoriais e complementares apresentados serão avaliados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, durante a inspeção de saúde, em complementação ao exame clínico.

6.6 A partir do exame clínico e da avaliação dos exames laboratoriais e complementares, o candidato será considerado apto ou inapto para o exercício do Cargo/Área/Especialidade.

6.7 O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por meio do seu serviço médico oficial, após a análise do exame clínico e dos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um.

6.8 Não será empossado o candidato considerado inapto nos exames médicos.

7. Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento para a realização do Exame Médico na data e horário agendado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e comunicado previamente ao candidato, implicará sua eliminação do Concurso.

8. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido na inspeção de saúde.

9. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

10. O candidato nomeado, quando de sua posse, deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento ou casamento, com as devidas averbações, se for o caso;

b) Carteira oficial de identidade;

c) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

d) Cartão de inscrição no PIS-PASEP, caso seja participante;

e) Certificado de reservista, de dispensa de incorporação, ou outro documento de quitação com o serviço militar, se candidato do sexo masculino;

f) Certidão de nascimento dos dependentes;

g) Comprovação da escolaridade/habilitação exigida para o cargo a que foi nomeado;

h) Declaração de não ter sofrido as penalidades previstas no art. 137 e parágrafo único da Lei nº 8.112/1990, caso tenha exercido ou exerça função pública;

i) Declaração de bens e valores atualizados;

j) Declaração negativa de acumulação de cargo público;

k) Certidão negativa de antecedentes criminais, expedidas pelos foros das justiças Estadual, Federal e Eleitoral do local de residência do candidato;

l) Certidão de quitação eleitoral e negativa de filiação partidária;

m) 3 (três) fotos recentes, tamanho 3X4;

n) Comprovante de residência.

10.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

11. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na sequência, coletará a sua assinatura e procederá à autenticação digital no Cartão, para posterior remessa à Fundação Xxxxxx Xxxxxx, que emitirá um laudo técnico informando se o empossando é a mesma pessoa que realizou as provas do Concurso.

12. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo Tribunal, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso Público, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

3. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 2 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

4. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

5. Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

6. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

6.1 O Tribunal poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos cargos deste Concurso.

7. Ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte reserva-se o direito de proceder às nomeações das vagas que surgirem, em virtude de vacâncias, após a publicação deste Edital, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

8. Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, comunicados, avisos e resultados serão disponibilizados no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) e serão publicados no Diário Oficial da União e no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (xxx.xxx-xx.xxx.xx).

9. A Fundação Xxxxxx Xxxxxx disponibilizará o boletim de desempenho nas provas para consulta, por meio do CPF e/ou do número de inscrição e de Código de Acesso do candidato, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, após a publicação dos resultados.

10. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado do Concurso Público.

11. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação e/ou o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, conforme item 9 deste Capítulo.

12. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá:

12.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 5 do Capítulo VII deste Edital, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

12.2 Após o prazo estabelecido no item 12.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Xxxxxx Xxxxxx (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC – Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/Concurso Público – TRE/RN – Xx. Xxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxxx – São Paulo – SP – CEP 05513-900).

12.3 Após a homologação do Concurso, solicitar a atualização dos dados cadastrais ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (Secretaria de Gestão de Pessoas – Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/Concurso Público – TRE/RN, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx, XXX 00000-000 – Natal/RN, ou enviar e-mail para xxxxxx@xxx-xx.xxx.xx).

13. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que expire o prazo de validade do Concurso Público, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo para tomar posse.

14. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico errado e/ou não atualizado;

b) endereço residencial errado e/ou não atualizado;

c) endereço de difícil acesso;

d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos – ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

e) correspondência recebida por terceiros.

15. Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser nomeados em outro órgão do Poder Judiciário da União, obedecida a ordem de classificação e a conveniência administrativa, com observância da identidade do cargo, do expresso interesse do candidato, e desde que para exercício no Estado do Rio Grande do Norte.

15.1 O candidato que não aceitar a nomeação para outro órgão permanecerá na mesma posição na listagem de classificação do Concurso.

16. As despesas relativas à participação no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

17. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

18. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em Edital ou aviso a ser publicado.

19. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;

b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio, após ouvido o Plantão da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.

20. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, no que couber a cada um.

Natal/RN, 18 de novembro de 2010 Des. XXXXXXX XXXXXXXX

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

(A descrição completa das atribuições dos cargos está na Resolução nº 20.761/2000 do TSE, disponível no site xxx.xxx-xx.xxx.xx)

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos, apoio a julgamentos e execução de mandados.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

Executar atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

Executar atividades de nível superior relacionadas com análise contábil e auditoria.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS

Realizar atividades de nível superior relacionadas com desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados.

ANALISTA JUDICIÁRIO – APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL

Executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de edificação, reforma e manutenção de prédios e edifícios.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE MEDICINA

Executar atividades de nível superior relacionadas com a assistência médica preventiva e curativa, conforme a especialidade médica.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA

Executar atividades de nível superior relacionadas com o diagnóstico e tratamento odontológico.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA

Executar atividades de nível superior relacionadas com manutenção, conservação, divulgação e recuperação de acervos bibliográficos e de multimeios, bem como com implantação e desenvolvimento de bibliotecas.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS

Executar atividades de nível intermediário relacionadas com a programação de sistemas informatizados.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ENFERMAGEM

Executar atividades de nível intermediário relacionadas com os serviços de enfermagem.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE HIGIENE DENTAL

Executar atividades de nível intermediário, relacionadas com a higiene dental e preparação do atendimento odontológico.

ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, inclusive com sua respectiva alteração, até a data de publicação do Edital de Abertura de Inscrições.

CONHECIMENTOS GERAIS - PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES

Português

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Morfossintaxe. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Redação de Correspondências Oficiais.

Noções de Microinformática (Exceto para Analista Judiciário – Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas).

Conceitos básicos de hardware (CPU, memórias e periféricos principais). Sistema Operacional Windows XP (conceito e organização de arquivos em pastas). Editor de textos BrOffice Writer 3.2 (edição de documentos, tabelas, formatação, impressão, numeração de páginas, cabeçalhos/rodapés). Planilha eletrônica BrOffice Calc 3.2 (edição e formatação de planilhas, referências entre células, classificação e filtragem de dados, auto-preenchimento, aplicação de funções/fórmulas e construção de gráficos). Conceitos de Internet e Intranet. 20 Navegador Internet Explorer 7. Conceitos de Correio Eletrônico (recebimento e envio de mensagens, anexação de documentos).

Inglês (Somente para Analista Judiciário – Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas

e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas).

Pronomes (Pessoais, Possessivos e Demonstrativos). Substantivos (variações em número e gênero). Adjetivos (regulares e irregulares, comparativo). Verbos (regulares/irregulares – tempo: presente/passado/ presente perfeito). Verbos modais (May/Can/Could/Should/Must). Construções com o verbo to be. Vocabulário técnico utilizado na área de informática. Interpretação de textos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

Direito Administrativo - Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração Pública: características e modos e indireta, desconcentração e descentralização administrativa. Agências reguladoras. Personalidade jurídica do Estado. Princípios básicos da Administração Pública. Poderes administrativos. Atos administrativos: conceito, requisitos, classificação, atributos e espécies. Invalidação dos atos administrativos: revogação e anulação. Prescrição. Atos interna corporis.Atos legislativos e atos políticos. Vinculação e discricionariedade. Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário. Controle comum e controle especial. Domínio público. Bens públicos: classificação, administração e utilização. Agentes públicos: espécies, classificação, poderes, deveres e prerrogativas. Cargos públicos: provimento, vacância e acumulação. Regime disciplinar dos servidores públicos civis. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429, de 02/06/1992. Processo administrativo e sua revisão. Lei nº 9.784, de 29

/01/1999. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - Lei nº 8.112, de 11/12/1990. Reformas constitucionais: administrativa e previdenciária. Responsabilidade civil do Estado. Contratos administrativos: conceito, características, peculiaridades, espécies, alteração, controle, formalização, execução, inexecução e formas de extinção. Licitação: conceito, princípios, obrigatoriedade, modalidades, fases, procedimentos, dispensa e inexigibilidade.

Direito Constitucional - A Constituição: conceito e classificação. Interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais e políticos. Nacionalidade. Organização do Estado: União, Estados e Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção da União nos Estados. Administração pública: disposições gerais, servidores civis e militares. Organização dos poderes. Poder Legislativo: atribuições do Congresso Nacional. Competências privativas do Senado e da Câmara dos Deputados. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: atribuições e

responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário: estrutura (órgãos). Competências: do CNJ, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979. Garantias dos magistrados. Funções essenciais à Justiça. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos.

Direito Eleitoral e Partidário - Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15/07/1965). Alistamento eleitoral: requisitos, procedimentos, fiscalização, qualificação, inscrição, cancelamento e exclusão (Resolução TSE n.º 21.538/2003). Órgãos da Justiça Eleitoral: composição, competência e atribuições. Garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade de escolha e sigilo do voto, limites à presença da força pública (Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15/07/1965). Ministério Público Eleitoral: órgãos, funções, garantias, deveres e impedimentos. Escolha e registro de candidatos. Cancelamento de registro e substituição de candidatos. Arrecadação e aplicação de recursos públicos. Poder de Polícia. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Gastos ilícitos de campanha. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. Propaganda política: propaganda partidária; propaganda eleitoral nas eleições majoritárias e proporcionais: na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e em bens públicos e particulares. Direito de resposta. Certidão de quitação eleitoral. Pesquisas e testes pré- eleitorais. (Lei n.º 9.504/1997). Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade (Lei Complementar n.º 64/1990). Partidos políticos: personalidade jurídica, criação e registro, filiação partidária, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade (Lei n.º 9.096/1995). Decretação da perda de mandato por infidelidade partidária (Resolução TSE n.º 22.610/2007). Fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais (Lei nº 6.091/1974). Eleições: sistema eleitoral (registro de candidatos, voto secreto, cédula oficial, representação proporcional). Da votação. Atos preparatórios da votação: seções eleitorais, mesas receptoras de votos e fiscalização perante as mesas receptoras. Votação: material para votação, lugares da votação, polícia dos trabalhos eleitorais, início e encerramento da votação, ato de votar, nulidades da votação. Apuração: órgãos apuradores, apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização (Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15/07/1965). Regimento Interno do TRE/RN.

Direito Processual Eleitoral e Criminal Eleitoral - Processo Eleitoral: aspectos gerais. Recursos Eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. Processo de prestação de contas. Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Representações da Lei nº. 9.504/97. Ação de investigação judicial eleitoral. Ação de impugnação ao mandato eletivo. Recurso contra a expedição de diploma. Crimes eleitorais: tipos previstos na legislação, classificação. Processo Penal Eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral, aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. Lei Complementar nº. 64/90, Lei nº. 9.096/95, Lei nº. 9.504/97.

Direito Civil - Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas: naturais e jurídicas. Do domicílio Dos bens (classificação adotada pelo Código Civil). Dos fatos jurídicos: atos jurídicos lícitos, atos ilícitos. Prescrição e Decadência. Obrigações de dar, de fazer e de não-fazer. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Responsabilidade civil. Regras de pagamento. Dos contratos: disposições gerais, contratos bilaterais e vícios redibitórios.

Direito Processual Civil - Da ação: conceito, natureza jurídica, condições, classificação. Dos auxiliares da justiça. Do diretor de Secretaria (escrivão), do serventuário da justiça, do oficial de justiça, do perito e do assistente técnico: funções, deveres e responsabilidades. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Distribuição e registro. Prazos processuais: disposições gerais, da verificação e das penalidades (pelo descumprimento). Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). Das cartas: precatória, de ordem e rogatória. Do juiz e do Ministério Público. Das partes e dos procuradores. Capacidade processual. Das despesas processuais. Suspeição e impedimento. Das nulidades. Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria. Das modificações da competência. Da declaração de incompetência. Das provas: noções fundamentais e espécies. Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição. Da audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases do seu desenvolvimento e finalidade. Procedimento ordinário: petição inicial, resposta do réu, revelia, providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo. Dos despachos, das decisões e das sentenças: conceitos e requisitos. Do cumprimento da sentença. Preclusão e coisa julgada. Do mandado de segurança. Dos recursos: disposições gerais, da apelação, do agravo e dos embargos de declaração. Da antecipação dos efeitos da tutela. Do processo cautelar: requisitos e distinção do processo de conhecimento e do processo de execução. Execução Fiscal: da execução de multa eleitoral, competência, procedimento.

Direito Penal - Da aplicação da lei penal. Crime: consumado, tentado, impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime doloso e culposo. Infração penal: elementos,

espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Extinção da punibilidade. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).

Direito Processual Penal - Princípios Gerais e aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, sujeitos da relação processual. Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição; competência. Prazos: características, princípios e contagem. Xxxx, Ministério Público, acusado, defensor, assistente e auxiliares da justiça. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prazos: características, princípios e contagem. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Nulidades. Habeas corpus.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

Administração Pública - Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. Estrutura e estratégia organizacional. Cultura organizacional. Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Novas tecnologias gerenciais: reengenharia e qualidade; impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. Gestão estratégica. Tecnologia da informação, organização e cidadania. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos.

Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento público. Orçamento público no Brasil. O ciclo orçamentário. Orçamentoprograma. Planejamento no orçamento-programa. Orçamento na Constituição Federal. Conceituação e classificação de receita pública. Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação de gastos públicos. Tipos de créditos orçamentários. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n.º 101/2000.

Direito Administrativo - Organização administrativa: noções gerais, princípios. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar. Poder de polícia. Uso e abuso de poder. Dos atos administrativos: conceito, classificação, espécies, requisitos, atributos, efeitos e invalidação. Dos contratos administrativos: noções gerais, formalização, execução e espécies. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexibilidade. Agentes públicos: espécies e classificação. Cargos públicos: provimento, vacância e acumulação. Regime disciplinar dos servidores públicos civis. Direitos e deveres dos servidores públicos. Proibições. Responsabilidade. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua revisão. Lei nº 8.112, de 11/12/1990. Reformas constitucionais: administrativa e previdenciária. Controle e responsabilização da administração; controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado.

Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos políticos. Partidos Políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da organização dos poderes. Poder Legislativo (noções gerais), Poder Executivo (noções gerais) e Poder Judiciário. Órgãos do Poder Judiciário. Garantias dos Magistrados. Competência do CNJ e dos Tribunais. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais.

Direito Eleitoral - Código Eleitoral – Lei nº 4.737, de 15/07/1965. Órgãos da Justiça Eleitoral: composição, competências e atribuições. Garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade de escolha e sigilo do voto, limites à presença da força pública. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Atos preparatórios da votação: seções eleitorais, mesas receptoras de votos e fiscalização perante as mesas receptoras. Votação: material para votação, lugares da votação, polícia dos trabalhos eleitorais, início e encerramento da votação, ato de votar, nulidades da votação. Apuração: órgãos apuradores, apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Regimento Interno do TRE/RN.

Direito Processual Eleitoral - Processo Eleitoral: aspectos gerais. Recursos Eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. Processo de prestação de contas. Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Representações da Lei nº. 9.504/97. Ação de investigação judicial eleitoral. Ação de impugnação ao mandato eletivo. Recurso contra a expedição de diploma. Crimes eleitorais: tipos previstos na legislação, classificação. Processo Penal Eleitoral: ação penal,

competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral, aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. Lei Complementar nº. 64/90, Lei nº. 9.096/95, Lei nº. 9.504/97.

Direito Civil - Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas: naturais e jurídicas. Domicílio. Dos bens: classificação adotada pelo Código Civil. Dos fatos jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos, atos ilícitos. Obrigações de dar, fazer e não-fazer. Responsabilidade Civil. Dos contratos (disposições gerais).

Direito Processual Civil - Da ação: conceito, natureza jurídica, condições, classificação. Dos auxiliares da justiça. Do Diretor de Secretaria (escrivão), do serventuário da justiça, do oficial de justiça, do perito e do assistente técnico: funções, deveres e responsabilidades. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Distribuição e registro. Prazos processuais: disposições gerais, da verificação e das penalidades (pelo descumprimento). Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). Das cartas: precatória, de ordem e rogatória. Do Juiz e do Ministério Público. Das partes e dos procuradores. Capacidade processual. Das despesas processuais. Suspeição e impedimento. Das nulidades. Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria. Das modificações da competência. Das provas: noções fundamentais e espécies. Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição. Da audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases do seu desenvolvimento e finalidade. Dos despachos, das decisões e das sentenças: conceitos e requisitos. Do cumprimento da sentença. Preclusão e coisa julgada. Do mandado de segurança. Dos recursos: disposições gerais, da apelação, do agravo e dos embargos de declaração. Execução Fiscal: da execução de multa eleitoral, competência, procedimento.

Direito Penal - Da aplicação da lei penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Imputabilidade penal. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).

Direito Processual Penal - Princípios Gerais e aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, sujeitos da relação processual. Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição; competência. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas corpus.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

Lei n.° 6.404 e legislação complementar. Contabilid ade Pública: Plano de contas único para os órgãos da Administração Direta. Registros contábeis de operações típicas em Unidades Orçamentárias ou Administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei n.º 4.320/64. Contabilidade comercial: elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade. Princípios Contábeis. Consolidação de demonstrações contábeis. Análise econômico- financeira. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Plano plurianual. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público. Normas legais aplicáveis. XXXXX, XXXXX. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios. Suprimento de fundos. Restos a Pagar. Despesas de exercícios anteriores. A conta única do Tesouro. Tomadas e prestações de contas. IRRF. IRPJ. ICMS. COFINS. Contribuição social sobre o lucro. PIS- PASEP. Custos para avaliação de estoques. Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. Matemática financeira. Regra de três simples e composta, percentagens. Juros simples e compostos: capitalização e desconto. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de alternativas de investimento. Taxas de retorno, taxa interna de retorno. Lei n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Lei Complementar n.º 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Auditoria orçamentária, financeira e patrimonial pública. Licitações e contratos. Procedimentos preparatórios para realização dos serviços de auditoria interna e externa na gestão pública. Controle interno e externo. Papeis de trabalho. Programas de auditoria no setor público. Revisões limitadas. Análise das Prestações de contas. Relatórios de auditoria por projetos ou atividades. Relatórios, pareceres e certificados de auditoria.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS

Fundamentos da Computação - Organização e arquitetura de computadores. Sistemas operacionais: conceitos, funções, características, componentes e classificação. Características dos principais microprocessadores do mercado. Noções de Windows XP, Windows 2003 Server e Linux.

Engenharia de Software - Modelos de Processos de desenvolvimento de software. Análise de requisitos. Modelagem nas fases de análise e projeto. Projeto de arquitetura de software. Projeto baseado em componentes. Projeto de interface de usuário. Estratégias e técnicas de teste de software. Qualidade de software. Processo de desenvolvimento de software para Web: planejamento, análise, projeto e testes. Concepção, análise e projeto orientado a objetos. Projeto baseado em modelo de domínio. Padrões de Projeto: definição e conceitos, principais padrões existentes. Padrões de projeto JEE. Arquitetura de software orientada a padrões de projeto. UML (Unified Modeling Language): modelagem estrutural básica e avançada, modelagem comportamental básica e avançada, modelagem arquitetural. RUP (Rational Unified Process): fundamentos, características principais, estruturas estática e dinâmica. Programação extrema (XP).

Gerência de Projetos de Software - Conceitos de gerência de software. Gerência de projetos de software. Estudo de viabilidade técnica e econômica. Análise de riscos. Métricas de software e de processo. Estimativas e cronogramas em projetos de software. Formalização e controle. Organização e métodos. Gerência de projetos e modelo PMI. Modelos CMMI, Cobit e ITIL.

Redes de Computadores - Princípios da comunicação de dados. Modelo OSI. Fundamentos do Protocolo TCP/IP. Protocolos de transporte TCP e UDP. Protocolos de aplicação DNS, HTTP, FTP e SMTP. Padrão IEEE 802. Comutação por pacotes. Comutação por circuitos. Protocolo Frame Relay, ATM e PPP. Topologia de redes LAN/WAN. Tecnologias de acesso à Internet através de banda larga. Redes locais de computadores. Redes de alta velocidade. Cabeamento estruturado. Elementos ativos de rede: hubs, switches, roteadores. Segurança em redes de computadores. Criptografia, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Filtro de pacotes, proxy e redes privativas (VPN). Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive Firewalls e Proxies, pessoas e ambiente físico.

Bancos de Dados - Conceitos e fundamentos. Sistemas de Gerenciamento de banco de Dados (SGBD). Modelagem de dados. Projeto de banco de dados relacional. Modelo de entidades e relacionamentos. Modelo relacional. Álgebra relacional. Normalização. Mapeamento Objeto-Relacional. Conceitos de bancos de dados orientados a objeto. Linguagem SQL. Linguagem PL/SQL. Triggers, Stored Procedures e Views. Bancos de dados distribuídos. Arquitetura OLAP. Controle de processamento de transações. Bancos de dados distribuídos: conceitos e características principais. Oracle 10g: conceitos e arquitetura. Segurança aplicada a Bancos de Dados. Backup e recuperação.

Desenvolvimento de Sistemas - Princípios da orientação a objetos (classes, herança, polimorfismo, objeto, construtores). Linguagem Java 5.0. Plataforma de desenvolvimento JSE (Java Standard Edition): principais características e componentes. Plataforma de desenvolvimento JEE (Java Entreprise Edition): principais características e componentes. Servlets/JSP. Entreprise JavaBeans. Framework Hibernate. JavaServer Faces. Servidor de aplicação JBoss/Tomcat. Desenvolvimento de aplicações Web. Padrões Web. HTML, XHTML, CSS, JavaScript, AJAX e XML.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA

Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. Emergências Clínicas: Suporte Básico e Avançado de Vida; Tromboembolismo pulmonar; Edema Agudo de Pulmão; Síndrome do Desconforto Respiratório do Adulto; Choque; Dor torácica; Hemorragia Digestiva Alta e Baixa; Reação Anafilática; Apendicite Aguda; Intoxicação Exógena. Distúrbios Hidroeletrolítico e Ácido-básico; Imunização: Plano Nacional de Imunização do Adulto; Sistema Cardiovascular: Hipertensão Arterial; Hipotensão; Cardiopatia Isquêmica; Insuficiência Cardíaca; Miocardiopatias e Valvulopatias; Arritmias Cardíacas; Pericardites; Acidentes Vasculares Cerebrais; Flebites; Varizes de Membros Inferiores; Trombose Venosa Profunda; Hemorróidas. Sistema Respiratório: Rinossinusites; Rinite Alérgica; Otites; Amigdalites; Mastoidites; Laringites; Bronquites; Bronquiectasias; Asma Brônquica; Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica; Pneumonias Adquiridas na Comunidade (típicas, atípicas e tuberculose); Nódulo Pulmonar; Neoplasias Malígnas do Pulmão e Abcessos Pulmonares; Doença Pulmonar Intersticial; Hipertensão Pulmonar. Sistema Digestório: Dispepsias; Doença do Refluxo Gastroesofágico; Úlcera Péptica; Doenças Intestinais Inflamatórias e

Parasitárias; Diarréia Aguda e Crônica; Constipação Intestinal; Síndrome do Cólon Irritável; Colecistopatia Litiásica; Pancreatite Aguda e Crônica; Hepatites Virais; Hepatopatias (autoimunes, tóxicas); Hipertensão Portal e Ascite; Insuficiência Hepática Aguda; Neoplasias benígnas e malígnas do trato gastrointestinal. Sistemas Urinário e Urogenital: Infecções do Trato Urinário; Insuficiência Renal aguda e Crônica; Glomerulopatias; Síndrome Nefrótica; Urolitíase; Tensão Pré-menstrual; Mastodínia; Mastites; Nódulos Mamários; Neoplasias Benígnas e Malígnas dos Sistemas Urinários e Genitais. Sistema Endócrino, Metabólico e Nutricional: Síndrome Metabólica; Desnutrição e Deficiências Nutricionais; Dislipidemia; Diabetes Mellitus; Hipotireoidismo e Hipertireoidismo;Tireoidite e Nódulos Tireoidianos; Distúrbios das Glândulas Supra-renais. Sistema Ósteo-muscular e articulações: DORT; Reumatismos de Partes Moles; Lupus Eritematoso Sistêmico; Fibromialgia; Artrite Reumatóide; Espondiloartropatias; Dermatomiosite; Esclerodermia; Doença Mista do Colágeno; Febre Reumática; Gota; Doenças Infecciosas: causadas por vírus, bactérias e fungos. Sistema Neurológico: Cefaléias; Crises Convulsivas; Mielopatias; Doença de Parkinson; Doença de Alzeheimer; Polineuropatias; Neoplasias benígnas e malígnas do Sistema Nervoso Central. Sistema Hematológico e Linfático: Anemias; Coagulopatias; Linfomas e Leucemias; Doenças Linfoproliferativas. Doenças Sexualmente Transmissíveis: Síndrome da Imunodeficiência Adquirida; Sífilis; Gonorréia; Linfogranuloma Venéreo; Clamydia: HPV; Herpes. Transtorno Mental e Comportamental: Demências, Dependente Químico; Alcoolismo; Transtornos Neuróticos; Transtornos relacionados ao “Stress” e Transtornos Somatoformes e da Alimentação.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA

Anatomia e histologia dentária e periodontal. Biofilme dentário. Etiologia, patogenia, diagnóstico, prevenção e tratamento da cárie e da doença periodontal. Patologia dos tecidos duros e moles da cavidade bucal. Prevenção e diagnóstico do câncer bucal. Técnicas de anestesia intra-oral. Princípios gerais do preparo cavitário. Proteção do complexo dentinopulpar. Técnica exodôntica. Materiais restauradores diretos. Emergências médicas em Odontologia. Atendimento de urgência em Odontologia. Diagnóstico em endodontia. Terapêutica medicamentosa em Odontologia. Técnicas radiográficas intra e extra-orais. Interpretação radiográfica. Princípios de biossegurança na prática odontológica. Conduta frente a acidentes de trabalho. Traumatismo dentário. Atendimento odontológico ao paciente de risco sistêmico. Fisiopatologia da A.T.M. e músculos da mastigação.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA

Documentação e informação: conceito, desenvolvimento e estrutura da documentação geral e jurídica; tipos de documentos e de suportes de armazenagem da informação. Serviços de informação automatizados: principais sistemas de recuperação da informação (SRI) nacionais e internacionais. Informática: noções básicas de operação com editor de textos, planilha eletrônica, Internet etc. Formatos de registros bibliográficos (intercâmbio): MARC, padrão ISSO-2709 e protocolo Z39-50. Organização e administração de bibliotecas e sistemas de informação: princípios básicos, planejamento, administração de recursos humanos, físicos, financeiros e de materiais; marketing em serviços de informação; representação gráfica de organizações e serviços. Formação e desenvolvimento de coleções: elaboração de políticas de seleção, aquisição, descarte, intercâmbio e avaliação. Análise documentária: conceitos gerais; representação temática (classificação); indexação e resumos; linguagens documentárias, tesauros. Processos técnicos: principais sistemas de classificação; representação descritiva (catalogação); normalização da descrição bibliográfica; AACR2, aspectos teóricos e práticos; pontos de acesso – auditoria individual e múltipla, entidades coletivas, publicações periódicas, documentos legais (legislação e jurisprudência); ISBD’s. Normalização de publicações oficiais: normas da ABNT para documentação – NBR-6021, NBR-6022, NBR- 6023, NBR-6027, NBR-6029, NBR-6034, NBR-10520, NBR-10719 e NBR-14724. Fontes de informação:

institucionais (centros, serviços e sistemas de documentação); fontes de informação gerais e especializadas

– características, tipologia e manuseio. Atendimento ao usuário: levantamento de expectativas e necessidades; disseminação seletiva; serviços de alerta; comunicação visual. Serviço de referência: conceituação; processo de referência; técnicas de busca e recuperação de informação em fontes gerais e especializadas (jurídica). Consciência profissional: legislação, ética, organismos de classe e instrumentos de divulgação e atualização profissional.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL

Programação de obras. Engenharia de custos, orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. Planejamento e cronograma físico-financeiro. Projeto e execução de obras civis. topografia e terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escavações. Escoramentos. Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação;

alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas. Controle tecnológico. Argamassas. Instalações prediais. Alvenarias e revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização. Segurança e higiene do trabalho. Ensaios de recebimento da obra. Desenho técnico. Materiais de construção civil. Aglomerantes - gesso, cal, cimento Portland. Agregados Argamassa. Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço. Madeira. Materiais cerâmicos. Vidros. Tintas e vernizes. Mecânica dos solos. Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Análise estrutural. Esforços em uma seção: esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor. Relação entre esforços. Apoio e vínculos. Diagrama de esforços. Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas Gerber, quadros, arcos e treliças); deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios. Estudos das estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; método dos deslocamentos. Dimensionamento do concreto armado. Características mecânicas e reológicas do concreto. Tipos de aço para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de seções retangulares sob flexão. Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas a torção. Dimensionamento de pilares. Detalhamento de armação em concreto armado. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações hidráulicas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente, sonorização). Estruturas de aço. Estruturas de madeira. Fiscalização. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). Controle de execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários e documentos de legalização. Legislação específica para obras de engenharia civil: normas da ABNT, noções da Lei n.º 10.257/2001 (denominada Estatuto da Cidade). Patologia das obras de engenharia civil. Engenharia de avaliações: legislação e normas, metodologia, níveis de rigor, laudos de avaliação. Segurança do trabalho. Evolução: aspectos políticos econômicos e sociais. Realidade e tendências. Acidente de trabalho: teoria dos acidentes e estatísticas. Investigação de acidentes do trabalho: método árvore de causas. Legislação de segurança do trabalho. Legislação previdenciária aplicada ao acidente do trabalho. Programas de prevenção de acidentes do trabalho. Prevenção e controle de risco em máquinas, equipamentos e instalações. Proteção de máquinas e ferramentas: segurança com caldeira e vasos de pressão. Movimentação, transporte, manuseio e armazenamento de materiais. Riscos em obras de construção, demolição e reforma. Os riscos elétricos e seu controle. Proteções coletivas e individuais. Higiene do trabalho. Conceito e classificação dos riscos ocupacionais – agentes físicos, químicos e biológicos. Objetivos da higiene ocupacional. Ruídos e vibrações. Iluminação. Riscos respiratórios. Medidas de controle dos riscos ocupacionais. Ventilação e exaustão. Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA). Programa de proteção respiratória. Proteção do meio ambiente. Poluição ambiental. Tratamento de resíduos. Prevenção e combate a incêndios. Incêndios. Proteção e prevenção física e química do fogo. O comportamento do fogo e a integridade estrutural. Sistemas de detecção e alarme de incêndios. Sistemas e equipamentos para o combate de incêndios. Ergonomia. Introdução à análise ergonômica. Metodologia de Análise ergonômicas. Análise ergonômica de demanda e da tarefa. Os comportamentos do homem no trabalho. Análise ergonômica da atividade: modelos, métodos e técnicas. Métodos de tratamento de dados em ergonomia. Diagnóstico e recomendações ergonômicas. Doenças profissionais e do trabalho. Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho. Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO). Toxicologia. Controles biológicos de exposição. Legislação. Normas regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho –NR. Licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993). Modalidades de licitação. Tipos de licitação. Fases de licitação. Elementos técnicos do edital de licitação: projeto básico, projeto executivo, orçamentos. Engenharia legal. NBR 13752. Perícias de engenharia na construção civil. Engenharia de avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação; fatores de homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação (NBR 14653, antiga NBR 5676. Avaliação de Imóveis Urbanos). Fiscalização. Ensaios de recebimento da obra. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. Engenharia de custos. Levantamento dos serviços e seus quantitativos. Orçamento analítico e sintético. Composição analítica de serviços. Cronograma físico-financeiro. Cálculo do benefício e despesas indiretas. Cálculo dos encargos sociais. Índices de atualização de custos na construção civil.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

Noções de Direito Administrativo - Cargos públicos: provimento, vacância e acumulação. Regime disciplinar dos servidores públicos civis. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União - Lei nº 8.112, de 11/12/1990. Direitos e deveres dos servidores públicos civis. Direitos e vantagens. Proibições. Responsabilidades. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua revisão. Atos administrativos:

conceito, classificação, requisitos, atributos, efeitos e invalidação. Contratos administrativos: noções gerais, formalização, execução e espécies. Licitação (noções gerais). Lei nº 8.666, de 21/06/93.

Noções de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos Políticos. Partidos Políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da organização dos Poderes. Poder Legislativo (noções gerais), Poder Executivo (noções gerais) e Poder Judiciário. Órgãos do Poder Judiciário. Garantias dos Magistrados. Competência do CNJ e dos Tribunais. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979).

Noções de Direito Civil - Das pessoas: naturais e jurídicas. Do domicílio civil. Dos bens: classificação adotada pelo Código Civil. Dos fatos jurídicos: disposições preliminares. Dos atos jurídicos. Dos atos ilícitos. Dos contratos (disposições gerais).

Noções de Direito Eleitoral:

Código Eleitoral – Lei nº 4.737, de 15/07/65. Alistamento eleitoral: requisitos, procedimento e fiscalização. Órgãos da Justiça Eleitoral: composição e competência. Garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade de escolha e sigilo do voto, limites à presença da força pública. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Atos preparatórios da votação: seções eleitorais, mesas receptoras de votos e fiscalização perante as mesas receptoras. Votação: material para votação, lugares da votação, polícia dos trabalhos eleitorais, início e encerramento da votação, ato de votar, nulidades da votação. Apuração: órgãos apuradores, apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Regimento Interno do TRE/RN.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS

Fundamentos de Computação - Noções de organização e arquitetura de computadores. Fundamentos de sistemas operacionais. Componentes de hardware e software.

Desenvolvimento de Sistemas - Algoritmos e Estruturas de dados. Análise e projeto estruturado. Modelagem funcional e de dados. Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de orientação a objetos, programação orientada a objetos. Linguagem Java 5.0. Plataforma de desenvolvimento JSE (Java Standard Edition): principais características e componentes. API gráfica Swing. APIs JDBC e RMI. Ambiente de desenvolvimento integrado Eclipse. Ferramenta de documentação Javadoc. Ferramentas de controle de versão. Plataforma de desenvolvimento JEE (Java Entreprise Edition): principais características e componentes. Servlets/JSP. Entreprise JavaBeans: Entity Beans (CMP e BMP), Session Beans, EJB QL. Framework Hibernate: conceitos, mapeamentos O/R e HQL. JavaServer Faces: ciclo de vida, managed beans, modelo de navegação, modelo de eventos, componentes e tags, conversão e validação. Servidor de aplicação JBoss/Tomcat. Desenvolvimento de aplicações Web. Padrões Web. Linguagens HTML, XHTML, CSS, JavaScript, AJAX e XML.

Bancos de Dados - Noções de bancos de dados relacionais. Organização de arquivos e métodos de acesso. Bancos de dados textuais. Conceitos e fundamentos dos SGBDs Oracle 10g e FireBird 1.5. Linguagem de consulta SQL.

Redes de Computadores - Redes de computadores e comunicação de dados: conceitos, arquiteturas, serviços e aplicações. Fundamentos do protocolo TCP/IP. Topologia de redes LAN/WAN. Tecnologias de acesso à Internet através de banda larga. Redes locais de computadores.Noções de Segurança em redes de computadores: conceitos, políticas e mecanismos.

Engenharia de Software - Engenharia de Software – Padrões de Projeto: definição e conceitos, principais padrões existentes. Noções de UML (Unified Modeling Language). Noções de RUP (Rational Unified Process). Programação eXtrema (XP). Refatoração e reuso de código. Plataforma de testes unitários JUnit.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENFERMAGEM

Ética profissional – princípios básicos de ética e relações humanas, humanização na assistência. Entidades de Enfermagem – COFEN, COREN, ABEn. Legislação de enfermagem – direitos e deveres do Técnico de Enfermagem. Biossegurança nas ações de Enfermagem – assepsia, antissepsia, limpeza, desinfecção,

classificação de artigos e áreas hospitalares segundo risco potencial de infecção, técnicas de isolamento e precauções universais, procedimentos antimicrobianos, procedimentos para desinfecção de artigos e áreas hospitalares, manuseio de material infectante, descarte de material pérfuro-cortante. Esterilização de material – esterilização química e física, indicadores de esterilização físicos, químicos e biológicos, embalagem de material para esterilização, estocagem de material esterilizado, atribuições do Técnico na CEMATE. Fundamentos de Enfermagem – medidas antropométricas, sinais vitais, técnicas de curativos, administração de medicação oral e parenteral, soroterapia, cálculo de gotejamento, oxigenoterapia, nebulização, quente e frio como agentes terapêuticos. Enfermagem em emergência – diferenciação entre urgência e emergência, monitorização cardíaca, organização do serviço de urgência. Atribuições do Técnico de enfermagem na unidade de emergência, suporte básico e avançado de vida. Principais emergências e cuidados de enfermagem. Enfermagem em doenças transmissíveis: cuidados de enfermagem nas principais patologias transmissíveis; DSTs/HIV-AIDS; principais mecanismos de transmissão e prevenção. Doenças Sistêmicas do Organismo: HAS, DM, Asma e Síndrome Metabólica.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE HIGIENE DENTAL

Definição de odontologia. Ética profissional – princípios básicos de ética e relações humanas, humanização na assistência. Administração do consultório e agendamento. Controle de estoque. Reconhecimento da dentição permanente e temporária através da representação gráfica e numérica. Morfologia da dentição. Meios de proteção de infecção na prática odontológica. Meios de contaminação de hepatite, Aids, tuberculose, sífilis e herpes. Prevenção, flúor e selante. Cárie e gengivite. Noções de radiologia, materiais dentários, prótese, dentística e cirurgia. Nomenclatura de instrumentais. Psicologia aplicada a odontologia. Emergências odontológicas. Conhecimento do funcionamento e manutenção do equipamento odontológico. Noções de biossegurança.

ANEXO III

CÓDIGOS DE OPÇÃO DE CIDADE DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

UF	CIDADE DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS	CÓDIGO DE OPÇÃO
Rio Grande do Norte	Natal	01
	Caicó	02
	Mossoró	03
	Pau dos Ferros	04

ANEXO IV

RELAÇÃO DAS ZONAS ELEITORAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ZONA ELEITORAL	CIDADE
01ª ZE	NATAL
02ª ZE	NATAL
03ª ZE	NATAL
04ª ZE	NATAL
05ª ZE	MACAÍBA
06ª ZE	CEARÁ-MIRIM
07ª ZE	SÃO XXXX XX XXXXXX
08ª ZE	SÃO PAULO DO POTENGI
09ª ZE	GOIANINHA
10ª ZE	XXXX XXXXXX
11ª ZE	CANGUARETAMA
12ª ZE	NOVA CRUZ
13ª ZE	SANTO ANTÔNIO
14ª ZE	TOUROS
15ª ZE	SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
16ª ZE	SANTA CRUZ
17ª ZE	LAJES
18ª ZE	ANGICOS
19ª ZE	SÃO TOMÉ
20ª ZE	CURRAIS NOVOS
21ª ZE	FLORÂNIA
22ª ZE	ACARI
23ª ZE	JARDIM DO SERIDÓ
24ª ZE	PARELHAS
25ª ZE	CAICÓ
26ª ZE	SERRA NEGRA DO NORTE
27ª ZE	JUCURUTU
28ª ZE	XXXXXXX XX XXXXX
00x ZE	ASSU
30ª ZE	MACAU
31ª ZE	CAMPO GRANDE
32ª ZE	AREIA BRANCA
33ª ZE	MOSSORÓ
34ª ZE	MOSSORÓ

35ª ZE	APODI
36ª ZE	CARAÚBAS
37ª ZE	PATU
38ª XX	XXXXXXX
39ª ZE	UMARIZAL
40ª ZE	PAU DOS FERROS
41ª ZE	ALEXANDRIA
42ª ZE	XXXX XXXXX
43ª ZE	SÃO MIGUEL
44ª ZE	MONTE ALEGRE
45ª ZE	CAICÓ
46ª ZE	TAIPU
47ª ZE	PENDÊNCIAS
48ª ZE	XXXXX XXXXXXX
49ª ZE	UPANEMA
50ª ZE	PARNAMIRIM
51ª ZE	SÃO GONÇALO DO AMARANTE
52ª ZE	XXX XXXXX XX XXXXX
00x ZE	TANGARÁ
54ª ZE	XXXXXX XXXXXXX
55ª ZE	XXXXXX XXXXXX
56ª ZE	CRUZETA
57ª ZE	GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
58ª ZE	JANDUÍS
59ª ZE	JARDIM DE PIRANHAS
60ª ZE	XXXXXXXXX XXXXXX
61ª ZE	XXXXX XXXXX
62ª ZE	POÇO BRANCO
63ª ZE	PORTALEGRE
64ª ZE	SÃO RAFAEL
65ª ZE	SÃO JOÃO DO SABUGI
66ª ZE	ARÊS
67ª ZE	NÍSIA FLORESTA
68ª ZE	SANTA CRUZ
69ª ZE	NATAL

ANEXO V CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ITEM	ATIVIDADE	DATAS PREVISTAS
1	Solicitação de Isenção do pagamento do valor de inscrição (exclusivamente via Internet)	de 06 a 08/12/2010
2	Período de inscrições (exclusivamente via Internet)	de 08/12/2010 a 27/12/2010
3	Último dia para pagamento do valor da inscrição	28/12/2010
4	Divulgação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx	16/12/2010
5	Recursos contra o resultado dos pedidos de isenção	17 e 20/12/2010
6	Divulgação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos, após análise de recursos no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx	23/12/2010
7	Aplicação das Provas Objetivas e Discursiva - Redação	06/02/2011
8	Divulgação do Gabarito das Provas Objetivas	07/02/2011
9	Recursos quanto ao Gabarito das Provas Objetivas	08 e 09/02/2011
10	Divulgação de Edital do Resultado das Provas Objetivas, Discursiva – Redação e da Vista da Prova Discursiva - Redação	04/04/2011
11	Divulgação do Resultado das Provas Objetivas e Discursiva – Redação, Após Análise de recursos	06/05/2011
12	Divulgação do Edital de Convocação para Desempate	06/05/2011
13	Divulgação do Edital de Resultado do Desempate	06/06/2011
14	Divulgação do Edital de Resultado do Desempate, Após Análise de Recursos	30/06/2011
15	Divulgação do Edital para Convocação da Perícia Médica	30/06/2011